Exeqte	ELINALDO LIMA NUNES Advogada:  Shirlei Gomes do Prado
Exectda	ADRIANA MARÇAL DE CARVALHO Advogado:  Jaime Bustamante Fortes   Advogada:  Victória Moura Lopes
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	ELIEL ARNELIS ALVES
Perito	Gilmar Goncalves de Souza
Interesda.	Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos Advogado:  Edson Braga de Faria

Exeqte	ELINALDO LIMA NUNES Advogada:  Shirlei Gomes do Prado
Exeqte	TEREZINHA MARIA DE BARROS NUNES Advogada:  Shirlei Gomes do Prado   Invtante:  ELINALDO LIMA NUNES
Exectda	ADRIANA MARÇAL DE CARVALHO Advogado:  Jaime Bustamante Fortes   Advogada:  Victória Moura Lopes
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	ELIEL ARNELIS ALVES
Perito	Gilmar Goncalves de Souza
Interesda.	Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos Advogado:  Edson Braga de Faria

Data		Movimento
10/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
10/06/2026		Documento Juntado
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70178284-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2026 12:17
29/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2026/034053-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2026 Local: Oficial de justiça - Sérgio da Costa Coelho
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
10/06/2026		Documento Juntado
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70178284-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2026 12:17
29/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2026/034053-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2026 Local: Oficial de justiça - Sérgio da Costa Coelho
25/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70152235-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2026 11:45
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0706/2026 Teor do ato: Manifeste a parte autora, em 5 dias úteis, ficando ciente da certidão negativa do coproprietário Eliel Arnelis Alves de fls. 490. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Victória Moura Lopes (OAB 390843/SP)
07/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a parte autora, em 5 dias úteis, ficando ciente da certidão negativa do coproprietário Eliel Arnelis Alves de fls. 490.
30/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/04/2026		Documento Juntado
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70134481-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 27/04/2026 18:45
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0593/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 490 (mandado(s) cumprido(s) negativo(s)). Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Victória Moura Lopes (OAB 390843/SP)
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 490 (mandado(s) cumprido(s) negativo(s)).
15/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2026/022942-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2026 Local: Oficial de justiça - Milton Carlos Cunha da Silva
10/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2026/022926-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/04/2026 Local: Oficial de justiça - Sérgio Francisco dos Santos
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0564/2026 Teor do ato: À vista do processado, sem prejuízo de eventual recurso, defiro (fls. 472-473/474-478) a designação de hasta pública do bem penhorado e avaliado (fls. 147/158 50% da M/171.178 1ºCRI/SJC - R$377.000,00), intimando-se, via c-eletrônica, a gestora de leilões para as providências necessárias. Para tanto, já designado (fl. 164) o gestor leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Sistema Gestor para divulgação e venda no sítio www.hastavip.com.br). A hasta realizar-se-á mediante alienação judicial na modalidade eletrônica (NCPC, art. 881 e seguintes; e Prov. CSM n. 1625/09). O leiloeiro nomeado cuidará das medidas prévias e da própria alienação em conformidade com as regras do referido provimento e as expostas abaixo: 1) 1ª Hasta pública com início no dia 15 de junho de 2026, às 11h30min, permanecendo durante 3 dias corridos (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação (R$188.500,00), a partir das 11h30min, do dia 18 de junho de 2026, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via Internet. 2) Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção para:2ª Hasta pública com início no dia 18 de junho de 2026, às 11h31min com encerramento no dia 8 de julho de 2026, às 11h30min, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo 24h, também, será entregue a quem maior lance oferecer, não inferior a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), atualizado em R$113.100,00. 3) O(s) bem(ns) poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (sítio eletrônico); 4) Para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; 5) Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; 6) O arrematante terá o prazo de 1 dia para efetuar os depósitos da comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação pelo gestor; 7) A elaboração e publicação da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, ficando dispensada a publicação em jornal local, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso não sejam localizados para as intimações. 8) O gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para afixação no local público no átrio deste Fórum; bem como proceder às intimações da(s) parte(s) executada(s), condôminos e eventuais credores hipotecários; 9) Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro; 10) O auto de arrematação será assinado pelo Juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas (NCPC, art. 903). 11) A comissão do gestor (sítio eletrônico) fica arbitrada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga à vista diretamente a ele pelo arrematante; 12) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo cálculo atualizado do débito. Desde já, deve a parte exequente, em 5 dias úteis, sob pena de nulidade dos atos de alienação/arrematação, recolher diligência para intimação do executado das designações. Atento à gratuidade da exequente, intime-se, via mandado, com urgência-plantão, o coproprietário Eliel Arnelis Alves das hastas designadas. No mais, aguardem-se a realização das hastas designadas. II Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Victória Moura Lopes (OAB 390843/SP)
10/04/2026		Hasta Pública Deferida À vista do processado, sem prejuízo de eventual recurso, defiro (fls. 472-473/474-478) a designação de hasta pública do bem penhorado e avaliado (fls. 147/158 50% da M/171.178 1ºCRI/SJC - R$377.000,00), intimando-se, via c-eletrônica, a gestora de leilões para as providências necessárias. Para tanto, já designado (fl. 164) o gestor leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Sistema Gestor para divulgação e venda no sítio www.hastavip.com.br). A hasta realizar-se-á mediante alienação judicial na modalidade eletrônica (NCPC, art. 881 e seguintes; e Prov. CSM n. 1625/09). O leiloeiro nomeado cuidará das medidas prévias e da própria alienação em conformidade com as regras do referido provimento e as expostas abaixo: 1) 1ª Hasta pública com início no dia 15 de junho de 2026, às 11h30min, permanecendo durante 3 dias corridos (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação (R$188.500,00), a partir das 11h30min, do dia 18 de junho de 2026, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via Internet. 2) Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção para:2ª Hasta pública com início no dia 18 de junho de 2026, às 11h31min com encerramento no dia 8 de julho de 2026, às 11h30min, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo 24h, também, será entregue a quem maior lance oferecer, não inferior a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), atualizado em R$113.100,00. 3) O(s) bem(ns) poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (sítio eletrônico); 4) Para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; 5) Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; 6) O arrematante terá o prazo de 1 dia para efetuar os depósitos da comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação pelo gestor; 7) A elaboração e publicação da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, ficando dispensada a publicação em jornal local, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso não sejam localizados para as intimações. 8) O gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para afixação no local público no átrio deste Fórum; bem como proceder às intimações da(s) parte(s) executada(s), condôminos e eventuais credores hipotecários; 9) Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro; 10) O auto de arrematação será assinado pelo Juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas (NCPC, art. 903). 11) A comissão do gestor (sítio eletrônico) fica arbitrada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga à vista diretamente a ele pelo arrematante; 12) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo cálculo atualizado do débito. Desde já, deve a parte exequente, em 5 dias úteis, sob pena de nulidade dos atos de alienação/arrematação, recolher diligência para intimação do executado das designações. Atento à gratuidade da exequente, intime-se, via mandado, com urgência-plantão, o coproprietário Eliel Arnelis Alves das hastas designadas. No mais, aguardem-se a realização das hastas designadas. II Int.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70112338-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação Data: 08/04/2026 09:47
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0533/2026 Teor do ato: 1) De início, à vista do processado, verifica-se que o edital indica o valor total da avaliação realizada (fls. 459-462 R$377.000,00); contudo, a alienação recairá sobre 50% do bem; assim, intime-se (via c-eletrônica), com urgência, o leiloeiro para tomar ciência das providências quanto a retificação do edital após a certificação do prazo recursal. 2) Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para recurso contra a decisão (fls. 450-451). Com ele, intime-se (via c-eletrônica) o leiloeiro para designar novas datas para as hastas públicas com a retificação do valor da avaliação atualizada. Após, conclusos (designações hastas/decisão). II - Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Victória Moura Lopes (OAB 390843/SP)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) De início, à vista do processado, verifica-se que o edital indica o valor total da avaliação realizada (fls. 459-462 R$377.000,00); contudo, a alienação recairá sobre 50% do bem; assim, intime-se (via c-eletrônica), com urgência, o leiloeiro para tomar ciência das providências quanto a retificação do edital após a certificação do prazo recursal. 2) Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para recurso contra a decisão (fls. 450-451). Com ele, intime-se (via c-eletrônica) o leiloeiro para designar novas datas para as hastas públicas com a retificação do valor da avaliação atualizada. Após, conclusos (designações hastas/decisão). II - Int.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70104766-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/03/2026 16:28
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0469/2026 Teor do ato: 1) Defiro (fls. 435-441) gratuidade à parte executada e a prioridade (fls. 17/18 principais) ao exequente. Anote-se e cumpra a Unidade (Provimento 27/2001). 2) O processo comporta julgamento. Prejudicada a intempestividade da impugnação em razão do falecimento do antigo advogado da parte executada (fls. 406-409 2.5.2025). Contudo, sobre a impugnação à penhora, a questão está preclusa em razão de julgamento anterior (fls. 116-117), com trânsito (fl. 125 27.1.2021), para os quais o antigo advogado fora intimado regularmente. Assim, mantém-se a penhora sobre o imóvel. Em relação à proposta de acordo formulada e indicação de veículo à penhora, sem anuência da parte exequente, não há impor a aceitação no modo proposto pela parte executada. Não havendo recurso, intime-se (via c-eletrônica) o leiloeiro já designado para, em 15 dias úteis, tomar as providências cabíveis para a realização das hastas públicas, aplicando-se preferência aos lances integrais e, em caso de existir somente proposta de parcelamento, desde já, fixo-o no prazo máximo de até 12 meses, visando a celeridade do encerramento do processo. Também, atento ao princípio da menor onerosidade ao executado, quando da 2ª Hasta pública, fixo o patamar máximo não inferior a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Cumpridas as determinações, conclusos (designação/decisão). II - Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Victória Moura Lopes (OAB 390843/SP)
26/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Defiro (fls. 435-441) gratuidade à parte executada e a prioridade (fls. 17/18 principais) ao exequente. Anote-se e cumpra a Unidade (Provimento 27/2001). 2) O processo comporta julgamento. Prejudicada a intempestividade da impugnação em razão do falecimento do antigo advogado da parte executada (fls. 406-409 2.5.2025). Contudo, sobre a impugnação à penhora, a questão está preclusa em razão de julgamento anterior (fls. 116-117), com trânsito (fl. 125 27.1.2021), para os quais o antigo advogado fora intimado regularmente. Assim, mantém-se a penhora sobre o imóvel. Em relação à proposta de acordo formulada e indicação de veículo à penhora, sem anuência da parte exequente, não há impor a aceitação no modo proposto pela parte executada. Não havendo recurso, intime-se (via c-eletrônica) o leiloeiro já designado para, em 15 dias úteis, tomar as providências cabíveis para a realização das hastas públicas, aplicando-se preferência aos lances integrais e, em caso de existir somente proposta de parcelamento, desde já, fixo-o no prazo máximo de até 12 meses, visando a celeridade do encerramento do processo. Também, atento ao princípio da menor onerosidade ao executado, quando da 2ª Hasta pública, fixo o patamar máximo não inferior a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Cumpridas as determinações, conclusos (designação/decisão). II - Int.
25/03/2026		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSJC.25.70432120-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/10/2025 15:06
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1298/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1298/2025 Teor do ato: Atento à proposta de pagamento e documentos pela parte executada (fls. 431-434/435-441 - parcelas de R$850,00/mês e garantia do veículo), deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento (inércia do exequente), (a) ofertar contraproposta dentro das possibilidades da parte executada; (b) juntar minuta de eventual acordo ou (c) manifestar sobre a alegação de impenhorabilidade de bem de família; (d) requerer o prosseguimento com a planilha atualizada ou (e) requerer a pesquisa de bens (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SNIPER) e (f) recolher taxas para pesquisas. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Victória Moura Lopes (OAB 390843/SP)
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atento à proposta de pagamento e documentos pela parte executada (fls. 431-434/435-441 - parcelas de R$850,00/mês e garantia do veículo), deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento (inércia do exequente), (a) ofertar contraproposta dentro das possibilidades da parte executada; (b) juntar minuta de eventual acordo ou (c) manifestar sobre a alegação de impenhorabilidade de bem de família; (d) requerer o prosseguimento com a planilha atualizada ou (e) requerer a pesquisa de bens (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SNIPER) e (f) recolher taxas para pesquisas.
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70386567-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 14:29
02/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1097/2025 Teor do ato: 1) De início, comunique-se (via c-eletrônica), com urgência, ao leiloeiro para suspensão das hastas até nova ordem, para a discussão das prejudiciais levantadas pela parte executada. O nome da atual advogada da executada (fls. 403-405) já foi anotado. 2) Sobre a gratuidade, observe-se que os elementos dos autos indicam que o executada não se enquadra na condição de hipossuficiente: informou ser vendedora, mas, não juntou comprovante de rendimentos e contratou escritório de advogado; assim, indefiro a gratuidade. Eventual reformulação do pedido de gratuidade deverá ser instruída com comprovante de rendimentos e sua última DIRPF. 2) No mais, atento ao falecimento do advogado da parte executada, reabre-se o prazo para que ela, em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento, (a) manifeste a respeito da avaliação do imóvel penhorado e (b) apresentar proposta de modo a viabilizar um acordo, inclusive informe se aceita descontos mensais sobre os vencimentos mensais/pró-labore (em percentual de até 30%) ou (c) apontar bens passíveis e disponíveis para a garantia do débito. A propósito, eventual solução consensual exigirá das partes, por vezes, uma compreensão da realidade comum e um esforço colaborativo na busca de soluções consensuais em que se reconheçam reciprocamente as posições/possibilidades/dificuldades de cada uma das partes Com isso, deve a parte exequente, em 15 dias, manifestar a respeito da exceção de pré-executividade e eventuais manifestações da parte executada. Após, conclusos (homologação/decisão/prosseguimento das hastas). II - Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Victória Moura Lopes (OAB 390843/SP)
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) De início, comunique-se (via c-eletrônica), com urgência, ao leiloeiro para suspensão das hastas até nova ordem, para a discussão das prejudiciais levantadas pela parte executada. O nome da atual advogada da executada (fls. 403-405) já foi anotado. 2) Sobre a gratuidade, observe-se que os elementos dos autos indicam que o executada não se enquadra na condição de hipossuficiente: informou ser vendedora, mas, não juntou comprovante de rendimentos e contratou escritório de advogado; assim, indefiro a gratuidade. Eventual reformulação do pedido de gratuidade deverá ser instruída com comprovante de rendimentos e sua última DIRPF. 2) No mais, atento ao falecimento do advogado da parte executada, reabre-se o prazo para que ela, em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento, (a) manifeste a respeito da avaliação do imóvel penhorado e (b) apresentar proposta de modo a viabilizar um acordo, inclusive informe se aceita descontos mensais sobre os vencimentos mensais/pró-labore (em percentual de até 30%) ou (c) apontar bens passíveis e disponíveis para a garantia do débito. A propósito, eventual solução consensual exigirá das partes, por vezes, uma compreensão da realidade comum e um esforço colaborativo na busca de soluções consensuais em que se reconheçam reciprocamente as posições/possibilidades/dificuldades de cada uma das partes Com isso, deve a parte exequente, em 15 dias, manifestar a respeito da exceção de pré-executividade e eventuais manifestações da parte executada. Após, conclusos (homologação/decisão/prosseguimento das hastas). II - Int.
25/08/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70343331-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/08/2025 14:04
12/08/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70325014-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 12/08/2025 14:49
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0936/2025 Teor do ato: Vistos. I Cumpra-se a determinação (fl. 375, item 2, §2º) intimando-se (via c-eletrônica) o leiloeiro para novas designações. II Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
04/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I Cumpra-se a determinação (fl. 375, item 2, §2º) intimando-se (via c-eletrônica) o leiloeiro para novas designações. II Int.
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70304166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 12:07
25/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Decurso de Prazo Certidão - Genérica - Decurso de Prazo
25/07/2025		Documento Juntado
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0754/2025 Teor do ato: 1) Atento ao pedido e documentos (fls. 17-18 autos principais), defiro prioridade (NCPC, art. 1.048, I). Assim, cumpra a Unidade (Provimento 27/2001). 2) No mais, atento que não há certificação da publicação (fl. 358 indica apenas remessa à publicação), primeiramente, deve a Unidade, com urgência, certificar sobre eventual decurso de recurso contra a decisão (fl. 357). Não havendo publicação, (a) providencie-se sua regularização e (b) intime-se o leiloeiro para suspender as designações (fls. 364-374) e, com elas, designar novas datas para as intimações em tempo hábil. Sem prejuízo, fica intimada a parte executada, sob as penas lei, para que providencie autorização de acesso do leiloeiro às dependências do imóvel por ocasião de sua alienação judicial. Com o decurso do prazo, conclusos (designação das hastas públicas). II - Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Atento ao pedido e documentos (fls. 17-18 autos principais), defiro prioridade (NCPC, art. 1.048, I). Assim, cumpra a Unidade (Provimento 27/2001). 2) No mais, atento que não há certificação da publicação (fl. 358 indica apenas remessa à publicação), primeiramente, deve a Unidade, com urgência, certificar sobre eventual decurso de recurso contra a decisão (fl. 357). Não havendo publicação, (a) providencie-se sua regularização e (b) intime-se o leiloeiro para suspender as designações (fls. 364-374) e, com elas, designar novas datas para as intimações em tempo hábil. Sem prejuízo, fica intimada a parte executada, sob as penas lei, para que providencie autorização de acesso do leiloeiro às dependências do imóvel por ocasião de sua alienação judicial. Com o decurso do prazo, conclusos (designação das hastas públicas). II - Int.
14/07/2025		Conclusos para Decisão
09/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70271113-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/07/2025 10:35
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70246767-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 15:33
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70234644-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 11:44
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0026865-51.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1001295-85.2014.8.26.0577) (processo principal 1001295-85.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - ELINALDO LIMA NUNES - - Espólio de TEREZINHA MARIA DE BARROS NUNES - ADRIANA MARÇAL DE CARVALHO - Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip) - 1) De início, anote-se pedido da reserva de crédito do Município local (fls. 340-344 - R$4.849,88). 2) Atento ao processado, sem impugnação, homologo o valor da avaliação (fls. 284-294 R$377.000,00). Para tanto, já nomeado (fl. 164) o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Sistema Gestor para divulgação e venda no sítio www.hastavip.com.br), intime-se o leiloeiro, via c-eletrônica, para, em 15 dias úteis, tomar as providências cabíveis para a realização das hastas públicas, aplicando-se preferência aos lances integrais e, em caso de existir somente proposta de parcelamento, desde já, fixo-o no prazo máximo de até 12 meses, visando a celeridade do encerramento do processo, com mais de 7 anos de processamento. Desde já, atento ao princípio da menor onerosidade ao executado, quando da 2ª Hasta pública, fixo o patamar máximo não inferior a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Cumpridas todas as determinações, conclusos (designação/decisão). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: JAIME BUSTAMANTE FORTES (OAB 70122/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), SHIRLEI GOMES DO PRADO (OAB 197961/SP), SHIRLEI GOMES DO PRADO (OAB 197961/SP)
08/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0480/2025 Teor do ato: 1) De início, anote-se pedido da reserva de crédito do Município local (fls. 340-344 - R$4.849,88). 2) Atento ao processado, sem impugnação, homologo o valor da avaliação (fls. 284-294 R$377.000,00). Para tanto, já nomeado (fl. 164) o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Sistema Gestor para divulgação e venda no sítio www.hastavip.com.br), intime-se o leiloeiro, via c-eletrônica, para, em 15 dias úteis, tomar as providências cabíveis para a realização das hastas públicas, aplicando-se preferência aos lances integrais e, em caso de existir somente proposta de parcelamento, desde já, fixo-o no prazo máximo de até 12 meses, visando a celeridade do encerramento do processo, com mais de 7 anos de processamento. Desde já, atento ao princípio da menor onerosidade ao executado, quando da 2ª Hasta pública, fixo o patamar máximo não inferior a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Cumpridas todas as determinações, conclusos (designação/decisão). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
08/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) De início, anote-se pedido da reserva de crédito do Município local (fls. 340-344 - R$4.849,88). 2) Atento ao processado, sem impugnação, homologo o valor da avaliação (fls. 284-294 R$377.000,00). Para tanto, já nomeado (fl. 164) o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Sistema Gestor para divulgação e venda no sítio www.hastavip.com.br), intime-se o leiloeiro, via c-eletrônica, para, em 15 dias úteis, tomar as providências cabíveis para a realização das hastas públicas, aplicando-se preferência aos lances integrais e, em caso de existir somente proposta de parcelamento, desde já, fixo-o no prazo máximo de até 12 meses, visando a celeridade do encerramento do processo, com mais de 7 anos de processamento. Desde já, atento ao princípio da menor onerosidade ao executado, quando da 2ª Hasta pública, fixo o patamar máximo não inferior a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). Cumpridas todas as determinações, conclusos (designação/decisão). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int.
06/06/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Mandado Cumprido - Teletrabalho - Provimento 2651-2022
12/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/03/2025		Documento Juntado
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70032324-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2025 16:46
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0041/2025 Teor do ato: Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias.
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70011067-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/01/2025 17:05
14/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70002477-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 14:58
07/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação PREFEITURA: É o relatório. Fundamento e decido. 1) De início, atento ao ofício da Defensoria Pública, intime-se, via c-eletrônico, o perito para, em 5 dias úteis, informar os dados atualizados de sua conta bancária para os depósitos. Havendo atendimento, oficie-se a Defensoria para pagamento. 2) Sem prejuízo, atento a avaliação e à gratuidade da exequente, intimem-se pessoalmente a executada (fl. 158) e o condômino Eliel Arnelis Alves (fl. 206). 3) Atento ao processado e antes de analisar a nova alienação, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, juntar a matrícula atualizada do móvel (fls. 217-219 M/171-178, 1º CRI), a fim de, inclusive, se apurar eventuais alterações dos interessados que eventualmente devam ser intimados. Havendo matrícula atualizada com eventuais interessados e recolhimentos, intimem-nos da penhora e avaliação. Sem impugnação, conclusos (determinar nova designação das hastas/decisão). 4) Sem prejuízo, intime-se, via portal, o Município para que em 15 dias úteis, apresente eventual débito tributário existente sobre o imóvel penhorado (matrícula n° 171.178 - fls. 141/142 e 147). No silêncio do exequente, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e na forma da lei. II - Int.
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70528055-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/12/2024 14:22
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Reiteração de Ofício por Email - Justiça Gratuita - 10D
25/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Liberação de Honorários do Perito após Entrega do Laudo
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70388985-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/09/2024 22:52
06/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70361283-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/08/2024 15:40
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Liberação de Honorários do Perito após Entrega do Laudo
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70325997-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 15:05
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70322775-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/07/2024 19:54
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0543/2024 Teor do ato: 1) De início, atento ao ofício da Defensoria Pública, intime-se, via c-eletrônico, o perito para, em 5 dias úteis, informar os dados atualizados de sua conta bancária para os depósitos. Havendo atendimento, oficie-se a Defensoria para pagamento. 2) Sem prejuízo, atento a avaliação e à gratuidade da exequente, intimem-se pessoalmente a executada (fl. 158) e o condômino Eliel Arnelis Alves (fl. 206). 3) Atento ao processado e antes de analisar a nova alienação, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, juntar a matrícula atualizada do imóvel (fls. 217-219 M/171-178, 1º CRI), a fim de, inclusive, se apurar eventuais alterações dos interessados que eventualmente devam ser intimados. Havendo matrícula atualizada com eventuais interessados e recolhimentos, intimem-nos da penhora e avaliação. Sem impugnação, conclusos (determinar nova designação das hastas/decisão). 4) Sem prejuízo, intime-se, via portal, o Município para que em 15 dias úteis, apresente eventual débito tributário existente sobre o imóvel penhorado. No silêncio do exequente, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e na forma da lei. II - Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) De início, atento ao ofício da Defensoria Pública, intime-se, via c-eletrônico, o perito para, em 5 dias úteis, informar os dados atualizados de sua conta bancária para os depósitos. Havendo atendimento, oficie-se a Defensoria para pagamento. 2) Sem prejuízo, atento a avaliação e à gratuidade da exequente, intimem-se pessoalmente a executada (fl. 158) e o condômino Eliel Arnelis Alves (fl. 206). 3) Atento ao processado e antes de analisar a nova alienação, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, juntar a matrícula atualizada do imóvel (fls. 217-219 M/171-178, 1º CRI), a fim de, inclusive, se apurar eventuais alterações dos interessados que eventualmente devam ser intimados. Havendo matrícula atualizada com eventuais interessados e recolhimentos, intimem-nos da penhora e avaliação. Sem impugnação, conclusos (determinar nova designação das hastas/decisão). 4) Sem prejuízo, intime-se, via portal, o Município para que em 15 dias úteis, apresente eventual débito tributário existente sobre o imóvel penhorado. No silêncio do exequente, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e na forma da lei. II - Int.
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70309738-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/07/2024 17:01
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70181789-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/04/2024 22:06
04/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70086812-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2024 10:58
27/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Liberação de Honorários do Perito após Entrega do Laudo
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0067/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais.
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento para confecção de Oficio à Defensoria Pública, para pagamento da reserva de honorários periciais. Nada Mais.
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Atento ao laudo e na linha da decisão (fl. 275), oficiar à Defensoria Pública para pagamento da reserva (fl. 281). Sem prejuízo, manifestem as partes sobre o laudo pericial em 15 dias úteis. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
08/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atento ao laudo e na linha da decisão (fl. 275), oficiar à Defensoria Pública para pagamento da reserva (fl. 281). Sem prejuízo, manifestem as partes sobre o laudo pericial em 15 dias úteis.
03/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70000792-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/01/2024 22:41
14/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro
13/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70544812-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/12/2023 13:02
13/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0993/2023 Teor do ato: 1) De início, verifica-se remessa à conclusão, sem atendimento às demais determinações. 2) Neste sentido, na linha da decisão (fl. 264) e atento à aceitação do perito (fl. 267), (a) requisite-se reserva de honorários à da Defensoria Pública, tendo em vista a gratuidade da parte autora, a perícia deverá ser custeada pelo Estado (R$628,00 Portaria CSDP n. 92/2008). Havendo reserva dos honorários, intime-se, via c-eletrônico, o perito para, em 5 dias úteis, dar início aos trabalhos e dar início à perícia. Laudo em 30 dias úteis, contados da designação. Havendo laudo, manifeste a parte exequente, em 15 dias úteis. Também com ele, oficie-se a Defensoria para pagamento. 3) Com a nova avaliação, atento à gratuidade da exequente, intimem-se pessoalmente a executada (fl. 158) e o condômino Eliel Arnelis Alves (fl. 206). Sem impugnação, conclusos (nova designação das hastas/decisão). 4) No silêncio do exequente, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e na forma da lei. II Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) De início, verifica-se remessa à conclusão, sem atendimento às demais determinações. 2) Neste sentido, na linha da decisão (fl. 264) e atento à aceitação do perito (fl. 267), (a) requisite-se reserva de honorários à da Defensoria Pública, tendo em vista a gratuidade da parte autora, a perícia deverá ser custeada pelo Estado (R$628,00 Portaria CSDP n. 92/2008). Havendo reserva dos honorários, intime-se, via c-eletrônico, o perito para, em 5 dias úteis, dar início aos trabalhos e dar início à perícia. Laudo em 30 dias úteis, contados da designação. Havendo laudo, manifeste a parte exequente, em 15 dias úteis. Também com ele, oficie-se a Defensoria para pagamento. 3) Com a nova avaliação, atento à gratuidade da exequente, intimem-se pessoalmente a executada (fl. 158) e o condômino Eliel Arnelis Alves (fl. 206). Sem impugnação, conclusos (nova designação das hastas/decisão). 4) No silêncio do exequente, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e na forma da lei. II Int.
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70492208-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2023 11:33
06/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70371915-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2023 15:28
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Manifestem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre estimativa de honorários periciais (página 267), conforme disposto no artigo 465 § 3º do CPC . Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122SP/)
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre estimativa de honorários periciais (página 267), conforme disposto no artigo 465 § 3º do CPC .
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70367995-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/08/2023 23:07
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0708/2023 Teor do ato: 1) Atento à defasagem da avaliação (fl. 158 R$350.000,00 30.10.2021) e às dúvidas geradas sobre o valor exato dela (se sobre os 50% ou sobre a totalidade), necessário avaliação pericial de apuração. À vista do processado, há necessidade de nomeação de avaliador com custeio pela Defensoria Pública, observando-se a gratuidade da exequente. Para tanto, nomeio perito avaliador Gilmar Gonçalves de Souza (gilmargoncalvess@hotmail.com). Assim, cadastre-se, via Portal, o perito nomeado, para, em 5 dias úteis, informar se aceita o encargo. Não sendo aceito o encargo, ciência às partes e conclusos. 2) Havendo aceitação, (a) requisite-se reserva de honorários à da Defensoria Pública, tendo em vista a gratuidade da parte autora, a perícia deverá ser custeada pelo Estado (R$628,00 Portaria CSDP n. 92/2008). Havendo reserva dos honorários, intime-se, via c-eletrônico, o perito para, em 5 dias úteis, dar início aos trabalhos e dar início à perícia. Laudo em 30 dias úteis, contados da designação. Havendo laudo, manifeste a parte exequente, em 15 dias úteis. Também com ele, oficie-se a Defensoria para pagamento. Com a nova avaliação, atento à gratuidade da exequente, intimem-se pessoalmente a executada (fl. 158) e o condômino Eliel Arnelis Alves (fl. 206). Sem impugnação, conclusos (nova designação das hastas/decisão). 3) No silêncio do exequente, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e na forma da lei. II Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122SP/)
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Atento à defasagem da avaliação (fl. 158 R$350.000,00 30.10.2021) e às dúvidas geradas sobre o valor exato dela (se sobre os 50% ou sobre a totalidade), necessário avaliação pericial de apuração. À vista do processado, há necessidade de nomeação de avaliador com custeio pela Defensoria Pública, observando-se a gratuidade da exequente. Para tanto, nomeio perito avaliador Gilmar Gonçalves de Souza (gilmargoncalvess@hotmail.com). Assim, cadastre-se, via Portal, o perito nomeado, para, em 5 dias úteis, informar se aceita o encargo. Não sendo aceito o encargo, ciência às partes e conclusos. 2) Havendo aceitação, (a) requisite-se reserva de honorários à da Defensoria Pública, tendo em vista a gratuidade da parte autora, a perícia deverá ser custeada pelo Estado (R$628,00 Portaria CSDP n. 92/2008). Havendo reserva dos honorários, intime-se, via c-eletrônico, o perito para, em 5 dias úteis, dar início aos trabalhos e dar início à perícia. Laudo em 30 dias úteis, contados da designação. Havendo laudo, manifeste a parte exequente, em 15 dias úteis. Também com ele, oficie-se a Defensoria para pagamento. Com a nova avaliação, atento à gratuidade da exequente, intimem-se pessoalmente a executada (fl. 158) e o condômino Eliel Arnelis Alves (fl. 206). Sem impugnação, conclusos (nova designação das hastas/decisão). 3) No silêncio do exequente, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e na forma da lei. II Int.
09/08/2023		Conclusos para Decisão
02/05/2023		Conclusos para Despacho
01/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70174191-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/05/2023 23:32
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Pela avaliação realizado pelo Oficial de Justiça (fl. 158 R$350.000,00), nota-se que não há indicação de que o valor seja específico à meação; ou seja, é possível que o valor se refira à totalidade do imóvel; assim, para elucidação desta questão há necessidade de juntada das cotações de avaliação deste imóvel. Assim, atento às negativas das hastas (fls. 257-258), deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) atualizar a planilha de débito; (b) juntar 3 cotações de avaliação idônea do imóvel e (c) requerer novas tentativas de alienação judicial; ou (d) informar se tem interesse na adjudicação (NCPC, art. 876) e (e) juntar cálculo do débito e da avaliação atualizado para os abatimentos. Após, conclusos (avaliação/designação hastas/decisão). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pela avaliação realizado pelo Oficial de Justiça (fl. 158 R$350.000,00), nota-se que não há indicação de que o valor seja específico à meação; ou seja, é possível que o valor se refira à totalidade do imóvel; assim, para elucidação desta questão há necessidade de juntada das cotações de avaliação deste imóvel. Assim, atento às negativas das hastas (fls. 257-258), deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) atualizar a planilha de débito; (b) juntar 3 cotações de avaliação idônea do imóvel e (c) requerer novas tentativas de alienação judicial; ou (d) informar se tem interesse na adjudicação (NCPC, art. 876) e (e) juntar cálculo do débito e da avaliação atualizado para os abatimentos. Após, conclusos (avaliação/designação hastas/decisão). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II Int.
29/03/2023		Conclusos para Decisão
17/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70513164-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2022 11:20
29/11/2022		Conclusos para Despacho
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70480510-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2022 17:03
25/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1041/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1041/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça juntada à(s) página(s) 249 (Mandado Cumprido Negativo). Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça juntada à(s) página(s) 249 (Mandado Cumprido Negativo).
25/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2022		Documento Juntado
16/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/11/2022		Mandado Juntado
16/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Rua Felisbina de Souza Machado, 461, Jardim Imperial, onde intimei ELIEL ARNELIS ALVES, no dia 07/11/2022, sendo que o mesmo bem ciente ficou de tudo que lhe foi lido, inclusive da 1ª hasta pública designada para o dia 11 do corrente mês. Certifico mais, que o intimado aceitou a cópia que lhe ofereci e exarou a sua assinatura, como se vê.
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70446367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 10:59
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70439211-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 15:30
06/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2022/056908-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2022 Local: Oficial de justiça - Cláudio Natal de Araujo Teixeira
06/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2022/056909-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2022 Local: Oficial de justiça - Cláudio Natal de Araujo Teixeira
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Mandado Cumprido - Teletrabalho - Provimento 2651-2022
03/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/10/2022		Documento Juntado
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0859/2022 Teor do ato: Vistos. I - Cumprimento de sentença, com trânsito/penhora/alienação. Defiro (fls. 209-210/211-219) a designação de hasta pública do bem penhorado e avaliado (fls. 147/158 50% da M/171.178 1ºCRI/SJC - R$350.000,00), intimando-se, via c-eletrônica, a gestora de leilões para as providências necessárias. Para tanto, já designado (fl. 164) o gestor leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Sistema Gestor para divulgação e venda no sítio www.hastavip.com.br). A hasta realizar-se-á mediante alienação judicial na modalidade eletrônica (NCPC, art. 881 e seguintes; e Prov. CSM n. 1625/09). O leiloeiro nomeado cuidará das medidas prévias e da própria alienação em conformidade com as regras do referido provimento e as expostas abaixo: 1) 1ª Hasta pública com início no dia 11 de novembro de 2022, às 16h, permanecendo durante 5 dias corridos (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação (R$186.028,88), a partir das 16h01min, do dia 17 de novembro de 2022, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via Internet. 2) Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção para:2ª Hasta pública com encerramento a partir das 16h, do dia 15 de dezembro de 2022, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo 24h, também, será entregue a quem maior lance oferecer, não inferior a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), atualizado em R$ 111.617,32. 3) O(s) bem(ns) poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (sítio eletrônico); 4) Para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; 5) Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; 6) O arrematante terá o prazo de 1 dia para efetuar os depósitos da comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação pelo gestor; 7) A elaboração e publicação da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, ficando dispensada a publicação em jornal local, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso não sejam localizados para as intimações. 8) O gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para afixação no local público no átrio deste Fórum; bem como proceder às intimações da(s) parte(s) executada(s), condôminos e eventuais credores hipotecários; 9) Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro; 10) O auto de arrematação será assinado pelo Juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas (NCPC, art. 903). 11) A comissão do gestor (sítio eletrônico) fica arbitrada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga à vista diretamente a ele pelo arrematante; 12) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo cálculo atualizado do débito. Desde já, deve a parte exequente, em 5 dias úteis, sob pena de nulidade dos atos de alienação/arrematação, recolher diligência para intimação do executado das designações. Atento à gratuidade da exequente, intime-se, via mandado, com urgência-plantão, a executada Adriana Marçal de Carvalho e o coproprietário Eliel Arnelis Alves das hastas designadas. No mais, aguardem-se a realização das hastas designadas. II Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
29/09/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. I - Cumprimento de sentença, com trânsito/penhora/alienação. Defiro (fls. 209-210/211-219) a designação de hasta pública do bem penhorado e avaliado (fls. 147/158 50% da M/171.178 1ºCRI/SJC - R$350.000,00), intimando-se, via c-eletrônica, a gestora de leilões para as providências necessárias. Para tanto, já designado (fl. 164) o gestor leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Sistema Gestor para divulgação e venda no sítio www.hastavip.com.br). A hasta realizar-se-á mediante alienação judicial na modalidade eletrônica (NCPC, art. 881 e seguintes; e Prov. CSM n. 1625/09). O leiloeiro nomeado cuidará das medidas prévias e da própria alienação em conformidade com as regras do referido provimento e as expostas abaixo: 1) 1ª Hasta pública com início no dia 11 de novembro de 2022, às 16h, permanecendo durante 5 dias corridos (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação (R$186.028,88), a partir das 16h01min, do dia 17 de novembro de 2022, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via Internet. 2) Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção para:2ª Hasta pública com encerramento a partir das 16h, do dia 15 de dezembro de 2022, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo 24h, também, será entregue a quem maior lance oferecer, não inferior a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), atualizado em R$ 111.617,32. 3) O(s) bem(ns) poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (sítio eletrônico); 4) Para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; 5) Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; 6) O arrematante terá o prazo de 1 dia para efetuar os depósitos da comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação pelo gestor; 7) A elaboração e publicação da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, ficando dispensada a publicação em jornal local, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso não sejam localizados para as intimações. 8) O gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para afixação no local público no átrio deste Fórum; bem como proceder às intimações da(s) parte(s) executada(s), condôminos e eventuais credores hipotecários; 9) Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro; 10) O auto de arrematação será assinado pelo Juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas (NCPC, art. 903). 11) A comissão do gestor (sítio eletrônico) fica arbitrada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga à vista diretamente a ele pelo arrematante; 12) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo cálculo atualizado do débito. Desde já, deve a parte exequente, em 5 dias úteis, sob pena de nulidade dos atos de alienação/arrematação, recolher diligência para intimação do executado das designações. Atento à gratuidade da exequente, intime-se, via mandado, com urgência-plantão, a executada Adriana Marçal de Carvalho e o coproprietário Eliel Arnelis Alves das hastas designadas. No mais, aguardem-se a realização das hastas designadas. II Int.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70386700-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 10:38
26/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Mandado Cumprido - Teletrabalho - Provimento 2651-2022
04/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/08/2022		Documento Juntado
31/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2022/038373-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2022 Local: Oficial de justiça - Milton Carlos Cunha da Silva
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70267367-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2022 13:39
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0587/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça juntada à(s) página(s) 197 (Mandado Cumprido Negativo). Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
08/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça juntada à(s) página(s) 197 (Mandado Cumprido Negativo).
08/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2022/035148-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2022 Local: Oficial de justiça - Ivete de Almeida Campos
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70248354-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2022 16:47
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0536/2022 Teor do ato: Vistos. I - Cumprimento de sentença, com trânsito/penhora/alienação. Defiro (fls. 170-172/173-182) a designação de hasta pública do bem penhorado e avaliado (fls. 147/158 50% da M/171.178 1ºCRI/SJC - R$350.000,00), intimando-se, via c-eletrônica, a gestora de leilões para as providências necessárias, ficando ciente do protocolo de averbação Arisp (protocolo n. PH000421808 anexo). Para tanto, já designado (fl. 164) o gestor leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Sistema Gestor para divulgação e venda no sítio www.hastavip.com.br). A hasta realizar-se-á mediante alienação judicial na modalidade eletrônica (NCPC, art. 881 e seguintes; e Prov. CSM n. 1625/09). O leiloeiro nomeado cuidará das medidas prévias e da própria alienação em conformidade com as regras do referido provimento e as expostas abaixo: 1) 1ª Hasta pública com início no dia 1 de julho de 2022, às 15h, permanecendo durante 5 dias corridos (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, a partir das 15h01min, do dia 6 de julho de 2022, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via Internet. 2) Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção para:2ª Hasta pública com encerramento a partir das 15h, do dia 27 de julho de 2022, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo 24h, também, será entregue a quem maior lance oferecer, não inferior a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). 3) O(s) bem(ns) poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (sítio eletrônico); 4) Para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; 5) Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; 6) O arrematante terá o prazo de 1 dia para efetuar os depósitos da comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação pelo gestor; 7) A elaboração e publicação da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, ficando dispensada a publicação em jornal local, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso não sejam localizados para as intimações. 8) O gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para afixação no local público no átrio deste Fórum; bem como proceder às intimações da(s) parte(s) executada(s), condôminos e eventuais credores hipotecários; 9) Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro; 10) O auto de arrematação será assinado pelo Juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas (NCPC, art. 903). 11) A comissão do gestor (sítio eletrônico) fica arbitrada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga à vista diretamente a ele pelo arrematante; 12) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo cálculo atualizado do débito. Desde já, deve a parte exequente, em 5 dias úteis, sob pena de nulidade dos atos de alienação/arrematação, recolher diligência para intimação do executado das designações. Atento à gratuidade da parte exequente, intime-se, via mandado, com urgência-plantão, a parte executada das hastas designadas. No mais, aguardem-se a realização das hastas designadas. II Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
23/06/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. I - Cumprimento de sentença, com trânsito/penhora/alienação. Defiro (fls. 170-172/173-182) a designação de hasta pública do bem penhorado e avaliado (fls. 147/158 50% da M/171.178 1ºCRI/SJC - R$350.000,00), intimando-se, via c-eletrônica, a gestora de leilões para as providências necessárias, ficando ciente do protocolo de averbação Arisp (protocolo n. PH000421808 anexo). Para tanto, já designado (fl. 164) o gestor leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Sistema Gestor para divulgação e venda no sítio www.hastavip.com.br). A hasta realizar-se-á mediante alienação judicial na modalidade eletrônica (NCPC, art. 881 e seguintes; e Prov. CSM n. 1625/09). O leiloeiro nomeado cuidará das medidas prévias e da própria alienação em conformidade com as regras do referido provimento e as expostas abaixo: 1) 1ª Hasta pública com início no dia 1 de julho de 2022, às 15h, permanecendo durante 5 dias corridos (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009), entregando-o a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação, a partir das 15h01min, do dia 6 de julho de 2022, ocasião em que poderá ser transmitido ao vivo em tempo real via Internet. 2) Caso não haja licitantes, seguirá sem interrupção para:2ª Hasta pública com encerramento a partir das 15h, do dia 27 de julho de 2022, ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo 24h, também, será entregue a quem maior lance oferecer, não inferior a 60% do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). 3) O(s) bem(ns) poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (sítio eletrônico); 4) Para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; 5) Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; 6) O arrematante terá o prazo de 1 dia para efetuar os depósitos da comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação pelo gestor; 7) A elaboração e publicação da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, ficando dispensada a publicação em jornal local, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso não sejam localizados para as intimações. 8) O gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para afixação no local público no átrio deste Fórum; bem como proceder às intimações da(s) parte(s) executada(s), condôminos e eventuais credores hipotecários; 9) Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro; 10) O auto de arrematação será assinado pelo Juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas (NCPC, art. 903). 11) A comissão do gestor (sítio eletrônico) fica arbitrada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga à vista diretamente a ele pelo arrematante; 12) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor ou providenciar no processo cálculo atualizado do débito. Desde já, deve a parte exequente, em 5 dias úteis, sob pena de nulidade dos atos de alienação/arrematação, recolher diligência para intimação do executado das designações. Atento à gratuidade da parte exequente, intime-se, via mandado, com urgência-plantão, a parte executada das hastas designadas. No mais, aguardem-se a realização das hastas designadas. II Int.
06/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70207124-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 14:09
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70147533-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2022 15:18
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Nomeação do Perito-Leiloeiro junto ao Portal
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Vistos. I - [fl. 163] Trata-se de cumprimento de sentença com penhora de parte ideal do imóvel (50%), sob a matrícula n. 171.178 1º CRI/SJC. Retificou-se o termo de penhora (fl. 147). Houve avaliação do imóvel (R$ 350.000,00), com intimação da executada (fl. 158). Decorreu o prazo para impugnação (fl. 160). Instado (fl.162), veio manifestação do exequente (fl. 163). É o relatório. Fundamento e decido. 1) Atento ao processado, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, (a) atualizar o saldo devedor e (b) informar o endereço eletrônico e telefone de advogado para a prenotação da averbação da penhora (ARISP). Com os dados, encaminhe-se para a fila de pesquisa e faça-se (equipe de apoio) a averbação da penhora, via ARISP. 2) Sem prejuízo, à vista do requerido (fl.163), defiro a designação de hasta pública do bem penhorado (fl. 147) e avaliado (fl. 158). Para tanto, designado o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip). A hasta realizar-se-á mediante alienação judicial na modalidade eletrônica (NCPC, art. 881 e seguintes; e Prov. CSM n. 1625/09). Nesse contexto, cadastre-se e intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis. Após, conclusos (decisão). II Int. Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
11/04/2022		Decisão Vistos. I - [fl. 163] Trata-se de cumprimento de sentença com penhora de parte ideal do imóvel (50%), sob a matrícula n. 171.178 1º CRI/SJC. Retificou-se o termo de penhora (fl. 147). Houve avaliação do imóvel (R$ 350.000,00), com intimação da executada (fl. 158). Decorreu o prazo para impugnação (fl. 160). Instado (fl.162), veio manifestação do exequente (fl. 163). É o relatório. Fundamento e decido. 1) Atento ao processado, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, (a) atualizar o saldo devedor e (b) informar o endereço eletrônico e telefone de advogado para a prenotação da averbação da penhora (ARISP). Com os dados, encaminhe-se para a fila de pesquisa e faça-se (equipe de apoio) a averbação da penhora, via ARISP. 2) Sem prejuízo, à vista do requerido (fl.163), defiro a designação de hasta pública do bem penhorado (fl. 147) e avaliado (fl. 158). Para tanto, designado o leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip). A hasta realizar-se-á mediante alienação judicial na modalidade eletrônica (NCPC, art. 881 e seguintes; e Prov. CSM n. 1625/09). Nesse contexto, cadastre-se e intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis. Após, conclusos (decisão). II Int.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
18/01/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70010085-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2022 17:29
10/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0007/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 10/01/2022 : "Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, 13/12/2021, sem que a parte ré, intimada às fls. 157/158, apresentasse impugnação da penhora/avaliação realizada(s).". Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
10/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 10/01/2022 : "Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, 13/12/2021, sem que a parte ré, intimada às fls. 157/158, apresentasse impugnação da penhora/avaliação realizada(s).".
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Mandado Cumprido - Recebimento em Home Office
19/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2021/049070-5 dirigi-me ao endereço: Rua Felisbina de Souza Machado, 463, Jardim Imperial, e ai sendo PROCEDI a AVALIAÇÃO do respectivo Imóvel que foi AVALIADO em R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais). Certifico mas e ainda que e ai sendo INTIMEI e ADVERTI a executada ADRIANA MARÇAL DE CARVALHO, da penhora e da avaliação, a qual bem ciente ficou do inteiro teor do presente mandado, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou sua assinatura. Certifico, mas e finalmente que para o valor de avaliação este Oficial de Justiça levou em consideração o valor médio praticado no mercado imobiliário de São José dos campos/SP para aquele tipo de imóvel e junto a site de venda. Face ao exposto devolvo o presente mandado para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São José dos Campos, 30 de outubro de 2021. Número de Cotas: 01 13Out
19/11/2021		Documento Juntado
26/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expeça-se mandado de avaliação do imóvel.
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70343005-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2021 09:39
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0738/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 1406
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0738/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada à(s) página(s) 150 (Mandado Sem Cumprimento). Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada à(s) página(s) 150 (Mandado Sem Cumprimento).
17/09/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento tendo em vista, que não consta do mandado o número do imóvel a ser avaliado. Posto isto, devolvo o mandado para as devidas providências.
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 2222
27/08/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0676/2021 Teor do ato: Vistos. I - [fls. 140-143] Cumprimento de sentença, com penhora de imóvel. Atento ao processado e à divergência apontada pelo exequente (fls. 133-134), verifica-se que a penhora recaiu sobre os direitos da executada; contudo, reexaminando os autos e a certidão de matrícula (fls. 141-142), constou da totalidade corresponde a 360 m e não 50%. Neste sentido, retifique-se Termo de Penhora (fl. 85) para consignar que a parte ideal da parte executada corresponde a 50%. Havendo regularização do termo, atento à gratuidade, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Com a avaliação, intimem-se (via ato ordinatório) as partes exequentes e executada, nas pessoas dos advogados. Concluídas as intimações, requisite-se (Prov. n. 6/2009) a averbação eletrônica da penhora (ARISP). Sem impugnação e atento ao pedido de alienação (fls. 110-114), conclusos (designar leiloeiro/decisão) No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II Int. Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
25/08/2021		Penhora Deferida Vistos. I - [fls. 140-143] Cumprimento de sentença, com penhora de imóvel. Atento ao processado e à divergência apontada pelo exequente (fls. 133-134), verifica-se que a penhora recaiu sobre os direitos da executada; contudo, reexaminando os autos e a certidão de matrícula (fls. 141-142), constou da totalidade corresponde a 360 m e não 50%. Neste sentido, retifique-se Termo de Penhora (fl. 85) para consignar que a parte ideal da parte executada corresponde a 50%. Havendo regularização do termo, atento à gratuidade, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Com a avaliação, intimem-se (via ato ordinatório) as partes exequentes e executada, nas pessoas dos advogados. Concluídas as intimações, requisite-se (Prov. n. 6/2009) a averbação eletrônica da penhora (ARISP). Sem impugnação e atento ao pedido de alienação (fls. 110-114), conclusos (designar leiloeiro/decisão) No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II Int.
25/08/2021		Conclusos para Decisão
25/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70172090-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2021 17:04
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 1651
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Vistos. I - [fls. 133-134/135-136] - Antes de deliberar sobre o pedido de retificação do termo e expedição de mandado de avaliação, deve o exequente, em 5 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) informar se houve acordo/consenso e, em caso positivo, comprovar nos autos e (b) juntar matrícula atualizado do imóvel penhorado (a certidão é datada de 2006 fls. 189-20 autos principais). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia do exequente) e formalidades legais. II Int. Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
16/05/2021		Decisão Vistos. I - [fls. 133-134/135-136] - Antes de deliberar sobre o pedido de retificação do termo e expedição de mandado de avaliação, deve o exequente, em 5 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) informar se houve acordo/consenso e, em caso positivo, comprovar nos autos e (b) juntar matrícula atualizado do imóvel penhorado (a certidão é datada de 2006 fls. 189-20 autos principais). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia do exequente) e formalidades legais. II Int.
13/05/2021		Conclusos para Decisão
08/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70066831-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 08:55
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70062417-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2021 09:52
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 2232
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
24/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.".
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 2187
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada à(s) página(s) 126 (Mandado Cumprido Negativo). Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada à(s) página(s) 126 (Mandado Cumprido Negativo).
08/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à Rua Felisbina de Souza Machado, 463, Jardim Imperial,
28/01/2021		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70374133-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2020 15:22
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0917/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 1883
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0917/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 1883
27/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Solicitação de Devolução do Mandado Devidamente Cumprido
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0917/2020 Teor do ato: Vistos. I - Cumprimento de sentença com impugnação. Deferiu-se (fl. 69) e foi lavrada penhora sobre os direito da executada no imóvel (fl. 85 - matrícula n. 171.178 - 1º CRI/SJC) Instada, a executada (fls. 89-94), com procuração e documentos (fls. 95-109), com pedido de gratuidade, embargou, alegando, em suma, que (...) Pretende os embargados (...) ver a ora embargante expropriada do único imóvel (...) para sua residência e de seus filhos. A dívida (...) tem como credores o Sr. Elinaldo e sua esposa Terezinha (...) falecida (...) não há notícia da habilitação do espólio para tornar eficaz (...) trata-se do único bem que serve para moradia da Embargante e de seus filhos menores, portanto, impenhorável (...) não pode ser subtraído deles em virtude de dívidas, por ser indispensável à manutenção da entidade familiar, (...) a presente execução de sentença, está sendo proposta em nome de ELINALDO LIMA NUNES e TEREZINHA MARIA DE BARROS NUNES, os autores da ação originária, todavia, Terezinha é falecida (...) não demonstram (...) a sua correta representação, ou seja, o seu espólio. (...) a execução carece de legitimidade ativa (...) A PROCEDENCIA TOTAL DOS EMBRAGOS para dar como insubsistente a Penhora realizada nos termos das razões retro apontadas (...) com fulcro na Emenda Constitucional 26/2002, fazendo valer o caráter social da moradia. A declaração de ilegitimidade de parte com relação à embargada (...) bem como os embargados serem condenados nas custas processuais (...). Adiante, a exequente (fls. 110-114), com documento (fl. 115), rechaçando os argumentos, alegou, em suma, que (...) Os Embargos são (...) protelatórios e infundados, (...) não decorrendo um pedido possível (...) por se tratar de débitos oriundos do contrato de compra e venda. (...) no seu mérito totalmente improcedentes, já que desprovidos de fundamentos fáticos e jurídicos capazes de afastar a eficácia da penhora (...) requer sejam os presentes Embargos reconhecidos (...) manifestamente protelatórios e (...) liminarmente rejeitados, indeferindo-se o pedido por inépcia (...) a fim de regularização, requer a juntada aos autos do Termo de Compromisso de Inventariante do Sr. Elinaldo Lima Nunes em virtude do falecimento da Sra. Terezinha Maria de Barros Nunes, requerendo a substituição do polo ativo para ELINALDO LIMA NUNES E ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DE BARROS NUNES (...) não traz qualquer impedimento ao andamento (...) ou a exime do pagamento (...) inexiste óbice à constrição do próprio em objeto (...) exceção à regra da impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90, especificamente o artigo 3º, inciso II (...) requer (...) sejam julgados totalmente improcedentes(...) determinado o prosseguimento da execução com a penhora do imóvel e sua posterior designação da hasta pública e condenando os Embargantes no pagamento das custas (...) e honorários (...) de sucumbência (...) É o relatório. Fundamento e decido. 1) Sobre a gratuidade da executada, ela já foi deferida (fls. 49-51 autos principais). Assim, anote-se. 2) Em razão do falecimento, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, (a) juntar a certidão de óbito da coexequente e (b) informar sobre se o inventário ainda prevalece; caso contrário, (c) juntar procuração de todos os herdeiros para representação do espólio. Desde já, e por comprovada a inventariança, por ora, inclua-se do polo ativo o espólio de TEREZINHA MARIA DE BARROS NUNES, representada pelo seu inventariante ELINALDO LIMA NUNES. 2) No mais, a impugnação à penhora comporta julgamento. E ela não merece acolhimento. A ação funda-se em compromisso de compra e venda do imóvel (n. 171.174 - 1º CRI/SJC fls. 21-23 autos principais), ora objeto desta penhora impugnada, portanto não está protegida pela impenhorabilidade de bem de família (Lei n. 8.009/90, art. 3º). Neste sentido, mutatis mutandis, reporta-se à decisão do TJSP (Ação rescisória 2114320-10.2015.8.26.0000 - 5ª Câmara de Direito Privado, Desembargador Relator Alexandre Lazarini, de 3.10.2017). Diante do exposto, rejeito a impugnação, mantendo-se a penhora sobre o imóvel. Por se tratar decisão em incidente, não há falar em fixação de honorários. Faculto à executada, em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento dos atos de execução sobre o imóvel penhorado, indicar outros bens passíveis de constrição (possibilitem a exoneração deste imóvel residencial de família). Desde já, cobre-se mandado de avaliação expedido (fls. 83-84). Com a avaliação intimem-se (via ato ordinatório) as partes. Registre-se que a intimação da parte executada deve ser feita na pessoa do advogado constituído ou, se não o tiver, pessoalmente (NCPC, art. 841, § 1o e 2º). Concluídas as intimações, requisite-se (Prov. n. 6/2009) a averbação eletrônica da penhora. Sem impugnação e atento ao pedido de alienação (fls. 110-114), conclusos (designar leiloeiro/decisão) No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II Int. Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
27/11/2020		Decisão Vistos. I - Cumprimento de sentença com impugnação. Deferiu-se (fl. 69) e foi lavrada penhora sobre os direito da executada no imóvel (fl. 85 - matrícula n. 171.178 - 1º CRI/SJC) Instada, a executada (fls. 89-94), com procuração e documentos (fls. 95-109), com pedido de gratuidade, embargou, alegando, em suma, que (...) Pretende os embargados (...) ver a ora embargante expropriada do único imóvel (...) para sua residência e de seus filhos. A dívida (...) tem como credores o Sr. Elinaldo e sua esposa Terezinha (...) falecida (...) não há notícia da habilitação do espólio para tornar eficaz (...) trata-se do único bem que serve para moradia da Embargante e de seus filhos menores, portanto, impenhorável (...) não pode ser subtraído deles em virtude de dívidas, por ser indispensável à manutenção da entidade familiar, (...) a presente execução de sentença, está sendo proposta em nome de ELINALDO LIMA NUNES e TEREZINHA MARIA DE BARROS NUNES, os autores da ação originária, todavia, Terezinha é falecida (...) não demonstram (...) a sua correta representação, ou seja, o seu espólio. (...) a execução carece de legitimidade ativa (...) A PROCEDENCIA TOTAL DOS EMBRAGOS para dar como insubsistente a Penhora realizada nos termos das razões retro apontadas (...) com fulcro na Emenda Constitucional 26/2002, fazendo valer o caráter social da moradia. A declaração de ilegitimidade de parte com relação à embargada (...) bem como os embargados serem condenados nas custas processuais (...). Adiante, a exequente (fls. 110-114), com documento (fl. 115), rechaçando os argumentos, alegou, em suma, que (...) Os Embargos são (...) protelatórios e infundados, (...) não decorrendo um pedido possível (...) por se tratar de débitos oriundos do contrato de compra e venda. (...) no seu mérito totalmente improcedentes, já que desprovidos de fundamentos fáticos e jurídicos capazes de afastar a eficácia da penhora (...) requer sejam os presentes Embargos reconhecidos (...) manifestamente protelatórios e (...) liminarmente rejeitados, indeferindo-se o pedido por inépcia (...) a fim de regularização, requer a juntada aos autos do Termo de Compromisso de Inventariante do Sr. Elinaldo Lima Nunes em virtude do falecimento da Sra. Terezinha Maria de Barros Nunes, requerendo a substituição do polo ativo para ELINALDO LIMA NUNES E ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DE BARROS NUNES (...) não traz qualquer impedimento ao andamento (...) ou a exime do pagamento (...) inexiste óbice à constrição do próprio em objeto (...) exceção à regra da impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90, especificamente o artigo 3º, inciso II (...) requer (...) sejam julgados totalmente improcedentes(...) determinado o prosseguimento da execução com a penhora do imóvel e sua posterior designação da hasta pública e condenando os Embargantes no pagamento das custas (...) e honorários (...) de sucumbência (...) É o relatório. Fundamento e decido. 1) Sobre a gratuidade da executada, ela já foi deferida (fls. 49-51 autos principais). Assim, anote-se. 2) Em razão do falecimento, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, (a) juntar a certidão de óbito da coexequente e (b) informar sobre se o inventário ainda prevalece; caso contrário, (c) juntar procuração de todos os herdeiros para representação do espólio. Desde já, e por comprovada a inventariança, por ora, inclua-se do polo ativo o espólio de TEREZINHA MARIA DE BARROS NUNES, representada pelo seu inventariante ELINALDO LIMA NUNES. 2) No mais, a impugnação à penhora comporta julgamento. E ela não merece acolhimento. A ação funda-se em compromisso de compra e venda do imóvel (n. 171.174 - 1º CRI/SJC fls. 21-23 autos principais), ora objeto desta penhora impugnada, portanto não está protegida pela impenhorabilidade de bem de família (Lei n. 8.009/90, art. 3º). Neste sentido, mutatis mutandis, reporta-se à decisão do TJSP (Ação rescisória 2114320-10.2015.8.26.0000 - 5ª Câmara de Direito Privado, Desembargador Relator Alexandre Lazarini, de 3.10.2017). Diante do exposto, rejeito a impugnação, mantendo-se a penhora sobre o imóvel. Por se tratar decisão em incidente, não há falar em fixação de honorários. Faculto à executada, em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento dos atos de execução sobre o imóvel penhorado, indicar outros bens passíveis de constrição (possibilitem a exoneração deste imóvel residencial de família). Desde já, cobre-se mandado de avaliação expedido (fls. 83-84). Com a avaliação intimem-se (via ato ordinatório) as partes. Registre-se que a intimação da parte executada deve ser feita na pessoa do advogado constituído ou, se não o tiver, pessoalmente (NCPC, art. 841, § 1o e 2º). Concluídas as intimações, requisite-se (Prov. n. 6/2009) a averbação eletrônica da penhora. Sem impugnação e atento ao pedido de alienação (fls. 110-114), conclusos (designar leiloeiro/decisão) No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II Int.
26/08/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70247552-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2020 17:33
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 1669
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0597/2020 Teor do ato: Manifeste a parte autora, em 15 dias úteis, sobre a impugnação ao cumprimento. Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
10/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste a parte autora, em 15 dias úteis, sobre a impugnação ao cumprimento.
04/08/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70220441-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 04/08/2020 09:51
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1734
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0524/2020 Teor do ato: Nos termos da r. Determinação à(s) pág.(s) 69, fica a parte executada INTIMADA, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a) - Dr(a). Jaime Bustamonte Fortes, OAB/SP 70.122, da PENHORA que recaiu sobre os direitos decorrentes do instrumento de compra e venda sobre o imóvel, que possui, sobre o(s) bem(ns), sendo ele(s): IMÓVEL: O PRÉDIO RESIDENCIAL, sem numeração oficial da Rua Felisbina de Souza Machado, com seu respectivo terreno que constituído pelo lote nº 03, da quadra 49, do loteamento denominado "JARDIM IMPERIAL" desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com área de 360 m², objeto da matrícula nº 171.178 do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos/SP, Inscrição Imobiliária nº 57.0060.0012.0000, bem como de sua nomeação como DEPOSITÁRIO(A) do referido bem, conforme Termo de Penhora disponibilizado nos autos. Fica, ainda, advertida de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 513, caput, e 917, § 1º, do CPC). Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r. Determinação à(s) pág.(s) 69, fica a parte executada INTIMADA, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a) - Dr(a). Jaime Bustamonte Fortes, OAB/SP 70.122, da PENHORA que recaiu sobre os direitos decorrentes do instrumento de compra e venda sobre o imóvel, que possui, sobre o(s) bem(ns), sendo ele(s): IMÓVEL: O PRÉDIO RESIDENCIAL, sem numeração oficial da Rua Felisbina de Souza Machado, com seu respectivo terreno que constituído pelo lote nº 03, da quadra 49, do loteamento denominado "JARDIM IMPERIAL" desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com área de 360 m², objeto da matrícula nº 171.178 do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos/SP, Inscrição Imobiliária nº 57.0060.0012.0000, bem como de sua nomeação como DEPOSITÁRIO(A) do referido bem, conforme Termo de Penhora disponibilizado nos autos. Fica, ainda, advertida de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 513, caput, e 917, § 1º, do CPC).
08/07/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/07/2020		Documento Juntado
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 1977
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0480/2020 Teor do ato: Vistos. I - [fl. 67] -Cumprimento de sentença, com pedido de penhora de imóvel. 1) Lavre-se termo de penhora (NCPC, art. 845, § 1º) sobre os direitos da executada Adriana decorrentes do instrumento de compra e venda sobre o imóvel (matrícula n. 171.178 -1ºCRI/SJC (fls. 19-29 autos principais)). A executada/proprietária ADRIANA MARÇAL DE CARVALHO é advertida, neste ato, que fica nomeada depositária fiel do bem (NCPC, art. 845, § 1º ). 2) Lavrado o termo, (a) intimem-se (a) a executada da penhora e do encargo (NCPC, art. 842), na pessoa do advogado constituído (fl. 26). Atento à gratuidade da parte exequente (fl. 44 autos principais), requisite-se a averbação eletrônica da penhora (ARISP). Também, atento à gratuidade, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, , que deverá aguardar o retorno das atividades presenciais para seu cumprimento (Comunicado SADM 02/2020). Havendo a avaliação, intimem-se (via ato ordinatório) as partes exequentes e executada, nas pessoas dos advogados. 3) Atendido os itens anteriores (1 e 2), deve a parte exequente, em 15 dias úteis informar (a) se tem interesse na adjudicação (NCPC, art. 876), (c) juntar cálculo do débito atualizado e (d) se tem interesse na alienação (NCPC, art. 879). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int. Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
02/07/2020		Penhora Deferida Vistos. I - [fl. 67] -Cumprimento de sentença, com pedido de penhora de imóvel. 1) Lavre-se termo de penhora (NCPC, art. 845, § 1º) sobre os direitos da executada Adriana decorrentes do instrumento de compra e venda sobre o imóvel (matrícula n. 171.178 -1ºCRI/SJC (fls. 19-29 autos principais)). A executada/proprietária ADRIANA MARÇAL DE CARVALHO é advertida, neste ato, que fica nomeada depositária fiel do bem (NCPC, art. 845, § 1º ). 2) Lavrado o termo, (a) intimem-se (a) a executada da penhora e do encargo (NCPC, art. 842), na pessoa do advogado constituído (fl. 26). Atento à gratuidade da parte exequente (fl. 44 autos principais), requisite-se a averbação eletrônica da penhora (ARISP). Também, atento à gratuidade, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, , que deverá aguardar o retorno das atividades presenciais para seu cumprimento (Comunicado SADM 02/2020). Havendo a avaliação, intimem-se (via ato ordinatório) as partes exequentes e executada, nas pessoas dos advogados. 3) Atendido os itens anteriores (1 e 2), deve a parte exequente, em 15 dias úteis informar (a) se tem interesse na adjudicação (NCPC, art. 876), (c) juntar cálculo do débito atualizado e (d) se tem interesse na alienação (NCPC, art. 879). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int.
24/06/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 2022
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0449/2020 Teor do ato: Na linha da decisão retro, manifeste a parte autora, em 15 dias úteis, sobre o resultado das pesquisas, atentando-se para as advertências constantes daquela decisão. Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
20/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Na linha da decisão retro, manifeste a parte autora, em 15 dias úteis, sobre o resultado das pesquisas, atentando-se para as advertências constantes daquela decisão.
20/06/2020		Documento Juntado
14/06/2020		Conclusos para Decisão
08/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
15/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 2071
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: Atento ao cálculo (fls. 42/47-48), na linha da decisão (fl. 40), faculta-se a parte executada, em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento dos atos de penhora, efetuar o depósito deste remanescente devidamente atualizado Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
09/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atento ao cálculo (fls. 42/47-48), na linha da decisão (fl. 40), faculta-se a parte executada, em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento dos atos de penhora, efetuar o depósito deste remanescente devidamente atualizado
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 1885
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0124/2020 Teor do ato: Vistos. I - Incidente de cumprimento de sentença (em sede de penhora). Determinou-se (fl. 37), instando-se as partes (fl. 39), tendo a parte exequente juntado os cálculos, na forma do julgado, em peças sigilosas. 1) De início, certifique-se a Unidade sobre eventual decurso do prazo recursal e liberem-se as peças sigilosas com o respectivo cálculo para propiciar à parte executada seu pagamento. Com eles, faculta-se a parte executada, em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento dos atos de penhora, efetuar o depósito deste remanescente devidamente atualizado. 2) Sem prejuízo, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento (inércia do exequente), (a) atualizar o saldo devedor e (b) requerer as pesquisas de bens e recolher as taxas respectivas. Havendo novo cálculo, conclusos (apreciar bloqueio). II - Int. Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
20/02/2020		Decisão Vistos. I - Incidente de cumprimento de sentença (em sede de penhora). Determinou-se (fl. 37), instando-se as partes (fl. 39), tendo a parte exequente juntado os cálculos, na forma do julgado, em peças sigilosas. 1) De início, certifique-se a Unidade sobre eventual decurso do prazo recursal e liberem-se as peças sigilosas com o respectivo cálculo para propiciar à parte executada seu pagamento. Com eles, faculta-se a parte executada, em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento dos atos de penhora, efetuar o depósito deste remanescente devidamente atualizado. 2) Sem prejuízo, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento (inércia do exequente), (a) atualizar o saldo devedor e (b) requerer as pesquisas de bens e recolher as taxas respectivas. Havendo novo cálculo, conclusos (apreciar bloqueio). II - Int.
17/08/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2853 Página: 3329
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0411/2019 Teor do ato: De início, registre-se que a impugnação é intempestiva, uma vez que, em 19.11.2018, decorreu o prazo para apresentação de impugnação. Sem prejuízo, atento à alegação de ilegitimidade de parte, passo a decidir. Embora tenha constado apenas um dos exequentes na petição, é certo que, quando do protocolo do pedido, ambos foram cadastrados no polo ativo, conforme se nota do cadastro e da decisão (fl. 15), de modo que não há qualquer irregularidade. No mais, a título de registro, a despeito da intempestividade, nota-se que o cálculo (fl. 24) apresentado pelo executado não atendeu ao comando do julgado, uma vez que não constou a inclusão da multa fixada em sentença tampouco correção a partir de cada vencimento e também não fora incluída a multa de 10% do art. 523 §1º do NCPC. Por outro lado, analisando o cálculo do exequente (fl. 36), verifica-se que as parcelas foram corrigidas a partir de cada vencimento, com juros de 59% (juros a partir da citação) e inclusão da multa, em conformidade com o julgado; contudo, deve ser dele excluído o valor dos honorários (fl. 36 R$8.878,94) uma vez que a parte ré é beneficiária da gratuidade (fl. 4). Por fim, atento ao tempo já decorrido e ao decidido acima, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, apresentar demonstrativo atualizado do débito. Com ele, conclusos (exame pedido). II - Int. Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
22/07/2019		Decisão De início, registre-se que a impugnação é intempestiva, uma vez que, em 19.11.2018, decorreu o prazo para apresentação de impugnação. Sem prejuízo, atento à alegação de ilegitimidade de parte, passo a decidir. Embora tenha constado apenas um dos exequentes na petição, é certo que, quando do protocolo do pedido, ambos foram cadastrados no polo ativo, conforme se nota do cadastro e da decisão (fl. 15), de modo que não há qualquer irregularidade. No mais, a título de registro, a despeito da intempestividade, nota-se que o cálculo (fl. 24) apresentado pelo executado não atendeu ao comando do julgado, uma vez que não constou a inclusão da multa fixada em sentença tampouco correção a partir de cada vencimento e também não fora incluída a multa de 10% do art. 523 §1º do NCPC. Por outro lado, analisando o cálculo do exequente (fl. 36), verifica-se que as parcelas foram corrigidas a partir de cada vencimento, com juros de 59% (juros a partir da citação) e inclusão da multa, em conformidade com o julgado; contudo, deve ser dele excluído o valor dos honorários (fl. 36 R$8.878,94) uma vez que a parte ré é beneficiária da gratuidade (fl. 4). Por fim, atento ao tempo já decorrido e ao decidido acima, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, apresentar demonstrativo atualizado do débito. Com ele, conclusos (exame pedido). II - Int.
19/07/2019		Conclusos para Decisão
23/01/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70012361-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/01/2019 15:44
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 1865
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0678/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora sobre a impugnação ofertada no prazo de 15 dias úteis. Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
05/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora sobre a impugnação ofertada no prazo de 15 dias úteis.
30/11/2018		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70362718-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 30/11/2018 15:43
24/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR868733329TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : ADRIANA MARÇAL DE CARVALHO Diligência : 22/10/2018
24/10/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR868733329TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : ADRIANA MARÇAL DE CARVALHO Diligência : 22/10/2018
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0580/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 2372
15/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0580/2018 Teor do ato: Vistos. I - Intime-se a parte executada, por carta, para em 15 dias úteis pagar o débito. Havendo pagamento, deve a parte credora, em 15 dias úteis, informar se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio será interpretado como tendo havido quitação do débito, autorizando a extinção pela satisfação da obrigação (NCPC, art. 924, inc. II). Decorrido o prazo de pagamento, iniciar-se-á prazo de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação (NCPC, art. 525). Não havendo pagamento, sem nova intimação, (a) apresente a parte exequente nova memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa devida, a taxa judiciária de execução (Lei n. 11.608/2003, art. 4o, inc. III Código Receita DARE/SP - 230-6) e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução e (b) requerer todas as diligências eletrônicas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.) e recolher as taxas respectivas, ou (c) indicar bens do executado passíveis de penhora. Havendo requerimento de BACENJUD, remetam-nos ao protocolo de pesquisa ou, em sendo o caso, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (NCPC, art. 523, §3º). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II Int. Advogados(s): Shirlei Gomes do Prado (OAB 197961/SP), Jaime Bustamante Fortes (OAB 70122/SP)
15/10/2018		Decisão Vistos. I - Intime-se a parte executada, por carta, para em 15 dias úteis pagar o débito. Havendo pagamento, deve a parte credora, em 15 dias úteis, informar se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio será interpretado como tendo havido quitação do débito, autorizando a extinção pela satisfação da obrigação (NCPC, art. 924, inc. II). Decorrido o prazo de pagamento, iniciar-se-á prazo de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação (NCPC, art. 525). Não havendo pagamento, sem nova intimação, (a) apresente a parte exequente nova memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa devida, a taxa judiciária de execução (Lei n. 11.608/2003, art. 4o, inc. III Código Receita DARE/SP - 230-6) e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução e (b) requerer todas as diligências eletrônicas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.) e recolher as taxas respectivas, ou (c) indicar bens do executado passíveis de penhora. Havendo requerimento de BACENJUD, remetam-nos ao protocolo de pesquisa ou, em sendo o caso, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (NCPC, art. 523, §3º). No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II Int.
11/10/2018		Conclusos para Decisão
11/10/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1001295-85.2014.8.26.0577 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Compra e Venda
11/10/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001295-85.2014.8.26.0577

Data	Tipo
30/11/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
22/01/2019	Manifestação sobre a Impugnação
15/08/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
26/02/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
28/04/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
23/06/2020	Pedido de Penhora
04/08/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
24/08/2020	Contestação
09/12/2020	Petição Intermediária
01/03/2021	Petição Intermediária
03/03/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petição Intermediária
23/09/2021	Petição Intermediária
18/01/2022	Petição Intermediária
25/04/2022	Petição Intermediária
01/06/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petição Intermediária
12/07/2022	Petição Intermediária
26/09/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petição Intermediária
17/12/2022	Petições Diversas
01/05/2023	Petição Intermediária
23/08/2023	Manifestação do Perito
25/08/2023	Petição Intermediária
08/11/2023	Petição Intermediária
11/12/2023	Manifestação da Defensoria Pública
03/01/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/03/2024	Petição Intermediária
27/04/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/07/2024	Manifestação da Defensoria Pública
29/07/2024	Manifestação do Perito
31/07/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Manifestação da Defensoria Pública
09/09/2024	Manifestação do Perito
09/12/2024	Manifestação da Defensoria Pública
08/01/2025	Petições Diversas
17/01/2025	Manifestação da Defensoria Pública
31/01/2025	Petição Intermediária
16/06/2025	Petição Intermediária
24/06/2025	Petições Diversas
09/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/07/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Exceção de Pré-Executividade
22/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
18/09/2025	Petições Diversas
17/10/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
31/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
08/04/2026	Pedido de Designação de Hastas com Prévia Constatação
27/04/2026	Petição de Juntada de Cálculo
13/05/2026	Petição Intermediária
10/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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