Reqte	ISRAEL SILVA VIEIRA Advogado:  Paulo Henrique S. Pinheiro
Reqdo	TKK ENGENHARIA LTDA Advogado:  Rodrigo Lobo de Toledo Barros   Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio   Reprtate:  Lindolfo Eugênio Bravo
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
15/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2018		Arquivado Definitivamente
19/07/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 122 e decisão de fls. 129 transitaram em julgado em 18/07/2018. (observado a suspensão de prazos no(s) dia(s) 24, 25, 28, 29 e 30/05/2018 - paralisação dos caminhoneiros - Comunicados 77/2018, 79/2018, 87/2018, e 88/2018 e 31/05/2018 Corpus Cristhi), 01/06/2018 emenda - prov. CSM 2457/2017 e 06/06/2018 suspenso por instabilidade do sistema, comunicado 91/2018).
26/06/2018		Autos no Prazo Prazo 18/07/2018 Vencimento: 18/07/2018
15/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2018		Arquivado Definitivamente
19/07/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 122 e decisão de fls. 129 transitaram em julgado em 18/07/2018. (observado a suspensão de prazos no(s) dia(s) 24, 25, 28, 29 e 30/05/2018 - paralisação dos caminhoneiros - Comunicados 77/2018, 79/2018, 87/2018, e 88/2018 e 31/05/2018 Corpus Cristhi), 01/06/2018 emenda - prov. CSM 2457/2017 e 06/06/2018 suspenso por instabilidade do sistema, comunicado 91/2018).
26/06/2018		Autos no Prazo Prazo 18/07/2018 Vencimento: 18/07/2018
29/05/2018		Autos no Prazo
29/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
25/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/06/2018
24/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Fls.132 - Certifico e dou fé que encaminho os autos ao Ministério Público, para ciência da r.Sentença(fls.122 e 129).
12/04/2018		Autos no Prazo
12/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 2320/2325
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0183/2018 Teor do ato: Vistos.Devem ser acolhidos os embargos de declaração opostos, pois a decisão proferida contém equívoco, a ser ora sanado. Com efeito, trata-se de recuperação judicial e não de falência, de modo que na sentença de fls. 122 deve constar que o pedido de habilitação é parcialmente deferimento para determinar a inclusão no quadro geral da recuperanda TKK o crédito habilitado por Israel no valor de R$ 8.508,92 como crédito trabalhista.Trata-se de manifesto erro material, a ensejar pronta correção, para o que é desnecessária a oitiva da parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC).Isto posto, dou provimento aos embargos de declaração, para retificar a sentença de fls. 122, a fim de que conste recuperanda onde constou massa falida.Mantém-se, no mais, a deliberação tal qual lançada.P.R.I. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
05/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
05/04/2018		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.Devem ser acolhidos os embargos de declaração opostos, pois a decisão proferida contém equívoco, a ser ora sanado. Com efeito, trata-se de recuperação judicial e não de falência, de modo que na sentença de fls. 122 deve constar que o pedido de habilitação é parcialmente deferimento para determinar a inclusão no quadro geral da recuperanda TKK o crédito habilitado por Israel no valor de R$ 8.508,92 como crédito trabalhista.Trata-se de manifesto erro material, a ensejar pronta correção, para o que é desnecessária a oitiva da parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC).Isto posto, dou provimento aos embargos de declaração, para retificar a sentença de fls. 122, a fim de que conste recuperanda onde constou massa falida.Mantém-se, no mais, a deliberação tal qual lançada.P.R.I.
04/04/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Heitor Febeliano dos Santos Costa
28/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80529 - Protocolo: FJMJ18011470114
22/03/2018		Autos no Prazo
21/03/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
20/03/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/03/2018
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 2066/2068
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos. À vista dos elementos constantes dos autos e dos pareceres do síndico e Ministério Público, defiro parcialmente o pedido inicial para determinar que se inclua no quadro geral de credores da Massa Falida de TKK ENGENHARIA LTDA, o presente crédito habilitado por ISRAEL SILVA VIEIRA, no valor de R$ 8.508,92, como crédito trabalhista, uma vez que o valor da indenização deve ser atualizado até o pedido de recuperação judicial, conforme manifestação da DD. Promotora de Justiça, que acolho e adoto como razão de decidir.Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos.P.R.I.São José dos Campos, 05 de março de 2018. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
07/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
07/03/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. À vista dos elementos constantes dos autos e dos pareceres do síndico e Ministério Público, defiro parcialmente o pedido inicial para determinar que se inclua no quadro geral de credores da Massa Falida de TKK ENGENHARIA LTDA, o presente crédito habilitado por ISRAEL SILVA VIEIRA, no valor de R$ 8.508,92, como crédito trabalhista, uma vez que o valor da indenização deve ser atualizado até o pedido de recuperação judicial, conforme manifestação da DD. Promotora de Justiça, que acolho e adoto como razão de decidir.Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos.P.R.I.São José dos Campos, 05 de março de 2018.
02/03/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Heitor Febeliano dos Santos Costa
28/02/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
27/02/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/03/2018
21/02/2018		Petição Juntada PROTOCOLO FFPA.17.00311660-7 18/12/17
02/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
29/01/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado CARGA AO ADMINISTRADOR Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
15/12/2017		Autos no Prazo
12/12/2017		Autos no Prazo
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0606/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 2257/2258
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0606/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 104/108: diga a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
06/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
06/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 104/108: diga a recuperanda e o administrador judicial.Após, ao Ministério Público.Int.
05/12/2017		Conclusos para Despacho expediente do dia 05/12/2017 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Heitor Febeliano dos Santos Costa
04/12/2017		Impugnação Juntada ISRAEL SILVA VIEIRA - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, sem protocolo data da petição:21/11/2017
23/11/2017		Autos no Prazo
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 1891/1894
07/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0562/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 94/96: manifeste-se o habilitante.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
07/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 94/96: manifeste-se o habilitante.Int.
31/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/11/2017
26/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80391 - Protocolo: FGRU17000831403
20/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80371 - Protocolo: FJMJ17016014844
20/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
31/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
25/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 2061/2065
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0419/2017 Teor do ato: Vista à recuperanda e ao administrador judicial para se manifestarem sobre a petição e documentos de fls. 28/88 juntados pelo habilitante.Após ao M.P.. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
17/08/2017		Ato ordinatório Vista à recuperanda e ao administrador judicial para se manifestarem sobre a petição e documentos de fls. 28/88 juntados pelo habilitante.Após ao M.P..
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 2376/2380
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0407/2017 Teor do ato: Aguarde-se por 10 dias a juntada da petição original de fls. 23/24. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
11/08/2017		Ato ordinatório Aguarde-se por 10 dias a juntada da petição original de fls. 23/24.
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1920/1924
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0382/2017 Teor do ato: Fls. 13: providencie o habilitante.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
24/07/2017		Proferido Despacho Fls. 13: providencie o habilitante.Int.
20/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
18/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/08/2017
14/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
03/07/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 2202/2209
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0298/2017 Teor do ato: Vistos.Proceda a Serventia ao cadastro dos patronos da recuperanda e do administrador judicial.Após, diga a recuperanda e o administrador judicial.Por fim, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Paulo Henrique S. Pinheiro (OAB 22135/GO)
19/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Proceda a Serventia ao cadastro dos patronos da recuperanda e do administrador judicial.Após, diga a recuperanda e o administrador judicial.Por fim, ao Ministério Público.Int.
07/06/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003483-33.2015.8.26.0157

Data	Tipo
04/09/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
20/03/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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