Reqte	Instituto Kimura Ltda Advogado:  Neymar Borges dos Santos
Reqdo	Márcia Fernandes - ME (Pazzini Glass Vidraçaria)

Data		Movimento
04/08/2021		Arquivado Definitivamente
04/08/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 3257/3261
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0207/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 08/12: Em se tratando de firma individual, ou seja, aquela em que há somente um sócio-proprietário, não se faz distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física do sócio único. Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal do sócio podem ser diretamente penhorados para pagamento de dívidas da empresa, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência. Posto isto, DEFIRO a inclusão no polo passivo do único sócio da empresa executada Sra. Márcia Fernandes, prosseguindo-se nos autos de Cumprimento de Sentença (nº 0007330-06.2018.6.26.0006), devendo, o interessado, requerer o que de direito. Portanto, desnecessária a instauração deste incidente. Int. Advogados(s): Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP)
20/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 08/12: Em se tratando de firma individual, ou seja, aquela em que há somente um sócio-proprietário, não se faz distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física do sócio único. Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal do sócio podem ser diretamente penhorados para pagamento de dívidas da empresa, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência. Posto isto, DEFIRO a inclusão no polo passivo do único sócio da empresa executada Sra. Márcia Fernandes, prosseguindo-se nos autos de Cumprimento de Sentença (nº 0007330-06.2018.6.26.0006), devendo, o interessado, requerer o que de direito. Portanto, desnecessária a instauração deste incidente. Int.
04/08/2021		Arquivado Definitivamente
04/08/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 3257/3261
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0207/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 08/12: Em se tratando de firma individual, ou seja, aquela em que há somente um sócio-proprietário, não se faz distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física do sócio único. Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal do sócio podem ser diretamente penhorados para pagamento de dívidas da empresa, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência. Posto isto, DEFIRO a inclusão no polo passivo do único sócio da empresa executada Sra. Márcia Fernandes, prosseguindo-se nos autos de Cumprimento de Sentença (nº 0007330-06.2018.6.26.0006), devendo, o interessado, requerer o que de direito. Portanto, desnecessária a instauração deste incidente. Int. Advogados(s): Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP)
20/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 08/12: Em se tratando de firma individual, ou seja, aquela em que há somente um sócio-proprietário, não se faz distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física do sócio único. Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal do sócio podem ser diretamente penhorados para pagamento de dívidas da empresa, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência. Posto isto, DEFIRO a inclusão no polo passivo do único sócio da empresa executada Sra. Márcia Fernandes, prosseguindo-se nos autos de Cumprimento de Sentença (nº 0007330-06.2018.6.26.0006), devendo, o interessado, requerer o que de direito. Portanto, desnecessária a instauração deste incidente. Int.
20/04/2021		Conclusos para Despacho
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70047569-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2021 17:34
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 3232/3236
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 01/05: Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou administrador(es) da empresa executada, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros documentos que entenda pertinentes. Int. Advogados(s): Neymar Borges dos Santos (OAB 187896/SP)
26/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 01/05: Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou administrador(es) da empresa executada, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros documentos que entenda pertinentes. Int.
24/02/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1009111-80.2017.8.26.0006

Data	Tipo
05/04/2021	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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