Exeqte	Maria Cristina Barbosa Angeli Advogada:  Maria Cecilia Xavier
Exectda	Clezeide Pereira dos Santos Advogado:  Julio Cesar Ballerini Silva   Advogada:  Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva   Curadora:  ADRIANA MAZARINO
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira
TerIntCer	SEBASTIAO BOMBONATO Advogado:  João Benedito Ferraz Junior

Data		Movimento
10/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70008929-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2026 16:31
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70008793-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2026 15:11
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0601/2026 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP), João Benedito Ferraz Junior (OAB 322797/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP)
10/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70008929-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2026 16:31
01/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70008793-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2026 15:11
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0601/2026 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP), João Benedito Ferraz Junior (OAB 322797/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP)
19/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se.
19/05/2026		Conclusos para Decisão
19/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/03/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
17/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0181/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 233/242 e 305/306: intime-se a executada da penhora, por seus Advogados, via DJEN. A questão da impenhorabilidade do imóvel foi resolvida na decisão de fls. 207/208. Intime-se. Advogados(s): Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP), João Benedito Ferraz Junior (OAB 322797/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP)
17/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 233/242 e 305/306: intime-se a executada da penhora, por seus Advogados, via DJEN. A questão da impenhorabilidade do imóvel foi resolvida na decisão de fls. 207/208. Intime-se.
10/02/2026		Documento Juntado
10/02/2026		Documento Juntado
10/02/2026		Documento Juntado
10/02/2026		Documento Juntado
10/02/2026		Documento Juntado
10/02/2026		Documento Juntado
02/02/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.80000613-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/01/2026 16:27
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
24/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0069/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP), João Benedito Ferraz Junior (OAB 322797/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP)
24/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
22/01/2026		Conclusos para Decisão
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70000449-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2026 13:01
02/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSNG.25.70024762-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/12/2025 17:20
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1271/2025 Teor do ato: Intimação da exequente para manifestar-se em 15 dias, quanto à Exceção de Pré-executividade e documentos de fls. 233/296. Advogados(s): Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP)
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da exequente para manifestar-se em 15 dias, quanto à Exceção de Pré-executividade e documentos de fls. 233/296.
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/11/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70022965-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 04/11/2025 21:28
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CIÊNCIA AO MP
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
27/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1114/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 221: expeça-se mandado de intimação quanto à penhora e avaliação do imóvel, nos termos decisão de fl . 80. Intime-se. Advogados(s): Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP)
27/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 221: expeça-se mandado de intimação quanto à penhora e avaliação do imóvel, nos termos decisão de fl . 80. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Conclusos para Despacho
30/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CIÊNCIA AO MP
19/08/2025		Guia Juntada
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70016923-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 18:11
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0734/2025 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente, em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP)
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a exequente, em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se.
12/08/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida CIVEL - EPROC - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS JUNHO 2025
29/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CIÊNCIA AO MP
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0321/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença de ação de despejo e cobrança (1000722-80.2020.8.26.0595) ajuizado em 05/10/2021, por M.C.B.A, em face de R.M.F. (devedor) e C.P.S. (fiadora), pessoa incapaz. Após o mandado de constatação e imissão na posse, houve desistência da ação em relação a R.M.F. (fl. 69). C.P.S foi pessoalmente citada, em 14/11/22 (fl. 51), para ofertar impugnação, mas deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Do ato de penhora do imóvel objeto da Matrícula nº 38.601 do Cartório do Registro de Imóveis de Pedreira (fls. 101/104), C.P.S. foi intimada (fls. 88/90) na pessoa de Y.P.S., em 07/12/23 (fl. 90), e deixou de praticar qualquer ato processual. Por ocasião do leilão, C.P.S., representada por sua curadora definitiva, A.M., apresentou exceção de pré-executividade (fls. 149/159). Alegou nulidade de citação, nulidade do contrato de fiança em razão da incapacidade da fiadora, ilegalidade da penhora sobre o imóvel doado, ilegalidade da penhora sobre bem de família, nulidade por ausência de intervenção do Ministério Público. A exequente manifestou nas fls. 183/190 e o Ministério Público nas fls. 197/206. Decido. Acolho parcialmente a exceção de pré-executividade. Da ordem cronológica dos autos. A fiança do contrato dos autos principais foi assinada pela executada em 12 de fevereiro de 2020 e reconhecida firma, conforme fl. 21. A citação nos autos principais foi realizada por meio de Oficial de Justiça em 11 de fevereiro de 2021, conforme fl. 59. A executada foi intimada para pagar o valor do débito na condição de fiadora em 14 de novembro de 2022, conforme fl. 51. A penhora foi formalizada em 04 de outubro de 2023, conforme fl. 80. Importante consignar, que doação realizada pela executada em 26 de novembro de 2021 a sobrinha é posterior a citação e sentença dos autos principais, que a condenou ao pagamento de dívida de alugueis na condição de fiadora. Além disso, a penhora foi registrada sem constar referida doação realizada em 26 de novembro de 2021, conforme fls. 101/104. Segundo documento médico de fl. 162, datado de 10 de julho de 2023 a executada foi dignosticada com demência e posteriormente em 14 de maio de 2024 foi decretada sua interdição, conforme fls. 166/167. Assim, afasto as nulidades de citação, do contrato de fiança, ilegalidade da penhora sobre o imóvel doado. No que tange a alegação de bem de família, deve ser afastada. A fiança não está prevista pela Lei 8.009/90. Especificamente no artigo 3º , inciso VII, da referida Lei, é afastada como bem de família obrigação de corrente de fiança concedida em contrato de locação. Com relação a nulidade na ausência de intervenção do Ministério Público também não tem cabimento. Este Juízo e o Ministério Público somente tomamos conhecimento da situação médica da executada com a juntada da exceção de pré-executividade em 24 de janeiro de 2025, conforme fls. 149/167. A partir desta data passou-se a intervir no feito o Ministério Público, conforme manifestação de fls. 197/206. Por fim, entendo que a partir da intimação quanto à penhora de fl. 90, recebida por terceira pessoa estranha aos autos o feito deve ser anulado. Ante o exposto, acolho parcialmente exceção de pré-executividade, para tornar sem efeito tornar sem efeito os atos posteriores as fls. 90, que devem ser novamente praticados. Quanto alegação de fraude à execução, comprove a executada se o bem penhorado é único imóvel. Intime-se. Advogados(s): Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP)
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença de ação de despejo e cobrança (1000722-80.2020.8.26.0595) ajuizado em 05/10/2021, por M.C.B.A, em face de R.M.F. (devedor) e C.P.S. (fiadora), pessoa incapaz. Após o mandado de constatação e imissão na posse, houve desistência da ação em relação a R.M.F. (fl. 69). C.P.S foi pessoalmente citada, em 14/11/22 (fl. 51), para ofertar impugnação, mas deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Do ato de penhora do imóvel objeto da Matrícula nº 38.601 do Cartório do Registro de Imóveis de Pedreira (fls. 101/104), C.P.S. foi intimada (fls. 88/90) na pessoa de Y.P.S., em 07/12/23 (fl. 90), e deixou de praticar qualquer ato processual. Por ocasião do leilão, C.P.S., representada por sua curadora definitiva, A.M., apresentou exceção de pré-executividade (fls. 149/159). Alegou nulidade de citação, nulidade do contrato de fiança em razão da incapacidade da fiadora, ilegalidade da penhora sobre o imóvel doado, ilegalidade da penhora sobre bem de família, nulidade por ausência de intervenção do Ministério Público. A exequente manifestou nas fls. 183/190 e o Ministério Público nas fls. 197/206. Decido. Acolho parcialmente a exceção de pré-executividade. Da ordem cronológica dos autos. A fiança do contrato dos autos principais foi assinada pela executada em 12 de fevereiro de 2020 e reconhecida firma, conforme fl. 21. A citação nos autos principais foi realizada por meio de Oficial de Justiça em 11 de fevereiro de 2021, conforme fl. 59. A executada foi intimada para pagar o valor do débito na condição de fiadora em 14 de novembro de 2022, conforme fl. 51. A penhora foi formalizada em 04 de outubro de 2023, conforme fl. 80. Importante consignar, que doação realizada pela executada em 26 de novembro de 2021 a sobrinha é posterior a citação e sentença dos autos principais, que a condenou ao pagamento de dívida de alugueis na condição de fiadora. Além disso, a penhora foi registrada sem constar referida doação realizada em 26 de novembro de 2021, conforme fls. 101/104. Segundo documento médico de fl. 162, datado de 10 de julho de 2023 a executada foi dignosticada com demência e posteriormente em 14 de maio de 2024 foi decretada sua interdição, conforme fls. 166/167. Assim, afasto as nulidades de citação, do contrato de fiança, ilegalidade da penhora sobre o imóvel doado. No que tange a alegação de bem de família, deve ser afastada. A fiança não está prevista pela Lei 8.009/90. Especificamente no artigo 3º , inciso VII, da referida Lei, é afastada como bem de família obrigação de corrente de fiança concedida em contrato de locação. Com relação a nulidade na ausência de intervenção do Ministério Público também não tem cabimento. Este Juízo e o Ministério Público somente tomamos conhecimento da situação médica da executada com a juntada da exceção de pré-executividade em 24 de janeiro de 2025, conforme fls. 149/167. A partir desta data passou-se a intervir no feito o Ministério Público, conforme manifestação de fls. 197/206. Por fim, entendo que a partir da intimação quanto à penhora de fl. 90, recebida por terceira pessoa estranha aos autos o feito deve ser anulado. Ante o exposto, acolho parcialmente exceção de pré-executividade, para tornar sem efeito tornar sem efeito os atos posteriores as fls. 90, que devem ser novamente praticados. Quanto alegação de fraude à execução, comprove a executada se o bem penhorado é único imóvel. Intime-se.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
11/04/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WSNG.25.80002872-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/04/2025 17:49
04/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP)
24/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70005586-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2025 18:53
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70005444-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2025 17:50
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70003996-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 17:25
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0111/2025 Teor do ato: Intimação da exequente, para manifestar-se em 15 dias, sobre a petição e documentos juntados pela executada. Advogados(s): Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP)
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0111/2025 Teor do ato: Intimação da executada, para regularizar em 15 dias, sua representação processual. Advogados(s): Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP), Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Julio Cesar Ballerini Silva (OAB 119056/SP)
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da executada, para regularizar em 15 dias, sua representação processual.
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da exequente, para manifestar-se em 15 dias, sobre a petição e documentos juntados pela executada.
01/02/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70001817-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 01/02/2025 12:26
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70001596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 18:01
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70000741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 16:52
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS das datas DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br O 1° Leilão terá início no dia 31/01/2025 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 05/02/2025 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/02/2025 às 14:45h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
19/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes INTIMADAS das datas DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br O 1° Leilão terá início no dia 31/01/2025 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 05/02/2025 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/02/2025 às 14:45h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70023717-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 14:41
19/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2024		Documento Juntado
18/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0652/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de leilão judicial eletrônico e nomeio como leiloeiro oficial Camila Tieme Sanches Pereira, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. Em caso de leilão de bem imóvel deverá o leiloeiro juntar aos autos a CRI atualizada do bem. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação e, d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. O gestor deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. Intime-se. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
10/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de leilão judicial eletrônico e nomeio como leiloeiro oficial Camila Tieme Sanches Pereira, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. Em caso de leilão de bem imóvel deverá o leiloeiro juntar aos autos a CRI atualizada do bem. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação e, d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. O gestor deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. Intime-se.
09/10/2024		Conclusos para Decisão
12/08/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70013859-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2024 16:01
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Intimação da exequente para manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 15 dias, acerca da Avaliação juntada aos autos. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da exequente para manifestar-se em prosseguimento, no prazo de 15 dias, acerca da Avaliação juntada aos autos.
28/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/06/2024		Mandado Juntado
20/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 595.2024/003266-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2024 Local: Oficial de justiça - Luciana Maria Mourão
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70010758-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2024 16:50
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 106: Defiro, expedindo-se o competente mandado de avaliação do bem penhorado após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 106: Defiro, expedindo-se o competente mandado de avaliação do bem penhorado após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, em 15 dias. Intime-se.
07/06/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0152/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Fls. 98/99: A taxa recolhida refere-se à custas para a pesquisa já efetuada no sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70004789-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2024 11:51
21/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Fls. 98/99: A taxa recolhida refere-se à custas para a pesquisa já efetuada no sistema ARISP. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
28/02/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Documento Juntado
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Documento Juntado
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70001586-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2024 16:24
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Intimação da exequente, para recolher em 15 dias, as custas referentes ao registro da penhora conforme informado no e-mail de fls. 93. Outrossim deverá a exequente recolher também R$ 35,36 na guia FEDTJ cód. 434-1, referente à pesquisa ARISP. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da exequente, para recolher em 15 dias, as custas referentes ao registro da penhora conforme informado no e-mail de fls. 93. Outrossim deverá a exequente recolher também R$ 35,36 na guia FEDTJ cód. 434-1, referente à pesquisa ARISP.
02/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2024		Documento Juntado
08/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA628327463TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Clezeide Pereira dos Santos Diligência : 05/12/2023
29/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70018314-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2023 16:40
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. : 76/79 Defiro, servindo a presente decisão como termo de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 38.601 do CRI da Comarca de Pedreira - SP, ficando nomeado como depositário o (a) executado(a). Providencie-se o registro da penhora junto ao sistema ARISP, devendo a exequente proceder com o pagamento das taxas devidas. Intime-se o(a) executado(a) quanto à penhora e o encargo de depósitário, através de carta com AR. Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas de postagem, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
04/10/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. : 76/79 Defiro, servindo a presente decisão como termo de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 38.601 do CRI da Comarca de Pedreira - SP, ficando nomeado como depositário o (a) executado(a). Providencie-se o registro da penhora junto ao sistema ARISP, devendo a exequente proceder com o pagamento das taxas devidas. Intime-se o(a) executado(a) quanto à penhora e o encargo de depósitário, através de carta com AR. Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas de postagem, no prazo de 15 dias. Intime-se.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70013414-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2023 16:03
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0486/2023 Teor do ato: Vistos HOMOLOGO a desistência com relação ao executado Renato, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com relação ao executado supramencionado, nos termos do art. 775, do CPC. Proceda a Serventia a solicitação de bloqueio de valores perante o SISBAJUD, providenciando a exequente o recolhimento das custas pertinentes, para a liberação do resultado da pesquisa, em 15 dias (1Ufesp). Com a resposta negativa intime-se a exequente para manifestação em 15 dias. Caso positiva proceda-se à transferência do valor encontrado pelo SISBAJUD, até o valor do débito, a título de indisponibilidade, para conta judicial, visando evitar prejuízos a ambas as partes, procedendo-se à liberação do excedente. Nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, intime-se o(a) executado(a), via carta com AR, para impugnação em 05 dias, providenciando o(a) exequente o recolhimento das custas para a postagem, se o caso. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Caso negativa a pesquisa SISBAJUD, defiro a pesquisa RENAJUD, após o recolhimento das custas pertinentes. Int. (FLS. 70/73: RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS; MANIFESTAR-SE O EXEQUENTE EM 15 DIAS) Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
24/07/2023		Documento Juntado
21/07/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
06/07/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos HOMOLOGO a desistência com relação ao executado Renato, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com relação ao executado supramencionado, nos termos do art. 775, do CPC. Proceda a Serventia a solicitação de bloqueio de valores perante o SISBAJUD, providenciando a exequente o recolhimento das custas pertinentes, para a liberação do resultado da pesquisa, em 15 dias (1Ufesp). Com a resposta negativa intime-se a exequente para manifestação em 15 dias. Caso positiva proceda-se à transferência do valor encontrado pelo SISBAJUD, até o valor do débito, a título de indisponibilidade, para conta judicial, visando evitar prejuízos a ambas as partes, procedendo-se à liberação do excedente. Nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, intime-se o(a) executado(a), via carta com AR, para impugnação em 05 dias, providenciando o(a) exequente o recolhimento das custas para a postagem, se o caso. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Caso negativa a pesquisa SISBAJUD, defiro a pesquisa RENAJUD, após o recolhimento das custas pertinentes. Int. (FLS. 70/73: RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS; MANIFESTAR-SE O EXEQUENTE EM 15 DIAS)
06/07/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70006336-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2023 15:11
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0271/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 56: Indefiro, por ora. Observo que o presente incidente de cumprimento de sentença foi interposto elecando como executados R.M.F e outra. A executada C.P.S. foi intimada à fls 51. Outrossim, observo que não houve a intimação do executado R.M.F. até a presente data. Assim, providencie a exequente o recolhimento da taxa para intimação postal do executado supramencionado, bem como, informe seu endereço atualizado, em 15 dias. Com a providência supra, cumpra a Serventia integralmente a decisão de fls. 28. Intime-se. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 56: Indefiro, por ora. Observo que o presente incidente de cumprimento de sentença foi interposto elecando como executados R.M.F e outra. A executada C.P.S. foi intimada à fls 51. Outrossim, observo que não houve a intimação do executado R.M.F. até a presente data. Assim, providencie a exequente o recolhimento da taxa para intimação postal do executado supramencionado, bem como, informe seu endereço atualizado, em 15 dias. Com a providência supra, cumpra a Serventia integralmente a decisão de fls. 28. Intime-se.
25/04/2023		Conclusos para Decisão
25/03/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70001918-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2023 16:12
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0085/2023 Teor do ato: Manifestar-se a exequente em 15 dias, acerca do decurso do prazo para pagamento/impugnação pela executada Clezeide. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
10/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se a exequente em 15 dias, acerca do decurso do prazo para pagamento/impugnação pela executada Clezeide.
10/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA473380699TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Clezeide Pereira dos Santos Diligência : 14/11/2022
04/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70013363-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2022 16:12
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: Intimação da exequente, para recolher em 15 dias, a taxa de custas postais no código correto, ou seja, código 120-1. Outrossim, deverá recolher mais uma taxa, tendo em vista serem dois executados. Valor total a ser recolhido: R$ 33,50 na guia FEDTJ cód. 120-1. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da exequente, para recolher em 15 dias, a taxa de custas postais no código correto, ou seja, código 120-1. Outrossim, deverá recolher mais uma taxa, tendo em vista serem dois executados. Valor total a ser recolhido: R$ 33,50 na guia FEDTJ cód. 120-1.
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70011271-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2022 15:15
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0403/2022 Teor do ato: Intimação da exequente para que em 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento da diferença de R$ 1,20 para a expedição da carta digital c/AR, conforme certificado à fls. 36. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da exequente para que em 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento da diferença de R$ 1,20 para a expedição da carta digital c/AR, conforme certificado à fls. 36.
06/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0360/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 32: Cumpra-se a decisão de fls. 28. Intime-se. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 32: Cumpra-se a decisão de fls. 28. Intime-se.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70007637-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2022 15:15
23/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0185/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 513 § 2º do CPC, intime-se o(s)(a) devedor(es)(a), via carta com AR, para que nos termos do art. 523 do CPC efetue(m) o pagamento do valor do débito, devidamente atualizado, acrescidos de custas, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no nome no Serasa, multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Informe o exequente, em 15 dias, o endereço atual da executada, providenciando o recolhimento das custas pertinentes à postagem. Caso a parte executada não tenha bens para satisfazer sua obrigação, o que deverá ser comprovado pela juntada de seus demonstrativos de recebimentos (holerites ou similares), movimentação bancária do último ano e declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos, poderá requerer o parcelamento do débito a suspensão da execução para ajuizamento da ação de insolvência civil ou falência. Cientifique-se também o(a)(s) executado(a)(s) da possibilidade de oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, independentemente de garantia da execução, apenas para alegar as matérias descritas no artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. Desde já fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição da impugnação acarretará a elevação dos honorários advocatícios para 20% e multa 1 a 20% nos casos previstos nos artigos 77 e 80 do Código de Processo Civil. Tão logo o prazo para pagamento decorra, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 10 dias, indicando bens penhoráveis para satisfação do seu crédito, sendo que, caso a parte exequente pretenda a pesquisa nos sistemas disponíveis deverá, se não for beneficiária da justiça gratuita, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados bens penhoráveis, tem início, automaticamente, o curso da prescrição intercorrente, o qual se suspenderá apenas por uma vez, tudo conforme disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
03/04/2022		Decisão Vistos. Nos termos do art. 513 § 2º do CPC, intime-se o(s)(a) devedor(es)(a), via carta com AR, para que nos termos do art. 523 do CPC efetue(m) o pagamento do valor do débito, devidamente atualizado, acrescidos de custas, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no nome no Serasa, multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Informe o exequente, em 15 dias, o endereço atual da executada, providenciando o recolhimento das custas pertinentes à postagem. Caso a parte executada não tenha bens para satisfazer sua obrigação, o que deverá ser comprovado pela juntada de seus demonstrativos de recebimentos (holerites ou similares), movimentação bancária do último ano e declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos, poderá requerer o parcelamento do débito a suspensão da execução para ajuizamento da ação de insolvência civil ou falência. Cientifique-se também o(a)(s) executado(a)(s) da possibilidade de oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, independentemente de garantia da execução, apenas para alegar as matérias descritas no artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. Desde já fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição da impugnação acarretará a elevação dos honorários advocatícios para 20% e multa 1 a 20% nos casos previstos nos artigos 77 e 80 do Código de Processo Civil. Tão logo o prazo para pagamento decorra, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 10 dias, indicando bens penhoráveis para satisfação do seu crédito, sendo que, caso a parte exequente pretenda a pesquisa nos sistemas disponíveis deverá, se não for beneficiária da justiça gratuita, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados bens penhoráveis, tem início, automaticamente, o curso da prescrição intercorrente, o qual se suspenderá apenas por uma vez, tudo conforme disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
18/03/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Documento Juntado
07/03/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70002800-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2022 17:56
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0026/2022 Teor do ato: Intimação da exequente, para requerer o que de direito no prazo de 15 dias, face ao mandado de constatação e imissão juntado aos autos. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
20/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da exequente, para requerer o que de direito no prazo de 15 dias, face ao mandado de constatação e imissão juntado aos autos.
06/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/01/2022		Mandado Juntado
01/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 595.2021/005917-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - Fernanda Ferreira De Carvalho Bossay
30/11/2021		Documento Juntado
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para constatação da desocupação do imóvel e em consequência a imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Maria Cecilia Xavier (OAB 70336/SP)
19/11/2021		Decisão Vistos. Expeça-se mandado para constatação da desocupação do imóvel e em consequência a imissão na posse. Intime-se.
16/11/2021		Conclusos para Decisão
27/10/2021		Conclusos para Despacho
06/10/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000722-80.2020.8.26.0595

Data	Tipo
24/02/2022	Petição Intermediária
23/05/2022	Petição Intermediária
25/07/2022	Petição Intermediária
25/08/2022	Petição Intermediária
13/02/2023	Petição Intermediária
02/05/2023	Petição Intermediária
11/08/2023	Petição Intermediária
27/10/2023	Petição Intermediária
05/02/2024	Petição Intermediária
22/03/2024	Petição Intermediária
17/06/2024	Petição Intermediária
29/07/2024	Petição Intermediária
26/11/2024	Petições Diversas
17/01/2025	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
01/02/2025	Exceção de Pré-Executividade
27/02/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petição Intermediária
20/03/2025	Petição Intermediária
11/04/2025	Parecer do MP
18/08/2025	Petição Intermediária
04/11/2025	Exceção de Pré-Executividade
02/12/2025	Pedido de Habilitação
19/01/2026	Petição Intermediária
27/01/2026	Manifestação do MP
01/06/2026	Petições Diversas
02/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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