Autor	BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Advogado:  Marcelo Godoy da Cunha Magalhães   Advogado:  André Pimenta Bacarin
Réu	TKK Engenharia Ltda. Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio   Advogado:  Rodrigo Lobo de Toledo Barros
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
15/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/02/2019		Arquivado Definitivamente
25/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r.sentença de fls.424/425, transitou em julgado no dia 13/02/2019.
25/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que ante o trânsito em julgado de fls.430, não havendo atos à cumprir, procedo à baixa do feito e remeto os autos ao arquivo.
05/12/2018		Autos no Prazo
15/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/02/2019		Arquivado Definitivamente
25/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r.sentença de fls.424/425, transitou em julgado no dia 13/02/2019.
25/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que ante o trânsito em julgado de fls.430, não havendo atos à cumprir, procedo à baixa do feito e remeto os autos ao arquivo.
05/12/2018		Autos no Prazo
04/12/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
03/12/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 17/12/2018
18/10/2018		Autos no Prazo
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 1979/1981
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0597/2018 Teor do ato: Vistos. O pedido não está devidamente instruído e a habilitante, então, foi intimada, na pessoa de seu advogado e pessoalmente a apresentar a documentação necessária (fls. 352, 386 e 419), mas se quedou inerte, mesmo após o deferimento da concessão de prazo para atendimento do determinado (fls. 390/391 e 404). A fls. 228-A e 422, a DD. Promotora de Justiça opinou pela extinção do feito. Assim, porque o interessado, a despeito de regularmente intimado, não cumpriu a determinação do Juízo, deve ter sua petição inicial indeferida (cf. CPC, art. 321, parágrafo único; Moacyr Amaral Santos, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3.ª ed., Saraiva, 1977, vol. II, p. 120; Alexandre de Paula, O Processo Civil à Luz da Jurisprudência, 1.ª ed., Forense, 1982, vol, III, n.º 5.823). Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, I, do referido estatuto processual. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), André Bacarin (OAB 352126/SP)
11/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
11/10/2018		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Vistos. O pedido não está devidamente instruído e a habilitante, então, foi intimada, na pessoa de seu advogado e pessoalmente a apresentar a documentação necessária (fls. 352, 386 e 419), mas se quedou inerte, mesmo após o deferimento da concessão de prazo para atendimento do determinado (fls. 390/391 e 404). A fls. 228-A e 422, a DD. Promotora de Justiça opinou pela extinção do feito. Assim, porque o interessado, a despeito de regularmente intimado, não cumpriu a determinação do Juízo, deve ter sua petição inicial indeferida (cf. CPC, art. 321, parágrafo único; Moacyr Amaral Santos, Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3.ª ed., Saraiva, 1977, vol. II, p. 120; Alexandre de Paula, O Processo Civil à Luz da Jurisprudência, 1.ª ed., Forense, 1982, vol, III, n.º 5.823). Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, I, do referido estatuto processual. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. C.
10/10/2018		Conclusos para Despacho expediente 10/10 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: HEITOR FEBELIANO DOS SANTOS COSTA
09/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues em carga ao   Ministério Publico   em  05/10/2018. Certifico ainda que, foram devolvidos nesta Unidade de Processamento Judicial em  05/10/2018, estando ciente do(a) teor do(a) r. Despacho/decisão de folhas 421. Certifico finalmente que houve manifestação conforme folhas 422.
05/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
05/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/10/2018
03/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
03/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. São José dos Campos, 02 de outubro de 2018.
02/10/2018		Conclusos para Despacho expediente 02/10 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: HEITOR FEBELIANO DOS SANTOS COSTA
01/10/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do(a)(s) impugnante em termos de prosseguimento.
06/09/2018		Autos no Prazo
06/09/2018		AR Positivo Juntado Blackpartners Miruna Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - 31/08/18
27/08/2018		Autos no Prazo
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1843/1845
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0490/2018 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia às devidas anotações e retificações de praxe para substituição do polo ativo da presente demanda conforme requerido a fls. 355/371. Após, cumpra novamente o determinado a fls. 220 A, encaminhando-se a carta para a cessionária. Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), André Bacarin (OAB 352126/SP)
23/08/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
22/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2018		Expedição de documento
16/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
15/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia às devidas anotações e retificações de praxe para substituição do polo ativo da presente demanda conforme requerido a fls. 355/371. Após, cumpra novamente o determinado a fls. 220 A, encaminhando-se a carta para a cessionária. Int.
06/08/2018		Conclusos para Despacho expediente 06/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Heitor Febeliano dos Santos Costa
30/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
30/07/2018		Proferido Despacho Tornem os autos conclusos com os demais volumes.
26/07/2018		Conclusos para Despacho expediente 26/07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Heitor Febeliano dos Santos Costa
24/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Recebimento Carga MP Processo Físico
23/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
23/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/08/2018
19/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
18/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. São José dos Campos, 18 de julho de 2018.
18/07/2018		Conclusos para Despacho expediente 18/07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Heitor Febeliano dos Santos Costa
16/07/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem manifestação pela parte do impugnante em termos de prosseguimento.
16/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conferi a numeração dos autos, e verifiquei que está equivocada à partir de fls. 413 e, em conformidade com o provimento nº 1490/2008, datado de 09.04.08, incluí o nº 214-A, 215-A, 216-A, 217-A, 218-A, 219-A, 220-A, 221-A e 222-A, vez que o provimento veda a renumeração.
04/07/2018		Autos no Prazo
04/07/2018		AR Positivo Juntado BANCO VOTORANTIM SA 18/06/18
08/06/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/06/2018		Autos no Prazo
25/05/2018		Expedição de documento
25/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Encaminho os autos para a intimação pessoal do impugnante conforme requerido as fls. 218 pelo M.P..
24/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
21/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/06/2018
16/05/2018		Decurso de Prazo Fls.216 - Certifico e dou fé que até a presente data, o Impugnante, intimado às fls.215, não se manifestou em prosseguimento do feito. Faço vista dos autos ao Ministério Público
17/04/2018		Autos no Prazo
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 2126/2132
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0189/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido ao Impugnante, às fls.404(90 dias).Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica o Impugnante intimado para manifestar-se em prosseguimento do feito, juntando a documentação pendente(fls.379 e 383). Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), André Bacarin (OAB 352126/SP)
13/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido ao Impugnante, às fls.404(90 dias).Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica o Impugnante intimado para manifestar-se em prosseguimento do feito, juntando a documentação pendente(fls.379 e 383).
28/03/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público 2º Volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
27/03/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 2º Volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/04/2018
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 2330/2334
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos.Vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), André Bacarin (OAB 352126/SP)
23/11/2017		Autos no Prazo
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 2076/2078
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0383/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), André Bacarin (OAB 352126/SP)
25/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.Int.
24/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
20/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/08/2017
17/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Vista dos autos ao Ministério Público.
14/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
03/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 1973/1975
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0292/2017 Teor do ato: Vista à recuperanda e ao administrador para se manifestarem sobre a petição de fl. 393 juntada pelo habilitante requerendo a suspensão do feito em arquivo.Após, ao M.P.. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), André Bacarin (OAB 352126/SP)
09/06/2017		Ato ordinatório Vista à recuperanda e ao administrador para se manifestarem sobre a petição de fl. 393 juntada pelo habilitante requerendo a suspensão do feito em arquivo.Após, ao M.P..
08/06/2017		Petição Juntada
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 1424/1431
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a concessão do prazo de 10 dias a fim de que a habilitante se manifeste conforme determinado a fls. 385.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), André Bacarin (OAB 352126/SP)
05/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Defiro a concessão do prazo de 10 dias a fim de que a habilitante se manifeste conforme determinado a fls. 385.Int.
04/05/2017		Petição Juntada
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 2458/2462
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0142/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a habilitante conforme requerido pela DD. Promotora de Justiça a fls. 383, no prazo de 15 dias.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), André Bacarin (OAB 352126/SP)
24/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Providencie a habilitante conforme requerido pela DD. Promotora de Justiça a fls. 383, no prazo de 15 dias.Int.
23/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
22/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/04/2017
21/03/2017		Petição Juntada
21/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
08/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
08/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 1400/1404
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Vistos.Diga a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), André Bacarin (OAB 352126/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP)
16/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Diga a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público.Int.
15/02/2017		Petição Juntada
22/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: André Bacarin
22/09/2016		Petição Juntada
23/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: Ed. 2185 Página: 2117/2122
19/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0400/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie o impugnante conforme requerido a fls. 342/347, no prazo de 15 dias.Int. (Petição do Adm. Judicial acerca da petição do perito contador) Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
11/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Providencie o impugnante conforme requerido a fls. 342/347, no prazo de 15 dias.Int. (Petição do Adm. Judicial acerca da petição do perito contador)
10/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
10/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
09/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/08/2016
25/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
20/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
17/06/2016		Petição Juntada
08/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2016 Data da Disponibilização: 08/06/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: Ed. 2131 Página: 1805/1811
07/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0261/2016 Teor do ato: Vistos.Proceda a Serventia ao cadastro dos patronos da recuperanda e do administrador judicial.Após, diga a recuperanda e o administrador judicial.Por fim, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
02/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Proceda a Serventia ao cadastro dos patronos da recuperanda e do administrador judicial.Após, diga a recuperanda e o administrador judicial.Por fim, ao Ministério Público.Int.
17/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003483-33.2015.8.26.0157

Data	Tipo
16/06/2016	Petições Diversas
08/03/2017	Petições Diversas
02/06/2017	Petições Diversas
23/06/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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