Reqte	Jaime de Oliveira Neto Advogado:  Abadio Pereira Martins Junior
Reqdo	TKK ENGENHARIA LTDA Advogado:  Rodrigo Lobo de Toledo Barros   Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio   Reprtate:  Lindolfo Eugênio Bravo
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
05/07/2018		Arquivado Definitivamente
05/07/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão de Cartório - Trânsito em Julgado
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2018		Arquivado Definitivamente
05/07/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão de Cartório - Trânsito em Julgado
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 2183
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0180/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 39/40 e do parecer do Ministério Público de fls. 44/45, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhimento do pedido inicial.Cumpre enfatizar que, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, "reveste-se de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem', que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado referindo-se expressamente aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir (...)" (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 600.832/PI, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 13.09.2011). Assim também já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rachaça" (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 21.06.2011).Posto isso, defiro parcialmente o pedido inicial para determinar que se inclua no quadro geral de credores da recuperanda TKK ENGENHARIA LTDA, do crédito de Jaime de Oliveira Neto no valor de R$ 120.302, 89 (cf. fls. 38), como crédito trabalhista classe I.Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos.P.R.I. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Abadio Pereira Martins Junior (OAB 23122/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
09/04/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 39/40 e do parecer do Ministério Público de fls. 44/45, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhimento do pedido inicial.Cumpre enfatizar que, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, "reveste-se de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem', que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado referindo-se expressamente aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir (...)" (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 600.832/PI, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 13.09.2011). Assim também já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rachaça" (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 21.06.2011).Posto isso, defiro parcialmente o pedido inicial para determinar que se inclua no quadro geral de credores da recuperanda TKK ENGENHARIA LTDA, do crédito de Jaime de Oliveira Neto no valor de R$ 120.302, 89 (cf. fls. 38), como crédito trabalhista classe I.Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos.P.R.I.
19/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70067887-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 10:58
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 2051
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: Fls. 38/40 e 44/45: diga a recuperanda.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Abadio Pereira Martins Junior (OAB 23122/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
08/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 38/40 e 44/45: diga a recuperanda.Int.
08/03/2018		Conclusos para Despacho
07/03/2018		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 1950
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Fls. 38/40 e 44/45: Diga a parte autora. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Abadio Pereira Martins Junior (OAB 23122/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
08/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 38/40 e 44/45: Diga a parte autora.
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70024913-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2018 15:22
05/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70020669-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2018 08:57
25/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 3005
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0022/2018 Teor do ato: Defiro a concessão do prazo de 30 dias a fim de que o administrador judicial apresente o cálculo a que se refere a fls. 32.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Abadio Pereira Martins Junior (OAB 23122/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
23/01/2018		Concedida a Dilação de Prazo Defiro a concessão do prazo de 30 dias a fim de que o administrador judicial apresente o cálculo a que se refere a fls. 32.Int.
23/01/2018		Conclusos para Despacho
17/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70006250-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2018 12:07
18/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70326105-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 09:59
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 1915
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0610/2017 Teor do ato: Vistos.Diga a recuperanda e o administrador judicial.Por fim, ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Rodrigo Lobo de Toledo Barros (OAB 138478/SP), Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Abadio Pereira Martins Junior (OAB 23122/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
11/12/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diga a recuperanda e o administrador judicial.Por fim, ao Ministério Público.Int.
11/12/2017		Conclusos para Despacho
29/11/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003483-33.2015.8.26.0157

Data	Tipo
18/12/2017	Petições Diversas
17/01/2018	Petições Diversas
02/02/2018	Petições Diversas
06/02/2018	Petição Intermediária
19/03/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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