Reqte	Andre Luiz de Souza Advogado:  Adalberto Luis Martins de Oliveira
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
12/03/2026		Arquivado Definitivamente
12/03/2026		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO DO PRAZO PARTES - AUTOMÁTICA
15/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.80012801-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 08:41
04/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Arquivado Definitivamente
12/03/2026		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO DO PRAZO PARTES - AUTOMÁTICA
15/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSRP.26.80012801-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 08:41
04/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0180/2026 Teor do ato: Vistos. Baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente iniciar novo RPV/Precatório incluindo no cadastro todos os valores e descontos legais. Int. Advogados(s): Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB 510259/SP)
03/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente iniciar novo RPV/Precatório incluindo no cadastro todos os valores e descontos legais. Int.
03/02/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO DO PRAZO PARTES - AUTOMÁTICA
06/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1578/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1578/2025 Teor do ato: Vistos. Os valores cadastrados no incidente de RPV/Precatório devem incluir os descontos obrigatórios, tais como assistência médico-hospitalar (se for o caso) e contribuição previdenciária. Efetuar o abatimento dos descontos legais quando informar o valor global requisitado, não supre esta exigência. Ante a ausência das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente iniciar novo RPV/Precatório incluindo no cadastro todos os valores e descontos legais. Int. Advogados(s): Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB 510259/SP)
19/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Os valores cadastrados no incidente de RPV/Precatório devem incluir os descontos obrigatórios, tais como assistência médico-hospitalar (se for o caso) e contribuição previdenciária. Efetuar o abatimento dos descontos legais quando informar o valor global requisitado, não supre esta exigência. Ante a ausência das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente iniciar novo RPV/Precatório incluindo no cadastro todos os valores e descontos legais. Int.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
31/08/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1031021-58.2024.8.26.0576

Data	Tipo
05/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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