Exeqte	Empreendimentos Imobiliários Machado Ipiguá II - Spe Ltda. Advogado:  Marcos Afonso da Silveira
Exectdo	Alexsander Serradilha Advogado:  Fabiano Cesar Nogueira

Exeqte	Empreendimentos Imobiliários Machado Ipiguá II - Spe Ltda. Advogado:  Marcos Afonso da Silveira
Exeqte	Empreendimentos Imobiliários Damha Ipiguá I Spe Ltda Advogado:  Marcos Afonso da Silveira
Exectdo	Alexsander Serradilha Advogado:  Fabiano Cesar Nogueira
Exectda	Waldelis Carvalho Serradilha Advogado:  Fabiano Cesar Nogueira

Data		Movimento
15/09/2020		Arquivado Definitivamente
15/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as custas finais recolhidas, fls. 96/97, foram conferidas junto ao Portal de Custas e Recolhimentos e vinculadas ao presente feito, sendo posteriormente queimadas, conforme determinação do artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ. Certifico mais e finalmente haver procedido as anotações junto ao Sistema SAJ, quanto a extinção do presente feito, nos termos da r. Sentença de fls. 63/64. Nada Mais
14/09/2020		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70354632-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 14/09/2020 11:50
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0772/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 1736/1742
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0772/2020 Teor do ato: Vistos. Tentada a notificação dos executados para pagamento das custas processuais finais, no endereço indicado na exordial dos autos principais, as cartas retornaram negativas por motivo "mudou-se" (fls. 90/91). Assim, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considero válida a notificação em questão dos executados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada da última carta diligenciada, sem o devido pagamento, providencie a Serventia ao expediente necessário quanto à sua inscrição da dívida ativa pública, nos termos do artigo 1.098, § 1º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.   Após, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.   Int. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP)
15/09/2020		Arquivado Definitivamente
15/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as custas finais recolhidas, fls. 96/97, foram conferidas junto ao Portal de Custas e Recolhimentos e vinculadas ao presente feito, sendo posteriormente queimadas, conforme determinação do artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ. Certifico mais e finalmente haver procedido as anotações junto ao Sistema SAJ, quanto a extinção do presente feito, nos termos da r. Sentença de fls. 63/64. Nada Mais
14/09/2020		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70354632-5 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 14/09/2020 11:50
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0772/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 1736/1742
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0772/2020 Teor do ato: Vistos. Tentada a notificação dos executados para pagamento das custas processuais finais, no endereço indicado na exordial dos autos principais, as cartas retornaram negativas por motivo "mudou-se" (fls. 90/91). Assim, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considero válida a notificação em questão dos executados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada da última carta diligenciada, sem o devido pagamento, providencie a Serventia ao expediente necessário quanto à sua inscrição da dívida ativa pública, nos termos do artigo 1.098, § 1º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.   Após, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.   Int. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP)
20/08/2020		Decisão Vistos. Tentada a notificação dos executados para pagamento das custas processuais finais, no endereço indicado na exordial dos autos principais, as cartas retornaram negativas por motivo "mudou-se" (fls. 90/91). Assim, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considero válida a notificação em questão dos executados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada da última carta diligenciada, sem o devido pagamento, providencie a Serventia ao expediente necessário quanto à sua inscrição da dívida ativa pública, nos termos do artigo 1.098, § 1º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.   Após, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.   Int.
14/08/2020		Conclusos para Decisão
14/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR209941505TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Waldelis Carvalho Serradilha
14/08/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR209941491TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Alexsander Serradilha
03/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
03/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
21/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/07/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR176852862TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Alexsander Serradilha
16/07/2020		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR176852893TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Waldelis Carvalho Serradilha
06/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
06/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
20/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/06/2020		Guia Juntada
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70146293-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 17:28
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 1829/1837
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0330/2020 Teor do ato: O Procurador de fls. 73/74, Dr. Matheus Henrique Busolo, não tem procuração nos autos, providencie o interessado. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP)
28/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O Procurador de fls. 73/74, Dr. Matheus Henrique Busolo, não tem procuração nos autos, providencie o interessado.
23/04/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 63/64 transitou em julgado em 04/02/2020.
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.20.70040750-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 16:03
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 2314/2318
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Providencie o procurador do exequente, a juntada da procuração com poderes para receber e dar quitação, para posterior expedição do mandado de levantamento (substabelecimento de fls. 121 dos autos principais não dá poderes). Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP)
17/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o procurador do exequente, a juntada da procuração com poderes para receber e dar quitação, para posterior expedição do mandado de levantamento (substabelecimento de fls. 121 dos autos principais não dá poderes).
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0752/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1750
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.19.70518324-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 10:02
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0752/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do pagamento do débito, como noticiado à fl. 61, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro movida por Empreendimentos Imobiliários Damha Ipiguá I Spe Ltda e Empreendimentos Imobiliários Machado Ipiguá Ii - Spe Ltda. em face de Alexsander Serradilha e Waldelis Carvalho Serradilha, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Defiro expedição de guia de levantamento do valor depositado à fl. 59 em favor do credor, que deve juntar aos autos o Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Judicial devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 1304/19. O formulário pode ser obtido no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nesta página, clicar no link Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Judicial. Salvo se beneficiário da justiça gratuita, notifique-se o executado para pagamento de custas processuais finais no valor de R$ 132,65 a ser recolhida na Guia DARE (código 230-6), sob pena de ser inscrito o débito na Dívida Ativa do Estado. Efetuado o depósito, deverá a parte apresentar cópia do comprovante de depósito em cartório (por meio de advogado), tudo de conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e da Lei 12.799/08, no prazo e sob as penas da Lei. Caso não haja o pagamento das custas processuais no prazo legal, fica determinado desde logo inscrição na Dívida Ativa do Estado e/ou no Cadin Estadual, expedindo-se, para tanto, certidão respectiva. Transitada em julgado e recolhidas as eventuais custas processuais finais, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP)
10/12/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante do pagamento do débito, como noticiado à fl. 61, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro movida por Empreendimentos Imobiliários Damha Ipiguá I Spe Ltda e Empreendimentos Imobiliários Machado Ipiguá Ii - Spe Ltda. em face de Alexsander Serradilha e Waldelis Carvalho Serradilha, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Defiro expedição de guia de levantamento do valor depositado à fl. 59 em favor do credor, que deve juntar aos autos o Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Judicial devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 1304/19. O formulário pode ser obtido no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nesta página, clicar no link Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Judicial. Salvo se beneficiário da justiça gratuita, notifique-se o executado para pagamento de custas processuais finais no valor de R$ 132,65 a ser recolhida na Guia DARE (código 230-6), sob pena de ser inscrito o débito na Dívida Ativa do Estado. Efetuado o depósito, deverá a parte apresentar cópia do comprovante de depósito em cartório (por meio de advogado), tudo de conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e da Lei 12.799/08, no prazo e sob as penas da Lei. Caso não haja o pagamento das custas processuais no prazo legal, fica determinado desde logo inscrição na Dívida Ativa do Estado e/ou no Cadin Estadual, expedindo-se, para tanto, certidão respectiva. Transitada em julgado e recolhidas as eventuais custas processuais finais, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C.
05/12/2019		Conclusos para Decisão
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0731/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 1795/1812
04/12/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSRP.19.70505755-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 04/12/2019 11:05
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0731/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/59: manifeste-se a parte exequente se o numerário depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de extinção nos termos do 924 do CPC. Int. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP)
29/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 55/59: manifeste-se a parte exequente se o numerário depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de extinção nos termos do 924 do CPC. Int.
13/11/2019		Comprovante de Depósito Juntada
13/11/2019		Conclusos para Decisão
12/11/2019		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSRP.19.70471538-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 12/11/2019 10:11
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 1855/1871
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0624/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proveniente de processo que tramita de forma digital sob o nº 1047017-77.2016.8.26.0576. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Valores e formulários no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF; c) valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Afonso da Silveira (OAB 159145/SP), Fabiano Cesar Nogueira (OAB 305020/SP)
14/10/2019		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proveniente de processo que tramita de forma digital sob o nº 1047017-77.2016.8.26.0576. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Valores e formulários no site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF; c) valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Intime-se.
09/10/2019		Conclusos para Decisão
04/10/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1047017-77.2016.8.26.0576 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
04/10/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1047017-77.2016.8.26.0576

Data	Tipo
12/11/2019	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
04/12/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/12/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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