Reqte	Eduardo Guadagnin Advogado:  Antonio Marcos Borges da Silva Pereira   Advogado:  Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva
Exectdo	SPE Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral   Advogado:  DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino   Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Reqte	Eduardo Guadagnin Advogado:  Antonio Marcos Borges da Silva Pereira   Advogado:  Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva
Reqte	Alessandra Aparecida Guadagnin Advogado:  Antonio Marcos Borges da Silva Pereira   Advogado:  Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva
Exectdo	SPE Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral   Advogado:  DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino   Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Data		Movimento
10/02/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70039380-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 13:00
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0191/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição à(s) página(s) 455/458. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
06/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição à(s) página(s) 455/458.
10/02/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70039380-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 13:00
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0191/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição à(s) página(s) 455/458. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
06/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição à(s) página(s) 455/458.
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70036630-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2026 19:43
28/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70023261-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 10:29
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0123/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 448, resta evidente que o advogado da executada não foi devidamente intimado das decisões a partir de fls. 142, razão pela qual reconheço a nulidade processual e DETERMINO A SUSPENSÃO do leilão anteriormente designado, reabrindo o prazo de cinco dias para que a executada se manifeste sobre a decisão de fls. 142, que faz referência à avaliação de fls. 121/122. Os atos anteriores à decisão de fls. 142 ficam convalidados, vez que inexistente nulidade com relação a eles. Comunique-se o leiloeiro com urgência. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 448, resta evidente que o advogado da executada não foi devidamente intimado das decisões a partir de fls. 142, razão pela qual reconheço a nulidade processual e DETERMINO A SUSPENSÃO do leilão anteriormente designado, reabrindo o prazo de cinco dias para que a executada se manifeste sobre a decisão de fls. 142, que faz referência à avaliação de fls. 121/122. Os atos anteriores à decisão de fls. 142 ficam convalidados, vez que inexistente nulidade com relação a eles. Comunique-se o leiloeiro com urgência. Int.
27/01/2026		Conclusos para Decisão
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0081/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 428/433: certifique a unidade, com urgência, se houve o equívoco nas publicações apontado pelo patrono da parte executada. Após, tornem imediatamente conclusos. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
19/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 428/433: certifique a unidade, com urgência, se houve o equívoco nas publicações apontado pelo patrono da parte executada. Após, tornem imediatamente conclusos. Int.
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70009782-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2026 10:52
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0074/2026 Teor do ato: Para a averbação da penhora por meio do sistema ONR/Arisp, deve a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar a planilha de débito e informar dados para a prenotação e intimação (nome do solicitante/advogado, telefone e endereço eletrônico para envio do boleto). Providencie, ainda, o recolhimento em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da despesa no valor equivalente a 1 (uma) UFESP (ONR - inclusão de constrição), observando os termos do Provimento CSM n.º 2684/2023 (DJE de 30/01/2023 - pág. 02). Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
16/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a averbação da penhora por meio do sistema ONR/Arisp, deve a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar a planilha de débito e informar dados para a prenotação e intimação (nome do solicitante/advogado, telefone e endereço eletrônico para envio do boleto). Providencie, ainda, o recolhimento em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da despesa no valor equivalente a 1 (uma) UFESP (ONR - inclusão de constrição), observando os termos do Provimento CSM n.º 2684/2023 (DJE de 30/01/2023 - pág. 02).
14/01/2026		Conclusos para Decisão
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70006284-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2026 14:50
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0045/2026 Teor do ato: Republicação: Ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos do Leiloeiro de fls. 407/419, bem como da designação do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 30 de janeiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 02 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 12 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos. " Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Diego Martins Silva do Amaral (OAB 514526/SP)
12/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação: Ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos do Leiloeiro de fls. 407/419, bem como da designação do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 30 de janeiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 02 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 12 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos. "
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos do Leiloeiro de fls. 407/419, bem como da designação do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 30 de janeiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 02 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 12 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos. " Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos do Leiloeiro de fls. 407/419, bem como da designação do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 30 de janeiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 02 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 02 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 12 de fevereiro de 2026, às 14 horas e 30 minutos. "
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70520580-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 15:14
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70514068-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 08:42
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70508863-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 13:06
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1747/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1747/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação pela executada, HOMOLOGO o valor de avaliação em R$ 11.778,46, valor intermediário dentre as avaliações apresentadas. Providencie-se a averbação da penhora na matrícula, nos termos da decisão de fls. 102. Intime-se o leiloeiro designado, para prosseguimento. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da ausência de impugnação pela executada, HOMOLOGO o valor de avaliação em R$ 11.778,46, valor intermediário dentre as avaliações apresentadas. Providencie-se a averbação da penhora na matrícula, nos termos da decisão de fls. 102. Intime-se o leiloeiro designado, para prosseguimento. Int.
28/11/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1058/2025 Teor do ato: Fls. 387/394: diga a parte ré. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fls. 387/394: diga a parte ré. Int.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70252504-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 07:11
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/06/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Concedo à parte autora prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70205397-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2025 15:00
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 176/178: questões a respeito da penhora realizada nestes autos e substituição do bem penhorado há muito está superada (v. fls. 102, 109, 111/113, 119, 142). Indefiro, pois, o requerido a fls. 176/178 e aproveito o ensejo para relembrar a parte executada de que deve observar os cânones dos artigos 5º e 77 do Código de Processo Civil. 2 - Fls. 372/373: digam as partes. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 176/178: questões a respeito da penhora realizada nestes autos e substituição do bem penhorado há muito está superada (v. fls. 102, 109, 111/113, 119, 142). Indefiro, pois, o requerido a fls. 176/178 e aproveito o ensejo para relembrar a parte executada de que deve observar os cânones dos artigos 5º e 77 do Código de Processo Civil. 2 - Fls. 372/373: digam as partes. Int.
03/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70103024-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2025 14:40
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0222/2025 Teor do ato: Fls. 176/184: diga a parte autora, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 176/184: diga a parte autora, no prazo de quinze dias. Int.
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70086561-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 11:19
28/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70074770-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 08:50
12/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2024/087857-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2025 Local: Oficial de justiça - João Simões Rodrigues
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para nova avaliação do bem penhorado (matrícula 91.130 - fl. 97) e intimação de eventuais ocupantes, como diligência do juízo. Insta informar que o bem deverá ser avaliado em sua totalidade. Feita a avaliação, a parte devedora deverá ser intimada na pessoa do advogado constituído nos autos. Após o decurso do prazo para impugnação da avaliação, intime-se o leiloeiro nos termos da decisão de fls. 151/153. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado para nova avaliação do bem penhorado (matrícula 91.130 - fl. 97) e intimação de eventuais ocupantes, como diligência do juízo. Insta informar que o bem deverá ser avaliado em sua totalidade. Feita a avaliação, a parte devedora deverá ser intimada na pessoa do advogado constituído nos autos. Após o decurso do prazo para impugnação da avaliação, intime-se o leiloeiro nos termos da decisão de fls. 151/153. Int.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70472098-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2024 13:48
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0850/2024 Teor do ato: Fls. 163/166: digam as partes. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 163/166: digam as partes. Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70465387-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 11:31
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70440175-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 13:18
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70439820-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 11:10
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica - 4.ª Cível
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0786/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 145/146: defiro o leilão do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO, consoante o disposto nos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2- Nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino, JUCESP n.º 1.070 - telefones (11) 98513-2959 e (11) 3230-1126, com endereço na Avenida Paulista, 2421- 1.° andar, Bela Vista, São Paulo, CEP 01311-300, devidamente credenciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. 3- Deverá a parte credora contatar o gestor para as providências de praxe, inclusive apresentar, em tempo hábil, cálculo atualizado do débito, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) Por fim, o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.alfaleiloes.com e será presidido por Davi Borges de Aquino, leiloeiro habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 4) Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento, através do e-mail contato@alfaleiloes.com, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo o leiloeiro a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Consoante o disposto no Comunicado Conjunto n.º 690/2017, "2.2.) Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Leiloeiro para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015." Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP)
09/10/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Fls. 145/146: defiro o leilão do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO, consoante o disposto nos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2- Nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino, JUCESP n.º 1.070 - telefones (11) 98513-2959 e (11) 3230-1126, com endereço na Avenida Paulista, 2421- 1.° andar, Bela Vista, São Paulo, CEP 01311-300, devidamente credenciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. 3- Deverá a parte credora contatar o gestor para as providências de praxe, inclusive apresentar, em tempo hábil, cálculo atualizado do débito, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) Por fim, o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.alfaleiloes.com e será presidido por Davi Borges de Aquino, leiloeiro habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 4) Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento, através do e-mail contato@alfaleiloes.com, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo o leiloeiro a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Consoante o disposto no Comunicado Conjunto n.º 690/2017, "2.2.) Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Leiloeiro para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015." Int.
01/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
28/09/2024		Evoluída a Classe
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0750/2024 Teor do ato: Não tendo sido conhecido o recurso nos autos principais (fls. 359/360), providencie a serventia a evolução de classe (cumprimento de sentença definitivo). Além disso, certifique o decurso do prazo para impugnação da avaliação. Após, tornem conclusos para a designação de leiloeiro (fls. 145/146). Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP)
26/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Não tendo sido conhecido o recurso nos autos principais (fls. 359/360), providencie a serventia a evolução de classe (cumprimento de sentença definitivo). Além disso, certifique o decurso do prazo para impugnação da avaliação. Após, tornem conclusos para a designação de leiloeiro (fls. 145/146). Int.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70414321-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 15:10
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0739/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 111/113 e 119: sem razão a parte devedora. Afinal, o requerimento de substituição do bem penhorado não encontra o necessário amparo nas disposições dos artigos 847 a 850, § 1º, do Código de Processo Civil, e com ele não anuiu a parte exequente (fls. 119), não se podendo perder de vista que a execução, se por um lado deve ser feita de forma menos onerosa ao devedor, por outro é feita em benefício da parte credora. O documento reproduzido a fls. 97 revela que o imóvel penhorado está registrado na denominação da executada, cumprindo destacar que, nos termos da Lei n.º 6.015/73, o registro imobiliário, "enquanto não cancelado, produz todos os seus efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido" (art. 252). E se, como afirma a parte executada, "a penhora da área de matrícula nº 91.130, avança sobre direitos de terceiros", cumpre lembrar que ela, parte executada, não tem legitimidade para, em nome próprio, pleitear direito alheio. Posto isso, indefiro o requerimento de fls. 111/113. 2. Fls. 121/122: ciência às partes para os devidos fins. Intime-se. São José dos Campos, 24 de setembro de 2024. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 111/113 e 119: sem razão a parte devedora. Afinal, o requerimento de substituição do bem penhorado não encontra o necessário amparo nas disposições dos artigos 847 a 850, § 1º, do Código de Processo Civil, e com ele não anuiu a parte exequente (fls. 119), não se podendo perder de vista que a execução, se por um lado deve ser feita de forma menos onerosa ao devedor, por outro é feita em benefício da parte credora. O documento reproduzido a fls. 97 revela que o imóvel penhorado está registrado na denominação da executada, cumprindo destacar que, nos termos da Lei n.º 6.015/73, o registro imobiliário, "enquanto não cancelado, produz todos os seus efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido" (art. 252). E se, como afirma a parte executada, "a penhora da área de matrícula nº 91.130, avança sobre direitos de terceiros", cumpre lembrar que ela, parte executada, não tem legitimidade para, em nome próprio, pleitear direito alheio. Posto isso, indefiro o requerimento de fls. 111/113. 2. Fls. 121/122: ciência às partes para os devidos fins. Intime-se. São José dos Campos, 24 de setembro de 2024.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
18/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSJC.24.70403024-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2024 14:07
18/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSJC.24.70402948-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2024 13:44
03/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Mandado Cumprido - Teletrabalho - Provimento 2651-2022
03/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/09/2024		Documento Juntado
14/06/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70253350-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 14:40
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/ exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de fls. 111/115. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/ exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de fls. 111/115.
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70247356-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2024 17:02
23/05/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70205521-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 13:46
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do disposto nos artigos 844 e 845, § 1º, do novo Código de Processo Civil, lavre-se o competente termo de penhora que deverá recair sobre o imóvel descrito na matrícula de fls. 97 (Matrícula 91.130, Olímpia, SP). Consigno que a parte devedora, na pessoa de seu representante legal, deverá ser advertida de que, neste ato, fica constituída depositária fiel do bem, conforme disposto no artigo 838, IV, do novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado(a) constituído(a) nos autos. Outrossim, expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado. Por ocasião da avaliação, acaso o imóvel esteja locado, o locatário será cientificado a respeito da penhora deferida. Para tanto, providencie a parte credora a juntada da diligência do oficial de justiça, no prazo de quinze dias. Feita a avaliação, a parte devedora também deverá ser intimada na pessoa do advogado constituído nos autos. Após, de acordo com a regulamentação da Corregedoria de Justiça, que instituiu o sistema eletrônico, denominado penhora on line, para averbação de penhoras de bens imóveis no fólio real (Prov. nº 6/2009), tornem os autos conclusos para requisição da averbação da penhora por meio eletrônico. As demais diligências requeridas, competem à parte. Int. São José dos Campos, 10 de maio de 2024. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
10/05/2024		Penhora Deferida Vistos. Diante do disposto nos artigos 844 e 845, § 1º, do novo Código de Processo Civil, lavre-se o competente termo de penhora que deverá recair sobre o imóvel descrito na matrícula de fls. 97 (Matrícula 91.130, Olímpia, SP). Consigno que a parte devedora, na pessoa de seu representante legal, deverá ser advertida de que, neste ato, fica constituída depositária fiel do bem, conforme disposto no artigo 838, IV, do novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado(a) constituído(a) nos autos. Outrossim, expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado. Por ocasião da avaliação, acaso o imóvel esteja locado, o locatário será cientificado a respeito da penhora deferida. Para tanto, providencie a parte credora a juntada da diligência do oficial de justiça, no prazo de quinze dias. Feita a avaliação, a parte devedora também deverá ser intimada na pessoa do advogado constituído nos autos. Após, de acordo com a regulamentação da Corregedoria de Justiça, que instituiu o sistema eletrônico, denominado penhora on line, para averbação de penhoras de bens imóveis no fólio real (Prov. nº 6/2009), tornem os autos conclusos para requisição da averbação da penhora por meio eletrônico. As demais diligências requeridas, competem à parte. Int. São José dos Campos, 10 de maio de 2024.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Providencie a parte autora a juntada de cópia atualizada da matricula para apreciação do pedido. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70068180-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 11:20
21/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora a juntada de cópia atualizada da matricula para apreciação do pedido.
17/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 25/26: a parte credora não se interessou pelo bem oferecido à penhora, por estar registrado em nome de empresa diversa da executada e por ser difícil a alienação. De fato, fração ideal (1/13) de uma apartamento comercial - com características hoteleiras - apresenta certa dificuldade de venda, e a penhora em dinheiro é prioritária (CPC, artigo 835, §1;º). Assim, defiro bloqueio SISBAJUD, com repetição programada da ordem por 30 dias, a ser realizada pela Equipe de Apoio do Gabinete. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Valor atualizado: R$ 102.094,83 Registre-se que cumprida a ordem de repetição programada (em 30 dias) a pesquisa será disponibilizada. Em caso de bloqueio de valor irrisório (menor que R$ 100,00), faça-se o desbloqueio. Com o bloqueio, (a) faça-se a transferência e (b) intime-se a parte executada para que, em 5 dias úteis, comprove (a) impenhorabilidade e ou (b) excesso de indisponibilidade (CPC, art. 854, §3º). A intimação deverá ser realizada: - pela imprensa, na pessoa do advogado constituído. Int. São José dos Campos, 04 de dezembro de 2023. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente do bloqueio Bacen-Jud negativo, conforme expediente nos autos. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente do bloqueio Bacen-Jud negativo, conforme expediente nos autos.
15/02/2024		Documento Juntado
04/12/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 25/26: a parte credora não se interessou pelo bem oferecido à penhora, por estar registrado em nome de empresa diversa da executada e por ser difícil a alienação. De fato, fração ideal (1/13) de uma apartamento comercial - com características hoteleiras - apresenta certa dificuldade de venda, e a penhora em dinheiro é prioritária (CPC, artigo 835, §1;º). Assim, defiro bloqueio SISBAJUD, com repetição programada da ordem por 30 dias, a ser realizada pela Equipe de Apoio do Gabinete. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/a. Valor atualizado: R$ 102.094,83 Registre-se que cumprida a ordem de repetição programada (em 30 dias) a pesquisa será disponibilizada. Em caso de bloqueio de valor irrisório (menor que R$ 100,00), faça-se o desbloqueio. Com o bloqueio, (a) faça-se a transferência e (b) intime-se a parte executada para que, em 5 dias úteis, comprove (a) impenhorabilidade e ou (b) excesso de indisponibilidade (CPC, art. 854, §3º). A intimação deverá ser realizada: - pela imprensa, na pessoa do advogado constituído. Int. São José dos Campos, 04 de dezembro de 2023.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
17/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1015/2023 Teor do ato: Fls. 25/76: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 25/76: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/11/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso para Pagamento Voluntário - Aguardar Impugnação
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0891/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu(s) advogado(s), ao pagamento do débito (R$ 84.112,65; fls. 12/18), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, que desde já arbitro para a hipótese de não pagamento, em 10% para fase de cumprimento de sentença (Código Processo Civil, art. 523, § 1º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (CPC, artigo 525). 2) Embora o artigo 828 do CPC faça menção apenas à execução como suscetível de averbação premonitória, o que parece dar conta apenas da execução de título extrajudicial, entendo aplicável o dispositivo também em execução de título judicial (cumprimento de sentença). Expeça-se a certidão, com as adaptações necessárias, identificação das partes e do valor da execução. Int. Advogados(s): Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB 346627/SP), Victor Hugo Pazini Baltazar Herculano da Silva (OAB 420129/SP), Lacerda Jubé Advogados (OAB 1946/GO)
03/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu(s) advogado(s), ao pagamento do débito (R$ 84.112,65; fls. 12/18), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, que desde já arbitro para a hipótese de não pagamento, em 10% para fase de cumprimento de sentença (Código Processo Civil, art. 523, § 1º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (CPC, artigo 525). 2) Embora o artigo 828 do CPC faça menção apenas à execução como suscetível de averbação premonitória, o que parece dar conta apenas da execução de título extrajudicial, entendo aplicável o dispositivo também em execução de título judicial (cumprimento de sentença). Expeça-se a certidão, com as adaptações necessárias, identificação das partes e do valor da execução. Int.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1022489-97.2021.8.26.0577 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda
18/09/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1022489-97.2021.8.26.0577

Data	Tipo
13/11/2023	Nomeação de Bens à Penhora
16/11/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
19/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
21/02/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petição Intermediária
13/06/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Pedido de Habilitação
18/09/2024	Pedido de Habilitação
25/09/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petição Intermediária
27/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petição Intermediária
28/05/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petição Intermediária
11/12/2025	Petição Intermediária
16/12/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Petições Diversas
14/01/2026	Petição Intermediária
19/01/2026	Petição Intermediária
28/01/2026	Petição Intermediária
05/02/2026	Petição Intermediária
09/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/09/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão de fls. 147.
19/09/2023	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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