Exeqte	Companhia de Gás de São Paulo - Comgas Advogada:  Luciana Goulart Penteado
Exectdo	Rodiney Pereira da Fonseca Advogada:  Mônica Puertas
Perito	Fernando Rodrigues dos Santos
TerIntCer	CLÉCIO CARVALHO
ArremTerc	Ccr franca Participacoes e Locacoes Proprias Ltda Advogada:  Keley Pereira Vieira Merli   Advogado:  Heliton Fernando Merli

Exeqte	Companhia de Gás de São Paulo - Comgas Advogada:  Luciana Goulart Penteado
Exectdo	Rodiney Pereira da Fonseca Advogada:  Mônica Puertas
Exectda	Thais Helena de Lima Ferreira Fonseca Advogada:  Mônica Puertas
Perito	Fernando Rodrigues dos Santos
TerIntCer	CLÉCIO CARVALHO
TerIntCer	GOLD LEILÕES - GOLD INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA
ArremTerc	Ccr franca Participacoes e Locacoes Proprias Ltda Advogada:  Keley Pereira Vieira Merli   Advogado:  Heliton Fernando Merli
TerIntCer	Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos
ArremTerc	Murilo da Silva Muniz Advogado:  Murilo da Silva Muniz

Data		Movimento
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0715/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 779/780 - Trata-se de ofício do Juízo do Setor de Execuções Fiscais do Foro de São José dos Campos, solicitando penhora no rosto dos autos no importe de R$ 2.030,06 , nos autos nº 1511993-20.2019.8.26.0577. Atendendo ao requerido no ofício recebido, serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do valor até o limite de R$ 2.030,06 (dois mil, trinta reais e seis centavos), atualizado até outubro/2022, sobre eventuais créditos que o (executado) venha a adquirir nestes autos. Foi anotada a respectiva tarja no SAJ. Comunique-se ao juízo solicitante, via e-mail, informando-o, ainda, que há depósitos nestes autos os quais vem sendo realizados em virtude da arrematação do bem imóvel com pagamento de forma parcelada, inclusive, verifica-se que já foi anotada a reserva em favor da Prefeitura referente ao débito acima citado (fls. 517/520). Assim sendo, deverá ser informado nos autos o valor atualizado da dívida tributária para a transferência dos valores, observando o que prescreve o Comunicado Conjunto 318/2023. A presente decisão, digitalmente assinada, vale como ofício. Comunique-se ao juízo solicitante a respeito da anotação. Dê-se urgência. Providencie a parte interessada, querendo maior celeridade, o encaminhamento, com resposta diretamente a este Juízo, comprovando que assim o fez, em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Keley Pereira Vieira Merli (OAB 260601/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 779/780 - Trata-se de ofício do Juízo do Setor de Execuções Fiscais do Foro de São José dos Campos, solicitando penhora no rosto dos autos no importe de R$ 2.030,06 , nos autos nº 1511993-20.2019.8.26.0577. Atendendo ao requerido no ofício recebido, serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do valor até o limite de R$ 2.030,06 (dois mil, trinta reais e seis centavos), atualizado até outubro/2022, sobre eventuais créditos que o (executado) venha a adquirir nestes autos. Foi anotada a respectiva tarja no SAJ. Comunique-se ao juízo solicitante, via e-mail, informando-o, ainda, que há depósitos nestes autos os quais vem sendo realizados em virtude da arrematação do bem imóvel com pagamento de forma parcelada, inclusive, verifica-se que já foi anotada a reserva em favor da Prefeitura referente ao débito acima citado (fls. 517/520). Assim sendo, deverá ser informado nos autos o valor atualizado da dívida tributária para a transferência dos valores, observando o que prescreve o Comunicado Conjunto 318/2023. A presente decisão, digitalmente assinada, vale como ofício. Comunique-se ao juízo solicitante a respeito da anotação. Dê-se urgência. Providencie a parte interessada, querendo maior celeridade, o encaminhamento, com resposta diretamente a este Juízo, comprovando que assim o fez, em 10 (dez) dias. Int.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0715/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 779/780 - Trata-se de ofício do Juízo do Setor de Execuções Fiscais do Foro de São José dos Campos, solicitando penhora no rosto dos autos no importe de R$ 2.030,06 , nos autos nº 1511993-20.2019.8.26.0577. Atendendo ao requerido no ofício recebido, serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do valor até o limite de R$ 2.030,06 (dois mil, trinta reais e seis centavos), atualizado até outubro/2022, sobre eventuais créditos que o (executado) venha a adquirir nestes autos. Foi anotada a respectiva tarja no SAJ. Comunique-se ao juízo solicitante, via e-mail, informando-o, ainda, que há depósitos nestes autos os quais vem sendo realizados em virtude da arrematação do bem imóvel com pagamento de forma parcelada, inclusive, verifica-se que já foi anotada a reserva em favor da Prefeitura referente ao débito acima citado (fls. 517/520). Assim sendo, deverá ser informado nos autos o valor atualizado da dívida tributária para a transferência dos valores, observando o que prescreve o Comunicado Conjunto 318/2023. A presente decisão, digitalmente assinada, vale como ofício. Comunique-se ao juízo solicitante a respeito da anotação. Dê-se urgência. Providencie a parte interessada, querendo maior celeridade, o encaminhamento, com resposta diretamente a este Juízo, comprovando que assim o fez, em 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Keley Pereira Vieira Merli (OAB 260601/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 779/780 - Trata-se de ofício do Juízo do Setor de Execuções Fiscais do Foro de São José dos Campos, solicitando penhora no rosto dos autos no importe de R$ 2.030,06 , nos autos nº 1511993-20.2019.8.26.0577. Atendendo ao requerido no ofício recebido, serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do valor até o limite de R$ 2.030,06 (dois mil, trinta reais e seis centavos), atualizado até outubro/2022, sobre eventuais créditos que o (executado) venha a adquirir nestes autos. Foi anotada a respectiva tarja no SAJ. Comunique-se ao juízo solicitante, via e-mail, informando-o, ainda, que há depósitos nestes autos os quais vem sendo realizados em virtude da arrematação do bem imóvel com pagamento de forma parcelada, inclusive, verifica-se que já foi anotada a reserva em favor da Prefeitura referente ao débito acima citado (fls. 517/520). Assim sendo, deverá ser informado nos autos o valor atualizado da dívida tributária para a transferência dos valores, observando o que prescreve o Comunicado Conjunto 318/2023. A presente decisão, digitalmente assinada, vale como ofício. Comunique-se ao juízo solicitante a respeito da anotação. Dê-se urgência. Providencie a parte interessada, querendo maior celeridade, o encaminhamento, com resposta diretamente a este Juízo, comprovando que assim o fez, em 10 (dez) dias. Int.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
07/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato Carta de Arrematação - Decorrente de Leilão
27/02/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70063383-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/02/2026 10:54
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1592/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
30/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1592/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se conforme determinado à fl. 758. Int. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Keley Pereira Vieira Merli (OAB 260601/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
30/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se conforme determinado à fl. 758. Int.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70473853-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/11/2025 17:06
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1248/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento integral da arrematação, na forma da decisão de fls. 680/681. Oportunamente, cumpra-se fl. 707, com expedição da carta de arrematação e prosseguimento de quitação e levantamento de valores. Int. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Keley Pereira Vieira Merli (OAB 260601/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o pagamento integral da arrematação, na forma da decisão de fls. 680/681. Oportunamente, cumpra-se fl. 707, com expedição da carta de arrematação e prosseguimento de quitação e levantamento de valores. Int.
30/09/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70404618-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2025 17:37
29/09/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70396664-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 09:25
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1206/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1206/2025 Teor do ato: Ciência a parte interessada quanto a devolução do mandado. No mais, manifeste-se, prazo de 05 dias, requerendo o que necessário ao seu regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Keley Pereira Vieira Merli (OAB 260601/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte interessada quanto a devolução do mandado. No mais, manifeste-se, prazo de 05 dias, requerendo o que necessário ao seu regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
24/09/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
18/06/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70240168-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/06/2025 13:51
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70239778-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 11:28
25/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0309/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da emissão do documento de fl. 723, conforme requerimento/determinação. Fica o interessado intimado a dar-lhe o devido encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Keley Pereira Vieira Merli (OAB 260601/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas da emissão do documento de fl. 723, conforme requerimento/determinação. Fica o interessado intimado a dar-lhe o devido encaminhamento, comprovando-se nos autos. Prazo de 5 (cinco) dias.
16/04/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
14/04/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 577.2025/025839-0 Situação: Não cumprido em 14/08/2025 Local: Oficial de justiça - Francisco Vasconcelos Nascimento
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão de fl. 703, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a expedição da carta de arrematação e a quitação para levantamento dos valores. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
21/03/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70106374-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 21/03/2025 10:22
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão de fl. 703, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a expedição da carta de arrematação e a quitação para levantamento dos valores.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70098054-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 11:05
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0188/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 690/696: defiro a expedição de carta de arrematação do bem, devendo ser realizada com a constituição da hipoteca do próprio bem, nos termos do art. 895, § 1º do CPC, uma vez que o pagamento será feito de forma parcelada. Após o recolhimento das custas necessárias, cumpra-se o acima determinado. Expeça-se em conjunto com a carta de arrematação o mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel, observando-se a diligência recolhida (fls. 695/697). Fls. 701/702: o levantamento dos valores deverá ser efetuado após a quitação, observando-se a reserva a favor do Município. Int. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 690/696: defiro a expedição de carta de arrematação do bem, devendo ser realizada com a constituição da hipoteca do próprio bem, nos termos do art. 895, § 1º do CPC, uma vez que o pagamento será feito de forma parcelada. Após o recolhimento das custas necessárias, cumpra-se o acima determinado. Expeça-se em conjunto com a carta de arrematação o mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel, observando-se a diligência recolhida (fls. 695/697). Fls. 701/702: o levantamento dos valores deverá ser efetuado após a quitação, observando-se a reserva a favor do Município. Int.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.25.70069684-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/02/2025 17:50
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0136/2025 Teor do ato: Para integral cumprimento de fls. 680, fica o(a) arrematante intimado a recolher o valor das custas para expedição de Carta de Arrematação. Observar o Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 130-9, e pode ser consultado no site do TJSP, disponível em: http://www.tjsp.jus.Br. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
14/02/2025		Ato ordinatório Para integral cumprimento de fls. 680, fica o(a) arrematante intimado a recolher o valor das custas para expedição de Carta de Arrematação. Observar o Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023, O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 130-9, e pode ser consultado no site do TJSP, disponível em: http://www.tjsp.jus.Br.
30/01/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70030478-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2025 17:40
14/01/2025		Comprovante de Depósito Juntada
07/01/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70516063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 09:17
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0821/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o auto de arrematação de fls. 550 para aquisição do imóvel pelo valor indicado, a ser pago de forma parcelada com a entreda de 25% e o restante em 30 parcelas. Aguarde-se por 05 dias eventual oferecimento de embargos à arrematação. Decorridos, certifique-se o decurso de prazo e, pagas eventuais custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta de arrematação, observado o disposto no art. 903, § 3º, do CPC, intimando-se para retirada. Se o pagamento for parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de bem móvel, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, § 1º). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (CPC, art. 901, § 1º). A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame (CPC, art. 901, § 2º). Após, aguarde-se por 30 dias eventual requerimento do arrematante. Não havendo nenhum requerimento no prazo assinalado, intime-se o credor para manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o auto de arrematação de fls. 550 para aquisição do imóvel pelo valor indicado, a ser pago de forma parcelada com a entreda de 25% e o restante em 30 parcelas. Aguarde-se por 05 dias eventual oferecimento de embargos à arrematação. Decorridos, certifique-se o decurso de prazo e, pagas eventuais custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta de arrematação, observado o disposto no art. 903, § 3º, do CPC, intimando-se para retirada. Se o pagamento for parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de bem móvel, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (CPC, art. 895, § 1º). A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (CPC, art. 901, § 1º). A carta de arrematação conterá a descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula ou individuação e aos seus registros, a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão, além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame (CPC, art. 901, § 2º). Após, aguarde-se por 30 dias eventual requerimento do arrematante. Não havendo nenhum requerimento no prazo assinalado, intime-se o credor para manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70468697-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 18:21
27/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSJC.24.70417951-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/09/2024 12:08
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se a(s) partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo legal. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se a(s) partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo legal.
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70402089-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/09/2024 09:04
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: "Ficam as partes intimadas acerca da designação do dia 12/07/2024, às 11:30 horas, para realização da vistoria In Loco no imóvel objeto de perícia. Ponto de encontro: imóvel objeto da vistoria sito na: Rua Pedro Ernesto, 145 e Rua Paraibuna 1219/1234, Cep 12245520 - São José dos Campos - SP, conforme petição juntada pelo Sr. Perito. às fls. 646/647. Deverão os advogados das partes intimar os respectivos Assistentes Técnicos para, se quiserem, acompanhar os trabalhos periciais Estando ainda as partes cientes de que este ato servirá de intimação para o seu comparecimento a perícia/vistoria" Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
10/06/2024		Ato ordinatório "Ficam as partes intimadas acerca da designação do dia 12/07/2024, às 11:30 horas, para realização da vistoria In Loco no imóvel objeto de perícia. Ponto de encontro: imóvel objeto da vistoria sito na: Rua Pedro Ernesto, 145 e Rua Paraibuna 1219/1234, Cep 12245520 - São José dos Campos - SP, conforme petição juntada pelo Sr. Perito. às fls. 646/647. Deverão os advogados das partes intimar os respectivos Assistentes Técnicos para, se quiserem, acompanhar os trabalhos periciais Estando ainda as partes cientes de que este ato servirá de intimação para o seu comparecimento a perícia/vistoria"
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70236685-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/06/2024 10:23
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70236337-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 22:51
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0145/2024 Teor do ato: Vistos. Fl.640 : Ficam as partes intimadas a entrar em contato com o perito judicial nos endereços eletrônicos informados. No mais, aguarde-se a realização da vistoria. Intime-se. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.640 : Ficam as partes intimadas a entrar em contato com o perito judicial nos endereços eletrônicos informados. No mais, aguarde-se a realização da vistoria. Intime-se.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70108273-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/03/2024 23:25
01/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do perito (fls.632/633) para manifestação, conforme requerido à fl.610. Intime-se. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
26/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação do perito (fls.632/633) para manifestação, conforme requerido à fl.610. Intime-se.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
28/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0998/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia a decisão de fl.624. Intime-se. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
01/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a Serventia a decisão de fl.624. Intime-se.
31/10/2023		Conclusos para Decisão
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70475533-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 20:04
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0888/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 610 Dê-se ciência ao perito. Fls. 610/623 - Ante a juntada de documentos manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias (CPC, art. 437, § 1º). Int. Int. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 610 Dê-se ciência ao perito. Fls. 610/623 - Ante a juntada de documentos manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias (CPC, art. 437, § 1º). Int. Int.
27/09/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70426009-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2023 13:28
26/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Pagamento Conciliador-Mediador - Remuneração Paga
26/09/2023		Termo de Audiência Digitalizado
26/09/2023		Audiência Realizada Inexitosa O presente termo de sessão de conciliação/mediação foi devidamente assinado eletronicamente pelo Escrevente. As partes e seus representante poderão acessar, através de senha pessoal e intransferível no e-saj. Encaminhe-se à Vara de origem. Horário de início da sessão: 09:30hs e horário de término: 09:55hs. Honorários A Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP estabelece que a remuneração do(a) conciliador(a) deve ser custeada pelos litigantes, preferencialmente em partes iguais, assegurando-se aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. O MM Juiz Coordenador do CEJUSC, Dr. Daniel Toscano, arbitra os honorários do(a) conciliador(a) ora atuante, conforme a tabela atualizada da Resolução, em R$ 75,42 (valor por extenso), já depositado nos autos, conforme informado pelo exequente (fls. 600). Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70414507-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/09/2023 19:07
19/09/2023		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 26/09/2023 Hora 09:30 Local: R. Paulo Setubal nº 220 sala2 cejusc Situacão: Realizada
18/09/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2023		Comprovante de Depósito Juntada
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70391805-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 17:40
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0811/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/09/2023, terça-feira às 09:30 horas, no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de São José dos Campos, Rua Paulo Setubal, 220, Jardim São Dimas CEP 12245-460, São José dos Campos SP (antigo prédio do Forum). Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/09/2023, terça-feira às 09:30 horas, no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de São José dos Campos, Rua Paulo Setubal, 220, Jardim São Dimas CEP 12245-460, São José dos Campos SP (antigo prédio do Forum). Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
04/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0787/2023 Teor do ato: Nos termos da r. Decisão de fls. 580/581, a remuneração do conciliador deverá ser recolhida por meio de depósito judicial. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Mônica Puertas (OAB 470247/SP)
28/08/2023		Ato ordinatório Nos termos da r. Decisão de fls. 580/581, a remuneração do conciliador deverá ser recolhida por meio de depósito judicial.
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70372376-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 17:12
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70343233-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/08/2023 14:45
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0722/2023 Teor do ato: Vistos 1. Fl. 579 - Encaminhe-se ao CEJUSC para agendamento de data para realização de audiência de conciliação ou mediação. 2. Após agendamento e devolução dos autos pelo CEJUSC, deverá a serventia providenciar a intimação das partes a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados, na qual o profissional devidamente capacitado (mediador ou conciliador) desempenhará o papel de facilitador da comunicação e da negociação entre as partes, a fim de que elas dimensionem adequadamente o conflito e encontrem a solução. 3. Em seguida, os autos deverão ser encaminhados pela serventia novamente ao CEJUSC, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da audiência designada, devendo a serventia aguardar a realização do ato e devolução dos autos para somente então praticar qualquer ato de movimentação processual. 4. Cabe lembrar que, além do CEJUSC, está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. 5.Nos termos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/19 do E. TJSP, para remuneração do Conciliador, determino ao autor o recolhimento no prazo de cinco dias, por meio de depósito judicial o valor constante na Tabela de Remuneração do TJSP, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio. O valor adiantado poderá ser repartido entre as partes na superveniência de composição na sessão (art. 10º); não havendo êxito, será arcado integralmente a título de sucumbência pelo vencido.Realizado o ato e apresentado formulário próprio pelo Conciliador junto à serventia, expeça-se mandado de levantamento.Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, fica a parte interessada intimada, caso ainda não o tenha feito, a preencher e juntar aos autos o Formulário de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. 6. Sem prejuízo da realização da audiência acima determinada, determino o prosseguimento do feito com a realização da vistoria requerida pelo perito (fl. 573) Int. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1. Fl. 579 - Encaminhe-se ao CEJUSC para agendamento de data para realização de audiência de conciliação ou mediação. 2. Após agendamento e devolução dos autos pelo CEJUSC, deverá a serventia providenciar a intimação das partes a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados, na qual o profissional devidamente capacitado (mediador ou conciliador) desempenhará o papel de facilitador da comunicação e da negociação entre as partes, a fim de que elas dimensionem adequadamente o conflito e encontrem a solução. 3. Em seguida, os autos deverão ser encaminhados pela serventia novamente ao CEJUSC, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da audiência designada, devendo a serventia aguardar a realização do ato e devolução dos autos para somente então praticar qualquer ato de movimentação processual. 4. Cabe lembrar que, além do CEJUSC, está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária. 5.Nos termos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/19 do E. TJSP, para remuneração do Conciliador, determino ao autor o recolhimento no prazo de cinco dias, por meio de depósito judicial o valor constante na Tabela de Remuneração do TJSP, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio. O valor adiantado poderá ser repartido entre as partes na superveniência de composição na sessão (art. 10º); não havendo êxito, será arcado integralmente a título de sucumbência pelo vencido.Realizado o ato e apresentado formulário próprio pelo Conciliador junto à serventia, expeça-se mandado de levantamento.Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, fica a parte interessada intimada, caso ainda não o tenha feito, a preencher e juntar aos autos o Formulário de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. 6. Sem prejuízo da realização da audiência acima determinada, determino o prosseguimento do feito com a realização da vistoria requerida pelo perito (fl. 573) Int.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WSJC.23.70336638-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 04/08/2023 20:52
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70322631-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 15:27
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0684/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.573/574: manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
25/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.573/574: manifestem-se as partes. Intime-se.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70312300-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/07/2023 18:08
21/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 561/562 Manifeste-se o perito. Intime-se. Advogados(s): Murilo da Silva Muniz (OAB 148466/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
26/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 561/562 Manifeste-se o perito. Intime-se.
25/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
16/03/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
13/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70030197-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 23:45
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70516188-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 16:11
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1108/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 546/550 Manifestem-se as partes e o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 546/550 Manifestem-se as partes e o leiloeiro. Intime-se.
30/11/2022		Conclusos para Decisão
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70480660-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 17:58
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70459122-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 19:03
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1038/2022 Teor do ato: Vistas ao Município de São José dos Campos acerca da decisão de fls. 520 que ora segue: "Vistos. Fls.517/519 Anote-se a reserva de numerário a favor do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no valor de R$ 5.133,90, para pagamento de imposto que incide sobre o imóvel. Intime-se o Município, informando a reserva do crédito. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. Int". Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
07/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistas ao Município de São José dos Campos acerca da decisão de fls. 520 que ora segue: "Vistos. Fls.517/519 Anote-se a reserva de numerário a favor do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no valor de R$ 5.133,90, para pagamento de imposto que incide sobre o imóvel. Intime-se o Município, informando a reserva do crédito. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. Int".
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistas ao Município de São José dos Campos acerca da decisão de fls. 520 que ora segue: "Vistos. Fls.517/519 Anote-se a reserva de numerário a favor do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no valor de R$ 5.133,90, para pagamento de imposto que incide sobre o imóvel. Intime-se o Município, informando a reserva do crédito. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. Int".
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1034/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.517/519 Anote-se a reserva de numerário a favor do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no valor de R$ 5.133,90, para pagamento de imposto que incide sobre o imóvel. Intime-se o Município, informando a reserva do crédito. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.517/519 Anote-se a reserva de numerário a favor do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no valor de R$ 5.133,90, para pagamento de imposto que incide sobre o imóvel. Intime-se o Município, informando a reserva do crédito. Comunique-se ao leiloeiro, com urgência. Int.
04/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70447429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 16:04
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0976/2022 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
19/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
08/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70407826-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 17:06
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0937/2022 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que foi designado leilão do bem penhorado nestes autos com inicio em 03/11/2022 às 14:00 horas e término no dia 23/11/2022 às 14:00 horas. A praça ocorrerá eletronicamente através do site www.leiloesgold.com.br. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas de que foi designado leilão do bem penhorado nestes autos com inicio em 03/11/2022 às 14:00 horas e término no dia 23/11/2022 às 14:00 horas. A praça ocorrerá eletronicamente através do site www.leiloesgold.com.br.
06/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0936/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 479/481 Acolho a manifestação do leiloeiro para alterar a decisão anterior (fl. 441) e HOMOLOGAR também o laudo complementar (fls. 387/399). No mais, prossiga-se como já determinado (fl. 445). Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 479/481 Acolho a manifestação do leiloeiro para alterar a decisão anterior (fl. 441) e HOMOLOGAR também o laudo complementar (fls. 387/399). No mais, prossiga-se como já determinado (fl. 445). Int.
06/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Documento Juntado
06/10/2022		Petição Juntada
28/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0890/2022 Teor do ato: Vistos. Negado provimento ao agravo, cumpra a Serventia a decisão de fl.445. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
26/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Negado provimento ao agravo, cumpra a Serventia a decisão de fl.445. Int.
23/09/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70366013-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 09:19
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0838/2022 Teor do ato: Vistos. Fl.458: Aguarde-se a comunicação oficial do TJSP acerca do julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.458: Aguarde-se a comunicação oficial do TJSP acerca do julgamento do agravo de instrumento. Intime-se.
08/09/2022		Conclusos para Decisão
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70352141-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 16:53
18/08/2022		Documento Juntado
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0406/2022 Teor do ato: Vistos. Informada a interposição do agravo de instrumento (CPC, art. 1.018), entendo que as razões postas no recurso não são suficientes para ensejar o juízo de retratação. Assim sendo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante a concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Informada a interposição do agravo de instrumento (CPC, art. 1.018), entendo que as razões postas no recurso não são suficientes para ensejar o juízo de retratação. Assim sendo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante a concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int.
09/05/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Ofício Juntado
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0392/2022 Teor do ato: Vistos. Fl.444: Intime-se o leiloeiro já nomeado nos autos para nova realização de leilão do imóvel. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
04/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl.444: Intime-se o leiloeiro já nomeado nos autos para nova realização de leilão do imóvel. Int.
02/05/2022		Conclusos para Decisão
28/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70154735-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 19:03
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0298/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo pericial (fls. 170/216) com os esclarecimentos prestados (fls. 427/433), não havendo necessidade de ser refeito, como pretende o executado (fls. 439/440). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Homologo o laudo pericial (fls. 170/216) com os esclarecimentos prestados (fls. 427/433), não havendo necessidade de ser refeito, como pretende o executado (fls. 439/440). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70116813-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 15:59
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70095782-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 18:34
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/433 Manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
07/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 427/433 Manifestem-se as partes. Intime-se.
04/03/2022		Conclusos para Decisão
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70070666-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/03/2022 03:00
11/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0091/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 402/404 e seguintes Ante a divergência surgida a partir da manifestação do executado (fl. 407), determino que o perito judicial esclareça acerca da veracidade da alegação da parte executada. Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
03/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 402/404 e seguintes Ante a divergência surgida a partir da manifestação do executado (fl. 407), determino que o perito judicial esclareça acerca da veracidade da alegação da parte executada. Prazo: 30 dias. Intime-se.
01/02/2022		Conclusos para Decisão
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70027591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 21:22
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0031/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 416 Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
17/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fl. 416 Manifeste-se a exequente. Intime-se.
13/01/2022		Conclusos para Decisão
07/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70456820-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2021 09:33
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0866/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 411/412 Manifeste-se o executado. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
16/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 411/412 Manifeste-se o executado. Intime-se.
12/11/2021		Conclusos para Decisão
11/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70400461-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 23:25
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 2555/2566
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0801/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 407 Manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
22/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 407 Manifeste-se o exequente. Intime-se.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70376841-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2021 15:26
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 2416/2422
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0747/2021 Teor do ato: Vistos. Sobre a manifestação do autor fls. 402/404 digam os executados. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
04/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Sobre a manifestação do autor fls. 402/404 digam os executados. Intime-se.
01/10/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70352691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 21:39
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0698/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 1481/1491
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0698/2021 Teor do ato: Fls. 387/399 - Manifeste(m)-se a(s) partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 387/399 - Manifeste(m)-se a(s) partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo legal.
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70333024-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/09/2021 22:36
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 2720/2730
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70310305-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 09:38
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0639/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 383: manifeste-se o arrematante. Aguarde-se a manifestação do perito. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
27/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 383: manifeste-se o arrematante. Aguarde-se a manifestação do perito. Intime-se.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70303644-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 18:30
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Documento Juntado
19/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 2349/2361
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0605/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.373/374: Ante o contido na petição de fl.368, intime-se a empresa leiloeira, com urgência, para que, no prazo improrrogável de 48 horas, deposite o valor da comissão, que deverá ser devolvido ao arrematante, nos termos do item 2 da decisão de fl.364. No mais, cumpra a Serventia a decisão de fl.371. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
18/08/2021		Decisão Vistos. Fls.373/374: Ante o contido na petição de fl.368, intime-se a empresa leiloeira, com urgência, para que, no prazo improrrogável de 48 horas, deposite o valor da comissão, que deverá ser devolvido ao arrematante, nos termos do item 2 da decisão de fl.364. No mais, cumpra a Serventia a decisão de fl.371. Int.
17/08/2021		Conclusos para Decisão
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70274772-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2021 11:09
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 2089/2100
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0531/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do contido às fls. 341 e ss, notadamente a decisão que acolheu o pedido de desistência da arrematação, dê-se vista dos autos ao perito nomeado para retificação/complementação do laudo pericial. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
28/07/2021		Decisão Vistos. Diante do contido às fls. 341 e ss, notadamente a decisão que acolheu o pedido de desistência da arrematação, dê-se vista dos autos ao perito nomeado para retificação/complementação do laudo pericial. Int.
26/07/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70261698-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 19:37
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 2037/2044
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0505/2021 Teor do ato: Ciência à arrematante quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante que segue. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70249660-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 17:06
14/07/2021		Documento Juntado
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à arrematante quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante que segue.
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 2143/2151
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0475/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Acolho o pedido de desistência da arrematação (fls. 341/344), expeça-se MLE a favor do arrematante do valor depositado conforme formulário apresentado (fl. 354). 2. Intime-se o leiloeiro para que efetue a restituição integral do valor, depositando na conta informada pelo arrematante (fl. 344 item 2). 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
02/07/2021		Decisão Vistos. 1. Acolho o pedido de desistência da arrematação (fls. 341/344), expeça-se MLE a favor do arrematante do valor depositado conforme formulário apresentado (fl. 354). 2. Intime-se o leiloeiro para que efetue a restituição integral do valor, depositando na conta informada pelo arrematante (fl. 344 item 2). 3. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
02/07/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70229528-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 13:42
21/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70205875-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 20:18
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 2436/2452
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 341/354 Manifestem as partes e leiloeiro sobre o pedido dos arrematantes, em 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Heliton Fernando Merli (OAB 235461/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
24/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 341/354 Manifestem as partes e leiloeiro sobre o pedido dos arrematantes, em 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
20/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.21.70172958-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 20/05/2021 11:32
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 1776/1799
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Vistos. A petição de fls. 327/335 descreve o parcelamento proposto às fls. 323/326. Aguarde-se manifestação das partes, conforme determinado à fl. 336. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
13/05/2021		Decisão Vistos. A petição de fls. 327/335 descreve o parcelamento proposto às fls. 323/326. Aguarde-se manifestação das partes, conforme determinado à fl. 336. Int.
12/05/2021		Conclusos para Decisão
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 2164/2188
30/04/2021		Comprovante de Depósito Juntada
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 323/326 Manifestem-se as partes. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
28/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 323/326 Manifestem-se as partes. Após, tornem conclusos. Intime-se.
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70140738-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 19:51
27/04/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70133203-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 13:02
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70123564-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 21:14
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 2462/2483
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0086/2021 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que para o bem penhorado nestes autos foi designado leilão ÚNICO, com início no dia 05/04/2021 às 14:00h e com término no dia 26/04/2021. A praça ocorrerá eletronicamente através do site www.goldleiloes.com.Br. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
10/02/2021		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas de que para o bem penhorado nestes autos foi designado leilão ÚNICO, com início no dia 05/04/2021 às 14:00h e com término no dia 26/04/2021. A praça ocorrerá eletronicamente através do site www.goldleiloes.com.Br.
10/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70035659-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 23:22
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 2364/2390
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0030/2021 Teor do ato: Fls. 279/285: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
20/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro do perito no site TJSP
20/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70008679-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2021 13:23
13/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1124/2020 Data da Disponibilização: 07/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3191 Página: 1471/1473
12/01/2021		Ato ordinatório Fls. 279/285: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito, no prazo legal.
07/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70389149-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2020 13:38
18/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1124/2020 Teor do ato: Vistos 1.A alienação por leilão judicial deverá observar o procedimento estabelecido nos arts. 881 a 903 do Código de Processo Civil. 2.Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do procedimento de"ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA"do(s) bem(ns) penhorado(s).Não haverá leilão presencial, pois é subsidiário em relação ao eletrônico, por força do artigo 882 do CPC. 3.O ato observará o disposto noProvimento CSM nº 1625/2009,naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, do credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. 4.Até cinco dias antes da realização do pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados ao leilão eletrônico. 5.A contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). 6.Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. 7.Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (CPC, art. 876), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. 8.Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. 9.Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento e art. 895, §§ 4º e 5º do CPC. 10.Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Deverá o leiloeira designado adotar as providências para a ampla divulgação da alienação, na forma do art. 887 do CPC. Será realizadoPREGÃO EM DATA ÚNICAe não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 12 e 13 do Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 891, par. ún. do CPC. 11.Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos osistemaGOLD LEILÕES, que deverá ser contatado via e-mail (www.leiloesgold.com.br/contato@leiloesgold.com.br) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, cumprindo sua incumbência na forma do art. 884 do CPC. 12.Certifique a serventia quanto ao bem a ser leiloado, bem como quanto à data e valor da sua avaliação e encaminhe-se pelo correio eletrônico à empresa designada para as providências necessárias. A empresa designada para a realização do leilão eletrônico deverá elaborar o edital e submeter a este Juízo para apreciação, antes da publicação no site eletrônico ecom prazo de 60 (sessenta) dias da data do início do leilão, a fim de possibilitar tempo hábil para cumprimento de eventuais diligências necessárias. 13.Intime-se o Executado da designação da empresa, na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, ou se não tiver procurador, pessoalmente, devendo ambas as partes acompanhar o leilão eletrônico através do site da empresa designada, cientificando-se da alienação judicial todas as pessoas elencadas no art. 889 do CPC. Cumpra-se e Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
18/12/2020		Decisão Vistos 1.A alienação por leilão judicial deverá observar o procedimento estabelecido nos arts. 881 a 903 do Código de Processo Civil. 2.Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do procedimento de"ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA"do(s) bem(ns) penhorado(s).Não haverá leilão presencial, pois é subsidiário em relação ao eletrônico, por força do artigo 882 do CPC. 3.O ato observará o disposto noProvimento CSM nº 1625/2009,naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, do credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. 4.Até cinco dias antes da realização do pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados ao leilão eletrônico. 5.A contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). 6.Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. 7.Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (CPC, art. 876), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. 8.Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. 9.Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento e art. 895, §§ 4º e 5º do CPC. 10.Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Deverá o leiloeira designado adotar as providências para a ampla divulgação da alienação, na forma do art. 887 do CPC. Será realizadoPREGÃO EM DATA ÚNICAe não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 12 e 13 do Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 891, par. ún. do CPC. 11.Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos osistemaGOLD LEILÕES, que deverá ser contatado via e-mail (www.leiloesgold.com.br/contato@leiloesgold.com.br) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, cumprindo sua incumbência na forma do art. 884 do CPC. 12.Certifique a serventia quanto ao bem a ser leiloado, bem como quanto à data e valor da sua avaliação e encaminhe-se pelo correio eletrônico à empresa designada para as providências necessárias. A empresa designada para a realização do leilão eletrônico deverá elaborar o edital e submeter a este Juízo para apreciação, antes da publicação no site eletrônico ecom prazo de 60 (sessenta) dias da data do início do leilão, a fim de possibilitar tempo hábil para cumprimento de eventuais diligências necessárias. 13.Intime-se o Executado da designação da empresa, na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, ou se não tiver procurador, pessoalmente, devendo ambas as partes acompanhar o leilão eletrônico através do site da empresa designada, cientificando-se da alienação judicial todas as pessoas elencadas no art. 889 do CPC. Cumpra-se e Int.
15/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70380455-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 16:24
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1041/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 2563/2572
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1041/2020 Teor do ato: Fls.268/269: Ciência do auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
27/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2020		Ato ordinatório Fls.268/269: Ciência do auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal.
26/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70361321-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2020 16:54
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1005/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 2060/2069
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1005/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/264 Manifeste-se o perito judicial acerca da alegada inconsistência no laudo de avaliação. Prazo: 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
19/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 263/264 Manifeste-se o perito judicial acerca da alegada inconsistência no laudo de avaliação. Prazo: 5 dias. Intime-se.
18/11/2020		Conclusos para Decisão
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70348818-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2020 17:48
30/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70329074-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2020 17:35
25/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0764/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 1830/1836
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0764/2020 Teor do ato: Ficam as partes intimadas de que para o bem penhorado nestes autos foi designado leilão ÚNICO, com início no dia 03 de novembro de 2020, às 10h55min e término no dia 26 de novembro de 2020, às 10h55min. A praça ocorrerá eletronicamente através do site www.leilaooficialonline.com.br. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
18/09/2020		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas de que para o bem penhorado nestes autos foi designado leilão ÚNICO, com início no dia 03 de novembro de 2020, às 10h55min e término no dia 26 de novembro de 2020, às 10h55min. A praça ocorrerá eletronicamente através do site www.leilaooficialonline.com.br.
18/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70275143-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 17:11
09/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro do perito no site TJSP
09/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 1903/1910
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0675/2020 Teor do ato: Vistos. 1.A alienação por leilão judicial deverá observar o procedimento estabelecido nos arts. 881 a 903 do Código de Processo Civil. 2.Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do procedimento de"ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA"do(s) bem(ns) penhorado(s).Não haverá leilão presencial, pois é subsidiário em relação ao eletrônico, por força do artigo 882 do CPC. 3.O ato observará o disposto noProvimento CSM nº 1625/2009,naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, do credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. 4.Até cinco dias antes da realização do pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados ao leilão eletrônico. 5.A contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). 6.Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. 7.Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (CPC, art. 876), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. 8.Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. 9.Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento e art. 895, §§ 4º e 5º do CPC. 10.Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Deverá o leiloeira designado adotar as providências para a ampla divulgação da alienação, na forma do art. 887 do CPC. Será realizadoPREGÃO EM DATA ÚNICAe não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 12 e 13 do Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 891, par. ún. do CPC. 11.Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos osistemaCLECIO CARVALHO-LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, que deverá ser contatado via e-mail (clecio@leilaooficialonline.com.br) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, cumprindo sua incumbência na forma do art. 884 do CPC. 12.Certifique a serventia quanto ao bem a ser leiloado, bem como quanto à data e valor da sua avaliação e encaminhe-se pelo correio eletrônico à empresa designada para as providências necessárias. A empresa designada para a realização do leilão eletrônico deverá elaborar o edital e submeter a este Juízo para apreciação, antes da publicação no site eletrônico ecom prazo de 60 (sessenta) dias da data do início do leilão, a fim de possibilitar tempo hábil para cumprimento de eventuais diligências necessárias. 13.Intime-se o Executado da designação da empresa, na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, ou se não tiver procurador, pessoalmente, devendo ambas as partes acompanhar o leilão eletrônico através do site da empresa designada, cientificando-se da alienação judicial todas as pessoas elencadas no art. 889 do CPC. Cumpra-se e Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
26/08/2020		Decisão Vistos. 1.A alienação por leilão judicial deverá observar o procedimento estabelecido nos arts. 881 a 903 do Código de Processo Civil. 2.Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do procedimento de"ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA"do(s) bem(ns) penhorado(s).Não haverá leilão presencial, pois é subsidiário em relação ao eletrônico, por força do artigo 882 do CPC. 3.O ato observará o disposto noProvimento CSM nº 1625/2009,naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, do credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. 4.Até cinco dias antes da realização do pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados ao leilão eletrônico. 5.A contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). 6.Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. 7.Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (CPC, art. 876), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. 8.Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. 9.Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento e art. 895, §§ 4º e 5º do CPC. 10.Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Deverá o leiloeira designado adotar as providências para a ampla divulgação da alienação, na forma do art. 887 do CPC. Será realizadoPREGÃO EM DATA ÚNICAe não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 12 e 13 do Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 891, par. ún. do CPC. 11.Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos osistemaCLECIO CARVALHO-LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, que deverá ser contatado via e-mail (clecio@leilaooficialonline.com.br) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, cumprindo sua incumbência na forma do art. 884 do CPC. 12.Certifique a serventia quanto ao bem a ser leiloado, bem como quanto à data e valor da sua avaliação e encaminhe-se pelo correio eletrônico à empresa designada para as providências necessárias. A empresa designada para a realização do leilão eletrônico deverá elaborar o edital e submeter a este Juízo para apreciação, antes da publicação no site eletrônico ecom prazo de 60 (sessenta) dias da data do início do leilão, a fim de possibilitar tempo hábil para cumprimento de eventuais diligências necessárias. 13.Intime-se o Executado da designação da empresa, na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, ou se não tiver procurador, pessoalmente, devendo ambas as partes acompanhar o leilão eletrônico através do site da empresa designada, cientificando-se da alienação judicial todas as pessoas elencadas no art. 889 do CPC. Cumpra-se e Int.
24/08/2020		Conclusos para Despacho
24/08/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70245399-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2020 17:46
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 2161/2165
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0552/2020 Teor do ato: Ciência a parte interessada quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante que segue. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
29/07/2020		Documento Juntado
29/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte interessada quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante que segue.
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 2065/2074
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0536/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento eletrônico a favor do perito para levantamento do valor remanescente dos honorários periciais, conforme formulário já preenchido à fl.218. No mais, ante a falta de impugnação pelas partes (fls.222/223), homologo o laudo pericial que apurou a avaliação do imóvel no valor de R$ 675.000,00 (válido para junho/2020- fl.196). Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
22/07/2020		Decisão Vistos. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento eletrônico a favor do perito para levantamento do valor remanescente dos honorários periciais, conforme formulário já preenchido à fl.218. No mais, ante a falta de impugnação pelas partes (fls.222/223), homologo o laudo pericial que apurou a avaliação do imóvel no valor de R$ 675.000,00 (válido para junho/2020- fl.196). Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso. Int.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70199720-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 19:26
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70172056-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 10:25
24/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 2026/2034
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0431/2020 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos para apreciar o pedido de levantamento do valor restante de honorários periciais. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Jose Wilson de Faria (OAB 263072/SP)
17/06/2020		Decisão Vistos. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos para apreciar o pedido de levantamento do valor restante de honorários periciais. Int.
15/06/2020		Conclusos para Despacho
12/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.20.70156748-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/06/2020 02:16
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70156747-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 12/06/2020 02:15
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70059094-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 14:33
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 2230/2250
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0102/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 162 - itens 1, 2 e 3 - Defiro os pedidos do perito de reforço policial e ordem de arrombamento, cabendo ao exequente providenciar o chaveiro solicitado. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
18/02/2020		Decisão Vistos. Fl. 162 - itens 1, 2 e 3 - Defiro os pedidos do perito de reforço policial e ordem de arrombamento, cabendo ao exequente providenciar o chaveiro solicitado. Int.
17/02/2020		Conclusos para Decisão
16/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70045431-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2020 11:11
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2020		Documento Juntado
15/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2020		Comprovante de Depósito Juntada
10/01/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.20.70003559-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 10/01/2020 16:53
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0869/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 2256/2273
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0869/2019 Teor do ato: "Ficam as partes intimadas acerca da designação do dia 13/02/2020, às 11:30 horas, para realização da vistoria In Loco no imóvel objeto de perícia. Ponto de encontro: imóvel objeto da vistoria sito na: Rua Pedro Ernesto, nº 145, e Rua Paraibuna 1219/ 1234 Bairro Vila Sanches, CEP 12245-520 - São José dos Campos SP, conforme petição juntada pelo Sr.(a) Perito(a). às fls. 153/154. Deverão os advogados das partes intimar os respectivos Assistentes Técnicos para, se quiserem, acompanhar os trabalhos periciais Estando ainda as partes cientes de que este ato servirá de intimação para o seu comparecimento a perícia/vistoria" Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
16/12/2019		Ato ordinatório "Ficam as partes intimadas acerca da designação do dia 13/02/2020, às 11:30 horas, para realização da vistoria In Loco no imóvel objeto de perícia. Ponto de encontro: imóvel objeto da vistoria sito na: Rua Pedro Ernesto, nº 145, e Rua Paraibuna 1219/ 1234 Bairro Vila Sanches, CEP 12245-520 - São José dos Campos SP, conforme petição juntada pelo Sr.(a) Perito(a). às fls. 153/154. Deverão os advogados das partes intimar os respectivos Assistentes Técnicos para, se quiserem, acompanhar os trabalhos periciais Estando ainda as partes cientes de que este ato servirá de intimação para o seu comparecimento a perícia/vistoria"
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70431077-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 16/12/2019 15:08
12/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70428266-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2019 20:22
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 2233/2258
27/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0801/2019 Teor do ato: Vistos. Arbitro os honorários no valor estimado pelo perito - R$ 6.020,00. Intime-se a exequente para pagamento, em 10 (dez) dias. Após, prossiga-se na forma da decisão de fls. 122/126. Aprovo os quesitos da exequente de fls. 144/146 e assistente técnico indicado. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
22/11/2019		Decisão Vistos. Arbitro os honorários no valor estimado pelo perito - R$ 6.020,00. Intime-se a exequente para pagamento, em 10 (dez) dias. Após, prossiga-se na forma da decisão de fls. 122/126. Aprovo os quesitos da exequente de fls. 144/146 e assistente técnico indicado. Int.
20/11/2019		Conclusos para Decisão
20/11/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
24/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.19.70365103-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 24/10/2019 22:09
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 2502/2524
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0708/2019 Teor do ato: Fls. 130/141: manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
21/10/2019		Ato ordinatório Fls. 130/141: manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários, no prazo legal.
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70356176-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/10/2019 11:09
14/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 2874/2899
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0649/2019 Teor do ato: Vistos A avaliação será feita pelo oficial de justiça (CPC, art. 870). Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo (CPC, art. 870, par. ún.). Não se procederá à avaliação quando: uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra (CPC, art. 871, I); se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial (CPC, art. 871, II); se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial (CPC, art. 871, III); se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado (CPC, art. 871, IV). Ocorrendo a hipótese do inciso I deste artigo 871, a avaliação poderá ser realizada quando houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem (CPC, art. 871, par. ún.). A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram (CPC, art. 872, I); o valor dos bens (CPC, art. 872, II). Quando o imóvel for suscetível de cômoda divisão, a avaliação, tendo em conta o crédito reclamado, será realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação (CPC, art. 872, § 1º). Realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 872, § 2º). É admitida nova avaliação quando: qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador (CPC, art. 873, I); se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem (CPC, art. 873, II); o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação (CPC, art. 873, III). Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo art. 873 (CPC, art. 873, par. ún.). Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar: reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios (CPC, art. 874, I); ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente (CPC, art. 874, II). Realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos atos de expropriação do bem (CPC, art. 875). A parte exequente requer que se proceda à avaliação por perito especializado. Assim sendo, nomeio como perito judicial FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS. Dê-se ciência ao perito da nomeação para que apresente em 5 (cinco) dias sua proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º, I). As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor, intimando-se as partes para depósito bancário à ordem do juízo do valor dos honorários do perito, cabendo o adiantamento à parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes (CPC, art. 95). Se requerida pelo perito, poderá ser autorizado o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4º). Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (CPC, art. 465, § 1º, I); indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º, II); apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º, III). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º), devendo as partes ter ciência da data e do local designados para realização da perícia (CPC, art. 474). O laudo pericial deverá conter: a exposição do objeto da perícia (CPC, art. 473, I); a análise técnica ou científica realizada pelo perito (CPC, art. 473, II); a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou (CPC, art. 473, III); resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (CPC, art. 473, IV). No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (CPC, art. 473, § 1º). É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (CPC, art. 473, § 2º). Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (CPC, art. 473, § 3º). Fixo desde já o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo (CPC, art. 870, par. ún.). Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, poderá ser concedida, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado (CPC, art. 476). Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
30/09/2019		Decisão Vistos A avaliação será feita pelo oficial de justiça (CPC, art. 870). Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo (CPC, art. 870, par. ún.). Não se procederá à avaliação quando: uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra (CPC, art. 871, I); se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial (CPC, art. 871, II); se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial (CPC, art. 871, III); se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado (CPC, art. 871, IV). Ocorrendo a hipótese do inciso I deste artigo 871, a avaliação poderá ser realizada quando houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem (CPC, art. 871, par. ún.). A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram (CPC, art. 872, I); o valor dos bens (CPC, art. 872, II). Quando o imóvel for suscetível de cômoda divisão, a avaliação, tendo em conta o crédito reclamado, será realizada em partes, sugerindo-se, com a apresentação de memorial descritivo, os possíveis desmembramentos para alienação (CPC, art. 872, § 1º). Realizada a avaliação e, sendo o caso, apresentada a proposta de desmembramento, as partes serão ouvidas no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 872, § 2º). É admitida nova avaliação quando: qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador (CPC, art. 873, I); se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem (CPC, art. 873, II); o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação (CPC, art. 873, III). Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo art. 873 (CPC, art. 873, par. ún.). Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar: reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios (CPC, art. 874, I); ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente (CPC, art. 874, II). Realizadas a penhora e a avaliação, o juiz dará início aos atos de expropriação do bem (CPC, art. 875). A parte exequente requer que se proceda à avaliação por perito especializado. Assim sendo, nomeio como perito judicial FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS. Dê-se ciência ao perito da nomeação para que apresente em 5 (cinco) dias sua proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º, I). As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor, intimando-se as partes para depósito bancário à ordem do juízo do valor dos honorários do perito, cabendo o adiantamento à parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes (CPC, art. 95). Se requerida pelo perito, poderá ser autorizado o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, § 4º). Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso (CPC, art. 465, § 1º, I); indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º, II); apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º, III). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º), devendo as partes ter ciência da data e do local designados para realização da perícia (CPC, art. 474). O laudo pericial deverá conter: a exposição do objeto da perícia (CPC, art. 473, I); a análise técnica ou científica realizada pelo perito (CPC, art. 473, II); a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou (CPC, art. 473, III); resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (CPC, art. 473, IV). No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (CPC, art. 473, § 1º). É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (CPC, art. 473, § 2º). Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (CPC, art. 473, § 3º). Fixo desde já o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo (CPC, art. 870, par. ún.). Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, poderá ser concedida, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado (CPC, art. 476). Int.
26/09/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70324981-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 21:14
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 2243/2267
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0611/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência da averbação da penhora realizada via ARISP. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
16/09/2019		Documento Juntado
16/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Ciência da averbação da penhora realizada via ARISP. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se.
16/09/2019		Conclusos para Decisão
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70307440-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 17:41
29/08/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70286636-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 18:04
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 2106/2126
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0536/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a nota de devolução do ARISP, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
16/08/2019		Documento Juntado
16/08/2019		Conclusos para Decisão
16/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Ante a nota de devolução do ARISP, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se.
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2019		Conclusos para Decisão
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70184349-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 19:52
07/06/2019		Conclusos para Decisão
07/06/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 2379/2400
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0277/2019 Teor do ato: Vistos Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 97.865 do Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos (fls.72/75), em nome de RODINEY PEREIRA DA FONSECA. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
08/05/2019		Penhora Deferida Vistos Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 97.865 do Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos (fls.72/75), em nome de RODINEY PEREIRA DA FONSECA. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual embargos à penhora, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
07/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70140040-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2019 13:00
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 2244/2263
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 91/92 - Indefiro o pedido de avaliação do imóvel, pois prematuro, porquanto ainda não efetivada a penhora. Assim sendo, diga o exequente se pretende a penhora do imóvel oferecido pelo executado (fls. 71/75). Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
25/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 91/92 - Indefiro o pedido de avaliação do imóvel, pois prematuro, porquanto ainda não efetivada a penhora. Assim sendo, diga o exequente se pretende a penhora do imóvel oferecido pelo executado (fls. 71/75). Int.
22/04/2019		Conclusos para Decisão
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70119541-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 18:13
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 2433/2453
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Nos termos da Portaria nº 003/2011, fica o(a) peticionário(a) intimado de que foi deferido o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, deverá o(a) autor(a), promover o regular prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
25/03/2019		Ato ordinatório Nos termos da Portaria nº 003/2011, fica o(a) peticionário(a) intimado de que foi deferido o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, deverá o(a) autor(a), promover o regular prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.
22/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70085622-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 17:07
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1941/1959
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1941/1959
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0136/2019 Teor do ato: Fls. 71/75: manifeste-se a exequente sobre a nova indicação de bem para penhora. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
13/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0136/2019 Teor do ato: Vistos Ciência das respostas negativas das pesquisas realizadas via Bacenjud e Infojud e positiva via Renajud. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.  Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.        Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
13/03/2019		Ato ordinatório Fls. 71/75: manifeste-se a exequente sobre a nova indicação de bem para penhora.
12/03/2019		Documento Juntado
12/03/2019		Documento Juntado
12/03/2019		Documento Juntado
12/03/2019		Documento Juntado
12/03/2019		Documento Juntado
12/03/2019		Documento Juntado
12/03/2019		Determinada Requisição de Informações Vistos Ciência das respostas negativas das pesquisas realizadas via Bacenjud e Infojud e positiva via Renajud. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.  Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
12/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70071754-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2019 15:26
12/03/2019		Conclusos para Decisão
06/03/2019		Conclusos para Decisão
05/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70063326-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 17:58
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 2313/2332
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Fica o(a) parte intimado(a) a recolher, nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017 as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado, no valor de R$15,00, (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), PARA CADA SISTEMA DE PESQUISA E POR CADA PARTE A SER PESQUISADA. No prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fica o(a) parte intimado(a) a recolher, nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017 as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado, no valor de R$15,00, (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), PARA CADA SISTEMA DE PESQUISA E POR CADA PARTE A SER PESQUISADA. No prazo de 15(quinze) dias.
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70053422-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 16:56
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 2303/2325
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0068/2019 Teor do ato: Fls. 43/50: manifeste-se a exequente sobre a petição e documento juntados, no prazo legal. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
12/02/2019		Ato ordinatório Fls. 43/50: manifeste-se a exequente sobre a petição e documento juntados, no prazo legal.
11/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70037177-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2019 17:19
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 2309/2331
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistos. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). Não ocorrendo pagamento voluntário neste prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorária de advogado de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Efetuado o pagamento parcial no prazo acima mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O requerimento do exequente será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter os requisitos do art. 524 do CPC. O devedor será intimado para cumprir a sentença: pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I); por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, II); por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, III); por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, IV). Será válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 3º). Se o requerimento para cumprimento da sentença ocorrer após 1 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante nos autos sendo válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 4º). O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 5º). Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, acima mencionado, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Vale ressaltar que a DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PODERÁ ser LEVADA A PROTESTO pelo exequente, na forma da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, na forma do art. 517 do CPC. Importante destacar que há pesquisas a indicar que "mais de 65% dos créditos apresentados a protesto são recuperados dentro do prazo legal de três dias úteis" (Entrevista do Dr. Cláudio Marçal Freire, Secretário-Geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos, jornal Tribunal do Direito, edição de fevereiro de 2015). Por fim, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, art. 782, § 4º), o que se aplica à execução definitiva de título judicial (CPC, art. 782, § 5º). Assim sendo, atendendo a petição do exequente o acima disposto, determino que se dê início à fase executiva, intimando-se o devedor para pagamento da importância de R$ 267.376,12 pelo DJE - na pessoa de seus advogados, e procedendo-se na forma acima estabelecida. Int. Advogados(s): Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sheila Tatiana de Souza Lima Castro (OAB 189149/SP), Eduardo Paiva de Souza Lima (OAB 74908/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP)
29/01/2019		Decisão Vistos. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). Não ocorrendo pagamento voluntário neste prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorária de advogado de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Efetuado o pagamento parcial no prazo acima mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O requerimento do exequente será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter os requisitos do art. 524 do CPC. O devedor será intimado para cumprir a sentença: pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I); por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, II); por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, III); por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, IV). Será válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 3º). Se o requerimento para cumprimento da sentença ocorrer após 1 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante nos autos sendo válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 4º). O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 5º). Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, acima mencionado, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Vale ressaltar que a DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PODERÁ ser LEVADA A PROTESTO pelo exequente, na forma da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, na forma do art. 517 do CPC. Importante destacar que há pesquisas a indicar que "mais de 65% dos créditos apresentados a protesto são recuperados dentro do prazo legal de três dias úteis" (Entrevista do Dr. Cláudio Marçal Freire, Secretário-Geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos, jornal Tribunal do Direito, edição de fevereiro de 2015). Por fim, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, art. 782, § 4º), o que se aplica à execução definitiva de título judicial (CPC, art. 782, § 5º). Assim sendo, atendendo a petição do exequente o acima disposto, determino que se dê início à fase executiva, intimando-se o devedor para pagamento da importância de R$ 267.376,12 pelo DJE - na pessoa de seus advogados, e procedendo-se na forma acima estabelecida. Int.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
29/01/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001027-94.2015.8.26.0577

Data	Tipo
11/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
01/03/2019	Petições Diversas
12/03/2019	Petições Diversas
22/03/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
28/08/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
24/10/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
12/12/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
10/01/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/02/2020	Petições Diversas
28/02/2020	Petições Diversas
12/06/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/06/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
21/08/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Petições Diversas
30/10/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
22/12/2020	Petições Diversas
19/01/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
14/04/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/06/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
23/07/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
30/08/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/09/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Petição Intermediária
08/11/2021	Petições Diversas
21/12/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Manifestação do Perito
17/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petições Diversas
20/12/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Manifestação do Perito
27/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
09/08/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/08/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/09/2023	Petição Intermediária
26/10/2023	Petições Diversas
12/03/2024	Manifestação do Perito
03/06/2024	Petições Diversas
04/06/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
18/09/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/09/2024	Pedido de Habilitação
29/10/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petição Intermediária - Digitalização
24/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petição Intermediária - Digitalização
18/06/2025	Petição Intermediária
18/06/2025	Petição Intermediária - Digitalização
25/09/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Petição Intermediária - Digitalização
14/11/2025	Petição Intermediária - Digitalização
27/02/2026	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
26/09/2023	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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