Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Advogado:  Leonardo Warmling Candido da Silva   Advogado:  Leonardo Tokuda Pereira   Advogada:  Michelle Selma Ventura Wilner   Procdora:  Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz
Exectdo	DEFENSORIA PÚBLICA Soc. Advogados:  Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Advogado:  Leonardo Warmling Candido da Silva   Advogado:  Leonardo Tokuda Pereira   Advogada:  Michelle Selma Ventura Wilner   Procdora:  Fabiana de Araujo Prado Fantinato Cruz
Exectdo	DEFENSORIA PÚBLICA Soc. Advogados:  Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP
Exectdo	Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Nova Esperança

Data		Movimento
04/06/2025		Arquivado Definitivamente
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A rigor, o presente cumprimento de sentença deve permanecer suspenso, por conta da liminar concedida na Reclamação 57538 MC/SP (fls. 5652/5664 do processo de conhecimento), na qual restou determinada a suspensão da ordem de reintegração de posse concedida no Processo 2109342-43.2022.8.26.0000, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com efeito, até que seja julgada a Reclamação 57538 MC/SP, está suspensa a ordem de reintegração de posse e, por conseguinte, toda a preparação nela envolvida. Vale salientar que as partes não chegaram a um consenso quanto ao modelo de formulário a ser utilizado no cadastramento das famílias, de modo que um cumprimento consensual, preparatório e sem lide, não resta viabilizado. Desse modo, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença até o julgamento da Reclamação 57538 MC/SP. Int. São José dos Campos, 09 de setembro de 2024.
04/06/2025		Arquivado Definitivamente
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A rigor, o presente cumprimento de sentença deve permanecer suspenso, por conta da liminar concedida na Reclamação 57538 MC/SP (fls. 5652/5664 do processo de conhecimento), na qual restou determinada a suspensão da ordem de reintegração de posse concedida no Processo 2109342-43.2022.8.26.0000, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com efeito, até que seja julgada a Reclamação 57538 MC/SP, está suspensa a ordem de reintegração de posse e, por conseguinte, toda a preparação nela envolvida. Vale salientar que as partes não chegaram a um consenso quanto ao modelo de formulário a ser utilizado no cadastramento das famílias, de modo que um cumprimento consensual, preparatório e sem lide, não resta viabilizado. Desse modo, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença até o julgamento da Reclamação 57538 MC/SP. Int. São José dos Campos, 09 de setembro de 2024.
05/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70382892-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2024 11:15
16/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Prefeitura Municipal de São José dos Campos quanto às sensatas providências alvitradas pelo douto Promotor de Justiça às fls. 163/164. Após, tornem conclusos. Int. São José dos Campos, 12 de agosto de 2024.
12/08/2024		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.80082699-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/07/2024 15:32
17/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70303650-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 17:47
14/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 151: concedo o prazo suplementar de 30 dias, conforme requerido. Int.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70239858-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/06/2024 14:44
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 134/143: Manifestem-se as partes e o MP. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70145779-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/04/2024 14:31
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, compulsando os autos, constatei que a Defensoria Pública não fora devidamente cadastrada para fins de remessa ao portal eletrônico. Sendo assim, sanadas as irregularidades, procedo ao reenvio da r. decisão de fls. 106 e dos r. despachos de fls. 114 e 123 ao portal eletrônico, a seguir transcritos: "Vistos. Fls. 102: defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias para manifestação da Defensoria Pública quanto ao traçado dos limites do PNMB. Int. São José dos Campos, 18 de setembro de 2023". "Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias. Int. São José dos Campos, 30 de novembro de 2023". "Vistos. Fls. 119/122: anote-se. Int. São José dos Campos, 09 de janeiro de 2024".
24/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/122: anote-se. Int. Advogados(s): Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP)
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 119/122: anote-se. Int.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
22/12/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSJC.23.70562223-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/12/2023 12:23
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0876/2023 Teor do ato: Vistos Certidão retro: Manifeste-se a Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias.Int. Advogados(s): Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP)
14/12/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos Certidão retro: Manifeste-se a Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias.Int.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - parte requerida
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0651/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 102: defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias para manifestação da Defensoria Pública quanto ao traçado dos limites do PNMB. Int. Advogados(s): Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP)
18/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 102: defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias para manifestação da Defensoria Pública quanto ao traçado dos limites do PNMB. Int.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
26/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0402/2023 Teor do ato: Vistos. Por enquanto, não há certidão atestando o decurso de prazo para manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a respeito da decisão de fls. 72/73. Certifique-se o decurso, se o caso, tornando conclusos para decisão oportunamente. Int. Advogados(s): Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP)
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70251300-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/06/2023 17:34
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por enquanto, não há certidão atestando o decurso de prazo para manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a respeito da decisão de fls. 72/73. Certifique-se o decurso, se o caso, tornando conclusos para decisão oportunamente. Int.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70233797-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 10:12
05/06/2023		Documento Juntado
30/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2023		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70219754-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 26/05/2023 14:14
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Vistos. 1) A instauração deste incidente de cumprimento de decisão provisória comprova o atendimento ao item 1 dos termos do acordo firmado em audiência (fls. 38/40). O item 4 do acordo foi cumprido pelo Município de São José dos Campos conforme o relatório de demarcação do Parque do Banhado (fls. 65/71), cujos trabalhos foram executados nos dias 16 e 17 de maio de 2023; bem como pelo depósito, em Cartório, das medidas georreferenciadas do PNMB em mídia no formato "shapefile" (fl. 42). 2) Nos termos do item 5 do acordo, fica facultada manifestação acerca das medidas georreferenciadas dos limites do PNMB pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nova Esperança. 3) Conforme se extrai do item 6 do acordo, o cadastramento das famílias teria início se não houvesse controvérsia a respeito do conteúdo do formulário a ser utilizado pela municipalidade. Recordo-me de que, durante a audiência de conciliação, a Defensoria Pública ponderou a necessidade de acrescentar ao formulário usado para o cadastramento feito no ano de 2014 questões sobre as pessoas que estivessem hospitalizadas e as que estivessem presas no período do levantamento. Esse foi o motivo para o encontro técnico entre servidores municipais e técnicos da Defensoria Pública ajustado no item 3 do acordo de fls. 38/40. Assim, a utilização pura e simples do formulário de fls. 50/51 pode ter gerado o atrito com a comunidade, conforme relatório subscrito pelas Assistentes Sociais (fl. 62). Portanto, determino a intimação, com urgência, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nova Esperança para que se manifestem sobre a concordância com o formulário utilizado para cadastramento, no prazo de 3 (três) dias úteis. Int. Advogados(s): Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) A instauração deste incidente de cumprimento de decisão provisória comprova o atendimento ao item 1 dos termos do acordo firmado em audiência (fls. 38/40). O item 4 do acordo foi cumprido pelo Município de São José dos Campos conforme o relatório de demarcação do Parque do Banhado (fls. 65/71), cujos trabalhos foram executados nos dias 16 e 17 de maio de 2023; bem como pelo depósito, em Cartório, das medidas georreferenciadas do PNMB em mídia no formato "shapefile" (fl. 42). 2) Nos termos do item 5 do acordo, fica facultada manifestação acerca das medidas georreferenciadas dos limites do PNMB pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nova Esperança. 3) Conforme se extrai do item 6 do acordo, o cadastramento das famílias teria início se não houvesse controvérsia a respeito do conteúdo do formulário a ser utilizado pela municipalidade. Recordo-me de que, durante a audiência de conciliação, a Defensoria Pública ponderou a necessidade de acrescentar ao formulário usado para o cadastramento feito no ano de 2014 questões sobre as pessoas que estivessem hospitalizadas e as que estivessem presas no período do levantamento. Esse foi o motivo para o encontro técnico entre servidores municipais e técnicos da Defensoria Pública ajustado no item 3 do acordo de fls. 38/40. Assim, a utilização pura e simples do formulário de fls. 50/51 pode ter gerado o atrito com a comunidade, conforme relatório subscrito pelas Assistentes Sociais (fl. 62). Portanto, determino a intimação, com urgência, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Sociedade Amigos do Bairro Jardim Nova Esperança para que se manifestem sobre a concordância com o formulário utilizado para cadastramento, no prazo de 3 (três) dias úteis. Int.
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70205381-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 10:52
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70204012-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2023 16:23
17/05/2023		Conclusos para Decisão
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0325/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que acondicionei na CAIXA 02 a mídia entregue em cartório, nesta data, pela Prefeitura de São José dos Campos referente ao item 04 do Acordo nº 3.406/3.408. Advogados(s): Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP)
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70202085-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 19:30
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, a Defensoria Pública compareceu em cartório e fez cópia, em mídia própria, dos documentos referentes ao Acordo 3.406/3.408 indicados a fls. 42. Nada Mais.
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que acondicionei na CAIXA 02 a mídia entregue em cartório, nesta data, pela Prefeitura de São José dos Campos referente ao item 04 do Acordo nº 3.406/3.408.
16/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1026895-69.2018.8.26.0577

Data	Tipo
16/05/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Petição Intermediária
18/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
05/06/2023	Petição Intermediária
15/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
22/12/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
04/04/2024	Manifestação da Defensoria Pública
05/06/2024	Pedido de Prazo
16/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Manifestação do MP
05/09/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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