Reqte	Paulo Fernando Teixeira Leite Advogada:  Nilda de Padua Leite
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO Advogado:  Reinaldo Rodrigues da Rocha

Reqte	Paulo Fernando Teixeira Leite Advogada:  Nilda de Padua Leite
Reqte	Gustavo Faelli Leite
Reqte	Paula Faelli Leite
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO Advogado:  Reinaldo Rodrigues da Rocha

Data		Movimento
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 2700/2702
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0526/2019 Teor do ato: Diante da certidão supra, dê-se ciência ao Município. Aguarde-se por quinze dias e arquivem-se. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB 289918/SP)
22/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da certidão supra, dê-se ciência ao Município. Aguarde-se por quinze dias e arquivem-se. Int.
19/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 107: Expeça-se guia de levantamento em favor da Municipalidade referente aos valores retidos a título de IR e FAPS. Após, arquivem-se. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o "tipo de petição", dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas - "petição diversa", "petição intermediária", "documento 1", "documento 2" - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int.
19/08/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 2700/2702
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0526/2019 Teor do ato: Diante da certidão supra, dê-se ciência ao Município. Aguarde-se por quinze dias e arquivem-se. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB 289918/SP)
22/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da certidão supra, dê-se ciência ao Município. Aguarde-se por quinze dias e arquivem-se. Int.
19/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 107: Expeça-se guia de levantamento em favor da Municipalidade referente aos valores retidos a título de IR e FAPS. Após, arquivem-se. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o "tipo de petição", dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas - "petição diversa", "petição intermediária", "documento 1", "documento 2" - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int.
19/08/2019		Conclusos para Despacho
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.19.70038538-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 09:39
22/07/2019		Arquivado Definitivamente
22/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2019		Documento Juntado
26/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR047383767TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Paula Faelli Leite Diligência : 24/06/2019
26/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR047383753TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Gustavo Faelli Leite Diligência : 24/06/2019
13/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
13/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
13/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Migração Foros Digitais
13/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2019		Ofício Juntado
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 2413/2428
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 2413/2428
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Fls. 92: Defiro. Expeça-se guia de levantamento em favor dos herdeiros. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o "tipo de petição", dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas - "petição diversa", "petição intermediária", "documento 1", "documento 2" - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB 289918/SP)
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios, proposta por Paulo Fernando Teixeira Leite contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO. A obrigação foi satisfeita. Tendo em vista o pagamento apresentado pelo executado e a ausência de impugnação do valor pela parte adversa, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se, oportunamente, guia de levantamento, com os abatimentos necessários, em favor dos herdeiros, observando-se o teor da petição de fls. 90. Transitada em julgado, na ausência das questões impeditivas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Traslade-se cópia desta decisão para os autos de cumprimento de sentença. P.R.I.C. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB 289918/SP)
07/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 92: Defiro. Expeça-se guia de levantamento em favor dos herdeiros. Int. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o "tipo de petição", dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas - "petição diversa", "petição intermediária", "documento 1", "documento 2" - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int.
07/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSSB.19.70023998-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/06/2019 15:29
30/05/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios, proposta por Paulo Fernando Teixeira Leite contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO. A obrigação foi satisfeita. Tendo em vista o pagamento apresentado pelo executado e a ausência de impugnação do valor pela parte adversa, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se, oportunamente, guia de levantamento, com os abatimentos necessários, em favor dos herdeiros, observando-se o teor da petição de fls. 90. Transitada em julgado, na ausência das questões impeditivas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Traslade-se cópia desta decisão para os autos de cumprimento de sentença. P.R.I.C.
28/05/2019		Conclusos para Despacho
24/05/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSSB.19.70022321-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 24/05/2019 15:34
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.19.70022099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 16:06
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.19.70021616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 12:50
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 2744/2757
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Por primeiro, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da Municipalidade. Com efeito, diante da notícia de falecimento do Autor e juntada de documentos que comprovam a regularização processual dos herdeiros, JULGO HABILITADOS os herdeiros da parte Paulo Fernando Teixeira Leite, com base no artigo 691 do CPC. Transitada esta decisão em julgado, retifique-se o polo ativo da demanda junto ao Sistema SAJ, trasladando-se cópia desta ao incidente de cumprimento de sentença, ora em apartado. Após, tornem aqui conclusos com prioridade. Intime-se. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB 289918/SP)
10/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.19.70019608-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 11:06
09/05/2019		Decisão Chamo o feito à ordem. Por primeiro, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da Municipalidade. Com efeito, diante da notícia de falecimento do Autor e juntada de documentos que comprovam a regularização processual dos herdeiros, JULGO HABILITADOS os herdeiros da parte Paulo Fernando Teixeira Leite, com base no artigo 691 do CPC. Transitada esta decisão em julgado, retifique-se o polo ativo da demanda junto ao Sistema SAJ, trasladando-se cópia desta ao incidente de cumprimento de sentença, ora em apartado. Após, tornem aqui conclusos com prioridade. Intime-se.
09/05/2019		Conclusos para Despacho
03/05/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSSB.19.70018330-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 03/05/2019 18:12
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 2467/2473
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0231/2019 Teor do ato: Aguarde-se a manifestação do município, conforme determinado. Int. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB 289918/SP)
11/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a manifestação do município, conforme determinado. Int.
11/04/2019		Conclusos para Despacho
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 2363/2372
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0195/2019 Teor do ato: Manifeste-se a municipalidade sobre o levantamento pretendido. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB 289918/SP)
08/04/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSSB.19.70013734-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/04/2019 11:13
25/03/2019		Decisão Manifeste-se a municipalidade sobre o levantamento pretendido.
20/03/2019		Conclusos para Decisão
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.19.70009337-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 15:15
12/03/2019		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSSB.19.70009078-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 12/03/2019 12:46
07/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2019		DEPRE - Ofício Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Ao Juiz Ofício - Transmissão Planilha Pagamento Realizado - Integral - Ao Juiz - DEPRE 2.5
01/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2396 Página: 2393/2395
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente do despacho proferido pelo Exmº. Sr. Desembargador Presidente do DEPRE, juntado às fls. 49 dos autos. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB 289918/SP)
10/04/2017		Ato ordinatório Ciência ao exequente do despacho proferido pelo Exmº. Sr. Desembargador Presidente do DEPRE, juntado às fls. 49 dos autos.
10/04/2017		Decisão Digitalizada
10/04/2017		DEPRE - Ofício de Processamento Expedido Ofício- Processamento com informação- Depre 2.2
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0928/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 2436/2438
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0928/2016 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. (ofício requisitório já expedido e encaminhado ao DEPRE para pagamento). Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP), Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB 289918/SP)
21/10/2016		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0096557-48.2016.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
21/10/2016		Ofício Requisitório-Precatório Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
19/10/2016		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. (ofício requisitório já expedido e encaminhado ao DEPRE para pagamento).
19/10/2016		Conclusos para Decisão
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2016		Termos de Declarações Juntados
18/10/2016		Planilha de Cálculos Juntada
18/10/2016		Planilha de Cálculos Juntada
18/10/2016		Planilha de Cálculos Juntada
18/10/2016		Planilha de Cálculos Juntada
18/10/2016		Planilha de Cálculos Juntada
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Documento Juntado
18/10/2016		Petição Juntada
18/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003514-63.2011.8.26.0587

Data	Tipo
12/03/2019	Pedido de Expedição de Alvará
13/03/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/05/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
23/05/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/06/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/08/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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