Reqte	Adalberto Luis Martins de Oliveira Advogado:  Adalberto Luis Martins de Oliveira
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
29/10/2025		Arquivado Definitivamente
29/10/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO DO PRAZO AUTOR - AUTOMÁTICA
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1198/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1198/2025 Teor do ato: Vistos. Precoce o ajuizamento do presente requisitório de pequeno valor, na medida em que pende recurso acerca do cumprimento de sentença em apenso (Processo nº 0003088-93.2025.8.26.0576), em face da decisão proferida a fls. 182/183, o qual poderá modificar o valor executado, não podendo ser apresentado RPV e sequer precatório para pagamento neste momento processual. Baixe-se e arquive-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB 510259/SP)
25/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Precoce o ajuizamento do presente requisitório de pequeno valor, na medida em que pende recurso acerca do cumprimento de sentença em apenso (Processo nº 0003088-93.2025.8.26.0576), em face da decisão proferida a fls. 182/183, o qual poderá modificar o valor executado, não podendo ser apresentado RPV e sequer precatório para pagamento neste momento processual. Baixe-se e arquive-se o presente incidente. Int.
29/10/2025		Arquivado Definitivamente
29/10/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO DO PRAZO AUTOR - AUTOMÁTICA
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1198/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1198/2025 Teor do ato: Vistos. Precoce o ajuizamento do presente requisitório de pequeno valor, na medida em que pende recurso acerca do cumprimento de sentença em apenso (Processo nº 0003088-93.2025.8.26.0576), em face da decisão proferida a fls. 182/183, o qual poderá modificar o valor executado, não podendo ser apresentado RPV e sequer precatório para pagamento neste momento processual. Baixe-se e arquive-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB 510259/SP)
25/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Precoce o ajuizamento do presente requisitório de pequeno valor, na medida em que pende recurso acerca do cumprimento de sentença em apenso (Processo nº 0003088-93.2025.8.26.0576), em face da decisão proferida a fls. 182/183, o qual poderá modificar o valor executado, não podendo ser apresentado RPV e sequer precatório para pagamento neste momento processual. Baixe-se e arquive-se o presente incidente. Int.
25/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1031021-58.2024.8.26.0576

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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