Exeqte	Condomínio Edifício Britânia Advogado:  Alexandre de Araujo   Advogada:  Juliana Aparecida Mariano da Rocha   Reprtate:  Josefa de Jesus Souza
Exectdo	Marcos Roberto Hipólito Advogada:  Carmen Conceição Steffens Miranda   Advogada:  Natacha Veiga Tarraço Tomaz
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Advogada:  Isabella Cardoso Adegas
Gestor	Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva e Outoctavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva Advogada:  Aline Jaco Augusto
AlinteTerc	Oficial do Cartório de Rgistro de Imóveis da Comarca de São Vicente/SP
Perito	Heloisa Casalatina Ramos

Exeqte	Condomínio Edifício Britânia Advogado:  Alexandre de Araujo   Advogada:  Juliana Aparecida Mariano da Rocha   Reprtate:  Josefa de Jesus Souza
Exectdo	Marcos Roberto Hipólito Advogada:  Carmen Conceição Steffens Miranda   Advogada:  Natacha Veiga Tarraço Tomaz
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Advogada:  Isabella Cardoso Adegas
Gestor	Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva e Outoctavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva Advogada:  Aline Jaco Augusto
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU
Interesdo.	Claudio Gomes Rocha Advogado:  Claudio Gomes Rocha
AlinteTerc	Oficial do Cartório de Rgistro de Imóveis da Comarca de São Vicente/SP
Perito	Heloisa Casalatina Ramos

Data		Movimento
14/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 0010191-32.2013.8.26.0590/01 Classe - Assunto: Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Exequente: Condomínio Edifício Britânia Executado: Marcos Roberto Hipólito Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Gilberto Da Silva Costi (26470) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 590.2025/034855-8 dirigi-me ao endereço: da Rua Padre Anchieta, 26, apto. 48, Centro, nos dias 22, 23 de outubro pp., às 09:11 e 07:46 horas, bem como no dia 11 pp., às 09:00 horas, desta feita acompanhado da Soldado PM Thais e Soldado PM Daniel bem como o Arrematante, Dr. Cláudio Gomes da Rocha, e aí sendo, PROCEDI A IMISSÃO DE POSSE conforme auto em anexo. O referido é verdade e dou fé. São Vicente, 14 de novembro de 2025. Número de Ufesps: 03 = R$111,06. Número da guia = 56.762.
14/11/2025		Mandado Juntado
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 596/598: Em que pesem os argumentos da agravante, afigura-se-me que a decisão de fls. 563 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto que não foram solicitadas informações deste Juízo. Agravo recebido sem atribuição de efeito suspensivo ao recurso, conforme teor de fls. 602/603. Restando suspenso qualquer levantamento de valores, conforme decisão de fl. 582. Int. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Natacha Veiga Tarraço Tomaz (OAB 239653/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP), Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP)
13/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 596/598: Em que pesem os argumentos da agravante, afigura-se-me que a decisão de fls. 563 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto que não foram solicitadas informações deste Juízo. Agravo recebido sem atribuição de efeito suspensivo ao recurso, conforme teor de fls. 602/603. Restando suspenso qualquer levantamento de valores, conforme decisão de fl. 582. Int.
14/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 0010191-32.2013.8.26.0590/01 Classe - Assunto: Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Exequente: Condomínio Edifício Britânia Executado: Marcos Roberto Hipólito Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Gilberto Da Silva Costi (26470) Justiça Gratuita CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 590.2025/034855-8 dirigi-me ao endereço: da Rua Padre Anchieta, 26, apto. 48, Centro, nos dias 22, 23 de outubro pp., às 09:11 e 07:46 horas, bem como no dia 11 pp., às 09:00 horas, desta feita acompanhado da Soldado PM Thais e Soldado PM Daniel bem como o Arrematante, Dr. Cláudio Gomes da Rocha, e aí sendo, PROCEDI A IMISSÃO DE POSSE conforme auto em anexo. O referido é verdade e dou fé. São Vicente, 14 de novembro de 2025. Número de Ufesps: 03 = R$111,06. Número da guia = 56.762.
14/11/2025		Mandado Juntado
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 596/598: Em que pesem os argumentos da agravante, afigura-se-me que a decisão de fls. 563 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto que não foram solicitadas informações deste Juízo. Agravo recebido sem atribuição de efeito suspensivo ao recurso, conforme teor de fls. 602/603. Restando suspenso qualquer levantamento de valores, conforme decisão de fl. 582. Int. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Natacha Veiga Tarraço Tomaz (OAB 239653/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP), Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP)
13/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 596/598: Em que pesem os argumentos da agravante, afigura-se-me que a decisão de fls. 563 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto que não foram solicitadas informações deste Juízo. Agravo recebido sem atribuição de efeito suspensivo ao recurso, conforme teor de fls. 602/603. Restando suspenso qualquer levantamento de valores, conforme decisão de fl. 582. Int.
13/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70200776-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/11/2025 00:50
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70199229-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 11:43
07/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/11/2025		Documento Juntado
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70196262-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/11/2025 17:08
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1214/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1214/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor de fls. 590/591, diante do efeito suspensivo e ativo concedido ao agravo interposto, fica suspenso a determinação de expedição de mandado de levantamento até julgamento definitivo do agravo. Fls. 585/587: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Natacha Veiga Tarraço Tomaz (OAB 239653/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP), Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP)
03/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Considerando o teor de fls. 590/591, diante do efeito suspensivo e ativo concedido ao agravo interposto, fica suspenso a determinação de expedição de mandado de levantamento até julgamento definitivo do agravo. Fls. 585/587: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
03/11/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70194232-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 12:48
31/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70192630-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 14:32
29/10/2025		Documento Juntado
29/10/2025		Documento Juntado
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1179/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1179/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 524/525: Expeça-se mandado de levantamento em favor do gestor de leilões relativo à sua comissão no valor de R$ 6.397,94, conforme formulário. Fl. 565: Indefiro o pedido. Conforme constou no edital do leilão (fl. 433) no item "Comissão", o valor da comissão não está incluído no valor do lance. Fls. 566/571: Fica mantida a suspensão de qualquer levantamento pelo executado, até que se confirme, credor por credor, a satisfação da dívida. Inviável, neste momento, liberar valor menor, cabendo ao executado buscar a melhor forma de mudança, dentro da situação atual, aliás, criada por sua própria inadimplência. Entretanto, fica deferido o prazo de 10 dias para desocupação do imóvel a partir da publicação deste despacho. Fl. 433: Após o prazo de 10 dias, se o executado permanecer no imóvel, servirá o presente como ofício para requisitar à Autoridade Policial Militar abaixo mencionada providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Natacha Veiga Tarraço Tomaz (OAB 239653/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP), Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 524/525: Expeça-se mandado de levantamento em favor do gestor de leilões relativo à sua comissão no valor de R$ 6.397,94, conforme formulário. Fl. 565: Indefiro o pedido. Conforme constou no edital do leilão (fl. 433) no item "Comissão", o valor da comissão não está incluído no valor do lance. Fls. 566/571: Fica mantida a suspensão de qualquer levantamento pelo executado, até que se confirme, credor por credor, a satisfação da dívida. Inviável, neste momento, liberar valor menor, cabendo ao executado buscar a melhor forma de mudança, dentro da situação atual, aliás, criada por sua própria inadimplência. Entretanto, fica deferido o prazo de 10 dias para desocupação do imóvel a partir da publicação deste despacho. Fl. 433: Após o prazo de 10 dias, se o executado permanecer no imóvel, servirá o presente como ofício para requisitar à Autoridade Policial Militar abaixo mencionada providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fl. 563: - A Prefeitura Municipal de São Vicente foi intimada pelo portal para informar o valor do seu crédito atualizado bem como para qual processo será transferida a quantia correspondente (fl. 538); - Ainda não houve levantamento pelo condomínio exequente da quantia incontroversa; - O leiloeiro efetuou pedido de levantamento de honorários às fls. 524/525. Nada Mais.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Requerimento Expedido REQUERIMENTO DE ORDEM DE ARROMBAMENTO E REFORÇO POLICIAL Processo Digital n°: 0010191-32.2013.8.26.0590/01 Classe - Assunto: Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Exequente: Condomínio Edifício Britânia Executado: Marcos Roberto Hipólito Situação do Mandado: Aguardando Cumprimento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª Vara Cível, DE de São Vicente. Justiça Gratuita Gilberto Da Silva Costi (26470), Oficial de Justiça designado para cumprir o mandado 590.2025/034855-8 nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer autorização para arrombamento do imóvel diligenciado e reforço policial, pelos seguintes motivos: Tal pedido se dá por eventual não desocupação do imóvel de forma voluntária. Requer, finalmente, que o presente requerimento sirva de requisição de força policial, nos termos do artigo 196, XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Termos em que P. Deferimento. São Vicente, 28 de outubro de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1169/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70189628-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/10/2025 17:25
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70189549-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2025 16:38
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1169/2025 Teor do ato: Vistos. Suspendo por ora o levantamento da parcela de 75 mil em favor do executado, deferida a fls. 507. Há débito tributário pendente, e possíveis diferenças em favor do exequente - tanto que pende perícia. Suspenda-se também o MLE. Certifique a Serventia se o valor do débito tributário já foi encaminhado ao credor tributário; em caso positivo, providencie-se certidão negativa de débitos. Certifique-se ainda se o exequente levantou o valor incontroverso, e se o leiloeiro recebeu seus honorários. Em seguida, informe o arrematante se pende alguma providência de seu interesse, e diga o exequente sobre o valor da possível diferença, atualizada. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Natacha Veiga Tarraço Tomaz (OAB 239653/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP), Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Suspendo por ora o levantamento da parcela de 75 mil em favor do executado, deferida a fls. 507. Há débito tributário pendente, e possíveis diferenças em favor do exequente - tanto que pende perícia. Suspenda-se também o MLE. Certifique a Serventia se o valor do débito tributário já foi encaminhado ao credor tributário; em caso positivo, providencie-se certidão negativa de débitos. Certifique-se ainda se o exequente levantou o valor incontroverso, e se o leiloeiro recebeu seus honorários. Em seguida, informe o arrematante se pende alguma providência de seu interesse, e diga o exequente sobre o valor da possível diferença, atualizada. Intime-se.
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1162/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre os honorários periciais estimados pelo Perito nomeado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem para homologação e intimação para pagamento e início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Natacha Veiga Tarraço Tomaz (OAB 239653/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP), Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre os honorários periciais estimados pelo Perito nomeado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem para homologação e intimação para pagamento e início dos trabalhos. Intime-se.
22/10/2025		Documento Juntado
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70186746-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 21/10/2025 13:26
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1139/2025 Teor do ato: Fica a parte autora intimada que a carta de arrematação encontra-se disponível para impressão, pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Natacha Veiga Tarraço Tomaz (OAB 239653/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP), Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP)
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada que a carta de arrematação encontra-se disponível para impressão, pelo prazo de 15 dias.
20/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
20/10/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 590.2025/034855-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2025 Local: Oficial de justiça - Gilberto Da Silva Costi
20/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação do interessado: Prefeitura Municipal de São Vicente, nos termos da r. decisão a seguir parcialmente transcrita: 2-) Intime-se a Prefeitura Municipal de São Vicente para informar o valor de seu crédito atualizado (fls.413) e para qual processo de execução fiscal será transferida a quantia correspondente ao débito tributário incidente sobre imóvel, sub-rogado no preço da arrematação.
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70183448-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 14:31
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1115/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao requerente para: Recolher, em 10 dias, a taxa para expedição da Carta de Arrematação, bem como a diligência para expedição do mandado. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Natacha Veiga Tarraço Tomaz (OAB 239653/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP), Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP)
15/10/2025		Ato ordinatório Vistas dos autos ao requerente para: Recolher, em 10 dias, a taxa para expedição da Carta de Arrematação, bem como a diligência para expedição do mandado.
15/10/2025		Documento Juntado
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70182000-9 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 13/10/2025 17:47
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70180136-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/10/2025 17:03
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a Dra. CARMEN CONCEIÇÃO STEFFENS MIRANDA a juntada aos autos do ofício contendo o Registro Geral de Indicação-RGI de sua nomeação pela Defensoria Pública, para viabilizar a expedição da Certidão de Honorários.
09/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70179755-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/10/2025 12:03
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70179622-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2025 10:04
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Nomeado Perito Primeiramente, a despeito da renúncia da advogada do executado noticiada à fls.505 não ter sido acompanhada da respectiva comunicação ao mandante, observa-se que sua nomeação se deu por meio do Convênio da Defensoria Pública/OAB (fls.181), no entanto, o executado constituiu nova advogada, também nomeada por intermédio do referido convênio, inclusive, fez referência à sua "ex-patrona" na impugnação de fls.484/491, portanto, inequívoca a ciência do mandante. Assim, defiro a expedição de certidão de honorários em favor da antiga patrona do executado, Drª Carmen Conceição Steffens Miranda, nos termos da tabela do Convênio Defensoria/OAB. No mais, em que pese o teor da impugnação de fls.484/491, verifica-se que a questão do bloqueio de valores realizado em novembro/2015 já foi suscitada nos autos, em 02 oportunidades (fls.175/178, 260/262), com prolação das decisões de fls.194 e 263, sem que a parte interesse manejasse o recurso competente contra as referidas decisões que determinou o prosseguimento da execução pelo saldo devedor remanescente. No entanto, observa-se que o executado é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.187) e o exequente incluiu valores a título de honorários advocatícios, cuja exigibilidade do pagamento está sob condição suspensiva de exigibilidade. Ademais, embora subsista divergência sobre o valor real do débito exequendo, é certo que o executado manifestou sua expressa concordância na alienação do imóvel penhorado (fls.496) e, portanto, não há empecilho para formalização da arrematação. Nesse ponto, indefiro o pedido de manutenção do executado na posse do imóvel arrematado, haja vista que, desde julho/2021, tem conhecimento da existência de ordem de imissão do credor na posse do bem (fls.172), sendo certo que sua permanência no imóvel, poderá gerar o dever de pagar aluguéis em favor do arrematante. Diante deste cenário, DEFIRO a expedição de carta de arrematação, observada a forma do Provimento nº 14/2020, da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal bem como a expedição de mandado de imissão de Cláudio Gomes Rocha na posse do imóvel arrematado. Providencie a z. Serventia a expedição do necessário. Por outro lado, considerando que o débito tributário atualizado não é superior a R$40.000,00 (fls.413) e o débito remanescente atualizado indicado pelo exequente não supera R$12.000,00 (fls.444), pode-se afirmar, com segurança, que do produto da arrematação no valor de R$127.958,85 (fls.469), sobejará em favor do executado, no mínimo, a quantia de R$75.000,00 Assim, defiro, desde já, o levantamento de tal valor em favor do executado, condicionado ao preenchimento e juntada aos autos do formulário competente pelo interessado para viabilizar a expedição de MLE no valor de R$75.000,00. No mais, determino: 1-) Providencie a z.Serventia a consulta do extrato vinculado a conta judicial do presente feito em que constem os depósitos e respectivos levantamentos realizados no curso da lide; 2-) Intime-se a Prefeitura Municipal de São Vicente para informar o valor de seu crédito atualizado (fls.413) e para qual processo de execução fiscal será transferida a quantia correspondente ao débito tributário incidente sobre imóvel, sub-rogado no preço da arrematação. Após, providencie a z.Serventia a expedição de ofício para colocar o valor indicado à disposição do processo de execução fiscal apontado pela Fazenda Municipal. 3-) Sem prejuízo, defiro a realização de perícia contábil, nomeando-se a perita Heloisa Casalatina Ramos, para apuração do débito exequendo atualizado, abatendo-se os valores já levantados nos autos pelo exequente. Intime-se a perita, por e-mail, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se que seus honorários serão pagos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 258 de 2024 e Resolução nº 910/2023, no valor de R$666,36 equivalente a 18 UFESPs (especialidade 1, espécie da perícia 2). Quesitos e assistentes técnicos na forma da lei. Intime-se.
28/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70172151-5 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 28/09/2025 16:01
26/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70163955-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2025 11:44
15/09/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70163253-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 15/09/2025 16:17
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0788/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 484/496: Defiro a gratuidade de justiça ao polo passivo. Anote-se. Manifeste-se a parte exequente sobre o petitório do executado de fls. 484/496. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Natacha Veiga Tarraço Tomaz (OAB 239653/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP), Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP)
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 484/496: Defiro a gratuidade de justiça ao polo passivo. Anote-se. Manifeste-se a parte exequente sobre o petitório do executado de fls. 484/496. Prazo: 15 dias. Intime-se.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70138905-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 08/08/2025 15:40
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0670/2025 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a arrematação noticiada às fls. 466/480. Aguarde-se o prazo de 10 dias a que alude o artigo 903, § 2°, do CPC. Na sequência, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP), Claudio Gomes Rocha (OAB 343260/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO a arrematação noticiada às fls. 466/480. Aguarde-se o prazo de 10 dias a que alude o artigo 903, § 2°, do CPC. Na sequência, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Intime-se.
24/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70110356-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 13:23
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70109679-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 16:29
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo leiloeiro às fls. 450/451, autorizando a visita à unidade condominial objeto dos autos para fins de registro fotográfico. Intime-se o condomínio, na pessoa de seu patrono, para que franqueie o acesso do leiloeiro ao imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
26/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido formulado pelo leiloeiro às fls. 450/451, autorizando a visita à unidade condominial objeto dos autos para fins de registro fotográfico. Intime-se o condomínio, na pessoa de seu patrono, para que franqueie o acesso do leiloeiro ao imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
19/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70081639-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 18:46
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 02/06/2025 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 05/06/2025 às 15:01 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/06/2025 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se a parte executada na pessoa de seu patrono para que, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: 26.994.558/0001-23-UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 02/06/2025 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 05/06/2025 às 15:01 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/06/2025 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se a parte executada na pessoa de seu patrono para que, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: 26.994.558/0001-23-UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70068592-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 24/04/2025 16:37
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70066782-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 17:08
11/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Documento Juntado
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. A Fazenda Municipal compareceu nos autos após intimação do juízo e noticiou a existência de débitos tributários sobre o imóvel penhorado, referentes ao IPTU. A dívida é no valor de R$ 33.656,28 (até março/2025), e o Município requereu seja observada a preferência do crédito tributário, nos termos do art. 186 do CTN. O Condomínio exequente se manifestou discordando da pretensão do Fisco, defendendo que o débito tributário pode ser parcelado e os débitos são inferiores a 50% do valor de avaliação. Decido. A Fazenda Municipal tem razão. A questão em referência é de simples resolução, uma vez que o art. 186 do Código Tributário Nacional é de clareza solar ao dispor que "O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho."(grifei). Como se vê, os únicos créditos que preferem ao tributário são os da legislação do trabalho e os acidentários. No mais, a preferência do crédito tributário é absoluta, não comportando qualquer exceção. Referida preferência também pode ser extraída do art. 130, parágrafo único, do CTN, que prevê a sub-rogação sob o preço no caso de arrematação em hasta pública. Nesse sentido são os vários julgados deste E. Tribunal de Justiça: Despesas condominiais - Ação de cobrança - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que deferiu o pedido de reserva, formulado pelo Município de São Paulo, e reconheceu a preferência do crédito tributário - Manutenção - Cabimento - Crédito tributário que prefere a qualquer outro, ressalvados apenas os trabalhistas - Inteligência dos arts. 186 e 130, § único, do CTN. Recurso do exequente desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2065912-80.2018.8.26.0000; Relator (a):Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 16/07/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de despesas condominiais. Fase de cumprimento de sentença. Crédito condominial que prefere ao àquele do credor hipotecário. Entretanto, preferência do crédito tributário, oriundo de débitos de IPTU, sobre o crédito do condomínio. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2102116-26.2018.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/07/2018; Data de Registro: 13/07/2018) Agravo de instrumento - Cobrança de condomínio - Arrematação - Preferência - Crédito tributário e despesas condominiais. O crédito tributário prefere ao crédito condominial conforme aos arts. 130, parágrafo único, 186 e 187 do CTN, e 711 do CPC/1973. Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2105833-46.2018.8.26.0000; Relator (a):Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2018; Data de Registro: 12/07/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IPTU. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREFERÊNCIA. O pagamento de dívida tributária referente a imóvel arrematado em hasta pública deve ser abatido do montante do preço alcançado no leilão. Inteligência do artigo 130, parágrafo único do CTN. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2030593-51.2018.8.26.0000; Relator (a):Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/05/2018; Data de Registro: 17/05/2018) Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Arrematação da unidade condominial. Preferência do crédito tributário sobre o crédito condominial. Precedentes do STJ. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2235991-29.2017.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2018; Data de Registro: 21/02/2018) Imóvel - Arrematação - Débitos condominiais - Obrigação "propter rem" - Preferência sobre débitos tributários - Inocorrência - Artigos 130, 186 e 187 do CTN - Jurisprudência do STJ - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253787-33.2017.8.26.0000; Relator (a):Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/03/2018; Data de Registro: 07/03/2018) Não é diferente a posição do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO CONDOMINIAL. 1. Ação ajuizada em 15/12/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se há - sobre o produto da alienação do bem do executado - preferência do crédito tributário em face do crédito condominial. 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido. (REsp. 1.584.162-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 07/05/2017). Ressalte-se que a natureza propter rem do crédito condominial não lhe confere qualquer preferência, dizendo respeito, na verdade, à responsabilidade pelo pagamento das despesas. Propter rem é a obrigação que acompanha a coisa nas mãos de quem quer que ela esteja, impondo a responsabilidade do adquirente inclusive pelos débitos anteriores à aquisição. A matéria não se confunde com a disciplina das preferências creditícias, que é de outra ordem. Aliás, a dívida tributária de IPTU é igualmente propter rem (CTN, art. 130). Pelo exposto, defiro à Fazenda Municipal a preferência sobre o valor obtido com a alienação do imóvel para a satisfação do seu crédito, cabendo ao Condomínio apenas o que sobejar. No mais, uma vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão do imóvel penhorado nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o credor hipotecário, se houver. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Fazenda Municipal compareceu nos autos após intimação do juízo e noticiou a existência de débitos tributários sobre o imóvel penhorado, referentes ao IPTU. A dívida é no valor de R$ 33.656,28 (até março/2025), e o Município requereu seja observada a preferência do crédito tributário, nos termos do art. 186 do CTN. O Condomínio exequente se manifestou discordando da pretensão do Fisco, defendendo que o débito tributário pode ser parcelado e os débitos são inferiores a 50% do valor de avaliação. Decido. A Fazenda Municipal tem razão. A questão em referência é de simples resolução, uma vez que o art. 186 do Código Tributário Nacional é de clareza solar ao dispor que "O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho."(grifei). Como se vê, os únicos créditos que preferem ao tributário são os da legislação do trabalho e os acidentários. No mais, a preferência do crédito tributário é absoluta, não comportando qualquer exceção. Referida preferência também pode ser extraída do art. 130, parágrafo único, do CTN, que prevê a sub-rogação sob o preço no caso de arrematação em hasta pública. Nesse sentido são os vários julgados deste E. Tribunal de Justiça: Despesas condominiais - Ação de cobrança - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que deferiu o pedido de reserva, formulado pelo Município de São Paulo, e reconheceu a preferência do crédito tributário - Manutenção - Cabimento - Crédito tributário que prefere a qualquer outro, ressalvados apenas os trabalhistas - Inteligência dos arts. 186 e 130, § único, do CTN. Recurso do exequente desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2065912-80.2018.8.26.0000; Relator (a):Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 16/07/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de despesas condominiais. Fase de cumprimento de sentença. Crédito condominial que prefere ao àquele do credor hipotecário. Entretanto, preferência do crédito tributário, oriundo de débitos de IPTU, sobre o crédito do condomínio. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2102116-26.2018.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/07/2018; Data de Registro: 13/07/2018) Agravo de instrumento - Cobrança de condomínio - Arrematação - Preferência - Crédito tributário e despesas condominiais. O crédito tributário prefere ao crédito condominial conforme aos arts. 130, parágrafo único, 186 e 187 do CTN, e 711 do CPC/1973. Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2105833-46.2018.8.26.0000; Relator (a):Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2018; Data de Registro: 12/07/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IPTU. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREFERÊNCIA. O pagamento de dívida tributária referente a imóvel arrematado em hasta pública deve ser abatido do montante do preço alcançado no leilão. Inteligência do artigo 130, parágrafo único do CTN. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2030593-51.2018.8.26.0000; Relator (a):Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/05/2018; Data de Registro: 17/05/2018) Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Arrematação da unidade condominial. Preferência do crédito tributário sobre o crédito condominial. Precedentes do STJ. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2235991-29.2017.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2018; Data de Registro: 21/02/2018) Imóvel - Arrematação - Débitos condominiais - Obrigação "propter rem" - Preferência sobre débitos tributários - Inocorrência - Artigos 130, 186 e 187 do CTN - Jurisprudência do STJ - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253787-33.2017.8.26.0000; Relator (a):Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/03/2018; Data de Registro: 07/03/2018) Não é diferente a posição do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO CONDOMINIAL. 1. Ação ajuizada em 15/12/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se há - sobre o produto da alienação do bem do executado - preferência do crédito tributário em face do crédito condominial. 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido. (REsp. 1.584.162-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 07/05/2017). Ressalte-se que a natureza propter rem do crédito condominial não lhe confere qualquer preferência, dizendo respeito, na verdade, à responsabilidade pelo pagamento das despesas. Propter rem é a obrigação que acompanha a coisa nas mãos de quem quer que ela esteja, impondo a responsabilidade do adquirente inclusive pelos débitos anteriores à aquisição. A matéria não se confunde com a disciplina das preferências creditícias, que é de outra ordem. Aliás, a dívida tributária de IPTU é igualmente propter rem (CTN, art. 130). Pelo exposto, defiro à Fazenda Municipal a preferência sobre o valor obtido com a alienação do imóvel para a satisfação do seu crédito, cabendo ao Condomínio apenas o que sobejar. No mais, uma vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão do imóvel penhorado nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o credor hipotecário, se houver. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70054404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 12:26
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0239/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 403/413: Quanto ao pedido da Fazenda Municipal, manifeste-se o Condomínio em termos, no prazo de 10 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
27/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 403/413: Quanto ao pedido da Fazenda Municipal, manifeste-se o Condomínio em termos, no prazo de 10 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70045342-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 17:13
04/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme despacho de fl. 330, intime-se a Fazenda Pública Municipal pelo portal para que informe a respeito de débitos ou restrições de natureza fiscal do imóvel penhorado descrito na matrícula n° 50756, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente (fls. 116/122). Após, tornem para nomeação de gestor de leilão para alienação judicial do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme despacho de fl. 330, intime-se a Fazenda Pública Municipal pelo portal para que informe a respeito de débitos ou restrições de natureza fiscal do imóvel penhorado descrito na matrícula n° 50756, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente (fls. 116/122). Após, tornem para nomeação de gestor de leilão para alienação judicial do imóvel penhorado. Intime-se.
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70010738-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/01/2025 13:50
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte credora manifestar-se em termos de prosseguimento do feito com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligencias e demais requerimentos, de acordo com a intimação de fl.389, em 22/01/2025. Nada Mais.
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Certidão retro: manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão retro: manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" em 19/11/2024 o prazo para manifestação da parte executada acerca do valor bloqueado, conforme intimação de fls.retro.
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0783/2024 Teor do ato: Uma vez que houve bloqueio de valores pelo SisBaJud fica a parte executada intimada na pessoa do seu advogado para que, no prazo de 05 cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso . Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Uma vez que houve bloqueio de valores pelo SisBaJud fica a parte executada intimada na pessoa do seu advogado para que, no prazo de 05 cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso .
05/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Documento Juntado
16/09/2024		Conclusos para Decisão
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0519/2024 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: Considerando os termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/23), que instituiu a cobrança do serviço de impressão dos Sistemas solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line SISBAJUD providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434) no valor fixado de acordo com anexo V do provimento acima, Ordem de Bloqueio Simples correspondente ao valor de 01 UFESPs = R$ 35,36 ou Ordem de Bloqueio reiterada chamada teimosinha correspondente ao valor de 03 UFESPs = R$ 106,08, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período, no prazo, 20 dias. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: Considerando os termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/23), que instituiu a cobrança do serviço de impressão dos Sistemas solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line SISBAJUD providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434) no valor fixado de acordo com anexo V do provimento acima, Ordem de Bloqueio Simples correspondente ao valor de 01 UFESPs = R$ 35,36 ou Ordem de Bloqueio reiterada chamada teimosinha correspondente ao valor de 03 UFESPs = R$ 106,08, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período, no prazo, 20 dias.
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 366: Indefiro o pedido de relatório do registrato com a indicação de todas as contas em nome do executado, uma vez que para a pesquisa de valores em nome do executado há o sistema SISBAJUD que abrange todas as contas existentes. Dessa forma, requeira o credor o que de direito em 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 366: Indefiro o pedido de relatório do registrato com a indicação de todas as contas em nome do executado, uma vez que para a pesquisa de valores em nome do executado há o sistema SISBAJUD que abrange todas as contas existentes. Dessa forma, requeira o credor o que de direito em 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70128462-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/07/2024 11:18
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado as fls. 362, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
01/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado as fls. 362, ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização" Intime-se.
28/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que para fins de regularização destes autos nos termos das orientações contidas na solução do chamado 31130791, que foram digitalizados por empresa terceirizada com todo conteúdo no processo principal, procedi ao desmembramento do Volume 1 a parte que se refere ao início do Cumprimento de Sentença sendo inserida nesses autos.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Documento Juntado
28/06/2024		Documento Juntado
28/06/2024		Auto Digitalizado
28/06/2024		Auto Digitalizado
28/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Físico n°:0010191-32.2013.8.26.0590/01 Classe - Assunto:Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Exequente:Condomínio Edifício Britânia Executado:Marcos Roberto Hipólito Situação do MandadoCumprido - Ato positivo Oficial de JustiçaGilberto Da Silva Costi (26470) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 590.2023/037840-0 dirigi-me ao endereço: da Praça da Bandeira, 15, 5º andar, no dia 17 pp., às 09:35 horas, e aí sendo, INTIMEI a Fazenda Municipal de São Vicente, na pessoa de seu Procurador, Dr. Duílio Rosano Júnior, do inteiro teor deste que lhe li e do qual bem ciente ficou lançando sua nota. O referido é verdade e dou fé. São Vicente, 22 de janeiro de 2024. Número de Cotas:01.
16/02/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
09/02/2024		Desapensado do processo Desapensado do processo 0010191-32.2013.8.26.0590 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Despesas Condominiais
30/01/2024		Autos no Prazo
24/01/2024		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2023/037840-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2024
07/12/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/11/2023		Autos no Prazo
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0830/2023 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar o pedido de alienação do imóvel formulado às fls.435, providencie a parte exequente o recolhimento da diligencia do oficial de Justiça, visando o cumprimento do item 5 de fls.264, com a intimação da Fazenda Pública Municipal através de mandado, quanto a penhora e avaliação do bem. Na oportunidade, traga o autor aos autos as pesquisas junto a orgãos administrativos, referente aos débitos ou restrições de natureza fiscal do imóvel penhorado. Prazo: 15 dias. Com o recolhimento da diligencia, expeça-se o mandado. Após, com a juntada da pesquisa, tornem para análise da petição supra mencionada. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
08/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de analisar o pedido de alienação do imóvel formulado às fls.435, providencie a parte exequente o recolhimento da diligencia do oficial de Justiça, visando o cumprimento do item 5 de fls.264, com a intimação da Fazenda Pública Municipal através de mandado, quanto a penhora e avaliação do bem. Na oportunidade, traga o autor aos autos as pesquisas junto a orgãos administrativos, referente aos débitos ou restrições de natureza fiscal do imóvel penhorado. Prazo: 15 dias. Com o recolhimento da diligencia, expeça-se o mandado. Após, com a juntada da pesquisa, tornem para análise da petição supra mencionada. Intime-se.
07/11/2023		Petição Juntada
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0815/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, decorreu "in albis", o prazo para parte credora para dizer em termos de prosseguimento.
20/09/2023		Autos no Prazo
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0696/2023 Teor do ato: Vistos. Não havendo impugnação do devedor (fls.430), HOMOLOGO a avaliação pela média dos valores apresentados (R$ 105.000,00 cento e cinco mil reais, para junho/2023- fls. 425/427). Diga o credor se tem interesse em adjudicar ou realizar a alienação particular do bem penhorado, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
19/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo impugnação do devedor (fls.430), HOMOLOGO a avaliação pela média dos valores apresentados (R$ 105.000,00 cento e cinco mil reais, para junho/2023- fls. 425/427). Diga o credor se tem interesse em adjudicar ou realizar a alienação particular do bem penhorado, em 15 dias. Intime-se.
14/09/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2023		Autos no Prazo
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0513/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando as três cotações de mercado da unidade 48 constrita, apresentadas pelo exequente a fls. 424/427, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou por correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor médio indicado pela parte exequente. Com o decurso, sem manifestação, tornem. Int. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
14/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando as três cotações de mercado da unidade 48 constrita, apresentadas pelo exequente a fls. 424/427, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou por correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor médio indicado pela parte exequente. Com o decurso, sem manifestação, tornem. Int.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Autos no Prazo
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0408/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 420: Defiro o prazo de 15 dias para os fins pretendidos. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 420: Defiro o prazo de 15 dias para os fins pretendidos. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0295/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 414: À míngua de interesse no valor bloqueado junto ao Sisbajud, proceda-se ao seu desbloqueio. O imóvel sobre o qual recai a dívida "propter rem" já foi penhorado, conforme decisão de fls. 264/265 e 268, do qual o executado já foi intimado, alegou impenhorabilidade (fls. 287/290) e acolhido em parte o pedido para suspender o prosseguimento da penhora sobre o bem (fls. 319). Todavia, considerando as diligências infrutíferas, requer o exequente o prosseguimento do feito com a alienação do imóvel em leilão judicial. Assim, cumpra a serventia o determinado as fls. 264, item 2 (ARISP). Cumpra o exequente o determinado nos item 5 e 6 de fls. 264. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 414: À míngua de interesse no valor bloqueado junto ao Sisbajud, proceda-se ao seu desbloqueio. O imóvel sobre o qual recai a dívida "propter rem" já foi penhorado, conforme decisão de fls. 264/265 e 268, do qual o executado já foi intimado, alegou impenhorabilidade (fls. 287/290) e acolhido em parte o pedido para suspender o prosseguimento da penhora sobre o bem (fls. 319). Todavia, considerando as diligências infrutíferas, requer o exequente o prosseguimento do feito com a alienação do imóvel em leilão judicial. Assim, cumpra a serventia o determinado as fls. 264, item 2 (ARISP). Cumpra o exequente o determinado nos item 5 e 6 de fls. 264. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int
25/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Autos no Prazo
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Infere-se que foi efetuado o bloqueio de apenas R$ 100,00 na conta em nome da executada, conforme revela o documento de fls. 67/68, denominado Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. Destarte, considerando que tal valor é bem inferior ao valor do débito apontado, manifeste-se a parte credora quanto ao regular prosseguimento do feito, bem como se insiste na transferência do aludido valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
29/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Infere-se que foi efetuado o bloqueio de apenas R$ 100,00 na conta em nome da executada, conforme revela o documento de fls. 67/68, denominado Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. Destarte, considerando que tal valor é bem inferior ao valor do débito apontado, manifeste-se a parte credora quanto ao regular prosseguimento do feito, bem como se insiste na transferência do aludido valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo: 05 dias. Int.
29/03/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Autos no Prazo
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0836/2022 Teor do ato: Certidão retro: manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 30 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61614). Intimem-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
29/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão retro: manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 30 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61614). Intimem-se.
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2022		Autos no Prazo
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0709/2022 Teor do ato: Ciência a parte executada sobre a assinatura do MLE expedido à fl. 395, juntado aos autos à fl. 396. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte executada sobre a assinatura do MLE expedido à fl. 395, juntado aos autos à fl. 396.
22/09/2022		Mandado de Levantamento Expedido
25/08/2022		Autos no Prazo
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0587/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 386/7: Considerando a devolução do Alvará de levantamento por inconsistência na agência ou conta destinatária do crédito inválida, manifeste-se o executado, em 15 dias, trazendo novo formulário MLE. Com a regularização, expeça novo Mandado de Levantamento Eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
23/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 386/7: Considerando a devolução do Alvará de levantamento por inconsistência na agência ou conta destinatária do crédito inválida, manifeste-se o executado, em 15 dias, trazendo novo formulário MLE. Com a regularização, expeça novo Mandado de Levantamento Eletrônico. Intime-se.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Autos no Prazo
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o e-mail enviado pelo Banco do Brasil juntado aos autos. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se, em 05 dias, sobre o e-mail enviado pelo Banco do Brasil juntado aos autos.
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0499/2022 Teor do ato: Ciência a parte executada sobre a assinatura do MLE expedido à fl. 375, juntado aos autos à fl. 376. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte executada sobre a assinatura do MLE expedido à fl. 375, juntado aos autos à fl. 376.
15/07/2022		Mandado de Levantamento Expedido
27/06/2022		Autos no Prazo Prazo: 04/07/2022 Vencimento: 04/07/2022
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 359/365: Trata-se de pedido de desbloqueio de valor em virtude de se tratar de benefício de programa social recebido do governo depositado junto à Poupança Social Digital CAIXA. Há três circunstâncias a apontar para a impenhorabilidade: as telas de acesso ao auxílio do governo federal, o valor bloqueado (quase exatamente o valor do auxílio), e por fim a informação do banco de que a referida quantia está em conta poupança social. Se o salário e a poupança são impenhoráveis (salvo, excepcionalmente, valores elevados), com maior razão o é o benefício do Governo, destinado à mantença provisória da sobrevivência em tempos de crise pandêmica. Destarte, defiro o desbloqueio; expeça-se MLE em favor da executada, devendo ser apresentado o respectivo formulário. Ciência ao exequente. Fls. 367/369: Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial, anoto que a mesma atua apenas no caso de haver divergência entre os valores apontados pelas partes e isto caso não possa o Magistrado dirimir a controvérsia de plano, cabendo as partes apresentarem os cálculos que entendem devido. Quanto ao interesse na audiência de conciliação manifestado pelo executado, não se mostra razoável que o feito fique paralisado até uma possível data de audiência, ante a pauta do Juízo, mormente por trata-se de execução de título judicial e que inicialmente já houve uma audiência preliminar de conciliação do rito sumário, por isso, cabe aos patronos das partes entrarem em contato para chegar a um consenso. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP)
23/06/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 359/365: Trata-se de pedido de desbloqueio de valor em virtude de se tratar de benefício de programa social recebido do governo depositado junto à Poupança Social Digital CAIXA. Há três circunstâncias a apontar para a impenhorabilidade: as telas de acesso ao auxílio do governo federal, o valor bloqueado (quase exatamente o valor do auxílio), e por fim a informação do banco de que a referida quantia está em conta poupança social. Se o salário e a poupança são impenhoráveis (salvo, excepcionalmente, valores elevados), com maior razão o é o benefício do Governo, destinado à mantença provisória da sobrevivência em tempos de crise pandêmica. Destarte, defiro o desbloqueio; expeça-se MLE em favor da executada, devendo ser apresentado o respectivo formulário. Ciência ao exequente. Fls. 367/369: Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial, anoto que a mesma atua apenas no caso de haver divergência entre os valores apontados pelas partes e isto caso não possa o Magistrado dirimir a controvérsia de plano, cabendo as partes apresentarem os cálculos que entendem devido. Quanto ao interesse na audiência de conciliação manifestado pelo executado, não se mostra razoável que o feito fique paralisado até uma possível data de audiência, ante a pauta do Juízo, mormente por trata-se de execução de título judicial e que inicialmente já houve uma audiência preliminar de conciliação do rito sumário, por isso, cabe aos patronos das partes entrarem em contato para chegar a um consenso. Intime-se.
21/06/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA ADV CARMEN CONCEIÇÃO STEFFENS MIRANDA - OAB/SP 314083 - END: RUA ONZE DE JUNHO, 55/601 - SÃO VICENTE - TEL: 13 997658478 - OS DOIS VOLUMES ENTREGUES (CARGA, CONFIRMADA E AUTORIZADA PELA NORMA) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carmen Conceição Steffens Miranda
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0380/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 354: Indefiro o pedido de dilação do prazo. A intimação de fls. 351 publicada as fls. 352, cumpriu o disposto nos incisos I e II do §3º do artigo 854 do CPC, que na sua impugnação o executado deve comprovar em cinco dias que: I- as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II- ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros Ademais, o prazo ainda não se escoou, considerando que constou o prazo de 05 (cinco) dias e não (03) três como alegado pelo executado para alegação de eventual nulidade da penhora on line. Assim, aguarde-se o prazo de acordo com fls. 351. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 354: Indefiro o pedido de dilação do prazo. A intimação de fls. 351 publicada as fls. 352, cumpriu o disposto nos incisos I e II do §3º do artigo 854 do CPC, que na sua impugnação o executado deve comprovar em cinco dias que: I- as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II- ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros Ademais, o prazo ainda não se escoou, considerando que constou o prazo de 05 (cinco) dias e não (03) três como alegado pelo executado para alegação de eventual nulidade da penhora on line. Assim, aguarde-se o prazo de acordo com fls. 351. Intime-se.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
01/06/2022		Autos no Prazo
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0354/2022 Teor do ato: Uma vez que houve bloqueio de valores pelo SisBaJud fica a parte executada intimada na pessoa do seu advogado para que, no prazo de 05 cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso . Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
30/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Uma vez que houve bloqueio de valores pelo SisBaJud fica a parte executada intimada na pessoa do seu advogado para que, no prazo de 05 cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso .
18/04/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Autos no Prazo
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0195/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: providenciar a juntada de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo, 10(dez) dias. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP)
30/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: providenciar a juntada de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo, 10(dez) dias.
24/03/2022		Autos no Prazo Prazo: 06/04/2022 Vencimento: 11/05/2022
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para:"Considerando os termos do Provimento CSM 1864/11 (DJE 03/03/11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos, solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Infojud, Serasajud e Bacenjud e Renajud, providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud e SerasaJud e Renajud), no valor fixado de acordo com o Comunicado nº 170/11 (DJE de 26/04/11) (R$ 16,00 - correspondente a cada CPF ou CNPJ), e em caso de pesquisa de INFOJUD de pessoa jurídica, a taxa será por cada ano solicitado, limitando-se às 05 últimas declarações, no prazo, 10(dez) dias. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Ciência a parte exequente sobre a assinatura do MLE expedido à fl. 325, juntado aos autos conforme fl. 326. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
21/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte exequente para:"Considerando os termos do Provimento CSM 1864/11 (DJE 03/03/11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos, solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Infojud, Serasajud e Bacenjud e Renajud, providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud e SerasaJud e Renajud), no valor fixado de acordo com o Comunicado nº 170/11 (DJE de 26/04/11) (R$ 16,00 - correspondente a cada CPF ou CNPJ), e em caso de pesquisa de INFOJUD de pessoa jurídica, a taxa será por cada ano solicitado, limitando-se às 05 últimas declarações, no prazo, 10(dez) dias.
21/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte exequente sobre a assinatura do MLE expedido à fl. 325, juntado aos autos conforme fl. 326.
09/03/2022		Serventuário Coordenadora para assinar o MLE.
18/01/2022		Autos no Prazo
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0024/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 318: O último cálculo apresentado pelo credor as fls. 263, constou o débito de pouco mais de quatro mil reais. Houve bloqueio via Sisbajud em que foi transferido para conta judicial a quantia de R$2.911,85, conforme depósito de fls. 310/311. Desse modo, o prosseguimento da penhora sobre o imóvel, sobre o qual recai a dívida "propter rem", é desproporcional ao valor da dívida. Posto isto, traga o exequente o valor atualizado do débito descontando-se o valor ora obtido, e indique outros bens passíveis de penhora, bem como junte o formulário para expedição do MLE. Com a juntada, expeça-se a guia. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
14/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 318: O último cálculo apresentado pelo credor as fls. 263, constou o débito de pouco mais de quatro mil reais. Houve bloqueio via Sisbajud em que foi transferido para conta judicial a quantia de R$2.911,85, conforme depósito de fls. 310/311. Desse modo, o prosseguimento da penhora sobre o imóvel, sobre o qual recai a dívida "propter rem", é desproporcional ao valor da dívida. Posto isto, traga o exequente o valor atualizado do débito descontando-se o valor ora obtido, e indique outros bens passíveis de penhora, bem como junte o formulário para expedição do MLE. Com a juntada, expeça-se a guia. Intime-se.
12/01/2022		Conclusos para Decisão
12/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 316: Concedo ao exequente o prazo suplementar de dez dias para os fins pretendidos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Autos no Prazo
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0593/2021 Teor do ato: Vistas dos autos a PARTE EXEQUENTE para: manifestar-se, em 10 dias, sobre os valores transferidos (R$ 2.911,85) para conta judicial às fls. 307/311 autos, conforme decisão de fls. 306. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos a PARTE EXEQUENTE para: manifestar-se, em 10 dias, sobre os valores transferidos (R$ 2.911,85) para conta judicial às fls. 307/311 autos, conforme decisão de fls. 306.
15/10/2021		Autos no Prazo
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0514/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cobrança de dívida condominial em fase de cumprimento de sentença. À míngua de pagamento foi deferido a penhora da unidade condominial devedora. Intimado, o executado reconheceu a obrigação, mas alegou impenhorabilidade do imóvel por ser a residência de um idoso e único bem desse, invocou a importância da função social da propriedade. Sustenta ainda que o valor do bem é muito superior a dívida, bem como juntou extratos onde consta um bloqueio positivo realizado em 2015, no valor da dívida na época (R$2.891,94), cujo valor permanece bloqueado deste aquela data, mas que não consta dos autos. Pugna ainda pela utilização da taxa Selic para correção dos débitos. Instado, o exequente se manifestou requerendo a manutenção da penhora (fls. 303). No tocante à aplicação da taxa Selic para correção dos débitos, em substituição aos juros moratórios e a correção monetária, indefiro por falta de previsão contratual. Diante da alegação de que houve bloqueio de ativos financeiros através do Bacenjud desde 2015, em consulta ao sistema SISBAJUD este Juízo verificou a existência do bloqueio valor de R$2.911,85 que não foram transferidos para conta judicial, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores ora juntado. Dessa forma, antes de dar prosseguimento à penhora do imóvel, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. Após, manifeste-se o credor, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
08/10/2021		Decisão Vistos. Trata-se de cobrança de dívida condominial em fase de cumprimento de sentença. À míngua de pagamento foi deferido a penhora da unidade condominial devedora. Intimado, o executado reconheceu a obrigação, mas alegou impenhorabilidade do imóvel por ser a residência de um idoso e único bem desse, invocou a importância da função social da propriedade. Sustenta ainda que o valor do bem é muito superior a dívida, bem como juntou extratos onde consta um bloqueio positivo realizado em 2015, no valor da dívida na época (R$2.891,94), cujo valor permanece bloqueado deste aquela data, mas que não consta dos autos. Pugna ainda pela utilização da taxa Selic para correção dos débitos. Instado, o exequente se manifestou requerendo a manutenção da penhora (fls. 303). No tocante à aplicação da taxa Selic para correção dos débitos, em substituição aos juros moratórios e a correção monetária, indefiro por falta de previsão contratual. Diante da alegação de que houve bloqueio de ativos financeiros através do Bacenjud desde 2015, em consulta ao sistema SISBAJUD este Juízo verificou a existência do bloqueio valor de R$2.911,85 que não foram transferidos para conta judicial, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores ora juntado. Dessa forma, antes de dar prosseguimento à penhora do imóvel, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial. Após, manifeste-se o credor, no prazo de 10 dias. Intime-se.
07/10/2021		Conclusos para Decisão
07/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0465/2021 Teor do ato: Vistos. Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como a prioridade na tramitação do feito, de acordo com as prerrogativas da Lei do Idoso (artigo 71 da Lei nº. 10.741/2003). Anote-se. Fls. 287/298: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Carmen Conceição Steffens Miranda (OAB 314083/SP)
16/09/2021		Decisão Vistos. Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, bem como a prioridade na tramitação do feito, de acordo com as prerrogativas da Lei do Idoso (artigo 71 da Lei nº. 10.741/2003). Anote-se. Fls. 287/298: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
27/08/2021		Autos no Prazo
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado do MANDADO cumprido parcialmente, conforme fls 284, "INTIMEI o requerido MARCOS ROBERTO HIPÓLITO pelo inteiro teor do presente, que lhe li, bem ciente de tudo ele ficou, aceitando cópia da ordem judicial, exarando seu nome como no rosto do mandado se vê. Devolvo o presente sem efetivar a Imissão na posse, tendo em vista que não houve depósito prévio para tanto.". Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP)
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado do MANDADO cumprido parcialmente, conforme fls 284, "INTIMEI o requerido MARCOS ROBERTO HIPÓLITO pelo inteiro teor do presente, que lhe li, bem ciente de tudo ele ficou, aceitando cópia da ordem judicial, exarando seu nome como no rosto do mandado se vê. Devolvo o presente sem efetivar a Imissão na posse, tendo em vista que não houve depósito prévio para tanto.".
20/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente nº 26 da Rua Padre Anchieta, Centro, nesta comarca, e aí sendo, INTIMEI o requerido MARCOS ROBERTO HIPÓLITO pelo inteiro teor do presente, que lhe li, bem ciente de tudo ele ficou, aceitando cópia da ordem judicial, exarando seu nome como no rosto do mandado se vê. Devolvo o presente sem efetivar a Imissão na posse, tendo em vista que não houve depósito prévio para tanto.
07/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2021/015065-0 Situação: Cumprido parcialmente em 14/10/2021
01/06/2021		Serventuário
25/05/2021		Autos no Prazo
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 2238/2241
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0185/2021 Teor do ato: Certidão retro: manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 05 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61614). Intimem-se. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
18/05/2021		Proferido Despacho Certidão retro: manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 05 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61614). Intimem-se.
23/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido na intimação de fls. 272 à parte requerente para recolhimento de taxa
01/02/2021		Incidente Processual Instaurado 0000526-11.2021.8.26.0590 - Habilitação
26/01/2021		Autos no Prazo
19/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 19/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3199 Página: 1092/1097
18/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
13/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado.
11/11/2020		Serventuário
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 2547/2552
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0530/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 267: Diante da expressa aceitação por parte do exequente, nomeio-o depositário do bem constrito, nos moldes do art. 840, §1º, do CPC (lembrando-se que não há depositário oficial na Comarca). O depósito judicial constitui múnus público de elevada importância para a Justiça, devendo o depositário guardar e conservar a coisa penhorada como se fosse sua. Para tanto, é essencial que o depositário tenha a apreensão física da coisa (posse), sendo esta a única maneira de exercer corretamente o seu mister. Assim, defiro a imissão liminar e provisória do Exequente (depositário) na posse do imóvel penhorado, medida indispensável para que cumpra os deveres inerentes ao depósito. Expeça-se mandado intimando o executado (ou quem quer que ocupe o local) a desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada. O Sr. Oficial de Justiça deverá reter o mandado após a intimação pelo prazo assinalado para desocupação, retornando ao local incontinenti para promover a desocupação forçada (providenciando o exequente o necessário). Para tanto, fica desde logo deferida a carga do mandado pelo prazo necessário, ainda que extrapole o tempo regimental, o que deverá constar na ordem. Após, defiro o prazo requerido pelo exequente de 30 dias para juntada das três avaliações do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
06/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 267: Diante da expressa aceitação por parte do exequente, nomeio-o depositário do bem constrito, nos moldes do art. 840, §1º, do CPC (lembrando-se que não há depositário oficial na Comarca). O depósito judicial constitui múnus público de elevada importância para a Justiça, devendo o depositário guardar e conservar a coisa penhorada como se fosse sua. Para tanto, é essencial que o depositário tenha a apreensão física da coisa (posse), sendo esta a única maneira de exercer corretamente o seu mister. Assim, defiro a imissão liminar e provisória do Exequente (depositário) na posse do imóvel penhorado, medida indispensável para que cumpra os deveres inerentes ao depósito. Expeça-se mandado intimando o executado (ou quem quer que ocupe o local) a desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada. O Sr. Oficial de Justiça deverá reter o mandado após a intimação pelo prazo assinalado para desocupação, retornando ao local incontinenti para promover a desocupação forçada (providenciando o exequente o necessário). Para tanto, fica desde logo deferida a carga do mandado pelo prazo necessário, ainda que extrapole o tempo regimental, o que deverá constar na ordem. Após, defiro o prazo requerido pelo exequente de 30 dias para juntada das três avaliações do imóvel. Intime-se.
27/10/2020		Conclusos para Decisão
27/10/2020		Reativação de Processo Suspenso
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70145141-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 11:46
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 1974/1978
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0488/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/263: 1) Considerando que o imóvel descrito na matrícula n° 50756, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente encontra-se registrado em nome do executado (fls. 233), defiro a penhora sobre o bem. Servirá a presente decisão como Termo de Constrição. O CPC dispõe que os imóveis urbanos devem ser depositados em poder do exequente quando não houver depositário judicial, caso desta Comarca (art. 840, II, e §1º); o próprio executado também pode ser nomeado depositário, desde haja anuência do exequente (§2º do mesmo artigo). Assim, diga o exequente se aceita o encargo de depositário, hipótese em que poderá ser imitido liminarmente na posse do imóvel para que melhor exerça este mister. 2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Para tanto, deverá o patrono do exequente informar seu endereço e-mail e telefone celular, se já não constarem dos autos. 3) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora, na forma do art. 841, do CPC. 4) Deverá ser providenciada, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 5) Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Intime-se a Fazenda Pública Municipal por mandado quanto à penhora, a avaliação e da designação da praça do leilão do imóvel penhorado. 6) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Com a juntada, intime-se o executado, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). 7) Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
06/10/2020		Penhora Deferida Vistos. Fls. 262/263: 1) Considerando que o imóvel descrito na matrícula n° 50756, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente encontra-se registrado em nome do executado (fls. 233), defiro a penhora sobre o bem. Servirá a presente decisão como Termo de Constrição. O CPC dispõe que os imóveis urbanos devem ser depositados em poder do exequente quando não houver depositário judicial, caso desta Comarca (art. 840, II, e §1º); o próprio executado também pode ser nomeado depositário, desde haja anuência do exequente (§2º do mesmo artigo). Assim, diga o exequente se aceita o encargo de depositário, hipótese em que poderá ser imitido liminarmente na posse do imóvel para que melhor exerça este mister. 2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Para tanto, deverá o patrono do exequente informar seu endereço e-mail e telefone celular, se já não constarem dos autos. 3) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora, na forma do art. 841, do CPC. 4) Deverá ser providenciada, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. 5) Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Intime-se a Fazenda Pública Municipal por mandado quanto à penhora, a avaliação e da designação da praça do leilão do imóvel penhorado. 6) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Com a juntada, intime-se o executado, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). 7) Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se.
05/10/2020		Conclusos para Decisão
02/10/2020		Serventuário
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 2425/2430
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que a audiência de tentativa de conciliação designada as fls. 249 não ter sido realizada devido à pandemia do Covid-19, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61612). Intimem-se. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
21/09/2020		Decisão Vistos. Considerando que a audiência de tentativa de conciliação designada as fls. 249 não ter sido realizada devido à pandemia do Covid-19, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61612). Intimem-se.
10/09/2020		Serventuário
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1888/1892
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0400/2020 Teor do ato: Vistos. Diante de pedido formalizado por via eletrônica pela responsável pela Central de Mandado, por e-mail intime se, diretamente, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, para devolução do mandado devidamente cumprido, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.Deverá constar na mensagem enviada o seguinte texto:"Nos termos da CG nº 1178/2014 a mensagem deverá ser confirmada a leitura, na ausência de confirmação presumir-se-ão recebidas e lidas as mensagens no primeiro dia útil subsequente do envio." Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
17/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante de pedido formalizado por via eletrônica pela responsável pela Central de Mandado, por e-mail intime se, diretamente, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, para devolução do mandado devidamente cumprido, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.Deverá constar na mensagem enviada o seguinte texto:"Nos termos da CG nº 1178/2014 a mensagem deverá ser confirmada a leitura, na ausência de confirmação presumir-se-ão recebidas e lidas as mensagens no primeiro dia útil subsequente do envio." Int.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que não consta dos autos o retorno do mandado expedido as fls. 250/251, com oficial de justiça há mais de 30 dias
11/03/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 16/03/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência 66 - 2º Andar Situacão: Suspensa
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 2960/2963
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0081/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE no dia 10/02/2020, em razão das chuvas intensas, conforme COMUNICADO Nº 17/2020, redesigno a audiência de conciliação anterior para o dia 16 DE MARÇO DE 2020, ÀS 15:00 HORAS. Expeça-se mandado de intimação do executado, no endereço da unidade condominial por determinação judicial. Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
27/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2020/006069-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2020
19/02/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista a SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE no dia 10/02/2020, em razão das chuvas intensas, conforme COMUNICADO Nº 17/2020, redesigno a audiência de conciliação anterior para o dia 16 DE MARÇO DE 2020, ÀS 15:00 HORAS. Expeça-se mandado de intimação do executado, no endereço da unidade condominial por determinação judicial. Int.
17/02/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 2420/2423
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0474/2019 Teor do ato: foi redesignada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/02/2020, às 15h, saindo ciente da nova data o Sr. Marcos, aqui presente. Intime-se o Condomínio, na pessoa de seu advogado, pelo DO. NADA MAIS Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
09/12/2019		Decisão foi redesignada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 10/02/2020, às 15h, saindo ciente da nova data o Sr. Marcos, aqui presente. Intime-se o Condomínio, na pessoa de seu advogado, pelo DO. NADA MAIS
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 2831/2834
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0419/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 243: Diante da proximidade da data designada para audiência inviável a intimação pessoal do executado, tendo em vista que o mesmo reside na Capital, conforme declarado na procuração de fls. 68, assim retire-se de pauta a audiência de conciliação designada às fls. 240. Outrossim, esclareça a patrono do executado se a mesma está renunciando uma vez que afirmou não defender mais os interesses do mesmo, cumprimento as formalidades do disposto no artigo 112 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
05/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 243: Diante da proximidade da data designada para audiência inviável a intimação pessoal do executado, tendo em vista que o mesmo reside na Capital, conforme declarado na procuração de fls. 68, assim retire-se de pauta a audiência de conciliação designada às fls. 240. Outrossim, esclareça a patrono do executado se a mesma está renunciando uma vez que afirmou não defender mais os interesses do mesmo, cumprimento as formalidades do disposto no artigo 112 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
08/08/2019		Arquivado Provisoriamente
07/05/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nos presentes autos, sendo remetidos nesta data para o arquivo
07/05/2019		Arquivado Provisoriamente
11/03/2019		Autos no Prazo
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 2775/2778
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0033/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 222: Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/02/2019		Decisão Vistos, Fls. 222: Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int.
06/02/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Autos no Prazo
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 3286/3290
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2018 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 3286/3290
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0547/2018 Teor do ato: Uma vez que foi bloqueado valor irrisório, foi imediatamente procedido o seu desbloqueio, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0547/2018 Teor do ato: Vistos, Fls. 209/213: Uma vez que já há a comprovação do recolhimento do valor e do cálculo atualizado do débito, proceda-se a penhora on line de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada Marcos Roberto Hipólito CPF 041.506.128-89, até o limite do valor do débito (R$2.541,09), através do sistema BACENJUD. Caso seja bloqueado valor irrisório, determino, desde já, o seu desbloqueio. Neste caso, bem como no caso de inexistência de qualquer bloqueio, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
14/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Uma vez que foi bloqueado valor irrisório, foi imediatamente procedido o seu desbloqueio, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.
04/10/2018		Autos no Prazo
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 2409/2413
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0432/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 205: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos. Decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, independentemente de novo intimação, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 05 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61612). Intimem-se. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
27/09/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 205: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos. Decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, independentemente de novo intimação, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 05 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61612). Intimem-se.
18/09/2018		Conclusos para Despacho
12/09/2018		Autos no Prazo
12/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2018 Data da Disponibilização: 12/09/2018 Data da Publicação: 13/09/2018 Número do Diário: 2657 Página: 2386/2389
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0400/2018 Teor do ato: Uma vez que foi bloqueado valor irrisório, foi imediatamente procedido o seu desbloqueio, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
05/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Uma vez que foi bloqueado valor irrisório, foi imediatamente procedido o seu desbloqueio, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.
24/08/2018		Autos no Prazo
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2278/2280
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0375/2018 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada para: retirar, em 05 dias, o mandado de levantamento expedido em favor do Condomínio Edifício Britânia, no valor de R$ 1.270,80, expedido às fls195 Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
21/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada para: retirar, em 05 dias, o mandado de levantamento expedido em favor do Condomínio Edifício Britânia, no valor de R$ 1.270,80, expedido às fls195
20/08/2018		Mandado de Levantamento Expedido
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 2392/2396
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 188: À míngua de interposição de recurso, conforme certificado as fls. 157, expeça-se Mandado de Levantamento do valor penhorado as fls. 147 e depositado as fls. 176. Após, tornem para apreciação dos demais pedidos. Intime-se. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
31/07/2018		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 188: À míngua de interposição de recurso, conforme certificado as fls. 157, expeça-se Mandado de Levantamento do valor penhorado as fls. 147 e depositado as fls. 176. Após, tornem para apreciação dos demais pedidos. Intime-se.
30/07/2018		Reativação de Processo Suspenso
27/07/2018		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
06/03/2017		Arquivado Provisoriamente ARQUIVADO PACOTE 6840/2017
20/02/2017		Arquivado Provisoriamente
20/02/2017		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nos presentes autos, sendo remetidos nesta data para o arquivo
15/12/2016		Autos no Prazo
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 2234/2237
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0824/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 181: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos.Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
09/12/2016		Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Fls. 181: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos.Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
07/12/2016		Conclusos para Despacho
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0713/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 2052/2054
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0713/2016 Teor do ato: Fls. 162/167: Infere-se dos autos que houve bloqueio parcial de R$1.270,80 - fls. 134 na conta do executado Marcos o qual devidamente intimado, pela imprensa, na pessoa de seu patrono, deixou transcorrer "in albis" o prazo para arguição de eventual nulidade decorrente do bloqueio efetivado (fls. 157).Uma vez que o valor penhorado é inferior ao débito, defiro nova tentativa de bloqueio para satisfação do débito remanescente.Considerando que já há a comprovação do recolhimento do valor e do cálculo atualizado do débito, proceda-se a penhora on line de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada Marcos Roberto Hipólito CPF 041.506.128-89, até o limite do valor do débito (R$1.942,64), através do sistema BACENJUD.Caso seja bloqueado valor irrisório, determino, desde já, o seu desbloqueio. Neste caso, bem como no caso de inexistência de qualquer bloqueio, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 2495/2500
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 2495/2500
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0704/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a juntada do Comprovante de Depósito às fls. 176, no valor de R$ 1.270,80. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0704/2016 Teor do ato: Infere-se que foi efetuado o bloqueio de apenas R$ 51,17 na conta em nome do executado, conforme revela o documento de fls. 173/174, denominado "Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores".Destarte, considerando que tal valor é bem inferior ao valor do débito apontado, manifeste-se a parte credora quanto ao regular prosseguimento do feito, bem como se insiste na transferência do aludido valor para conta à disposição deste Juízo.Prazo: 05 dias.Publique-se o despacho de fl.171.Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
25/10/2016		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a juntada do Comprovante de Depósito às fls. 176, no valor de R$ 1.270,80.
18/10/2016		Serventuário
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 2128/2130
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0666/2016 Teor do ato: Infere-se que foi efetuado o bloqueio de apenas R$ 51,17 na conta em nome do executado, conforme revela o documento de fls. 173/174, denominado "Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores".Destarte, considerando que tal valor é bem inferior ao valor do débito apontado, manifeste-se a parte credora quanto ao regular prosseguimento do feito, bem como se insiste na transferência do aludido valor para conta à disposição deste Juízo.Prazo: 05 dias.Publique-se o despacho de fl.171.Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
14/10/2016		Decisão Infere-se que foi efetuado o bloqueio de apenas R$ 51,17 na conta em nome do executado, conforme revela o documento de fls. 173/174, denominado "Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores".Destarte, considerando que tal valor é bem inferior ao valor do débito apontado, manifeste-se a parte credora quanto ao regular prosseguimento do feito, bem como se insiste na transferência do aludido valor para conta à disposição deste Juízo.Prazo: 05 dias.Publique-se o despacho de fl.171.Int.
04/10/2016		Conclusos para Despacho
28/09/2016		Reativação de Processo Suspenso
21/09/2016		Conclusos para Decisão BACENJUD
31/08/2016		Arquivado Provisoriamente
31/08/2016		Apensado ao processo Apensado ao processo 0010191-32.2013.8.26.0590 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Despesas Condominiais
26/08/2016		Arquivado Provisoriamente
26/08/2016		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte autora manifestar-se sobre o andamento do feito conforme r. Despacho de fls.158. Nada Mais.
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 2020/2026
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0456/2016 Teor do ato: Vistos.Ante os termos da certidão de fls. 157, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
29/07/2016		Remetido ao DJE rel. 456
29/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ante os termos da certidão de fls. 157, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
26/07/2016		Conclusos para Despacho
26/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis"" o prazo para que a parte autora se manifestasse acerca da pesquisa INFOJUD, bem como, para que a parte executada apresentasse impugnação sobre a penhora efetivada às fls. 147. Nada Mais.
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: 2300/2305
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0277/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre as informações obtidas junto ao INFOJUD (Declaração de Imposto de Renda em nome de MARCOS ROBERTO HIPÓLITO, que encontra-se arquivada em Cartório (pen-drive), por tratar-sede documento sigiloso. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
24/05/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre as informações obtidas junto ao INFOJUD (Declaração de Imposto de Renda em nome de MARCOS ROBERTO HIPÓLITO, que encontra-se arquivada em Cartório (pen-drive), por tratar-sede documento sigiloso.
24/05/2016		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Tendo em vista que houve o recolhimento da taxa, e de acordo com o comunicado 170/2011, tratando-se de pessoa física o recolhimento de uma taxa corresponde a pesquisa no limite dos últimos 05 anos, revejo o despacho de fls. 147, com o fito de deferir a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, dos últimos cinco anos em nome de Marcos Roberto Hipólito - CPF/CNPJ 041.506.128-89 através do sistema INFOJUD, pesquisando-se as cinco últimas declarações de renda do mesmo.Anoto que as declarações deverão ser arquivadas em pasta própria da Serventia(pen drive), digitalmente, para consulta em cartório pelos patronos constituídos nos autos, por se tratar de documento sigiloso. Mantido os demais termos.Int.
18/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 18/05/2016 Data da Publicação: 19/05/2016 Número do Diário: 2118 Página: 1879/1883
18/05/2016		Conclusos para Despacho
17/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Fls.145/146: Para realização da pesquisa por meio do sistema INFOJUD, necessário o recolhimento da taxa para cada ano de declaração de renda. Providencie a parte exequente o recolhimento do valor restante no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, tendo em vista a manifestação da parte autora determino a transferência do valor bloqueado às fls.134 para conta à disposição deste Juízo (R$ 1.270,80 - fls. 134), recebendo-o como penhora.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, para, querendo, opor impugnação no prazo prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
17/05/2016		Decisão Fls.145/146: Para realização da pesquisa por meio do sistema INFOJUD, necessário o recolhimento da taxa para cada ano de declaração de renda. Providencie a parte exequente o recolhimento do valor restante no prazo de 15 dias.Sem prejuízo, tendo em vista a manifestação da parte autora determino a transferência do valor bloqueado às fls.134 para conta à disposição deste Juízo (R$ 1.270,80 - fls. 134), recebendo-o como penhora.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, para, querendo, opor impugnação no prazo prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
12/05/2016		Conclusos para Despacho
22/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2016 Data da Publicação: 23/03/2016 Data da Disponibilização: 22/03/2016 Número do Diário: 2081 Página: 3024/3031
16/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0116/2016 Teor do ato: Fls. 140: Tendo em vista que a guia não acompanhou o petitório, providencie a parte exequente sua devida juntada aos autos. Sem prejuízo, também, manifeste-se a parte exequente sobre o despacho de fls.136, a respeito do bloqueio realizado por meio do sistema Bacenjud. Prazo: 05 dias. Com a comprovação do recolhimento do valor, providencie a pesquisa das duas últimas declarações de renda da parte executada por meio do sistema INFOJUD. Com a resposta nos autos, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
16/03/2016		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Fls. 140: Tendo em vista que a guia não acompanhou o petitório, providencie a parte exequente sua devida juntada aos autos. Sem prejuízo, também, manifeste-se a parte exequente sobre o despacho de fls.136, a respeito do bloqueio realizado por meio do sistema Bacenjud. Prazo: 05 dias. Com a comprovação do recolhimento do valor, providencie a pesquisa das duas últimas declarações de renda da parte executada por meio do sistema INFOJUD. Com a resposta nos autos, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Int.
11/03/2016		Conclusos para Despacho
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 1875/1883
07/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0564/2015 Teor do ato: Infere-se que foi efetuado o bloqueio de apenas R$ 1.270,80 na conta em nome da parte executada, conforme revela o documento de fls.134, denominado "Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores". Destarte, considerando que tal valor é bem inferior ao valor do débito apontado, manifeste-se a parte credora quanto ao regular prosseguimento do feito, bem como se insiste na transferência do aludido valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
01/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2018 Página: 2202/2206
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0534/2015 Teor do ato: Caso seja bloqueado valor irrisório, determino, desde já, o seu desbloqueio. Neste caso, bem como no caso de inexistência de qualquer bloqueio, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
30/11/2015		Decisão Infere-se que foi efetuado o bloqueio de apenas R$ 1.270,80 na conta em nome da parte executada, conforme revela o documento de fls.134, denominado "Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores". Destarte, considerando que tal valor é bem inferior ao valor do débito apontado, manifeste-se a parte credora quanto ao regular prosseguimento do feito, bem como se insiste na transferência do aludido valor para conta à disposição deste Juízo. Prazo: 10 dias. Int.
26/11/2015		Conclusos para Despacho
10/11/2015		Decisão Caso seja bloqueado valor irrisório, determino, desde já, o seu desbloqueio. Neste caso, bem como no caso de inexistência de qualquer bloqueio, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias.
06/11/2015		Conclusos para Despacho
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 2065/2071
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0461/2015 Teor do ato: "...Apresente a parte credora o novo cálculo já acrescido da multa prevista, bem como indique bens à penhora." Prazo: 10 dias. Advogados(s): Nara Medeiros Monção (OAB 154534/SP), Alexandre de Araujo (OAB 157197/SP), Juliana Aparecida Mariano da Rocha (OAB 318999/SP)
14/10/2015		Ato ordinatório "...Apresente a parte credora o novo cálculo já acrescido da multa prevista, bem como indique bens à penhora." Prazo: 10 dias.
14/10/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data a executada não realizou o pagamento do débito. Nada Mais.
01/09/2015		Início da Execução Juntado Processo principal: 0010191-32.2013.8.26.0590

Data	Tipo
02/10/2020	Pedido de Penhora
22/10/2020	Petições Diversas
03/07/2024	Pedido de Expedição de Ofício
07/08/2024	Pedido de Penhora On-Line
13/09/2024	Pedido de Penhora On-Line
28/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petição de Juntada de Cálculo
14/05/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petição Intermediária
08/08/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
15/09/2025	Manifestação sobre a Impugnação
16/09/2025	Petição Intermediária
28/09/2025	Pedido de Certidão de Honorários
09/10/2025	Petição Intermediária
09/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/10/2025	Pedido de Certidão de Honorários
15/10/2025	Petição Intermediária
21/10/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
24/10/2025	Petição Intermediária
24/10/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/11/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
28/01/2021	Habilitação  (0000526-11.2021.8.26.0590)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/03/2020	Conciliação	Suspensa	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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