Execução de Sentença
Cumprimento Provisório de Sentença (0009762-50.2026.8.26.0577)
Assunto
Protesto de CDA
Foro
Foro de São José dos Campos
Vara
2ª Vara da Fazenda Pública
Processo principal

Partes do processo

Exeqte  Freitas Junior Sociedade Individual de Advocacia
Advogado:  Onivaldo Freitas Júnior  
Exectda  Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Movimentações

Data Movimento
10/08/2026 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0717/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0717/2026 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de execução de sentença com vistas o recebimento de honorários advocatícios, afigura-se inexigível o adiantamento das custas processuais, a teor do art. 82, § 3º da Lei nº 15.109/25. Fls. 36/39: Recebo como formal emenda à inicial. Intime-se a executada,nos moldes do artigo 535 do C.P.C., advertindo-a de que terá o prazo de trinta (30) dias para, querendo, impugnar a execução. Havendo impugnação, intime-se o exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 dias. Após, com a manifestação, ou o decurso in albis do prazo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Onivaldo Freitas Júnior (OAB 206762/SP)
30/07/2026 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Tratando-se de execução de sentença com vistas o recebimento de honorários advocatícios, afigura-se inexigível o adiantamento das custas processuais, a teor do art. 82, § 3º da Lei nº 15.109/25. Fls. 36/39: Recebo como formal emenda à inicial. Intime-se a executada,nos moldes do artigo 535 do C.P.C., advertindo-a de que terá o prazo de trinta (30) dias para, querendo, impugnar a execução. Havendo impugnação, intime-se o exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 dias. Após, com a manifestação, ou o decurso in albis do prazo, tornem conclusos. Int.
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Petições diversas

Data Tipo
23/07/2026 Petição Intermediária

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.