Exeqte	Condomínio Edifício Gilda Terzini D'amelio Advogada:  Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha
Exectdo	Espólio Luiz Carlos Candiotto representado pela inventariante VIVIANE LAURA CANDIOTTO Advogada:  Keity Symonne dos Santos Silva Abreu
InvtePass	VIVIANE LAURA CANDIOTTO
Interesdo.	Gilda Terzini Damelio
Gestor	Wanderley Samuel Pereira - PUBLICUM LEILÕES - JUCESP nº 981 Advogado:  Djalma Jose Herrera de Barros   Advogada:  Vivian Bozelli Pereira
ArremTerc	Fabio de Oliveira Dantas Advogado:  Fabio de Oliveira Dantas
TerIntCer	Município de São Paulo Advogado:  Rodrigo de Souza Pinto   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez

Exeqte	Condomínio Edifício Gilda Terzini D'amelio Advogada:  Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha
Exectdo	Espólio Luiz Carlos Candiotto representado pela inventariante VIVIANE LAURA CANDIOTTO Advogada:  Keity Symonne dos Santos Silva Abreu
InvtePass	VIVIANE LAURA CANDIOTTO
Interesdo.	Gilda Terzini Damelio
Gestor	Wanderley Samuel Pereira - PUBLICUM LEILÕES - JUCESP nº 981 Advogado:  Djalma Jose Herrera de Barros   Advogada:  Vivian Bozelli Pereira
ArremTerc	Fabio de Oliveira Dantas Advogado:  Fabio de Oliveira Dantas
TerIntCer	Município de São Paulo Advogado:  Rodrigo de Souza Pinto   Advogado:  Rafael Chiaradia Dominguez
TerIntCer	Município de São Paulo Advogado:  Rodrigo de Souza Pinto
Gestor	Giordano Bruno Coan Amador (Giordano Leiloes)
TerIntCer	Tabelião

Data		Movimento
29/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70062599-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 10:55
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1215/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 465/466: Apresente o exequente a planilha atualizada do débito. 2. Fls. 471/475: ciência às partes acerca da existência de débito tributário manifestado pela municipalidade: R$ 35.681,46. 3. Fls. 476/478: Considerando ter sido aperfeiçoada a alienação judicial lavrada no auto de fls. 448/454, defiro a expedição da carta de arrematação em favor do arrematante JAFER IMÓVEIS LTDA, cujas custas necessárias já foram recolhidas (fls. 481/483), fazendo nela constar, expressamente, a constituição da hipoteca judiciária, para os fins previstos no art. 895, § 1º, do CPC, de modo que o bem arrematado figure como garantidor do pagamento do saldo da arrematação, bem como a menção de que pagamento do lance ofertado fora feito de forma parcelada. 4. Providencie a UPJ, com urgência, a confecção do expediente respectivo. 5. Consigno que a análise do pedido de imissão na posse feito pelo arrematante fica condicionada à comprovação do registro da carta de arrematação em evidência. 6. Cumpridos os itens 1 e 4, tornem conclusos para deliberação sobre o produto da arrematação já disponível. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
22/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 465/466: Apresente o exequente a planilha atualizada do débito. 2. Fls. 471/475: ciência às partes acerca da existência de débito tributário manifestado pela municipalidade: R$ 35.681,46. 3. Fls. 476/478: Considerando ter sido aperfeiçoada a alienação judicial lavrada no auto de fls. 448/454, defiro a expedição da carta de arrematação em favor do arrematante JAFER IMÓVEIS LTDA, cujas custas necessárias já foram recolhidas (fls. 481/483), fazendo nela constar, expressamente, a constituição da hipoteca judiciária, para os fins previstos no art. 895, § 1º, do CPC, de modo que o bem arrematado figure como garantidor do pagamento do saldo da arrematação, bem como a menção de que pagamento do lance ofertado fora feito de forma parcelada. 4. Providencie a UPJ, com urgência, a confecção do expediente respectivo. 5. Consigno que a análise do pedido de imissão na posse feito pelo arrematante fica condicionada à comprovação do registro da carta de arrematação em evidência. 6. Cumpridos os itens 1 e 4, tornem conclusos para deliberação sobre o produto da arrematação já disponível. Int.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70062599-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 10:55
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1215/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 465/466: Apresente o exequente a planilha atualizada do débito. 2. Fls. 471/475: ciência às partes acerca da existência de débito tributário manifestado pela municipalidade: R$ 35.681,46. 3. Fls. 476/478: Considerando ter sido aperfeiçoada a alienação judicial lavrada no auto de fls. 448/454, defiro a expedição da carta de arrematação em favor do arrematante JAFER IMÓVEIS LTDA, cujas custas necessárias já foram recolhidas (fls. 481/483), fazendo nela constar, expressamente, a constituição da hipoteca judiciária, para os fins previstos no art. 895, § 1º, do CPC, de modo que o bem arrematado figure como garantidor do pagamento do saldo da arrematação, bem como a menção de que pagamento do lance ofertado fora feito de forma parcelada. 4. Providencie a UPJ, com urgência, a confecção do expediente respectivo. 5. Consigno que a análise do pedido de imissão na posse feito pelo arrematante fica condicionada à comprovação do registro da carta de arrematação em evidência. 6. Cumpridos os itens 1 e 4, tornem conclusos para deliberação sobre o produto da arrematação já disponível. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
22/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 465/466: Apresente o exequente a planilha atualizada do débito. 2. Fls. 471/475: ciência às partes acerca da existência de débito tributário manifestado pela municipalidade: R$ 35.681,46. 3. Fls. 476/478: Considerando ter sido aperfeiçoada a alienação judicial lavrada no auto de fls. 448/454, defiro a expedição da carta de arrematação em favor do arrematante JAFER IMÓVEIS LTDA, cujas custas necessárias já foram recolhidas (fls. 481/483), fazendo nela constar, expressamente, a constituição da hipoteca judiciária, para os fins previstos no art. 895, § 1º, do CPC, de modo que o bem arrematado figure como garantidor do pagamento do saldo da arrematação, bem como a menção de que pagamento do lance ofertado fora feito de forma parcelada. 4. Providencie a UPJ, com urgência, a confecção do expediente respectivo. 5. Consigno que a análise do pedido de imissão na posse feito pelo arrematante fica condicionada à comprovação do registro da carta de arrematação em evidência. 6. Cumpridos os itens 1 e 4, tornem conclusos para deliberação sobre o produto da arrematação já disponível. Int.
22/05/2026		Conclusos para Decisão
22/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70059920-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 17:44
18/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPEN.26.70057859-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/05/2026 15:37
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1149/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1149/2026 Teor do ato: Fls. 465/466: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
15/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 465/466: Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos.
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70056969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 07:50
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1059/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 460: de fato, com razão o exequente, pelo que reconsidero o contido nos itens 3 e 4 da decisão de fls. 444. 2. No mais, prossiga-se como delineado no item 5 da mesma decisão. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 460: de fato, com razão o exequente, pelo que reconsidero o contido nos itens 3 e 4 da decisão de fls. 444. 2. No mais, prossiga-se como delineado no item 5 da mesma decisão. Int.
05/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70051688-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 15:01
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0999/2026 Teor do ato: Na linha do item 2 da r. Decisão de fls. 444, ciência às partes que o auto de arrematação de fls. 448/454 foi assinado pela MM(a) Juíza de Direito que preside este feito, nesta data. Oportunamente, os autos serão remetidos à conclusão, para verificação do disposto no artigo 895 e seguintes do CPC. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Na linha do item 2 da r. Decisão de fls. 444, ciência às partes que o auto de arrematação de fls. 448/454 foi assinado pela MM(a) Juíza de Direito que preside este feito, nesta data. Oportunamente, os autos serão remetidos à conclusão, para verificação do disposto no artigo 895 e seguintes do CPC.
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/04/2026		Auto de Arrematação Expedido
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 425/443: Expeça a UPJ o respectivo auto de arrematação relativo à minuta de fls. 433/439, para que se opere a assinatura digital dele, de modo a permitir o início do prazo previsto no art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil (prazo para eventual interposição de embargos à arrematação). 2. Em seguida, remeta-se à imediata publicação no D.J.E., por ato ordinatório, nele consignando a data da assinatura digital do auto de arrematação em destaque. 3. Com vistas a se evitar eventual alegação de nulidade, intime-se a proprietária tabular (GILDA TERZINI D'AMELIO), POR CARTA, no endereço Rua Cel. Rodovalho, 355 - apto. 55 - CEP 03632-000/SP, acerca da arrematação empreendida, bem como do prazo de dez dias para apresentação de embargos (art. 903, § 2º, do CPC). 4. Recolhimento da taxa postal pelo exequente no prazo de dez dias. 5. Oportunamente, certificado o decurso do prazo aludido no item 1 supra, tornem-me conclusos, para a finalidade contida no § 3º do mesmo artigo recitado. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
22/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 425/443: Expeça a UPJ o respectivo auto de arrematação relativo à minuta de fls. 433/439, para que se opere a assinatura digital dele, de modo a permitir o início do prazo previsto no art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil (prazo para eventual interposição de embargos à arrematação). 2. Em seguida, remeta-se à imediata publicação no D.J.E., por ato ordinatório, nele consignando a data da assinatura digital do auto de arrematação em destaque. 3. Com vistas a se evitar eventual alegação de nulidade, intime-se a proprietária tabular (GILDA TERZINI D'AMELIO), POR CARTA, no endereço Rua Cel. Rodovalho, 355 - apto. 55 - CEP 03632-000/SP, acerca da arrematação empreendida, bem como do prazo de dez dias para apresentação de embargos (art. 903, § 2º, do CPC). 4. Recolhimento da taxa postal pelo exequente no prazo de dez dias. 5. Oportunamente, certificado o decurso do prazo aludido no item 1 supra, tornem-me conclusos, para a finalidade contida no § 3º do mesmo artigo recitado. Int.
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70046236-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 15:14
17/04/2026		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70045637-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 14:58
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70031230-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 17:33
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70031058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 14:54
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0430/2026 Teor do ato: Fls. 416/420: ciência às partes. No mais aguarde-se o leilão, nos termos da decisão de fls. 402. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 416/420: ciência às partes. No mais aguarde-se o leilão, nos termos da decisão de fls. 402.
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70021193-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 14:00
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70020501-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2026 15:00
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0394/2026 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes, através dos seus patronos, para que fiquem cientes do leilão que será realizado por meio eletrônico, através do portal www.giordanoleiloes.com.br . O primeiro leilão terá inicio no 23/03/2026 às 11:00 horas e se encerrará no dia 25/03/2026 às 11:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se iniciará no dia 25/03/2026 às 11:01 horas e se encerrará em 15/04/2026 às 11:00 horas. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se as partes, através dos seus patronos, para que fiquem cientes do leilão que será realizado por meio eletrônico, através do portal www.giordanoleiloes.com.br . O primeiro leilão terá inicio no 23/03/2026 às 11:00 horas e se encerrará no dia 25/03/2026 às 11:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se iniciará no dia 25/03/2026 às 11:01 horas e se encerrará em 15/04/2026 às 11:00 horas. Int.
18/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.26.70018953-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 10:56
12/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2026		Documento Juntado
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0339/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 393: Aceito a indicação do exequente. Intime-se o leiloeiro indicado, por e-mail, para realização de novo leilão, nos moldes da decisão de fls. 158/159. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
10/02/2026		Nomeado Perito Vistos. Fls. 393: Aceito a indicação do exequente. Intime-se o leiloeiro indicado, por e-mail, para realização de novo leilão, nos moldes da decisão de fls. 158/159. Int.
05/12/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70189562-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 15:31
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1590/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1590/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 386/388: ciência às partes do leilão negativo. Portanto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 386/388: ciência às partes do leilão negativo. Portanto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70181496-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 22:31
29/09/2025		Conclusos para Despacho
31/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70160340-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2025 20:56
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0811/2025 Teor do ato: Fls. 360/369: Ciência as partes. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 360/369: Ciência as partes.
09/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70125511-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2025 14:14
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0540/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 355: intime-se o leiloeiro, por e-mail, para realização do novo leilão, nos termos da decisão de fls. 158/159. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
11/06/2025		Nomeado Perito Vistos. Fls. 355: intime-se o leiloeiro, por e-mail, para realização do novo leilão, nos termos da decisão de fls. 158/159. Int.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70079931-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 16:00
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0343/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 347/351: ciência às partes do leilão negativo. Portanto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 347/351: ciência às partes do leilão negativo. Portanto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70040085-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 22:39
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.70013256-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 22:01
26/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1074/2024 Teor do ato: Faço saber que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão bem penhorado nestes autos, através do site www.wspleiloes.com.br, em condições que segue: 1. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 04/02/2025, às 10h:30min, e termina em 07/02/2025, às 10h:30min e 2º Leilão começa em 07/02/2025, às 10h31min, e termina em 27/02/2025, às 10:30h. Anoto que a decisão que deferiu o leilão determina ao leiloeiro que proceda às demais intimações pertinentes. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Faço saber que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão bem penhorado nestes autos, através do site www.wspleiloes.com.br, em condições que segue: 1. DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 04/02/2025, às 10h:30min, e termina em 07/02/2025, às 10h:30min e 2º Leilão começa em 07/02/2025, às 10h31min, e termina em 27/02/2025, às 10:30h. Anoto que a decisão que deferiu o leilão determina ao leiloeiro que proceda às demais intimações pertinentes.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70232683-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 22:33
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1057/2024 Teor do ato: Defiro. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que proceda a novo leilão, nos termos da decisão de fls. 158/159. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que proceda a novo leilão, nos termos da decisão de fls. 158/159.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70212687-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 17:12
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0923/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
10/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
15/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70185209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2024 13:40
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70176325-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 19:12
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0623/2024 Teor do ato: Ficam as partes e demais interessados intimados, via DJE, da hasta pública, que se dará da seguinte forma: 1º Leilão começa em 20/08/2024, às 16:00hs, e termina em 23/08/2024, às 16:00hs. 2º Leilão começa em 23/08/2024, às 16hs01min, e termina em 12/09/2024, às 16:00hs. BEM - loja nº 351 localizada no andar Térreo do Edifício Gilda Terzini D' Amélio, situado na Rua Coronel Rodovalho, nº. 355, no 3º Subdistrito - Penha de França. Matrícula nº 195.296 do 12º CRI/SP. Contribuinte nº 061.051.0125-2. AVALIAÇÃO: R$ 437.544,40 (02/2023). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 462.626,47 (06/2024), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 41.391,58 (12/2021). CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.wspleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou com o leiloeiro, tel: (11) 2853-0636 e e-mail: contato@wspleiloes.com.br. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
23/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ficam as partes e demais interessados intimados, via DJE, da hasta pública, que se dará da seguinte forma: 1º Leilão começa em 20/08/2024, às 16:00hs, e termina em 23/08/2024, às 16:00hs. 2º Leilão começa em 23/08/2024, às 16hs01min, e termina em 12/09/2024, às 16:00hs. BEM - loja nº 351 localizada no andar Térreo do Edifício Gilda Terzini D' Amélio, situado na Rua Coronel Rodovalho, nº. 355, no 3º Subdistrito - Penha de França. Matrícula nº 195.296 do 12º CRI/SP. Contribuinte nº 061.051.0125-2. AVALIAÇÃO: R$ 437.544,40 (02/2023). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 462.626,47 (06/2024), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 41.391,58 (12/2021). CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.wspleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou com o leiloeiro, tel: (11) 2853-0636 e e-mail: contato@wspleiloes.com.br.
19/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70141737-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 22:34
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0545/2024 Teor do ato: Fl. 281: defiro. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para que realize novo leilão, nos termos da decisão de fls. 158/159. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
01/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 281: defiro. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para que realize novo leilão, nos termos da decisão de fls. 158/159.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70108102-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 15:19
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0428/2024 Teor do ato: Fls retro: ciência às partes do leilão negativo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
27/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls retro: ciência às partes do leilão negativo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
01/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70081701-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/05/2024 00:02
15/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70056945-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2024 01:21
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes, através dos seus patronos, para que fiquem cientes do leilão que será realizado por meio eletrônico, através do portal www.wspleiloes.com.br . O primeiro leilão terá inicio no 02/04/2024 às 11:00 horas e se encerrará no dia 05/04/2024 às 11:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se iniciará no dia 05/04/2024 às 11:00 horas e se encerrará em 25/04/2024 às 14:00 horas. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se as partes, através dos seus patronos, para que fiquem cientes do leilão que será realizado por meio eletrônico, através do portal www.wspleiloes.com.br . O primeiro leilão terá inicio no 02/04/2024 às 11:00 horas e se encerrará no dia 05/04/2024 às 11:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se iniciará no dia 05/04/2024 às 11:00 horas e se encerrará em 25/04/2024 às 14:00 horas. Int.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70021306-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 22:18
02/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 242: intime-se o leiloeiro, por e-mail, para agendamento dos novos leilões, nos termos da decisão de fls. 158/159. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
23/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 242: intime-se o leiloeiro, por e-mail, para agendamento dos novos leilões, nos termos da decisão de fls. 158/159. Int.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70233253-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 15:55
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70226780-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/12/2023 11:46
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1048/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 234: Homologo o pedido de desistência feito pela empresa arrematante quanto ao lance por si ofertado a fls. 193/194, considerando não ter havido a expedição do respetivo auto de arrematação. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do peticionante, mediante a juntada do formulário MLJe devidamente preenchido, quanto aos depósitos de fls. 195/198. 3. Cadastre-se a Municipalidade e seu procurador como terceiro interessado (fls. 216), para fins de publicação, haja vista o débito tributário por ela noticiado. 4. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 5. Eventualmente, na hipótese de inércia, expedidos os mandados de pagamento acima citados, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 234: Homologo o pedido de desistência feito pela empresa arrematante quanto ao lance por si ofertado a fls. 193/194, considerando não ter havido a expedição do respetivo auto de arrematação. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do peticionante, mediante a juntada do formulário MLJe devidamente preenchido, quanto aos depósitos de fls. 195/198. 3. Cadastre-se a Municipalidade e seu procurador como terceiro interessado (fls. 216), para fins de publicação, haja vista o débito tributário por ela noticiado. 4. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 5. Eventualmente, na hipótese de inércia, expedidos os mandados de pagamento acima citados, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
01/12/2023		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70215291-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2023 13:37
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0972/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 225/230: Em face do teor contido nas manifestações de fls.225/229, diga o arrematante se ainda permanece o desinteresse na convalidação do lance por si ofertado. Prazo: cinco dias. Após, tornem imediatamente conclusos. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 225/230: Em face do teor contido nas manifestações de fls.225/229, diga o arrematante se ainda permanece o desinteresse na convalidação do lance por si ofertado. Prazo: cinco dias. Após, tornem imediatamente conclusos. Int.
08/11/2023		Conclusos para Decisão
09/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70185565-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2023 18:33
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70184857-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 11:27
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70181569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 23:04
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0796/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 206: Ciente. 2. Fls. 207/212: Anoto a interposição de feito autônomo referente a embargos de arrematação, cuja consulta de seu andamento processual, nesta data, revela ter sido proferida sentença de extinção pela falta de interesse da parte autora em seu prosseguimento, dado que o arrematante manifestou, aqui, a desistência do lance por si ofertado. 3. Fls. 214/215: Antes de apreciar-se o pedido de desistência ora formulado pelo arrematante, manifestem-se o condomínio exequente, bem como o sr. Leiloeiro, sobre tal pretensão, com vistas a se evitar a prolação de decisão surpresa, intimando-os para fazê-lo no prazo de dez dias. Destaco às partes não ter havido ainda a assinatura do respectivo auto oficial convalidando o ato. 4. Fls. 216/221: Ciência às partes quanto ao débito tributário informado pela Municipalidade e vinculado ao imóvel objeto da lide . 5. Com as manifestações, tornem conclusos. Int Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Rodrigo de Souza Pinto (OAB 183230/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 206: Ciente. 2. Fls. 207/212: Anoto a interposição de feito autônomo referente a embargos de arrematação, cuja consulta de seu andamento processual, nesta data, revela ter sido proferida sentença de extinção pela falta de interesse da parte autora em seu prosseguimento, dado que o arrematante manifestou, aqui, a desistência do lance por si ofertado. 3. Fls. 214/215: Antes de apreciar-se o pedido de desistência ora formulado pelo arrematante, manifestem-se o condomínio exequente, bem como o sr. Leiloeiro, sobre tal pretensão, com vistas a se evitar a prolação de decisão surpresa, intimando-os para fazê-lo no prazo de dez dias. Destaco às partes não ter havido ainda a assinatura do respectivo auto oficial convalidando o ato. 4. Fls. 216/221: Ciência às partes quanto ao débito tributário informado pela Municipalidade e vinculado ao imóvel objeto da lide . 5. Com as manifestações, tornem conclusos. Int
13/09/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPEN.23.70152429-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/08/2023 15:11
16/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70150134-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2023 11:15
14/08/2023		Embargos à Arrematação Juntados (JEC) Nº Protocolo: WPEN.23.70149944-6 Tipo da Petição: Embargos à Arrematação (JEC) Data: 14/08/2023 23:15
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70145933-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 21:25
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 192/202: Noticiada a arrematação, por meio de lance ofertado correspondente a 60% do valor de avaliação (R$ 437.544,40 - lance = R$ 268.615,82), nas seguintes condições: 63% de entrada no valor de R$ 169.227,97 (fls. 193/194) e o saldo de R$ em 30 parcelas, ofertado o próprio bem arrematado em hipoteca judicial como garantia de pagamento. 2. A fls. 195/196 consta o depósito do pagamento inicial e a fls. 197/198 aquele relativo à comissão do leiloeiro. 3. Contudo, antes da expedição do competente auto, comprove o sr. leiloeiro a efetiva intimação prévia da proprietária do imóvel arrematado, Gilda Terzini Damelio, quanto às hastas realizadas, tal como determinado no item 5 de fls. 159, não identificada nos documentos juntados a fls. 186/188. 4. Prazo: dez dias. 5. Após, tornem imediatamente conclusos. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP), Fabio de Oliveira Dantas (OAB 488480/SP)
04/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 192/202: Noticiada a arrematação, por meio de lance ofertado correspondente a 60% do valor de avaliação (R$ 437.544,40 - lance = R$ 268.615,82), nas seguintes condições: 63% de entrada no valor de R$ 169.227,97 (fls. 193/194) e o saldo de R$ em 30 parcelas, ofertado o próprio bem arrematado em hipoteca judicial como garantia de pagamento. 2. A fls. 195/196 consta o depósito do pagamento inicial e a fls. 197/198 aquele relativo à comissão do leiloeiro. 3. Contudo, antes da expedição do competente auto, comprove o sr. leiloeiro a efetiva intimação prévia da proprietária do imóvel arrematado, Gilda Terzini Damelio, quanto às hastas realizadas, tal como determinado no item 5 de fls. 159, não identificada nos documentos juntados a fls. 186/188. 4. Prazo: dez dias. 5. Após, tornem imediatamente conclusos. Int.
04/08/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Conclusos para Despacho
09/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70123045-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2023 21:52
09/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70101811-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 13:27
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0368/2023 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes, através dos seus patronos, para que fiquem cientes do leilão que será realizado por meio eletrônico, através do portal www.wspleiloes.com.br . O primeiro leilão terá inicio no 13/06/2023 às 10:30 horas e se encerrará no dia 16/06/2023 às 10:30 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se iniciará no dia 16/06/2023 às 10:31 horas e se encerrará em 06/07/2023 às 10:30 horas. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se as partes, através dos seus patronos, para que fiquem cientes do leilão que será realizado por meio eletrônico, através do portal www.wspleiloes.com.br . O primeiro leilão terá inicio no 13/06/2023 às 10:30 horas e se encerrará no dia 16/06/2023 às 10:30 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o segundo leilão, que se iniciará no dia 16/06/2023 às 10:31 horas e se encerrará em 06/07/2023 às 10:30 horas. Int.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70073907-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 10:14
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0338/2023 Teor do ato: 1. Fls. 157: Acolho como valor de avaliação do imóvel penhorado aquele indicado pelo exequente a fls. 113 (R$ 437.544,40), cuja quantia representa a média entre as três avaliações por ele juntadas a fls. 115/153, haja vista a ausência de impugnação pela parte contrária. 2. Em prosseguimento, aceito a indicação do exequente e nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, Jucesp nº 981, a fim de que providencie o necessário à realização da alienação judicial eletrônica do bem descrito no auto de penhora lavrado a fls. 92, avaliado em R$ 437.544,40. 3. Intime-se o gestor PUBLICUM LEILÕES, na pessoa do advogado Dr. Djalma José Herrera de Barros - OAB 24.842/SP, com vistas às providências de praxe, em 15 dias, observadas as regras pertinentes previstas no NCPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em Especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do NCPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por esta juíza somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do NCPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do NCPC). 4. Oportunamente, apresentado o edital pelo gestor com a designação das datas, intime-se o espólio executado, na pessoa de seu advogado (a), publicando-se-as no DJE. 5. Observo ao sr. leiloeiro que também deverá proceder às intimações necessárias de todos os envolvidos no ato, comprovando-as nos autos. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Djalma Jose Herrera de Barros (OAB 24842/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Fls. 157: Acolho como valor de avaliação do imóvel penhorado aquele indicado pelo exequente a fls. 113 (R$ 437.544,40), cuja quantia representa a média entre as três avaliações por ele juntadas a fls. 115/153, haja vista a ausência de impugnação pela parte contrária. 2. Em prosseguimento, aceito a indicação do exequente e nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, Jucesp nº 981, a fim de que providencie o necessário à realização da alienação judicial eletrônica do bem descrito no auto de penhora lavrado a fls. 92, avaliado em R$ 437.544,40. 3. Intime-se o gestor PUBLICUM LEILÕES, na pessoa do advogado Dr. Djalma José Herrera de Barros - OAB 24.842/SP, com vistas às providências de praxe, em 15 dias, observadas as regras pertinentes previstas no NCPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em Especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do NCPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por esta juíza somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do NCPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do NCPC). 4. Oportunamente, apresentado o edital pelo gestor com a designação das datas, intime-se o espólio executado, na pessoa de seu advogado (a), publicando-se-as no DJE. 5. Observo ao sr. leiloeiro que também deverá proceder às intimações necessárias de todos os envolvidos no ato, comprovando-as nos autos.
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0333/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 157: Acolho como valor de avaliação do imóvel penhorado aquele indicado pelo exequente a fls. 113 (R$ 437.544,40), cuja quantia representa a média entre as três avaliações por ele juntadas a fls. 115/153, haja vista a ausência de impugnação pela parte contrária. 2. Em prosseguimento, aceito a indicação do exequente e nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, Jucesp nº 981, a fim de que providencie o necessário à realização da alienação judicial eletrônica do bem descrito no auto de penhora lavrado a fls. 92, avaliado em R$ 437.544,40. 3. Intime-se o gestor PUBLICUM LEILÕES, na pessoa do advogado Dr. Djalma José Herrera de Barros - OAB 24.842/SP, com vistas às providências de praxe, em 15 dias, observadas as regras pertinentes previstas no NCPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do NCPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por esta juíza somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do NCPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do NCPC). 4. Oportunamente, apresentado o edital pelo gestor com a designação das datas, intime-se o espólio executado, na pessoa de seu advogado (a), publicando-se-as no DJE. 5. Observo ao sr. leiloeiro que também deverá proceder às intimações necessárias de todos os envolvidos no ato, comprovando-as nos autos. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 157: Acolho como valor de avaliação do imóvel penhorado aquele indicado pelo exequente a fls. 113 (R$ 437.544,40), cuja quantia representa a média entre as três avaliações por ele juntadas a fls. 115/153, haja vista a ausência de impugnação pela parte contrária. 2. Em prosseguimento, aceito a indicação do exequente e nomeio para atuar nestes autos o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, Jucesp nº 981, a fim de que providencie o necessário à realização da alienação judicial eletrônica do bem descrito no auto de penhora lavrado a fls. 92, avaliado em R$ 437.544,40. 3. Intime-se o gestor PUBLICUM LEILÕES, na pessoa do advogado Dr. Djalma José Herrera de Barros - OAB 24.842/SP, com vistas às providências de praxe, em 15 dias, observadas as regras pertinentes previstas no NCPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do NCPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio (art. 1º do Prov. n. CSM n. 2152/2014); j) o auto de arrematação será assinado por esta juíza somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do NCPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do NCPC). 4. Oportunamente, apresentado o edital pelo gestor com a designação das datas, intime-se o espólio executado, na pessoa de seu advogado (a), publicando-se-as no DJE. 5. Observo ao sr. leiloeiro que também deverá proceder às intimações necessárias de todos os envolvidos no ato, comprovando-as nos autos. Int.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0122/2023 Teor do ato: Fls. 113/153: ciência à parte executada, para manifestação conforme a r. Decisão de fl. 110, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
13/02/2023		Ato ordinatório Fls. 113/153: ciência à parte executada, para manifestação conforme a r. Decisão de fl. 110, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70018435-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 16:16
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1001/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1001/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 109: Defiro. Concedo ao exequente o prazo máximo de trinta dias para a juntada das três avaliações mencionadas. 2. Após, dê-se ciência delas à parte executada, para apresentação de eventual impugnação, consignando-lhe o prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 109: Defiro. Concedo ao exequente o prazo máximo de trinta dias para a juntada das três avaliações mencionadas. 2. Após, dê-se ciência delas à parte executada, para apresentação de eventual impugnação, consignando-lhe o prazo de quinze dias. Int.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70155795-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 15:26
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0853/2022 Teor do ato: Fls. 102/104: Ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo legal. Na inércia, será cumprido o último parágrafo da determinação de fl. 46. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 102/104: Ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo legal. Na inércia, será cumprido o último parágrafo da determinação de fl. 46.
27/09/2022		Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo
22/09/2022		Documento Juntado
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70146358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 11:28
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0797/2022 Teor do ato: Ciência à parte exequente da certidão de penhora "on-line" via ARISP. Devendo atentar-se quanto ao recolhimento das despesas pertinentes à averbação da penhora que será encaminhado ao e-mail cadastrado. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
12/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente da certidão de penhora "on-line" via ARISP. Devendo atentar-se quanto ao recolhimento das despesas pertinentes à averbação da penhora que será encaminhado ao e-mail cadastrado.
12/09/2022		Documento Juntado
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70126395-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 11:22
17/08/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0711/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de impugnação à penhora, manifestação por meio da qual o espólio-executado defende a impenhorabilidade do imóvel gerador das despesas condominiais ora em execução ao argumento de que existe processo de inventário em curso e que, dentre os herdeiros legitimados, um deles é interditado, sendo imperativo que seus direitos sejam resguardados, motivo pelo qual entende que o Ministério Público deve ser intimado para integrar este feito, dada a existência de interesses de pessoa incapaz. Destaca que a herança alvo da inventariança será a única fonte de subsistência do coerdeiro Emerson Bonafini Candiotto, este lá representado por sua curadora definitiva, pelo que a penhora deve ser desconstituída (fls. 51/52). Resposta do exequente a fls. 59/60, pugnando pelo não acolhimento da pretensão impugnatória, cujos argumentos, em síntese, se referem à natureza propter rem do débito exequendo, além do fato de que a massa condominial não pode ser prejudicada pela má administração do espólio. Pois bem. Rejeito a impugnação à penhora lavrada no termo de fls. 48, envolvendo o imóvel objeto da matrícula nº 195.296 e do qual se originaram os débitos condominiais aqui exigidos. A presente execução envolve débito pecuniário com natureza propter rem, isto é, com origem no rateio de despesas com a própria coisa (despesas condominiais), de cuja manutenção não pode o devedor se eximir impondo aos demais condôminos o pagamento de cota-parte a si pertencente, sob pena de inadmissível enriquecimento sem causa. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "Razão assiste ao agravante quando classifica propter rem a obrigação do condômino de contribuir para a conservação da coisa comum, diante do disposto no artigo 624 do Código Civil e nos artigos 585, IV e 275, II, "c", do Código de Processo Civil. Destinando-se as despesas de condomínio à conservação e utilização de todas as unidades autônomas, são consideradas dívidas propter rem e têm por garantia de seu pagamento o apartamento a que se referem, ainda que sobre ele pesem cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade, visto que não podem ser opostas ao condomínio e "não impedem a penhora do apartamento e até sua alienação judicial na ação de cobrança de cotas que lhe cabem no custeio do edifício", mesmo porque "a se admitir a impenhorabilidade absoluta, estaria a agravada na cômoda posição de não mais pagar as despesas de condomínio do apartamento com inegáveis efeitos na massa condominial, que se veria forçada a ratear aquelas despesas, numa situação que não se compadece com nosso ordenamento jurídico. (cf. J. Nascimento Franco e Nisske Gondo, e, "Condomínios em Edifícios", ed. RT, n. 131, págs. 170/171)" (STJ- 4 T.; Rec. Esp. N 52.156-SP; Rel. Min. Fontes de Alencar; j. 23.08.1994; v.u). Também não cabe aqui a intervenção ministerial aventada pelo impugnante, uma vez que o herdeiro tido como incapaz não integra o polo passivo desta demanda. De todo modo, tal condição, por si só, não tem o condão de afastar a constrição do bem alvo de partilha futura, mesmo porque, ao que parece, há outros herdeiros que também usufruirão da distribuição da herança deixada pelo espólio devedor, não se revelando crível que a subsistência de um único herdeiro será afetada com a penhora de imóvel que sequer fora partilhado. Consigno que o saldo do produto advindo de eventual alienação judicial do imóvel em evidência, após soerguida a dívida condominial, se houver, poderá ser remetido ao juízo do processo de inventário, caso este assim solicite, para o repasse aos herdeiros de acordo com os seus respectivos quinhões. Concluindo, ainda que a hipótese dos autos fosse outra, a respeito da responsabilidade do herdeiro do devedor falecido, o art. 796 do Código de Processo Civil dispõe que: "O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube". 2. Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ofertada a fls. 51/52, ficando mantida a penhora descrita a fls. 48. 3. Sem custas ou ônus sucumbenciais para quaisquer das partes, por se tratar de mero incidente processual. 4. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. 5. Sem prejuízo, retifique-se o termo de penhora numerado a fls. 48, para dele constar a constrição sobre o imóvel em si, e não de direitos, o que é inaplicável ao caso. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de impugnação à penhora, manifestação por meio da qual o espólio-executado defende a impenhorabilidade do imóvel gerador das despesas condominiais ora em execução ao argumento de que existe processo de inventário em curso e que, dentre os herdeiros legitimados, um deles é interditado, sendo imperativo que seus direitos sejam resguardados, motivo pelo qual entende que o Ministério Público deve ser intimado para integrar este feito, dada a existência de interesses de pessoa incapaz. Destaca que a herança alvo da inventariança será a única fonte de subsistência do coerdeiro Emerson Bonafini Candiotto, este lá representado por sua curadora definitiva, pelo que a penhora deve ser desconstituída (fls. 51/52). Resposta do exequente a fls. 59/60, pugnando pelo não acolhimento da pretensão impugnatória, cujos argumentos, em síntese, se referem à natureza propter rem do débito exequendo, além do fato de que a massa condominial não pode ser prejudicada pela má administração do espólio. Pois bem. Rejeito a impugnação à penhora lavrada no termo de fls. 48, envolvendo o imóvel objeto da matrícula nº 195.296 e do qual se originaram os débitos condominiais aqui exigidos. A presente execução envolve débito pecuniário com natureza propter rem, isto é, com origem no rateio de despesas com a própria coisa (despesas condominiais), de cuja manutenção não pode o devedor se eximir impondo aos demais condôminos o pagamento de cota-parte a si pertencente, sob pena de inadmissível enriquecimento sem causa. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "Razão assiste ao agravante quando classifica propter rem a obrigação do condômino de contribuir para a conservação da coisa comum, diante do disposto no artigo 624 do Código Civil e nos artigos 585, IV e 275, II, "c", do Código de Processo Civil. Destinando-se as despesas de condomínio à conservação e utilização de todas as unidades autônomas, são consideradas dívidas propter rem e têm por garantia de seu pagamento o apartamento a que se referem, ainda que sobre ele pesem cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade, visto que não podem ser opostas ao condomínio e "não impedem a penhora do apartamento e até sua alienação judicial na ação de cobrança de cotas que lhe cabem no custeio do edifício", mesmo porque "a se admitir a impenhorabilidade absoluta, estaria a agravada na cômoda posição de não mais pagar as despesas de condomínio do apartamento com inegáveis efeitos na massa condominial, que se veria forçada a ratear aquelas despesas, numa situação que não se compadece com nosso ordenamento jurídico. (cf. J. Nascimento Franco e Nisske Gondo, e, "Condomínios em Edifícios", ed. RT, n. 131, págs. 170/171)" (STJ- 4 T.; Rec. Esp. N 52.156-SP; Rel. Min. Fontes de Alencar; j. 23.08.1994; v.u). Também não cabe aqui a intervenção ministerial aventada pelo impugnante, uma vez que o herdeiro tido como incapaz não integra o polo passivo desta demanda. De todo modo, tal condição, por si só, não tem o condão de afastar a constrição do bem alvo de partilha futura, mesmo porque, ao que parece, há outros herdeiros que também usufruirão da distribuição da herança deixada pelo espólio devedor, não se revelando crível que a subsistência de um único herdeiro será afetada com a penhora de imóvel que sequer fora partilhado. Consigno que o saldo do produto advindo de eventual alienação judicial do imóvel em evidência, após soerguida a dívida condominial, se houver, poderá ser remetido ao juízo do processo de inventário, caso este assim solicite, para o repasse aos herdeiros de acordo com os seus respectivos quinhões. Concluindo, ainda que a hipótese dos autos fosse outra, a respeito da responsabilidade do herdeiro do devedor falecido, o art. 796 do Código de Processo Civil dispõe que: "O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube". 2. Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação ofertada a fls. 51/52, ficando mantida a penhora descrita a fls. 48. 3. Sem custas ou ônus sucumbenciais para quaisquer das partes, por se tratar de mero incidente processual. 4. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. 5. Sem prejuízo, retifique-se o termo de penhora numerado a fls. 48, para dele constar a constrição sobre o imóvel em si, e não de direitos, o que é inaplicável ao caso. Int.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70080401-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 17:46
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2022 Data da Disponibilização: 20/05/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510 Página: 7739/7751
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0386/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 72/73: Diga o executado se o processo de arrolamento de bens nº 1000851-77.2018.8.26.0006, mencionado a fls. 51/52, ainda está em andamento ou, em caso negativo, como ficou determinada a partilha dos bens do espólio, aqui devedor, aos herdeiros. 2. Prazo: dez dias. 3. Cumprida a determinação supra ou certificado o decurso do prazo ora assinalado, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
16/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 72/73: Diga o executado se o processo de arrolamento de bens nº 1000851-77.2018.8.26.0006, mencionado a fls. 51/52, ainda está em andamento ou, em caso negativo, como ficou determinada a partilha dos bens do espólio, aqui devedor, aos herdeiros. 2. Prazo: dez dias. 3. Cumprida a determinação supra ou certificado o decurso do prazo ora assinalado, tornem conclusos. Int.
02/05/2022		Conclusos para Decisão
13/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70048121-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 08:56
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0212/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/64: Manifeste-se o executado, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
17/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 59/64: Manifeste-se o executado, em quinze dias. Intime-se.
17/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70023780-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 17:18
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: Fls. 51/52: Ao impugnado. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 50: comprove o exequente, por meio de documentos, a sucessão da proprietária, no prazo de 30 dias. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do executado quanto a penhora do imóvel. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 51/52: Ao impugnado.
11/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 50: comprove o exequente, por meio de documentos, a sucessão da proprietária, no prazo de 30 dias. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do executado quanto a penhora do imóvel. Int.
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70017351-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 20:22
02/02/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70006287-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 11:04
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0026/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 40/45: defiro a penhora sobre os direitos do imóvel objeto da matrícula nº 195.296 do 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, lavrando-se o competente termo nos autos, na forma dos artigos 831, 844 e 845, § 1º do Código de Processo Civil. Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais (R$ 26,00). Após, intime-se o executado Espólio de Luiz Carlos Candiotto, por meio de seu advogado, da penhora realizada e por este ato constituído depositário, na forma do art. 841, parágrafo 2º do CPC, bem como do prazo de quinze dias para, querendo, oferecerem impugnação. Intimem-se, ainda, a proprietária do imóvel. Em seguida, proceda-se à averbação "on line" da penhora realizada, devendo o exequente informar: nome do advogado, nº OAB, nº telefone celular e endereço eletrônico (e-mail). Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
14/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 40/45: defiro a penhora sobre os direitos do imóvel objeto da matrícula nº 195.296 do 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, lavrando-se o competente termo nos autos, na forma dos artigos 831, 844 e 845, § 1º do Código de Processo Civil. Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais (R$ 26,00). Após, intime-se o executado Espólio de Luiz Carlos Candiotto, por meio de seu advogado, da penhora realizada e por este ato constituído depositário, na forma do art. 841, parágrafo 2º do CPC, bem como do prazo de quinze dias para, querendo, oferecerem impugnação. Intimem-se, ainda, a proprietária do imóvel. Em seguida, proceda-se à averbação "on line" da penhora realizada, devendo o exequente informar: nome do advogado, nº OAB, nº telefone celular e endereço eletrônico (e-mail). Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
15/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70186130-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 11:12
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0486/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 36: providencie o exequente a certidão da matricula do imóvel atualizada e planilha de débitos, no prazo de 15 dias. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
12/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 36: providencie o exequente a certidão da matricula do imóvel atualizada e planilha de débitos, no prazo de 15 dias. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Petição Juntada
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Fls. 30/32: Manifeste-se o exequente no prazo legal. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
22/10/2021		Ato ordinatório Fls. 30/32: Manifeste-se o exequente no prazo legal.
22/10/2021		Documento Juntado
22/10/2021		Documento Juntado
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio "on-line" junto ao SISBAJUD. Havendo eventual excesso proceda-se o desbloqueio do valor excedente ou infimo, conforme disposto no art. 854, § 1º do CPC. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
06/10/2021		Penhora Deferida Vistos. Defiro o bloqueio "on-line" junto ao SISBAJUD. Havendo eventual excesso proceda-se o desbloqueio do valor excedente ou infimo, conforme disposto no art. 854, § 1º do CPC. Int.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 09/13: por ora, indefiro a penhora sobre o imóvel indicado, tendo em vista que o Código de Processo Civil, institui em seu art. 805 que a execução civil deve ser feita da forma menos gravosa para o devedor, demais disso o art. 835, caput do CPC, consolida que a penhora de bens de determinada classe para constrição só é possível depois de exaurida a possibilidade de penhora sobre aqueles da classe imediatamente precedente. Manifeste-se, pois, o exequente, em 10 dias, requerendo o que entender de direito visando o regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
03/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 09/13: por ora, indefiro a penhora sobre o imóvel indicado, tendo em vista que o Código de Processo Civil, institui em seu art. 805 que a execução civil deve ser feita da forma menos gravosa para o devedor, demais disso o art. 835, caput do CPC, consolida que a penhora de bens de determinada classe para constrição só é possível depois de exaurida a possibilidade de penhora sobre aqueles da classe imediatamente precedente. Manifeste-se, pois, o exequente, em 10 dias, requerendo o que entender de direito visando o regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70125103-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 16:22
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 3144/3150
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0233/2021 Teor do ato: Nos termos do comunicado nº 211/2019, primeiramente, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 35,25 através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
04/08/2021		Ato ordinatório Nos termos do comunicado nº 211/2019, primeiramente, providencie o interessado o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 35,25 através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, no prazo de 10 dias.
16/05/2021		Arquivado Provisoriamente
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 3215/3221
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, para efetuar(em) o pagamento do valor da condenação, conforme memória de cálculo apresentada pelo exequente(s), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos de multa de 10 % e de honorários advocatícios de 10% sob o valor total da dívida, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Decorrido o prazo para pagamento espontâneo, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) a juntada da memória de cálculo nos termos do item anterior, bem como diga(m) o(a)(s) exequente(s) como pretende(m) a execução de seus créditos. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda Caffer Novo de Camargo Aranha (OAB 146395/SP), Keity Symonne dos Santos Silva Abreu (OAB 259844/SP)
24/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, para efetuar(em) o pagamento do valor da condenação, conforme memória de cálculo apresentada pelo exequente(s), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos de multa de 10 % e de honorários advocatícios de 10% sob o valor total da dívida, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Decorrido o prazo para pagamento espontâneo, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) a juntada da memória de cálculo nos termos do item anterior, bem como diga(m) o(a)(s) exequente(s) como pretende(m) a execução de seus créditos. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1005784-59.2019.8.26.0006 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Direitos / Deveres do Condômino
15/02/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1005784-59.2019.8.26.0006

Data	Tipo
27/07/2021	Pedido de Penhora
16/08/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
02/12/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Petições Diversas
10/02/2022	Impugnação
21/02/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petições Diversas
07/02/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
09/06/2023	Petições Diversas
09/07/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Embargos à Arrematação (JEC)
15/08/2023	Petição Intermediária
17/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petição Intermediária
16/11/2023	Petição Intermediária
04/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/12/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
29/03/2024	Petições Diversas
01/05/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
15/09/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas
29/01/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
09/07/2025	Petições Diversas
31/08/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas
18/02/2026	Petições Diversas
20/02/2026	Petições Diversas
23/02/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
16/04/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Petições Diversas
18/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/05/2026	Petições Diversas
28/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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