Reqte	Edgard de Oliveira Filho Advogado:  Guilherme Luis Malvezzi Belini   Advogada:  Ana Julia Silva Fonseca
Invtardo	PHC Industria e Comercio de Produtos de Higiene Pessoal Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez   Advogada:  Maiara dos Santos Branco Marques   RepreLeg:  Ironman San Martin Garrido  RepreLeg:  HP12 Participações Ltda

Data		Movimento
26/09/2025		Arquivado Definitivamente
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Processo Digital - Conferência Final para Extinção e Arquivo Definitivo
26/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão de Cartório - Trânsito em Julgado
27/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.25.70349780-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/08/2025 09:48
26/09/2025		Arquivado Definitivamente
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Processo Digital - Conferência Final para Extinção e Arquivo Definitivo
26/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão de Cartório - Trânsito em Julgado
27/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.25.70349780-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/08/2025 09:48
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1133/2025 Teor do ato: Conheço dos embargos opostos a págs. 148/150 e dou provimento tão somente para reconhecer o erro material concernente ao valor do débito, que corresponde a R$ 123.937,22, ficando, no mais, mantida a decisão atacada. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Luis Malvezzi Belini (OAB 213699/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
25/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Conheço dos embargos opostos a págs. 148/150 e dou provimento tão somente para reconhecer o erro material concernente ao valor do débito, que corresponde a R$ 123.937,22, ficando, no mais, mantida a decisão atacada. Intime-se.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0996/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 05 dias, acerca dos embargos de declaração opostos a págs. 148/150. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Luis Malvezzi Belini (OAB 213699/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 05 dias, acerca dos embargos de declaração opostos a págs. 148/150. Intime-se.
05/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSJC.25.70311619-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/08/2025 17:03
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0928/2025 Teor do ato: Considerando a concordância da habilitante quanto ao valor apresentado pela recuperanda e tendo em vista que encontram-se presentes os requisitos do artigo 13 da lei 11.101/2005, ACOLHE-SE o cálculo da inicial para fixar o valor do crédito de EDGARD DE OLIVEIRA FILHO em R$ 90.000,00, nos termos do artigo 15, inciso II, da 11.101/2005, na classe trabalhista, devendo ser retificado o quadro geral de credores. P.I.C. Advogados(s): Guilherme Luis Malvezzi Belini (OAB 213699/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
29/07/2025		Julgada Procedente a Ação Considerando a concordância da habilitante quanto ao valor apresentado pela recuperanda e tendo em vista que encontram-se presentes os requisitos do artigo 13 da lei 11.101/2005, ACOLHE-SE o cálculo da inicial para fixar o valor do crédito de EDGARD DE OLIVEIRA FILHO em R$ 90.000,00, nos termos do artigo 15, inciso II, da 11.101/2005, na classe trabalhista, devendo ser retificado o quadro geral de credores. P.I.C.
29/07/2025		Conclusos para Sentença
28/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.80118968-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/07/2025 17:16
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0851/2025 Teor do ato: Vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Luis Malvezzi Belini (OAB 213699/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
22/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP. Intime-se.
22/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70287900-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2025 10:59
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0750/2025 Teor do ato: Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Guilherme Luis Malvezzi Belini (OAB 213699/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias.
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70272960-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 15:26
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0626/2025 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido a pág. 125. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Luis Malvezzi Belini (OAB 213699/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
26/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido a pág. 125. Intime-se.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70248998-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/06/2025 15:01
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
19/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0584/2025 Teor do ato: Tendo em vista as alegações deduzidas a págs. 119/120, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Luis Malvezzi Belini (OAB 213699/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
19/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista as alegações deduzidas a págs. 119/120, manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 05 dias. Intime-se.
19/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70239642-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 10:50
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0002403-83.2025.8.26.0577 (processo principal 1005542-31.2022.8.26.0577) - Habilitação de Crédito - Pedido de falência - Edgard de Oliveira Filho - PHC Industria e Comercio de Produtos de Higiene Pessoal - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documento de página(s) 112/116. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI (OAB 213699/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documento de página(s) 112/116. Advogados(s): Guilherme Luis Malvezzi Belini (OAB 213699/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documento de página(s) 112/116.
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70220933-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 13:41
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0426/2025 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Luis Malvezzi Belini (OAB 213699/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Intime-se.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70204449-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/05/2025 09:24
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0415/2025 Teor do ato: Reitere-se a intimação do Administrador Judicial para manifestação no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Luis Malvezzi Belini (OAB 213699/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
22/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Reitere-se a intimação do Administrador Judicial para manifestação no prazo de 05 dias. Intime-se.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.80080439-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/05/2025 11:04
20/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/05/2025		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Disponibilização: 07/05/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196 Página: 4233
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 05 dias, acerca da petição e documentos de págs. 40/88. Após, vista ao MP e conclusos. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Luis Malvezzi Belini (OAB 213699/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
28/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 05 dias, acerca da petição e documentos de págs. 40/88. Após, vista ao MP e conclusos. Intime-se.
28/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70159082-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/04/2025 11:44
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Atenda a parte autora no prazo de 05 dias, o reclamado pelo representante do Ministério Público a págs. 35/36. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Luis Malvezzi Belini (OAB 213699/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
24/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Atenda a parte autora no prazo de 05 dias, o reclamado pelo representante do Ministério Público a págs. 35/36. Intime-se.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.80065392-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2025 15:49
23/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70151616-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2025 16:49
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0321/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Ana Júlia Mota Oliveira Ataíde (OAB 455335/SP), Ana Julia Silva Fonseca (OAB 505548/SP)
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.".
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de página 8. Advogados(s): Ana Júlia Mota Oliveira Ataíde (OAB 455335/SP), Ana Julia Silva Fonseca (OAB 505548/SP)
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de página 8.
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70103068-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 15:01
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 15 dias. Após, vista ao MP e conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Júlia Mota Oliveira Ataíde (OAB 455335/SP), Ana Julia Silva Fonseca (OAB 505548/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o Administrador Judicial no prazo de 15 dias. Após, vista ao MP e conclusos. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1005542-31.2022.8.26.0577

Data	Tipo
19/03/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petição Intermediária
23/04/2025	Manifestação do MP
28/04/2025	Emenda à Inicial
21/05/2025	Manifestação do MP
28/05/2025	Pedido de Prazo
06/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Pedido de Prazo
10/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petição Intermediária
28/07/2025	Manifestação do MP
04/08/2025	Embargos de Declaração
27/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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