Autor	Litoral Madeiras Me Advogado:  Juliano Jose Campos Lima
Réu	TKK Engenharia LTDA Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio   Advogado:  Rodrigo Lobo de Toledo Barros
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
15/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/10/2017		Arquivado Definitivamente
19/10/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
14/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
11/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/08/2017
15/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/10/2017		Arquivado Definitivamente
19/10/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certidão - Trânsito em Julgado
14/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
11/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/08/2017
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 1928/1933
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0310/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 72/74: conheço dos embargos, porque tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão a contrariedade apontada.Com efeito, "A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte" (STJ-4ªT, Resp 218.528-SP-Edcl, rel. Min. Cesar Rocha, j. 7.2.02, rejeitaram os embs., v.U., DJU 22.4.02, p. 210)" (Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 41 ª edição, amplamente atualizada, Editora Saraiva, anotação 14b, ao artigo 535, do Código de Processo Civil, p. 747). Assim, se pretendiam ver a modificação do decidido deveriam os autores utilizar-se do recurso cabível.Ademais, o juiz está adstrito ao pedido e, na petição inicial, nada requereu a impugnante acerca da alteração da classificação do crédito.Posto isso, deixo de acolher os embargos, persistindo a decisão tal como está lançada.Int.São José dos Campos, 16 de maio de 2017. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juliano Jose Campos Lima (OAB 327933/SP)
13/06/2017		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos.Fls. 72/74: conheço dos embargos, porque tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão a contrariedade apontada.Com efeito, "A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte" (STJ-4ªT, Resp 218.528-SP-Edcl, rel. Min. Cesar Rocha, j. 7.2.02, rejeitaram os embs., v.U., DJU 22.4.02, p. 210)" (Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 41 ª edição, amplamente atualizada, Editora Saraiva, anotação 14b, ao artigo 535, do Código de Processo Civil, p. 747). Assim, se pretendiam ver a modificação do decidido deveriam os autores utilizar-se do recurso cabível.Ademais, o juiz está adstrito ao pedido e, na petição inicial, nada requereu a impugnante acerca da alteração da classificação do crédito.Posto isso, deixo de acolher os embargos, persistindo a decisão tal como está lançada.Int.São José dos Campos, 16 de maio de 2017.
08/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
05/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/05/2017
02/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2017		Proferido Despacho Certifique a Serventia o decurso de prazo para manifestação da habilitante e vista dos autos ao Ministério Público.
20/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
17/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 1969/1974
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se a habilitante e o administrador judicial, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1023, do Código de Processo Civil.Após, ao MP.Por fim, tornem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juliano Jose Campos Lima (OAB 327933/SP)
15/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifestem-se a habilitante e o administrador judicial, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1023, do Código de Processo Civil.Após, ao MP.Por fim, tornem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.Int.
14/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
13/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/03/2017
07/03/2017		Proferido Despacho Vista dos autos ao Ministério Público.
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 1986/1989
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: À vista dos elementos constantes dos autos e dos pareceres favoráveis do administrador judicial e Ministério Público, defiro parcialmente o pedido inicial para para alterar o valor do crédito do autor para o valor de R$ 43.728,53 (quarenta e três mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos) como crédito quirografário classe III.Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juliano Jose Campos Lima (OAB 327933/SP)
06/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
02/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/02/2017
20/01/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação À vista dos elementos constantes dos autos e dos pareceres favoráveis do administrador judicial e Ministério Público, defiro parcialmente o pedido inicial para para alterar o valor do crédito do autor para o valor de R$ 43.728,53 (quarenta e três mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos) como crédito quirografário classe III.Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos.
10/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
09/01/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/02/2017
13/12/2016		Proferido Despacho Vista dos autos ao Ministério Público.
12/12/2016		Petição Juntada
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 1939/1945
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0549/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 50/51: digam a parte autora e a recuperanda.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juliano Jose Campos Lima (OAB 327933/SP)
10/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 50/51: digam a parte autora e a recuperanda.Int.
09/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
08/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/11/2016
03/11/2016		Proferido Despacho Vista dos autos ao Ministério Público.
31/10/2016		Petição Juntada
31/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
26/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
22/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2206 Página: 2011/2016
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0452/2016 Teor do ato: Vistos.Diga a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juliano Jose Campos Lima (OAB 327933/SP)
15/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Diga a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público.Int.
14/09/2016		Petição Juntada
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: Ed. 2180 Página: 1760/1763
12/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0397/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a parte autora nos termos da manifestação de fls. 16/17, no prazo de 15 dias.Int. (cOTA DO aDM) Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juliano Jose Campos Lima (OAB 327933/SP)
04/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Providencie a parte autora nos termos da manifestação de fls. 16/17, no prazo de 15 dias.Int. (cOTA DO aDM)
03/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
03/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
02/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/08/2016
28/07/2016		Proferido Despacho Vista dos autos ao Ministério Público.
25/07/2016		Petição Juntada
25/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
20/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
17/06/2016		Petição Juntada
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: Ed. 2131 Página: 1805/1811
07/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0261/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a parte credora a assinatura da petição que se encontra apócrifa, no prazo de 15 dias.Proceda a Serventia ao cadastro dos patronos da recuperanda e do administrador judicial.Após, diga a recuperanda e o administrador judicial.Por fim, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Juliano Jose Campos Lima (OAB 327933/SP)
02/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Providencie a parte credora a assinatura da petição que se encontra apócrifa, no prazo de 15 dias.Proceda a Serventia ao cadastro dos patronos da recuperanda e do administrador judicial.Após, diga a recuperanda e o administrador judicial.Por fim, ao Ministério Público.Int.
16/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003483-33.2015.8.26.0157

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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