Reqte	Débora Troyano das Neves Advogada:  Débora Troyano das Neves   Advogado:  Filipe Aquino das Neves
Reqdo	Tkk Engenharia Ltda Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Reqte	Débora Troyano das Neves Advogada:  Débora Troyano das Neves   Advogado:  Filipe Aquino das Neves
Reqte	Filipe Aquino das Neves Advogada:  Débora Troyano das Neves   Advogado:  Filipe Aquino das Neves
Reqdo	Tkk Engenharia Ltda Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
15/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/08/2019		Arquivado Definitivamente volume único
29/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Fls.90 - Certifico e dou fé que ante o trânsito em julgado de fls.85, não havendo custas em aberto, bem como, atos à cumprir, procedo à baixa do feito e remeto os autos ao arquivo.
17/07/2019		Autos no Prazo
17/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/08/2019		Arquivado Definitivamente volume único
29/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Fls.90 - Certifico e dou fé que ante o trânsito em julgado de fls.85, não havendo custas em aberto, bem como, atos à cumprir, procedo à baixa do feito e remeto os autos ao arquivo.
17/07/2019		Autos no Prazo
17/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 1944
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0372/2019 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado certificado (fls. 85), anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos. " Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Filipe Aquino das Neves (OAB 259544/SP), Débora Troyano das Neves (OAB 256882/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
11/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do trânsito em julgado certificado (fls. 85), anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos. "
11/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 78/79 transitou em julgado em 05/07/2019
30/05/2019		Autos no Prazo
23/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público único volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
22/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista único volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/06/2019
21/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Fls.82 - Certifico e dou fé que encaminho os autos ao Ministério Público, para intimação da r.Sentença de fls.78/79.
05/04/2019		Autos no Prazo
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 2016
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 54/55 e do parecer do Ministério Público de fls. 58/59, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhimento do pedido inicial. Cumpre enfatizar que, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, "reveste-se de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem', que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado referindo-se expressamente aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir (...)" (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 600.832/PI, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 13.09.2011). Assim também já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rachaça" (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 21.06.2011). Como bem destacado pela Drª Promotora de Justiça, "deve-se observar a previsão do art. 9º, II, da Lei 11.101/2005, que preceitua que o valor do crédito deve ser atualizado até a data do pedido da recuperação judicial. Assim sendo, o crédito acordado entre as partes na quantia foi atualizado até a data da homologação do quadro de credores, ou seja, posteriormente a data do pedido de recuperação, não devendo ser levado em consideração a atualização monetária e aplicação da multa e juros" (fls. 59). Posto isso, defiro parcialmente o pedido inicial para determinar que se inclua no quadro geral de credores da recuperanda TKK ENGENHARIA LTDA. o crédito de DÉBORA TROYANO DAS NEVES e FILIPE AQUINO DAS NEVES no valor de R$ 9.633,66 (cf. fls. 54/55), como crédito trabalhista. Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Filipe Aquino das Neves (OAB 259544/SP), Débora Troyano das Neves (OAB 256882/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
02/04/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 54/55 e do parecer do Ministério Público de fls. 58/59, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhimento do pedido inicial. Cumpre enfatizar que, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, "reveste-se de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem', que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado referindo-se expressamente aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir (...)" (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 600.832/PI, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 13.09.2011). Assim também já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rachaça" (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 21.06.2011). Como bem destacado pela Drª Promotora de Justiça, "deve-se observar a previsão do art. 9º, II, da Lei 11.101/2005, que preceitua que o valor do crédito deve ser atualizado até a data do pedido da recuperação judicial. Assim sendo, o crédito acordado entre as partes na quantia foi atualizado até a data da homologação do quadro de credores, ou seja, posteriormente a data do pedido de recuperação, não devendo ser levado em consideração a atualização monetária e aplicação da multa e juros" (fls. 59). Posto isso, defiro parcialmente o pedido inicial para determinar que se inclua no quadro geral de credores da recuperanda TKK ENGENHARIA LTDA. o crédito de DÉBORA TROYANO DAS NEVES e FILIPE AQUINO DAS NEVES no valor de R$ 9.633,66 (cf. fls. 54/55), como crédito trabalhista. Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquivem-se os autos. P.R.I.
28/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80678 - Protocolo: FSJC19000126756
13/03/2019		Autos no Prazo
13/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 2165
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 10 dias a fim de que a recuperanda se manifeste conforme determinado a fls. 66. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Filipe Aquino das Neves (OAB 259544/SP), Débora Troyano das Neves (OAB 256882/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
11/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
11/03/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Concedo o prazo de 10 dias a fim de que a recuperanda se manifeste conforme determinado a fls. 66. Int.
11/03/2019		Conclusos para Despacho EXPEDIENTE 11/03/19 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: HEITOR FEBELIANO DOS SANTOS COSTA
08/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80672 - Protocolo: FJMJ19010965703
20/02/2019		Autos no Prazo
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 2587
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista dos autos à recuperanda. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Filipe Aquino das Neves (OAB 259544/SP), Débora Troyano das Neves (OAB 256882/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
18/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
18/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista dos autos à recuperanda. Int.
15/02/2019		Conclusos para Despacho EXPRDIENTE 15/02/19 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: HEITOR FEBELIANO DOS SANTOS COSTA
14/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80668 - Protocolo: FJMJ19010480995
28/01/2019		Autos no Prazo
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 2560
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Fls. 53/55: diga a habilitante. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Filipe Aquino das Neves (OAB 259544/SP), Débora Troyano das Neves (OAB 256882/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
16/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
16/01/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 53/55: diga a habilitante. Int.
15/01/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: HEITOR FEBELIANO DOS SANTOS COSTA
14/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues em carga ao   Ministério Publico   em  11/01/2019. Certifico ainda que, foram devolvidos nesta Unidade de Processamento Judicial (volume único sem apenso(s)) em 11/01/2019, estando ciente do(a) teor do(a) r. Despacho/decisão de folhas 56. Certifico finalmente que houve manifestação conforme folhas 58/59.
11/01/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
11/01/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/02/2019
08/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. São José dos Campos, 07 de janeiro de 2019.
19/12/2018		Petição Juntada
19/12/2018		Documento Juntado A COTA DO ADMINISTRADOR
13/12/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
21/11/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
21/11/2018		Petição Juntada upj001084-1/3
05/11/2018		Autos no Prazo
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 1936/1939
31/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0628/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Filipe Aquino das Neves (OAB 259544/SP), Débora Troyano das Neves (OAB 256882/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
29/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
29/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Int.
26/10/2018		Conclusos para Despacho EXPEDIENTE 26/10/18 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: HEITOR FEBELIANO DOS SANTOS COSTA
24/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Recebimento Carga MP Processo Físico
23/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
19/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/11/2018
18/10/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação do administrador sobre fls. 28/36.
05/10/2018		Autos no Prazo
05/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80642 - Protocolo: FBRE18000502468
21/09/2018		Autos no Prazo
21/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 2087/2091
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0543/2018 Teor do ato: Vista à requerida e ao administrador judicial para se manifestarem sobre a petição e documentos de páginas 28/36 juntados pelo habilitante. Após, vista ao M.P. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Filipe Aquino das Neves (OAB 259544/SP), Débora Troyano das Neves (OAB 256882/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
18/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à requerida e ao administrador judicial para se manifestarem sobre a petição e documentos de páginas 28/36 juntados pelo habilitante. Após, vista ao M.P.
18/09/2018		Petição Juntada Protocolo FJMJ.18.01491816-3
16/08/2018		Autos no Prazo
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 1886/1891
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0469/2018 Teor do ato: Providencie o habilitante nos termos da manifestação da DD. Promotora de Justiça a fls. 22, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Filipe Aquino das Neves (OAB 259544/SP), Débora Troyano das Neves (OAB 256882/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
14/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
13/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o habilitante nos termos da manifestação da DD. Promotora de Justiça a fls. 22, no prazo de 15 dias. Int.
13/08/2018		Conclusos para Despacho expediente 13/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Heitor Febeliano dos Santos Costa
03/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
02/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/08/2018
02/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Fls.20 - Certifico e dou fé que encaminho os autos ao Ministério Público.
01/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 04ª Varas Cíveis
03/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ALFREDO LUIZ KUGELMAS
03/07/2018		Petição Juntada PETIÇÃO PROTOCOLO UPJ000541-2/2 03/07/18
19/06/2018		Autos no Prazo
19/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80588 - Protocolo: FCAS18000820015
05/06/2018		Autos no Prazo
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 2847/2849
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vista à requerida e ao administrador judicial para se manifestarem sobre a petição e documentos de páginas 02/09 juntados pelo habilitante.Após, vista ao M.P. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Filipe Aquino das Neves (OAB 259544/SP), Débora Troyano das Neves (OAB 256882/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
30/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à requerida e ao administrador judicial para se manifestarem sobre a petição e documentos de páginas 02/09 juntados pelo habilitante.Após, vista ao M.P.
30/05/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003483-33.2015.8.26.0157

Data	Tipo
13/06/2018	Petições Diversas
01/10/2018	Petições Diversas
05/02/2019	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
26/03/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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