Incidente
Ação Civil Pública (0029152-45.2003.8.26.0566) Extinto
Foro
Foro de São Carlos
Vara
Vara da Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Agravte  Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Agravdo  Devanil dos Santos Barreiro
Advogado:  Marcius Milori  
  Mais

Movimentações

Data Movimento
27/04/2026 Arquivado Definitivamente
Arquivado - Foi digitalizado
15/03/2013 Apensamento
Apensado ao Processo 0006990-27.2001.8.26.0566 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
04/07/2012 Processo Redistribuído
Processo Redistribuído por Sorteio do Fórum de São Carlos da 2ª. Vara Cível (Nro.Ordem 563/2001) p/ Vara da Fazenda Pública (Nro.Ordem 6209/2012) Motivo: Redistribuído da 2ª à Vara da Fazenda Pública,conf.r.desp.de fls.1125,proc.563/01.mam
23/01/2003 Andamento Zim
"Dê-se ciência às partes quanto ao fato dos autores terem vindo da Superior Instância. A Serventia cuidará de entregar para este Juiz cópia do v. acórdão de fls. 143/147. Prossiga-se nos autos da ação principal." LAUDA

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.