| Reqte |
Luciano Lopez Ferreira Andrade
Advogada: Eliana de Luca E Souza Carvalho Advogado: Leonardo de Campos Penin |
| Reqdo |
José Vitorino Lopez Ferreira Andrade
Advogado: Davison Gonçalves do Nascimento Advogado: Eder Oliveira da Silva Advogada: Eliana de Luca E Souza Carvalho |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 14/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 15/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/08/2022 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1006397-73.2019.8.26.0590 - Classe: Ação de Exigir Contas - Assunto principal: Locação de Móvel |
| 05/05/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 14/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 15/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/08/2022 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1006397-73.2019.8.26.0590 - Classe: Ação de Exigir Contas - Assunto principal: Locação de Móvel |
| 05/05/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 03/05/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0296/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493 |
| 26/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2022 Teor do ato: Vistos. Uma vez que já há o cumprimento de sentença no formato digital sob número 0002451-08.2022.8.26.0590 em trâmite, arquivem-se estes autos. Intimem-se. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 25/04/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Uma vez que já há o cumprimento de sentença no formato digital sob número 0002451-08.2022.8.26.0590 em trâmite, arquivem-se estes autos. Intimem-se. |
| 25/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/03/2022 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 23/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472 |
| 22/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2022 Teor do ato: Vistos. O Egrégio Tribunal competente negou provimento ao recurso interposto, mantendo a procedência da ação determinando em 1ª Instância. Proceda-se anotação quanto ao trânsito em julgado (fls. 130) junto ao sistema. No mais, aguarde-se a instauração, pelo requerente, do respectivo incidente de cumprimento de sentença por 30 dias. Decorridos, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 22/03/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. O Egrégio Tribunal competente negou provimento ao recurso interposto, mantendo a procedência da ação determinando em 1ª Instância. Proceda-se anotação quanto ao trânsito em julgado (fls. 130) junto ao sistema. No mais, aguarde-se a instauração, pelo requerente, do respectivo incidente de cumprimento de sentença por 30 dias. Decorridos, arquivem-se. Intimem-se. |
| 22/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/03/2022 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
|
| 04/11/2021 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
|
| 04/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Custas - Remessa ao Tribunal |
| 04/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0674/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 |
| 01/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0674/2021 Teor do ato: Às contrarrazões ao Recurso de Apelação dos réus de fls. 113/118, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça competente. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 30/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Às contrarrazões ao Recurso de Apelação dos réus de fls. 113/118, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça competente. |
| 29/09/2021 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WSVC.21.70150838-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/09/2021 17:15 |
| 13/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0604/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 |
| 10/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0604/2021 Teor do ato: Pelo exposto, ACOLHO AS CONTAS prestadas pelo autor e condeno os réus ao ressarcimento em favor do daquele da quantia de R$ 79.258,56, para 18/03/2021 (fls. 63/71), verba que deverá ser corrigida monetariamente desde aquela data até o efetivo pagamento, com incidência de juros moratórios, na taxa legal de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil), a contar da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do atual Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte vencida arcará com as custas e despesas processuais da parte contrária, inclusive honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Intimem-se. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 09/09/2021 |
Julgada Procedente a Ação
Pelo exposto, ACOLHO AS CONTAS prestadas pelo autor e condeno os réus ao ressarcimento em favor do daquele da quantia de R$ 79.258,56, para 18/03/2021 (fls. 63/71), verba que deverá ser corrigida monetariamente desde aquela data até o efetivo pagamento, com incidência de juros moratórios, na taxa legal de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil), a contar da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do atual Código de Processo Civil. Sucumbente, a parte vencida arcará com as custas e despesas processuais da parte contrária, inclusive honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Intimem-se. |
| 01/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSVC.21.70084137-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2021 13:45 |
| 07/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 2564/2570 |
| 02/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0350/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a informação do contador de fls. 99. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 01/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes sobre a informação do contador de fls. 99. |
| 31/05/2021 |
Recebidos os Autos da Contadoria
|
| 31/05/2021 |
Realizada Informação da Contadoria
05 |
| 25/05/2021 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
|
| 25/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 2227/2234 |
| 24/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 191/193 e 194/195: ante as impugnações ao cálculo apresentadas pelas partes, tornem à contadoria para os esclarecimentos pertinentes. Após, ciência às partes e tornem conclusos para decisão da impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 21/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 191/193 e 194/195: ante as impugnações ao cálculo apresentadas pelas partes, tornem à contadoria para os esclarecimentos pertinentes. Após, ciência às partes e tornem conclusos para decisão da impugnação. Intimem-se. |
| 28/04/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSVC.21.70060957-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2021 21:42 |
| 26/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSVC.21.70060037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 19:16 |
| 23/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0245/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2889/2896 Página: |
| 22/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2021 Teor do ato: Sobre a informação do contador de fls. 87, manifestem-se as partes. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 21/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Sobre a informação do contador de fls. 87, manifestem-se as partes. |
| 20/04/2021 |
Recebidos os Autos da Contadoria
|
| 20/04/2021 |
Realizada Informação da Contadoria
05 |
| 20/04/2021 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
|
| 20/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0239/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 2785/2789 |
| 19/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/83: tornem ao contador. Intimem-se. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 16/04/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 79/83: tornem ao contador. Intimem-se. |
| 16/04/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/04/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSVC.21.70055397-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 18:09 |
| 09/04/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WSVC.21.70051107-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/04/2021 15:45 |
| 09/04/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WSVC.21.70051041-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/04/2021 14:41 |
| 23/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0179/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 2982/2991 |
| 22/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls. 63/71. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 19/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls. 63/71. |
| 18/03/2021 |
Recebidos os Autos da Contadoria
|
| 18/03/2021 |
Realizado Cálculo de Liquidação
05 |
| 23/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/02/2021 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
|
| 18/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 2376/2383 |
| 17/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2021 Teor do ato: Vistos. Ante os informes de fls. 55/57 e 58/59, tornem ao contador. Intimem-se. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 16/02/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ante os informes de fls. 55/57 e 58/59, tornem ao contador. Intimem-se. |
| 16/02/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSVC.21.70013663-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 12:52 |
| 01/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSVC.21.70010588-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 18:00 |
| 01/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0026/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 3256/3266 |
| 28/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0026/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a informação da contadoria de fls. 49/51. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 20/01/2021 |
Ato ordinatório
Manifestem-se as partes sobre a informação da contadoria de fls. 49/51. |
| 11/01/2021 |
Recebidos os Autos da Contadoria
|
| 11/01/2021 |
Realizada Informação da Contadoria
05 |
| 26/11/2020 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
|
| 13/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1096/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 3167 Página: 2151/2155 |
| 12/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1096/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 42 e 43: remetam-se os autos à contadoria para que informe se dispõe de meios adequados para a conferência dos cálculos apresentados. Caso não disponha, tornem para nomeação de perito contábil habilitado. Intimem-se. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 11/11/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 42 e 43: remetam-se os autos à contadoria para que informe se dispõe de meios adequados para a conferência dos cálculos apresentados. Caso não disponha, tornem para nomeação de perito contábil habilitado. Intimem-se. |
| 02/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSVC.20.70134172-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2020 08:19 |
| 01/10/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSVC.20.70133688-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2020 14:27 |
| 01/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0899/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 2018/2022 |
| 31/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0899/2020 Teor do ato: Vistos. Não há que se falar em cumprimento do julgado nos termos expostos na petição de fls. 01/03. Com efeito, a sentença de fls. 265/267 dos autos principais (nº 1006397-73.2019) condenou a parte ré à apresentação das contas referentes à locação da casa 10, sendo que apesar de regularmente intimados, nos termos do art. 550, §5º do Código de Processo Civil, os réus deixaram de prestar as devidas contas. Assim, ultrapassado o prazo de 15 dias fixado pela legislação sem que os réus tenham apresentado as contas, de rigor que o autor as apresente, não sendo o caso de imediato apontamento de um valor a ser pago pelos réus. Com isso, reconsidero a decisão de fl. 19, tornando sem efeito o início do cumprimento de sentença realizado pelo autor. Para fins de regularização dos autos, e nos termos do acima exposto, concedo o prazo de 15 dias para que o autor apresente as contas que entende corretas, obedecendo aos termos do art. 550, §6º do Código de Processo Civil. Saliento que a mencionada prestação deve se dar na forma contábil. Após a apresentação das contas, tornem conclusos para verificação quanto a necessidade de encaminhamento dos autos ao perito contábil para conferência. Intimem-se. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 28/08/2020 |
Decisão
Vistos. Não há que se falar em cumprimento do julgado nos termos expostos na petição de fls. 01/03. Com efeito, a sentença de fls. 265/267 dos autos principais (nº 1006397-73.2019) condenou a parte ré à apresentação das contas referentes à locação da casa 10, sendo que apesar de regularmente intimados, nos termos do art. 550, §5º do Código de Processo Civil, os réus deixaram de prestar as devidas contas. Assim, ultrapassado o prazo de 15 dias fixado pela legislação sem que os réus tenham apresentado as contas, de rigor que o autor as apresente, não sendo o caso de imediato apontamento de um valor a ser pago pelos réus. Com isso, reconsidero a decisão de fl. 19, tornando sem efeito o início do cumprimento de sentença realizado pelo autor. Para fins de regularização dos autos, e nos termos do acima exposto, concedo o prazo de 15 dias para que o autor apresente as contas que entende corretas, obedecendo aos termos do art. 550, §6º do Código de Processo Civil. Saliento que a mencionada prestação deve se dar na forma contábil. Após a apresentação das contas, tornem conclusos para verificação quanto a necessidade de encaminhamento dos autos ao perito contábil para conferência. Intimem-se. |
| 28/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/08/2020 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WSVC.20.70109616-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 19/08/2020 08:58 |
| 30/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0767/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 2404/2405 |
| 29/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0767/2020 Teor do ato: Decisão de fl. 19 - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos, para pagamento do valor de R$ 64.845,39 (junho/2020), acrescido das custas finais em aberto em favor do Estado (1% do valor da condenação - Guia DARE código 230-6), caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, pagamento que deverá ser feito no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução com incidência da multa e dos honorários advocatícios, conforme previsão contida no artigo 523, caput, e seu § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no dispositivo acima citado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 29/07/2020 |
Ato ordinatório
Decisão de fl. 19 - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos, para pagamento do valor de R$ 64.845,39 (junho/2020), acrescido das custas finais em aberto em favor do Estado (1% do valor da condenação - Guia DARE código 230-6), caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, pagamento que deverá ser feito no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução com incidência da multa e dos honorários advocatícios, conforme previsão contida no artigo 523, caput, e seu § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no dispositivo acima citado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. |
| 29/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0738/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 2026/2027 |
| 22/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0738/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 22/23: republique-se a Decisão de fls. 19. Intimem-se. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Suzana Bosch Masague Aparecido (OAB 285307/SP), Eder Oliveira da Silva (OAB 400901/SP), Davison Gonçalves do Nascimento (OAB 418941/SP) |
| 22/07/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 22/23: republique-se a Decisão de fls. 19. Intimem-se. |
| 22/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 22/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 21/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSVC.20.70092906-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 20:49 |
| 13/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0668/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 2290/2294 |
| 10/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0668/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos, para pagamento do valor de R$ 64.845,39 (junho/2020), acrescido das custas finais em aberto em favor do Estado (1% do valor da condenação - Guia DARE código 230-6), caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, pagamento que deverá ser feito no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução com incidência da multa e dos honorários advocatícios, conforme previsão contida no artigo 523, caput, e seu § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no dispositivo acima citado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Eliana de Luca E Souza Carvalho (OAB 229074/SP), Suzana Bosch Masague Aparecido (OAB 285307/SP) |
| 10/07/2020 |
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos, para pagamento do valor de R$ 64.845,39 (junho/2020), acrescido das custas finais em aberto em favor do Estado (1% do valor da condenação - Guia DARE código 230-6), caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, pagamento que deverá ser feito no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução com incidência da multa e dos honorários advocatícios, conforme previsão contida no artigo 523, caput, e seu § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no dispositivo acima citado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. Vencimento: 21/08/2020 |
| 09/07/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 09/07/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 08/07/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1006397-73.2019.8.26.0590 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/07/2020 |
Petições Diversas |
| 19/08/2020 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 01/10/2020 |
Petição Intermediária |
| 02/10/2020 |
Petição Intermediária |
| 01/02/2021 |
Petições Diversas |
| 05/02/2021 |
Petições Diversas |
| 09/04/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 09/04/2021 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 16/04/2021 |
Petições Diversas |
| 26/04/2021 |
Petições Diversas |
| 27/04/2021 |
Petição Intermediária |
| 09/06/2021 |
Petição Intermediária |
| 29/09/2021 |
Razões de Apelação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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