Reqte	WESLLEY GALIZA DE ARAUJO Advogado:  Paulo Henrique S. Pinheiro
Reqdo	TKK ENGENHARIA LTDA Advogado:  Rodrigo Lobo de Toledo Barros   Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio   Reprtate:  Lindolfo Eugênio Bravo
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
15/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2018		Arquivado Definitivamente
12/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminho os autos ao arquivo conforme determinado - movimentação 61.615.
12/07/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 101/102 transitou em julgado em 05/07/2018.
19/06/2018		Autos no Prazo
15/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/07/2018		Arquivado Definitivamente
12/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminho os autos ao arquivo conforme determinado - movimentação 61.615.
12/07/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 101/102 transitou em julgado em 05/07/2018.
19/06/2018		Autos no Prazo
22/05/2018		Autos no Prazo
18/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
14/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/05/2018
11/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que encaminho os autos para ciência do Ministério Público.
03/04/2018		Autos no Prazo
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 1868/1871
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0162/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de fls. 81/82, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhimento do pedido inicial.Cumpre enfatizar que, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, "reveste-se de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem', que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado referindo-se expressamente aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir (...)" (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 600.832/PI, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 13.09.2011). Assim também já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rachaça" (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 21.06.2011).Como bem destacado pela Drª Promotora de Justiça, "o crédito deve observar a regra contida no art. 9º, II, da Lei de falência que dispõe sobre a data limite da atualização do crédito a partir da data do pedido de recuperação judicial da requerida, ocorrido em 11/06/2015, bem assim considerados os juros de mora já que o fato gerador é anterior ao pedido de recuperação" (fls. 82).Posto isso, defiro parcialmente o pedido inicial para determinar que se inclua no quadro geral de credores da recuperanda TKK ENGENHARIA LTDA. do crédito de WESLLEY GALIZA DE ARAUJO no valor de R$ 25.174, 12 (cf. fls. 79), como crédito trabalhista.Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos.P.R.I. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
02/04/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 78/79 e do parecer do Ministério Público de fls. 81/82, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhimento do pedido inicial.Cumpre enfatizar que, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, "reveste-se de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem', que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado referindo-se expressamente aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir (...)" (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 600.832/PI, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 13.09.2011). Assim também já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rachaça" (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 21.06.2011).Como bem destacado pela Drª Promotora de Justiça, "o crédito deve observar a regra contida no art. 9º, II, da Lei de falência que dispõe sobre a data limite da atualização do crédito a partir da data do pedido de recuperação judicial da requerida, ocorrido em 11/06/2015, bem assim considerados os juros de mora já que o fato gerador é anterior ao pedido de recuperação" (fls. 82).Posto isso, defiro parcialmente o pedido inicial para determinar que se inclua no quadro geral de credores da recuperanda TKK ENGENHARIA LTDA. do crédito de WESLLEY GALIZA DE ARAUJO no valor de R$ 25.174, 12 (cf. fls. 79), como crédito trabalhista.Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos.P.R.I.
08/03/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
07/03/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/03/2018
06/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2018		Autos no Prazo
08/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80485 - Protocolo: FFPA17003116564
15/12/2017		Autos no Prazo
11/12/2017		Autos no Prazo
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 604 Página: 2318/2320
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0604/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 87/91: diga a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
04/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 87/91: diga a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público.Int.
04/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
04/12/2017		Conclusos para Despacho expediente do dia 04/12/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Heitor Febeliano dos Santos Costa
01/12/2017		Petição Juntada DO HABILITANTE
23/11/2017		Autos no Prazo
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 1891/1894
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0562/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 77/79: manifeste-se o habilitante.Int. (Peticão do perito contador) Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
07/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 77/79: manifeste-se o habilitante.Int. (Peticão do perito contador)
31/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/11/2017
26/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80386 - Protocolo: FGRU17000831467
20/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80373 - Protocolo: FFPA17002243014
20/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
31/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 2043/2047
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0417/2017 Teor do ato: Vista à recuperanda e ao administrador judicial para se manifestarem sobre a petição e documentos de fls. 28/71 juntados pelo habilitante.Após ao M.P.. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
16/08/2017		Ato ordinatório Vista à recuperanda e ao administrador judicial para se manifestarem sobre a petição e documentos de fls. 28/71 juntados pelo habilitante.Após ao M.P..
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 1987/1991
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0400/2017 Teor do ato: Aguarde-se por dez dias a juntada das vias originais de fls. 23/24. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
10/08/2017		Ato ordinatório Aguarde-se por dez dias a juntada das vias originais de fls. 23/24.
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1920/1924
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0382/2017 Teor do ato: Fls. 13: providencie o habilitante. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
24/07/2017		Proferido Despacho Fls. 13: providencie o habilitante.
20/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
18/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/08/2017
14/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
03/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 2202/2209
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0298/2017 Teor do ato: Vistos.Proceda a Serventia ao cadastro dos patronos da recuperanda e do administrador judicial.Após, diga a recuperanda e o administrador judicial.Por fim, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
19/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Proceda a Serventia ao cadastro dos patronos da recuperanda e do administrador judicial.Após, diga a recuperanda e o administrador judicial.Por fim, ao Ministério Público.Int.
06/06/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003483-33.2015.8.26.0157

Data	Tipo
30/08/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
18/12/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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