Exeqte	Condomínio Edifício Monte Verde Advogado:  Alessandro Jose da Silva
Exectdo	Ramar Construtora e Incorporadora Ltda Advogada:  Marcela Cristina Giacon Serafim   Advogado:  Valter Barbosa Silva
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara

Data		Movimento
11/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70166986-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/09/2025 15:57
07/07/2025		Ofício Juntado
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0526/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 15/07/2025, às 15h00min e se encerrará em 18/07/2025, às 15h00min. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 18/07/2025, às 15h01min e se encerrará em 07/08/2025, às 15h00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% do valor da avaliação devidamente atualizada. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
11/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70166986-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/09/2025 15:57
07/07/2025		Ofício Juntado
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0526/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 15/07/2025, às 15h00min e se encerrará em 18/07/2025, às 15h00min. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 18/07/2025, às 15h01min e se encerrará em 07/08/2025, às 15h00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% do valor da avaliação devidamente atualizada. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 15/07/2025, às 15h00min e se encerrará em 18/07/2025, às 15h00min. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 18/07/2025, às 15h01min e se encerrará em 07/08/2025, às 15h00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% do valor da avaliação devidamente atualizada. Int.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70088599-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/05/2025 15:00
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0219/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 595/596, 600 e 601: Por ora, reduzo para 60% do valor da avaliação o lance mínimo em segunda praça para o leilão do imóvel. Defiro a realização de novas praças, apresente o leiloeiro a minuta do edital para conferência. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 595/596, 600 e 601: Por ora, reduzo para 60% do valor da avaliação o lance mínimo em segunda praça para o leilão do imóvel. Defiro a realização de novas praças, apresente o leiloeiro a minuta do edital para conferência. Int.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70005420-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2025 11:21
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70246399-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 16:57
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0957/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca de petição de fls. 595/597. Após, tornem conclusos. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes acerca de petição de fls. 595/597. Após, tornem conclusos. No silêncio, ao arquivo. Int.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70211535-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/10/2024 16:56
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0550/2024 Teor do ato: O edital encontra-se à disposição do leiloeiro para ser publicado. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
07/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O edital encontra-se à disposição do leiloeiro para ser publicado.
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0541/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fl. 580, pois a vaga de garagem nº 03, objeto da matrícula nº 142.414, não foi penhorada nestes autos. Aguarde-se a realização das praças designadas à fl. 577. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
02/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de fl. 580, pois a vaga de garagem nº 03, objeto da matrícula nº 142.414, não foi penhorada nestes autos. Aguarde-se a realização das praças designadas à fl. 577. Int.
02/08/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
02/08/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70121209-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 12:42
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 27/08/2024, às 15h00min e se encerrará em 30/08/2024, às 15h00min. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 30/08/2024, às 15h01min e se encerrará em 20/09/2024, às 15h00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% do valor da avaliação devidamente atualizada. Expeça-se o edital, conforme minuta de fls. 569/576, retificando-o, para o fim de excluir o item "Do Cancelamento do Leilão", pois a comissão do leiloeiro não é devida em tal hipótese. Observe-se que a atividade desempenhada pelo leiloeiro é tipicamente de risco, de modo que não se justifica o recebimento de qualquer valor a título de comissão quando a praça ou o leilão não venham a ocorrer. (TJSP - 32ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2041845-56.2015.8.26.0000 - j. 30.04.2015 - rel. Des. Ruy Coppola). Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 27/08/2024, às 15h00min e se encerrará em 30/08/2024, às 15h00min. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que terá início no dia 30/08/2024, às 15h01min e se encerrará em 20/09/2024, às 15h00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 70% do valor da avaliação devidamente atualizada. Expeça-se o edital, conforme minuta de fls. 569/576, retificando-o, para o fim de excluir o item "Do Cancelamento do Leilão", pois a comissão do leiloeiro não é devida em tal hipótese. Observe-se que a atividade desempenhada pelo leiloeiro é tipicamente de risco, de modo que não se justifica o recebimento de qualquer valor a título de comissão quando a praça ou o leilão não venham a ocorrer. (TJSP - 32ª Câmara de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 2041845-56.2015.8.26.0000 - j. 30.04.2015 - rel. Des. Ruy Coppola). Int.
19/06/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Edital Juntado
19/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70118984-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/06/2024 11:51
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70112191-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 10:01
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70111235-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 13:00
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que dei cumprimento à r. decisão de fls. 400 item 2. Nada Mais.
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 394: Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls. 375/376. 2. Fls. 396/399: Ciência às partes. Anote-se a penhora no rosto destes autos oriunda da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo de eventuais créditos da executada Ramar Construtora e Incorporadora Ltda. (Valor da execução: R$ 17.742,42, atualizado até 17/04/2024). Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
22/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 394: Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls. 375/376. 2. Fls. 396/399: Ciência às partes. Anote-se a penhora no rosto destes autos oriunda da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo de eventuais créditos da executada Ramar Construtora e Incorporadora Ltda. (Valor da execução: R$ 17.742,42, atualizado até 17/04/2024). Int.
22/05/2024		Conclusos para Decisão
15/05/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que dei cumprimento à r. decisão de fls. 391. Nada Mais.
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70051317-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 17:47
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 388/390: Anote-se a penhora no rosto destes autos oriunda da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo de eventuais créditos da executada Ramar Construtora e Incorporadora Ltda. (Valor da execução: R$ 29.173,09 -válido para 01/02/2024). 2. Ciência às partes. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
18/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 388/390: Anote-se a penhora no rosto destes autos oriunda da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo de eventuais créditos da executada Ramar Construtora e Incorporadora Ltda. (Valor da execução: R$ 29.173,09 -válido para 01/02/2024). 2. Ciência às partes. Int.
18/03/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2024		Documento Juntado
16/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que os presentes autos foram encaminhados nesta data à fila de expedição de mandados de citação eletrônica, segundo a ordem cronológica de entrada, nos termos do artigo 153 do CPC. Nada Mais.
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0922/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 380/381. Em se tratando de alienação judicial de vagas de garagem, anote-se que somente condôminos poderão participar do leilão, devendo ser dada a devida publicidade a todos os condôminos para que tenham ciência e possam participar do leilão. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 380/381. Em se tratando de alienação judicial de vagas de garagem, anote-se que somente condôminos poderão participar do leilão, devendo ser dada a devida publicidade a todos os condôminos para que tenham ciência e possam participar do leilão. Int.
14/12/2023		Conclusos para Decisão
10/10/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPEN.23.70181926-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/09/2023 12:45
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0699/2023 Teor do ato: Vistos. Aceito a leiloeira Mariana Bellisimo Uebara, indicada às fls. 372/374, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico; o 1º Leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor atualizado da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas, sendo que eventual lance por parte do credor deverá ser igual ao valor atualizado da avaliação, nos termos do Artigo 892, § 1º, combinado com o Artigo 876, ambos do Código de Processo Civil. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio do leiloeiro, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887, §§ 1º e 2º, do CPC/2015); o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.destakleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, habilitado pelo TJ/SP, Mariana Bellisimo Uebara, JUCESP nº 893. os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Oportunamente, serão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, pela imprensa; O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www. destakleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Sem prejuízo, providencie o exequente a minuta do edital, cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o imóvel e demonstrativo atualizado do débito. Intimem-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça, para as providencias necessárias. Supridas as providencias determinadas ao exequente, tornem conclusos para designação das datas para a praça. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aceito a leiloeira Mariana Bellisimo Uebara, indicada às fls. 372/374, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico; o 1º Leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor atualizado da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas, sendo que eventual lance por parte do credor deverá ser igual ao valor atualizado da avaliação, nos termos do Artigo 892, § 1º, combinado com o Artigo 876, ambos do Código de Processo Civil. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio do leiloeiro, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887, §§ 1º e 2º, do CPC/2015); o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.destakleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, habilitado pelo TJ/SP, Mariana Bellisimo Uebara, JUCESP nº 893. os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Oportunamente, serão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, pela imprensa; O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Destak Leilões, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www. destakleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Sem prejuízo, providencie o exequente a minuta do edital, cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o imóvel e demonstrativo atualizado do débito. Intimem-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça, para as providencias necessárias. Supridas as providencias determinadas ao exequente, tornem conclusos para designação das datas para a praça. Int.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
22/06/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70039749-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 11:52
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0156/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 357/358, 362/363 e 367/368. Ante a discordância da empresa executada, INDEFIRO a alienação particular das vagas de garagem, as quais deverão ser submetidas a leilão judicial para excussão. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 357/358, 362/363 e 367/368. Ante a discordância da empresa executada, INDEFIRO a alienação particular das vagas de garagem, as quais deverão ser submetidas a leilão judicial para excussão. Int.
06/03/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70168650-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 14:42
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0756/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a discordância da executada (fls. 362/363), manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a discordância da executada (fls. 362/363), manifeste-se o exequente. Int.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
02/08/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70089100-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2022 17:37
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 357/358: Manifeste-se a executada. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 357/358: Manifeste-se a executada. Int.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
07/04/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WPEN.22.70004355-3 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 19/01/2022 10:20
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0021/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a concordância das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 235/345. Manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
13/01/2022		Decisão Vistos. Considerando a concordância das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 235/345. Manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito em termos de prosseguimento do feito. Int.
13/01/2022		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70165888-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2021 17:22
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70153804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 14:24
01/10/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, expedi mandado de levantamento eletrônico ref. Hon. periciais (depósitos de fls. 225-227-229), nos termos do formulário MLE.
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 3570/3583
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0533/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 225, 227 e 229 em favor do Perito, conforme requerido. 2. Fls. 235/345: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
29/09/2021		Decisão Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 225, 227 e 229 em favor do Perito, conforme requerido. 2. Fls. 235/345: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Int.
29/09/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70102988-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 08/07/2021 10:40
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70102986-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/07/2021 10:39
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70068752-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/05/2021 10:55
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 2859/2867
05/05/2021		Documento Juntado
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0204/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o depósito dos honorários, intime-se o perito judicial para que dê inicio a seus trabalhos. Após, aguarde-se a vinda do laudo. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
03/05/2021		Decisão Vistos. Considerando o depósito dos honorários, intime-se o perito judicial para que dê inicio a seus trabalhos. Após, aguarde-se a vinda do laudo. Int.
03/05/2021		Conclusos para Decisão
18/03/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70022107-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 12:21
18/02/2021		Comprovante de Depósito Juntada
18/02/2021		Comprovante de Depósito Juntada
18/02/2021		Comprovante de Depósito Juntada
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70020105-0 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 18/02/2021 10:29
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 3058/3073
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 218: Manifestem-se as partes. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
03/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 218: Manifestem-se as partes. Após, tornem conclusos. Int.
02/02/2021		Conclusos para Decisão
02/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve falha do Sistema por ocasião da juntada da petição de fls. 218, pois os autos não foram remetidos à fila da juntada de petições, como ocorre usualmente, permanecendo paralisados na fila Ag. Decurso de Prazo até ser localizado nesta data. Nada Mais.
19/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WPEN.20.70055665-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 19/05/2020 10:26
15/05/2020		Documento Juntado
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 2979/2995
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito a manifestar-se a respeito das impugnações aos honorários periciais apresentadas pelas partes. Com a resposta, dê-se vista às partes e tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
30/04/2020		Decisão Vistos. Intime-se o perito a manifestar-se a respeito das impugnações aos honorários periciais apresentadas pelas partes. Com a resposta, dê-se vista às partes e tornem conclusos. Int.
30/04/2020		Conclusos para Decisão
20/02/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70006482-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2020 10:04
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70004125-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 15:45
17/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2966 Página: 1787/1805
14/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0010/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais (R$ 6.950,00), em cinco dias. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
10/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais (R$ 6.950,00), em cinco dias.
25/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WPEN.19.70172778-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 25/11/2019 09:04
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 3972/3989
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0421/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a avaliação de bem imóvel compete, com exclusividade, a engenheiro, arquiteto e agrônomo devidamente inscritos no C. R. E. A., com fundamento no parágrafo 3º do artigo 523, do Código de Processo Civil, para proceder à avaliação do bem penhorado nomeio, desde logo, como Avaliador o Engenheiro WALMIR PEREIRA MODOTTI, independentemente de compromisso. 2. Objetivando a fixação dos salários periciais, determino ao Avaliador ora nomeado que, em 10 (dez) dias, apresente cálculo prévio de sua honorária. 3. Uma vez fixados os salários periciais, o exequente deverá depositar a importância correspondente em 10 (dez) dias, que só será levantada pelo Avaliador após a entrega de seu laudo. 4. Efetuado o depósito dos salários periciais, o Avaliador deverá apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias ou, nesse prazo, informará o Juízo, justificando o atraso. 5. Apresentado o laudo de avaliação, intime-se o executado do laudo de avaliação, pessoalmente, advertido que, querendo, poderá oferecer manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
13/11/2019		Decisão Vistos. 1. Considerando que a avaliação de bem imóvel compete, com exclusividade, a engenheiro, arquiteto e agrônomo devidamente inscritos no C. R. E. A., com fundamento no parágrafo 3º do artigo 523, do Código de Processo Civil, para proceder à avaliação do bem penhorado nomeio, desde logo, como Avaliador o Engenheiro WALMIR PEREIRA MODOTTI, independentemente de compromisso. 2. Objetivando a fixação dos salários periciais, determino ao Avaliador ora nomeado que, em 10 (dez) dias, apresente cálculo prévio de sua honorária. 3. Uma vez fixados os salários periciais, o exequente deverá depositar a importância correspondente em 10 (dez) dias, que só será levantada pelo Avaliador após a entrega de seu laudo. 4. Efetuado o depósito dos salários periciais, o Avaliador deverá apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias ou, nesse prazo, informará o Juízo, justificando o atraso. 5. Apresentado o laudo de avaliação, intime-se o executado do laudo de avaliação, pessoalmente, advertido que, querendo, poderá oferecer manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Int.
13/11/2019		Conclusos para Decisão
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70160470-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 09:34
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Documento Juntado
06/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70107417-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 15:39
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 3438/3451
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Providencie o exequente a impressão do Boleto (fls. 122) para fins de recolhimento da taxa devida para averbação das penhoras junto à ARISP - vencimento: 17/08/2019. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a impressão do Boleto (fls. 122) para fins de recolhimento da taxa devida para averbação das penhoras junto à ARISP - vencimento: 17/08/2019.
31/07/2019		Documento Juntado
26/07/2019		Documento Juntado
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 2919/2928
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0204/2019 Teor do ato: Pelo presente ato ordinatório, fica a executada Ramar Construtora e Incorporadora Ltda intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre as vagas de garagem, conforme termo de fls. 104/107, ficando por este ato a Executada constituída depositária dos imóveis supra, o qual não poderá abrir mão do bem sem expressa autorização do MM. Juízo do feito, e sob as penas da lei. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
06/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pelo presente ato ordinatório, fica a executada Ramar Construtora e Incorporadora Ltda intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre as vagas de garagem, conforme termo de fls. 104/107, ficando por este ato a Executada constituída depositária dos imóveis supra, o qual não poderá abrir mão do bem sem expressa autorização do MM. Juízo do feito, e sob as penas da lei.
06/06/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2018 Data da Disponibilização: 11/12/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2715 Página: 3425/3444
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0440/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Já decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a satisfação espontânea do débito, e tendo o exequente apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil (cfr. fls. 13/15), considerando o pedido de fls. 29/31, determino a penhora dos bens imóveis indicados as fls. 29/31, com fundamento no artigo 523, "caput", e seu parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a ser realizada por termo, como determina o artigo 838 do Código de Processo Civil. 2. Cumprido o item anterior, intime-se a executada, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, ficando por este ato constituído depositário, consoante prevê o parágrafo 2º do artigo 840 do Código de Processo Civil. 3. Realizada a intimação determinado no item anterior, ato que formaliza o depósito do bem penhorado, em cumprimento ao Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que encontra fundamento no artigo 837 do Código de Processo Civil, o Juízo tomará as providências necessárias para averbação da penhora pelo sistema "Penhora On line", informando-as nos autos. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
07/12/2018		Decisão Vistos. 1. Já decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a satisfação espontânea do débito, e tendo o exequente apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil (cfr. fls. 13/15), considerando o pedido de fls. 29/31, determino a penhora dos bens imóveis indicados as fls. 29/31, com fundamento no artigo 523, "caput", e seu parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a ser realizada por termo, como determina o artigo 838 do Código de Processo Civil. 2. Cumprido o item anterior, intime-se a executada, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, ficando por este ato constituído depositário, consoante prevê o parágrafo 2º do artigo 840 do Código de Processo Civil. 3. Realizada a intimação determinado no item anterior, ato que formaliza o depósito do bem penhorado, em cumprimento ao Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que encontra fundamento no artigo 837 do Código de Processo Civil, o Juízo tomará as providências necessárias para averbação da penhora pelo sistema "Penhora On line", informando-as nos autos. Int.
06/12/2018		Conclusos para Decisão
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70119603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 15:43
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 3102/3126
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0315/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca do Recibo de Protocolamento de bloqueio de valores pelo Sistema Bacen Jud (negativo), no prazo de cinco dias. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 2767/2776
31/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca do Recibo de Protocolamento de bloqueio de valores pelo Sistema Bacen Jud (negativo), no prazo de cinco dias.
31/08/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0313/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 07/10. Não tem o menor cabimento apresentar impugnação com a alegação de que "(...) a fase de cumprimento de sentença deve prosseguir com base no valor que será indicado posteriormente pela Impugnante.". O § 4º do artigo 525 do CPC/2015 é peremptório em dispor que "Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo." (grifei). Posto isto, NÃO ACOLHO a genérica impugnação ao cumprimento de sentença e DETERMINO o prosseguimento da execução. Por consequência, DEFIRO o pleito do condomínio exequente à fl. 11, observando-se que o juízo tomará as providências para o acionamento do Sistema BACEN-JUD. Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
30/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 07/10. Não tem o menor cabimento apresentar impugnação com a alegação de que "(...) a fase de cumprimento de sentença deve prosseguir com base no valor que será indicado posteriormente pela Impugnante.". O § 4º do artigo 525 do CPC/2015 é peremptório em dispor que "Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo." (grifei). Posto isto, NÃO ACOLHO a genérica impugnação ao cumprimento de sentença e DETERMINO o prosseguimento da execução. Por consequência, DEFIRO o pleito do condomínio exequente à fl. 11, observando-se que o juízo tomará as providências para o acionamento do Sistema BACEN-JUD. Int.
09/08/2018		Conclusos para Decisão
11/04/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70039012-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/04/2018 14:46
11/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 3225/3233
10/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 7/10: Recebo a impugnação, com fundamento no artigo 525 do Código de Processo Civil, sem, contudo, atribuir-lhe efeito suspensivo, visto que não configurada a hipótese prevista no parágrafo 6º de referido artigo. Intime-se o exequente para manifestação sobre a impugnação. 2. Após será apreciada a petição de fls. 11/12.Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
09/04/2018		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos.1. Fls. 7/10: Recebo a impugnação, com fundamento no artigo 525 do Código de Processo Civil, sem, contudo, atribuir-lhe efeito suspensivo, visto que não configurada a hipótese prevista no parágrafo 6º de referido artigo. Intime-se o exequente para manifestação sobre a impugnação. 2. Após será apreciada a petição de fls. 11/12.Int.
06/04/2018		Conclusos para Decisão
10/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2018		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPEN.18.70005932-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 29/01/2018 15:15
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 2207/2213
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0419/2017 Teor do ato: Vistos.1. Tendo a parte exequente apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil (cfr. fls.03/04), considerando os pedidos de fls. 01/02, intimo a parte executada, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito (R$ 41.805,50), com fundamento no artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil, advertido de que, em caso de não pagamento, o valor reclamado será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), com fundamento no parágrafo 1º de referido artigo. Advirto a parte executada, ainda, que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do Código de Processo Civil).2. Decorrido o prazo de quinze dias sem a realização do pagamento, manifeste-se o credor, apresentando novo cálculo atualizado, agora com referida multa e honorários, ao qual deverá ser acrescida a taxa judiciária devida pela fase executiva (1% nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de a parte exequente suportar o seu pagamento, por ocasião da satisfação do crédito.Int. Advogados(s): Marcela Cristina Giacon Serafim (OAB 261380/SP), Alessandro Jose da Silva (OAB 267368/SP), Valter Barbosa Silva (OAB 351343/SP)
10/11/2017		Decisão Vistos.1. Tendo a parte exequente apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil (cfr. fls.03/04), considerando os pedidos de fls. 01/02, intimo a parte executada, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito (R$ 41.805,50), com fundamento no artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil, advertido de que, em caso de não pagamento, o valor reclamado será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), com fundamento no parágrafo 1º de referido artigo. Advirto a parte executada, ainda, que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do Código de Processo Civil).2. Decorrido o prazo de quinze dias sem a realização do pagamento, manifeste-se o credor, apresentando novo cálculo atualizado, agora com referida multa e honorários, ao qual deverá ser acrescida a taxa judiciária devida pela fase executiva (1% nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de a parte exequente suportar o seu pagamento, por ocasião da satisfação do crédito.Int.
10/11/2017		Conclusos para Decisão
24/08/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004062-29.2015.8.26.0006

Data	Tipo
29/01/2018	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
16/02/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
11/04/2018	Manifestação sobre a Impugnação
11/09/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
18/09/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
25/09/2018	Petições Diversas
02/08/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
20/01/2020	Petições Diversas
24/01/2020	Petição Intermediária
19/05/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
18/02/2021	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
22/02/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/07/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/07/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petição Intermediária
19/01/2022	Pedido de Alienação Particular
13/06/2022	Petição Intermediária
21/10/2022	Petições Diversas
10/03/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Embargos de Declaração
21/03/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/06/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Manifestação do Perito
10/12/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Petição Intermediária
16/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/09/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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