Reqte	Terezinha Fernandes de Oliveira Advogada:  Terezinha Fernandes de Oliveira
Reqda	Claudia do Nascimento Domingues Advogada:  Aline de Oliveira Fernandes
Interesdo.	BANCO BRADESCO S/A
Gestor	Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvao Advogada:  Aline Jaco Augusto

Reqte	Terezinha Fernandes de Oliveira Advogada:  Terezinha Fernandes de Oliveira
Reqda	Claudia do Nascimento Domingues Advogada:  Aline de Oliveira Fernandes
Interesdo.	BANCO BRADESCO S/A
Interesdo.	MUNICÍPIO DE SAO PAULO
Gestor	Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvao Advogada:  Aline Jaco Augusto
Interesdo.	União Federal - PRFN

Data		Movimento
24/03/2026		Arquivado Definitivamente
24/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/03/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nos presentes autos, sendo remetidos nesta data para o arquivo
04/02/2026		Documento Juntado
04/02/2026		Documento Juntado
24/03/2026		Arquivado Definitivamente
24/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/03/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nos presentes autos, sendo remetidos nesta data para o arquivo
04/02/2026		Documento Juntado
04/02/2026		Documento Juntado
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0173/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando o ofício de penhora no rosto dos autos juntado às fls. 776/777, comunique-se ao MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho da Comarca local que a presente execução foi extinta em razão de acordo celebrado entre as partes, conforme sentença de fl. 766. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
03/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o ofício de penhora no rosto dos autos juntado às fls. 776/777, comunique-se ao MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho da Comarca local que a presente execução foi extinta em razão de acordo celebrado entre as partes, conforme sentença de fl. 766. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Intime-se.
23/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1459/2025 Data da Publicação: 24/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1459/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado sem Reabertura Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
19/12/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Processo Desarquivado Sem Reabertura Processo Desarquivado sem Reabertura
18/12/2025		Mandado Juntado
22/08/2025		Arquivado Definitivamente
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70146221-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 20/08/2025 15:34
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
05/08/2025		Documento Juntado
05/08/2025		Documento Juntado
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0730/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 763/764: Tendo havido a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se, com urgência, o gestor para que cancele o leilão designado. Custas finais de execução devidas ao Estado devem ser suportadas pelo(s) executado(s), nos moldes da Lei 11.608/03, 1% sobre o valor objeto da transação, valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Fica o(s) executado(s), desde já, intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa estadual, observando-se que isento(s) em caso de ser(em) beneficiário(s) da justiça gratuita. Caso não haja recolhimento, a parte deverá ser intimada pessoalmente por meio de carta para recolhimento no prazo de 60 dias. Com o recolhimento, providencie a serventia a sua conferência junto ao Portal de Custas, certificando-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e arquivem-se com as anotações devidas. P.I.C. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
04/08/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls. 763/764: Tendo havido a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se, com urgência, o gestor para que cancele o leilão designado. Custas finais de execução devidas ao Estado devem ser suportadas pelo(s) executado(s), nos moldes da Lei 11.608/03, 1% sobre o valor objeto da transação, valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Fica o(s) executado(s), desde já, intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa estadual, observando-se que isento(s) em caso de ser(em) beneficiário(s) da justiça gratuita. Caso não haja recolhimento, a parte deverá ser intimada pessoalmente por meio de carta para recolhimento no prazo de 60 dias. Com o recolhimento, providencie a serventia a sua conferência junto ao Portal de Custas, certificando-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e arquivem-se com as anotações devidas. P.I.C.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSVC.25.70133315-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 31/07/2025 17:15
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0711/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 759/760: Diante da manifestação do gestor do leilão, oficie-se à Bernardes Marchese Administração de Bens, para que informe a existência de eventuais débitos condominiais incidentes sobre imóvel de matrícula 148.036 do 14º CRI/SP, unidade condominial nº 132/B (Cobertura nº 2, Bloco B), do Condomínio Twin Towers Ibirapuera The Duplex; bem como informe se o referido imóvel encontra-se atualmente ocupado. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento desta. Dê-se ciência ao gestor de leilões, por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
31/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 759/760: Diante da manifestação do gestor do leilão, oficie-se à Bernardes Marchese Administração de Bens, para que informe a existência de eventuais débitos condominiais incidentes sobre imóvel de matrícula 148.036 do 14º CRI/SP, unidade condominial nº 132/B (Cobertura nº 2, Bloco B), do Condomínio Twin Towers Ibirapuera The Duplex; bem como informe se o referido imóvel encontra-se atualmente ocupado. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a serventia providenciar o encaminhamento desta. Dê-se ciência ao gestor de leilões, por e-mail. Intime-se.
31/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70132162-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/07/2025 14:54
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
26/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0673/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao polo ativo acerca da penhora realizada no rosto destes autos às fls. 754/755 (referente ao processo nº 0000274-09.2014.5.02.0481 2, movida por Vania Perez X Cláudia do Nascimento e outro, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, no valor de R$ 22.000,00 atualizado até 19/10/2023. Providencie a Serventia as devidas anotações no sistema. No mais, aguarde-se manifestação das partes, conforme decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
26/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência ao polo ativo acerca da penhora realizada no rosto destes autos às fls. 754/755 (referente ao processo nº 0000274-09.2014.5.02.0481 2, movida por Vania Perez X Cláudia do Nascimento e outro, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, no valor de R$ 22.000,00 atualizado até 19/10/2023. Providencie a Serventia as devidas anotações no sistema. No mais, aguarde-se manifestação das partes, conforme decisão retro. Intime-se.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70124833-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2025 10:09
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0621/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao polo ativo acerca da penhora realizada no rosto destes autos às fls. 737/739 (referente ao processo nº 1001013-54.2017.5.02.0482, movida por Cynthia Barollo X Claudia do Nascimento Domingues, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Vicente, no valor de R$ 63.000,00 atualizado até 02/06/2025). Providencie a Serventia as devidas anotações no sistema. No mais, aguarde-se manifestação das partes, conforme decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência ao polo ativo acerca da penhora realizada no rosto destes autos às fls. 737/739 (referente ao processo nº 1001013-54.2017.5.02.0482, movida por Cynthia Barollo X Claudia do Nascimento Domingues, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de São Vicente, no valor de R$ 63.000,00 atualizado até 02/06/2025). Providencie a Serventia as devidas anotações no sistema. No mais, aguarde-se manifestação das partes, conforme decisão retro. Intime-se.
12/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA781194379TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : BANCO BRADESCO S/A Diligência : 07/07/2025
10/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Primeiramente, observa-se que o processo indicado às fls.657/658 tramita sob segredo de justiça e deixou a parte executada de juntar certidão de objeto e pé ou qualquer documento apto a demonstrar a existência de crédito exequível em seu favor naquele feito, portanto, a exequente sequer teria meios para analisar a viabilidade da substituição da penhora requerida, nos termos do art.847 do CPC. Assim, diante da falta de elementos a demonstrar ausência de prejuízo à parte exequente, INDEFIRO a substituição da penhora. No entanto, destaco que nada impede de as partes de celebrarem acordo, em qualquer momento processual. No mais, cumpre destacar que a parte executada foi devidamente intimada sobre o teor dos laudos de avaliação do imóvel juntados pela exequente (fls.611) e apresentou manifestação (fls.614/615) que não foi acolhida por este Juízo com a consequente homologação do valor de R$1.138.212,00, atualizado até dezembro de 2023 (fls.618/619), cuja decisão foi mantida pela 20ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça (fls.630/636). Posteriormente, o leiloeiro procedeu à respectiva atualização do valor da avaliação até a data de emissão do edital, em consonância com o índice de correção monetária aplicável na espécie (fls.680), razão pela qual INDEFIRO o pedido de realização de nova avaliação. Isto porque, percebe-se que os argumentos invocados pela executada às fls.689/692 pretendem, na realidade, reabrir discussão sobre o valor e método de avaliação do valor homologado, cuja questão já se encontra preclusa. Ademais, observa-se que a parte executada deixou de instruir sua manifestação com prova documental de que houve, de fato, sensível majoração no valor do bem penhorado, para justificar nova avaliação, nos termos do art.873, II do CPC, sendo certo que a mera juntada de matéria de especulação imobiliária não se presta para tal fim. Desta feita, aguarde-se cumprimento do determinado no despacho de fls.685, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
03/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Primeiramente, observa-se que o processo indicado às fls.657/658 tramita sob segredo de justiça e deixou a parte executada de juntar certidão de objeto e pé ou qualquer documento apto a demonstrar a existência de crédito exequível em seu favor naquele feito, portanto, a exequente sequer teria meios para analisar a viabilidade da substituição da penhora requerida, nos termos do art.847 do CPC. Assim, diante da falta de elementos a demonstrar ausência de prejuízo à parte exequente, INDEFIRO a substituição da penhora. No entanto, destaco que nada impede de as partes de celebrarem acordo, em qualquer momento processual. No mais, cumpre destacar que a parte executada foi devidamente intimada sobre o teor dos laudos de avaliação do imóvel juntados pela exequente (fls.611) e apresentou manifestação (fls.614/615) que não foi acolhida por este Juízo com a consequente homologação do valor de R$1.138.212,00, atualizado até dezembro de 2023 (fls.618/619), cuja decisão foi mantida pela 20ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça (fls.630/636). Posteriormente, o leiloeiro procedeu à respectiva atualização do valor da avaliação até a data de emissão do edital, em consonância com o índice de correção monetária aplicável na espécie (fls.680), razão pela qual INDEFIRO o pedido de realização de nova avaliação. Isto porque, percebe-se que os argumentos invocados pela executada às fls.689/692 pretendem, na realidade, reabrir discussão sobre o valor e método de avaliação do valor homologado, cuja questão já se encontra preclusa. Ademais, observa-se que a parte executada deixou de instruir sua manifestação com prova documental de que houve, de fato, sensível majoração no valor do bem penhorado, para justificar nova avaliação, nos termos do art.873, II do CPC, sendo certo que a mera juntada de matéria de especulação imobiliária não se presta para tal fim. Desta feita, aguarde-se cumprimento do determinado no despacho de fls.685, em termos de prosseguimento do feito.
02/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70111600-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 30/06/2025 15:50
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0516/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre a penhora realizada no rosto destes autos às fls. 683/684 (referente ao processo nº 100427-88.2015.5.02.0481, movida por Sérgio dos Santos Antero X Claudia do Nascimento Domingues, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, no valor de R$ 100.613,49 atualizado até 18/06/2025). Providencie a Serventia as devidas anotações no sistema. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 05/08/2025 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 08/08/2025 às 15:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/08/2025 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se a parte executada, pela imprensa via DJEN, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se, por carta,o credor fiduciário Banco Bradesco, conforme averbado na margem da matricula do imóvel, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
27/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes sobre a penhora realizada no rosto destes autos às fls. 683/684 (referente ao processo nº 100427-88.2015.5.02.0481, movida por Sérgio dos Santos Antero X Claudia do Nascimento Domingues, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, no valor de R$ 100.613,49 atualizado até 18/06/2025). Providencie a Serventia as devidas anotações no sistema. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 05/08/2025 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 08/08/2025 às 15:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/08/2025 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se a parte executada, pela imprensa via DJEN, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se, por carta,o credor fiduciário Banco Bradesco, conforme averbado na margem da matricula do imóvel, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
26/06/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70106630-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 15:15
03/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70092263-0 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 30/05/2025 16:21
28/05/2025		Documento Juntado
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 637: para proceder ao leilão do imóvel penhorado nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o credor hipotecário. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 637: para proceder ao leilão do imóvel penhorado nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o credor hipotecário. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70077339-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 09:08
08/05/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70076796-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/05/2025 14:16
14/06/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/06/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/06/2024		Documento Juntado
17/05/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
17/05/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, em 16/05/2024. Nada Mais.
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 05/04/2024 decorreu "in albis" o prazo recursal contra a decisão de fls. 618/619.
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0096/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 614/615: tratando-se de avaliação de penhora de imóvel, não háquese falar em decorrência de prazo processual, a parte credora juntou às fls. 604/610, três avaliações subscritas por corretores de imóveis, no qual foi considerado as principais característica do imóvel, como localidade, área útil e número de vagas de garagem. Anote-se que a decisão de fl. 445 já encontra-se superada pelo trânsito em julgado do Agravo juntado às fls. 459/483 que manteve penhora de direitos do imóvel, não sendo caso de erro material da decisão de fl. 611 conforme ventilado pela executada, uma vez que os autos retomaram sua marcha processual. Posto isso, à míngua de impugnação específica, HOMOLOGO a avaliação do do imóvel penhorado em R$1.138.212,00 (um milhão e cento e trinta mil e duzentos e doze reais) para 12/2023, conforme valor médio das avaliações acima subscritas por corretores de imóveis, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido prazo recursal desta decisão, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 614/615: tratando-se de avaliação de penhora de imóvel, não háquese falar em decorrência de prazo processual, a parte credora juntou às fls. 604/610, três avaliações subscritas por corretores de imóveis, no qual foi considerado as principais característica do imóvel, como localidade, área útil e número de vagas de garagem. Anote-se que a decisão de fl. 445 já encontra-se superada pelo trânsito em julgado do Agravo juntado às fls. 459/483 que manteve penhora de direitos do imóvel, não sendo caso de erro material da decisão de fl. 611 conforme ventilado pela executada, uma vez que os autos retomaram sua marcha processual. Posto isso, à míngua de impugnação específica, HOMOLOGO a avaliação do do imóvel penhorado em R$1.138.212,00 (um milhão e cento e trinta mil e duzentos e doze reais) para 12/2023, conforme valor médio das avaliações acima subscritas por corretores de imóveis, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido prazo recursal desta decisão, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70017944-9 Tipo da Petição: Defesa Data: 06/02/2024 14:40
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 602/610: Intime-se a parte contrária, pela imprensa, para que manifeste-se no prazo de 10 dias a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
19/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 602/610: Intime-se a parte contrária, pela imprensa, para que manifeste-se no prazo de 10 dias a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Intime-se.
19/12/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70223649-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 14:17
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 596/598: Manifeste-se a parte exequente. Providencie a parte exequente, também, a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados, no prazo de 20 dias, conforme decisão de fl. 484. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 596/598: Manifeste-se a parte exequente. Providencie a parte exequente, também, a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados, no prazo de 20 dias, conforme decisão de fl. 484. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70175081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 17:57
29/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intime-se a Fazenda Pública Municipal de São Paulo para que informe os débitos tributários do imóvel de fls. 173/178.
18/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0652/2023 Teor do ato: Int. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
31/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Int.
31/08/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para manifestação da Fazenda do Município de São Paulo embora devidamente intimada conforme fls. 585. Nada Mais
12/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0559/2023 Teor do ato: Fls. 577/578: Intime-se a Fazenda Pública Municipal de São Paulo para que informe os débitos tributários do imóvel de fls. 173/178. No mais, esclareço a parte exequente que não é possível o registro da penhora sobre os direitos de imóvel. Int. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
01/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 577/578: Intime-se a Fazenda Pública Municipal de São Paulo para que informe os débitos tributários do imóvel de fls. 173/178. No mais, esclareço a parte exequente que não é possível o registro da penhora sobre os direitos de imóvel. Int.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/07/2023		Documento Juntado
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0521/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 510/548: A questão da impenhorabilidade já foi apreciada e transitou em julgado conforme decisão de fls. 484. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
18/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 510/548: A questão da impenhorabilidade já foi apreciada e transitou em julgado conforme decisão de fls. 484. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70118503-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2023 18:16
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Vistos. Acerca da resposta de oficio do credor fiduciário quanto o saldo devedor atualizado (R$ 248.748,52 em 21/06/2023) juntado às fls. 505, manifestem-se as partes, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
26/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acerca da resposta de oficio do credor fiduciário quanto o saldo devedor atualizado (R$ 248.748,52 em 21/06/2023) juntado às fls. 505, manifestem-se as partes, em 10 dias. Intime-se.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Documento Juntado
21/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/06/2023		Documento Juntado
01/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0265/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 493: Revejo parte da decisão de fls. 490 para corrigir o erro material ocorrido. Oficie-se ao credor fiduciário Banco Bradesco para que informe a este Juízo o valor do débito atualizado, bem como se houve consolidação da propriedade em favor do credor quanto ao imóvel com matrícula nº 148.036. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 493: Revejo parte da decisão de fls. 490 para corrigir o erro material ocorrido. Oficie-se ao credor fiduciário Banco Bradesco para que informe a este Juízo o valor do débito atualizado, bem como se houve consolidação da propriedade em favor do credor quanto ao imóvel com matrícula nº 148.036. Intime-se.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70055555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 09:52
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0230/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 487/488: Tendo em vista a informação contida na nota de devolução acerca da averbação da penhora juntada à fl. 399/400, oficie-se ao credor fiduciário Banco Bradesco para que informe a este Juízo o valor do débito atualizado, bem como se houve consolidação da propriedade em favor do credor quanto ao imóvel com matrícula nº 177.778. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
03/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 487/488: Tendo em vista a informação contida na nota de devolução acerca da averbação da penhora juntada à fl. 399/400, oficie-se ao credor fiduciário Banco Bradesco para que informe a este Juízo o valor do débito atualizado, bem como se houve consolidação da propriedade em favor do credor quanto ao imóvel com matrícula nº 177.778. Intime-se.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70048105-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 16:30
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0155/2023 Teor do ato: Vistos. O agravo transitou em julgado em 09/12/22 (fl. 483). Em prosseguimento à penhora de direitos do imóvel conforme decisão de fl. 419, providencie a parte exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados, no prazo de 20 dias. Após, intime-se a parte executada, através de ato, na pessoa de seu patrono para manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
07/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O agravo transitou em julgado em 09/12/22 (fl. 483). Em prosseguimento à penhora de direitos do imóvel conforme decisão de fl. 419, providencie a parte exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados, no prazo de 20 dias. Após, intime-se a parte executada, através de ato, na pessoa de seu patrono para manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se.
06/03/2023		Documento Juntado
06/03/2023		Documento Juntado
06/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao site do Tribunal de Justiça junto o extrato atualizado do andamento do agravo de instrumento, que segue em anexo.
28/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0736/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a consulta carreada às fls. 448/452, infere-se que ainda não há decisão definitiva dos autos do Agravo de Instrumento interposto. Assim, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias o resultado do mencionado agravo. Decorridos, certifique-se, promovendo nova pesquisa e tornando os autos conclusos. Int Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
18/10/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Considerando a consulta carreada às fls. 448/452, infere-se que ainda não há decisão definitiva dos autos do Agravo de Instrumento interposto. Assim, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias o resultado do mencionado agravo. Decorridos, certifique-se, promovendo nova pesquisa e tornando os autos conclusos. Int
18/10/2022		Documento Juntado
17/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 439/444: Razão assiste à parte executada. Para prosseguimento quanto à penhora dos direitos do imóvel matrícula nº 148.03 é necessário o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2267811-61.2020. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento com relação à execução. Prazo: 15 dias. Na inércia, aguarde-se o resultado o Agravo. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Aline de Oliveira Fernandes (OAB 281243/SP)
10/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 439/444: Razão assiste à parte executada. Para prosseguimento quanto à penhora dos direitos do imóvel matrícula nº 148.03 é necessário o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2267811-61.2020. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento com relação à execução. Prazo: 15 dias. Na inércia, aguarde-se o resultado o Agravo. Intime-se.
05/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70118878-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2022 10:52
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0485/2022 Teor do ato: Considerando que a requerida está ciente da renúncia apresentada (fls.432/435), e tendo em vista que o prazo de 10 (dez) dias assegurado pelo paragrafo 1º do Artigo 112 do Novo Código de Processo Civil já se esvaiu, proceda a Serventia a anotação necessária junto ao sistema informatizado, excluindo o nome da patrona da executada. Aguarde-se o decurso do prazo para atendimento a decisão de fls.419 dos autos. Int. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
19/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que a requerida está ciente da renúncia apresentada (fls.432/435), e tendo em vista que o prazo de 10 (dez) dias assegurado pelo paragrafo 1º do Artigo 112 do Novo Código de Processo Civil já se esvaiu, proceda a Serventia a anotação necessária junto ao sistema informatizado, excluindo o nome da patrona da executada. Aguarde-se o decurso do prazo para atendimento a decisão de fls.419 dos autos. Int.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSVC.22.70108764-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/07/2022 12:24
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0447/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 403/404: Tendo em vista o Acórdão de fls. 407/418, que acolheu em parte provimento do Agravo de Instrumento apenas para afastar a litigância de má-fé, bem como a r. Decisão de fls. 387/388, o feito deverá prosseguir com relação à da penhora dos direitos do imóvel matrícula nº 148.036. A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Após, intime-se a parte executada por meio de seu patrono para manifestação no prazo de 15 dias. Deverá, ainda, pesquisar a parte exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos, e perante o síndico, a respeito de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Oportunamente, intime-se a Fazenda Pública Municipal pelo portal quanto à penhora, a avaliação e da designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
04/07/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 403/404: Tendo em vista o Acórdão de fls. 407/418, que acolheu em parte provimento do Agravo de Instrumento apenas para afastar a litigância de má-fé, bem como a r. Decisão de fls. 387/388, o feito deverá prosseguir com relação à da penhora dos direitos do imóvel matrícula nº 148.036. A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Após, intime-se a parte executada por meio de seu patrono para manifestação no prazo de 15 dias. Deverá, ainda, pesquisar a parte exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos, e perante o síndico, a respeito de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Oportunamente, intime-se a Fazenda Pública Municipal pelo portal quanto à penhora, a avaliação e da designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se.
04/07/2022		Documento Juntado
30/06/2022		Conclusos para Decisão
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70098252-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 13:36
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0431/2022 Teor do ato: Ciência a parte credora para que se manifeste s, no prazo de 10 (dez) dias acerca da resposta do Arisp. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
28/06/2022		Ato ordinatório Ciência a parte credora para que se manifeste s, no prazo de 10 (dez) dias acerca da resposta do Arisp.
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia a juntada da solicitação de prenotação da penhora via Arisp, conforme protocolo de fl. 182. Após, dê-se ciência a parte credora para que se manifeste em termos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a z. Serventia a juntada da solicitação de prenotação da penhora via Arisp, conforme protocolo de fl. 182. Após, dê-se ciência a parte credora para que se manifeste em termos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se
20/06/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0288/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a consulta carreada às fls. 377/381, infere-se que ainda não há decisão definitiva dos autos do Agravo. Assim, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias o resultado do mencionado agravo. Decorridos, certifique-se, promovendo nova pesquisa e tornando os autos conclusos. Int Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
05/05/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Considerando a consulta carreada às fls. 377/381, infere-se que ainda não há decisão definitiva dos autos do Agravo. Assim, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias o resultado do mencionado agravo. Decorridos, certifique-se, promovendo nova pesquisa e tornando os autos conclusos. Int
04/05/2022		Documento Juntado
04/05/2022		Documento Juntado
04/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Documento Juntado
26/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0634/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a consulta carreada às fls. 369/370, infere-se que ainda não há decisão definitiva dos autos do Agravo de Instrumento. Assim, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias o resultado do mencionado agravo. Decorridos, certifique-se, promovendo nova pesquisa e tornando os autos conclusos. Int Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
06/12/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Considerando a consulta carreada às fls. 369/370, infere-se que ainda não há decisão definitiva dos autos do Agravo de Instrumento. Assim, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias o resultado do mencionado agravo. Decorridos, certifique-se, promovendo nova pesquisa e tornando os autos conclusos. Int
03/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Documento Juntado
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que junto a seguir a pesquisa atualizada do andamento do recurso de Agravo de Instrumento. Nada Mais.
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 2553/2558
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0149/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a consulta carreada às fls. 361/364, infere-se que ainda não há decisão definitiva dos autos do Agravo. Assim, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias o resultado do mencionado agravo. Decorridos, certifique-se, promovendo nova pesquisa e tornando os autos conclusos. Int Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
28/04/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Considerando a consulta carreada às fls. 361/364, infere-se que ainda não há decisão definitiva dos autos do Agravo. Assim, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias o resultado do mencionado agravo. Decorridos, certifique-se, promovendo nova pesquisa e tornando os autos conclusos. Int
28/04/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Documento Juntado
28/04/2021		Documento Juntado
28/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a pesquisa junto ao site do Tribunal - E-SAJ 2ª Grau e até a presente data não houve julgamento definitivo do recurso, conforme extrato processual que junto a seguir. Nada Mais.
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 2576/2580
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0065/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 327/332: Ciência à exequente quanto aos termos do ofício recebido. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo, conforme determinado as fls. 324. Intime-se. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
18/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 327/332: Ciência à exequente quanto aos termos do ofício recebido. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo, conforme determinado as fls. 324. Intime-se.
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70021109-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 18:54
16/02/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Ofício Juntado
28/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 2465/2478
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0548/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor de fls. 322, diante do efeito suspensivo concedido ao agravo interposto pela parte requerida, aguarde-se o julgamento do agravo, pelo prazo de 6 meses. Decorrido o prazo supra, sem notícia de julgamento, providencie a Serventia a devida consulta no site do Tribunal, juntando-se extrato. Int. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
23/11/2020		Concedido efeito suspensivo a Recurso Vistos. Considerando o teor de fls. 322, diante do efeito suspensivo concedido ao agravo interposto pela parte requerida, aguarde-se o julgamento do agravo, pelo prazo de 6 meses. Decorrido o prazo supra, sem notícia de julgamento, providencie a Serventia a devida consulta no site do Tribunal, juntando-se extrato. Int.
23/11/2020		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 2268/2277
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0538/2020 Teor do ato: Vistos. Em que pesem os argumentos da agravante, afigura-se-me que a decisão de fls.263/264 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto que não foram solicitadas informações deste Juízo. Conquanto não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se eventual deferimento pela Instância Superior, no prazo de 30 dias. Não havendo comunicação de efeito suspensivo atribuído ao Agravo, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
13/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em que pesem os argumentos da agravante, afigura-se-me que a decisão de fls.263/264 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto que não foram solicitadas informações deste Juízo. Conquanto não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se eventual deferimento pela Instância Superior, no prazo de 30 dias. Não havendo comunicação de efeito suspensivo atribuído ao Agravo, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Int.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70155611-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/11/2020 11:16
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 2082/2092
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0504/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 276/281: Rejeito os Embargos de Declaração, ausentes as omissões indicadas. A condenação da executada nas penas de litigância de má-fé decorreu da modificação da verdade dos fatos de sua parte, pois afirmou ter domicílio em São Paulo, quando, na verdade, reside no interior, como constou da Decisão. E o cargo ocupado pela executada (Tabeliã em Taquarituba), por si só, já demonstra que é impossível o domicílio na Capital. No mais, a devedora pretende modificar o mérito da decisão recorrida na via dos Embargos, o que não se admite. Intime-se. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
19/10/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 276/281: Rejeito os Embargos de Declaração, ausentes as omissões indicadas. A condenação da executada nas penas de litigância de má-fé decorreu da modificação da verdade dos fatos de sua parte, pois afirmou ter domicílio em São Paulo, quando, na verdade, reside no interior, como constou da Decisão. E o cargo ocupado pela executada (Tabeliã em Taquarituba), por si só, já demonstra que é impossível o domicílio na Capital. No mais, a devedora pretende modificar o mérito da decisão recorrida na via dos Embargos, o que não se admite. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 2659/2664
13/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSVC.20.70139544-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/10/2020 16:46
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0494/2020 Teor do ato: Vistas dos autos à exequente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a devolução da CARTA PRECATÓRIA sem cumprimento diante da sua não regularização, conforme Fls.268/273 Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
08/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à exequente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre a devolução da CARTA PRECATÓRIA sem cumprimento diante da sua não regularização, conforme Fls.268/273
08/10/2020		Documento Juntado
08/10/2020		Ofício Juntado
08/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 2047/2061
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0483/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual houve penhora dos direitos que a executada Cláudia do Nascimento Domingues possui sobre o imóvel localizado em área nobre de São Paulo, na Alameda Jurupins nº 800, apartamento de cobertura duplex nº2, objeto da matrícula nº 148.036 do 14º Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 173/178). A executada arguiu a impenhorabilidade do referido imóvel sob o argumento de que se trata de bem de família. O juízo determinou a comprovação das alegações, e a executada trouxe aos autos declarações de imposto de renda, contas de energia elétrica, telefone, plano de saúde contendo o endereço do imóvel. O exequente se manifestou pela rejeição da arguição, ausente prova de que o imóvel preenche os requisitos da lei 8.009/90. Decido. Rejeito a alegação de impenhorabilidade. O referido imóvel não é o único da parte executada. Conforme decisão de fls. 83, há penhora sobre os direitos de outro imóvel em seu nome que se encontra alienado fiduciariamente. Ademais, a devedora é Titular de Delegação em Taquarituba (interior de São Paulo), fato que torna inviável o percurso diário até São Paulo, não sendo possível que resida na capital desde 2011, como alega. Inclusive, em período anterior, foi Tabeliã em São Vicente. As contas de consumo apresentadas só provam a manutenção do imóvel, e não moradia. Por fim, pode-se observar na procuração apresentada pela executada às fls. 125, datada de 14 de novembro de 2019, que consta como seu endereço de domicílio a cidade de Taquarituba, por esse motivo resta configurada a má-fé da executada. Sendo assim, condeno a executada na multa por litigância de má-fé arbitrada em 20% sobre o valor da causa. No mais, digam as partes se concordam com a avaliação feita por corretores, modalidade em que cada parte junta 3 declarações. Ou, eventualmente, junta-se a avaliação de outro processo, já que o imóvel foi penhorado preteritamente por dívida diversa. Caso contrário, será nomeado perito por este juízo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
30/09/2020		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual houve penhora dos direitos que a executada Cláudia do Nascimento Domingues possui sobre o imóvel localizado em área nobre de São Paulo, na Alameda Jurupins nº 800, apartamento de cobertura duplex nº2, objeto da matrícula nº 148.036 do 14º Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 173/178). A executada arguiu a impenhorabilidade do referido imóvel sob o argumento de que se trata de bem de família. O juízo determinou a comprovação das alegações, e a executada trouxe aos autos declarações de imposto de renda, contas de energia elétrica, telefone, plano de saúde contendo o endereço do imóvel. O exequente se manifestou pela rejeição da arguição, ausente prova de que o imóvel preenche os requisitos da lei 8.009/90. Decido. Rejeito a alegação de impenhorabilidade. O referido imóvel não é o único da parte executada. Conforme decisão de fls. 83, há penhora sobre os direitos de outro imóvel em seu nome que se encontra alienado fiduciariamente. Ademais, a devedora é Titular de Delegação em Taquarituba (interior de São Paulo), fato que torna inviável o percurso diário até São Paulo, não sendo possível que resida na capital desde 2011, como alega. Inclusive, em período anterior, foi Tabeliã em São Vicente. As contas de consumo apresentadas só provam a manutenção do imóvel, e não moradia. Por fim, pode-se observar na procuração apresentada pela executada às fls. 125, datada de 14 de novembro de 2019, que consta como seu endereço de domicílio a cidade de Taquarituba, por esse motivo resta configurada a má-fé da executada. Sendo assim, condeno a executada na multa por litigância de má-fé arbitrada em 20% sobre o valor da causa. No mais, digam as partes se concordam com a avaliação feita por corretores, modalidade em que cada parte junta 3 declarações. Ou, eventualmente, junta-se a avaliação de outro processo, já que o imóvel foi penhorado preteritamente por dívida diversa. Caso contrário, será nomeado perito por este juízo. Intime-se.
23/09/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70128438-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 16:00
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1893/1900
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0447/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 184/191: Acerca da manifestação da parte executada sobre a penhora, diga o exequente em termos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
07/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 184/191: Acerca da manifestação da parte executada sobre a penhora, diga o exequente em termos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
02/09/2020		Conclusos para Despacho
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70117555-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 16:54
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 2235/2240
19/08/2020		Documento Juntado
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0410/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 835, XII, do NCPC, DEFIRO a penhora requerida a fls. 171/172, sobre os DIREITOS da executada decorrentes do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Nomeio a executada como depositária. Oficie-se ao credor fiduciário para que informe qual o valor pago, e o saldo restante. Averbe-se penhora via Arisp. Em seguida, digam as partes se concordam com a avaliação feita por corretores, modalidade em que cada parte junta 3 declarações. Ou, eventualmente, junta-se a avaliação de outro processo, já que o imóvel foi penhorado preteritamente por dívida diversa. Caso contrário, será nomeado perito por este juízo. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
17/08/2020		Proferido Despacho Nos termos do artigo 835, XII, do NCPC, DEFIRO a penhora requerida a fls. 171/172, sobre os DIREITOS da executada decorrentes do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Nomeio a executada como depositária. Oficie-se ao credor fiduciário para que informe qual o valor pago, e o saldo restante. Averbe-se penhora via Arisp. Em seguida, digam as partes se concordam com a avaliação feita por corretores, modalidade em que cada parte junta 3 declarações. Ou, eventualmente, junta-se a avaliação de outro processo, já que o imóvel foi penhorado preteritamente por dívida diversa. Caso contrário, será nomeado perito por este juízo. Intimem-se.
17/08/2020		Conclusos para Decisão
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 2380/2384
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0377/2020 Teor do ato: Vista à parte EXEQUENTE para: manifestar-se acerca da resposta do ofício juntada à fl. 167, no prazo de 10 dias. Nada Mais. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte EXEQUENTE para: manifestar-se acerca da resposta do ofício juntada à fl. 167, no prazo de 10 dias. Nada Mais.
21/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2020		Ofício Juntado Nº Protocolo: WSVC.20.70079938-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/06/2020 10:21
15/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 2501/2506
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0228/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 159/160: Reitere-se a intimação do Bradesco via mandado, a ser cumprido por carta precatória, devendo o Oficial de Justiça qualificar a pessoa responsável pelo recebimento e adverti-la de que o descumprimento da ordem dará ensejo ao crime de desobediência. Intime-se. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
01/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 159/160: Reitere-se a intimação do Bradesco via mandado, a ser cumprido por carta precatória, devendo o Oficial de Justiça qualificar a pessoa responsável pelo recebimento e adverti-la de que o descumprimento da ordem dará ensejo ao crime de desobediência. Intime-se.
27/05/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70063796-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 15:56
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 2146/2154
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0151/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 153: Ciente o juízo. Aguarde-se a resposta. Intime-se. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
14/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 153: Ciente o juízo. Aguarde-se a resposta. Intime-se.
13/04/2020		Conclusos para Despacho
09/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70043073-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 15:34
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 2138/2153
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0131/2020 Teor do ato: Vistos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO para o BANCO BRADESCO S/A z, credor hipotecário, a fim de que Vossa Senhoria promova as devidas providências para que preste informações acerca dos direitos que a devedora CLAUDIA DO NASCIMENTO DOMINGUES, RG nº 19.519.072 e CPF sob n º 129.234.018-59, detém sobre o bem de matrícula 177.778 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP sendo um apartamento nº 64, localizado no 6º pavimento do Edifício Village Jardim Paulista situado na Rua Ouro Branco, nº 161, no 28º Subdistrito, Jardim Paulista bem como eventual crédito pago e saldo devedor. Consigne-se o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da Lei. Cabe a parte autora providenciar o devido encaminhamento do ofício no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se ainda que a resposta deverá ser encaminhada ao e-mail institucional deste Juízo, em vista da suspensão dos trabalhos presenciais conforme Provimento nº 2.549/2020, saovicente2cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
24/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO para o BANCO BRADESCO S/A z, credor hipotecário, a fim de que Vossa Senhoria promova as devidas providências para que preste informações acerca dos direitos que a devedora CLAUDIA DO NASCIMENTO DOMINGUES, RG nº 19.519.072 e CPF sob n º 129.234.018-59, detém sobre o bem de matrícula 177.778 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP sendo um apartamento nº 64, localizado no 6º pavimento do Edifício Village Jardim Paulista situado na Rua Ouro Branco, nº 161, no 28º Subdistrito, Jardim Paulista bem como eventual crédito pago e saldo devedor. Consigne-se o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da Lei. Cabe a parte autora providenciar o devido encaminhamento do ofício no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se ainda que a resposta deverá ser encaminhada ao e-mail institucional deste Juízo, em vista da suspensão dos trabalhos presenciais conforme Provimento nº 2.549/2020, saovicente2cv@tjsp.jus.Br. Intime-se.
24/03/2020		Mudança de Classe Processual
23/03/2020		Conclusos para Despacho
23/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70037441-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2020 16:25
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 2300/2305
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0113/2020 Teor do ato: Certidão retro: manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença na forma digital, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61612). Intimem-se. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
11/03/2020		Decisão Certidão retro: manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença na forma digital, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61612). Intimem-se.
11/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu, em 14/02/2020, o prazo disponível para impressão da certidão de protesto (fl. 140) pela parte autora, conforme Ato Ordinatório de fl. 141. Nada Mais.
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 2749/2751
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0034/2020 Teor do ato: Fica a parte autora intimada que a certidão de protesto encontra-se disponível para impressão, pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
17/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada que a certidão de protesto encontra-se disponível para impressão, pelo prazo de 15 dias.
14/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 2373/2385
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0493/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido. Expeça-se nova certidão, devendo constar o endereço indicado às fls.130/131, último parágrafo, qual seja Rua Jose Penna 83, Centro, Taquarituba/SP, CEP: 18740-000. Intime-se. Advogados(s): Fernando Mauro Barrueco (OAB 162604/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP), Andre dos Santos Andrade (OAB 300217/SP)
10/12/2019		Decisão Vistos. Defiro o pedido. Expeça-se nova certidão, devendo constar o endereço indicado às fls.130/131, último parágrafo, qual seja Rua Jose Penna 83, Centro, Taquarituba/SP, CEP: 18740-000. Intime-se.
06/12/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70175060-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 11:39
05/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 2348/2361
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 2348/2361
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que em virtude da petição de fl.124, procedi no sistema as anotações e cadastramento dos patronos declinados
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0459/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de CERTIDÃO, com a finalidade de protesto, observando que apenas pode ser expedida após decorrido o prazo para cumprimento voluntário do débito, reconhecido em sentença já transitada em julgado, na forma prevista no artigo 517 "caput" do Novo Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se eventual manifestação no prazo de 30 dias. Nada mais sendo requerido, procedidos às devidas anotações, tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP)
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70172539-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 10:58
27/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a expedição de CERTIDÃO, com a finalidade de protesto, observando que apenas pode ser expedida após decorrido o prazo para cumprimento voluntário do débito, reconhecido em sentença já transitada em julgado, na forma prevista no artigo 517 "caput" do Novo Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se eventual manifestação no prazo de 30 dias. Nada mais sendo requerido, procedidos às devidas anotações, tornem os autos ao arquivo. Int.
27/11/2019		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70169676-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 15:06
20/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 2822/2830
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0434/2019 Teor do ato: Considerando que os requeridos estão cientes da renúncia apresentada (fls. 109), e tendo em vista que o prazo de 10 (dez) dias assegurado pelo paragrafo 1º do Artigo 112 do Novo Código de Processo Civil já se esvaiu, proceda a Serventia a anotação necessária junto ao sistema informatizado, excluindo o nome da patrona dos réus conforme requerido. Int. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP)
07/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que os requeridos estão cientes da renúncia apresentada (fls. 109), e tendo em vista que o prazo de 10 (dez) dias assegurado pelo paragrafo 1º do Artigo 112 do Novo Código de Processo Civil já se esvaiu, proceda a Serventia a anotação necessária junto ao sistema informatizado, excluindo o nome da patrona dos réus conforme requerido. Int.
07/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSVC.19.70158979-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/11/2019 15:35
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 2827/2854
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0324/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação de fls. 103, aguarde-se a resposta do ofício pelo prazo de 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP)
06/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a comprovação de fls. 103, aguarde-se a resposta do ofício pelo prazo de 60 dias. Intime-se.
05/09/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70122191-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2019 14:18
26/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 2852/2868
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo ofício com a descrição do bem indicado a penhora fls. 78/82. Após, deve o patrono encaminhar novamente o novo ofício instruindo com cópia da matricula do imóvel, conforme requerido pelo Banco em fls. 96/97. Intime-se. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP)
21/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se novo ofício com a descrição do bem indicado a penhora fls. 78/82. Após, deve o patrono encaminhar novamente o novo ofício instruindo com cópia da matricula do imóvel, conforme requerido pelo Banco em fls. 96/97. Intime-se.
21/08/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70112924-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 19:12
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 2668/2680
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação de fls. 91/92, aguarde-se a resposta pelo prazo de 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP)
08/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a comprovação de fls. 91/92, aguarde-se a resposta pelo prazo de 60 dias. Intime-se.
08/08/2019		Conclusos para Despacho
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70107037-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 16:29
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 2669/2697
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0267/2019 Teor do ato: O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 20 dias. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP)
25/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 20 dias.
19/06/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 2539/2556
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0204/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/82: Considerando que o BEM indicado à penhora se encontra alienado fiduciariamente ao Banco Bradesco (fls. 81), inviável a penhora - possível, entretanto, a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante sobre o bem alienado. Oficie-se ao credor fiduciário solicitando informações acerca dos direitos que o devedor detém sobre o bem, bem como eventual crédito pago e saldo devedor. Com a resposta, dê-se ciência às partes, após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP)
10/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 74/82: Considerando que o BEM indicado à penhora se encontra alienado fiduciariamente ao Banco Bradesco (fls. 81), inviável a penhora - possível, entretanto, a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante sobre o bem alienado. Oficie-se ao credor fiduciário solicitando informações acerca dos direitos que o devedor detém sobre o bem, bem como eventual crédito pago e saldo devedor. Com a resposta, dê-se ciência às partes, após, tornem conclusos. Intime-se.
07/06/2019		Conclusos para Decisão
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 2586/2597
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 2586/2597
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Uma vez que a pesquisa junto ao RENAJUD restou positiva, com a localização de veículo em nome da parte requerida, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP)
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 64: Diante do recolhimento retro, defiro a pesquisa de veículos em nome de Claudia do Nascimento Domingues - 129.234.018-59, através do sistema RENAJUD. Cumprido, dê-se ciência à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP)
29/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Uma vez que a pesquisa junto ao RENAJUD restou positiva, com a localização de veículo em nome da parte requerida, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.
28/05/2019		Ofício Juntado
28/05/2019		Ofício Juntado
28/05/2019		Ofício Juntado
22/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 64: Diante do recolhimento retro, defiro a pesquisa de veículos em nome de Claudia do Nascimento Domingues - 129.234.018-59, através do sistema RENAJUD. Cumprido, dê-se ciência à parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
02/04/2019		Conclusos para Despacho
02/04/2019		Conclusos para Decisão
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70041056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 16:01
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 2461/2478
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Uma vez que foi bloqueado valor irrisório, foi imediatamente procedido o seu desbloqueio, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP)
26/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Uma vez que foi bloqueado valor irrisório, foi imediatamente procedido o seu desbloqueio, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.
26/03/2019		Ofício Juntado
26/03/2019		Ofício Juntado
12/03/2019		Conclusos para Decisão
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 2750/2761
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 2750/2761
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos. Ante os termos da certidão retro. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 05 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença provisório na forma digital aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61612). Intimem-se. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP)
06/02/2019		Decisão Vistos. Ante os termos da certidão retro. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 05 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença provisório na forma digital aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61612). Intimem-se.
05/02/2019		Conclusos para Despacho
05/02/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para parte requerida pagar o débito em 29/11/2018, bem como para impugnar em 21/01/2019, conforme r. Despacho de fls. 42. Nada Mais.
16/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 2640/2665
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0475/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se a executada na pessoa de seu patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 20.853,03 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, devidamente atualizado e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, BACENJUD e RENAJUD, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inciso XI do artigo 2º da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, defiro a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no paragrafo 3º do artigo 782, todos do Código de Processo Civil vigente. Intime-se. Advogados(s): Rubens Harumy Kamoi (OAB 137700/SP), Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB 231351/SP)
18/10/2018		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se a executada na pessoa de seu patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 20.853,03 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, devidamente atualizado e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, BACENJUD e RENAJUD, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inciso XI do artigo 2º da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, defiro a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no paragrafo 3º do artigo 782, todos do Código de Processo Civil vigente. Intime-se.
18/10/2018		Conclusos para Despacho
17/10/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1003424-24.2014.8.26.0590

Data	Tipo
12/03/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
02/04/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
08/08/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
27/11/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
23/03/2020	Petições Diversas
09/04/2020	Petições Diversas
27/05/2020	Petições Diversas
29/06/2020	Ofício
17/08/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
01/09/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Embargos de Declaração
11/11/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/02/2021	Petições Diversas
16/06/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
28/06/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
31/07/2022	Petição Intermediária
28/03/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Petição Intermediária
26/07/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
03/10/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Petições Diversas
06/02/2024	Defesa
08/05/2025	Pedido de Desarquivamento
09/05/2025	Petições Diversas
30/05/2025	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
23/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
21/07/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
31/07/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
20/08/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/03/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
18/10/2018	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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