Exeqte	Fatima Aparecida Neri Trigo Arbache Advogado:  Laudelino Alves de Sousa Neto
Exectdo	Joaquim Moreira Alves Advogado:  Cristiano Alves Calado
Perito	PAULO ALEXANDRE RAMOS (PERITO)

Exeqte	Fatima Aparecida Neri Trigo Arbache Advogado:  Laudelino Alves de Sousa Neto
Exectdo	Joaquim Moreira Alves Advogado:  Cristiano Alves Calado
Exectda	Roneide Donizetti da Rosa Alves Advogado:  Luiz Augusto de Carvalho
Perito	PAULO ALEXANDRE RAMOS (PERITO)

Data		Movimento
12/09/2025		Arquivado Definitivamente
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/07/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO - GENÉRICA
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
12/09/2025		Arquivado Definitivamente
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
21/07/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO - GENÉRICA
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Ciência às partes interessadas. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP)
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes interessadas.
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70180882-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 12:57
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0343/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento de constrição e liberação dos autos. Intime-se o Leiloeiro acerca da extinção. Urgencie-se. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção. Diante da satisfação da execução, intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, no prazo legal, nos termos da Lei nº 11.608/03 e do artigo 1.098 das NSCGJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em não sendo efetuado o pagamento no prazo, expeça-se a respectiva certidão. Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente, anotando-se. Ficam ressalvadas as hipóteses legais de gratuidade e/ou isenção, tais como: 1-)Tratando-se de parte executada beneficiária da justiça gratuita/isenta do recolhimento de custas/custas finais já recolhidas, nada sendo requerido, certifique-se e arquive-se oportunamente, anotando-se. 2-)Sem atos executórios ou atos anteriores a citação/intimação - Sem custas finais, tendo em vista a inexistência de atos executórios ou atos anteriores a citação/intimação da parte devedora para pagamento. Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente, anotando-se. Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente, anotando-se. P.R.I. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP)
07/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a satisfação, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento de constrição e liberação dos autos. Intime-se o Leiloeiro acerca da extinção. Urgencie-se. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção. Diante da satisfação da execução, intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, no prazo legal, nos termos da Lei nº 11.608/03 e do artigo 1.098 das NSCGJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em não sendo efetuado o pagamento no prazo, expeça-se a respectiva certidão. Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente, anotando-se. Ficam ressalvadas as hipóteses legais de gratuidade e/ou isenção, tais como: 1-)Tratando-se de parte executada beneficiária da justiça gratuita/isenta do recolhimento de custas/custas finais já recolhidas, nada sendo requerido, certifique-se e arquive-se oportunamente, anotando-se. 2-)Sem atos executórios ou atos anteriores a citação/intimação - Sem custas finais, tendo em vista a inexistência de atos executórios ou atos anteriores a citação/intimação da parte devedora para pagamento. Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente, anotando-se. Nada sendo requerido, arquive-se oportunamente, anotando-se. P.R.I.
07/05/2025		Conclusos para Sentença
25/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70154956-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2025 13:06
22/04/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSJC.25.70150535-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 22/04/2025 11:16
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Vistos. Avaliação realizada - homologada. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Clécio Oliveira de Carvalho, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a autorizado Projeto Conciliação, se for o caso. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (C. STJ - Tema 1134 "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação"), e também exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem - Entendimento do C. STJ - REsp 1.672.508/SP), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. O próprio bem imóvel ou bem móvel se consubstanciará na garantia do parcelamento, ora entendido como caução idônea. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP)
07/04/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Avaliação realizada - homologada. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Clécio Oliveira de Carvalho, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a autorizado Projeto Conciliação, se for o caso. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (C. STJ - Tema 1134 "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação"), e também exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem - Entendimento do C. STJ - REsp 1.672.508/SP), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. O próprio bem imóvel ou bem móvel se consubstanciará na garantia do parcelamento, ora entendido como caução idônea. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70089194-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2025 12:01
13/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me ao endereço, aí sendo,
13/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me ao endereço, aí sendo,
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para proceder à devolução do mandado devidamente cumprido, no prazo de 5 dias, sob pena de instauração de procedimento administrativo. Int. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para proceder à devolução do mandado devidamente cumprido, no prazo de 5 dias, sob pena de instauração de procedimento administrativo. Int.
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que encaminhei e-mail à Central de Mandados para devolução do mandado devidamente cumprido - SEGUNDA REITERAÇÃO.
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que encaminhei e-mail à Central de Mandados para devolução do mandado devidamente cumprido EM REITERAÇÃO.
07/01/2025		Conclusos para Decisão
04/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70518844-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/12/2024 11:36
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que encaminhei e-mail à Central de Mandados para devolução do mandado devidamente cumprido.
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0850/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 273 - Cumpra-se o artigo 112 do Código de Processo Civil. O advogado pode renunciar a qualquer tempo. Provado que comunicou a renúncia ao mandante, decorrido o prazo do artigo 112, §1º, do CPC, exclua-se do SAJ. Sem prejuízo, diga a parte exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP)
29/11/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fls. 273 - Cumpra-se o artigo 112 do Código de Processo Civil. O advogado pode renunciar a qualquer tempo. Provado que comunicou a renúncia ao mandante, decorrido o prazo do artigo 112, §1º, do CPC, exclua-se do SAJ. Sem prejuízo, diga a parte exequente em prosseguimento. Int.
20/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2024/065821-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2025 Local: Oficial de justiça - Luís Carlos da Silva
20/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2024/065820-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2025 Local: Oficial de justiça - Luís Carlos da Silva
16/09/2024		Conclusos para Despacho
14/09/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSJC.24.70397193-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/09/2024 11:04
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0615/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.265/266: Com relação ao executado Joaquim, comunicada a renúncia (fl. 235) e tendo sido constituído novo advogado a fl. 71, proceda a z. Serventia à exclusão dos patronos Dr. Luiz e Dra. Crislaine. Com relação à Roneide, informe se o advogado dr. Luiz ainda a representa ou comprove a renúncia, nos termos do art. 112 do CPC. 2) Fls. 267: Expeça-se mandado de intimação, conforme requerido. Int. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls.265/266: Com relação ao executado Joaquim, comunicada a renúncia (fl. 235) e tendo sido constituído novo advogado a fl. 71, proceda a z. Serventia à exclusão dos patronos Dr. Luiz e Dra. Crislaine. Com relação à Roneide, informe se o advogado dr. Luiz ainda a representa ou comprove a renúncia, nos termos do art. 112 do CPC. 2) Fls. 267: Expeça-se mandado de intimação, conforme requerido. Int.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Guia Juntada
02/09/2024		Guia Juntada
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70377529-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2024 17:10
31/08/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSJC.24.70375519-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 31/08/2024 10:04
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0581/2024 Teor do ato: Tendo em vista que o AR da carta de citação/intimação retornou negativo e/ou não foi recebido pela própria parte requerida/executada, faço vista dos autos à parte autora/exequente para requerer o que de direito, providenciando, se o caso, o recolhimento das custas de condução do oficial de justiça para expedição do respectivo mandado. Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que o AR da carta de citação/intimação retornou negativo e/ou não foi recebido pela própria parte requerida/executada, faço vista dos autos à parte autora/exequente para requerer o que de direito, providenciando, se o caso, o recolhimento das custas de condução do oficial de justiça para expedição do respectivo mandado.
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70313454-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 12:27
19/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA681187066TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Joaquim Moreira Alves Diligência : 14/06/2024
19/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA681187052TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Roneide Donizetti da Rosa Alves Diligência : 14/06/2024
06/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta genérica.
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70162887-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2024 11:12
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, recolher/complementar as custas para expedição de carta/mandado/outros (Provimento CSM nº 2.711/2023; Provimento CG nº 28/2014). Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, recolher/complementar as custas para expedição de carta/mandado/outros (Provimento CSM nº 2.711/2023; Provimento CG nº 28/2014).
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70084157-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 11:07
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 05 dias, complementar as custas para expedição de carta/ (Provimento CSM nº 2.711/2023; Provimento CG nº 28/2014). Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 05 dias, complementar as custas para expedição de carta/ (Provimento CSM nº 2.711/2023; Provimento CG nº 28/2014).
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70075858-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 12:16
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas para expedição de carta(Provimento CSM nº 2.711/2023; Provimento CG nº 28/2014), bem como indicar endereço completo (com CEP) para intimação do(s) executado(s). Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas para expedição de carta(Provimento CSM nº 2.711/2023; Provimento CG nº 28/2014), bem como indicar endereço completo (com CEP) para intimação do(s) executado(s).
21/02/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSJC.24.70069520-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/02/2024 16:56
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2024 Data da Disponibilização: 08/02/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903 Página:
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 220 - Intime-se por Ar postal a parte executada como requerido sob pena de prosseguimento da execução. Fls. 225 e 229 - Necessário que os advogadas cumpram o artigo 112 do CPC. Int. Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
16/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 220 - Intime-se por Ar postal a parte executada como requerido sob pena de prosseguimento da execução. Fls. 225 e 229 - Necessário que os advogadas cumpram o artigo 112 do CPC. Int.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70448079-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 14:34
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0834/2023 Teor do ato: Cumpra-se o artigo 112 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404SP/)
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o artigo 112 do Código de Processo Civil.
16/09/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSJC.23.70405125-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/09/2023 17:52
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 219 e 221 - Ambos os Patronos constam serem do Núcleo de Prática da UNIVAP, logo esclareçam quem prossegue na defesa da parte executada, intimando-se inclusive para regularização do cumprimento do acordo. Int. Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404SP/)
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 219 e 221 - Ambos os Patronos constam serem do Núcleo de Prática da UNIVAP, logo esclareçam quem prossegue na defesa da parte executada, intimando-se inclusive para regularização do cumprimento do acordo. Int.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70346311-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 17:46
03/08/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70320222-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2023 11:35
26/07/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70320149-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/07/2023 11:16
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0581/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte interessada para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito. Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404SP/)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte interessada para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito.
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0234/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. *. Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. *.
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70096846-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2023 12:14
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0929/2022 Teor do ato: Vistos. À insuficiência de impugnação, homologo laudo pericial. Ao prosseguimento. Int. Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
13/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À insuficiência de impugnação, homologo laudo pericial. Ao prosseguimento. Int.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0479/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o coexecutado J.M.A. acerca da petição de fls. 161/162. Int. Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
01/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o coexecutado J.M.A. acerca da petição de fls. 161/162. Int.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Documento Juntado
27/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70197463-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2022 11:15
17/05/2022		Certidão de Cartório Expedida MLE Perito
17/05/2022		Comprovante de Depósito Juntada
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70157346-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2022 11:19
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0367/2022 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição de fls. 194. Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição de fls. 194.
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70151928-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 15:12
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0355/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 161/162 Manifeste-se a parte executada em cinco dias. 2 - Vista dos autos às partes para se manifestarem, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado. 3 - Ao cumprimento para levantamento dos honorários periciais. Int. Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
26/04/2022		Decisão Vistos. 1 - Fls. 161/162 Manifeste-se a parte executada em cinco dias. 2 - Vista dos autos às partes para se manifestarem, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado. 3 - Ao cumprimento para levantamento dos honorários periciais. Int.
26/04/2022		Conclusos para Decisão
25/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.22.70148326-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/04/2022 19:13
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70148309-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/04/2022 19:01
19/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70139585-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2022 14:01
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do Perito
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70062212-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2022 13:55
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70029138-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2022 17:06
29/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0069/2022 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 147/149 A questão já restou decidida a fls. 92/94 e nada há de novo suficientemente para reapreciar. Igualmente, presumida a boa-fé, deixo de reconhecer o dolo processual. 2-) Cumpra a parte exequente a decisão de fls. 113, comprovando o recolhimento dos honorários periciais. 3-) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
27/01/2022		Decisão Vistos. 1-) Fls. 147/149 A questão já restou decidida a fls. 92/94 e nada há de novo suficientemente para reapreciar. Igualmente, presumida a boa-fé, deixo de reconhecer o dolo processual. 2-) Cumpra a parte exequente a decisão de fls. 113, comprovando o recolhimento dos honorários periciais. 3-) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
27/01/2022		Conclusos para Decisão
21/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70012100-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2022 10:59
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0037/2022 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição de fls. 147/149. Advogados(s): Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Crislaine Lazari (OAB 278718/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da petição de fls. 147/149.
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70439326-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 11:51
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0795/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 1649/1654
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0795/2021 Teor do ato: Ciência à parte acerca da prenotação do pedido de penhora, conforme certidão que segue, devendo providenciar o necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis. Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail constante da certidão abaixo. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
21/09/2021		Documento Juntado
21/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte acerca da prenotação do pedido de penhora, conforme certidão que segue, devendo providenciar o necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis. Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail constante da certidão abaixo.
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70231864-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/07/2021 15:21
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0470/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 2421/2424
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0470/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte interessada para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito, observando-se a r. Decisão de fls. 113. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte interessada para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito, observando-se a r. Decisão de fls. 113.
22/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 2415/2429
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0179/2021 Teor do ato: Ciência à parte requerente acerca da nota de devolução da prenotação PH000354949, com informação de que o imóvel está localizado na 2ª circunscrição imobiliária. Providencie a parte a juntada da matrícula atualizada junto ao 2º Registro de Imóveis local Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
04/03/2021		Documento Juntado
04/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte requerente acerca da nota de devolução da prenotação PH000354949, com informação de que o imóvel está localizado na 2ª circunscrição imobiliária. Providencie a parte a juntada da matrícula atualizada junto ao 2º Registro de Imóveis local
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 2700/2704
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 2700/2704
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 2700/2704
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0128/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Primeiramente, cumpra-se integralmente fls. 51 (diligenciar via Arisp). 2) Havendo necessidade de conhecimento específico e comportando o valor da execução, para avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos termos do artigo 872 do CPC, nomeio perito judicial o Sr. Paulo Alexandre Ramos para elaboração de laudo de avaliação. O Perito apresentará proposta de honorários em 5 dias. Após, digam em igual prazo. Havendo impugnação tornem conclusos. Caso não haja impugnação, fica desde logo arbitrado o valor estimado e prossiga-se. Depósito dos honorários, em 15 dias, pela parte exequente. Se observado em favor da parte exequente o benefício da Justiça Gratuita, desde logo oficie-se a Defensoria Pública para reserva de honorários periciais. Após, proceda-se à perícia. As partes fornecerão diretamente ao Sr. Perito eventuais documentos essenciais faltantes ao trabalho pericial. Laudo em 20 dias. Entregue o Laudo, desde logo autorizo respectivo levantamento. Int. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0128/2021 Teor do ato: Vista às partes acerca do pedido de honorários de fls. 120/122. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0128/2021 Teor do ato: Ciência à parte acerca da prenotação do pedido de penhora, conforme certidão que segue, devendo providenciar o necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis. Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail indicado no rodapé da petição de fls. 112, conforme segue. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes acerca do pedido de honorários de fls. 120/122.
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70052654-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/02/2021 14:44
22/02/2021		Documento Juntado
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte acerca da prenotação do pedido de penhora, conforme certidão que segue, devendo providenciar o necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis. Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail indicado no rodapé da petição de fls. 112, conforme segue.
22/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2021		Decisão Vistos. 1) Primeiramente, cumpra-se integralmente fls. 51 (diligenciar via Arisp). 2) Havendo necessidade de conhecimento específico e comportando o valor da execução, para avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos termos do artigo 872 do CPC, nomeio perito judicial o Sr. Paulo Alexandre Ramos para elaboração de laudo de avaliação. O Perito apresentará proposta de honorários em 5 dias. Após, digam em igual prazo. Havendo impugnação tornem conclusos. Caso não haja impugnação, fica desde logo arbitrado o valor estimado e prossiga-se. Depósito dos honorários, em 15 dias, pela parte exequente. Se observado em favor da parte exequente o benefício da Justiça Gratuita, desde logo oficie-se a Defensoria Pública para reserva de honorários periciais. Após, proceda-se à perícia. As partes fornecerão diretamente ao Sr. Perito eventuais documentos essenciais faltantes ao trabalho pericial. Laudo em 20 dias. Entregue o Laudo, desde logo autorizo respectivo levantamento. Int.
11/02/2021		Conclusos para Decisão
05/02/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70029582-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/02/2021 12:14
05/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 2320/2325
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, recolher/complementar as custas para expedição de mandado (Provimento CSM nº 2.582/2020; Provimento CG nº 28/2014). Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70020502-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2021 14:13
15/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, recolher/complementar as custas para expedição de mandado (Provimento CSM nº 2.582/2020; Provimento CG nº 28/2014).
24/11/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70357148-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/11/2020 14:51
20/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0934/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1722/1728
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0934/2020 Teor do ato: Vista dos autos à parte requerente/exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte requerente/exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito.
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0684/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 2113/2118
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0684/2020 Teor do ato: Republicação da r. Decisão de fls. 92/94 - "Vistos. Trata-se de impugnação à execução. Sustentou, a parte impugnante, em resumo, nulidade da fiança e que a constrição recaiu sobre bem de família cuja admissibilidade é inconstitucional. Assim, requereu a procedência (fls. 63/70). A parte embargada apresentou defesa (fls. 75/78). No mérito alegou, em síntese, ausência de comprovação dos fatos alegados. Assim, requereu a improcedência. É o relatório. D E C I D O. Prescinde o feito de dilação probatória comportando seu julgamento antecipado, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados nos autos. Ausente causa de suspensão da execução. Não se vislumbra qualquer prejudicialidade, pois não há que se falar em efeito suspensivo automático pelo simples ajuizamento. No mais, as questões confunde-se com o mérito e devem ser analisadas conjuntamente. Sem razão a parte impugnante. As alegações apresentadas revelam ausência de suficiente substrato jurídico, fático e documental necessário ao seu acolhimento irrestrito. Em relação à tese de inconstitucionalidade e de nulidade da fiança, trata-se de matéria a qual a jurisprudência é tranquila ao afirmar a constitucionalidade do dispositivo e a penhorabilidade do imóvel do fiador, logo nada há para declarar inconstitucional ou é caso de desconstituição. Ademais, nitidamente preclusa, não podendo novamente ser arguida em sede de execução de título executivo judicial. Acerca da alegação de que o bem imóvel penhorado trata-se de bem de família, de fato, a penhora recaiu sobre imóvel de propriedade da parte impugnante executada, porém, a alegação não veio comprovada minimamente nos autos. Com efeito, a parte impugnante não produziu qualquer prova em seu favor, não juntando qualquer documento que corroborasse suas alegações. Não há presunção alguma em favor do embargante e nem se operam de jure os efeitos da Lei 8.009/90, pela simples alegação, pois cuida-se de fatos deduzidos pela parte que devem ser provados. Portanto, inexistente qualquer prova das condições legais decorrentes da Lei nº 8.009/90, a penhora deve ser mantida. E, ainda que se tratasse de único imóvel da parte utilizado como moradia, fato é que a presente execução, fundamenta-se em débito que teve origem em contrato de locação firmado entre as partes, em que o próprio imóvel penhorado foi ofertado em fiança/caução, conforme cláusula/item 11 do referido contrato (fls. 86 dos autos principais). Nesse sentido, nos termos do inciso VII, artigo 3º, da Lei 8009/90, a impenhorabilidade não é oponível à execução de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Sobre os valores ora em discussão, os outros argumentos não abalam as conclusões acima que pela singeleza prescindem de cálculo por perito contábil a tornar moroso e mais custoso o deslinde do feito. Por fim, forçoso reconhecer que no mais a impugnação foi genérica, não indicando a parte exatamente qual o equívoco ou o índice que teria sido deixado de ser ou erroneamente aplicado. Não se pode, assim, pretender que o órgão julgador escolha ou adivinhe algum erro, sob pena de lhe transferir o ônus de defender qualquer das partes, tarefa esta que, evidentemente, comprometeria a sua principal característica, qual seja, a imparcialidade. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada na fase de cumprimento de sentença. E, determino o prosseguimento da execução. Sem sucumbência em razão da natureza e complexidade dessa fase processual e porque já fixada ao inicio dessa fase. A Justiça Gratuita requerida pela parte embargante já foi concedida nos autos principais e fica mantida. Prossiga-se na execução. Int." Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Cristiano Alves Calado (OAB 325249/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
14/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2020		Remetido ao DJE para Republicação Republicação da r. Decisão de fls. 92/94 - "Vistos. Trata-se de impugnação à execução. Sustentou, a parte impugnante, em resumo, nulidade da fiança e que a constrição recaiu sobre bem de família cuja admissibilidade é inconstitucional. Assim, requereu a procedência (fls. 63/70). A parte embargada apresentou defesa (fls. 75/78). No mérito alegou, em síntese, ausência de comprovação dos fatos alegados. Assim, requereu a improcedência. É o relatório. D E C I D O. Prescinde o feito de dilação probatória comportando seu julgamento antecipado, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados nos autos. Ausente causa de suspensão da execução. Não se vislumbra qualquer prejudicialidade, pois não há que se falar em efeito suspensivo automático pelo simples ajuizamento. No mais, as questões confunde-se com o mérito e devem ser analisadas conjuntamente. Sem razão a parte impugnante. As alegações apresentadas revelam ausência de suficiente substrato jurídico, fático e documental necessário ao seu acolhimento irrestrito. Em relação à tese de inconstitucionalidade e de nulidade da fiança, trata-se de matéria a qual a jurisprudência é tranquila ao afirmar a constitucionalidade do dispositivo e a penhorabilidade do imóvel do fiador, logo nada há para declarar inconstitucional ou é caso de desconstituição. Ademais, nitidamente preclusa, não podendo novamente ser arguida em sede de execução de título executivo judicial. Acerca da alegação de que o bem imóvel penhorado trata-se de bem de família, de fato, a penhora recaiu sobre imóvel de propriedade da parte impugnante executada, porém, a alegação não veio comprovada minimamente nos autos. Com efeito, a parte impugnante não produziu qualquer prova em seu favor, não juntando qualquer documento que corroborasse suas alegações. Não há presunção alguma em favor do embargante e nem se operam de jure os efeitos da Lei 8.009/90, pela simples alegação, pois cuida-se de fatos deduzidos pela parte que devem ser provados. Portanto, inexistente qualquer prova das condições legais decorrentes da Lei nº 8.009/90, a penhora deve ser mantida. E, ainda que se tratasse de único imóvel da parte utilizado como moradia, fato é que a presente execução, fundamenta-se em débito que teve origem em contrato de locação firmado entre as partes, em que o próprio imóvel penhorado foi ofertado em fiança/caução, conforme cláusula/item 11 do referido contrato (fls. 86 dos autos principais). Nesse sentido, nos termos do inciso VII, artigo 3º, da Lei 8009/90, a impenhorabilidade não é oponível à execução de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Sobre os valores ora em discussão, os outros argumentos não abalam as conclusões acima que pela singeleza prescindem de cálculo por perito contábil a tornar moroso e mais custoso o deslinde do feito. Por fim, forçoso reconhecer que no mais a impugnação foi genérica, não indicando a parte exatamente qual o equívoco ou o índice que teria sido deixado de ser ou erroneamente aplicado. Não se pode, assim, pretender que o órgão julgador escolha ou adivinhe algum erro, sob pena de lhe transferir o ônus de defender qualquer das partes, tarefa esta que, evidentemente, comprometeria a sua principal característica, qual seja, a imparcialidade. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada na fase de cumprimento de sentença. E, determino o prosseguimento da execução. Sem sucumbência em razão da natureza e complexidade dessa fase processual e porque já fixada ao inicio dessa fase. A Justiça Gratuita requerida pela parte embargante já foi concedida nos autos principais e fica mantida. Prossiga-se na execução. Int."
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70220886-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 12:58
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 2336/2341
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0478/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à execução. Sustentou, a parte impugnante, em resumo, nulidade da fiança e que a constrição recaiu sobre bem de família cuja admissibilidade é inconstitucional. Assim, requereu a procedência (fls. 63/70). A parte embargada apresentou defesa (fls. 75/78). No mérito alegou, em síntese, ausência de comprovação dos fatos alegados. Assim, requereu a improcedência. É o relatório. D E C I D O. Prescinde o feito de dilação probatória comportando seu julgamento antecipado, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados nos autos. Ausente causa de suspensão da execução. Não se vislumbra qualquer prejudicialidade, pois não há que se falar em efeito suspensivo automático pelo simples ajuizamento. No mais, as questões confunde-se com o mérito e devem ser analisadas conjuntamente. Sem razão a parte impugnante. As alegações apresentadas revelam ausência de suficiente substrato jurídico, fático e documental necessário ao seu acolhimento irrestrito. Em relação à tese de inconstitucionalidade e de nulidade da fiança, trata-se de matéria a qual a jurisprudência é tranquila ao afirmar a constitucionalidade do dispositivo e a penhorabilidade do imóvel do fiador, logo nada há para declarar inconstitucional ou é caso de desconstituição. Ademais, nitidamente preclusa, não podendo novamente ser arguida em sede de execução de título executivo judicial. Acerca da alegação de que o bem imóvel penhorado trata-se de bem de família, de fato, a penhora recaiu sobre imóvel de propriedade da parte impugnante executada, porém, a alegação não veio comprovada minimamente nos autos. Com efeito, a parte impugnante não produziu qualquer prova em seu favor, não juntando qualquer documento que corroborasse suas alegações. Não há presunção alguma em favor do embargante e nem se operam de jure os efeitos da Lei 8.009/90, pela simples alegação, pois cuida-se de fatos deduzidos pela parte que devem ser provados. Portanto, inexistente qualquer prova das condições legais decorrentes da Lei nº 8.009/90, a penhora deve ser mantida. E, ainda que se tratasse de único imóvel da parte utilizado como moradia, fato é que a presente execução, fundamenta-se em débito que teve origem em contrato de locação firmado entre as partes, em que o próprio imóvel penhorado foi ofertado em fiança/caução, conforme cláusula/item 11 do referido contrato (fls. 86 dos autos principais). Nesse sentido, nos termos do inciso VII, artigo 3º, da Lei 8009/90, a impenhorabilidade não é oponível à execução de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Sobre os valores ora em discussão, os outros argumentos não abalam as conclusões acima que pela singeleza prescindem de cálculo por perito contábil a tornar moroso e mais custoso o deslinde do feito. Por fim, forçoso reconhecer que no mais a impugnação foi genérica, não indicando a parte exatamente qual o equívoco ou o índice que teria sido deixado de ser ou erroneamente aplicado. Não se pode, assim, pretender que o órgão julgador escolha ou adivinhe algum erro, sob pena de lhe transferir o ônus de defender qualquer das partes, tarefa esta que, evidentemente, comprometeria a sua principal característica, qual seja, a imparcialidade. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada na fase de cumprimento de sentença. E, determino o prosseguimento da execução. Sem sucumbência em razão da natureza e complexidade dessa fase processual e porque já fixada ao inicio dessa fase. A Justiça Gratuita requerida pela parte embargante já foi concedida nos autos principais e fica mantida. Prossiga-se na execução. Int. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70200352-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 12:46
16/07/2020		Decisão Vistos. Trata-se de impugnação à execução. Sustentou, a parte impugnante, em resumo, nulidade da fiança e que a constrição recaiu sobre bem de família cuja admissibilidade é inconstitucional. Assim, requereu a procedência (fls. 63/70). A parte embargada apresentou defesa (fls. 75/78). No mérito alegou, em síntese, ausência de comprovação dos fatos alegados. Assim, requereu a improcedência. É o relatório. D E C I D O. Prescinde o feito de dilação probatória comportando seu julgamento antecipado, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados nos autos. Ausente causa de suspensão da execução. Não se vislumbra qualquer prejudicialidade, pois não há que se falar em efeito suspensivo automático pelo simples ajuizamento. No mais, as questões confunde-se com o mérito e devem ser analisadas conjuntamente. Sem razão a parte impugnante. As alegações apresentadas revelam ausência de suficiente substrato jurídico, fático e documental necessário ao seu acolhimento irrestrito. Em relação à tese de inconstitucionalidade e de nulidade da fiança, trata-se de matéria a qual a jurisprudência é tranquila ao afirmar a constitucionalidade do dispositivo e a penhorabilidade do imóvel do fiador, logo nada há para declarar inconstitucional ou é caso de desconstituição. Ademais, nitidamente preclusa, não podendo novamente ser arguida em sede de execução de título executivo judicial. Acerca da alegação de que o bem imóvel penhorado trata-se de bem de família, de fato, a penhora recaiu sobre imóvel de propriedade da parte impugnante executada, porém, a alegação não veio comprovada minimamente nos autos. Com efeito, a parte impugnante não produziu qualquer prova em seu favor, não juntando qualquer documento que corroborasse suas alegações. Não há presunção alguma em favor do embargante e nem se operam de jure os efeitos da Lei 8.009/90, pela simples alegação, pois cuida-se de fatos deduzidos pela parte que devem ser provados. Portanto, inexistente qualquer prova das condições legais decorrentes da Lei nº 8.009/90, a penhora deve ser mantida. E, ainda que se tratasse de único imóvel da parte utilizado como moradia, fato é que a presente execução, fundamenta-se em débito que teve origem em contrato de locação firmado entre as partes, em que o próprio imóvel penhorado foi ofertado em fiança/caução, conforme cláusula/item 11 do referido contrato (fls. 86 dos autos principais). Nesse sentido, nos termos do inciso VII, artigo 3º, da Lei 8009/90, a impenhorabilidade não é oponível à execução de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Sobre os valores ora em discussão, os outros argumentos não abalam as conclusões acima que pela singeleza prescindem de cálculo por perito contábil a tornar moroso e mais custoso o deslinde do feito. Por fim, forçoso reconhecer que no mais a impugnação foi genérica, não indicando a parte exatamente qual o equívoco ou o índice que teria sido deixado de ser ou erroneamente aplicado. Não se pode, assim, pretender que o órgão julgador escolha ou adivinhe algum erro, sob pena de lhe transferir o ônus de defender qualquer das partes, tarefa esta que, evidentemente, comprometeria a sua principal característica, qual seja, a imparcialidade. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada na fase de cumprimento de sentença. E, determino o prosseguimento da execução. Sem sucumbência em razão da natureza e complexidade dessa fase processual e porque já fixada ao inicio dessa fase. A Justiça Gratuita requerida pela parte embargante já foi concedida nos autos principais e fica mantida. Prossiga-se na execução. Int.
30/06/2020		Conclusos para Decisão
11/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70118189-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/05/2020 13:22
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1954/1959
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0221/2020 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias acerca da impugnação apresentada. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
31/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias acerca da impugnação apresentada.
18/03/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70082883-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 18/03/2020 15:15
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 1762/1774
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para recurso/impugnação/embargos à constrição. Int. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
19/02/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para recurso/impugnação/embargos à constrição. Int.
18/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70039774-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 10:56
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 2131/2144
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Ciência às partes acerca do termo de penhora de fls. 55 . Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
03/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do termo de penhora de fls. 55 .
03/02/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70411671-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 11:46
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0776/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 2487/2501
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0776/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como arresto/penhora de acordo com o limite do valor da execução e o documento: 1-)Fls. 50 (certidão do CRI), onde melhor descrito e individualizado, que fica fazendo parte integrante, depositando-se em mãos de quem estiver em sua posse/parte executada. Lavre-se termo respectivo conforme a hipótese comprovada sobre a propriedade ou os direitos sobre o bem imóvel em nome da parte executada. Se requerido e houver credor financeiro, dê-se ciência ao banco e se diverso ao proprietário ou co-proprietário que constar do CRI. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada e o cônjuge, se for o caso. Diligencie-se eletronicamente via ARISP junto ao CRI. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. Int. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
22/10/2019		Decisão Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como arresto/penhora de acordo com o limite do valor da execução e o documento: 1-)Fls. 50 (certidão do CRI), onde melhor descrito e individualizado, que fica fazendo parte integrante, depositando-se em mãos de quem estiver em sua posse/parte executada. Lavre-se termo respectivo conforme a hipótese comprovada sobre a propriedade ou os direitos sobre o bem imóvel em nome da parte executada. Se requerido e houver credor financeiro, dê-se ciência ao banco e se diverso ao proprietário ou co-proprietário que constar do CRI. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada e o cônjuge, se for o caso. Diligencie-se eletronicamente via ARISP junto ao CRI. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. Int.
22/10/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70343242-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 12:17
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0730/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 2443/2458
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0730/2019 Teor do ato: Vistos. Deverá a credora providenciar a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Int. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
07/10/2019		Decisão Vistos. Deverá a credora providenciar a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Int.
07/10/2019		Conclusos para Decisão
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0709/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 2311/2321
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0709/2019 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca das fls. 41. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
27/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente acerca das fls. 41.
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70320352-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 15:52
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 2227/2232
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0664/2019 Teor do ato: Vista dos autos às partes executadas acerca da contraproposta de fls. 37, no prazo legal. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes executadas acerca da contraproposta de fls. 37, no prazo legal.
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70304959-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 15:23
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70291534-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 15:34
28/08/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo para embargos
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2042/2057
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0562/2019 Teor do ato: Vista dos autos à parte executada para se manifestar, no prazo legal, acerca de fl. 30 (contraproposta). Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
08/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte executada para se manifestar, no prazo legal, acerca de fl. 30 (contraproposta).
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70256590-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 10:14
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 2436/2454
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0547/2019 Teor do ato: Vista dos autos à parte requerente/exequente para manifestar-se, no prazo legal, acerca de fls. 25/26 - pedido de acordo. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
05/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte requerente/exequente para manifestar-se, no prazo legal, acerca de fls. 25/26 - pedido de acordo.
29/07/2019		Pedido de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSJC.19.70244059-9 Tipo da Petição: Pedido de Acordo - Gestão - DEPRE Data: 29/07/2019 15:32
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70227290-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 12:36
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 2437/2445
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0399/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, do CPC). Transcorrido o prazo de pagamento, inicia-se o prazo de eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, para prosseguimento, a parte exequente apresentará memória de cálculo atualizada e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Sem andamento correto por mais de 30 dias, independente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP), Laudelino Alves de Sousa Neto (OAB 42513/SP), Luiz Augusto de Carvalho (OAB 34404/SP)
10/06/2019		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, do CPC). Transcorrido o prazo de pagamento, inicia-se o prazo de eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, para prosseguimento, a parte exequente apresentará memória de cálculo atualizada e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Sem andamento correto por mais de 30 dias, independente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
10/06/2019		Conclusos para Despacho
07/06/2019		Conclusos para Despacho
07/06/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1016910-13.2017.8.26.0577

Data	Tipo
16/07/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Pedido de Acordo - Gestão - DEPRE
07/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Pedido de Penhora
02/09/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
09/10/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
12/02/2020	Petições Diversas
18/03/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
08/05/2020	Manifestação sobre a Impugnação
17/07/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Pedido de Designação de Hastas
29/01/2021	Petição Intermediária
05/02/2021	Petição Intermediária - Digitalização
22/02/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
02/07/2021	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
07/12/2021	Petições Diversas
20/01/2022	Petição Intermediária
01/02/2022	Petição Intermediária
22/02/2022	Petição Intermediária
18/04/2022	Petição Intermediária
25/04/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petição Intermediária
26/05/2022	Petição Intermediária
13/03/2023	Petição Intermediária
26/07/2023	Pedido de Prazo
26/07/2023	Petição Intermediária
10/08/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
10/10/2023	Petições Diversas
21/02/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
26/02/2024	Petição Intermediária
29/02/2024	Petição Intermediária
16/04/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Petição Intermediária
31/08/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
02/09/2024	Petição Intermediária
14/09/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
03/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
11/03/2025	Petição Intermediária
22/04/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
24/04/2025	Petição Intermediária
13/05/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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