Exeqte	Lucilia Maria dos Santos Advogado:  Jose Luiz Aparecido Vidal
Exectdo	Marcelo Bezerra de Moura Advogado:  Victor Hugo Alves Costa
Perito	Walmir Pereira Modotti
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Data		Movimento
11/04/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Marcelo Bezerra de Moura. Nº da CDA: 146415/4498
08/04/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - C-ATOS - CERTIDÃO INSCRIÇÃO - DIVIDA ATIVA
03/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
11/04/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Marcelo Bezerra de Moura. Nº da CDA: 146415/4498
08/04/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - C-ATOS - CERTIDÃO INSCRIÇÃO - DIVIDA ATIVA
03/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0404/2025 Teor do ato: Fica a parte executada notificada, na pessoa de seu procurador, a recolher as custas finais (R$ 950,00 - guia DARE, código 230-6) no prazo de 60 dias nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei n. 11.608/2003. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, conforme art. 1098 das NSCGJ, encaminhando-se à Procuradoria Fiscal. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Victor Hugo Alves Costa (OAB 384291/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte executada notificada, na pessoa de seu procurador, a recolher as custas finais (R$ 950,00 - guia DARE, código 230-6) no prazo de 60 dias nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei n. 11.608/2003. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, conforme art. 1098 das NSCGJ, encaminhando-se à Procuradoria Fiscal.
16/05/2025		Reativação do Processo
14/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/05/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a notícia de quitação do débito, julgo extinta a presente execução com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o próprio exequente aceitou o valor depositado, verifica-se que não terá interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face ao disposto no artigo 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Dou por levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel (fls. 94/103). Recolha o executado a taxa judiciária devida pela fase executiva, no valor de R$ 950,00. Após, expeça-se mandado de cancelamento da penhora de referido bem. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Victor Hugo Alves Costa (OAB 384291/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/04/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Considerando a notícia de quitação do débito, julgo extinta a presente execução com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o próprio exequente aceitou o valor depositado, verifica-se que não terá interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face ao disposto no artigo 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Dou por levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel (fls. 94/103). Recolha o executado a taxa judiciária devida pela fase executiva, no valor de R$ 950,00. Após, expeça-se mandado de cancelamento da penhora de referido bem. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
09/04/2025		Conclusos para Sentença
04/04/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPEN.25.70060697-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 04/04/2025 10:11
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0266/2025 Teor do ato: Vistos. Informe a parte exequente se o acordo noticiado nos autos foi integralmente cumprido, ciente de que, no silêncio, o processo será extinto pelo pagamento, com amparo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Victor Hugo Alves Costa (OAB 384291/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Informe a parte exequente se o acordo noticiado nos autos foi integralmente cumprido, ciente de que, no silêncio, o processo será extinto pelo pagamento, com amparo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Int.
02/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para integral cumprimento do acordo firmado entre as partes, sem manifestação nos autos. Nada Mais.
26/09/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/06/2024		Arquivado Provisoriamente
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70108038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 14:49
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0367/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o teor da petição de fls. 703/715, homologo o acordo formalizado entre as partes e declaro a suspensão da execução, com fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, para que a parte executada cumpra, voluntariamente, a obrigação, com vencimento previsto para março de 2025. 2. Fls. 716/722: Ciência ao leiloeiro acerca da suspensão da presente execução. Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Victor Hugo Alves Costa (OAB 384291/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/06/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. 1. Considerando o teor da petição de fls. 703/715, homologo o acordo formalizado entre as partes e declaro a suspensão da execução, com fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, para que a parte executada cumpra, voluntariamente, a obrigação, com vencimento previsto para março de 2025. 2. Fls. 716/722: Ciência ao leiloeiro acerca da suspensão da presente execução. Int.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
04/06/2024		Conclusos para Decisão
02/06/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPEN.24.70105099-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/06/2024 12:13
31/05/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPEN.24.70104879-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 31/05/2024 15:31
31/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70104805-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2024 13:57
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70097800-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 10:49
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0331/2024 Teor do ato: Providencie o patrono da exequente o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017), a fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Victor Hugo Alves Costa (OAB 384291/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o patrono da exequente o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017), a fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento eletrônico.
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra a Serventia o item "3" da decisão de fls. 555/557, expedindo-se MLE em favor da exequente. 2. Fls. 640/641: Autorizo nova tentativa de praceamento do bem. Junte o leiloeiro nova minuta de edital. Após, tornem conclusos para designação das datas do leilão, conferência e assinatura do edital por este Juízo. 3 _ Fls. 647/655. Todas as alegações estão superadas pela preclusão. Nada a prover. No mais, a exequente não manifestou aceitar audiência de conciliação, ao revés, foi enfática no requerimento de prosseguimento da execução com pedido de novo praceamento, deferido no item "2" acima (fls. 661/663). 4. Fls. 657/658 e 664/665: A nova representação processual do executado já foi anotada. Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Victor Hugo Alves Costa (OAB 384291/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cumpra a Serventia o item "3" da decisão de fls. 555/557, expedindo-se MLE em favor da exequente. 2. Fls. 640/641: Autorizo nova tentativa de praceamento do bem. Junte o leiloeiro nova minuta de edital. Após, tornem conclusos para designação das datas do leilão, conferência e assinatura do edital por este Juízo. 3 _ Fls. 647/655. Todas as alegações estão superadas pela preclusão. Nada a prover. No mais, a exequente não manifestou aceitar audiência de conciliação, ao revés, foi enfática no requerimento de prosseguimento da execução com pedido de novo praceamento, deferido no item "2" acima (fls. 661/663). 4. Fls. 657/658 e 664/665: A nova representação processual do executado já foi anotada. Int.
17/05/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70021307-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 22:22
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70018537-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 15:23
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70008416-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 17:33
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70007447-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/01/2024 17:15
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70222944-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 16:23
22/11/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé que, nesta data, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante (depósito de fls. 545/546), nos termos do formulário MLE.
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0839/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 630/632 e 633/635: Ante o decidido a fls. 555/557, item 5, e a realização do leilão antes da conferência, assinatura e designação de datas pelo juízo, defiro, conforme requerido, expedindo-se mandado de levantamento em favor do arrematante, uma vez que a hasta pública e a arrematação não se mostraram válidas. Int. Advogados(s): Elaine Cristina Carneiro Romano (OAB 224890/SP), Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 630/632 e 633/635: Ante o decidido a fls. 555/557, item 5, e a realização do leilão antes da conferência, assinatura e designação de datas pelo juízo, defiro, conforme requerido, expedindo-se mandado de levantamento em favor do arrematante, uma vez que a hasta pública e a arrematação não se mostraram válidas. Int.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70211481-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/11/2023 16:18
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70200809-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/10/2023 21:01
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0789/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 623/627. NÃO CONHEÇO da petição rotulada de "embargos de declaração" que contesta a decisão que não acolheu a mesma alegação em embargos de declaração anterior. Int. Advogados(s): Elaine Cristina Carneiro Romano (OAB 224890/SP), Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/10/2023		Não Conhecido o Recurso Vistos. Fls. 623/627. NÃO CONHEÇO da petição rotulada de "embargos de declaração" que contesta a decisão que não acolheu a mesma alegação em embargos de declaração anterior. Int.
23/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPEN.23.70168171-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/09/2023 22:57
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Vistos. 1 _ Fls. 562/572. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, o que há é irresignação com o devidamente decidido, que não cabe rediscussão pela via inadequada do "embargos de declaração". Posto isto, NÃO ACOLHO o "embargos de declaração". 2 _ Cumpra, a Serventia, o item 5 de fl. 557. Int. Advogados(s): Elaine Cristina Carneiro Romano (OAB 224890/SP), Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/08/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1 _ Fls. 562/572. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão, o que há é irresignação com o devidamente decidido, que não cabe rediscussão pela via inadequada do "embargos de declaração". Posto isto, NÃO ACOLHO o "embargos de declaração". 2 _ Cumpra, a Serventia, o item 5 de fl. 557. Int.
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70136674-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 09:33
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70131289-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 18:03
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPEN.23.70125499-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/07/2023 12:03
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0498/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 450/466: A penhora já foi anotada, conforme determinado à fl. 383, item "4", devendo a interessada se abster de peticionar nos autos, pois não é parte no feito. Se houver valor disponível, no momento oportuno, será determinada a transferência eletrônica para a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Zona Leste. Observo que a petição juntada às fls. 385/448, com cópias do agravo de instrumento, foi desnecessariamente juntada pela mesma advogada que subscreve a petição de fls. 450/451. 2. Fls. 350/382 e 502/508. A exceção de pré-executividade é uma construção doutrinária e jurisprudencial com via bastante estreita: quanto à matéria, somente as que poderiam ser conhecidas de ofício; quanto ao tempo, infelizmente extravasou o inicialmente idealizado, que era somente no prazo em que o executado tinha para segurar o juízo mediante indicação de bens, quando então rejeitada a exceção (ou objeção), o processo seguiria seu natural trâmite. Em 29/08/2022, o executado Marcelo Bezerra de Moura peticionou pretendendo a nulidade de citação (fls. 214/230). Em 19/09/2022, foi determinada a manifestação da exequente (fl. 246). Em 21/11/2022, foi feito um despacho equivocado determinando que se aguardasse provocação no arquivo (fl. 250). Em 01/03/2023, foi reconsiderada de ofício a decisão equivocada acima. Ao mesmo tempo não foi acolhida a alegada nulidade de citação "Fls. 214/228. Não há nulidade de citação porque o próprio executado recebeu o AR de citação, conforme fl. 33 da fase de conhecimento.", observando-se que AR de citação assinado pelo executado Marceclo Bezerra de Moura na fase de conhecimento fora juntado aos autos em 18/04/2018. No entanto, em 08/03/2023, o referido executado apresentou nova petição alegando nulidade de citação, sob o fundamento de que não foi recebida por si, mas sim por Neide Bezerra de Moura. E embora o AR de citação de fl. 33 da fase de conhecimento esteja um tanto apagado, é possível verificar que realmente foi assinado por Neide Bezerra de Moura, a mesma que recebeu o AR de intimação da penhora na fase de execução (fl. 74) a qual o sobrenome evidencia ser parente do executado Marcelo Bezerra de Moura (fls. 260/263). Em 28/03/2023, o executado novamente peticionou alegando a nulidade de citação, sob o mesmo fundamento (fls. 290/291). Em 17/04/2023, foi determinada a manifestação da exequente (fl. 310). Em 16/05/2023, a exequente Lucília Maria dos Santos Beani informa que o agravo de instrumento interposto pelo executado tentando a reforma da decisão que reconheceu a validade da citação foi negado provimento em 12/05/2023 (fls. 328/338). Em 07/06/2023, o referido executado opõe exceção de pré-executividade para novamente alegar nulidade de citação (fls. 350/382), tendo sido determinada a manifestação da exequente em 13/06/2023 (item "5" - fl. 383). Em 14/06/2023, o executado noticiou a interposição de agravo de instrumento (fls. 385/448). Em 20/06/2023, a exequente apresenta impugnação à exceção de pré-executividade (fls. 502/508). Todavia, a matéria em relação à arguição de nulidade de citação está preclusa, pois foi reconhecida em duas instâncias a regularidade da citação. Ainda que o excipiente executado Marcelo Bezerra de Moura insista em se apegar ao fato de que a citação foi recebida por Neide Bezerra de Moura, é consabido que o AR de citação recebido por familiar, o que é evidenciado pelo mesmo sobrenome, é válido, conforme precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp. 475.636-SP; REsp. 2.010.455-MT; REsp. 2.162.883-RO;). Posto isto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, por se tratar de matéria preclusa, já reconhecida a validade da citação em duas instâncias. 3. Fls. 509/510: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à fl. 68 em favor da exequente. 4. Fls. 511/526. Em relação à informação que o agravo de instrumento não transitou em julgado porque foi interposto embargos de declaração prequestionadores, este juízo manifesta ciência, mas não há consequência, por ora, a ser considerada por este juízo. No mais, a questão da exceção de pré-executividade está decidida no item "2" acima. 5. Fls. 467/500, 527/528 e 529/533. A questão da exceção de pré-executividade foi decidida no item "2" acima. No mais, conforme esclarecido, o leiloeiro indicou ter cumprido as determinações deste juízo por meio dos documentos juntados (fls. 469/500), não havendo óbice para que a hasta pública seja realizada. Mas deveria o leiloeiro esperar a conferência, a assinatura e a designação das datas por parte deste juízo. Portanto, o leiloeiro deverá suspender o leilão até que este juízo providencie a conferência, a assinatura e a designação das datas do leilão. Int. Advogados(s): Elaine Cristina Carneiro Romano (OAB 224890/SP), Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208S/P), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 450/466: A penhora já foi anotada, conforme determinado à fl. 383, item "4", devendo a interessada se abster de peticionar nos autos, pois não é parte no feito. Se houver valor disponível, no momento oportuno, será determinada a transferência eletrônica para a 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Zona Leste. Observo que a petição juntada às fls. 385/448, com cópias do agravo de instrumento, foi desnecessariamente juntada pela mesma advogada que subscreve a petição de fls. 450/451. 2. Fls. 350/382 e 502/508. A exceção de pré-executividade é uma construção doutrinária e jurisprudencial com via bastante estreita: quanto à matéria, somente as que poderiam ser conhecidas de ofício; quanto ao tempo, infelizmente extravasou o inicialmente idealizado, que era somente no prazo em que o executado tinha para segurar o juízo mediante indicação de bens, quando então rejeitada a exceção (ou objeção), o processo seguiria seu natural trâmite. Em 29/08/2022, o executado Marcelo Bezerra de Moura peticionou pretendendo a nulidade de citação (fls. 214/230). Em 19/09/2022, foi determinada a manifestação da exequente (fl. 246). Em 21/11/2022, foi feito um despacho equivocado determinando que se aguardasse provocação no arquivo (fl. 250). Em 01/03/2023, foi reconsiderada de ofício a decisão equivocada acima. Ao mesmo tempo não foi acolhida a alegada nulidade de citação "Fls. 214/228. Não há nulidade de citação porque o próprio executado recebeu o AR de citação, conforme fl. 33 da fase de conhecimento.", observando-se que AR de citação assinado pelo executado Marceclo Bezerra de Moura na fase de conhecimento fora juntado aos autos em 18/04/2018. No entanto, em 08/03/2023, o referido executado apresentou nova petição alegando nulidade de citação, sob o fundamento de que não foi recebida por si, mas sim por Neide Bezerra de Moura. E embora o AR de citação de fl. 33 da fase de conhecimento esteja um tanto apagado, é possível verificar que realmente foi assinado por Neide Bezerra de Moura, a mesma que recebeu o AR de intimação da penhora na fase de execução (fl. 74) a qual o sobrenome evidencia ser parente do executado Marcelo Bezerra de Moura (fls. 260/263). Em 28/03/2023, o executado novamente peticionou alegando a nulidade de citação, sob o mesmo fundamento (fls. 290/291). Em 17/04/2023, foi determinada a manifestação da exequente (fl. 310). Em 16/05/2023, a exequente Lucília Maria dos Santos Beani informa que o agravo de instrumento interposto pelo executado tentando a reforma da decisão que reconheceu a validade da citação foi negado provimento em 12/05/2023 (fls. 328/338). Em 07/06/2023, o referido executado opõe exceção de pré-executividade para novamente alegar nulidade de citação (fls. 350/382), tendo sido determinada a manifestação da exequente em 13/06/2023 (item "5" - fl. 383). Em 14/06/2023, o executado noticiou a interposição de agravo de instrumento (fls. 385/448). Em 20/06/2023, a exequente apresenta impugnação à exceção de pré-executividade (fls. 502/508). Todavia, a matéria em relação à arguição de nulidade de citação está preclusa, pois foi reconhecida em duas instâncias a regularidade da citação. Ainda que o excipiente executado Marcelo Bezerra de Moura insista em se apegar ao fato de que a citação foi recebida por Neide Bezerra de Moura, é consabido que o AR de citação recebido por familiar, o que é evidenciado pelo mesmo sobrenome, é válido, conforme precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp. 475.636-SP; REsp. 2.010.455-MT; REsp. 2.162.883-RO;). Posto isto, NÃO ACOLHO a exceção de pré-executividade, por se tratar de matéria preclusa, já reconhecida a validade da citação em duas instâncias. 3. Fls. 509/510: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à fl. 68 em favor da exequente. 4. Fls. 511/526. Em relação à informação que o agravo de instrumento não transitou em julgado porque foi interposto embargos de declaração prequestionadores, este juízo manifesta ciência, mas não há consequência, por ora, a ser considerada por este juízo. No mais, a questão da exceção de pré-executividade está decidida no item "2" acima. 5. Fls. 467/500, 527/528 e 529/533. A questão da exceção de pré-executividade foi decidida no item "2" acima. No mais, conforme esclarecido, o leiloeiro indicou ter cumprido as determinações deste juízo por meio dos documentos juntados (fls. 469/500), não havendo óbice para que a hasta pública seja realizada. Mas deveria o leiloeiro esperar a conferência, a assinatura e a designação das datas por parte deste juízo. Portanto, o leiloeiro deverá suspender o leilão até que este juízo providencie a conferência, a assinatura e a designação das datas do leilão. Int.
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70122774-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 17:24
07/07/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70120752-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 18:29
05/07/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70115299-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 16:58
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70112265-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 22:18
20/06/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70109171-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/06/2023 16:48
20/06/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70109138-2 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 20/06/2023 16:30
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o Leiloeiro por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça, em atenção à r. Decisão de fls. 383, item "1". Nada Mais.
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70106923-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 16:11
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70105400-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 10:26
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70104964-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2023 16:51
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0420/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 258/259: Aceito o leiloeiro Davi Borges de Aquino. Providencie a Serventia as devidas anotações junto ao SAJ e portal de auxiliares da justiça. 2. Fls. 313/317: Considerando o já decidido à fl. 199, item "2", providencie o leiloeiro a retificação do item "08" do edital. 3. Fls. 329/338: Cumpra-se o V. Acórdão. Informem as partes se referido recurso já transitou em julgado. 4. Fls. 339/349: Anote-se a penhora no rosto dos autos, requerida pelo Juízo da 11ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, de eventuais créditos que o executado venha a possuir, até o limite do débito indicado (R$ 27.777,82 em março/2023). 5. Fls. 350/382: Manifeste-se a exequente. 6. Cumpridos os itens anteriores, tornem conclusos, observando-se que eventual praceamento do bem só ocorrerá após a designação das datas, conferência e expedição do edital por este Juízo. 7. Anoto que há valor depositado nos autos pendente de levantamento (fls. 68). Int. Advogados(s): Elaine Cristina Carneiro Romano (OAB 224890/SP), Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 258/259: Aceito o leiloeiro Davi Borges de Aquino. Providencie a Serventia as devidas anotações junto ao SAJ e portal de auxiliares da justiça. 2. Fls. 313/317: Considerando o já decidido à fl. 199, item "2", providencie o leiloeiro a retificação do item "08" do edital. 3. Fls. 329/338: Cumpra-se o V. Acórdão. Informem as partes se referido recurso já transitou em julgado. 4. Fls. 339/349: Anote-se a penhora no rosto dos autos, requerida pelo Juízo da 11ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, de eventuais créditos que o executado venha a possuir, até o limite do débito indicado (R$ 27.777,82 em março/2023). 5. Fls. 350/382: Manifeste-se a exequente. 6. Cumpridos os itens anteriores, tornem conclusos, observando-se que eventual praceamento do bem só ocorrerá após a designação das datas, conferência e expedição do edital por este Juízo. 7. Anoto que há valor depositado nos autos pendente de levantamento (fls. 68). Int.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70101306-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 07/06/2023 16:54
30/05/2023		Planilha de Cálculos Juntada
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70084118-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 11:06
20/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Edital Juntado
20/04/2023		Edital Juntado
20/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70067615-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 12:30
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 290/293: Manifeste-se a exequente. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Elaine Cristina Carneiro Romano (OAB 224890/SP), Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 290/293: Manifeste-se a exequente. Após, tornem conclusos. Int.
17/04/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70051934-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 14:36
16/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Edital Juntado
16/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70043573-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 18:56
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70038005-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 13:54
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70037346-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 16:49
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0143/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Reconsidero a decisão de fls. 250, proferida por equívoco nestes autos. 2 _ Fls. 214/228. Não há nulidade de citação porque o próprio executado recebeu o AR de citação, conforme fl. 33 da fase de conhecimento. Ao que se verifica pela matrícula nº 27.222 de fls. 47/54, o referido imóvel foi penhorado por diversos credores. Foi realizada perícia judicial para avaliação do valor do imóvel (fls. 115/166. Na própria procuração juntada pelo executado, este declara sua residência na Rua Tapaiuna, 151, Jardim Santa Maria, São Paulo-SP, CEP: 03576-060 (fl. 230), mas o imóvel penhorado é o imóvel da Rua Hester, nº 66, Jardim Santa Maria, São Paulo-SP, CEP: 03576-010, conforme consta na matrícula 27.222 - AV-3/27.222 (fl. 48), ou seja, ao que se verifica se trata de imóvel diverso do qual reside o executado, razão pela qual não há falar em bem de família. Não há desproporção quando não se tem outra alternativa para a satisfação do crédito pelo credor, até porque o executado não apresentou qualquer forma de pagamento durante todos estes anos em que tramita o processo. Posto isto, NÃO ACOLHO as alegações do executado e DETERMINO o prosseguimento da execução. 3 _ Fls. 212/213. DEFIRO a designação de data para leilão do referido imóvel. Int. Advogados(s): Elaine Cristina Carneiro Romano (OAB 224890/SP), Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
01/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Reconsidero a decisão de fls. 250, proferida por equívoco nestes autos. 2 _ Fls. 214/228. Não há nulidade de citação porque o próprio executado recebeu o AR de citação, conforme fl. 33 da fase de conhecimento. Ao que se verifica pela matrícula nº 27.222 de fls. 47/54, o referido imóvel foi penhorado por diversos credores. Foi realizada perícia judicial para avaliação do valor do imóvel (fls. 115/166. Na própria procuração juntada pelo executado, este declara sua residência na Rua Tapaiuna, 151, Jardim Santa Maria, São Paulo-SP, CEP: 03576-060 (fl. 230), mas o imóvel penhorado é o imóvel da Rua Hester, nº 66, Jardim Santa Maria, São Paulo-SP, CEP: 03576-010, conforme consta na matrícula 27.222 - AV-3/27.222 (fl. 48), ou seja, ao que se verifica se trata de imóvel diverso do qual reside o executado, razão pela qual não há falar em bem de família. Não há desproporção quando não se tem outra alternativa para a satisfação do crédito pelo credor, até porque o executado não apresentou qualquer forma de pagamento durante todos estes anos em que tramita o processo. Posto isto, NÃO ACOLHO as alegações do executado e DETERMINO o prosseguimento da execução. 3 _ Fls. 212/213. DEFIRO a designação de data para leilão do referido imóvel. Int.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que há valor depositado nos autos (fls. 68), pendente de levantamento. Nada Mais.
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0828/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Elaine Cristina Carneiro Romano (OAB 224890/SP), Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
21/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do disposto às fls. retro, sem manifestação. Certifico, ainda, que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. Nada Mais.
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0674/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 214/228: Manifeste-se a exequente. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Elaine Cristina Carneiro Romano (OAB 224890/SP), Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 214/228: Manifeste-se a exequente. Após, tornem conclusos. Int.
19/09/2022		Conclusos para Decisão
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70134196-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 21:10
04/08/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70105010-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/07/2022 11:01
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70087499-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 17:07
20/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70074695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 14:12
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70066601-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 11:23
25/03/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0205/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 191: Ciência à exequente a respeito da notícia de praceamento do imóvel perante outro Juízo. 2. Expeça-se o edital, conforme minuta de fls. 193/195, retificando-o, para o fim de corrigir o nome deste magistrado e excluir a parte final do item DA REMIÇÃO/ACORDO, pois a comissão do leiloeiro não é devida em tal hipótese. Observe-se que a atividade desempenhada pelo leiloeiro é tipicamente de risco, de modo que não se justifica o recebimento de qualquer valor a título de comissão quando a praça ou o leilão não venham a ocorrer. (TJSP - 32ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2041845-56.2015.8.26.0000 - j. 30.04.2015 - rel. Des. Ruy Coppola). Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 16/05/2022, às 11h00min e se encerrará em 19/05/2022, às 11h00min. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 19/05/2022, às 11h01min e se encerrará em 07/06/2022, às 11h00min. Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
23/03/2022		Decisão Vistos. 1. Fls. 191: Ciência à exequente a respeito da notícia de praceamento do imóvel perante outro Juízo. 2. Expeça-se o edital, conforme minuta de fls. 193/195, retificando-o, para o fim de corrigir o nome deste magistrado e excluir a parte final do item DA REMIÇÃO/ACORDO, pois a comissão do leiloeiro não é devida em tal hipótese. Observe-se que a atividade desempenhada pelo leiloeiro é tipicamente de risco, de modo que não se justifica o recebimento de qualquer valor a título de comissão quando a praça ou o leilão não venham a ocorrer. (TJSP - 32ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2041845-56.2015.8.26.0000 - j. 30.04.2015 - rel. Des. Ruy Coppola). Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores, que a primeira praça terá início no dia 16/05/2022, às 11h00min e se encerrará em 19/05/2022, às 11h00min. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias e terá início no dia 19/05/2022, às 11h01min e se encerrará em 07/06/2022, às 11h00min. Int.
23/03/2022		Conclusos para Decisão
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70037203-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 15:05
04/03/2022		Documento Juntado
02/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70008781-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/01/2022 18:41
19/01/2022		Documento Juntado
07/01/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70194971-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 16:57
09/12/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0671/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 115/166: Ante a concordância da exequente, HOMOLOGO o laudo pericial. 2. Fls. 167: Oficie-se à Defensoria Pública, comunicando que o trabalho pericial foi realizado a contento, a fim de que os honorários sejam liberados em favor do perito. 2. Fls. 171/172: Aceito o leiloeiro Frederico Alberto Frazão, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico; o 1º Leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor atualizado da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas, sendo que eventual lance por parte do credor deverá ser igual ao valor atualizado da avaliação, nos termos do Artigo 892, § 1º, combinado com o Artigo 876, ambos do Código de Processo Civil. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio do leiloeiro, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887, §§ 1º e 2º, do CPC/2015); o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.maisleilao.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, habilitado pelo TJ/SP, Frederico Alberto Frazão, JUCESP nº 692. os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Oportunamente, serão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, pela imprensa; O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Mais Leilão, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Mais Leilão, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.maisleilao.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra, devendo constar do edital se o imóvel está ou não ocupado no momento. Sem prejuízo, providencie o exequente a minuta do edital, cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o imóvel e demonstrativo atualizado do débito. Intimem-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça, para as providencias necessárias. Supridas as providencias determinadas ao exequente, tornem conclusos para designação das datas para a praça. Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
03/12/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 115/166: Ante a concordância da exequente, HOMOLOGO o laudo pericial. 2. Fls. 167: Oficie-se à Defensoria Pública, comunicando que o trabalho pericial foi realizado a contento, a fim de que os honorários sejam liberados em favor do perito. 2. Fls. 171/172: Aceito o leiloeiro Frederico Alberto Frazão, observando o seguinte: o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico; o 1º Leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor atualizado da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá por no mínimo vinte dias; na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas, sendo que eventual lance por parte do credor deverá ser igual ao valor atualizado da avaliação, nos termos do Artigo 892, § 1º, combinado com o Artigo 876, ambos do Código de Processo Civil. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. O edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio do leiloeiro, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial (artigo 887, §§ 1º e 2º, do CPC/2015); o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.maisleilao.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, habilitado pelo TJ/SP, Frederico Alberto Frazão, JUCESP nº 692. os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Oportunamente, serão as partes intimadas das datas, locais e forma de realização das praças do bem penhorado, pela imprensa; O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Mais Leilão, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda, facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da Mais Leilão, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.maisleilao.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra, devendo constar do edital se o imóvel está ou não ocupado no momento. Sem prejuízo, providencie o exequente a minuta do edital, cópia atualizada da matrícula do imóvel que será levado a hasta, bem como, a comprovação dos débitos tributários que pesam sobre o imóvel e demonstrativo atualizado do débito. Intimem-se a Gestora Judicial da presente decisão através do portal dos Auxiliares da Justiça, para as providencias necessárias. Supridas as providencias determinadas ao exequente, tornem conclusos para designação das datas para a praça. Int.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do ato ordinatório de fls. 168, sem manifestação do executado revel.
07/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70154046-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2021 16:51
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 2898/2908
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0515/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria: Manifestem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos fls.115/166. (art. 477, § 1º do CPC). Nada Mais. São Paulo, 17 de setembro de 2021. Eu, ___, Carla Kanae Torregrossa, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria: Manifestem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos fls.115/166. (art. 477, § 1º do CPC). Nada Mais. São Paulo, 17 de setembro de 2021. Eu, ___, Carla Kanae Torregrossa, Escrevente Técnico Judiciário.
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70130615-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 25/08/2021 10:28
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70130613-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/08/2021 10:26
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70101342-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/07/2021 11:08
24/06/2021		Documento Juntado
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70089189-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 15:41
10/06/2021		Documento Juntado
08/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 3693/3708
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0251/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 94/103: Ciência à exequente. 2. Fls. 104/106: Reitere-se o ofício à Defensoria Pública, com as correções necessárias, com brevidade. 3. Confirmada a reserva dos honorários, intime-se o perito a dar início a seus trabalhos. Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
28/05/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 94/103: Ciência à exequente. 2. Fls. 104/106: Reitere-se o ofício à Defensoria Pública, com as correções necessárias, com brevidade. 3. Confirmada a reserva dos honorários, intime-se o perito a dar início a seus trabalhos. Int.
28/05/2021		Conclusos para Decisão
28/05/2021		Documento Juntado
28/05/2021		Documento Juntado
21/05/2021		Conclusos para Despacho
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70072226-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2021 09:20
19/04/2021		Documento Juntado
23/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GENÉRICO
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70004349-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 20/01/2021 10:11
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 2101/2114
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0009/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Ante o decurso do prazo sem manifestação do executado, o Juízo acionará o Sistema Arisp, conforme estabelecido pela decisão de fls. 69, item "4". 2. Antes de se cogitar a alienação do imóvel, deve ser realizada a avaliação do bem por profissional da área da engenharia ou arquitetura, inclusive com vistoria pormenorizada e in loco. Portanto, nomeio como perito judicial Walmir Pereira Modotti independentemente de compromisso. 3. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, em 15 dias (artigo 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil). 4. Considerando que a exequente é beneficiária da Justiça Gratuita, a perícia será ser custeada pelo Fundo da Defensoria Pública. Intime-se o Perito judicial a informar se aceita o encargo. 5. Sendo afirmativa a resposta, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários. 6. Confirmada a reserva, intime-se o perito a dar início a seus trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias (artigo 477, caput, do Código de Processo Civil), observando-se o artigo 466, § 2º, artigo 473 e artigo 474, todos do Código de Processo Civil. 7. Em seguida, as partes deverão ser intimadas para, se o caso, manifestarem-se sobre o laudo e os respectivos assistentes técnicos oferecerem seus pareceres no prazo comum de 15 dias (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). 8. Apresentada alguma divergência em relação ao laudo, o Perito deverá apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 dias (artigo 477, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil), e, na sequência, as partes deverão ser intimadas a se manifestarem no prazo comum de 05 dias (artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil). Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
11/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o Perito Walmir Modotti pelo Portal dos Auxiliares. Nada Mais.
17/12/2020		Decisão Vistos. 1. Ante o decurso do prazo sem manifestação do executado, o Juízo acionará o Sistema Arisp, conforme estabelecido pela decisão de fls. 69, item "4". 2. Antes de se cogitar a alienação do imóvel, deve ser realizada a avaliação do bem por profissional da área da engenharia ou arquitetura, inclusive com vistoria pormenorizada e in loco. Portanto, nomeio como perito judicial Walmir Pereira Modotti independentemente de compromisso. 3. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, em 15 dias (artigo 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil). 4. Considerando que a exequente é beneficiária da Justiça Gratuita, a perícia será ser custeada pelo Fundo da Defensoria Pública. Intime-se o Perito judicial a informar se aceita o encargo. 5. Sendo afirmativa a resposta, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários. 6. Confirmada a reserva, intime-se o perito a dar início a seus trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias (artigo 477, caput, do Código de Processo Civil), observando-se o artigo 466, § 2º, artigo 473 e artigo 474, todos do Código de Processo Civil. 7. Em seguida, as partes deverão ser intimadas para, se o caso, manifestarem-se sobre o laudo e os respectivos assistentes técnicos oferecerem seus pareceres no prazo comum de 15 dias (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). 8. Apresentada alguma divergência em relação ao laudo, o Perito deverá apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 dias (artigo 477, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil), e, na sequência, as partes deverão ser intimadas a se manifestarem no prazo comum de 05 dias (artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil). Após, conclusos. Int.
17/12/2020		Conclusos para Decisão
10/12/2020		Conclusos para Despacho
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.20.70163219-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2020 09:40
26/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para apresentação de resposta, sem manifestação. Nada Mais.
15/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR192796325TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores BacenJud - Cível Destinatário : Marcelo Bezerra de Moura Diligência : 10/10/2020
30/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Transferência de Valores BacenJud - Cível
29/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/09/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 3109/3118
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Dispensada a lavratura do Termo de Penhora nos termos do Comunicado SPI nº 19/2011, ordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, declaro penhorado o valor depositado às fls. 68. 2. Considerando o pedido de fls. 35/36, determino a penhora do bem imóvel indicado às fls. 47/54, a ser realizada por termo, como determina o artigo 838 do Código de Processo Civil. 3. Cumprido o item anterior, intime-se o executado, pessoalmente, por carta, da penhora do imóvel, ficando por este ato constituído depositário, consoante prevê o parágrafo 2º do artigo 840 do Código de Processo Civil, bem como a respeito da penhora determinada no item "1" supra. 4. Realizada a intimação determinado no item anterior, ato que formaliza o depósito do bem penhorado, em cumprimento ao Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que encontra fundamento no artigo 837 do Código de Processo Civil, o Juízo tomará as providências necessárias para averbação da penhora pelo sistema "Penhora On line", informando-as nos autos. 5. Oportunamente, o Juízo deliberará a respeito da avaliação do imóvel, bem como sobre a forma de alienação deste. Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
12/05/2020		Decisão Vistos. 1. Dispensada a lavratura do Termo de Penhora nos termos do Comunicado SPI nº 19/2011, ordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, declaro penhorado o valor depositado às fls. 68. 2. Considerando o pedido de fls. 35/36, determino a penhora do bem imóvel indicado às fls. 47/54, a ser realizada por termo, como determina o artigo 838 do Código de Processo Civil. 3. Cumprido o item anterior, intime-se o executado, pessoalmente, por carta, da penhora do imóvel, ficando por este ato constituído depositário, consoante prevê o parágrafo 2º do artigo 840 do Código de Processo Civil, bem como a respeito da penhora determinada no item "1" supra. 4. Realizada a intimação determinado no item anterior, ato que formaliza o depósito do bem penhorado, em cumprimento ao Provimento nº 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que encontra fundamento no artigo 837 do Código de Processo Civil, o Juízo tomará as providências necessárias para averbação da penhora pelo sistema "Penhora On line", informando-as nos autos. 5. Oportunamente, o Juízo deliberará a respeito da avaliação do imóvel, bem como sobre a forma de alienação deste. Int.
12/05/2020		Conclusos para Decisão
12/05/2020		Comprovante de Depósito Juntada
05/03/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 3135/3145
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da pesquisa realizada junto ao Sistema Info Jud, bem como sobre as informações obtidas pelo Sistema Rena Jud, no prazo de cinco dias Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca da pesquisa realizada junto ao Sistema Info Jud, bem como sobre as informações obtidas pelo Sistema Rena Jud, no prazo de cinco dias
17/02/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
17/02/2020		Documento Juntado
17/02/2020		Documento Juntado
17/02/2020		Documento Juntado
17/09/2019		Documento Juntado
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70130459-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 14:12
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70130175-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 09:13
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 3609/3618
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 33/34: Observo que o Juízo tomará as providências necessárias para transferência dos valores bloqueados pelo Sistema Bacen Jud para conta judicial. Comprovada a transferência, com a juntada da respectiva guia bancária, tornem conclusos. 2. Fls. 35/36: Sem prejuízo, observo que serão acionados os Sistemas Infojud e Renajud, conforme estabelecido às fls. 27/28. 3. Fls. 37: Providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel cuja penhora requer. Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
06/09/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 33/34: Observo que o Juízo tomará as providências necessárias para transferência dos valores bloqueados pelo Sistema Bacen Jud para conta judicial. Comprovada a transferência, com a juntada da respectiva guia bancária, tornem conclusos. 2. Fls. 35/36: Sem prejuízo, observo que serão acionados os Sistemas Infojud e Renajud, conforme estabelecido às fls. 27/28. 3. Fls. 37: Providencie o exequente a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel cuja penhora requer. Int.
06/09/2019		Conclusos para Decisão
18/07/2019		Conclusos para Despacho
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70098042-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 17:22
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70097849-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 15:23
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 2767/2781
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Ciência às partes do desbloqueio de valores pelo Sistema Bacen Jud. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
04/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do desbloqueio de valores pelo Sistema Bacen Jud.
04/07/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
24/06/2019		Conclusos para Decisão
24/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o prazo legal para satisfação espontânea do débito decorreu em 11/03/2019, sem manifestação do executado. Nada Mais.
27/03/2019		Conclusos para Despacho
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.19.70038310-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 12:39
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR925562409TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Marcelo Bezerra de Moura Diligência : 11/02/2019
04/02/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
21/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 4701/4722
18/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0011/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo a parte exequente apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil (cfr. fls. 16/17), considerando os pedidos de fls. 1/2, intime-se a parte executada, por carta, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito (R$ 56.118,78), com fundamento no artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil, advertido de que, em caso de não pagamento, o valor reclamado será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), com fundamento no parágrafo 1º de referido artigo. Advirto a parte executada, ainda, que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do Código de Processo Civil). 2. Decorrido o prazo de quinze dias sem a realização do pagamento, manifeste-se o credor, apresentando novo cálculo atualizado, agora com referida multa e honorários, ao qual deverá ser acrescida a taxa judiciária devida pela fase executiva (1% nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de a parte exequente suportar o seu pagamento, por ocasião da satisfação do crédito. Int. Advogados(s): Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP)
10/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2018		Decisão Vistos. 1. Tendo a parte exequente apresentado o demonstrativo do débito atualizado previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil (cfr. fls. 16/17), considerando os pedidos de fls. 1/2, intime-se a parte executada, por carta, para que dentro do prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito (R$ 56.118,78), com fundamento no artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil, advertido de que, em caso de não pagamento, o valor reclamado será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), com fundamento no parágrafo 1º de referido artigo. Advirto a parte executada, ainda, que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do Código de Processo Civil). 2. Decorrido o prazo de quinze dias sem a realização do pagamento, manifeste-se o credor, apresentando novo cálculo atualizado, agora com referida multa e honorários, ao qual deverá ser acrescida a taxa judiciária devida pela fase executiva (1% nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de a parte exequente suportar o seu pagamento, por ocasião da satisfação do crédito. Int.
18/12/2018		Conclusos para Decisão
16/10/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1015389-97.2017.8.26.0006

Data	Tipo
27/03/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas
04/03/2020	Pedido de Penhora On-Line
02/12/2020	Petição Intermediária
20/01/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
17/05/2021	Petição Intermediária
15/06/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/08/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/08/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/10/2021	Petição Intermediária
16/12/2021	Petições Diversas
27/01/2022	Manifestação da Defensoria Pública
17/03/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Pedido de Designação de Hastas
29/08/2022	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
20/04/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Exceção de Pré-Executividade
14/06/2023	Petição Intermediária
15/06/2023	Petição Intermediária
16/06/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
20/06/2023	Pedido de Expedição de Alvará
23/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Embargos de Declaração
19/07/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Embargos de Declaração
24/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/11/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/01/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
22/05/2024	Petições Diversas
31/05/2024	Petições Diversas
31/05/2024	Pedido de Homologação de Acordo
02/06/2024	Pedido de Homologação de Acordo
05/06/2024	Petições Diversas
04/04/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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