Exeqte	Condomínio Edifício Maria Cristina Advogada:  Andrea Pacifico Silva   Advogada:  Andréa Couto Magalhães Rodrigues   Síndico:  Carlos Alberto da Silva
Exectdo	Leonardo Rangel CurEsp:  Flavia Gonçalves Serra Montez   Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gestor	Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva e Outoctavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva Advogada:  Aline Jaco Augusto

Exeqte	Condomínio Edifício Maria Cristina Advogada:  Andrea Pacifico Silva   Advogada:  Andréa Couto Magalhães Rodrigues   Síndico:  Carlos Alberto da Silva
Exectdo	Leonardo Rangel CurEsp:  Flavia Gonçalves Serra Montez   Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Exectda	Mercedes Rangel
Exectda	Marina Rangel
Exectda	Espólio de Maria Lanet Bermudes
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gestor	Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva e Outoctavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva Advogada:  Aline Jaco Augusto

Data		Movimento
01/12/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
01/12/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito de acordo com Despacho de fls. 390, em 28/11/2025. Nada Mais.
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1211/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1211/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
01/12/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
01/12/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito de acordo com Despacho de fls. 390, em 28/11/2025. Nada Mais.
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1211/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1211/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
03/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70188701-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 15:54
02/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0826/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 29/09/2025 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 02/10/2025 às 15:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/20/2025 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Os executados serão intimados pelo edital do leilão (art. 889, parágrafo único do CPC). Intime-se pelo Portal, a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 29/09/2025 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 02/10/2025 às 15:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 22/20/2025 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Os executados serão intimados pelo edital do leilão (art. 889, parágrafo único do CPC). Intime-se pelo Portal, a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70140228-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 18:40
11/08/2025		Documento Juntado
11/08/2025		Documento Juntado
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0737/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da proximidade da realização da 1ª praça do leilão, considerando a necessidade de intimação dos herdeiros do executado sobre as datas designadas, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a empresa gestora, por e-mail, para designação de novas datas. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
05/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Diante da proximidade da realização da 1ª praça do leilão, considerando a necessidade de intimação dos herdeiros do executado sobre as datas designadas, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a empresa gestora, por e-mail, para designação de novas datas. Intime-se.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70119235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 17:18
02/07/2025		Documento Juntado
02/07/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0500/2025 Teor do ato: Vistos. A Fazenda Municipal compareceu nos autos após intimação do juízo e noticiou a existência de débitos tributários sobre o imóvel penhorado, referentes ao IPTU. A dívida é no valor de R$ $ 111.490,42 (até 26/05/2025), e o Município requereu seja observada a preferência do crédito tributário, nos termos do art. 186 do CTN. O Condomínio exequente se manifestou discordando com a pretensão, requerendo a preferência no pagamento dos honorários ante a sua natureza alimentar. Decido. A tese do patrono do Condomínio não procede. O crédito decorrente de honorários tem natureza alimentar e terá preferência no caso de concurso de credores, conforme regra do art. 908,§2º, do CPC, quando o advogado perseguir em seu próprio nome o crédito e não no patrocínio do cliente. Trata-se de execução de dívida condominial, e apesar da escolha da criação de um único incidente para perseguição dos créditos, o débito referente aos honorários decorreu da atuação do patrono na busca da satisfação deste crédito. É, portanto, acessório em relação ao débito principal, não tendo o advogado crédito autônomo e preferência sobre aquele que lhe deu fundamento. Se o crédito principal (o do Condomínio) cede ante o crédito tributário, o crédito acessório (honorários) segue a sorte do principal. Nesse sentido já julgou o STJ: Ementa: CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO DO ADVOGADO, NATUREZA ALIMENTAR E CRÉDITO PRIVILEGIADO. PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TITULARIZADO PELO SEU CLIENTE VENCEDOR NA EXECUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE E ESPECÍFICA. CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ENTRE OS CREDORES CONCORRENTES. PRESSUPOSTO DO CONCURSO AUSENTE NA HIPÓTESE. NECESSIDADE DE INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA ENTRE AS EXECUÇÕES. INDISPENSABILIDADE DO INGRESSO APENAS POSTERIOR DO CREDOR CONCORRENTE, APÓS A OBTENÇÃO DE VALOR HÁBIL A SATISFAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DO CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM O CRÉDITO PRINCIPAL TITULARIZADO PELA PARTE VENCEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE PREFERÊNCIA DO ACESSÓRIO SOBRE O PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE PREFERÊNCIA DOS HONORÁRIOS, QUE SEGUIRÃO A NATUREZA DO CRÉDITO PRINCIPAL. TITULAR DO DIREITO MATERIAL A QUEM NÃO SE PODE OPOR A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO PRIVILEGIADO INSTITUÍDO POR ACESSORIEDADE NA MESMA RELAÇÃO PROCESSUAL EM QUE SE SAGROU VENCEDORA. PROCESSO QUE DEVE DAR À PARTE TUDO AQUILO E EXATAMENTE AQUILO QUE TEM O DIREITO DE CONSEGUIR. IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO A PARTIR DA REGRA TEMPORAL DE ANTERIORIDADE DA PENHORA. CONCOMITÂNCIA DA PENHORA PARA SATISFAÇÃO DE AMBOS OS CRÉDITOS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO. (STJ - REsp: 1890615 SP 2019/0141164-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 17/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/08/2021). Pelo exposto, a ordem de preferência sobre o valor obtido com a alienação do imóvel para satisfação dos respectivos créditos ocorrerá da seguinte forma: a) Fazenda Municipal; b) Condomínio/honorários - se valor não esgotar o crédito de ambos, concorrem ao recebimento, proporcionalmente a seus créditos; d) executado, no que sobejar, se for o caso. No mais, e tendo em vista o informado pela parte exequente às fls.309, e a juntada do cálculo atualizado de seu crédito às fls.310/315, e umama vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão do imóvel/móvel penhorado nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o credor hipotecário, se houver. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
25/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Fazenda Municipal compareceu nos autos após intimação do juízo e noticiou a existência de débitos tributários sobre o imóvel penhorado, referentes ao IPTU. A dívida é no valor de R$ $ 111.490,42 (até 26/05/2025), e o Município requereu seja observada a preferência do crédito tributário, nos termos do art. 186 do CTN. O Condomínio exequente se manifestou discordando com a pretensão, requerendo a preferência no pagamento dos honorários ante a sua natureza alimentar. Decido. A tese do patrono do Condomínio não procede. O crédito decorrente de honorários tem natureza alimentar e terá preferência no caso de concurso de credores, conforme regra do art. 908,§2º, do CPC, quando o advogado perseguir em seu próprio nome o crédito e não no patrocínio do cliente. Trata-se de execução de dívida condominial, e apesar da escolha da criação de um único incidente para perseguição dos créditos, o débito referente aos honorários decorreu da atuação do patrono na busca da satisfação deste crédito. É, portanto, acessório em relação ao débito principal, não tendo o advogado crédito autônomo e preferência sobre aquele que lhe deu fundamento. Se o crédito principal (o do Condomínio) cede ante o crédito tributário, o crédito acessório (honorários) segue a sorte do principal. Nesse sentido já julgou o STJ: Ementa: CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO DO ADVOGADO, NATUREZA ALIMENTAR E CRÉDITO PRIVILEGIADO. PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO TITULARIZADO PELO SEU CLIENTE VENCEDOR NA EXECUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE E ESPECÍFICA. CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ENTRE OS CREDORES CONCORRENTES. PRESSUPOSTO DO CONCURSO AUSENTE NA HIPÓTESE. NECESSIDADE DE INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA ENTRE AS EXECUÇÕES. INDISPENSABILIDADE DO INGRESSO APENAS POSTERIOR DO CREDOR CONCORRENTE, APÓS A OBTENÇÃO DE VALOR HÁBIL A SATISFAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DO CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM O CRÉDITO PRINCIPAL TITULARIZADO PELA PARTE VENCEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE PREFERÊNCIA DO ACESSÓRIO SOBRE O PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE PREFERÊNCIA DOS HONORÁRIOS, QUE SEGUIRÃO A NATUREZA DO CRÉDITO PRINCIPAL. TITULAR DO DIREITO MATERIAL A QUEM NÃO SE PODE OPOR A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO PRIVILEGIADO INSTITUÍDO POR ACESSORIEDADE NA MESMA RELAÇÃO PROCESSUAL EM QUE SE SAGROU VENCEDORA. PROCESSO QUE DEVE DAR À PARTE TUDO AQUILO E EXATAMENTE AQUILO QUE TEM O DIREITO DE CONSEGUIR. IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO A PARTIR DA REGRA TEMPORAL DE ANTERIORIDADE DA PENHORA. CONCOMITÂNCIA DA PENHORA PARA SATISFAÇÃO DE AMBOS OS CRÉDITOS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO. (STJ - REsp: 1890615 SP 2019/0141164-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 17/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/08/2021). Pelo exposto, a ordem de preferência sobre o valor obtido com a alienação do imóvel para satisfação dos respectivos créditos ocorrerá da seguinte forma: a) Fazenda Municipal; b) Condomínio/honorários - se valor não esgotar o crédito de ambos, concorrem ao recebimento, proporcionalmente a seus créditos; d) executado, no que sobejar, se for o caso. No mais, e tendo em vista o informado pela parte exequente às fls.309, e a juntada do cálculo atualizado de seu crédito às fls.310/315, e umama vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão do imóvel/móvel penhorado nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o credor hipotecário, se houver. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int.
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70106831-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 16:49
13/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70096906-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 11:53
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0005451-50.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1004113-34.2015.8.26.0590) (processo principal 1004113-34.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Condomínio Edifício Maria Cristina - Leonardo Rangel e outros - Vistos. Sobre o pedido de preferência formulado pela Prefeitura Municipal de São Vicente, manifestem-se as partes em 15 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES SERRA MONTEZ (OAB 278763/SP), ANDRÉA COUTO MAGALHÃES RODRIGUES (OAB 206083/SP), ANDREA PACIFICO SILVA (OAB 106625/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de preferência formulado pela Prefeitura Municipal de São Vicente, manifestem-se as partes em 15 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
02/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o pedido de preferência formulado pela Prefeitura Municipal de São Vicente, manifestem-se as partes em 15 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70089699-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 17:06
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0370/2025 Teor do ato: Fls. 309/315: Intime-se a Fazenda Pública Municipal de São Vicente para que informe os débitos tributários incidentes sobre o imóvel penhorado de fls.101/104. Prazo: 15 dias Int. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 309/315: Intime-se a Fazenda Pública Municipal de São Vicente para que informe os débitos tributários incidentes sobre o imóvel penhorado de fls.101/104. Prazo: 15 dias Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70076585-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 11:27
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0299/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.304/305: Diante da confirmação de que o herdeiro da Srª Luciana Aparecida Rangel Bermudes já integra o polo passivo deste feito, assim como os demais herdeiros da falecida Maria Larret Bermudes, de rigor o prosseguimento da execução. Assim, considerando que foi homologado o valor de avaliação do imóvel penhorado às fls.250, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha do seu débito atualizado e, caso queira, indique leiloeiro público de sua preferência que seja credenciado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para praceamento do bem. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.304/305: Diante da confirmação de que o herdeiro da Srª Luciana Aparecida Rangel Bermudes já integra o polo passivo deste feito, assim como os demais herdeiros da falecida Maria Larret Bermudes, de rigor o prosseguimento da execução. Assim, considerando que foi homologado o valor de avaliação do imóvel penhorado às fls.250, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de planilha do seu débito atualizado e, caso queira, indique leiloeiro público de sua preferência que seja credenciado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para praceamento do bem. Intime-se.
11/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70053285-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 11:13
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0217/2025 Teor do ato: ( x ) ciência ao exequente, em 15 dias, acerca do resultado de pesquisa juntado. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ( x ) ciência ao exequente, em 15 dias, acerca do resultado de pesquisa juntado.
20/03/2025		Documento Juntado
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei, em 28/02/2025, as providências necessárias determinadas à fl. 296 junto ao CRC-Jud, estando o feito aguardando o envio da resposta.
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0149/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.294/295: De fato, a certidão de nascimento de fls.288 tratou-se de homônimo ante a divergência no nome do avô paterno, no entanto, o registro de fls.289, indicou a existência de uma irmã unilateral da falecida, Srª Luciana Aparecida Rangel Bermudes e, considerando ser incontroverso que os boletos de cobrança das despesas condominiais eram emitidos em seu nome, evidente sua pertinência subjetiva com o presente feito na qualidade de herdeira do Espólio de Maria Larret Bermudes. Assim, diante da notícia do falecimento da Srª Luciana Aparecida Rangel Bermudes, determino a realização de consulta da sua certidão de óbito, via sistema CRC-JUD, para analisar se deixou herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.294/295: De fato, a certidão de nascimento de fls.288 tratou-se de homônimo ante a divergência no nome do avô paterno, no entanto, o registro de fls.289, indicou a existência de uma irmã unilateral da falecida, Srª Luciana Aparecida Rangel Bermudes e, considerando ser incontroverso que os boletos de cobrança das despesas condominiais eram emitidos em seu nome, evidente sua pertinência subjetiva com o presente feito na qualidade de herdeira do Espólio de Maria Larret Bermudes. Assim, diante da notícia do falecimento da Srª Luciana Aparecida Rangel Bermudes, determino a realização de consulta da sua certidão de óbito, via sistema CRC-JUD, para analisar se deixou herdeiros. Intime-se.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
14/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70022617-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 13:10
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: ( x ) ciência ao exequente, em 15 dias, acerca do resultado de pesquisa juntado. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
04/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ( x ) ciência ao exequente, em 15 dias, acerca do resultado de pesquisa juntado.
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em pesquisa perante o CRC-Jud, além de Maria e Estella Maria, somente Gabriel Kuhnert Bermudes, que atualmente tem 29 anos, possui registro de nascimento com filiação exata constando como genitor "Luciano Bermudes", conforme resultado de pesquisa em anexo.
04/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Documento Juntado
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: Vistos. Por cautela, determino a realização de pesquisa via CRC-JUD de registros de nascimento com filiação do genitor LUCIANO BERMUDES para apurar a eventual existência de irmã(os) unilaterais da falecida apenas do lado paterno. Caso a pesquisa retorne negativa, em ato contínuo, determino a realização de consulta do registro de nascimento da Srª Luciana Rangel Bermudês a fim de averiguar sua possível relação de parentesco com a falecida. Após, dê ciência ao exequente e tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por cautela, determino a realização de pesquisa via CRC-JUD de registros de nascimento com filiação do genitor LUCIANO BERMUDES para apurar a eventual existência de irmã(os) unilaterais da falecida apenas do lado paterno. Caso a pesquisa retorne negativa, em ato contínuo, determino a realização de consulta do registro de nascimento da Srª Luciana Rangel Bermudês a fim de averiguar sua possível relação de parentesco com a falecida. Após, dê ciência ao exequente e tornem conclusos para deliberação. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70245256-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 13:45
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0765/2024 Teor do ato: ( x ) manifestar-se a parte autora, em 15 dias, acerca das certidões juntadas. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ( x ) manifestar-se a parte autora, em 15 dias, acerca das certidões juntadas.
31/10/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Documento Juntado
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70204714-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 20:54
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.263: O imóvel gerador dos débitos condominiais, objeto da matrícula nº 30.379 do CRI de São Vicente (fls.101/104) encontra-se registrado em nome de Maria Larret Bermudes e, diante da comprovação de que não houve abertura de inventário ou arrolamento de bens em nome da falecida, passou a constar no polo passivo o Espólio Maria Larret Bermudes, no entanto, ainda carece da identificação de quem são seus herdeiros, conforme determinado na decisão de fls.250. Isto porque, embora já constem nos autos os herdeiros Leonardo Rangel, Mercedes Rangel e Marina Rangel, os quais já foram devidamente citados sobre os termos da demanda e intimados da penhora deferida às fls.105/106, não há como afirmar, com segurança, que não existam outros herdeiros (por exemplo, a Srª Luciana Rangel Bermudes - fls.35/44). Assim, para evitar futura arguição de nulidade do leilão, primeiramente, determino a realização de pesquisa, via sistema CRC-JUD, de registros de nascimento com filiação da genitora Mercedes Larret, a fim de apurar se há outros irmãos (unilaterais) da falecida, uma vez que a consulta apresentada pela Defensoria Pública às fls.155, constou apenas uma irmã falecida (Estella Maria Larret Bermudes) e, ao que tudo indica, as executadas Marina e Mercedes Rangel também são irmãs da falecida. Determino ainda a pesquisa do registro de óbito da Srª Estella Maria Larret Bermudes (fls.157) para apurar se deixou descendentes (sobrinhos da falecida). Providencie o condomínio exequente o recolhimento das taxas necessárias. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
27/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.263: O imóvel gerador dos débitos condominiais, objeto da matrícula nº 30.379 do CRI de São Vicente (fls.101/104) encontra-se registrado em nome de Maria Larret Bermudes e, diante da comprovação de que não houve abertura de inventário ou arrolamento de bens em nome da falecida, passou a constar no polo passivo o Espólio Maria Larret Bermudes, no entanto, ainda carece da identificação de quem são seus herdeiros, conforme determinado na decisão de fls.250. Isto porque, embora já constem nos autos os herdeiros Leonardo Rangel, Mercedes Rangel e Marina Rangel, os quais já foram devidamente citados sobre os termos da demanda e intimados da penhora deferida às fls.105/106, não há como afirmar, com segurança, que não existam outros herdeiros (por exemplo, a Srª Luciana Rangel Bermudes - fls.35/44). Assim, para evitar futura arguição de nulidade do leilão, primeiramente, determino a realização de pesquisa, via sistema CRC-JUD, de registros de nascimento com filiação da genitora Mercedes Larret, a fim de apurar se há outros irmãos (unilaterais) da falecida, uma vez que a consulta apresentada pela Defensoria Pública às fls.155, constou apenas uma irmã falecida (Estella Maria Larret Bermudes) e, ao que tudo indica, as executadas Marina e Mercedes Rangel também são irmãs da falecida. Determino ainda a pesquisa do registro de óbito da Srª Estella Maria Larret Bermudes (fls.157) para apurar se deixou descendentes (sobrinhos da falecida). Providencie o condomínio exequente o recolhimento das taxas necessárias. Intime-se.
25/09/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70189345-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 18:29
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 257: A informação requerida pode ser realizada pela parte, diretamente na página da Censec, mediante o pagamento da taxa devida, considerando que o exequente não é beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, aguarde-se manifestação da parte credora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença na forma digital aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61613). Intimem-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
20/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 257: A informação requerida pode ser realizada pela parte, diretamente na página da Censec, mediante o pagamento da taxa devida, considerando que o exequente não é beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, aguarde-se manifestação da parte credora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença na forma digital aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61613). Intimem-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70153681-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 16:17
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo acerca do informado na petição de fls.253 dos autos. Anote-se a Serventia que a petição de fls.243/244 não se refere a estes autos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento pela parte autora do ultimo paragrafo de fls.250 dos autos. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
31/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente o Juízo acerca do informado na petição de fls.253 dos autos. Anote-se a Serventia que a petição de fls.243/244 não se refere a estes autos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento pela parte autora do ultimo paragrafo de fls.250 dos autos. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70133120-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 11:42
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Vistos. Em que pese o certificado as fls. 249, verifico que na certidão de publicação de fls.248 não constou o nome da subscritora da petição de fls. 243/244. Assim, intime-se novamente a subscritora de que a petição é estranha aos autos, pelo prazo de 05 dias, em seguida torne-se sem efeito. Ante a manifestação da Defensoria Pública (fls. 240), homologo o valor do imóvel penhorado pela média das avaliações trazidas pelo credor de fls. 220/235, ou seja, R$295.000,00 para abril/2024. No mais, observo que houve a retificação do polo passivo em face do falecimento da co-executada Maria Lanet Bermudes para constar o seu espólio (fls. 245), no entanto, pende a informação de quem é o seu representante, assim concedo ao autor o prazo de 30 dias para a regularização. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Andréa Couto Magalhães Rodrigues (OAB 206083/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese o certificado as fls. 249, verifico que na certidão de publicação de fls.248 não constou o nome da subscritora da petição de fls. 243/244. Assim, intime-se novamente a subscritora de que a petição é estranha aos autos, pelo prazo de 05 dias, em seguida torne-se sem efeito. Ante a manifestação da Defensoria Pública (fls. 240), homologo o valor do imóvel penhorado pela média das avaliações trazidas pelo credor de fls. 220/235, ou seja, R$295.000,00 para abril/2024. No mais, observo que houve a retificação do polo passivo em face do falecimento da co-executada Maria Lanet Bermudes para constar o seu espólio (fls. 245), no entanto, pende a informação de quem é o seu representante, assim concedo ao autor o prazo de 30 dias para a regularização. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis", em 01/07/2024, o prazo para a parte requerida prestar esclarecimentos conforme intimada à fl. 248.
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a retificação do polo passivo para que seja composto por Espólio de Maria Larret Bermudes, de acordo com o r. despacho de fl. 245.
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0341/2024 Teor do ato: Fls.243/244: petição estranha aos autos, intimando-se a subscritora. Após, torne-se sem efeito a petição supra mencionada, anotando-se nos autos. Conforme indicado às fls.128, a corré Maria Larret Bermudes faleceu. Em face ao exposto, retifique-se o polo passivo, devendo constar a inclusão do espólio de Maria Larret Bermudes. Anote-se no SAJ. Informe a parte requerida se houve arrolamento ou inventário, com indicação do representante legal do Espolio, juntando cópia da certidão de inventariante ou demonstrando a não distribuição de inventário ou arrolamento. Prazo: 15 dias. Após, tornem para apreciação do requerido às fls.240, com o prosseguimento dos tramites para a penhora do imóvel. Int. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.243/244: petição estranha aos autos, intimando-se a subscritora. Após, torne-se sem efeito a petição supra mencionada, anotando-se nos autos. Conforme indicado às fls.128, a corré Maria Larret Bermudes faleceu. Em face ao exposto, retifique-se o polo passivo, devendo constar a inclusão do espólio de Maria Larret Bermudes. Anote-se no SAJ. Informe a parte requerida se houve arrolamento ou inventário, com indicação do representante legal do Espolio, juntando cópia da certidão de inventariante ou demonstrando a não distribuição de inventário ou arrolamento. Prazo: 15 dias. Após, tornem para apreciação do requerido às fls.240, com o prosseguimento dos tramites para a penhora do imóvel. Int.
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70099632-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 12:26
23/05/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70060327-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 04/04/2024 16:15
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0165/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista a Defensoria Pública para manifestação sobre as avaliações, nos termos do determinado às fls.105/106 dos autos. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
03/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista a Defensoria Pública para manifestação sobre as avaliações, nos termos do determinado às fls.105/106 dos autos. Intime-se.
03/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70056942-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 16:18
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0096/2024 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel, providencie a parte exequente a juntada de três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados, conforme decisão de fls. 105/106, no prazo de 20 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para avaliação do imóvel, providencie a parte exequente a juntada de três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados, conforme decisão de fls. 105/106, no prazo de 20 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70036298-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 14:15
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0074/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a resposta do oficio da DRF juntado às fls.210/211, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
26/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre a resposta do oficio da DRF juntado às fls.210/211, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Documento Juntado
14/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Documento Juntado
19/01/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0915/2023 Teor do ato: Vistos. Com razão o exequente. Expeça-se novo oficio, nos moldes daquele expedido às fls.195 dos autos. Após, intime-se o exequente para distribuição em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com razão o exequente. Expeça-se novo oficio, nos moldes daquele expedido às fls.195 dos autos. Após, intime-se o exequente para distribuição em 05 dias. Intime-se.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70218105-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 16:08
08/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70217255-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2023 14:26
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0879/2023 Teor do ato: O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 30 dias.
29/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0865/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado pela Serventia às fls.189, e pesquisa juntada às fls.190/191, expeça-se novo oficio, nos moldes do expedido às fls.169, instruindo o referido oficio com a certidão e pesquisa de fls.189/191, e encaminhando para o e-mail indicado às fls.188, qual seja, expedientes.rf08@rfb.gov.br.. Decorrido 30 dias, reitere-se o oficio. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do certificado pela Serventia às fls.189, e pesquisa juntada às fls.190/191, expeça-se novo oficio, nos moldes do expedido às fls.169, instruindo o referido oficio com a certidão e pesquisa de fls.189/191, e encaminhando para o e-mail indicado às fls.188, qual seja, expedientes.rf08@rfb.gov.br.. Decorrido 30 dias, reitere-se o oficio. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, embora tenha seguido os passos indicados para acesso ao documento, conforme e-mail de fls.187/188, não obtive êxito, conforme documentos em anexo.
17/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0843/2023 Teor do ato: ( x ) Manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ( x ) Manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
14/11/2023		Documento Juntado
14/11/2023		Documento Juntado
14/11/2023		Documento Juntado
14/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0832/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0832/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação de fls.174/175, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias. Após, decorrido, sem resposta expeça-se o necessário para reiteração. Com a resposta dê-se ciência as partes para que se manifestem em termos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
09/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a comprovação de fls.174/175, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias. Após, decorrido, sem resposta expeça-se o necessário para reiteração. Com a resposta dê-se ciência as partes para que se manifestem em termos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70196530-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 15:54
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70196525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 15:53
11/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0727/2023 Teor do ato: O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
28/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 30 dias.
03/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0505/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.132/133: Primeiramente, determino a expedição de ofício ao IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e Delegacia da Receita Federal para que informem o número do CPF, eventualmente, cadastrados em seu banco de dados em nome da falecida MARIA LANET BERMUDES (também grafado como "LARRET"), filha de Luciano Bermudes e Mercedes Lanet. Fls.153/154: Consigno que este Juízo não dispõe de acesso ao sistema Infoseg, razão pela qual foram determinadas as providências supracitadas. No mais, defiro a dilação de prazo requerida pela Defensoria Pública para apresentação da certidão de óbito da irmã da coexecutada falecida, a fim de se apurar a existência de eventuais sobrinhos. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.132/133: Primeiramente, determino a expedição de ofício ao IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e Delegacia da Receita Federal para que informem o número do CPF, eventualmente, cadastrados em seu banco de dados em nome da falecida MARIA LANET BERMUDES (também grafado como "LARRET"), filha de Luciano Bermudes e Mercedes Lanet. Fls.153/154: Consigno que este Juízo não dispõe de acesso ao sistema Infoseg, razão pela qual foram determinadas as providências supracitadas. No mais, defiro a dilação de prazo requerida pela Defensoria Pública para apresentação da certidão de óbito da irmã da coexecutada falecida, a fim de se apurar a existência de eventuais sobrinhos. Intime-se.
10/07/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70090268-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/06/2023 16:44
23/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 30 dias, como requerido pela Defensoria. Decorrido, abra-se nova vista, visando juntada de eventual documentos. Após, tornem para análise do requerido pela Defensoria e Condomínio exequente. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
20/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo de 30 dias, como requerido pela Defensoria. Decorrido, abra-se nova vista, visando juntada de eventual documentos. Após, tornem para análise do requerido pela Defensoria e Condomínio exequente. Intime-se.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70060724-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/04/2023 14:49
16/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0234/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls.146, abra-se nova vista a Defensoria, através do portal eletrônico, tendo em vista a necessidade da manifestação do Curador Especial acerca da penhora deferida nestes autos, conforme decisão de fls. 105/106, bem como para que se manifeste acerca do pedido do Condomínio de fls. 132/133. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
04/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão de fls.146, abra-se nova vista a Defensoria, através do portal eletrônico, tendo em vista a necessidade da manifestação do Curador Especial acerca da penhora deferida nestes autos, conforme decisão de fls. 105/106, bem como para que se manifeste acerca do pedido do Condomínio de fls. 132/133. Intime-se.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0020/2023 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos observo que a Defensoria atua neste processo como Curador Especial, deste modo, intime-se à Defensoria Pública, através do portal eletrônico, acerca da penhora deferida nestes autos, conforme decisão de fls. 105/106, bem como para que se manifeste acerca do pedido do Condomínio de fls. 132/133. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
13/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsando os autos observo que a Defensoria atua neste processo como Curador Especial, deste modo, intime-se à Defensoria Pública, através do portal eletrônico, acerca da penhora deferida nestes autos, conforme decisão de fls. 105/106, bem como para que se manifeste acerca do pedido do Condomínio de fls. 132/133. Intime-se.
13/01/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Conclusos para Despacho
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70205769-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 13:33
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0827/2022 Teor do ato: Vistos, Ante a notícia do óbito da parte requerida, suspendo o feito, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, frise-se que é ônus da parte autora esclarecer se há processo de inventário ou de arrolamento dos bens deixados, em face do informado na certidão de óbito juntada. A providência é necessária para a regularização do polo passivo: a) ou o espólio ou b) os sucessores individualizados pela parte autora. Aguarde-se manifestação por 15 dias. Int. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
24/11/2022		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos, Ante a notícia do óbito da parte requerida, suspendo o feito, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, frise-se que é ônus da parte autora esclarecer se há processo de inventário ou de arrolamento dos bens deixados, em face do informado na certidão de óbito juntada. A providência é necessária para a regularização do polo passivo: a) ou o espólio ou b) os sucessores individualizados pela parte autora. Aguarde-se manifestação por 15 dias. Int.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Documento Juntado
24/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2022		Documento Juntado
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0545/2022 Teor do ato: Diante do informado pela parte exequente, mais efetivo para comprovação do óbito diligenciar através do CRC-JUD. Ante o exposto, para remessa de eventual certidão de óbito da parte ré, estando este Juízo devidamente cadastrado no CRC-Jud, em cumprimento ao provimento CG nº 19/2014j, providencie a Serventia pesquisas de registros de nascimento, casamento e óbito em nome da parte Maria Lanet Bermudes. Na hipótese de não localização da informação no banco de dados da CRC-Jud, comunique-se, por ofício, a DICOGE para providências. Int. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
08/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do informado pela parte exequente, mais efetivo para comprovação do óbito diligenciar através do CRC-JUD. Ante o exposto, para remessa de eventual certidão de óbito da parte ré, estando este Juízo devidamente cadastrado no CRC-Jud, em cumprimento ao provimento CG nº 19/2014j, providencie a Serventia pesquisas de registros de nascimento, casamento e óbito em nome da parte Maria Lanet Bermudes. Na hipótese de não localização da informação no banco de dados da CRC-Jud, comunique-se, por ofício, a DICOGE para providências. Int.
08/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70121892-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 11:50
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para:"Considerando os termos do Provimento CSM 1864/11 (DJE 03/03/11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos, solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Infojud, Serasajud e Bacenjud e Renajud, providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud e SerasaJud e Renajud), no valor fixado de acordo com o Comunicado nº 170/11 (DJE de 26/04/11) (R$ 16,00 - correspondente a cada CPF ou CNPJ), e em caso de pesquisa de INFOJUD de pessoa jurídica, a taxa será por cada ano solicitado, limitando-se às 05 últimas declarações, no prazo, 10(dez) dias. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para:"Considerando os termos do Provimento CSM 1864/11 (DJE 03/03/11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos, solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Infojud, Serasajud e Bacenjud e Renajud, providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud e SerasaJud e Renajud), no valor fixado de acordo com o Comunicado nº 170/11 (DJE de 26/04/11) (R$ 16,00 - correspondente a cada CPF ou CNPJ), e em caso de pesquisa de INFOJUD de pessoa jurídica, a taxa será por cada ano solicitado, limitando-se às 05 últimas declarações, no prazo, 10(dez) dias.
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70115589-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 12:52
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0459/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da impossibilidade de realização do ARISP (pág. 110) visto que não há nos autos o CPF da Sr. Maria Lanet Bermudes, requerendo o que de direito para a efetivação da penhora. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
07/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da impossibilidade de realização do ARISP (pág. 110) visto que não há nos autos o CPF da Sr. Maria Lanet Bermudes, requerendo o que de direito para a efetivação da penhora. Prazo de 15 dias. Intime-se.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70090056-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 15:30
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0368/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando que o imóvel descrito na matrícula n° 30379, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente encontra-se registrado em nome da executada Maria Lanet Bermudes (fls. 102), defiro a penhora sobre o bem. Servirá a presente decisão como Termo de Constrição. O CPC dispõe que os imóveis urbanos devem ser depositados em poder do exequente quando não houver depositário judicial, caso desta Comarca (art. 840, II, e §1º); o próprio executado também pode ser nomeado depositário, desde haja anuência do exequente (§2º do mesmo artigo). Assim, diga o exequente se aceita o encargo de depositário, hipótese em que poderá ser imitido liminarmente na posse do imóvel para que melhor exerça este mister. 2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Para tanto, deverá o patrono do exequente informar seu endereço e-mail e telefone celular, se já não constarem dos autos. 3) Intime-se a executada por edital e abra-se vista à Defensoria Pública, acerca da Prazo para manifestação de 15 dias. Deverá o exequente recolher as custas devidas, se o caso, bem como providenciar a minuta. 4) Deverá ser providenciada, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil acerca da penhora e para exercer o direito de preferência. Prazo para manifestação de 15 dias 5) Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Intime-se a Fazenda Pública Municipal, pelo portal, quanto à penhora, a avaliação e da designação da praça do leilão do imóvel penhorado. 6) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Com a juntada, intime-se o executado, também por edital e com vista à Defensoria Pública, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). 7) Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
02/06/2022		Penhora Deferida Vistos. 1) Considerando que o imóvel descrito na matrícula n° 30379, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente encontra-se registrado em nome da executada Maria Lanet Bermudes (fls. 102), defiro a penhora sobre o bem. Servirá a presente decisão como Termo de Constrição. O CPC dispõe que os imóveis urbanos devem ser depositados em poder do exequente quando não houver depositário judicial, caso desta Comarca (art. 840, II, e §1º); o próprio executado também pode ser nomeado depositário, desde haja anuência do exequente (§2º do mesmo artigo). Assim, diga o exequente se aceita o encargo de depositário, hipótese em que poderá ser imitido liminarmente na posse do imóvel para que melhor exerça este mister. 2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Para tanto, deverá o patrono do exequente informar seu endereço e-mail e telefone celular, se já não constarem dos autos. 3) Intime-se a executada por edital e abra-se vista à Defensoria Pública, acerca da Prazo para manifestação de 15 dias. Deverá o exequente recolher as custas devidas, se o caso, bem como providenciar a minuta. 4) Deverá ser providenciada, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil acerca da penhora e para exercer o direito de preferência. Prazo para manifestação de 15 dias 5) Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Intime-se a Fazenda Pública Municipal, pelo portal, quanto à penhora, a avaliação e da designação da praça do leilão do imóvel penhorado. 6) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Com a juntada, intime-se o executado, também por edital e com vista à Defensoria Pública, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). 7) Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70080508-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 11:21
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
19/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0324/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado às fls. 94/95, providencie as parte exequente a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel de fls. 6/7. Prazo: 15 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
18/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o certificado às fls. 94/95, providencie as parte exequente a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel de fls. 6/7. Prazo: 15 dias. Após, tornem. Intime-se.
18/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Documento Juntado
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0266/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar o pedido de penhora do bem objeto da ação, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada da matrícula do referido imóvel, em nome da executada, via ARISP, por determinação judicial. Após o resultado, tornem para análise do pedido constante de fls. 88/89. Intime-se. Advogados(s): Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP), Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP)
27/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de analisar o pedido de penhora do bem objeto da ação, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada da matrícula do referido imóvel, em nome da executada, via ARISP, por determinação judicial. Após o resultado, tornem para análise do pedido constante de fls. 88/89. Intime-se.
27/04/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70061511-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 13:57
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0214/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação pela Defensoria, certifique-se a Serventia. No mais, requeira a exequente o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Ciência a Defensoria. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Diante da ausência de impugnação pela Defensoria, certifique-se a Serventia. No mais, requeira a exequente o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Ciência a Defensoria. Intime-se.
01/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70047733-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/03/2022 18:34
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0198/2022 Teor do ato: Vistos. Tornem a Defensoria Publica, abrindo-se vista, para esclarecimento do alegado, tendo em vista que a intimação foi efetuada através do Portal, conforme fls.67/68 dos autos. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
30/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
30/03/2022		Decisão Vistos. Tornem a Defensoria Publica, abrindo-se vista, para esclarecimento do alegado, tendo em vista que a intimação foi efetuada através do Portal, conforme fls.67/68 dos autos. Após, tornem. Intime-se.
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70044837-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/03/2022 15:22
28/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareça a Defensoria o requerido no ítem 2 de sua manifestação de fls.69, haja vista que os autos são digitais e a intimação é efetivada através do portal, conforme fls.67 dos autos. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP), Flavia Gonçalves Serra Montez (OAB 278763/SP)
25/03/2022		Decisão Vistos. Esclareça a Defensoria o requerido no ítem 2 de sua manifestação de fls.69, haja vista que os autos são digitais e a intimação é efetivada através do portal, conforme fls.67 dos autos. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70041615-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 22/03/2022 17:24
14/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0094/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando que o executado foi intimado para inicio da execução por edital (fls.57), e decorreu o prazo para pagamento e impugnação (fls.62), necessária a representação de Curador Especial. Tendo em vista que a Defensoria Pública, funcionou como Curador Especial nos autos principais, abra-se vista via portal, objetivando a impugnação. Intimação. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP)
14/02/2022		Nomeado Curador Vistos. Considerando que o executado foi intimado para inicio da execução por edital (fls.57), e decorreu o prazo para pagamento e impugnação (fls.62), necessária a representação de Curador Especial. Tendo em vista que a Defensoria Pública, funcionou como Curador Especial nos autos principais, abra-se vista via portal, objetivando a impugnação. Intimação.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis", em 24/01/2022, o prazo para a parte executada comprovar o pagamento do débito, bem como interpor impugnação nos autos, apesar da intimação por edital, cuja última publicação fora em 17/09/21, conforme fl. 60.
06/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70144017-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 19:40
15/09/2021		Edital Juntado
10/09/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0427/2021 Teor do ato: Vistos. Providenciem os servidores autorizados a anotação determinada às fls.49. No mais, aguarde-se a expedição do novo edital. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP)
25/08/2021		Decisão Vistos. Providenciem os servidores autorizados a anotação determinada às fls.49. No mais, aguarde-se a expedição do novo edital. Intime-se.
24/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 2423/2438
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0384/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo edital, devendo constar do mesmo que se trata de intimação e não citação, tornando-se sem efeito o edital expedido às fls.44 dos autos. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP)
06/08/2021		Decisão Vistos. Expeça-se novo edital, devendo constar do mesmo que se trata de intimação e não citação, tornando-se sem efeito o edital expedido às fls.44 dos autos. Intime-se.
06/08/2021		Edital Juntado
06/08/2021		Edital Juntado
05/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70116741-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 18:08
27/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70110970-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 11:22
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 2749/2757
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé, que de acordo com as orientações do Prov. CSM 1668/2009, disponibilizado no DJE de 02/09/2009, que instituiu a cobrança da publicação de editais no DJE, deverá a parte interessada recolher na GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS-CÓDIGO 435-9 o valor de R$ 0,21 (vinte um centavos) por cada caractere, contados com os espaços, tendo o edital de fl.34 dos presentes autos a soma de 847 caracteres que multiplicado por R$ 0,21 corresponde a R$ 177,87. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP)
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIFICO e dou fé, que de acordo com as orientações do Prov. CSM 1668/2009, disponibilizado no DJE de 02/09/2009, que instituiu a cobrança da publicação de editais no DJE, deverá a parte interessada recolher na GUIA DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS-CÓDIGO 435-9 o valor de R$ 0,21 (vinte um centavos) por cada caractere, contados com os espaços, tendo o edital de fl.34 dos presentes autos a soma de 847 caracteres que multiplicado por R$ 0,21 corresponde a R$ 177,87.
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 2454/2461
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0325/2021 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada às fls.34. Providencie a Serventia a contagem dos caracteres que compõe o mesmo, devendo o credor proceder, nos termos do Provimento CSM 168/09, que instituiu a cobrança da publicação dos editais no DJE de 02.09.09, efetuar o recolhimento junto ao Fundo de Despesas do Tribunal (Cód. 435-9), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP)
15/07/2021		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada às fls.34. Providencie a Serventia a contagem dos caracteres que compõe o mesmo, devendo o credor proceder, nos termos do Provimento CSM 168/09, que instituiu a cobrança da publicação dos editais no DJE de 02.09.09, efetuar o recolhimento junto ao Fundo de Despesas do Tribunal (Cód. 435-9), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
14/07/2021		Conclusos para Despacho
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70104678-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 17:23
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 2457/2465
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a parte executada foi citada por edital na fase de conhecimento e permaneceu revel, não tendo constituído patrono nos autos, sua intimação para o cumprimento da sentença deverá ser realizada também por edital, na forma do art. 513, §2º, IV, do CPC. Providencie a parte exequente a minuta, para aprovação. Prazo: 05 dias. Após, intime-se a parte executada, por edital com prazo de 30 dias, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 59.016,93 a indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito fls. 15/16, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inciso XI do artigo 2º da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Na inércia, tratando-se de fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP)
07/07/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista que a parte executada foi citada por edital na fase de conhecimento e permaneceu revel, não tendo constituído patrono nos autos, sua intimação para o cumprimento da sentença deverá ser realizada também por edital, na forma do art. 513, §2º, IV, do CPC. Providencie a parte exequente a minuta, para aprovação. Prazo: 05 dias. Após, intime-se a parte executada, por edital com prazo de 30 dias, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 59.016,93 a indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito fls. 15/16, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inciso XI do artigo 2º da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Na inércia, tratando-se de fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Intime-se.
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 2622/2626
06/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Conclusos para Decisão
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70099966-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 14:30
06/07/2021		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Vistos. Determino ao EXEQUENTE a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de LEONARDO RANGEL, MERCEDES RANGEL, MARINA RANGEL E MARIA LANET BERMUDÊS no polo PASSIVO; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Andrea Pacifico Silva (OAB 106625/SP)
05/07/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao EXEQUENTE a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de LEONARDO RANGEL, MERCEDES RANGEL, MARINA RANGEL E MARIA LANET BERMUDÊS no polo PASSIVO; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
01/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1004113-34.2015.8.26.0590 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Inadimplemento
01/07/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004113-34.2015.8.26.0590

Data	Tipo
06/07/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
22/03/2022	Manifestação da Defensoria Pública
28/03/2022	Manifestação da Defensoria Pública
31/03/2022	Manifestação da Defensoria Pública
27/04/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
13/06/2022	Petições Diversas
26/07/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petições Diversas
18/04/2023	Manifestação da Defensoria Pública
01/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública
07/11/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
08/12/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Manifestação da Defensoria Pública
27/05/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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