Exeqte	Rosana Cristina Cypriano Advogada:  Janaina Aparecida Basilio
Exectdo	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos Advogada:  Mara Fontes Pereira Lima   Advogada:  Marissol Zapparoli Garcia Manoel

Exeqte	Rosana Cristina Cypriano Advogada:  Janaina Aparecida Basilio
Exeqte	Rosaldo Alves Advogada:  Janaina Aparecida Basilio
Exeqte	Enrique Alves Advogada:  Janaina Aparecida Basilio
Exectdo	Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos Advogada:  Mara Fontes Pereira Lima   Advogada:  Marissol Zapparoli Garcia Manoel
Exectdo	Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico Advogado:  Marcio Antonio Cazu
Exectda	Jaqueline Marcia Fagundes Marques, Advogado:  Claudio Barsanti   Advogado:  Franco Mautone Junior   Advogada:  Monica Lopez Vazquez

Data		Movimento
08/09/2025		Arquivado Definitivamente
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70130168-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 23/07/2025 10:40
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Arquivado Definitivamente
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70130168-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 23/07/2025 10:40
14/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0721/2025 Teor do ato: Vistos, Satisfeita a obrigação (fls. 177), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. No tocante à fixação de honorários advocatícios, como pleiteado pela parte exequente, observo que, conforme a enunciado da Súmula 517 (DJe de 02.03.2015), editada pelo C. STJ, nos seguintes termos: São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada, tal verba pressupõe a constituição de litigiosidade ou, ao menos, a prática de atos processuais que demonstrem resistência ao cumprimento da obrigação. No caso dos autos, em que pese a distribuição do incidente do cumprimento de sentença, antes de sere intimada para os termos do art. 523 do CPC, a parte executada manifestou-se às fls. 123/128 sustentando o cumprimento da obrigação, com o qual concordou a parte exequente (fls. 177) e o Ministério Público (fls. 181), não se verificando, assim, qualquer oposição ou conduta da parte executada que denote resistência à execução, razão pela qual não é cabível a fixação de honorários advocatícios neste momento, indeferindo, portanto, o pedido formulado. Nesse sentido: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - Fase de cumprimento de sentença - Sentença de extinção do feito em razão do pagamento (artigo 924, II do CPC) que deixou de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios - Insurgência da exequente respaldada nos artigos 85, § 1º e 523, § 1º, ambos do Código de Processo Civil - Descabimento - Cumprimento espontâneo do julgado antes mesmo da intimação prevista no artigo 523, § 1º do CPC - Inexigibilidade da verba - Ausência de resistência ao cumprimento de sentença - Aplicação do princípio da causalidade - Precedentes do C. STJ - Inteligência da Súmula 517 do C. STJ - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005893-04.2014.8.26.0506; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2017; Data de Registro: 28/09/2017). No mais, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, pessoalmente, se for o caso, para promover o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003) na guia DARE (código 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, proceda o cartório à Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). Após, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos observando-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
11/07/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos, Satisfeita a obrigação (fls. 177), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. No tocante à fixação de honorários advocatícios, como pleiteado pela parte exequente, observo que, conforme a enunciado da Súmula 517 (DJe de 02.03.2015), editada pelo C. STJ, nos seguintes termos: São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada, tal verba pressupõe a constituição de litigiosidade ou, ao menos, a prática de atos processuais que demonstrem resistência ao cumprimento da obrigação. No caso dos autos, em que pese a distribuição do incidente do cumprimento de sentença, antes de sere intimada para os termos do art. 523 do CPC, a parte executada manifestou-se às fls. 123/128 sustentando o cumprimento da obrigação, com o qual concordou a parte exequente (fls. 177) e o Ministério Público (fls. 181), não se verificando, assim, qualquer oposição ou conduta da parte executada que denote resistência à execução, razão pela qual não é cabível a fixação de honorários advocatícios neste momento, indeferindo, portanto, o pedido formulado. Nesse sentido: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - Fase de cumprimento de sentença - Sentença de extinção do feito em razão do pagamento (artigo 924, II do CPC) que deixou de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios - Insurgência da exequente respaldada nos artigos 85, § 1º e 523, § 1º, ambos do Código de Processo Civil - Descabimento - Cumprimento espontâneo do julgado antes mesmo da intimação prevista no artigo 523, § 1º do CPC - Inexigibilidade da verba - Ausência de resistência ao cumprimento de sentença - Aplicação do princípio da causalidade - Precedentes do C. STJ - Inteligência da Súmula 517 do C. STJ - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005893-04.2014.8.26.0506; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2017; Data de Registro: 28/09/2017). No mais, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado ou, pessoalmente, se for o caso, para promover o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003) na guia DARE (código 230-6), sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ). Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, proceda o cartório à Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). Após, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos observando-se as anotações necessárias. Publique-se e intime-se.
11/07/2025		Conclusos para Sentença
16/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.80028377-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2025 16:19
15/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70084031-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 17:40
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0326/2025 Teor do ato: Vistos, O contido às fls. 150/173, indica que a parte executada, aparentemente, atendeu todas as solicitações objeto deste cumprimento de sentença. Destarte, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Após, ao M.P. Intime(m)-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O contido às fls. 150/173, indica que a parte executada, aparentemente, atendeu todas as solicitações objeto deste cumprimento de sentença. Destarte, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Após, ao M.P. Intime(m)-se.
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70042479-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 14:06
12/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70040800-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 17:26
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do contido na petição e documentos de págs. 123/135. Intimem-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do contido na petição e documentos de págs. 123/135. Intimem-se.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.80008963-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2025 15:24
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCL.25.70027958-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 14:17
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0105/2025 Teor do ato: Vistos, Sobre o alegado às fls. 1/7, por ora, manifeste-se a parte executada em 5 dias. Com a manifestação, dê-se vista ao M.P. Intime(m)-se. Advogados(s): Mara Fontes Pereira Lima (OAB 136337/SP), Marissol Zapparoli Garcia Manoel (OAB 161866/SP), Claudio Barsanti (OAB 206635/SP), Franco Mautone Junior (OAB 214728/SP), Monica Lopez Vazquez (OAB 217895/SP), Marcio Antonio Cazu (OAB 69122/SP), Janaina Aparecida Basilio (OAB 319451/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Sobre o alegado às fls. 1/7, por ora, manifeste-se a parte executada em 5 dias. Com a manifestação, dê-se vista ao M.P. Intime(m)-se.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1004083-03.2017.8.26.0566

Data	Tipo
19/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Manifestação do MP
11/03/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Manifestação do MP
23/07/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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