Exeqte	Rubens Martins Filho Advogado:  Paulo Sérgio Ramos
Exectda	Zenilde dos Santos Martins Advogado:  Leonardo Pinto de Oliveira   Advogada:  Scarlet Baleco de Moraes
Perito	Alvaro Pereira Barbosa Neto
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Advogada:  Isabella Cardoso Adegas

Exeqte	Rubens Martins Filho Advogado:  Paulo Sérgio Ramos
Exectda	Zenilde dos Santos Martins Advogado:  Leonardo Pinto de Oliveira   Advogada:  Scarlet Baleco de Moraes
Perito	Alvaro Pereira Barbosa Neto
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Advogada:  Isabella Cardoso Adegas
Perito	Eduardo Jordão Boyadjian (Leilão Vip)

Data		Movimento
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0659/2026 Teor do ato: Aprovo a minuta de fls. 495/498. Expeça-se edital. Providencie a Gestora a publicação em plataforma digital correspondente e comprove nos autos. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos: Início em 20/07/2026, às 16h, e término em 23/07/2026, às 16h. de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: Início em 23/07/2026, às 16h01min e término em 13/08/2026, às 16h. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
05/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta de fls. 495/498. Expeça-se edital. Providencie a Gestora a publicação em plataforma digital correspondente e comprove nos autos. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos: Início em 20/07/2026, às 16h, e término em 23/07/2026, às 16h. de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: Início em 23/07/2026, às 16h01min e término em 13/08/2026, às 16h.
05/05/2026		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
30/04/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0659/2026 Teor do ato: Aprovo a minuta de fls. 495/498. Expeça-se edital. Providencie a Gestora a publicação em plataforma digital correspondente e comprove nos autos. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos: Início em 20/07/2026, às 16h, e término em 23/07/2026, às 16h. de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: Início em 23/07/2026, às 16h01min e término em 13/08/2026, às 16h. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
05/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta de fls. 495/498. Expeça-se edital. Providencie a Gestora a publicação em plataforma digital correspondente e comprove nos autos. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos: Início em 20/07/2026, às 16h, e término em 23/07/2026, às 16h. de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao: Início em 23/07/2026, às 16h01min e término em 13/08/2026, às 16h.
05/05/2026		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
30/04/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70056224-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/04/2026 16:52
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70053427-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 18:17
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0597/2026 Teor do ato: Fls. 475/476 - aguarde-se a vinda da minuta de edital que deverá ser publicado pela Gestora em plataforma específica. Int.. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
23/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 475/476 - aguarde-se a vinda da minuta de edital que deverá ser publicado pela Gestora em plataforma específica. Int..
22/04/2026		Documento Juntado
22/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70051231-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/04/2026 11:33
14/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0480/2026 Teor do ato: Em face da ausência de impugnação por parte da executada (fls. 452/456), homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 449/451, depois atualizados pela planilha de fls. 461/467, ficando o débito atribuído à ela, até março de 2026, em R$ 30.898,80. Outrossim, a sentença que constituiu o título executivo judicial tem o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a extinção do condomínio existente entre as partes e determinar a alienação do imóvel comum, por iniciativa particular e concordância das partes, no prazo máximo de 120 dias, pelo valor de mercado ou pela maior proposta realizada e que supere o valor venal do lançamento do IPTU do ano da venda, com a divisão do produto entre os condôminos, segundo a proporção de suas quotas partes (50% para cada um), sob pena de avaliação e alienação judicial através de leilão eletrônico para o mesmo fim. CONDENO a ré ao pagamento ao autor da remuneração mensal devida pelo uso exclusivo de direitos comuns sobre o bem imóvel, no importe de R$ 350,00 mensais, devidos desde a citação (12/03/2020) até a data da efetiva desocupação do imóvel pela ré, devidamente atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo desde os respectivos vencimentos. CONDENO a ré, outrossim, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa". Não há dúvida, portanto, que o imóvel de titularidade comum às partes deve ser alienado, para distribuição do produto da venda em favor do exequente e da executada, de acordo com os quinhões que lhes são devidos, mas com observância dos débitos atribuídos exclusivamente à devedora. Para tanto, nomeio EDUARDOJORDÃO BOYADJIAN, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n.º 1625/2009. A teor do art. 887, § 2º, do C.P.C., o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico da gestora aqui designada, sendo que a minuta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico saovicente6cv@tjsp.jus.br, para aprovação e assinatura do Juiz. Assinado o edital, deverá a gestora promover a respectiva impressão através do SAJ, publicando-o em seu sítio eletrônico já com a assinatura do Juiz. A primeira praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a segunda praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na segunda praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação, abaixo do qual, na forma do art. 891, § único, do C.P.C., fica caracterizado o preço vil, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas, podendo haver proposta de pagamento parcelado, com 30% do valor da avaliação de entrada e saldo em até 30 vezes, conforme art. 895, § 1º, do C.P.C., com expedição de carta de arrematação apenas após a quitação do preço total. As prestações mensais ofertadas deverão ser corrigidas, mês a mês, pela Tabela Prática de Cálculos do TJSP (art. 895, § 2º, C.P.C.). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, § 4º, C.P.C.). A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, C.P.C.). Assinalo que, a teor dos acórdãos de mérito proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1.914.902/SP, n. 1.944.757/SP e n. 1.961.835/SP, processos-paradigma do Tema n. 1134 - Responsabilidade - Arrematante - Débitos - Anteriores, foi veiculada a seguinte tese: "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação." A modulação foi estabelecida da seguinte forma: Nesse cenário, considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia e observadas as modulações de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (v.g RE n. 574.706 ED/PR, Rel. Ministra CÁRMEN LÚCIA, TRIBUNAL PLENO, DJe de 12/08/2021; RE n. 1.452.421 RG/PE, Rel. Ministra ROSA WEBER, TRIBUNAL PLENO, DJe de 29/09/2023; EDcl no REsp n. 1.336.026/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 22/06/2018; REsp n. 1.707.066/MT, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, DJe de 10/12/2020), proponho que, por aplicação analógica do art. 1.035, § 11º, do CPC/2015, a tese repetitiva ora fixada seja observada pelos editais de leilão publicizados após a publicação da ata de julgamento do presente recurso, ressalvadas as ações judiciais e/ou pedidos administrativos pendentes de apreciação, para os quais a tese se aplica de imediato". As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.leilaovip.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo II, item 267, parágrafo único, das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento 2152/2014, do Conselho Superior da Magistratura, devidamente comprovado nos autos. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
06/04/2026		Concessão Em face da ausência de impugnação por parte da executada (fls. 452/456), homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 449/451, depois atualizados pela planilha de fls. 461/467, ficando o débito atribuído à ela, até março de 2026, em R$ 30.898,80. Outrossim, a sentença que constituiu o título executivo judicial tem o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a extinção do condomínio existente entre as partes e determinar a alienação do imóvel comum, por iniciativa particular e concordância das partes, no prazo máximo de 120 dias, pelo valor de mercado ou pela maior proposta realizada e que supere o valor venal do lançamento do IPTU do ano da venda, com a divisão do produto entre os condôminos, segundo a proporção de suas quotas partes (50% para cada um), sob pena de avaliação e alienação judicial através de leilão eletrônico para o mesmo fim. CONDENO a ré ao pagamento ao autor da remuneração mensal devida pelo uso exclusivo de direitos comuns sobre o bem imóvel, no importe de R$ 350,00 mensais, devidos desde a citação (12/03/2020) até a data da efetiva desocupação do imóvel pela ré, devidamente atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo desde os respectivos vencimentos. CONDENO a ré, outrossim, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa". Não há dúvida, portanto, que o imóvel de titularidade comum às partes deve ser alienado, para distribuição do produto da venda em favor do exequente e da executada, de acordo com os quinhões que lhes são devidos, mas com observância dos débitos atribuídos exclusivamente à devedora. Para tanto, nomeio EDUARDOJORDÃO BOYADJIAN, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n.º 1625/2009. A teor do art. 887, § 2º, do C.P.C., o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico da gestora aqui designada, sendo que a minuta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico saovicente6cv@tjsp.jus.br, para aprovação e assinatura do Juiz. Assinado o edital, deverá a gestora promover a respectiva impressão através do SAJ, publicando-o em seu sítio eletrônico já com a assinatura do Juiz. A primeira praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a segunda praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na segunda praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação, abaixo do qual, na forma do art. 891, § único, do C.P.C., fica caracterizado o preço vil, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas, podendo haver proposta de pagamento parcelado, com 30% do valor da avaliação de entrada e saldo em até 30 vezes, conforme art. 895, § 1º, do C.P.C., com expedição de carta de arrematação apenas após a quitação do preço total. As prestações mensais ofertadas deverão ser corrigidas, mês a mês, pela Tabela Prática de Cálculos do TJSP (art. 895, § 2º, C.P.C.). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, § 4º, C.P.C.). A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, C.P.C.). Assinalo que, a teor dos acórdãos de mérito proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1.914.902/SP, n. 1.944.757/SP e n. 1.961.835/SP, processos-paradigma do Tema n. 1134 - Responsabilidade - Arrematante - Débitos - Anteriores, foi veiculada a seguinte tese: "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação." A modulação foi estabelecida da seguinte forma: Nesse cenário, considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia e observadas as modulações de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (v.g RE n. 574.706 ED/PR, Rel. Ministra CÁRMEN LÚCIA, TRIBUNAL PLENO, DJe de 12/08/2021; RE n. 1.452.421 RG/PE, Rel. Ministra ROSA WEBER, TRIBUNAL PLENO, DJe de 29/09/2023; EDcl no REsp n. 1.336.026/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 22/06/2018; REsp n. 1.707.066/MT, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, DJe de 10/12/2020), proponho que, por aplicação analógica do art. 1.035, § 11º, do CPC/2015, a tese repetitiva ora fixada seja observada pelos editais de leilão publicizados após a publicação da ata de julgamento do presente recurso, ressalvadas as ações judiciais e/ou pedidos administrativos pendentes de apreciação, para os quais a tese se aplica de imediato". As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.leilaovip.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo II, item 267, parágrafo único, das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento 2152/2014, do Conselho Superior da Magistratura, devidamente comprovado nos autos. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
16/03/2026		Conclusos para Decisão
16/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70033228-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 17:52
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0307/2026 Teor do ato: Vistos. Junte o exequente a planilha do cálculo dos débitos que não acompanhou a petição de fls. 449/451. Após, tornem-me para homologação do valor da dívida. Int. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
05/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte o exequente a planilha do cálculo dos débitos que não acompanhou a petição de fls. 449/451. Após, tornem-me para homologação do valor da dívida. Int.
25/02/2026		Conclusos para Decisão
25/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70023663-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 15:32
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0096/2026 Teor do ato: Fls. 449/451: Manifeste-se a ré. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 449/451: Manifeste-se a ré.
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70006120-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 17:46
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1449/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1449/2025 Teor do ato: As partes ora litigantes sá se enfrentaram anteriormente, em Ação de Divórcio que tramitou perante a 1ª Vara da Família de São Vicente (Processo 0013655-69.2010), cuja sentença, proferida em 26 de abril de 2019 e dentre outras disposições, atribuiu a cada um 50% dos direitos sobre o imóvel situado à Rua Quirino Mário Bazioli nº 119, apto. 01, nesta cidade. Em face da utilização exclusivamente exercida pela ora executada, o ora exequente se viu obrigado a promover a ação principal, de Extinção de Condomínio e Arbitramento de Aluguéis, culminando com a prolação de sentença cujo dispositivo é o seguinte: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a extinção do condomínio existente entre as partes e determinar a alienação do imóvel comum, por iniciativa particular e concordância das partes, no prazo máximo de 120 dias, pelo valor de mercado ou pela maior proposta realizada e que supere o valor venal do lançamento do IPTU do ano da venda, com a divisão do produto entre os condôminos, segundo a proporção de suas quotas partes (50% para cada um), sob pena de avaliação e alienação judicial através de leilão eletrônico para o mesmo fim. CONDENO a ré ao pagamento ao autor da remuneração mensal devida pelo uso exclusivo de direitos comuns sobre o bem imóvel, no importe de R$ 350,00 mensais, devidos desde a citação (12/03/2020) até a data da efetiva desocupação do imóvel pela ré, devidamente atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo desde os respectivos vencimentos. CONDENO a ré, outrossim, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa". A sentença foi proferida por este Juízo em 24 de setembro de 2020. De acordo com a certidão municipal de fl. 422, o imóvel litigioso tem débitos de IPTU inadimplidos, relativos aos períodos de 1999 até 2002, 2005 a 2008, 2009 e 2010, 2011 e 2012, 2013, 2014 e 2015, 2016, 2017 a 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, 2024 e 2025, que, em agosto de 2025, atingiam o total de R$ 48.130,95 Por consequência lógica do título executivo judicial, os débitos de IPTU relativos aos períodos de 1999 até 2002, 2005 a 2008, 2009 e 2010, 2011 e 2012, 2013, 2014 e 2015, 2016, 2017 a 2019 e 2020 (8/12 + 24 dias), são de responsabilidade de ambos os litigantes, na proporção de 50% para cada um. A responsabilidade exclusiva da executada, de outro lado, corresponde a 3/12 + 6 dias do ano de 2020, mais os anos de 2021, 2022, 2023, 2024, terminando com a desocupação do imóvel. Neste ponto, foi instaurada controvérsia, pois a executada disse, na sua primeira intervenção no processo, que não residiria no imóvel desde dezembro de 2021 (fls. 53/54) inicialmente, Ocorre que, por ocasião da vistoria do imóvel pelo Perito Judicial, realizada em 14 de julho de 2022, a executada lá se encontrava (vide fl. 108). À fl. 233, está juntado boleto de cobrança em nome da ré, com vencimento em 06 de setembro de 2023 e com endereço coincidente com o do imóvel litigioso. Muito tempo depois, em 19 de julho de 2024, a executada veio noticiar a invasão do imóvel (fls. 312/316), requerendo, a seguir, providências por parte do exequente, colocando o imóvel à disposição dele (fls. 324/325). O exequente não impugnou a alegação da executada de que o imóvel restou desocupado a partir de 19 de julho de 2024. Em novembro de 2024, a Prefeitura Municipal apresentou a certidão de fl. 348, discriminando os débitos de IPTU consolidados até aquela data. Logo a seguir, o exequente noticiou ter celebrado acordo com a Fazenda Municipal (fls. 352/357), acordo esse retratado nos documentos de fls. 434/441 e dos quais se extrai ter englobado a Execução Fiscal Mestre nº 155539981/2021, à qual estão vinculados os processos judiciais 1506116-55.2022.8.26.0590, 1522678-71.2024.8.26.0590. e 155539-81.2021.8.26.0590 . O valor total do acordo foi de R$ 7.181,53 e, pelo que se vê na certidão de fl. 422, a execução fiscal diz respeito ao ano de 2020. À vista de todos os fatos e elementos acima abordados, atribuo exclusivamente à executada a responsabilidade pelo pagamento dos débitos de IPTU correspondentes a 3/12 + 6 dias do ano de 2020, mais os anos de 2021, 2022, 2023 e 8/12 + 19 dias de julho de 2024, o que inclui pequena parte do valor do acordo celebrado pelo exequente com a Municipalidade. Por consequência reversa, o exequente é responsável pelo pagamento de 50% dos débitos de IPTU acumulados nos períodos de 1999 até 2002, 2005 a 2008, 2009 e 2010, 2011 e 2012, 2013, 2014 e 2015, 2016, 2017 a 2019 e 2020 (8/12 + 24 dias) Estabelecidas essas premissas, ficam as partes intimadas a, no prazo de 15 dias, apresentarem os respectivos cálculos, ou até mesmo estabelecerem contato e juntarem cálculos consensuais,m sem o que será necessária a nomeação de perita contábil. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
02/12/2025		Concessão As partes ora litigantes sá se enfrentaram anteriormente, em Ação de Divórcio que tramitou perante a 1ª Vara da Família de São Vicente (Processo 0013655-69.2010), cuja sentença, proferida em 26 de abril de 2019 e dentre outras disposições, atribuiu a cada um 50% dos direitos sobre o imóvel situado à Rua Quirino Mário Bazioli nº 119, apto. 01, nesta cidade. Em face da utilização exclusivamente exercida pela ora executada, o ora exequente se viu obrigado a promover a ação principal, de Extinção de Condomínio e Arbitramento de Aluguéis, culminando com a prolação de sentença cujo dispositivo é o seguinte: "Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a extinção do condomínio existente entre as partes e determinar a alienação do imóvel comum, por iniciativa particular e concordância das partes, no prazo máximo de 120 dias, pelo valor de mercado ou pela maior proposta realizada e que supere o valor venal do lançamento do IPTU do ano da venda, com a divisão do produto entre os condôminos, segundo a proporção de suas quotas partes (50% para cada um), sob pena de avaliação e alienação judicial através de leilão eletrônico para o mesmo fim. CONDENO a ré ao pagamento ao autor da remuneração mensal devida pelo uso exclusivo de direitos comuns sobre o bem imóvel, no importe de R$ 350,00 mensais, devidos desde a citação (12/03/2020) até a data da efetiva desocupação do imóvel pela ré, devidamente atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo desde os respectivos vencimentos. CONDENO a ré, outrossim, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa". A sentença foi proferida por este Juízo em 24 de setembro de 2020. De acordo com a certidão municipal de fl. 422, o imóvel litigioso tem débitos de IPTU inadimplidos, relativos aos períodos de 1999 até 2002, 2005 a 2008, 2009 e 2010, 2011 e 2012, 2013, 2014 e 2015, 2016, 2017 a 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, 2024 e 2025, que, em agosto de 2025, atingiam o total de R$ 48.130,95 Por consequência lógica do título executivo judicial, os débitos de IPTU relativos aos períodos de 1999 até 2002, 2005 a 2008, 2009 e 2010, 2011 e 2012, 2013, 2014 e 2015, 2016, 2017 a 2019 e 2020 (8/12 + 24 dias), são de responsabilidade de ambos os litigantes, na proporção de 50% para cada um. A responsabilidade exclusiva da executada, de outro lado, corresponde a 3/12 + 6 dias do ano de 2020, mais os anos de 2021, 2022, 2023, 2024, terminando com a desocupação do imóvel. Neste ponto, foi instaurada controvérsia, pois a executada disse, na sua primeira intervenção no processo, que não residiria no imóvel desde dezembro de 2021 (fls. 53/54) inicialmente, Ocorre que, por ocasião da vistoria do imóvel pelo Perito Judicial, realizada em 14 de julho de 2022, a executada lá se encontrava (vide fl. 108). À fl. 233, está juntado boleto de cobrança em nome da ré, com vencimento em 06 de setembro de 2023 e com endereço coincidente com o do imóvel litigioso. Muito tempo depois, em 19 de julho de 2024, a executada veio noticiar a invasão do imóvel (fls. 312/316), requerendo, a seguir, providências por parte do exequente, colocando o imóvel à disposição dele (fls. 324/325). O exequente não impugnou a alegação da executada de que o imóvel restou desocupado a partir de 19 de julho de 2024. Em novembro de 2024, a Prefeitura Municipal apresentou a certidão de fl. 348, discriminando os débitos de IPTU consolidados até aquela data. Logo a seguir, o exequente noticiou ter celebrado acordo com a Fazenda Municipal (fls. 352/357), acordo esse retratado nos documentos de fls. 434/441 e dos quais se extrai ter englobado a Execução Fiscal Mestre nº 155539981/2021, à qual estão vinculados os processos judiciais 1506116-55.2022.8.26.0590, 1522678-71.2024.8.26.0590. e 155539-81.2021.8.26.0590 . O valor total do acordo foi de R$ 7.181,53 e, pelo que se vê na certidão de fl. 422, a execução fiscal diz respeito ao ano de 2020. À vista de todos os fatos e elementos acima abordados, atribuo exclusivamente à executada a responsabilidade pelo pagamento dos débitos de IPTU correspondentes a 3/12 + 6 dias do ano de 2020, mais os anos de 2021, 2022, 2023 e 8/12 + 19 dias de julho de 2024, o que inclui pequena parte do valor do acordo celebrado pelo exequente com a Municipalidade. Por consequência reversa, o exequente é responsável pelo pagamento de 50% dos débitos de IPTU acumulados nos períodos de 1999 até 2002, 2005 a 2008, 2009 e 2010, 2011 e 2012, 2013, 2014 e 2015, 2016, 2017 a 2019 e 2020 (8/12 + 24 dias) Estabelecidas essas premissas, ficam as partes intimadas a, no prazo de 15 dias, apresentarem os respectivos cálculos, ou até mesmo estabelecerem contato e juntarem cálculos consensuais,m sem o que será necessária a nomeação de perita contábil. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
04/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70194704-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 17:51
29/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2025/032982-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2025 Local: Oficial de justiça - Roberta Penteado Ruiz
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Concessão 1. Expeça-se mandado para constatação dos ocupantes do imóvel litigioso. 2. Intime-se a Prefeitura Municipal de São Vicente, através do seu portal eletrônico, para que apresente cópia do acordo noticiado às fls. 352, especificando quais foram os débitos compostos e noticiando se os pagamentos das respectivas prestações vêm sendo honrados.
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70158648-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 15:59
06/09/2025		Conclusos para Decisão
06/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70158111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2025 10:47
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0954/2025 Teor do ato: Fls. 421/422: ciência as partes. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 421/422: ciência as partes. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
14/08/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70142658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 15:26
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a Prefeitura Municipal de São Vicente, através do seu portal eletrônico, para apresentar certidão atual de débitos tributários incidentes sobre o imóvel litigioso. Com a juntada da certidão, tornem imediatamente conclusos.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70120536-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 23:52
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Fl. 413: manifeste-se a executada. Int. Advogados(s): Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
07/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 413: manifeste-se a executada. Int.
26/06/2025		Conclusos para Decisão
25/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70108229-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 09:32
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Fls. 408/409 - manifeste-se o credor. Int.. Advogados(s): Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 408/409 - manifeste-se o credor. Int..
23/06/2025		Conclusos para Despacho
21/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70105984-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2025 18:49
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0469/2025 Teor do ato: Fls. 391/404: manifeste-se a executada. Int. Advogados(s): Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
13/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 391/404: manifeste-se a executada. Int.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
03/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70093864-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 09:40
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0379/2025 Teor do ato: Fl. 371 - manifeste-se o autor. Ainda se aguardam manifestações do autor nos termos de fl. 368. Int.. Advogados(s): Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 371 - manifeste-se o autor. Ainda se aguardam manifestações do autor nos termos de fl. 368. Int..
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70088698-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 16:24
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0369/2025 Teor do ato: 1. Apresente o exequente, em 15 dias: 1.1) cálculo de atualização, pela Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo, do valor da avaliação (R$ 106.000,00, em 20 de setembro de 2022, fl. 120); 1.2) cálculo demonstrativo do débito atualizado de responsabilidade da executada, correspondente aos aluguéis mensais de R$ 350,00, devidos entre 12 de março de 2020 e a data atual, aplicando, até 30 de agosto de 2024, correção monetária pela pela Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês e, depois, correção pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal (SELIC - IPCA), tudo na forma do art. 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei 14.905/2024. 2. No mesmo prazo, informem as partes qual é a situação atual do imóvel comum. Int. Advogados(s): Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
15/05/2025		Concessão 1. Apresente o exequente, em 15 dias: 1.1) cálculo de atualização, pela Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo, do valor da avaliação (R$ 106.000,00, em 20 de setembro de 2022, fl. 120); 1.2) cálculo demonstrativo do débito atualizado de responsabilidade da executada, correspondente aos aluguéis mensais de R$ 350,00, devidos entre 12 de março de 2020 e a data atual, aplicando, até 30 de agosto de 2024, correção monetária pela pela Tabela Prática de Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês e, depois, correção pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal (SELIC - IPCA), tudo na forma do art. 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei 14.905/2024. 2. No mesmo prazo, informem as partes qual é a situação atual do imóvel comum. Int.
30/04/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70072475-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 15:35
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Fls. 361/362: Manifeste-se o autor. Advogados(s): Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 361/362: Manifeste-se o autor.
21/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70066046-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2025 21:35
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0274/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de fls. 352/357 de adjudicação do imóvel, diga a executada. Int. Advogados(s): Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
09/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o pedido de fls. 352/357 de adjudicação do imóvel, diga a executada. Int.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70048520-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 08:52
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0811/2024 Teor do ato: Fls. 347/348: Manifeste-se o autor. Advogados(s): Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 347/348: Manifeste-se o autor.
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70225071-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 16:19
02/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0741/2024 Teor do ato: Intime-se a Municipalidade através do portal eletrônico para que forneça a certidão negativa ou positiva quanto a débitos oriundos do IPTU do imóvel que garante a dívida. Int.. Advogados(s): Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
21/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a Municipalidade através do portal eletrônico para que forneça a certidão negativa ou positiva quanto a débitos oriundos do IPTU do imóvel que garante a dívida. Int..
18/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70209758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 08:58
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0684/2024 Teor do ato: Ciência à Dra. Scarlet Baleco de Moraes sobre a certidão de fl. 337, pronta para impressão e distribuição. Advogados(s): Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Dra. Scarlet Baleco de Moraes sobre a certidão de fl. 337, pronta para impressão e distribuição.
01/10/2024		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0645/2024 Teor do ato: Fl. 326 - anote-se e observe-se em futuras intimações. Fls. 324/329 - manifeste-se o credor. Fls. 330/331 - expeça-se certidão de honorários em favor da patrona Scarlet. Int.. Advogados(s): Leonardo Pinto de Oliveira (OAB 351921/SP), Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
18/09/2024		Remetido ao DJE Fl. 326 - anote-se e observe-se em futuras intimações. Fls. 324/329 - manifeste-se o credor. Fls. 330/331 - expeça-se certidão de honorários em favor da patrona Scarlet. Int..
18/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 332, anotei, no Sistema SAJ, o novo patrono constituído pela ré às fls. 324/329
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 326 - anote-se e observe-se em futuras intimações. Fls. 324/329 - manifeste-se o credor. Fls. 330/331 - expeça-se certidão de honorários em favor da patrona Scarlet. Int..
17/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70185489-1 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 16/09/2024 14:34
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70183476-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 14:30
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Fl. 320 - manifeste-se o credor. Int.. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 320 - manifeste-se o credor. Int..
28/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70170411-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2024 16:42
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0473/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a petição e os documentos de fls. 312/316: diga o exequente. Int. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a petição e os documentos de fls. 312/316: diga o exequente. Int.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Documento Juntado
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70140925-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2024 14:46
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Proceda a serventia à transferência do valor bloqueado para conta judicial aos cuidados deste Juízo. Após, fica a devedora intimada, na pessoa de sua patrona, do bloqueio e para manifestações . Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
03/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Proceda a serventia à transferência do valor bloqueado para conta judicial aos cuidados deste Juízo. Após, fica a devedora intimada, na pessoa de sua patrona, do bloqueio e para manifestações .
03/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Fl. 293 - manifeste-se o credor. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
28/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 293 - manifeste-se o credor.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70100535-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 08:31
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70099354-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 09:08
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). Nada Mais. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). Nada Mais.
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Proceda-se à pesquisa Sniper. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
17/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Proceda-se à pesquisa Sniper.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0258/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, determino a suspensão do processo nos termos do Art. 921, inciso III do Código de Processo Civil-2015. Arquivem-se provisoriamente os autos da execução por um ano, nos termos do Art. 921, § 1º, CPC-2015, prazo esse em que não correrá a prescrição intercorrente. Decorrido, sem que sejam indicados bens penhoráveis pelo exequente, os autos serão definitivamente arquivados. Int.. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
06/05/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, determino a suspensão do processo nos termos do Art. 921, inciso III do Código de Processo Civil-2015. Arquivem-se provisoriamente os autos da execução por um ano, nos termos do Art. 921, § 1º, CPC-2015, prazo esse em que não correrá a prescrição intercorrente. Decorrido, sem que sejam indicados bens penhoráveis pelo exequente, os autos serão definitivamente arquivados. Int..
06/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 02/04/2024 sem que o exequente ofertasse manifestação sobre a petição de fl. 271. Nada Mais.
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0127/2024 Teor do ato: Fl. 271: manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
15/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 271: manifeste-se o exequente. Int.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70039127-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 07:58
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Providencie o exequente o cálculo atualizado do débito, atentando-se a eventuais valores já transferidos/levantados. Nada Mais. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
25/01/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Fl. 265 aguardem-se manifestações por 30 dias. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
08/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 265 aguardem-se manifestações por 30 dias. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
08/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70223991-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2023 17:51
12/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0773/2023 Teor do ato: Fl. 261 manifeste-se a ré. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
24/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 261 manifeste-se a ré. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
22/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70204270-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 11:55
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Fl. 257 manifeste-se o autor. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 257 manifeste-se o autor. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
14/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70200504-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2023 18:49
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0713/2023 Teor do ato: Tendo em vista a alegação e a demonstração da ocorrência de constrição que atingiu verbas alimentares da executada, entendo por bem decidir a alegação de imenhorabilidade sem a oitiva do exequente. Com efeito, os extratos de pagamento de fls. 232, 240, 241 e 242 não deixam dúvida de que a conta corrente mantida pela executada no Banco Mercantil é utilizada para recebimento dos valores relativos a benefício pago pelo INSS, motivo pelo qual a constrição de R$ 511,90 maculou o quanto dispõe o art. 833, inciso IV, do C.P.C.. Outrossim, a executada também sofreu o bloqueio dos valores de R$ 80,42, R$ 11,39, R$ 7,09 e R$ 26,54, em contas mantidas no PicPay Bank, CEF, Itaú Unibanco e Pagseguro, respectivamente, impugnando apenas a primeira (PicPay), sob a assertiva de que é de montante inferior a 40 salários mínimos. Ocorre que a restrição legal à constrição de valores inferiores a 40 salários mínimos é específica em relação a contas que tenham natureza de poupança e a executada sequer alegou, muito menos provou, que a conta mantida no Banco PicPay tem natureza de poupança Nesses termos, desbloqueiem-se, através do SISBAJUD, os valores constritos na conta mantida pela executada no Banco Mercantil e comande-se a transferência para conta judicial dos valores bloqueados junto ao PicPay Bank, CEF, Itaú Unibanco e e Pagseguro. Int. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
26/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a alegação e a demonstração da ocorrência de constrição que atingiu verbas alimentares da executada, entendo por bem decidir a alegação de imenhorabilidade sem a oitiva do exequente. Com efeito, os extratos de pagamento de fls. 232, 240, 241 e 242 não deixam dúvida de que a conta corrente mantida pela executada no Banco Mercantil é utilizada para recebimento dos valores relativos a benefício pago pelo INSS, motivo pelo qual a constrição de R$ 511,90 maculou o quanto dispõe o art. 833, inciso IV, do C.P.C.. Outrossim, a executada também sofreu o bloqueio dos valores de R$ 80,42, R$ 11,39, R$ 7,09 e R$ 26,54, em contas mantidas no PicPay Bank, CEF, Itaú Unibanco e Pagseguro, respectivamente, impugnando apenas a primeira (PicPay), sob a assertiva de que é de montante inferior a 40 salários mínimos. Ocorre que a restrição legal à constrição de valores inferiores a 40 salários mínimos é específica em relação a contas que tenham natureza de poupança e a executada sequer alegou, muito menos provou, que a conta mantida no Banco PicPay tem natureza de poupança Nesses termos, desbloqueiem-se, através do SISBAJUD, os valores constritos na conta mantida pela executada no Banco Mercantil e comande-se a transferência para conta judicial dos valores bloqueados junto ao PicPay Bank, CEF, Itaú Unibanco e e Pagseguro. Int. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
19/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/10/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70173262-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 02/10/2023 10:45
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Apresente a executada extrato da conta bancária que demonstre que o bloqueio atingiu conta onde recebe benefício previdenciário. Após, liberem-se as peças sigilosas e promova-se a pesquisa da efetivação do bloqueio pelo Sisbajud, tornando-me, com urgência. Int.. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Apresente a executada extrato da conta bancária que demonstre que o bloqueio atingiu conta onde recebe benefício previdenciário. Após, liberem-se as peças sigilosas e promova-se a pesquisa da efetivação do bloqueio pelo Sisbajud, tornando-me, com urgência. Int..
28/09/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70171090-2 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 27/09/2023 18:51
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por um equívoco, os autos estão paralisados em cartório há mais de 30 dias. Nada Mais.
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0463/2023 Teor do ato: Cumpra a serventia o determinado à fl. 01 de "peças sigilosas" na modalidade "teimosinha". Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
14/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra a serventia o determinado à fl. 01 de "peças sigilosas" na modalidade "teimosinha".
14/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0380/2023 Teor do ato: Fls. 201/202 manifeste-se o credor sobre o prosseguimento. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 201/202 manifeste-se o credor sobre o prosseguimento.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70093642-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 10:38
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70071156-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 09:28
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0264/2023 Teor do ato: Aprovo a minuta de fls. 181/183. Expeça-se edital. Providencie a Gestora a publicação em plataforma digital correspondente e comprove nos autos. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
24/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta de fls. 181/183. Expeça-se edital. Providencie a Gestora a publicação em plataforma digital correspondente e comprove nos autos. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos.
20/04/2023		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO Processo Digital nº:0007434-21.2020.8.26.0590 Classe: Assunto:Cumprimento de sentença - Dissolução Exequente:Rubens Martins Filho Executado:Zenilde dos Santos Martins Justiça Gratuita O Dr. Artur Martinho de Oliveira Júnior, MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Vicente/SP, FAZ SABER, a todos quanto possam interessar que será realizado leilão público conduzido pelo Leiloeiro Oficial EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, JUCESP nº 464, por meio do portal www.hastavip.com.br, nos termos deste EDITAL DE LEILÃO, abaixo estabelecidos: PROCESSO nº: 0007434-21.2020.8.26.0590 Extinção de Condomínio REQUERENTE: RUBENS MARTINS FILHO, CPF: 017.973.148-31. REQUERIDO: ZENILDE DOS SANTOS MARTINS, CPF: 108.502.978-40. INTERESSADOS: OCUPANTE DO IMÓVEL; PREFEITURA DE SÃO VICENTE/SP; CONJUNTO RESIDENCIAL TANCREDO NEVE, CNP: N/C. 1º LEILÃO: Início em 08/05/2023, às 16:00hs, e término em 11/05/2023, às 16:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 109.314,78, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para abril de 2023. Não havendo lance, seguirá sem interrupção ao: 2º LEILÃO: Início em 11/05/2023, às 16:01hs, e término em 01/06/2023, às 16:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 76.520,34, correspondente a 70% do valor da avaliação atualizado. DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITOS POSSESSÓRIOS TITULARIZADOS PELOS REQUERENTES QUADRA 28, LOTE 06 RUA QUIRINO MARIO BIAZOLLI, Nº 119 CONJUNTO RESIDENCIAL TANCREDO NEVES APARTAMENTO Nº 01 SÃO VICENTE. Consta do Laudo de Avaliação (fls. 106/132): O imóvel avaliando é constituído de parte de um lote de terreno, sobre o qual estão edificados 2 sobrados geminados; o imóvel em questão está emplacado como apartamento 01, localizado na parte superior, acessado por escadaria que serve também a outro imóvel vizinho; é constituído de uma sala, cozinha, 2 dormitórios, banheiro, área de serviço com área descoberta anexa; na parte frontal tem uma área, tipo solarium, em formato L, descoberta, sobrejacente a garagem/terraço da parte térrea. Matrícula: Não possui. ÔNUS: A r.sentença de procedência do pedido de extinção de condomínio e venda do imóvel encontra-se às fls.66/69 dos autos 1010024-85.2019.8.26.0590 da 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Vicente. Consta dos autos, fls. 171/172, que o imóvel não possui matrícula ou transcrição. Ainda, não foi indicado nos autos por qualquer das partes possível título de posse. Não foi possível cumprir os requisitos do art. 886, I e VI, do CPC, pois a descrição do bem, suas características, sua situação e suas divisas, matrícula ou os registros, não foram apresentados nos autos. Eventual regularização do imóvel perante o CRI competente é ônus e responsabilidade exclusiva do arrematante. CONTRIBUINTE: 36-06254-2315-00119-001; a prefeitura de São Vicente apresentou nos autos informação que há débitos fiscais no valor de R$ 34.727,97 para dezembro de 2022. DÉBITOS CONDOMINIAIS: N/C. DEPOSITÁRIO: N/C. Avaliação: R$ 106.000,00, em setembro de 2022. I OBRIGAÇÕES E DÉBITOS: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. As despesas e os custos relativos à sua transferência patrimonial, correrão por conta do arrematante. A hipoteca e as penhoras serão extintas com a arrematação, de modo que o arrematante não será obrigado a pagar nenhum valor referente a elas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, inclusive o condomínio, caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitá-lo, respondendo por eventuais diferenças (art. 1.345 CC), salvo disposição em contrário. Débitos de IPTU e demais taxas e impostos, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. II PUBLICAÇÃO DO EDITAL E LEILOEIRO: O edital, com fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados, e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA. III PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: a) À VISTA: Por meio de guia de depósito judicial, no prazo de até 24hs, após o encerramento do leilão, a ser emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante, sendo que o pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado; b) PARCELADO (art. 895, CPC): As propostas para pagamento parcelado devem atender aos requisitos da lei e devem ser enviadas antes do início de cada pregão para o Leiloeiro, no e-mail contato@hastavip.com.br, a serem apreciadas diretamente pelo MM. Juízo; e, c) PELOS CRÉDITOS (art. 892, §1º, CPC): Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará a diferença, no prazo de 3 dias, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação. IV COMISSÃO E SEU PAGAMENTO: A comissão do Leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, no prazo de 24hs após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de depósito judicial. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão de 5% sobre o valor da arrematação (art. 7º, § 3º da Res. CNJ nº 236/2016). V FALTA DE PAGAMENTO: O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, podendo este ser impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme aqui estabelecido. VI CIENTIFICAÇÃO: Para fins do quanto disposto no art. 889, e seu parágrafo único, do CPC, ficam cientes as partes, seus respectivos cônjuges ou companheiros, e interessados acima informados ou não, os quais não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no sítio eletrônico informado. Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no Portal www.hastavip.com.br. Este certame é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 21.981/1932 e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos. Não constam comunicado nos autos demais débitos, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até a presente data. São Vicente, 17 de abril de 2023. Dr. Artur Martinho de Oliveira Júnior Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
18/04/2023		Planilha de Cálculos Juntada
18/04/2023		Petição Juntada
18/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		E-mail expedido juntado
15/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Encaminhe-se mensagem eletrônica à gestora de leilão com cópia de fls. 170/171, para que se manifeste acerca da possibilidade da realização de praças do imóvel. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito
15/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70021252-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 10:37
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0062/2023 Teor do ato: Fls. 164/165: apresente o exequente, com urgência, a matrícula atualizada do imóvel. Int. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
31/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 164/165: apresente o exequente, com urgência, a matrícula atualizada do imóvel. Int.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70006379-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 12:48
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70006269-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 10:59
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0028/2023 Teor do ato: 1. Nomeio o Leiloeiro Oficial, Eduardo Jordão Boyadjian, Jucesp n. 464, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n.º 1625/2009. A teor do art. 887, § 2º, do C.P.C., o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico da gestora aqui designada, sendo que a minuta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico saovicente6cv@tjsp.jus.br, para aprovação e assinatura do Juiz. Assinado o edital, deverá a gestora promover a respectiva impressão através do SAJ, publicando-o em seu sítio eletrônico já com a assinatura do Juiz. A primeira praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a segunda praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na segunda praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação, abaixo do qual, na forma do art. 891, § único, do C.P.C., fica caracterizado o preço vil, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas, podendo haver proposta de pagamento parcelado, com 30% do valor da avaliação de entrada e saldo em até 30 vezes, conforme art. 895, § 1º, do C.P.C., com expedição de carta de arrematação apenas após a quitação do preço total. As prestações mensais ofertadas deverão ser corrigidas, mês a mês, pela Tabela Prática de Cálculos do TJSP (art. 895, § 2º, C.P.C.). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, § 4º, C.P.C.). A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, C.P.C.). As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.hastavip.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se a gestora, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Após, intime-se a executado, na pessoa do patrono, quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo II, item 267, parágrafo único, das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento 2152/2014, do Conselho Superior da Magistratura, devidamente comprovado nos autos. Int. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Nomeio o Leiloeiro Oficial, Eduardo Jordão Boyadjian, Jucesp n. 464, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n.º 1625/2009. A teor do art. 887, § 2º, do C.P.C., o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico da gestora aqui designada, sendo que a minuta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico saovicente6cv@tjsp.jus.br, para aprovação e assinatura do Juiz. Assinado o edital, deverá a gestora promover a respectiva impressão através do SAJ, publicando-o em seu sítio eletrônico já com a assinatura do Juiz. A primeira praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a segunda praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na segunda praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação, abaixo do qual, na forma do art. 891, § único, do C.P.C., fica caracterizado o preço vil, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas, podendo haver proposta de pagamento parcelado, com 30% do valor da avaliação de entrada e saldo em até 30 vezes, conforme art. 895, § 1º, do C.P.C., com expedição de carta de arrematação apenas após a quitação do preço total. As prestações mensais ofertadas deverão ser corrigidas, mês a mês, pela Tabela Prática de Cálculos do TJSP (art. 895, § 2º, C.P.C.). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, § 4º, C.P.C.). A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, C.P.C.). As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.hastavip.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se a gestora, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Após, intime-se a executado, na pessoa do patrono, quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo II, item 267, parágrafo único, das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento 2152/2014, do Conselho Superior da Magistratura, devidamente comprovado nos autos. Int. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
09/01/2023		Conclusos para Decisão
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70206478-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 14:44
21/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0672/2022 Teor do ato: 1. Providencie a Serventia o cadastramento das Fazenda Pública Municipal como terceira interessada, anotando-se o seguinte número de inscrição no C.N.P.J.: 46.177.523/0001-09. 2. Intime-se a Fazenda Municipal, através do respectivo portal eletrônico, do teor da presente decisão, fazendo referência ao imóvel penhorado e ao número da respectiva matrícula e solicitando informações quanto à existência de débito tributário. Após, tornem para a nomeação da Gestora. Int. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
01/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Providencie a Serventia o cadastramento das Fazenda Pública Municipal como terceira interessada, anotando-se o seguinte número de inscrição no C.N.P.J.: 46.177.523/0001-09. 2. Intime-se a Fazenda Municipal, através do respectivo portal eletrônico, do teor da presente decisão, fazendo referência ao imóvel penhorado e ao número da respectiva matrícula e solicitando informações quanto à existência de débito tributário. Após, tornem para a nomeação da Gestora. Int. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
27/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70173610-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 10:21
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0647/2022 Teor do ato: Fl. 139 manifeste-se o credor. No mais, aguarde-se a resposta do oficio de fl. 136. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
20/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 139 manifeste-se o credor. No mais, aguarde-se a resposta do oficio de fl. 136. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito
20/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70169735-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 17:13
05/10/2022		E-mail expedido juntado
03/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0574/2022 Teor do ato: Oficie-se à Defensoria Pública para a liberação dos honorários periciais. Sobre o laudo de fls. 106/131, manifestem-se as partes. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
21/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se à Defensoria Pública para a liberação dos honorários periciais. Sobre o laudo de fls. 106/131, manifestem-se as partes. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito
21/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70152164-5 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 20/09/2022 19:29
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70152163-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/09/2022 19:28
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0341/2022 Teor do ato: Ciência às partes da vistoria do imóvel em questão no dia 14/07/2022, às 09:30 h, conforme fl. 102. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
20/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da vistoria do imóvel em questão no dia 14/07/2022, às 09:30 h, conforme fl. 102.
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70091802-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 15/06/2022 15:53
24/05/2022		E-mail expedido juntado
20/05/2022		Ofício Juntado
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, tendo em vista a divergência no número do processo constante da resposta de ofício de fls. 96/97, enviei e-mail à Defensoria Pública solicitando esclarecimentos.
26/04/2022		Documento Juntado
22/03/2022		E-mail expedido juntado
14/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei, no portal dos auxiliares da justiça, o Dr. Alvaro Pereira Barbosa Neto como perito nomeado neste processo.
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Fls. 87/88: encaminhe-se mensagem eletrônica à Defensoria em complemento ao ofício nº 74/2022, informando que o percentual do rateio é de 50% para cada parte. Reservados, intime-se o Sr. Perito para designação de data e horário para avaliação do imóvel. Int.. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
07/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 87/88: encaminhe-se mensagem eletrônica à Defensoria em complemento ao ofício nº 74/2022, informando que o percentual do rateio é de 50% para cada parte. Reservados, intime-se o Sr. Perito para designação de data e horário para avaliação do imóvel. Int..
04/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2022		E-mail expedido juntado
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0073/2022 Teor do ato: Vistos. Para fins de requisição dos honorários do avaliador judicial, altere-se o valor da causa para R$ 110.000,00. Cumpra a serventia a decisão de fl. 76. Int. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
22/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Para fins de requisição dos honorários do avaliador judicial, altere-se o valor da causa para R$ 110.000,00. Cumpra a serventia a decisão de fl. 76. Int.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Certidão de Cartório Expedida CONSULTA V. Excia. como proceder para solicitar o pagamento dos honorários periciais para a Defensoria Pública, tendo em vista que não há nos autos a informação do valor venal do imóvel, parâmetro necessário para arbitramento de montante a ser recebido pelo "expert". Nada Mais.
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0035/2022 Teor do ato: Antes de determinar a praça do imóvel, nomeio o Engº Álvaro Pereira Barbosa Neto para a avaliação do imóvel. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. Reservados, intime-se a perita da nomeação, bem como para que estime seus honorários e informe se os documentos encartados aos autos são suficientes para realização da prova ora determinada. Int. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
28/01/2022		Decisão Antes de determinar a praça do imóvel, nomeio o Engº Álvaro Pereira Barbosa Neto para a avaliação do imóvel. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva de honorários. Reservados, intime-se a perita da nomeação, bem como para que estime seus honorários e informe se os documentos encartados aos autos são suficientes para realização da prova ora determinada. Int.
26/01/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 22/10/2021 sem que o exequente ofertasse manifestação sobre o teor da petição e dos documentos de fls. 67/72. Nada Mais.
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0243/2021 Teor do ato: Fls. 67/72: manifeste-se o exequente. Após, tornem-me nos termos da parte final de fl. 65. Int.. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
07/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 67/72: manifeste-se o exequente. Após, tornem-me nos termos da parte final de fl. 65. Int..
04/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70152384-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2021 15:16
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 2659/2671
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0233/2021 Teor do ato: Fl. 64: manifeste-se a executada. Após, tornem-me para designar a gestora para praça do imóvel. Int.. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
22/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 64: manifeste-se a executada. Após, tornem-me para designar a gestora para praça do imóvel. Int..
15/09/2021		Conclusos para Decisão
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70141595-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 11:09
13/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a Dra. Scarlet Baleco de Moraes encontra-se cadastrada para recebimento de publicações em nome da executada. Certifico, ainda, que anotei a gratuidade processual concedida à executada.
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0204/2021 Teor do ato: Fl. 55 anote-se. Concedo à executada os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Sobre fls. 53/54 manifeste-se o credor. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP), Scarlet Baleco de Moraes (OAB 437703/SP)
10/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 55 anote-se. Concedo à executada os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Sobre fls. 53/54 manifeste-se o credor. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito
09/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70137412-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2021 17:06
18/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/08/2021		Documento Juntado
22/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2021/016511-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2021 Local: Oficial de justiça - Gerson Da Silva Silva Cardozo
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70098824-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 11:11
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 2950/2975
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0113/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo de fl. 43. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
28/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo de fl. 43.
25/06/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR289094333TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Zenilde dos Santos Martins
18/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70061969-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 12:04
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 2796/ 2819
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0061/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do exequente, arquivem-se estes autos nos termos da decisão de fl. 28. Intime-se. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
14/04/2021		Decisão Vistos. Ante a inércia do exequente, arquivem-se estes autos nos termos da decisão de fl. 28. Intime-se.
13/04/2021		Conclusos para Despacho
13/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 06/04/2021 sem que o exequente ofertasse novos requerimentos nos autos. Nada Mais.
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 2742/2774
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0041/2021 Teor do ato: Proceda-se às pesquisas de endereços da executada junto ao Infojud e SIEL. Int.. (Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa Infojud de fl. 33. Ciência de que o acesso ao sistema Siel encontra-se suspenso, conforme informação do sítio eletrônico do TRE-SP.) Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
09/03/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Proceda-se às pesquisas de endereços da executada junto ao Infojud e SIEL. Int.. (Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa Infojud de fl. 33. Ciência de que o acesso ao sistema Siel encontra-se suspenso, conforme informação do sítio eletrônico do TRE-SP.)
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70032826-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 09:53
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 2643/2670
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0036/2021 Teor do ato: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do processo nos termos do Art. 921, inciso III do Código de Processo Civil-2015. Arquivem-se provisoriamente os autos da execução por um ano, nos termos do Art. 921, § 1º, CPC-2015, prazo esse em que não correrá a prescrição intercorrente. Decorrido, sem que seja dado prosseguimento à execução, os autos serão definitivamente arquivados. Int. Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
01/03/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do processo nos termos do Art. 921, inciso III do Código de Processo Civil-2015. Arquivem-se provisoriamente os autos da execução por um ano, nos termos do Art. 921, § 1º, CPC-2015, prazo esse em que não correrá a prescrição intercorrente. Decorrido, sem que seja dado prosseguimento à execução, os autos serão definitivamente arquivados. Int.
01/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 17/02/2021 sem que o exequente ofertasse manifestação sobre a devolução da carta de intimação. Nada Mais.
24/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 3189/3226
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: Anote-se a gratuidade processual concedida ao autor nos autos principais. Após, intime-se o executado, por carta, para, nos termos do art. 523, do C.P.C., efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia apontada no demonstrativo de fls. 19/20 , acrescido de custas, se houver, sob pena de aplicação de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% sobre o referido valor, penhora e avaliação de bens. A teor do art. 525 do C.P.C., transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando o rol exaustivo de matérias estipulado no § 1º, do referido art. 525 do C.P.C. Int. (Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo de fl. 24.) Advogados(s): Paulo Sérgio Ramos (OAB 394515/SP)
29/01/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR210618368TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Zenilde dos Santos Martins
15/12/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei que o exequente é beneficiário da gratuidade processual.
23/11/2020		Decisão Anote-se a gratuidade processual concedida ao autor nos autos principais. Após, intime-se o executado, por carta, para, nos termos do art. 523, do C.P.C., efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia apontada no demonstrativo de fls. 19/20 , acrescido de custas, se houver, sob pena de aplicação de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% sobre o referido valor, penhora e avaliação de bens. A teor do art. 525 do C.P.C., transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando o rol exaustivo de matérias estipulado no § 1º, do referido art. 525 do C.P.C. Int. (Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo de fl. 24.)
23/11/2020		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1010024-85.2019.8.26.0590

Data	Tipo
09/03/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petição Intermediária
15/09/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Petição Intermediária
15/06/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
20/09/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/09/2022	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
18/10/2022	Petição Intermediária
25/10/2022	Petições Diversas
20/12/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Pedido de Penhora On-Line
27/09/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
02/10/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
13/11/2023	Petição Intermediária
21/11/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Petição Intermediária
24/01/2024	Pedido de Penhora On-Line
07/03/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petição Intermediária
19/07/2024	Petição Intermediária
27/08/2024	Petição Intermediária
12/09/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Pedido de Certidão de Honorários
18/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
21/04/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
21/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Petições Diversas
06/09/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Petições Diversas
22/01/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Manifestação do Perito
23/04/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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