Exeqte	Roseli Alves Ferreira Advogada:  Carla Araujo Galvão Wisniewski
Exectdo	Mario Sergio Coelho Advogado:  Alex Cassiano Polezer
Gestor	Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva Advogada:  Aline Jaco Augusto
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Data		Movimento
30/05/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
29/05/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento do feito de acordo com a intimação de fl.203, em 22/05/2023. Nada Mais.
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 199: Tendo em vista o resultado negativo dos leilões designados, manifeste-se a parte requerente, intimando-a através de seu patrono, em termos de prosseguimento do feito, requerendo que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença na forma digital aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61613). Intimem-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
30/05/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
29/05/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento do feito de acordo com a intimação de fl.203, em 22/05/2023. Nada Mais.
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 199: Tendo em vista o resultado negativo dos leilões designados, manifeste-se a parte requerente, intimando-a através de seu patrono, em termos de prosseguimento do feito, requerendo que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença na forma digital aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61613). Intimem-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 199: Tendo em vista o resultado negativo dos leilões designados, manifeste-se a parte requerente, intimando-a através de seu patrono, em termos de prosseguimento do feito, requerendo que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença na forma digital aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61613). Intimem-se.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70068691-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 15:14
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0186/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/192: Quanto ao pedido da Fazenda Municipal, manifestem-se as partes, em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 183/192: Quanto ao pedido da Fazenda Municipal, manifestem-se as partes, em 5 dias. Intime-se.
17/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70038699-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 17:18
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 03/04/2023 às 15h, e terá encerramento no dia 06/04/2023 às 15 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/04/2023 às 15 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
01/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 03/04/2023 às 15h, e terá encerramento no dia 06/04/2023 às 15 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/04/2023 às 15 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se.
25/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70027248-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 18:51
24/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70025368-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 17:24
27/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0044/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.165: ciente quanto às respostas do Oficiais de Registro de Imóveis de São Vicente e Santos (fls. 57/59, 141, 159/161). Pois bem. Em que pese inexista registro imobiliário do imóvel perante o cartórios registradores de imóveis, o imóvel possui transcrição junto à Prefeitura Municipal de São Vicente, sob nº 51-03703-1294-00604-000 (fls. 16/17 autos principais). Nesse contexto, cediço que a ampla jurisprudência tem admitido a extinção de condomínio e alienação de imóveis que não possuem registro imobiliário em nome dos confinantes, pois, apesar da propriedade imobiliária ser adquirida pelo registro que possui natureza constitutiva (art. 1.245 do CC), enquanto não regularizada a titularidade do domínio, a situação das partes se configura como co-titularidade de direitos, que possuem valor patrimonial e, portanto, podem ser alienados judicialmente com a devida ciência dos potenciais arrematantes de que a alienação é de direitos, e não da propriedade propriamente dita. Assim, ocorrendo a alienação em hasta pública haverá sub-rogação do arrematante na posição jurídica dos litigantes, podendo regularizar a situação registraria mediante providencias que lhe cabem, em procedimentos autônomos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. Decisão que decretou a nulidade de todos os atos processuais a partir da penhora dos direitos sobre o imóvel objeto do praceamento. Inconformismo do credor. Acolhimento. II. Impossibilidade de registro imobiliário da carta de arrematação que não invalida a realização da hasta pública. Arrematação que confere ao arrematante a posição de compromissário comprador na promessa de venda e compra do imóvel, cabendo-lhe adotar as providências cabíveis para fins de obter a escritura pública hábil ao registro imobiliário. Precedente. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2244815-98.2022.8.26.0000; Relator (a):Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2022; Data de Registro: 28/11/2022) grifei e destaquei Assim, intime-se a gestora nomeada à fls. 35 para que de o regular prosseguimento à alienação judicial, trazendo aos autos o edital da hasta pública para conferência e aprovação, sendo que no referido edital deverá constar expressamente aos interessados que não arrematarão propriedade, mas sim direitos sobre imóvel, de modo que a obtenção do domínio e o acesso ao registro imobiliário estarão subordinados a providências futuras. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
23/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.165: ciente quanto às respostas do Oficiais de Registro de Imóveis de São Vicente e Santos (fls. 57/59, 141, 159/161). Pois bem. Em que pese inexista registro imobiliário do imóvel perante o cartórios registradores de imóveis, o imóvel possui transcrição junto à Prefeitura Municipal de São Vicente, sob nº 51-03703-1294-00604-000 (fls. 16/17 autos principais). Nesse contexto, cediço que a ampla jurisprudência tem admitido a extinção de condomínio e alienação de imóveis que não possuem registro imobiliário em nome dos confinantes, pois, apesar da propriedade imobiliária ser adquirida pelo registro que possui natureza constitutiva (art. 1.245 do CC), enquanto não regularizada a titularidade do domínio, a situação das partes se configura como co-titularidade de direitos, que possuem valor patrimonial e, portanto, podem ser alienados judicialmente com a devida ciência dos potenciais arrematantes de que a alienação é de direitos, e não da propriedade propriamente dita. Assim, ocorrendo a alienação em hasta pública haverá sub-rogação do arrematante na posição jurídica dos litigantes, podendo regularizar a situação registraria mediante providencias que lhe cabem, em procedimentos autônomos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. Decisão que decretou a nulidade de todos os atos processuais a partir da penhora dos direitos sobre o imóvel objeto do praceamento. Inconformismo do credor. Acolhimento. II. Impossibilidade de registro imobiliário da carta de arrematação que não invalida a realização da hasta pública. Arrematação que confere ao arrematante a posição de compromissário comprador na promessa de venda e compra do imóvel, cabendo-lhe adotar as providências cabíveis para fins de obter a escritura pública hábil ao registro imobiliário. Precedente. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2244815-98.2022.8.26.0000; Relator (a):Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2022; Data de Registro: 28/11/2022) grifei e destaquei Assim, intime-se a gestora nomeada à fls. 35 para que de o regular prosseguimento à alienação judicial, trazendo aos autos o edital da hasta pública para conferência e aprovação, sendo que no referido edital deverá constar expressamente aos interessados que não arrematarão propriedade, mas sim direitos sobre imóvel, de modo que a obtenção do domínio e o acesso ao registro imobiliário estarão subordinados a providências futuras. Intime-se.
16/01/2023		Conclusos para Decisão
11/01/2023		Conclusos para Despacho
11/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70177758-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2022 11:09
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0649/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestar-se, em 30 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos as fls. 159/160. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestar-se, em 30 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos as fls. 159/160.
15/09/2022		Ofício Juntado
15/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0637/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação de fls. 153, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias Após, decorrido, sem resposta expeça-se o necessário para reiteração. Com a resposta dê-se ciência as partes para que se manifeste em termos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a comprovação de fls. 153, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias Após, decorrido, sem resposta expeça-se o necessário para reiteração. Com a resposta dê-se ciência as partes para que se manifeste em termos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70145222-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 14:58
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0609/2022 Teor do ato: Vistos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, a fim de que adotem as providências necessárias para que disponibilizem a este Juízo, caso exista, a transcrição imobiliária do imóvel localizado na Rua Joaquim Campos, nº 604 - Bairro Japuí, desta comarca, no lote 05 e quadra K, a fim de instruir os autos em Epígrafe. Instrua-se com cópia de fls. 138/139. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 2º Ofício Cível da Comarca de São Vicente, localizada na Rua Jacob Emerich, nº 1367, Térreo, Sala 03, São Vicente-SP - CEP 11310-906, e-mail saovicente2cv@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos, a fim de que adotem as providências necessárias para que disponibilizem a este Juízo, caso exista, a transcrição imobiliária do imóvel localizado na Rua Joaquim Campos, nº 604 - Bairro Japuí, desta comarca, no lote 05 e quadra K, a fim de instruir os autos em Epígrafe. Instrua-se com cópia de fls. 138/139. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 2º Ofício Cível da Comarca de São Vicente, localizada na Rua Jacob Emerich, nº 1367, Térreo, Sala 03, São Vicente-SP - CEP 11310-906, e-mail saovicente2cv@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail. Intime-se.
30/08/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70138774-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 30/08/2022 11:13
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0540/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da resposta do oficio manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
05/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da resposta do oficio manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Intime-se.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
29/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2022		Documento Juntado
29/07/2022		Documento Juntado
26/07/2022		Documento Juntado
26/07/2022		Documento Juntado
05/07/2022		Documento Juntado
04/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0414/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença somente para alienação judicial do imóvel localizado na Rua Joaquim Campos, nº 604 Bairro Japuí. Conforme decisão de fls. 28 foi realizada penhora no rosto destes autos referente ao processo nº 1003049-13.2020, com trâmite perante à 3ª Vara Cível Local, que é movido pela exequente em face do executado referente à cobrança de alugueres do mesmo imóvel desde o mês de abril/2018. Não há falar portanto, em impenhorabilidade, alegada conforme fls. 63/83, pois são valores relativos ao mesmo imóvel. Ante o exposto, providencie a serventia a transferência dos valores depositados nestes autos para os autos nº 1003049-13.2020, com trâmite perante à 3ª Vara Cível local. Alerto o executado para que os depósitos e manifestações relativos aos alugueres do imóvel sejam efetuados naqueles autos. No mais, diante do informado pelo Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente, às fls. 57/59, oficiem-se aos 1º e 3º Cartórios de Registro de Imóveis de Santos para que disponibilizem a este Juízo, caso exista, a transcrição imobiliária do imóvel localizado na Rua Joaquim Campos, nº 604 - Bairro Japuí desta comarca, a fim de instruir os autos em epígrafe. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença somente para alienação judicial do imóvel localizado na Rua Joaquim Campos, nº 604 Bairro Japuí. Conforme decisão de fls. 28 foi realizada penhora no rosto destes autos referente ao processo nº 1003049-13.2020, com trâmite perante à 3ª Vara Cível Local, que é movido pela exequente em face do executado referente à cobrança de alugueres do mesmo imóvel desde o mês de abril/2018. Não há falar portanto, em impenhorabilidade, alegada conforme fls. 63/83, pois são valores relativos ao mesmo imóvel. Ante o exposto, providencie a serventia a transferência dos valores depositados nestes autos para os autos nº 1003049-13.2020, com trâmite perante à 3ª Vara Cível local. Alerto o executado para que os depósitos e manifestações relativos aos alugueres do imóvel sejam efetuados naqueles autos. No mais, diante do informado pelo Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente, às fls. 57/59, oficiem-se aos 1º e 3º Cartórios de Registro de Imóveis de Santos para que disponibilizem a este Juízo, caso exista, a transcrição imobiliária do imóvel localizado na Rua Joaquim Campos, nº 604 - Bairro Japuí desta comarca, a fim de instruir os autos em epígrafe. Intime-se.
15/06/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.22.70089133-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/06/2022 11:36
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Vistos. Com base nos documentos juntados pelo executado (fls. 88/114), defiro os benefícios da gratuidade da justiça a contar da presente decisão. Anote-se no sistema SAJ. O benefício da gratuidade judiciária concedido não suspende a exigibilidade das custas e despesas processuais pretéritas, uma vez que não produz efeito ex tunc, ou seja, não retroage, incidindo somente a partir da datada sua concessão, deste modo cabível a cobrança dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Por fim, certifique o decurso de prazo para manifestação do exequente (fl. 84), e tornem. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com base nos documentos juntados pelo executado (fls. 88/114), defiro os benefícios da gratuidade da justiça a contar da presente decisão. Anote-se no sistema SAJ. O benefício da gratuidade judiciária concedido não suspende a exigibilidade das custas e despesas processuais pretéritas, uma vez que não produz efeito ex tunc, ou seja, não retroage, incidindo somente a partir da datada sua concessão, deste modo cabível a cobrança dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença. Por fim, certifique o decurso de prazo para manifestação do exequente (fl. 84), e tornem. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70082385-0 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 31/05/2022 13:18
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 63/65: Manifeste-se a parte exequente em termos, no prazo de 10 dias. Para análise do pedido de gratuidade, a parte executada deverá juntar aos autos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, que serão mantidas sob sigilo em cartório. Com efeito, ainda que tenha apresentado declaração de pobreza, há elementos nos autos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como o endereço de seu domicílio e o próprio objeto da lide. Havendo elementos no processo que autorizem o desfazimento da presunção relativa da declaração de hipossuficiência, deve ser feita a prova da necessidade, nos exatos termos dos artigos 98 e 99, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido tem entendido o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, como se verifica do seguinte excerto: "Para conciliar o alcance da legislação em torno do tema, entendo que prevalece a exigência da norma fundamental, atenuado, porém, o âmbito de demonstração, em função das finalidades práticas do benefício e para que se assegure mais adequado acesso à jurisdição. Para tanto, é de rigor verificação de circunstâncias pessoais do requerente, profissão, título de moradia, perfil patrimonial e outros elementos que possam atender aos aspectos fáticos inerentes ao benefício." (Apelação nº 1002991-20.2014.8.26.0590, Rel. Des. Luiz Eurico, j. 11/04/2016). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
24/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 63/65: Manifeste-se a parte exequente em termos, no prazo de 10 dias. Para análise do pedido de gratuidade, a parte executada deverá juntar aos autos comprovantes de rendimentos, consubstanciados em cópias das três últimas declarações do Imposto de Renda, que serão mantidas sob sigilo em cartório. Com efeito, ainda que tenha apresentado declaração de pobreza, há elementos nos autos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como o endereço de seu domicílio e o próprio objeto da lide. Havendo elementos no processo que autorizem o desfazimento da presunção relativa da declaração de hipossuficiência, deve ser feita a prova da necessidade, nos exatos termos dos artigos 98 e 99, §2º, do Novo Código de Processo Civil. Nesse sentido tem entendido o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, como se verifica do seguinte excerto: "Para conciliar o alcance da legislação em torno do tema, entendo que prevalece a exigência da norma fundamental, atenuado, porém, o âmbito de demonstração, em função das finalidades práticas do benefício e para que se assegure mais adequado acesso à jurisdição. Para tanto, é de rigor verificação de circunstâncias pessoais do requerente, profissão, título de moradia, perfil patrimonial e outros elementos que possam atender aos aspectos fáticos inerentes ao benefício." (Apelação nº 1002991-20.2014.8.26.0590, Rel. Des. Luiz Eurico, j. 11/04/2016). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se.
20/05/2022		Conclusos para Despacho
20/05/2022		Comprovante de Depósito Juntada
20/05/2022		Comprovante de Depósito Juntada
20/05/2022		Comprovante de Depósito Juntada
20/05/2022		Comprovante de Depósito Juntada
20/05/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSVC.22.70076082-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/05/2022 14:49
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0321/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos às fls. 57/59. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
18/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos às fls. 57/59.
18/05/2022		Documento Juntado
18/05/2022		Documento Juntado
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70072671-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 16:24
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0292/2022 Teor do ato: O despacho-ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 20 dias. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
06/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O despacho-ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 20 dias.
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0288/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/46: Defiro, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente para que disponibilize a este Juízo a transcrição imobiliária do imóvel localizado na Rua Joaquim Campos, nº 604 - bairro Japuí desta comarca, a fim de instruir os autos em epígrafe. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
05/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 45/46: Defiro, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente para que disponibilize a este Juízo a transcrição imobiliária do imóvel localizado na Rua Joaquim Campos, nº 604 - bairro Japuí desta comarca, a fim de instruir os autos em epígrafe. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO Intime-se.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70064381-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 19:24
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 39/40: Anote-se a atual denominação do gestor de leilão, OCTAVIO LEILOES. Diante do informado pelo gestor que está aguardando informes do cartório de registro de imóveis para apresentação do edital de praceamento, aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
07/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 39/40: Anote-se a atual denominação do gestor de leilão, OCTAVIO LEILOES. Diante do informado pelo gestor que está aguardando informes do cartório de registro de imóveis para apresentação do edital de praceamento, aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Intime-se.
06/04/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70048216-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 15:15
21/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0157/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.34: Diante da inércia do executado que, embora devidamente intimado na pessoa de seu patrono constituído nos autos, deixou de exercer seu direito de preferência, DEFIRO o pedido de alienação judicial do imóvel descrito na inicial, nos termos do artigo 879, II do CPC. Para o leilão nomeio a gestora LEILÕES ROCHA, regularmente cadastrada no TJ, promovendo a Serventia o regular impulso, se necessário por ato ordinatório. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
14/03/2022		Decisão Vistos. Fls.34: Diante da inércia do executado que, embora devidamente intimado na pessoa de seu patrono constituído nos autos, deixou de exercer seu direito de preferência, DEFIRO o pedido de alienação judicial do imóvel descrito na inicial, nos termos do artigo 879, II do CPC. Para o leilão nomeio a gestora LEILÕES ROCHA, regularmente cadastrada no TJ, promovendo a Serventia o regular impulso, se necessário por ato ordinatório. Intime-se.
11/03/2022		Conclusos para Decisão
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0045/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 25: Ciência às partes dos termos da penhora realizada no rosto destes autos referente ao processo nº 1003049-13.2020.8.26.0590 - cumprimento de Sentença movida por Roseli Alves Ferreira em face de Mario Sergio Coelho, em trâmite perante a 3ª Vara Cível local no valor de R$39.998,94 para janeiro de 2022. Providencie a Serventia as devidas anotações destes autos, bem como alerta no sistema. Comunique-se o Juízo da demanda da 3ª Vara Cível local. No mais, aguarde-se conforme decisão de fl. 22. Int. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
25/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 25: Ciência às partes dos termos da penhora realizada no rosto destes autos referente ao processo nº 1003049-13.2020.8.26.0590 - cumprimento de Sentença movida por Roseli Alves Ferreira em face de Mario Sergio Coelho, em trâmite perante a 3ª Vara Cível local no valor de R$39.998,94 para janeiro de 2022. Providencie a Serventia as devidas anotações destes autos, bem como alerta no sistema. Comunique-se o Juízo da demanda da 3ª Vara Cível local. No mais, aguarde-se conforme decisão de fl. 22. Int.
25/01/2022		Documento Juntado
25/01/2022		Conclusos para Despacho
25/01/2022		Documento Juntado
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0040/2022 Teor do ato: Vistos. A sentença determinou a alienação dos direitos sobre o imóvel. Preliminarmente, intime-se o executado Mário Sérgio para, querendo, exercer seu direito de preferência, no prazo de 10 dias, observado o valor da avaliação acolhido pela sentença. O exercício da preferência implicará no depósito de 50% desse valor. No silêncio, cls. para designação de leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Carla Araujo Galvão Wisniewski (OAB 244581/SP), Alex Cassiano Polezer (OAB 282474/SP)
24/01/2022		Decisão Vistos. A sentença determinou a alienação dos direitos sobre o imóvel. Preliminarmente, intime-se o executado Mário Sérgio para, querendo, exercer seu direito de preferência, no prazo de 10 dias, observado o valor da avaliação acolhido pela sentença. O exercício da preferência implicará no depósito de 50% desse valor. No silêncio, cls. para designação de leiloeiro. Intime-se.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006035-08.2018.8.26.0590

Data	Tipo
01/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
16/05/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Alegações Finais
31/05/2022	Impugnação à Justiça Gratuita
10/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/08/2022	Pedido de Expedição de Ofício
09/09/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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