Reqte	Maximilliam Sales de Assis Advogado:  Maximilliam Sales de Assis
Reqda	FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado:  Celso de Faria Monteiro

Data		Movimento
03/08/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/07/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSSB.26.70028965-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/07/2026 11:58
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0604/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte, apenas em seu efeito devolutivo, restando, por corolário, prejudicado o levantamento mencionado na parte final da decisão de fls. 61/62. À parte contrária, para contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maximilliam Sales de Assis (OAB 393032/SP)
29/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte, apenas em seu efeito devolutivo, restando, por corolário, prejudicado o levantamento mencionado na parte final da decisão de fls. 61/62. À parte contrária, para contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Int.
03/08/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/07/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSSB.26.70028965-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/07/2026 11:58
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0604/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte, apenas em seu efeito devolutivo, restando, por corolário, prejudicado o levantamento mencionado na parte final da decisão de fls. 61/62. À parte contrária, para contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maximilliam Sales de Assis (OAB 393032/SP)
29/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte, apenas em seu efeito devolutivo, restando, por corolário, prejudicado o levantamento mencionado na parte final da decisão de fls. 61/62. À parte contrária, para contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos à Superior Instância. Int.
28/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Certidão de Cartório Expedida recok
28/04/2026		Recurso Interposto Nº Protocolo: WSSB.26.70015740-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 28/04/2026 20:21
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0349/2026 Teor do ato: Ante o exposto, acolho em parte a impugnação, apresentada por FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA na execução que lhe move MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS, rejeitar as alegações de nulidade de intimação e de redução do valor das astrientes, bem como acolher o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas em danos, que fixo em R$50.000,00, com correção monetária e juros de mora, a partir da presente data, sem prejuízo das atrientes já depositadas. Defiro, com a preclusão desta, o levantamento do depósito judicial em favor da parte autora. O presente feito prosseguirá quanto ao pagamento das perdas e danos fixadas, o cumprimento no tocante à multa de 10% (dez por cento) e aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (fl. 17). Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maximilliam Sales de Assis (OAB 393032/SP)
20/03/2026		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Ante o exposto, acolho em parte a impugnação, apresentada por FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA na execução que lhe move MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS, rejeitar as alegações de nulidade de intimação e de redução do valor das astrientes, bem como acolher o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas em danos, que fixo em R$50.000,00, com correção monetária e juros de mora, a partir da presente data, sem prejuízo das atrientes já depositadas. Defiro, com a preclusão desta, o levantamento do depósito judicial em favor da parte autora. O presente feito prosseguirá quanto ao pagamento das perdas e danos fixadas, o cumprimento no tocante à multa de 10% (dez por cento) e aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), incidentes na forma do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil (fl. 17). Intime-se.
04/03/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSSB.26.70002572-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/01/2026 08:40
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0112/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se especificamente sobre a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maximilliam Sales de Assis (OAB 393032/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se especificamente sobre a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se.
31/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSSB.25.70044097-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/10/2025 17:33
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0817/2025 Teor do ato: Recebo a impugnação ofertada pela parte executada e suspendo o presente cumprimento de Sentença. Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maximilliam Sales de Assis (OAB 393032/SP)
25/09/2025		Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução Recebo a impugnação ofertada pela parte executada e suspendo o presente cumprimento de Sentença. Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WSSB.25.70038637-2 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim) Data: 04/09/2025 19:24
25/08/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSSB.25.70036299-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/08/2025 10:20
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0535/2025 Teor do ato: Intime-se a parte condenada, conforme disposto no art. 523 do CPC., no sentido de que no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento do débito apurado, comprovando em Juízo, sob pena de persistindo o inadimplemento, incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Advogados(s): Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maximilliam Sales de Assis (OAB 393032/SP)
14/07/2025		Recebida a Petição Inicial Intime-se a parte condenada, conforme disposto no art. 523 do CPC., no sentido de que no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento do débito apurado, comprovando em Juízo, sob pena de persistindo o inadimplemento, incidência da multa de 10% sobre o valor total do débito. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1002511-02.2024.8.26.0587

Data	Tipo
22/08/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
04/09/2025	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
06/10/2025	Manifestação sobre a Impugnação
29/01/2026	Manifestação sobre a Impugnação
28/04/2026	Recurso Inominado
30/07/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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