Exeqte	Paulo Henrique de Souza Advogado:  Paulo Henrique de Souza
Exectdo	Edward Ferreira da Silva Advogado:  Sergio Takeshi Muramatsu

Data		Movimento
11/08/2023		Arquivado Definitivamente
11/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/05/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Arquivamento - COM
08/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/05/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Arquivamento - COM
11/08/2023		Arquivado Definitivamente
11/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/05/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Arquivamento - COM
08/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/05/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Arquivamento - COM
08/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - trânsito em julgado com movimentação 60698 - SEM
16/03/2023		Recibo Juntado
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedi MLE - Aguardando finalização e assinatura
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0153/2023 Teor do ato: Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, conforme se observa do depósito de fl. 44 (comprovante de pagamento fls. 45), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença determinando o seu arquivamento. p. i. c. DEFIRO a IMEDIATA expedição de mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 44 e seus acréscimos legais em favor do exequente, podendo ser expedida em favor de seu patrono, caso este tenha poderes específicos para receber e dar quitação (formulário fls. 48). Não há condenação ao pagamento das custas processuais, haja vista que houve o pagamento voluntário da condenação pelo executado. Aliás, este tem sido o entendimento do E. TJSP: "Taxa judiciária. Atos de execução não iniciados. Pagamento voluntário. Taxa (artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03) inexigível. Agravo provido para revogar a decisão agravada, e, de ofício, declarar indevida a taxa judiciária, cujo valor deve ser restituído à agravada (TJSP, Agravo de Instrumento nº 990.09.290957-6, 36ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Dyrceu Cintra, j. 25.02.2010)." Advogados(s): Paulo Henrique de Souza (OAB 294402/SP), Sergio Takeshi Muramatsu (OAB 318191/SP)
23/02/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, conforme se observa do depósito de fl. 44 (comprovante de pagamento fls. 45), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença determinando o seu arquivamento. p. i. c. DEFIRO a IMEDIATA expedição de mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 44 e seus acréscimos legais em favor do exequente, podendo ser expedida em favor de seu patrono, caso este tenha poderes específicos para receber e dar quitação (formulário fls. 48). Não há condenação ao pagamento das custas processuais, haja vista que houve o pagamento voluntário da condenação pelo executado. Aliás, este tem sido o entendimento do E. TJSP: "Taxa judiciária. Atos de execução não iniciados. Pagamento voluntário. Taxa (artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03) inexigível. Agravo provido para revogar a decisão agravada, e, de ofício, declarar indevida a taxa judiciária, cujo valor deve ser restituído à agravada (TJSP, Agravo de Instrumento nº 990.09.290957-6, 36ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Dyrceu Cintra, j. 25.02.2010)."
17/02/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70537582-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2022 13:51
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70535811-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 16:52
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1010/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado (via DJE, na pessoal de seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado (R$ 1.000,00), devidamente atualizado (cálculo de setembro/2022). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente indicar os meios de constrição que se pretende para a obtenção de seu crédito, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que fica desde já deferido, Intimem-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza (OAB 294402/SP), Sergio Takeshi Muramatsu (OAB 318191/SP)
07/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado (via DJE, na pessoal de seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado (R$ 1.000,00), devidamente atualizado (cálculo de setembro/2022). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente indicar os meios de constrição que se pretende para a obtenção de seu crédito, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que fica desde já deferido, Intimem-se.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.22.70403300-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2022 12:17
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - retorno ao decurso - processo aguardando providência
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1900/1911
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0141/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fl. 29, aguarde-se pelo trânsito em julgado da decisão que aqui se pretende executar. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza (OAB 294402/SP), Sergio Takeshi Muramatsu (OAB 318191/SP)
28/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de fl. 29, aguarde-se pelo trânsito em julgado da decisão que aqui se pretende executar. Intimem-se.
27/05/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 1882/1898
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 1882/1898
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0061/2021 Teor do ato: Vistos. Observo que o presente incidente versa sobre verba honorária fixada por decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença nº 006910-66.2020 em apenso, copiada em fls. 23/24. Observo ainda que a planilha apresentada em fl. 02 não esclarece como a atualização fora realizada, e tampouco consta dos autos a certidão de decurso do prazo recursal da decisão que se fez aqui título judicial. Desta forma, determino que a Serventia expeça certidão de decurso da decisão de fls. 113/114 do cumprimento de sentença nº 0006910-66.2020, observando-se que houve oposição de embargos de declaração. E após, intime o exequente a apresentar planilha atualizada do débito tomando-se por base referida data de trânsito em julgado da decisão. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Henrique de Souza (OAB 294402/SP), Sergio Takeshi Muramatsu (OAB 318191/SP)
08/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observo que o presente incidente versa sobre verba honorária fixada por decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença nº 006910-66.2020 em apenso, copiada em fls. 23/24. Observo ainda que a planilha apresentada em fl. 02 não esclarece como a atualização fora realizada, e tampouco consta dos autos a certidão de decurso do prazo recursal da decisão que se fez aqui título judicial. Desta forma, determino que a Serventia expeça certidão de decurso da decisão de fls. 113/114 do cumprimento de sentença nº 0006910-66.2020, observando-se que houve oposição de embargos de declaração. E após, intime o exequente a apresentar planilha atualizada do débito tomando-se por base referida data de trânsito em julgado da decisão. Intimem-se.
07/03/2021		Conclusos para Despacho
27/02/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1008060-70.2017.8.26.0576

Data	Tipo
12/09/2022	Petição Intermediária
29/11/2022	Petições Diversas
30/11/2022	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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