Exeqte	Luiz Carlos Boarette Advogado:  Caetano Aparecido Pereira da Silva
Exectdo	Habilar Cooperativa Habitacional Advogado:  Cleiton Lourenço Peixer
Interesdo.	JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONGAGUÁ
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
TerIntCer	Edson Francisco Cordeiro Advogado:  Egberto Gullino Junior

Exeqte	Luiz Carlos Boarette Advogado:  Caetano Aparecido Pereira da Silva
Exectdo	Habilar Cooperativa Habitacional Advogado:  Cleiton Lourenço Peixer
Interesdo.	JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONGAGUÁ
Interesdo.	Juízo de Direito da Comarca de Itanhaém
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
TerIntCer	Edson Francisco Cordeiro Advogado:  Egberto Gullino Junior
TerIntCer	Marcelo de Oliveira Fioravante Advogado:  Bruno Omelczuk Grisafi
TerIntCer	Marcelo Vitor Crespo Vega Advogada:  Jessica Pereira Fernandes

Data		Movimento
24/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSNG.26.70006442-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/04/2026 17:27
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70005501-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/04/2026 18:30
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70005500-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/04/2026 18:14
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
24/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSNG.26.70006442-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/04/2026 17:27
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70005501-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/04/2026 18:30
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70005500-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/04/2026 18:14
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0314/2026 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS das datas do LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br O 1° Leilão terá início no dia 14/04/2026 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 17/04/2026 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/05/2026 às 15:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Bruno Omelczuk Grisafi (OAB 430913/SP)
16/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes INTIMADAS das datas do LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br O 1° Leilão terá início no dia 14/04/2026 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 17/04/2026 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/05/2026 às 15:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70003113-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/02/2026 13:06
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0207/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 321/322: providencie o necessário. Fls. 324/325: 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel avaliado a fls. 265 e nomeio como leiloeiro(a) oficial Camila Tiemi Sanches Pereira, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Intime-se. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Bruno Omelczuk Grisafi (OAB 430913/SP)
20/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 321/322: providencie o necessário. Fls. 324/325: 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel avaliado a fls. 265 e nomeio como leiloeiro(a) oficial Camila Tiemi Sanches Pereira, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Intime-se.
19/02/2026		Conclusos para Decisão
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70024933-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 18:45
26/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
18/11/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSNG.25.70023866-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 17/11/2025 17:46
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1227/2025 Teor do ato: Intimação do(a) exequente, para manifestar-se, em 15 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Egberto Gullino Junior (OAB 97244/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
17/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do(a) exequente, para manifestar-se, em 15 dias, considerando o resultado negativo das hastas públicas.
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70022140-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/10/2025 14:50
12/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSNG.25.70020232-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/09/2025 14:45
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70019600-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 22:06
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70019327-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/09/2025 14:41
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70019308-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/09/2025 14:06
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
08/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0857/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0857/2025 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS das datas DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br O 1° Leilão terá início no dia 25/09/2025 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 30/09/2025 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 21/10/2025 às 14:25h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
05/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes INTIMADAS das datas DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br O 1° Leilão terá início no dia 25/09/2025 à partir das 14:25h, e encerramento no dia 30/09/2025 às 14:25h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 21/10/2025 às 14:25h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
05/09/2025		Documento Juntado
05/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70016200-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/08/2025 15:58
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0668/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel avaliado a fls. 265 e nomeio como leiloeiro(a) oficial Camila Tiemi Sanches Pereira, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Intime-se. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel avaliado a fls. 265 e nomeio como leiloeiro(a) oficial Camila Tiemi Sanches Pereira, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Certidão de Cartório Expedida DJEN - FALHA NA CERTIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO - COMUNICADO CG 389-2025 ÍTEM 03
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70011463-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 16:27
09/06/2025		Certidão de Cartório Expedida CIVEL - EPROC - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS JUNHO 2025
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000230-71.2021.8.26.0595 (processo principal 1001892-92.2017.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos Boarette - Habilar Cooperativa Habitacional - Fls. 265: Manifestar-se o exequente em 15 dias, acerca da Avaliação efetuada pelo oficial de justiça. - ADV: CAETANO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (OAB 75243/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Fls. 265: Manifestar-se o exequente em 15 dias, acerca da Avaliação efetuada pelo oficial de justiça. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 265: Manifestar-se o exequente em 15 dias, acerca da Avaliação efetuada pelo oficial de justiça.
03/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 0000230-71.2021.8.26.0595 Classe - Assunto: Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Exequente: Luiz Carlos Boarette Executado: Habilar Cooperativa Habitacional Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça PRICILA DIAZ GONZALEZ (6103) Cotas: 01 Guia: 4983 e 5062 R$111,06 Prioridade Idoso Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 595.2025/001081-8 dirigi-me a rua Ceará, porém os dados constantes do mandado não são suficientes para identificar com exatidão o lote. Certifico, ainda, que procedi a avaliação do lote de terreno indicado, por estimativa de valor, considerando as características do bairro e média de valores encontrados para lotes a venda na mesma região. AVALIO o lote de terreno nº11, quadra 203, da Estância Balneária Itanhaém, matrícula nº 113508 do CRI de Itanhaém, com 600m², por estimativa de valor, em R$ 300000,00 (trezentos mil reais). O referido é verdade e dou fé. Itanhaém, 31 de maio de 2025.
24/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 595.2025/001081-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2025 Local: Oficial de justiça - PRICILA DIAZ GONZALEZ
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70001695-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 17:48
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Providenciar o exequente, no prazo de 15 dias, o complemento da diligência do Oficial de Justiça de fls. 253/254, depositando-se o valor de R$75,70, posto que a diligência perfaz o valor de 03 UFESPs (R$111,06), para expedição do mandado de avaliação. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP)
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o exequente, no prazo de 15 dias, o complemento da diligência do Oficial de Justiça de fls. 253/254, depositando-se o valor de R$75,70, posto que a diligência perfaz o valor de 03 UFESPs (R$111,06), para expedição do mandado de avaliação.
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70025383-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 12:52
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 244: Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, providenciando o exequente o recolhimento da condução do Oficial de Justiça, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP)
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 244: Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, providenciando o exequente o recolhimento da condução do Oficial de Justiça, em 15 dias. Intime-se.
25/11/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70021633-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 17:53
27/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70017945-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 15:24
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70016014-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 12:48
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0514/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, para fins de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP), Valeria Marcondes Ferreira (OAB 449989/SP)
17/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, para fins de prosseguimento. Intime-se.
08/08/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Certidão Juntada
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70008788-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 16:40
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Intimação do exequente para recolhimento das custas referente à Penhora ARISP, no valor de R$ 352,09, conforme Protocolo de Penhora (PH): PH000514015 (fls. 227), comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP), Cleiton Lourenço Peixer (OAB 285243/SP), Valeria Marcondes Ferreira (OAB 449989/SP)
09/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do exequente para recolhimento das custas referente à Penhora ARISP, no valor de R$ 352,09, conforme Protocolo de Penhora (PH): PH000514015 (fls. 227), comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias.
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70006528-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 00:10
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70003618-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 14:16
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Disponibilização: 05/03/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919 Página: 3728/3734
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 207: Defiro a substituição da penhora para que recaia sobre o imóvel objeto da matrícula nº 113.508, do Registro Imobiliário de Itanhaém melhor descrito na certidão imobiliária de fls. 208/211, servindo a presente decisão como termo de penhora. Providencie o exequente o recolhimento de 2 UFESPS, para o FEDTJ, relativas às solicitações de registro das penhoras, em 15 dias. Com a providência supra, solicite-se o registro da penhora através da ARISP. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
02/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 207: Defiro a substituição da penhora para que recaia sobre o imóvel objeto da matrícula nº 113.508, do Registro Imobiliário de Itanhaém melhor descrito na certidão imobiliária de fls. 208/211, servindo a presente decisão como termo de penhora. Providencie o exequente o recolhimento de 2 UFESPS, para o FEDTJ, relativas às solicitações de registro das penhoras, em 15 dias. Com a providência supra, solicite-se o registro da penhora através da ARISP. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70021365-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 16:20
06/12/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0748/2023 Teor do ato: Intimação do exequente para proceder ao recolhimento das despesas para registro da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do exequente para proceder ao recolhimento das despesas para registro da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
28/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023		Documento Juntado
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 193/194: Providencie a Serventia a solicitação de registro da penhora através da ARISP. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 193/194: Providencie a Serventia a solicitação de registro da penhora através da ARISP. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
18/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70015345-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 17:16
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 186/187: pretende o exequente desmembrar área que foi objeto de penhora. Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal. Além disso, conforme constou da decisão de fl. 114, a penhora foi realizada dos direitos da executada sobre o imóvel, sob matrícula nº 189.291. Intime-se o exequente para que requeira o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 186/187: pretende o exequente desmembrar área que foi objeto de penhora. Indefiro o requerimento, por falta de amparo legal. Além disso, conforme constou da decisão de fl. 114, a penhora foi realizada dos direitos da executada sobre o imóvel, sob matrícula nº 189.291. Intime-se o exequente para que requeira o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
06/07/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70009986-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 16:52
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: Manifestar-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, acerca do resultado da pesquisa SIPER (fls. 182). Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, acerca do resultado da pesquisa SIPER (fls. 182).
29/05/2023		Documento Juntado
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70007890-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 16:27
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0314/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/170: Defiro a(s) pesquisa(s) requerida(s), devendo o(a) interessado (a) providenciar o recolhimento da(s) devida(s) taxa(s), em quinze dias. Após o recolhimento, providencie a Serventia. Com as respostas, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 169/170: Defiro a(s) pesquisa(s) requerida(s), devendo o(a) interessado (a) providenciar o recolhimento da(s) devida(s) taxa(s), em quinze dias. Após o recolhimento, providencie a Serventia. Com as respostas, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70003624-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 15:13
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não houve concordância da executada quanto à realização de audiência de conciliação, manifeste-se o exequente para prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que não houve concordância da executada quanto à realização de audiência de conciliação, manifeste-se o exequente para prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se.
04/03/2023		Conclusos para Decisão
19/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 161: intime-se a executada se tem interesse na audiência de conciliação. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 161: intime-se a executada se tem interesse na audiência de conciliação. Após, conclusos. Intime-se.
16/11/2022		Conclusos para Decisão
20/10/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70014498-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 17:42
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0533/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 157: Homologo a avaliação do imóvel realizada à fls 144 para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Fls. 156: Penhora já realizada à fls 116, não sendo possível a averbação da penhora na matrícula respectiva tendo em vista que o imóvel não se encontra em nome da executada. Intime-se o exequente para requerer o que de direito para o devido prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
26/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 157: Homologo a avaliação do imóvel realizada à fls 144 para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Fls. 156: Penhora já realizada à fls 116, não sendo possível a averbação da penhora na matrícula respectiva tendo em vista que o imóvel não se encontra em nome da executada. Intime-se o exequente para requerer o que de direito para o devido prosseguimento do feito, em 15 dias. Intime-se.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0378/2022 Teor do ato: Manifestar-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca da Avaliação, conforme carta precatória positiva de fls. 134/152. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca da Avaliação, conforme carta precatória positiva de fls. 134/152.
28/06/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO de fls. 125: "Vistos. Solicite a Serventia ao MMº Juízo deprecante a senha para acesso integral aos autos da Carta Precatória, juntando-a aos autos. Intime-se". Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICAÇÃO de fls. 125: "Vistos. Solicite a Serventia ao MMº Juízo deprecante a senha para acesso integral aos autos da Carta Precatória, juntando-a aos autos. Intime-se".
09/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0323/2022 Teor do ato: Vistos. Solicite a Serventia ao MMº Juízo deprecante a senha para acesso integral aos autos da Carta Precatória, juntando-a aos autos. Intime-se. Advogados(s): Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
06/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Solicite a Serventia ao MMº Juízo deprecante a senha para acesso integral aos autos da Carta Precatória, juntando-a aos autos. Intime-se.
09/05/2022		Conclusos para Despacho
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70005101-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 17:36
22/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70020679-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 14:58
25/10/2021		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
25/10/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
25/10/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0235/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 52/53: defiro a constrição judicial. Lavre-se termo de penhora dos direitos da executada sobre o imóvel, sob matrícula n. 189.291, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém-SP, descrito às fls. 76/106, ficando nomeado(a)(s) depositário(a)(s) do bem imóvel o(a)(s) executado(a)(s). Outrossim, expeça-se carta precatória, para a penhora e avaliação, que ficará à disposição do(a) exequente, no sítio eletrônico deste Tribunal, para impressão e distribuição, cujo protocolo deverá ser comprovado no prazo de quinze (15) dias. Fl. 109/113: ciência ao autor e certifique a Serventia o ocorrido, para esclarecimento sobre fl. 108. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
12/10/2021		Decisão Vistos. Fl. 52/53: defiro a constrição judicial. Lavre-se termo de penhora dos direitos da executada sobre o imóvel, sob matrícula n. 189.291, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém-SP, descrito às fls. 76/106, ficando nomeado(a)(s) depositário(a)(s) do bem imóvel o(a)(s) executado(a)(s). Outrossim, expeça-se carta precatória, para a penhora e avaliação, que ficará à disposição do(a) exequente, no sítio eletrônico deste Tribunal, para impressão e distribuição, cujo protocolo deverá ser comprovado no prazo de quinze (15) dias. Fl. 109/113: ciência ao autor e certifique a Serventia o ocorrido, para esclarecimento sobre fl. 108. Intime-se.
06/10/2021		Documento Juntado
04/10/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Documento Juntado
24/09/2021		Documento Juntado
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70017691-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 15:13
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70017656-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 16:09
23/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Documento Juntado
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 2813/2818
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, REJEITO a presente impugnação oposta por HABILAR COOPERATIVA HABITACIONAL ao cumprimento de sentença que lhe é promovido por LUIZ CALOS BOARETTE, para fixar como devido o valor de R$91.910,41, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Condeno a impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$1.500,00, com correção monetária e juros de mora, contados do inadimplemento. Indique o exequente bens passíveis de penhora em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
31/07/2021		Decisão Ante o exposto e o mais que dos autos consta, REJEITO a presente impugnação oposta por HABILAR COOPERATIVA HABITACIONAL ao cumprimento de sentença que lhe é promovido por LUIZ CALOS BOARETTE, para fixar como devido o valor de R$91.910,41, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Condeno a impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$1.500,00, com correção monetária e juros de mora, contados do inadimplemento. Indique o exequente bens passíveis de penhora em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano. Intime-se.
11/07/2021		Conclusos para Decisão
11/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70012289-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 17:41
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70010032-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 10:29
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 2200/2206
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0096/2021 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ( X ) manifestarem-se, em 15 dias, quanto aos cálculos da Contadoria Judicial. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
25/05/2021		Ato ordinatório Vistas dos autos às partes para: ( X ) manifestarem-se, em 15 dias, quanto aos cálculos da Contadoria Judicial.
19/05/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
19/05/2021		Realizado Cálculo
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: Página:
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados pelas partes. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
12/05/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
12/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2021		Decisão Vistos. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados pelas partes. Prazo de 15 dias. Intime-se.
10/05/2021		Conclusos para Decisão
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70007898-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 11:58
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70007892-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 11:48
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 2973
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, quanto à Impugnação de fls. 17/18 e planilhas de cálculos de fls. 19/28. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
20/04/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, quanto à Impugnação de fls. 17/18 e planilhas de cálculos de fls. 19/28.
13/04/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70006402-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 13/04/2021 01:18
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 2945/2948
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0060/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 513 § 2º do CPC, intime-se o(s)(a) devedor(es)(a), via DJE, através de seu(ua) Patrono(a), para que nos termos do art. 523 do CPC efetue(m) o pagamento do valor do débito, devidamente atualizado, acrescidos de custas, no prazo de 15 dias. Fica a parte executada advertida de que se não for efetivado o pagamento no prazo supra inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, ficando ciente de que caso não efetue o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa no percentual de 10 por cento e, também, de honorários de advogado de dez por centro prosseguindo-se o feito com a expedição de mandado de penhora. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Silva Ferreira (OAB 222898/SP), Renata Carvalho Alves (OAB 223529/SP), Caetano Aparecido Pereira da Silva (OAB 75243/SP)
02/04/2021		Decisão Vistos. Nos termos do art. 513 § 2º do CPC, intime-se o(s)(a) devedor(es)(a), via DJE, através de seu(ua) Patrono(a), para que nos termos do art. 523 do CPC efetue(m) o pagamento do valor do débito, devidamente atualizado, acrescidos de custas, no prazo de 15 dias. Fica a parte executada advertida de que se não for efetivado o pagamento no prazo supra inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, ficando ciente de que caso não efetue o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa no percentual de 10 por cento e, também, de honorários de advogado de dez por centro prosseguindo-se o feito com a expedição de mandado de penhora. Intime-se.
31/03/2021		Conclusos para Decisão
31/03/2021		Conclusos para Despacho
31/03/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001892-92.2017.8.26.0595

Data	Tipo
13/04/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
05/05/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas
04/06/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Pedido de Penhora
23/09/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
14/09/2022	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Manifestação do Perito
16/09/2025	Manifestação do Perito
16/09/2025	Manifestação do Perito
18/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
23/10/2025	Manifestação do Perito
17/11/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
04/12/2025	Petições Diversas
27/02/2026	Manifestação do Perito
07/04/2026	Manifestação do Perito
07/04/2026	Manifestação do Perito
23/04/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI