Reqte	TKR Locação de Equipamentos Ltda Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio   Advogado:  Marcio Perez de Rezende   Advogada:  Priscilla Christina Gonçalves de Miranda Vaz   Advogado:  Silvio Luiz da Silva Sevilhano
Reqdo	TKK Engenharia Ltda-em Recuperação Judicial Advogado:  Carlos Roberto Deneszczuk Antonio   Advogado:  Luís Eugênio do Amaral Medeiros   Advogado:  Silvio Luiz da Silva Sevilhano   Reprtate:  Lindolfo Eugênio Bravo
Adm-Terc.	Alfredo Luiz Kugelmas Advogado:  Alfredo Luiz Kugelmas

Data		Movimento
07/11/2023		Arquivado Definitivamente
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Processo Digital - Conferência Final para Extinção e Arquivo Definitivo
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão de Cartório - Trânsito em Julgado
07/11/2023		Arquivado Definitivamente
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Processo Digital - Conferência Final para Extinção e Arquivo Definitivo
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão de Cartório - Trânsito em Julgado
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2023		Evoluída a Classe
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0761/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda a Serventia à alteração da classe, para constar que se trata de impugnação de crédito. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0761/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 82/85 e do parecer do Ministério Público de fls. 100/101, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhimento do pedido inicial. Cumpre enfatizar que, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, reveste-se de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem', que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado referindo-se expressamente aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir (...) (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 600.832/PI, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 13.09.2011). Assim também já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rachaça (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 21.06.2011). Posto isso, defiro parcialmente o pedido inicial para determinar que se inclua no quadro geral de credores da recuperanda TKK ENGENHARIA LTDA. do crédito de BANCO BRADESCO S/A no valor de R$ 426.119,60 (cf. fls. 82/85), como crédito quirografário, classe III. Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquive-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
24/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda a Serventia à alteração da classe, para constar que se trata de impugnação de crédito. Int.
24/08/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Nos termos do parecer contábil de fls. 82/85 e do parecer do Ministério Público de fls. 100/101, que acolho e adoto integralmente como razão de decidir, impõe-se o parcial acolhimento do pedido inicial. Cumpre enfatizar que, como já decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, reveste-se de plena legitimidade jurídico-constitucional a utilização, pelo Poder Judiciário, da técnica da motivação 'per relationem', que se mostra compatível com o que dispõe o art. 93, IX, da Constituição da República. A remissão feita pelo magistrado referindo-se expressamente aos fundamentos (de fato e/ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou, então, a pareceres do Ministério Público ou, ainda, a informações prestadas por órgão apontado como coator) constitui meio apto a promover a formal incorporação, ao ato decisório, da motivação a que o juiz se reportou como razão de decidir (...) (Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 600.832/PI, 2ª Turma, rel. Min. Celso de Mello, j. 13.09.2011). Assim também já decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rachaça (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 21.06.2011). Posto isso, defiro parcialmente o pedido inicial para determinar que se inclua no quadro geral de credores da recuperanda TKK ENGENHARIA LTDA. do crédito de BANCO BRADESCO S/A no valor de R$ 426.119,60 (cf. fls. 82/85), como crédito quirografário, classe III. Transitada em julgado, anote-se no quadro geral e arquive-se os autos. P.R.I.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSJC.23.70320789-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/07/2023 14:27
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0661/2023 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. São José dos Campos, 24 de julho de 2023. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. São José dos Campos, 24 de julho de 2023.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70280151-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 11:07
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Fls. 81/85: diga a parte autora. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
26/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 81/85: diga a parte autora. Int.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70240249-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/06/2023 17:24
03/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70221839-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 11:18
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70218191-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 16:31
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0396/2023 Teor do ato: Digam a recuperanda e o administrador judicial, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB 146360/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP)
08/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam a recuperanda e o administrador judicial, no prazo de 15 dias. Após, ao MP. Int.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 0003483-33.2015.8.26.0157 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Liminar
17/04/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003483-33.2015.8.26.0157

Data	Tipo
25/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Manifestação do MP
03/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/08/2023	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	-
18/04/2023	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI