Reqte	Gustavo Faelli Leite Advogada:  Nilda de Padua Leite
Ent. Devedora	SÃO SEBASTIÃO PREV - INST. PREV. DO MUN. DE SÃO SEBASTIÃO

Data		Movimento
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1311/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1311/2026 Teor do ato: Antes da apreciação do pedido de expedição de precatório, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada dos documentos exigidos pelo art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, ou se já juntados, indicar as páginas onde se encontram, conforme aplicáveis ao caso, a saber: I sentença e/ou acórdão condenatório do juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial; II certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III decisão definitiva de homologação dos cálculos ou que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença ou do decurso do prazo para sua interposição; V demonstrativo do cálculo homologado, individualizado por credor, com discriminação das verbas sobre o principal e data-base de atualização; VI procuração/substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, com nome legível e nº da OAB; VII contrato de honorários advocatícios, se requerido o destaque; VIII documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX comprovação da prévia intimação das partes; X demais documentos indispensáveis ao caso concreto. Fica a parte advertida de que o não atendimento da presente determinação no prazo assinalado poderá ensejar o indeferimento do pedido de expedição do precatório, sem prejuízo de nova formulação do requerimento, desde que devidamente instruído. Decorrido o prazo e juntados os documentos, certifique a serventia, nos termos do art. 5º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a regularidade da instrução do expediente, verificando a presença das peças exigidas pelo art. 6º do referido Provimento, bem como se as requisições foram expedidas de forma individualizada por beneficiário (art. 5º, § 4º) e pelo valor bruto da conta de liquidação (art. 5º, § 5º), com separação dos honorários sucumbenciais e indicação dos valores requisitados individualmente por credor. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição do precatório. Intime-se. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP)
20/08/2026		Determinada a Emenda à Inicial Antes da apreciação do pedido de expedição de precatório, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada dos documentos exigidos pelo art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, ou se já juntados, indicar as páginas onde se encontram, conforme aplicáveis ao caso, a saber: I sentença e/ou acórdão condenatório do juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial; II certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III decisão definitiva de homologação dos cálculos ou que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença ou do decurso do prazo para sua interposição; V demonstrativo do cálculo homologado, individualizado por credor, com discriminação das verbas sobre o principal e data-base de atualização; VI procuração/substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, com nome legível e nº da OAB; VII contrato de honorários advocatícios, se requerido o destaque; VIII documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX comprovação da prévia intimação das partes; X demais documentos indispensáveis ao caso concreto. Fica a parte advertida de que o não atendimento da presente determinação no prazo assinalado poderá ensejar o indeferimento do pedido de expedição do precatório, sem prejuízo de nova formulação do requerimento, desde que devidamente instruído. Decorrido o prazo e juntados os documentos, certifique a serventia, nos termos do art. 5º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a regularidade da instrução do expediente, verificando a presença das peças exigidas pelo art. 6º do referido Provimento, bem como se as requisições foram expedidas de forma individualizada por beneficiário (art. 5º, § 4º) e pelo valor bruto da conta de liquidação (art. 5º, § 5º), com separação dos honorários sucumbenciais e indicação dos valores requisitados individualmente por credor. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição do precatório. Intime-se.
19/08/2026		Expedição de documento certidao - conferência precatorio CSM 2753-2024
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.26.70030703-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 17:35
21/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1311/2026 Data da Publicação: 24/08/2026
20/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1311/2026 Teor do ato: Antes da apreciação do pedido de expedição de precatório, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada dos documentos exigidos pelo art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, ou se já juntados, indicar as páginas onde se encontram, conforme aplicáveis ao caso, a saber: I sentença e/ou acórdão condenatório do juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial; II certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III decisão definitiva de homologação dos cálculos ou que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença ou do decurso do prazo para sua interposição; V demonstrativo do cálculo homologado, individualizado por credor, com discriminação das verbas sobre o principal e data-base de atualização; VI procuração/substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, com nome legível e nº da OAB; VII contrato de honorários advocatícios, se requerido o destaque; VIII documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX comprovação da prévia intimação das partes; X demais documentos indispensáveis ao caso concreto. Fica a parte advertida de que o não atendimento da presente determinação no prazo assinalado poderá ensejar o indeferimento do pedido de expedição do precatório, sem prejuízo de nova formulação do requerimento, desde que devidamente instruído. Decorrido o prazo e juntados os documentos, certifique a serventia, nos termos do art. 5º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a regularidade da instrução do expediente, verificando a presença das peças exigidas pelo art. 6º do referido Provimento, bem como se as requisições foram expedidas de forma individualizada por beneficiário (art. 5º, § 4º) e pelo valor bruto da conta de liquidação (art. 5º, § 5º), com separação dos honorários sucumbenciais e indicação dos valores requisitados individualmente por credor. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição do precatório. Intime-se. Advogados(s): Nilda de Padua Leite (OAB 53994/SP)
20/08/2026		Determinada a Emenda à Inicial Antes da apreciação do pedido de expedição de precatório, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada dos documentos exigidos pelo art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, ou se já juntados, indicar as páginas onde se encontram, conforme aplicáveis ao caso, a saber: I sentença e/ou acórdão condenatório do juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial; II certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III decisão definitiva de homologação dos cálculos ou que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença ou do decurso do prazo para sua interposição; V demonstrativo do cálculo homologado, individualizado por credor, com discriminação das verbas sobre o principal e data-base de atualização; VI procuração/substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, com nome legível e nº da OAB; VII contrato de honorários advocatícios, se requerido o destaque; VIII documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX comprovação da prévia intimação das partes; X demais documentos indispensáveis ao caso concreto. Fica a parte advertida de que o não atendimento da presente determinação no prazo assinalado poderá ensejar o indeferimento do pedido de expedição do precatório, sem prejuízo de nova formulação do requerimento, desde que devidamente instruído. Decorrido o prazo e juntados os documentos, certifique a serventia, nos termos do art. 5º, § 3º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, a regularidade da instrução do expediente, verificando a presença das peças exigidas pelo art. 6º do referido Provimento, bem como se as requisições foram expedidas de forma individualizada por beneficiário (art. 5º, § 4º) e pelo valor bruto da conta de liquidação (art. 5º, § 5º), com separação dos honorários sucumbenciais e indicação dos valores requisitados individualmente por credor. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição do precatório. Intime-se.
19/08/2026		Expedição de documento certidao - conferência precatorio CSM 2753-2024
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSSB.26.70030703-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2026 17:35
19/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Para atendimento ao disposto no artigo 6º, inc. IX, do Provimento CSM 2.753/2024, ciência às partes sobre a instauração do presente incidente de precatório. A intimação das Fazendas Públicas e Autarquias dar-se-á por meio da funcionalidade, prevista no art. 246 do NCPC e Comunicado Conjunto n° 418/2020.
05/03/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003514-63.2011.8.26.0587

Data	Tipo
11/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI