Exeqte	F. Nascimento Escritório Contabil Ss Ltda Advogado:  Matheus Renato Silva Matos   Advogado:  Diego Nogueira Amaral Santos
Exectdo	Motrapi Mão de Obra Em Trapiches Ltda (rep Doroty Cundary Marques) Advogado:  João Elcio Camargo
TerIntCer	Cypriano Marques Filho Advogado:  João Elcio Camargo
Perito	Fernando Rodrigues dos Santos Advogado:  João Elcio Camargo

Exeqte	F. Nascimento Escritório Contabil Ss Ltda Advogado:  Matheus Renato Silva Matos   Advogado:  Diego Nogueira Amaral Santos
Exectdo	Motrapi Mão de Obra Em Trapiches Ltda (rep Doroty Cundary Marques) Advogado:  João Elcio Camargo
Exectdo	Doroty Cundari Marques Advogado:  João Elcio Camargo
TerIntCer	Cypriano Marques Filho Advogado:  João Elcio Camargo
Perito	Fernando Rodrigues dos Santos Advogado:  João Elcio Camargo

Data		Movimento
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0748/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00058892320188260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP), Diego Nogueira Amaral Santos (OAB 338596/SP), João Elcio Camargo (OAB 436074/SP)
14/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00058892320188260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
12/05/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo (automática)
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70149778-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2026 16:30
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0748/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00058892320188260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP), Diego Nogueira Amaral Santos (OAB 338596/SP), João Elcio Camargo (OAB 436074/SP)
14/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00058892320188260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
12/05/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo (automática)
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70149778-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2026 16:30
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70086796-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2026 11:29
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0411/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da juntada do extrato da conta judicial vinculada a este processo, podendo sobre ele se manifestar. Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP), Diego Nogueira Amaral Santos (OAB 338596/SP), João Elcio Camargo (OAB 436074/SP)
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas da juntada do extrato da conta judicial vinculada a este processo, podendo sobre ele se manifestar. Prazo de 15 (quinze) dias.
16/03/2026		Documento Juntado
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0374/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 898 - Considerando que a requerida DOROTY compareceu nos autos e constituiu procurador (fls. 865/867), desnecessária nova intimação de DOROTY por oficial de justiça. Portanto, fica a parte executada intimada, por meio de seu procurador, por publicação no DJEN, acerca da decisão de fl. 848, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, providencie a Serventia a juntada de extrato da conta judicial, conforme requerido. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP), Diego Nogueira Amaral Santos (OAB 338596/SP), João Elcio Camargo (OAB 436074/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 898 - Considerando que a requerida DOROTY compareceu nos autos e constituiu procurador (fls. 865/867), desnecessária nova intimação de DOROTY por oficial de justiça. Portanto, fica a parte executada intimada, por meio de seu procurador, por publicação no DJEN, acerca da decisão de fl. 848, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, providencie a Serventia a juntada de extrato da conta judicial, conforme requerido. Int.
05/03/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70061469-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 26/02/2026 10:34
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0253/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP), Diego Nogueira Amaral Santos (OAB 338596/SP), João Elcio Camargo (OAB 436074/SP)
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
20/02/2026		Decurso de Prazo UPJ - Certidão - decurso - recurso (automática)
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1643/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1643/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1643/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por F. Nascimento Escritório Contábil SS Ltda. em face de Motrapi Mão de Obra em Trapiches Ltda., representada por Doroty Cundary Marques, visando à satisfação de crédito decorrente de prestação de serviços. A executada apresentou manifestação (fls. 865/867), alegando excesso de execução e requerendo: (i) levantamento da penhora incidente sobre benefício previdenciário (INSS), por ser absolutamente impenhorável (art. 833, IV, CPC); (ii) exclusão da penhora no rosto dos autos do inventário, ou limitação à sua quota ideal; (iii) remoção da averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel; (iv) observância dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. O exequente, por sua vez, impugnou a alegação (fls. 881/884), sustentando a legalidade das medidas constritivas, todas autorizadas judicialmente, e invocando precedentes do STJ que admitem penhora parcial de proventos, desde que preservada a subsistência do devedor. Decido. A controvérsia cinge-se à análise da legalidade das constrições determinadas no curso da execução, especialmente quanto à alegação de excesso e à impenhorabilidade de determinados bens. O art. 833, IV, do CPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família. A regra geral da impenhorabilidade pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. No caso, a constrição recaiu sobre 10% dos rendimentos líquidos da executada, percentual que não compromete sua subsistência. Portanto, não há ilegalidade na medida. A constrição sobre direitos hereditários é expressamente autorizada pelo art. 835, XIII, do CPC, sendo legítima a penhora no rosto dos autos, desde que limitada à quota-parte da executada, o que já foi determinado nos autos. Não se verifica excesso. A medida visa resguardar a efetividade da execução, nos termos do art. 792, §1º, do CPC, não havendo demonstração de prejuízo concreto ou violação a direito de terceiros. Não há excesso, pois todas as medidas foram autorizadas judicialmente, observando-se os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade (art. 805 do CPC). A executada não apresentou proposta de pagamento, limitando-se a alegações genéricas. Ante o exposto, REJEITO a alegação de excesso de execução e MANTENHO as medidas constritivas determinadas nos autos. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP), Diego Nogueira Amaral Santos (OAB 338596/SP), João Elcio Camargo (OAB 436074/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por F. Nascimento Escritório Contábil SS Ltda. em face de Motrapi Mão de Obra em Trapiches Ltda., representada por Doroty Cundary Marques, visando à satisfação de crédito decorrente de prestação de serviços. A executada apresentou manifestação (fls. 865/867), alegando excesso de execução e requerendo: (i) levantamento da penhora incidente sobre benefício previdenciário (INSS), por ser absolutamente impenhorável (art. 833, IV, CPC); (ii) exclusão da penhora no rosto dos autos do inventário, ou limitação à sua quota ideal; (iii) remoção da averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel; (iv) observância dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. O exequente, por sua vez, impugnou a alegação (fls. 881/884), sustentando a legalidade das medidas constritivas, todas autorizadas judicialmente, e invocando precedentes do STJ que admitem penhora parcial de proventos, desde que preservada a subsistência do devedor. Decido. A controvérsia cinge-se à análise da legalidade das constrições determinadas no curso da execução, especialmente quanto à alegação de excesso e à impenhorabilidade de determinados bens. O art. 833, IV, do CPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família. A regra geral da impenhorabilidade pode ser excepcionada quando for preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. No caso, a constrição recaiu sobre 10% dos rendimentos líquidos da executada, percentual que não compromete sua subsistência. Portanto, não há ilegalidade na medida. A constrição sobre direitos hereditários é expressamente autorizada pelo art. 835, XIII, do CPC, sendo legítima a penhora no rosto dos autos, desde que limitada à quota-parte da executada, o que já foi determinado nos autos. Não se verifica excesso. A medida visa resguardar a efetividade da execução, nos termos do art. 792, §1º, do CPC, não havendo demonstração de prejuízo concreto ou violação a direito de terceiros. Não há excesso, pois todas as medidas foram autorizadas judicialmente, observando-se os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade (art. 805 do CPC). A executada não apresentou proposta de pagamento, limitando-se a alegações genéricas. Ante o exposto, REJEITO a alegação de excesso de execução e MANTENHO as medidas constritivas determinadas nos autos. Int.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70485789-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2025 16:28
18/11/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA813795712TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Doroty Cundari Marques
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1497/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1497/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 876 - Ciência à parte exequente dos valores em conta judicial. Fls. 865/867 - Manifeste-se o exequente, em 5 dias, acerca da alegação de excesso de execução. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP), Diego Nogueira Amaral Santos (OAB 338596/SP), João Elcio Camargo (OAB 436074/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 876 - Ciência à parte exequente dos valores em conta judicial. Fls. 865/867 - Manifeste-se o exequente, em 5 dias, acerca da alegação de excesso de execução. Int.
11/11/2025		Comprovante de Depósito Juntada
10/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70458850-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 15:54
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70457920-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 10:18
09/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Citação Execução de Título Extrajudicial - Carta AR
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70403629-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2025 12:53
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1183/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1183/2025 Teor do ato: Para integral cumprimento do despacho retro, fica o(a) requerente intimado(a) a providenciar, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa para expedição de carta. Cumpre informar que o comprovante de pagamento deve ser apresentado de forma legível e completa. Decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP), Diego Nogueira Amaral Santos (OAB 338596/SP)
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para integral cumprimento do despacho retro, fica o(a) requerente intimado(a) a providenciar, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa para expedição de carta. Cumpre informar que o comprovante de pagamento deve ser apresentado de forma legível e completa. Decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
05/09/2025		Recibo Juntado
05/09/2025		Recibo Juntado
05/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1043/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, referente aos depósitos realizados, nos termos do formulário de fl. 847. Intime-se a parte executada, DOROTY, acerca da avaliação realizada pelo perito, para manifestação em 5 dias, por carta com aviso de recebimento. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP), Diego Nogueira Amaral Santos (OAB 338596/SP)
27/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, referente aos depósitos realizados, nos termos do formulário de fl. 847. Intime-se a parte executada, DOROTY, acerca da avaliação realizada pelo perito, para manifestação em 5 dias, por carta com aviso de recebimento. Int.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70343046-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/08/2025 12:01
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70327787-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2025 16:25
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0961/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo legal. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP), Diego Nogueira Amaral Santos (OAB 338596/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo legal.
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70317138-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 07/08/2025 00:37
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70317125-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/08/2025 00:02
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0803/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 767/770 - Acolho a justificativa do perito e concedo o prazo complementar de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP), Diego Nogueira Amaral Santos (OAB 338596/SP)
25/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 767/770 - Acolho a justificativa do perito e concedo o prazo complementar de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pericial. Intime-se.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70293046-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2025 13:30
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70290305-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 11:05
07/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ao perito sobre as informações para vistoria fls. 740/742.
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70258799-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2025 16:09
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Ciência as partes sobre agendamento de vistoria, em fls. 740/742. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
27/06/2025		Ato ordinatório Ciência as partes sobre agendamento de vistoria, em fls. 740/742.
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70248510-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/06/2025 12:16
11/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0005889-23.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1022202-76.2017.8.26.0577) (processo principal 1022202-76.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F. Nascimento Escritório Contabil Ss Ltda - Ciência a parte interessada quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante que segue. - ADV: MATHEUS RENATO SILVA MATOS (OAB 325639/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0421/2025 Teor do ato: Ciência a parte interessada quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante que segue. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte interessada quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante que segue.
29/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.25.70206616-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/05/2025 09:58
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0387/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, fica a parte interessada intimada a juntar nos autos, o novo formulário (MLE), observando os seguintes requisitos: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. O novo Formulário MLE, está no,https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais- Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Nada Mais. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, fica a parte interessada intimada a juntar nos autos, o novo formulário (MLE), observando os seguintes requisitos: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. O novo Formulário MLE, está no,https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais- Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Nada Mais.
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, nos termos do formulário de fl. 660 (no valor de R$12.472,68 - valores que constam como depósito de DORITY CUNDARI). Após o levantamento deverá o autor, em 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, descontando o valor já levantado e se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 654. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
23/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, nos termos do formulário de fl. 660 (no valor de R$12.472,68 - valores que constam como depósito de DORITY CUNDARI). Após o levantamento deverá o autor, em 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, descontando o valor já levantado e se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 654. Int.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70190178-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2025 14:09
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página:
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0360/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 652 - Ciência ao exequente dos valores depositados em juízo. Fl. 651 - Reitere-se a intimação do perito nomeado (fl. 288), por mensagem eletrônica, para que dê início aos trabalhos, com urgência. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 652 - Ciência ao exequente dos valores depositados em juízo. Fl. 651 - Reitere-se a intimação do perito nomeado (fl. 288), por mensagem eletrônica, para que dê início aos trabalhos, com urgência. Int.
13/05/2025		Comprovante de Depósito Juntada
12/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70176749-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/05/2025 16:38
20/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0216/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da nota de devolução (fl. 646/647). Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da nota de devolução (fl. 646/647).
11/03/2025		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca do ofício recebido. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca do ofício recebido.
24/02/2025		Ofício Juntado
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Penhora no Rosto dos Autos
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 631/633: (1) O pedido de averbação já foi realizado no sistema, conforme se vê às fls. 627/629 e o boleto para pagamento deverá ser encaminhado pelo e-mail indicado à fl. 629. (2) Verifico que já houve determinação para expedição do ofício para anotação da penhora no roto dos autos, bem como para reiteração da intimação ao perito em decisão datada de 05/02/2025 (fl.624). Os autos já se encontram na fila de cumprimento. O cumprimento dos atos processuais em nossa serventia obedece a rigorosa ordem de antiguidade, zelando pelo tratamento igualitário de todos, sem prejuízo de se poder dar caráter de urgência em casos excepcionais e devidamente fundamentados. Assim sendo, cumpra-se o determinado a fl.624, observando a ordem cronológica. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 631/633: (1) O pedido de averbação já foi realizado no sistema, conforme se vê às fls. 627/629 e o boleto para pagamento deverá ser encaminhado pelo e-mail indicado à fl. 629. (2) Verifico que já houve determinação para expedição do ofício para anotação da penhora no roto dos autos, bem como para reiteração da intimação ao perito em decisão datada de 05/02/2025 (fl.624). Os autos já se encontram na fila de cumprimento. O cumprimento dos atos processuais em nossa serventia obedece a rigorosa ordem de antiguidade, zelando pelo tratamento igualitário de todos, sem prejuízo de se poder dar caráter de urgência em casos excepcionais e devidamente fundamentados. Assim sendo, cumpra-se o determinado a fl.624, observando a ordem cronológica. Int.
19/02/2025		Conclusos para Decisão
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70058031-4 Tipo da Petição: Pedido de Indisponibilidade de Bens Data: 17/02/2025 16:05
17/02/2025		Documento Juntado
17/02/2025		Documento Juntado
17/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 606/607 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos. Nos termos do Processo nº 2016/00180539 e Parecer nº 606/2016-J, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE em 12/12/2016, desnecessária a diligência por oficial de justiça, motivo pelo qual, expeça-se ofício para que seja formalizada a penhora no rosto dos autos do processo nº 1010621-30.2018.8.26.0577 em trâmite na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São José dos Campos/SP, para garantia da presente execução, cujo débito atualizado atinge o valor de R$ 410.052,83, em 04/10/2024, solicitando que seja providenciada a transferência de eventuais créditos, presentes e futuros, em nome do executado DOROTY CUNDARI MARQUES, para a agência 5971-4 do Banco do Brasil S.A., em conta vinculada aos presentes autos. Após, intime-se o executado da penhora realizada. Reitere-se o e-mail de fls. 587/588. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
06/02/2025		Penhora Deferida Vistos. Fls. 606/607 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos. Nos termos do Processo nº 2016/00180539 e Parecer nº 606/2016-J, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE em 12/12/2016, desnecessária a diligência por oficial de justiça, motivo pelo qual, expeça-se ofício para que seja formalizada a penhora no rosto dos autos do processo nº 1010621-30.2018.8.26.0577 em trâmite na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São José dos Campos/SP, para garantia da presente execução, cujo débito atualizado atinge o valor de R$ 410.052,83, em 04/10/2024, solicitando que seja providenciada a transferência de eventuais créditos, presentes e futuros, em nome do executado DOROTY CUNDARI MARQUES, para a agência 5971-4 do Banco do Brasil S.A., em conta vinculada aos presentes autos. Após, intime-se o executado da penhora realizada. Reitere-se o e-mail de fls. 587/588. Cumpra-se. Int.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Comprovante de Depósito Juntada
22/01/2025		Comprovante de Depósito Juntada
22/01/2025		Comprovante de Depósito Juntada
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0015/2025 Teor do ato: Vistos Fl. 595 - DEFIRO a averbação da penhora por meio do sistema ARISP - e-mail do advogado à fl. 595. Realizada a averbação, aguarde-se por 30 dias o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI, sendo que o autor deverá providenciar o pagamento, após remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
10/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fl. 595 - DEFIRO a averbação da penhora por meio do sistema ARISP - e-mail do advogado à fl. 595. Realizada a averbação, aguarde-se por 30 dias o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI, sendo que o autor deverá providenciar o pagamento, após remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Int.
08/01/2025		Conclusos para Despacho
26/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Comprovante de Depósito Juntada
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0913/2024 Teor do ato: Manifeste-se sobre a nota de devolução Arisp. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
06/12/2024		Documento Juntado
06/12/2024		Ato ordinatório Manifeste-se sobre a nota de devolução Arisp.
07/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70463092-7 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 25/10/2024 10:59
25/10/2024		Comprovante de Depósito Juntada
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0777/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre o extrato dos depósitos que segue. Intime-se. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
23/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor sobre o extrato dos depósitos que segue. Intime-se.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70447458-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2024 15:04
09/10/2024		Comprovante de Depósito Juntada
09/10/2024		Comprovante de Depósito Juntada
09/10/2024		Comprovante de Depósito Juntada
09/10/2024		Comprovante de Depósito Juntada
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70428002-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 10:20
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70416706-2 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 26/09/2024 16:33
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0657/2024 Teor do ato: Vistos Foi realizado o pedido de averbação de penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se por 30 dias o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI, sendo que o autor deverá providenciar o pagamento, após remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Foi realizado o pedido de averbação de penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se por 30 dias o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI, sendo que o autor deverá providenciar o pagamento, após remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Int.
12/09/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70388360-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 09/09/2024 16:52
23/08/2024		Comprovante de Depósito Juntada
23/08/2024		Comprovante de Depósito Juntada
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0565/2024 Teor do ato: Vistos. Foi realizado o pedido de averbação de penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se por 30 dias o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI, sendo que o autor deverá providenciar o pagamento, após remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
15/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi realizado o pedido de averbação de penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se por 30 dias o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI, sendo que o autor deverá providenciar o pagamento, após remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Int.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70344473-9 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 13/08/2024 10:53
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fl. 541 - Defiro. Atenda a Serventia, via ARISP, como requerido. 2 - No mais, aguarde-se o depósito integral dos honorários periciais como determinado (fl. 467). Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
06/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fl. 541 - Defiro. Atenda a Serventia, via ARISP, como requerido. 2 - No mais, aguarde-se o depósito integral dos honorários periciais como determinado (fl. 467). Int.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70325274-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2024 10:38
10/07/2024		Comprovante de Depósito Juntada
10/07/2024		Comprovante de Depósito Juntada
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Fl.531 - Providencie a Serventia a liberação das peças pendentes de liberação. Intime-se. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.531 - Providencie a Serventia a liberação das peças pendentes de liberação. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Decisão
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70280919-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2024 11:45
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0430/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor sobre a nota de devolução do ARISP. Intime-se. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
27/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor sobre a nota de devolução do ARISP. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
11/06/2024		Comprovante de Depósito Juntada
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0340/2024 Teor do ato: Vistos. Fl.521: Providencie a Serventia o envio do boleto da arisp, conforme requerido. Após, aguarde-se o depósito de todas as parcelas, certificando-se oportunamente, nos termos da decisão de fl.467. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
24/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl.521: Providencie a Serventia o envio do boleto da arisp, conforme requerido. Após, aguarde-se o depósito de todas as parcelas, certificando-se oportunamente, nos termos da decisão de fl.467. Int.
23/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70215377-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/05/2024 16:37
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Vistos. Exclua-se o nome dos advogados como requerido. No mais, aguarde-se a manifestação da parte autora (fl.513). Intime-se. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Exclua-se o nome dos advogados como requerido. No mais, aguarde-se a manifestação da parte autora (fl.513). Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSJC.24.70200411-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/05/2024 10:51
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0265/2024 Teor do ato: Vistos. Foi realizado o pedido de averbação de penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se por o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI, sendo que o autor deverá providenciar o pagamento, após remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
02/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi realizado o pedido de averbação de penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se por o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI, sendo que o autor deverá providenciar o pagamento, após remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Int.
30/04/2024		Conclusos para Decisão
24/04/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70174758-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/04/2024 16:09
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0205/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 483/484: reitere-se a ordem de averbação. Intime-se. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
10/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 483/484: reitere-se a ordem de averbação. Intime-se.
08/04/2024		Comprovante de Depósito Juntada
05/04/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70139302-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/04/2024 16:42
29/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA658472861TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Motrapi Mão de Obra Em Trapiches Ltda (rep Doroty Cundary Marques) Diligência : 26/03/2024
15/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: Vistos. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato ou no prazo de 15 (quinze) dias, outro que assuma o patrocínio da causa (CPC, art. 111). Por outro lado, o advogado poderá renunciar ao mandato qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Dispensa-se a comunicação acima referida quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia (CPC, art. 112). A regra alcança também a hipótese de o renunciante ser advogado substabelecido com reservas. O substabelecido, neste caso, continua a representar o mandante, a despeito da renúncia do substabelecido, dispensada também a mencionada comunicação. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o processo deve ser suspenso para que seja sanado o vício no prazo a ser concedido pelo juiz. Descumprida a determinação, o processo será extinto, se a providência couber ao autor (CPC, art. 76, § 1º, I), ou o réu será considerado revel, se a providência lhe couber (CPC, art. 76, § 1º, II), ou o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre (CPC, art. 76, § 1º, III). No caso concreto, verifica-se a existência do vício consistente em renúncia dos advogados da parte executada. Assim sendo, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que o vício seja sanado, sob pena de incidir a sanção acima mencionada. Intime-se a parte, pessoalmente, por carta, direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos para que regularize a representação processual, salientando que se considera válida a intimação quando o requerido houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único e art. 876, § 2º do CPC. Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato ou no prazo de 15 (quinze) dias, outro que assuma o patrocínio da causa (CPC, art. 111). Por outro lado, o advogado poderá renunciar ao mandato qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Dispensa-se a comunicação acima referida quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia (CPC, art. 112). A regra alcança também a hipótese de o renunciante ser advogado substabelecido com reservas. O substabelecido, neste caso, continua a representar o mandante, a despeito da renúncia do substabelecido, dispensada também a mencionada comunicação. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o processo deve ser suspenso para que seja sanado o vício no prazo a ser concedido pelo juiz. Descumprida a determinação, o processo será extinto, se a providência couber ao autor (CPC, art. 76, § 1º, I), ou o réu será considerado revel, se a providência lhe couber (CPC, art. 76, § 1º, II), ou o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre (CPC, art. 76, § 1º, III). No caso concreto, verifica-se a existência do vício consistente em renúncia dos advogados da parte executada. Assim sendo, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que o vício seja sanado, sob pena de incidir a sanção acima mencionada. Intime-se a parte, pessoalmente, por carta, direcionada ao endereço de citação, ou último endereço cadastrado nos autos para que regularize a representação processual, salientando que se considera válida a intimação quando o requerido houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único e art. 876, § 2º do CPC. Int.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Comprovante de Depósito Juntada
04/03/2024		Comprovante de Depósito Juntada
01/03/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSJC.24.70087132-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/03/2024 12:46
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70080956-6 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 28/02/2024 10:24
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Foi realizado o pedido de averbação de penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI diretamente no e-mail informado nos autos, sendo que o autor deverá providenciar o pagamento, após remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
23/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi realizado o pedido de averbação de penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI diretamente no e-mail informado nos autos, sendo que o autor deverá providenciar o pagamento, após remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Int.
20/02/2024		Comprovante de Depósito Juntada
15/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2024		Comprovante de Depósito Juntada
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0042/2024 Teor do ato: Vistos. Fl.417 Fixo os honorários periciais em R$ 9.800,00 e tendo em vista manifestação do perito (fls.442), autorizo o pagamento pela parte requerida em 12 (doze) parcelas, e ante o depósito de duas parcelas (fl.461) deverá a requerida providenciar o depósito da terceira parcela, no prazo de 05 dias e as demais até o dia 16 de cada mês. Com o depósito da última parcela, intime-se-o perito para o início dos trabalhos. Dê-se ciência ao perito. Fls.464/466 Indefiro o pedido e mantenho a decisão de fls.340/342 por seus próprios fundamentos. No mais, cumpra a Serventia o despacho de fl.457. Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
26/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0019/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 468 Mantenho a decisão (fl. 467) por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
25/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 468 Mantenho a decisão (fl. 467) por seus próprios fundamentos. Int.
25/01/2024		Comprovante de Depósito Juntada
24/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl.417 Fixo os honorários periciais em R$ 9.800,00 e tendo em vista manifestação do perito (fls.442), autorizo o pagamento pela parte requerida em 12 (doze) parcelas, e ante o depósito de duas parcelas (fl.461) deverá a requerida providenciar o depósito da terceira parcela, no prazo de 05 dias e as demais até o dia 16 de cada mês. Com o depósito da última parcela, intime-se-o perito para o início dos trabalhos. Dê-se ciência ao perito. Fls.464/466 Indefiro o pedido e mantenho a decisão de fls.340/342 por seus próprios fundamentos. No mais, cumpra a Serventia o despacho de fl.457. Int.
15/01/2024		Conclusos para Decisão
12/01/2024		Conclusos para Despacho
08/01/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70001923-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/01/2024 09:18
15/12/2023		Comprovante de Depósito Juntada
02/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1083/2023 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos para realização da averbação junto ao ARISP. Intime-se. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos para realização da averbação junto ao ARISP. Intime-se.
28/11/2023		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Comprovante de Depósito Juntada
14/11/2023		Documento Juntado
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1020/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que não houve recolhimento das custas para averbação, manifeste-se o autor sobre a nota de devolução. Intime-se. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
13/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que não houve recolhimento das custas para averbação, manifeste-se o autor sobre a nota de devolução. Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Decisão
26/10/2023		Comprovante de Depósito Juntada
28/09/2023		Comprovante de Depósito Juntada
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0828/2023 Teor do ato: Fls 442: Diga o autor, no prazo legal. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
11/09/2023		Ato ordinatório Fls 442: Diga o autor, no prazo legal.
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70385102-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 03/09/2023 21:48
29/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2023		Comprovante de Depósito Juntada
28/08/2023		Comprovante de Depósito Juntada
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0707/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 433 Manifeste-se o perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários. No mais, providencie a Serventia novo pedido de averbação junto ao ARISP, conforme decisão de fl.411, observando-se o e-mail indicado à fl.433. Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 433 Manifeste-se o perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários. No mais, providencie a Serventia novo pedido de averbação junto ao ARISP, conforme decisão de fl.411, observando-se o e-mail indicado à fl.433. Int.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70316887-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2023 17:39
30/06/2023		Comprovante de Depósito Juntada
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Documento Juntado
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0590/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a liberação do documento pendente de liberação. Fls.417 e seguintes: manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito. Intime-se. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
29/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia a liberação do documento pendente de liberação. Fls.417 e seguintes: manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito. Intime-se.
28/06/2023		Conclusos para Decisão
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70267210-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 26/06/2023 08:23
20/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro do perito no site TJSP
20/06/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0459/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a nota de devolução emitida pelo 1º CRI retifico a primeira parte da decisão de fls. 287/290, para fazer constar: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 43.966, do 2º Cartório de Registro de Imóveis (fls.199/201), em nome de DOROTY CUNDARI MARQUES. No mais permanece tal qual lançado, sendo desnecessário novas intimações. Providencie a serventia novo pedido de averbação junto ao ARISP. Intime-se o perito nomeado às fls. 288, para que apresente sua estimativa de honorários. Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
22/05/2023		Penhora Deferida Vistos. Ante a nota de devolução emitida pelo 1º CRI retifico a primeira parte da decisão de fls. 287/290, para fazer constar: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 43.966, do 2º Cartório de Registro de Imóveis (fls.199/201), em nome de DOROTY CUNDARI MARQUES. No mais permanece tal qual lançado, sendo desnecessário novas intimações. Providencie a serventia novo pedido de averbação junto ao ARISP. Intime-se o perito nomeado às fls. 288, para que apresente sua estimativa de honorários. Int.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70193294-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 12:44
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0361/2023 Teor do ato: Vistos Trata-se de impugnação à penhora de 10% sobre o valor dos benefícios previdenciários do executado, sob o argumento da incidência da impenhorabilidade legal do art. 833, inciso IV do CPC. Manifestou-se contrariamente o exequente e, ainda, pugnou pela majoração da penhora para 20%. Decido. Sob o ponto de vista da possibilidade jurídica da penhora de 10%, a decisão já contemplou a fundamentação pertinente a qual ora incorporo à presente como razões de decidir (fls. 340/342). A impugnação não traz elementos novos que autorizem a revisão do julgado. Pelo contrário, a decisão levou em consideração o valor de R$ 4.200,00 para determinar a penhora do percentual de 10% (fl. 341), tendo o executado trazido a informação de que, na verdade, sua aposentadoria é de R$ 6.292,94 (fl. 355) e no que pese tenha empréstimos pessoais, certo é que o débito objeto desta ação também merece ser contemplado no pagamento, motivo pelo qual o percentual estipulado deve ser mantido, rejeitando-se, por consequência, o pleito do exequente para sua majoração. Assim sendo, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, devendo prosseguir a execução. Deixo de condenar ao pagamento de verbas de sucumbência por se tratar de mero incidente processual, bem como já ser devidos honorários decorrentes do não pagamento voluntário (CPC, art. 523, § 1º). Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
26/04/2023		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos Trata-se de impugnação à penhora de 10% sobre o valor dos benefícios previdenciários do executado, sob o argumento da incidência da impenhorabilidade legal do art. 833, inciso IV do CPC. Manifestou-se contrariamente o exequente e, ainda, pugnou pela majoração da penhora para 20%. Decido. Sob o ponto de vista da possibilidade jurídica da penhora de 10%, a decisão já contemplou a fundamentação pertinente a qual ora incorporo à presente como razões de decidir (fls. 340/342). A impugnação não traz elementos novos que autorizem a revisão do julgado. Pelo contrário, a decisão levou em consideração o valor de R$ 4.200,00 para determinar a penhora do percentual de 10% (fl. 341), tendo o executado trazido a informação de que, na verdade, sua aposentadoria é de R$ 6.292,94 (fl. 355) e no que pese tenha empréstimos pessoais, certo é que o débito objeto desta ação também merece ser contemplado no pagamento, motivo pelo qual o percentual estipulado deve ser mantido, rejeitando-se, por consequência, o pleito do exequente para sua majoração. Assim sendo, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, devendo prosseguir a execução. Deixo de condenar ao pagamento de verbas de sucumbência por se tratar de mero incidente processual, bem como já ser devidos honorários decorrentes do não pagamento voluntário (CPC, art. 523, § 1º). Int.
25/04/2023		Ofício Juntado
24/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70155677-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2023 16:35
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos. Sobre a impugnação apresentada fls. 354/378, manifeste-se o autor em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
17/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a impugnação apresentada fls. 354/378, manifeste-se o autor em 15 dias. Intime-se.
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0331/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária sobre impugnação, no prazo legal. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
14/04/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a parte contrária sobre impugnação, no prazo legal.
14/04/2023		Documento Juntado
14/04/2023		Documento Juntado
14/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70141653-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 10/04/2023 17:28
10/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Bloqueio de Valores - Nota Fiscal Paulista
03/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Genérico - com Atos e Não Publicável
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70127357-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2023 09:10
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0272/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 318/321 - Trata-se de pedido de penhora sobre percentual dos benefícios previdenciários do executado. Como se sabe, a lei processual assegura a possibilidade de a penhora recair sobre dinheiro depositado em conta bancária, ressalvando, porém, a impenhorabilidade dos proventos de salário (artigo 833, IV), atribuindo ao executado o ônus de comprovar a natureza alimentar do respectivo valor (art. 854, § 3º, do CPC). Além disso, também se reconhece a impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos depositada em caderneta de poupança (artigo 833, X). Ademais, existe a possibilidade de relativização da impenhorabilidade (CPC, 833, IV) em determinadas situações, como forma de assegurar a efetividade da atuação jurisdicional, quando não há verdadeiro comprometimento do sustento do executado e de sua família e nem risco de atingir a dignidade humana. O Superior Tribunal de Justiça vem admitindo, excepcionalmente, a penhora de percentual do salário, vencimento ou remuneração do devedor, para o pagamento de débito não alimentar, reconhecendo a existência de uma exceção implícita para a regra geral da impenhorabilidade. Por envolver verbas que representam a remuneração pelo trabalho do devedor, essenciais para sua subsistência e de sua família, o legislador optou por lhe conferir proteção, a fim de garantir o mínimo existencial. Por outro lado, deve-se ter em mente o direito do credor à satisfação do débito executado. De acordo com o entendimento firmado pela Corte Especial do Superior de Justiça no julgamento do EResp. 1873118/SE, em acórdão da relatoria do eminente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES: Sob essa ótica da preservação de direitos fundamentais, o direito do credor a ver satisfeito seu crédito não pode encontrar restrição injustificada, desproporcional, desnecessária. No que diz respeito, portanto, aos casos de impenhorabilidade (e sua extensão), só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO/REMUNERAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. 1. "A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do EREsp 1582475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 3/10/2018, REPDJe 19/3/2019, DJe 16/10/2018, firmou o entendimento de que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc (arts. 649, IV, do CPC/1973 e 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família"(REsp 1705872/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2019, DJe 29/05/2019). Logo se vê que se deve buscar a harmonização do credor em ver satisfeito seu crédito e, por outro lado, garantir ao devedor a remuneração suficiente para a subsistência digna pessoal e familiar. No caso concreto, porém, verifico que o devedor já foi intimado e não satisfez voluntariamente sua obrigação. Por outro lado, aufere renda superior a R$ 4.200,00 (fl. 318), decorrente de benefícios previdenciários, que aparentemente é suficiente para penhora parcial sem comprometimento de sua subsistência. Essa situação justifica perfeitamente a relativização da impenhorabilidade, valendo lembrar que o desenvolvimento da atividade executória, essencialmente, deve buscar alcançar o resultado em favor da parte credora, com a menor gravosidade possível à parte devedora, com a preocupação, naturalmente, de atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Diante do exposto, defiro a penhora mensal de 10% sobre os rendimentos líquidos até a satisfação do débito exequendo (fl. 321 - R$ 245.447,06). Oficie-se ao INSS para que proceda o depósito mensal nos autos. Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 318/321 - Trata-se de pedido de penhora sobre percentual dos benefícios previdenciários do executado. Como se sabe, a lei processual assegura a possibilidade de a penhora recair sobre dinheiro depositado em conta bancária, ressalvando, porém, a impenhorabilidade dos proventos de salário (artigo 833, IV), atribuindo ao executado o ônus de comprovar a natureza alimentar do respectivo valor (art. 854, § 3º, do CPC). Além disso, também se reconhece a impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos depositada em caderneta de poupança (artigo 833, X). Ademais, existe a possibilidade de relativização da impenhorabilidade (CPC, 833, IV) em determinadas situações, como forma de assegurar a efetividade da atuação jurisdicional, quando não há verdadeiro comprometimento do sustento do executado e de sua família e nem risco de atingir a dignidade humana. O Superior Tribunal de Justiça vem admitindo, excepcionalmente, a penhora de percentual do salário, vencimento ou remuneração do devedor, para o pagamento de débito não alimentar, reconhecendo a existência de uma exceção implícita para a regra geral da impenhorabilidade. Por envolver verbas que representam a remuneração pelo trabalho do devedor, essenciais para sua subsistência e de sua família, o legislador optou por lhe conferir proteção, a fim de garantir o mínimo existencial. Por outro lado, deve-se ter em mente o direito do credor à satisfação do débito executado. De acordo com o entendimento firmado pela Corte Especial do Superior de Justiça no julgamento do EResp. 1873118/SE, em acórdão da relatoria do eminente Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES: Sob essa ótica da preservação de direitos fundamentais, o direito do credor a ver satisfeito seu crédito não pode encontrar restrição injustificada, desproporcional, desnecessária. No que diz respeito, portanto, aos casos de impenhorabilidade (e sua extensão), só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO/REMUNERAÇÃO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. 1. "A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do EREsp 1582475/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 3/10/2018, REPDJe 19/3/2019, DJe 16/10/2018, firmou o entendimento de que a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc (arts. 649, IV, do CPC/1973 e 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família"(REsp 1705872/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2019, DJe 29/05/2019). Logo se vê que se deve buscar a harmonização do credor em ver satisfeito seu crédito e, por outro lado, garantir ao devedor a remuneração suficiente para a subsistência digna pessoal e familiar. No caso concreto, porém, verifico que o devedor já foi intimado e não satisfez voluntariamente sua obrigação. Por outro lado, aufere renda superior a R$ 4.200,00 (fl. 318), decorrente de benefícios previdenciários, que aparentemente é suficiente para penhora parcial sem comprometimento de sua subsistência. Essa situação justifica perfeitamente a relativização da impenhorabilidade, valendo lembrar que o desenvolvimento da atividade executória, essencialmente, deve buscar alcançar o resultado em favor da parte credora, com a menor gravosidade possível à parte devedora, com a preocupação, naturalmente, de atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Diante do exposto, defiro a penhora mensal de 10% sobre os rendimentos líquidos até a satisfação do débito exequendo (fl. 321 - R$ 245.447,06). Oficie-se ao INSS para que proceda o depósito mensal nos autos. Int.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70113520-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2023 14:02
18/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0233/2023 Teor do ato: Vistos. Foi realizado o pedido de averbação de penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI, sendo que o autor deverá providenciar o pagamento, após remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Encaminhem-se os autos para fila de aguardando resposta. Int. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Foi realizado o pedido de averbação de penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI, sendo que o autor deverá providenciar o pagamento, após remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Encaminhem-se os autos para fila de aguardando resposta. Int. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito
16/03/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0049/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.304 e seguintes: manifeste-se a executada. Intime-se. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
23/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.304 e seguintes: manifeste-se a executada. Intime-se.
19/01/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70012369-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/01/2023 13:35
18/01/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70012261-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/01/2023 12:25
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0034/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, providencie a Serventia a intimação do coproprietário CYPRIANO MARQUES FILHO (Fl.109) acerca da penhora do imóvel (Fls.287/290). Após, decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, observando-se o e-mail indicado à fl.297, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls.287/290. Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a certidão retro, providencie a Serventia a intimação do coproprietário CYPRIANO MARQUES FILHO (Fl.109) acerca da penhora do imóvel (Fls.287/290). Após, decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, observando-se o e-mail indicado à fl.297, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls.287/290. Int.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0015/2023 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, certifique a Serventia se houve a intimação do coproprietário CYPRIANO MARQUES FILHO (Fl.109) acerca da penhora do imóvel (Fls.287/290). Após, tornem conclusos para apreciação de fl.297. Intime-se. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
12/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente, certifique a Serventia se houve a intimação do coproprietário CYPRIANO MARQUES FILHO (Fl.109) acerca da penhora do imóvel (Fls.287/290). Após, tornem conclusos para apreciação de fl.297. Intime-se.
11/01/2023		Conclusos para Decisão
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70515250-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2022 19:12
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70512526-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2022 16:08
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70498296-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2022 10:09
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1131/2022 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido de fls. 285/286, reconsidero a decisão de fl. 282 e, em prosseguimento, defiro a penhora na forma pleiteada. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 43.966 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos (fls. 199/201), em nome da executada DOROTY CUNDARY. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado. Se o(s) executado(s) não possuir advogado nos autos, deverá ser intimado acerca da penhora pessoalmente, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Cumpre à parte exequente indicar a(s) pessoa(s) a ser (em) intimada(s), seu(s) respectivo(s) endereço(s) e recolher as despesas necessárias, sob pena de nulidade. Decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Para fins de avaliação, nomeio como perito judicial FERNANDO RODRIGUES, já compromissado em Cartório. Dê-se ciência ao perito da nomeação para que apresente em 5 (cinco) dias sua proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º, I). As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor, intimando-se as partes para depósito bancário à ordem do juízo do valor dos honorários do perito, cabendo o adiantamento à parte que houver requerido a perícia in casu, a exequente. Se requerida pelo perito, poderá ser autorizado o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4º). Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (CPC, art. 465, § 1º, I); indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º, II); apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º, III). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º), devendo as partes ter ciência da data e do local designados para realização da perícia (CPC, art. 474). O laudo pericial deverá conter: a exposição do objeto da perícia (CPC, art. 473, I); a análise técnica ou científica realizada pelo perito (CPC, art. 473, II); a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou (CPC, art. 473, III); resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (CPC, art. 473, IV). No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (CPC, art. 473, § 1º). É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (CPC, art. 473, § 2º). Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (CPC, art. 473, § 3º). Fixo desde já o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo (CPC, art. 870, par. ún.). Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, poderá ser concedida, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado (CPC, art. 476). Por fim, deverá a exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
07/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho o pedido de fls. 285/286, reconsidero a decisão de fl. 282 e, em prosseguimento, defiro a penhora na forma pleiteada. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 43.966 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos (fls. 199/201), em nome da executada DOROTY CUNDARY. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado. Se o(s) executado(s) não possuir advogado nos autos, deverá ser intimado acerca da penhora pessoalmente, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Cumpre à parte exequente indicar a(s) pessoa(s) a ser (em) intimada(s), seu(s) respectivo(s) endereço(s) e recolher as despesas necessárias, sob pena de nulidade. Decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Para fins de avaliação, nomeio como perito judicial FERNANDO RODRIGUES, já compromissado em Cartório. Dê-se ciência ao perito da nomeação para que apresente em 5 (cinco) dias sua proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º, I). As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor, intimando-se as partes para depósito bancário à ordem do juízo do valor dos honorários do perito, cabendo o adiantamento à parte que houver requerido a perícia in casu, a exequente. Se requerida pelo perito, poderá ser autorizado o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4º). Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (CPC, art. 465, § 1º, I); indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º, II); apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º, III). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º), devendo as partes ter ciência da data e do local designados para realização da perícia (CPC, art. 474). O laudo pericial deverá conter: a exposição do objeto da perícia (CPC, art. 473, I); a análise técnica ou científica realizada pelo perito (CPC, art. 473, II); a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou (CPC, art. 473, III); resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (CPC, art. 473, IV). No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (CPC, art. 473, § 1º). É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (CPC, art. 473, § 2º). Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (CPC, art. 473, § 3º). Fixo desde já o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo (CPC, art. 870, par. ún.). Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, poderá ser concedida, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado (CPC, art. 476). Por fim, deverá a exequente manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
02/12/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70484192-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/11/2022 11:56
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1047/2022 Teor do ato: Vistos. Fl.281 - Trata-se de pedido de penhora de imóvel. Verifico que na matrícula do imóvel (fls.104/111) já constam ordens de indisponibilidade sobre o bem indicado pelo exequente. Os elementos dos autos não asseguram ao Juízo da existência ou não de penhora já realizada em outros Juízos. Desde já, advirto que eventual penhora realizada em outro Juízo goza de prioridade, não justificando a penhora do bem nestes autos. Assim, comprove o exequente que não existem penhoras do imóvel que constam indisponibilidades nas Av.04 e Av.05 (fls.676/109/110). Com a resposta, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos para decisão para apreciar o pedido de fls.281. Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
10/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl.281 - Trata-se de pedido de penhora de imóvel. Verifico que na matrícula do imóvel (fls.104/111) já constam ordens de indisponibilidade sobre o bem indicado pelo exequente. Os elementos dos autos não asseguram ao Juízo da existência ou não de penhora já realizada em outros Juízos. Desde já, advirto que eventual penhora realizada em outro Juízo goza de prioridade, não justificando a penhora do bem nestes autos. Assim, comprove o exequente que não existem penhoras do imóvel que constam indisponibilidades nas Av.04 e Av.05 (fls.676/109/110). Com a resposta, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos para decisão para apreciar o pedido de fls.281. Int.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0890/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação pugnando pela declaração da nulidade da citação e intimação do cumprimento de sentença, bem como para que o exequente promova o pagamento das custas inerentes ao cancelamento da penhora na matrícula nº 98.176 (fls. 252/260). Manifestou-se contrariamente o exequente (fls. 273/276). Decido. Nos condomínios edilícios e nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente (CPC, art. 248, § 8º). No caso concreto, tendo sido recebida a correspondência de citação por A.R. pelo funcionário da portaria (fl. 55), bem como a intimação do cumprimento de sentença (fls. 250/251), sem qualquer ressalva, reputam-se válidas a citação e a intimação. No que tange ao pagamento das custas inerentes ao cancelamento da penhora incidente sobre a matrícula nº 98.176, o exequente admitiu o débito e se comprometeu ao pagamento (fl. 276). Diante do exposto, indefiro o pedido de nulidade da citação e intimação, determinando o prosseguimento da execução. Sem condenação ao pagamento de verbas de sucumbência por se tratar de mero incidente processual. Int. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
26/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação pugnando pela declaração da nulidade da citação e intimação do cumprimento de sentença, bem como para que o exequente promova o pagamento das custas inerentes ao cancelamento da penhora na matrícula nº 98.176 (fls. 252/260). Manifestou-se contrariamente o exequente (fls. 273/276). Decido. Nos condomínios edilícios e nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente (CPC, art. 248, § 8º). No caso concreto, tendo sido recebida a correspondência de citação por A.R. pelo funcionário da portaria (fl. 55), bem como a intimação do cumprimento de sentença (fls. 250/251), sem qualquer ressalva, reputam-se válidas a citação e a intimação. No que tange ao pagamento das custas inerentes ao cancelamento da penhora incidente sobre a matrícula nº 98.176, o exequente admitiu o débito e se comprometeu ao pagamento (fl. 276). Diante do exposto, indefiro o pedido de nulidade da citação e intimação, determinando o prosseguimento da execução. Sem condenação ao pagamento de verbas de sucumbência por se tratar de mero incidente processual. Int.
23/09/2022		Conclusos para Decisão
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70374290-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2022 16:24
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0772/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.252 e seguintes: manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Patricia Andrea da Silva D´addea (OAB 193905/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
23/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.252 e seguintes: manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada. Prazo: 15 dias. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70324486-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 17/08/2022 16:00
02/08/2022		Documento Juntado
02/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2022/038312-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2022 Local: Oficial de justiça - Djanira Carneiro de Lima Souza
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Genérico - com Atos e Não Publicável
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70243861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 16:34
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Para integral cumprimento do despacho retro, fica o autor intimado a trazer aos autos o comprovante de pagamento da taxa referente à diligência do oficial de justiça junto com a respectiva guia, no prazo de 15 dias. Observar o PROVIMENTO CG28/2014. A taxa deverá ser recolhida através de guia própria disponível em www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica para a conta de Oficiais de Justiça de São José dos Campos (Banco do Brasil, agência 5971-4, conta nº 950001-4 ou, no caso de carta precatória proveniente de outros Estados, agência 5905-6, conta 951.000-1). Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
03/06/2022		Ato ordinatório Para integral cumprimento do despacho retro, fica o autor intimado a trazer aos autos o comprovante de pagamento da taxa referente à diligência do oficial de justiça junto com a respectiva guia, no prazo de 15 dias. Observar o PROVIMENTO CG28/2014. A taxa deverá ser recolhida através de guia própria disponível em www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica para a conta de Oficiais de Justiça de São José dos Campos (Banco do Brasil, agência 5971-4, conta nº 950001-4 ou, no caso de carta precatória proveniente de outros Estados, agência 5905-6, conta 951.000-1).
31/05/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSJC.22.70204132-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 31/05/2022 11:04
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0421/2022 Teor do ato: Vistos Trata-se de EXECUÇÃO insatisfeita até o presente momento. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente requerer as medidas judiciais necessárias à satisfação do crédito. Certificado o decurso do prazo acima concedido, sem necessidade de novo despacho, encaminhe-se ao arquivo, onde os autos permanecerão no aguardo de provocação do interessado. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
12/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Trata-se de EXECUÇÃO insatisfeita até o presente momento. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente requerer as medidas judiciais necessárias à satisfação do crédito. Certificado o decurso do prazo acima concedido, sem necessidade de novo despacho, encaminhe-se ao arquivo, onde os autos permanecerão no aguardo de provocação do interessado. Int.
12/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Manifeste-se o(a) PARTE sobre o AR negativo juntado, no prazo legal. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
30/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) PARTE sobre o AR negativo juntado, no prazo legal.
19/02/2022		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA343968470TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Doroty Cundari Marques
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0141/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao autor sobre a manifestação do CRI. Intime-se. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
17/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Ciência ao autor sobre a manifestação do CRI. Intime-se.
17/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA343968466TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Doroty Cundari Marques Diligência : 15/02/2022
15/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70046780-9 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 11/02/2022 16:50
11/02/2022		Ofício Juntado
09/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
09/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
09/02/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0080/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, determino o cancelamento da penhora de fls. 112/113 (matricula nº 98.176 1º CRI). Providencie a Serventia a baixa e comunicações necessárias. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 43.966 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos (fls. 210/212), em nome da executada DOROTY CUNDARY. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado. Se o(s) executado(s) não possuir advogado nos autos, deverá ser intimado acerca da penhora pessoalmente, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Cumpre à parte exequente indicar a(s) pessoa(s) a ser (em) intimada(s), seu(s) respectivo(s) endereço(s) e recolher as despesas necessárias, sob pena de nulidade. Decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
31/01/2022		Penhora Deferida Vistos. Primeiramente, determino o cancelamento da penhora de fls. 112/113 (matricula nº 98.176 1º CRI). Providencie a Serventia a baixa e comunicações necessárias. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 43.966 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos (fls. 210/212), em nome da executada DOROTY CUNDARY. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado. Se o(s) executado(s) não possuir advogado nos autos, deverá ser intimado acerca da penhora pessoalmente, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Cumpre à parte exequente indicar a(s) pessoa(s) a ser (em) intimada(s), seu(s) respectivo(s) endereço(s) e recolher as despesas necessárias, sob pena de nulidade. Decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
28/01/2022		Conclusos para Decisão
27/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70022989-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/01/2022 17:38
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0047/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 180/182. Passo a apreciar os pedidos formulados. (1) Trata-se de pedido de penhora incidente sobre a remuneração do executado. A remuneração do executado é, via de regra, impenhorável por força do art. 833, inciso IV do CPC. Porém, o legislador admite a penhora de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (CPC, art. 833, § 3º). Portanto, a parcela que superar 50 salários mínimos é plenamente penhorável. Por outro lado, excepcionalmente, poderia ser admitida a penhora sobre rendimentos inferiores a 50 salários mínimos, desde que se sopesando os princípios da proporcionalidade/razoabilidade, dignidade da pessoa humana, efetividade da execução e maior interesse do executado, fosse possível determinar a constrição sobre os rendimentos sem comprometimento ao necessário à sobrevivência digna do executado. No caso concreto, não havendo comprovação de rendimentos superiores a 50 salários mínimos e inexistindo provas capazes de justificar a admissão da exceção, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE RENDIMENTOS DO EXECUTADO. (2) Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. (3) Manifeste o exequente, expressamente, se desiste da penhora deferida às fls. 112/113. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
21/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 180/182. Passo a apreciar os pedidos formulados. (1) Trata-se de pedido de penhora incidente sobre a remuneração do executado. A remuneração do executado é, via de regra, impenhorável por força do art. 833, inciso IV do CPC. Porém, o legislador admite a penhora de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (CPC, art. 833, § 3º). Portanto, a parcela que superar 50 salários mínimos é plenamente penhorável. Por outro lado, excepcionalmente, poderia ser admitida a penhora sobre rendimentos inferiores a 50 salários mínimos, desde que se sopesando os princípios da proporcionalidade/razoabilidade, dignidade da pessoa humana, efetividade da execução e maior interesse do executado, fosse possível determinar a constrição sobre os rendimentos sem comprometimento ao necessário à sobrevivência digna do executado. No caso concreto, não havendo comprovação de rendimentos superiores a 50 salários mínimos e inexistindo provas capazes de justificar a admissão da exceção, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE RENDIMENTOS DO EXECUTADO. (2) Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. (3) Manifeste o exequente, expressamente, se desiste da penhora deferida às fls. 112/113. Int.
20/01/2022		Conclusos para Decisão
20/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70011358-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/01/2022 16:44
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0014/2022 Teor do ato: Fls. 174/176: manifeste-se a exequente. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
11/01/2022		Ato ordinatório Fls. 174/176: manifeste-se a exequente.
22/12/2021		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70457223-1 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 22/12/2021 08:14
19/11/2021		Ofício Juntado
18/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0817/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 2270/2276
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0817/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 166, devendo ser encaminhado esta decisão por e-mail ao 1º CRI (titulojudicial@1risjc.om.br), para que proceda a averbação na matrícula 98.176, AV. 06, para que conste o valor da penhora como sendo de R$ 171.515,75, e não como constou no pedido de averbação encaminhado pelo ARISP. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
28/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido de fls. 166, devendo ser encaminhado esta decisão por e-mail ao 1º CRI (titulojudicial@1risjc.om.br), para que proceda a averbação na matrícula 98.176, AV. 06, para que conste o valor da penhora como sendo de R$ 171.515,75, e não como constou no pedido de averbação encaminhado pelo ARISP. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO. Intime-se.
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0803/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 2600/2605
25/10/2021		Conclusos para Decisão
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0803/2021 Teor do ato: Vistos. A pesquisa junto ao SISBAJUD restou negativa. Ciência da resposta da pesquisa realizada, via InfoJud, cujo resultado foi frutífero. Proceda a serventia a retificação do valor do débito junto ao sistema ARISP. As declarações obtidas deverão permanecer arquivadas em pasta própria do ofício de justiça por 30 dias, intimando-se o interessado para ciência em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem consulta, as informações serão inutilizadas.Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
22/10/2021		Documento Juntado
22/10/2021		Determinada Requisição de Informações Vistos. A pesquisa junto ao SISBAJUD restou negativa. Ciência da resposta da pesquisa realizada, via InfoJud, cujo resultado foi frutífero. Proceda a serventia a retificação do valor do débito junto ao sistema ARISP. As declarações obtidas deverão permanecer arquivadas em pasta própria do ofício de justiça por 30 dias, intimando-se o interessado para ciência em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem consulta, as informações serão inutilizadas.Int.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 2233/2244
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0620/2021 Teor do ato: Fica o(a) parte intimado(a) a recolher, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019 as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado, no valor de R$16,00, (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), PARA CADA SISTEMA DE PESQUISA E POR CADA PARTE A SER PESQUISADA. No prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fica o(a) parte intimado(a) a recolher, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019 as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado, no valor de R$16,00, (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), PARA CADA SISTEMA DE PESQUISA E POR CADA PARTE A SER PESQUISADA. No prazo de 15(quinze) dias.
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0606/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 2361/2369
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0606/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a averbação de penhora realizada via sistema ARISP manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0606/2021 Teor do ato: Vistos. Foi realizado o pedido de averbação de penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI (pelo e-mail, verificando inclusive caixa de spam), sendo que o autor deverá providenciar o pagamento. Remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Int. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
18/08/2021		Documento Juntado
18/08/2021		Documento Juntado
18/08/2021		Documento Juntado
18/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Ante a averbação de penhora realizada via sistema ARISP manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70246541-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 10:32
13/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Foi realizado o pedido de averbação de penhora junto ao sistema ARISP. Aguarde-se o encaminhamento do boleto ao advogado patrocinador da causa a ser feito pelo CRI (pelo e-mail, verificando inclusive caixa de spam), sendo que o autor deverá providenciar o pagamento. Remetam-se os autos para resposta junto ao ARISP. Int. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito
17/06/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70206763-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/06/2021 14:19
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 2165/2177
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0408/2021 Teor do ato: Fica a parte interessada intimada a recolher o valor das custas de desarquivamento. DEVENDO SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 211/2019: 1) O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDTJ. Código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). 2) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP. 3) Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte interessada intimada a recolher o valor das custas de desarquivamento. DEVENDO SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 211/2019: 1) O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDTJ. Código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). 2) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP. 3) Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP.
10/06/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70198538-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/06/2021 11:13
28/08/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Custas DARE - Vinculação com Arquivamento
26/08/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 1884/1894
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0479/2020 Teor do ato: Vistos Trata-se de EXECUÇÃO insatisfeita até o presente momento. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente requerer as medidas judiciais necessárias à satisfação do crédito. Certificado o decurso do prazo acima concedido, sem necessidade de novo despacho, encaminhe-se ao arquivo, onde os autos permanecerão no aguardo de provocação do interessado. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
02/07/2020		Decisão Vistos Trata-se de EXECUÇÃO insatisfeita até o presente momento. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente requerer as medidas judiciais necessárias à satisfação do crédito. Certificado o decurso do prazo acima concedido, sem necessidade de novo despacho, encaminhe-se ao arquivo, onde os autos permanecerão no aguardo de provocação do interessado. Int.
01/07/2020		Conclusos para Despacho
01/07/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 2024/2029
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0357/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a devolução do AR, diga o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
22/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante a devolução do AR, diga o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.
21/05/2020		Conclusos para Decisão
11/05/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
03/04/2020		Reativação de Processo Suspenso
19/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR127315831TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Doroty Cundari Marques Diligência : 07/02/2020
19/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR127315831TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Doroty Cundari Marques Diligência : 07/02/2020
20/01/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Genérico - com Atos e Não Publicável
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0834/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 2184/2205
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0834/2019 Teor do ato: Para integral cumprimento do despacho de fls. 112/113 fica a exequente intimada a indicar o endereço completo da(s) parte(s) a ser(em) intimada(s), inclusive com CEP e a recolher o valor das custas postais para expedição de carta(s) unipaginada(s) com AR Digital para cada parte. OBSERVAR O PROVIMENTO CSM Nº 2.516/2019. O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, e pode ser consultado no site do TJSP, disponível em: http://www.tjsp.jus.br. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
05/12/2019		Ato ordinatório Para integral cumprimento do despacho de fls. 112/113 fica a exequente intimada a indicar o endereço completo da(s) parte(s) a ser(em) intimada(s), inclusive com CEP e a recolher o valor das custas postais para expedição de carta(s) unipaginada(s) com AR Digital para cada parte. OBSERVAR O PROVIMENTO CSM Nº 2.516/2019. O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, e pode ser consultado no site do TJSP, disponível em: http://www.tjsp.jus.br.
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0816/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 2100/2125
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0816/2019 Teor do ato: Vistos Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 98176 do 1º Cartório de Registro de Imóveis nesta (fls.104/111), em nome de DOROTY CUNDARI MARQUES. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
29/11/2019		Penhora Deferida Vistos Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 98176 do 1º Cartório de Registro de Imóveis nesta (fls.104/111), em nome de DOROTY CUNDARI MARQUES. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
27/11/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0671/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 2196/2218
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0671/2019 Teor do ato: Nos termos da Portaria nº 003/2011, fica o(a) peticionário(a) intimado de que foi deferido o prazo de (30) trinta dias. Decorrido o prazo, deverá o(a) autor(a), promover o regular prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
10/10/2019		Ato ordinatório Nos termos da Portaria nº 003/2011, fica o(a) peticionário(a) intimado de que foi deferido o prazo de (30) trinta dias. Decorrido o prazo, deverá o(a) autor(a), promover o regular prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70343616-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 14:44
01/10/2019		Ofício Juntado
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 2207/2231
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0634/2019 Teor do ato: Vistos Tendo em vista que já foram realizadas pesquisas em nome de DOROTY CUNDARI MARQUES via Infojud e Renajud como se vê às fls. 89/90 e em peças sigilosas, procedi apenas a pesquisa via Bacenjud, tendo sido ínfimo o valor bloqueado, foi procedido o desbloqueio conforme protocolo que segue. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.  Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.        Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
24/09/2019		Documento Juntado
24/09/2019		Determinada Requisição de Informações Vistos Tendo em vista que já foram realizadas pesquisas em nome de DOROTY CUNDARI MARQUES via Infojud e Renajud como se vê às fls. 89/90 e em peças sigilosas, procedi apenas a pesquisa via Bacenjud, tendo sido ínfimo o valor bloqueado, foi procedido o desbloqueio conforme protocolo que segue. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.  Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Inclusão
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 2200/2220
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0597/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência das respostas negativas das pesquisas realizadas via Bacenjud e positivas via Infojud e Renajud. A pesquisa Infojud será liberada nos autos como documento sigiloso. Expeça-se ofício ao SERASA conforme requerido às fls. 81. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int.                                          Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
10/09/2019		Documento Juntado
10/09/2019		Documento Juntado
10/09/2019		Documento Juntado
10/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência das respostas negativas das pesquisas realizadas via Bacenjud e positivas via Infojud e Renajud. A pesquisa Infojud será liberada nos autos como documento sigiloso. Expeça-se ofício ao SERASA conforme requerido às fls. 81. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int.
10/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Conclusos para Decisão
16/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0529/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2871 Página: 1986/2002
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0529/2019 Teor do ato: Fls. 78: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 78: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal.
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - desconsideração deferida - na execução
09/08/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial .
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/04/2019		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/04/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
05/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 2271/2288
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: Vistos Ciência da resposta negativa da pesquisa realizada via Bacenjud. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.  Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.        Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
20/02/2019		Documento Juntado
20/02/2019		Determinada Requisição de Informações Vistos Ciência da resposta negativa da pesquisa realizada via Bacenjud. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.  Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
19/02/2019		Conclusos para Decisão
15/02/2019		Conclusos para Decisão
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 2394/2416
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0064/2019 Teor do ato: Vistos Trata-se de EXECUÇÃO insatisfeita até o presente momento. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente requerer as medidas judiciais necessárias à satisfação do crédito. Certificado o decurso do prazo acima concedido, sem necessidade de novo despacho, encaminhe-se ao arquivo, onde os autos permanecerão no aguardo de provocação do interessado. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
08/02/2019		Decisão Vistos Trata-se de EXECUÇÃO insatisfeita até o presente momento. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente requerer as medidas judiciais necessárias à satisfação do crédito. Certificado o decurso do prazo acima concedido, sem necessidade de novo despacho, encaminhe-se ao arquivo, onde os autos permanecerão no aguardo de provocação do interessado. Int.
08/02/2019		Conclusos para Decisão
08/02/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
30/11/2018		Incidente Processual Instaurado 0030983-70.2018.8.26.0577 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 2584/2601
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0644/2018 Teor do ato: Nos termos da Portaria nº 003/2011, fica o(a) peticionário(a) intimado de que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, deverá o(a) autor(a), promover o regular prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
20/11/2018		Ato ordinatório Nos termos da Portaria nº 003/2011, fica o(a) peticionário(a) intimado de que foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, deverá o(a) autor(a), promover o regular prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.
19/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70347824-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2018 14:30
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0573/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 2024/2040
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0573/2018 Teor do ato: Vistos Trata-se de EXECUÇÃO insatisfeita até o presente momento. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente requerer as medidas judiciais necessárias à satisfação do crédito. Certificado o decurso do prazo acima concedido, sem necessidade de novo despacho, encaminhe-se ao arquivo, onde os autos permanecerão no aguardo de provocação do interessado. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
18/10/2018		Decisão Vistos Trata-se de EXECUÇÃO insatisfeita até o presente momento. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente requerer as medidas judiciais necessárias à satisfação do crédito. Certificado o decurso do prazo acima concedido, sem necessidade de novo despacho, encaminhe-se ao arquivo, onde os autos permanecerão no aguardo de provocação do interessado. Int.
18/10/2018		Conclusos para Decisão
18/10/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 2068/2091
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0493/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente sobre o ofício juntado as fls. 55. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
14/09/2018		Ato ordinatório Ciência ao exequente sobre o ofício juntado as fls. 55.
14/09/2018		Ofício Juntado
05/09/2018		Ofício Expedido Ofício - SERASA - Inclusão
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 1906/1925
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0463/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência das respostas negativas das pesquisas realizadas via Bacenjud e Renajud e positiva via Infojud. A pesquisa Infojud que segue será liberada nos autos como documento sigiloso. Expeça-se ofício ao SERAJUD para a negativação do CNPJ da empresa executada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int.                                          Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
03/09/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
03/09/2018		Documento Juntado
03/09/2018		Documento Juntado
03/09/2018		Documento Juntado
03/09/2018		Documento Juntado
03/09/2018		Documento Juntado
03/09/2018		Documento Juntado
03/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Ciência das respostas negativas das pesquisas realizadas via Bacenjud e Renajud e positiva via Infojud. A pesquisa Infojud que segue será liberada nos autos como documento sigiloso. Expeça-se ofício ao SERAJUD para a negativação do CNPJ da empresa executada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Int.
31/08/2018		Conclusos para Decisão
24/08/2018		Conclusos para Decisão
16/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 16/07/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2616 Página: 1897/1919
13/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0344/2018 Teor do ato: Vistos Trata-se de EXECUÇÃO insatisfeita até o presente momento. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente requerer as medidas judiciais necessárias à satisfação do crédito. Certificado o decurso do prazo acima concedido, sem necessidade de novo despacho, encaminhe-se ao arquivo, onde os autos permanecerão no aguardo de provocação do interessado. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
12/07/2018		Decisão Vistos Trata-se de EXECUÇÃO insatisfeita até o presente momento. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente requerer as medidas judiciais necessárias à satisfação do crédito. Certificado o decurso do prazo acima concedido, sem necessidade de novo despacho, encaminhe-se ao arquivo, onde os autos permanecerão no aguardo de provocação do interessado. Int.
12/07/2018		Conclusos para Decisão
12/07/2018		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 2004/2022
12/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0281/2018 Teor do ato: Fica o(a) parte intimado(a) a recolher, nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017 as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado, no valor de R$15,00, (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), PARA CADA SISTEMA DE PESQUISA E POR CADA PARTE A SER PESQUISADA. No prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
11/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fica o(a) parte intimado(a) a recolher, nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017 as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado, no valor de R$15,00, (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), PARA CADA SISTEMA DE PESQUISA E POR CADA PARTE A SER PESQUISADA. No prazo de 15(quinze) dias.
08/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70157257-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2018 18:20
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 1767/1789
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0252/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, tendo em vista o decurso do prazo sem que o executado efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, tendo em vista o decurso do prazo sem que o executado efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação.
07/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR857247516TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Motrapi Mão de Obra Em Trapiches Ltda (rep Doroty Cundary Marques) Diligência : 02/04/2018
07/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR857247516TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Motrapi Mão de Obra Em Trapiches Ltda (rep Doroty Cundary Marques) Diligência : 02/04/2018
20/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 2377/2405
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0090/2018 Teor do ato: VistosNo caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). Não ocorrendo pagamento voluntário neste prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorária de advogado de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Efetuado o pagamento parcial no prazo acima mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.O requerimento do exequente será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter os requisitos do art. 524 do CPC.O devedor será intimado para cumprir a sentença: pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I); por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, II); por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, III); por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, IV). Será válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 3º). Se o requerimento para cumprimento da sentença ocorrer após 1 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante nos autos sendo válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 4º). O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 5º).Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, acima mencionado, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Vale ressaltar que a DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PODERÁ ser LEVADA A PROTESTO pelo exequente, na forma da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, na forma do art. 517 do CPC. Importante destacar que há pesquisas a indicar que "mais de 65% dos créditos apresentados a protesto são recuperados dentro do prazo legal de três dias úteis" (Entrevista do Dr. Cláudio Marçal Freire, Secretário-Geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos, jornal Tribunal do Direito, edição de fevereiro de 2015). Por fim, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, art. 782, § 4º), o que se aplica à execução definitiva de título judicial (CPC, art. 782, § 5º). Assim sendo, atendendo a petição do exequente o acima disposto, determino que se dê início à fase executiva, intimando-se o devedor para pagamento da importância de R$ 137.833,01, por CARTA AR, e procedendo-se na forma acima estabelecida. Int. Advogados(s): Matheus Renato Silva Matos (OAB 325639/SP)
12/03/2018		Decisão VistosNo caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). Não ocorrendo pagamento voluntário neste prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorária de advogado de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Efetuado o pagamento parcial no prazo acima mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.O requerimento do exequente será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter os requisitos do art. 524 do CPC.O devedor será intimado para cumprir a sentença: pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I); por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, II); por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, III); por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, IV). Será válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 3º). Se o requerimento para cumprimento da sentença ocorrer após 1 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante nos autos sendo válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 4º). O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 5º).Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, acima mencionado, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Vale ressaltar que a DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PODERÁ ser LEVADA A PROTESTO pelo exequente, na forma da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, na forma do art. 517 do CPC. Importante destacar que há pesquisas a indicar que "mais de 65% dos créditos apresentados a protesto são recuperados dentro do prazo legal de três dias úteis" (Entrevista do Dr. Cláudio Marçal Freire, Secretário-Geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos, jornal Tribunal do Direito, edição de fevereiro de 2015). Por fim, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, art. 782, § 4º), o que se aplica à execução definitiva de título judicial (CPC, art. 782, § 5º). Assim sendo, atendendo a petição do exequente o acima disposto, determino que se dê início à fase executiva, intimando-se o devedor para pagamento da importância de R$ 137.833,01, por CARTA AR, e procedendo-se na forma acima estabelecida. Int.
12/03/2018		Conclusos para Decisão
12/03/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1022202-76.2017.8.26.0577 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Prestação de Serviços
12/03/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1022202-76.2017.8.26.0577

Data	Tipo
08/06/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
19/11/2018	Petições Diversas
14/02/2019	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
02/09/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
17/09/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
09/10/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
12/12/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
10/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
16/06/2021	Petição Intermediária - Digitalização
14/07/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
25/08/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
22/12/2021	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
19/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
27/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
11/02/2022	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
31/05/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
27/06/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
16/09/2022	Petição Intermediária
04/11/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
30/11/2022	Petição Intermediária - Digitalização
08/12/2022	Petição Intermediária
16/12/2022	Petição Intermediária
19/12/2022	Petição Intermediária
18/01/2023	Petição Intermediária - Digitalização
18/01/2023	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
22/03/2023	Petição Intermediária
30/03/2023	Petição Intermediária
10/04/2023	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
18/04/2023	Petição Intermediária
11/05/2023	Petição Intermediária
26/06/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
24/07/2023	Petição Intermediária
03/09/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
22/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
08/01/2024	Petição Intermediária - Digitalização
11/01/2024	Pedido de Penhora
23/01/2024	Pedido de Penhora
28/02/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
01/03/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
01/04/2024	Petição Intermediária - Digitalização
23/04/2024	Petição Intermediária - Digitalização
10/05/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
20/05/2024	Petição Intermediária - Digitalização
01/07/2024	Petição Intermediária
31/07/2024	Petição Intermediária
13/08/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
09/09/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
26/09/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
04/10/2024	Petição Intermediária
16/10/2024	Petição Intermediária
25/10/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
25/11/2024	Pedido de Penhora
20/12/2024	Pedido de Penhora
31/01/2025	Pedido de Penhora
17/02/2025	Pedido de Indisponibilidade de Bens
09/05/2025	Petição Intermediária - Digitalização
19/05/2025	Petição Intermediária
29/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/06/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
01/07/2025	Petição Intermediária
22/07/2025	Petição Intermediária
23/07/2025	Manifestação do Perito
07/08/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
07/08/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
13/08/2025	Petição Intermediária
22/08/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
30/09/2025	Petição Intermediária
05/11/2025	Petição Intermediária
05/11/2025	Petição Intermediária
25/11/2025	Petição Intermediária
26/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
17/03/2026	Petição Intermediária
11/05/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
29/11/2018	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0030983-70.2018.8.26.0577)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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