Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectdo	Grêmio Recreativo Escola de Samba Nenê de Vila Matilde Advogado:  Roberto Gomes Lauro
TerIntCer	Prefeitura de São Paulo - Subprefeitura Penha de França

Data		Movimento
10/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - OFÍCIO - C-ATOS
10/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - OFÍCIO - C-ATOS
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1622/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1622/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 193/196. Cumpra-se, oficiando-se conforme requerido. Int. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 193/196. Cumpra-se, oficiando-se conforme requerido. Int.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.25.80035275-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2025 11:39
08/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/07/2025		Documento Juntado
28/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
29/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0419/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, expeça-se novo oficio com urgência, à Prefeitura de São Paulo - Subprefeitura Penha de França, nos termos do despacho de fls. 172. Intime-se. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
26/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, expeça-se novo oficio com urgência, à Prefeitura de São Paulo - Subprefeitura Penha de França, nos termos do despacho de fls. 172. Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0047/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 171: Defiro. Oficie-se à Prefeitura de São Paulo - Subprefeitura Penha de França, para que informe a regularização do local (Grêmio Recreativo Escola de Samba Nenê da Vila Matilde) e, em caso negativo, informe qual providência foi adotada. Com a resposta, ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
22/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 171: Defiro. Oficie-se à Prefeitura de São Paulo - Subprefeitura Penha de França, para que informe a regularização do local (Grêmio Recreativo Escola de Samba Nenê da Vila Matilde) e, em caso negativo, informe qual providência foi adotada. Com a resposta, ciência ao Ministério Público. Intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70251459-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2024 16:31
03/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0966/2024 Teor do ato: Vistos. Abra-se nova vista ao MP. Int. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
21/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se nova vista ao MP. Int.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
21/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0418/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 158: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, como requerido. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
05/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 158: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, como requerido. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.24.70104188-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2024 16:40
28/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0351/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
15/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0016/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 123/143: Ciência da resposta do ofício. Intime-se. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
11/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 123/143: Ciência da resposta do ofício. Intime-se.
10/01/2024		Conclusos para Despacho
28/12/2023		Mandado Juntado
28/12/2023		Documento Juntado
28/12/2023		Documento Juntado
04/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 006.2023/025580-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2023 Local: Oficial de justiça - DORALICE MARIA NUNES DE OLIVEIRA
25/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: Vistos. Em razão da inércia da parte ré, quanto ao cumprimento da sentença condenatória, que conferiu prazo para regularização de sua instalações, defiro o pedido de fls.112/113 determinando o fechamento administrativo do local, com a suspensão de todas as atividades até que as adequações sejam promovidas, procedendo-se ao emparedamento de todas as entradas do estabelecimento. Intime-se a Prefeitura de São Paulo Subprefeitura Penha de França, por oficial de Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao emparedamento das entradas do imóvel objeto da lide, informando nos autos o cumprimento da diligência. Ciência à parte ré ao ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em razão da inércia da parte ré, quanto ao cumprimento da sentença condenatória, que conferiu prazo para regularização de sua instalações, defiro o pedido de fls.112/113 determinando o fechamento administrativo do local, com a suspensão de todas as atividades até que as adequações sejam promovidas, procedendo-se ao emparedamento de todas as entradas do estabelecimento. Intime-se a Prefeitura de São Paulo Subprefeitura Penha de França, por oficial de Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao emparedamento das entradas do imóvel objeto da lide, informando nos autos o cumprimento da diligência. Ciência à parte ré ao ao Ministério Público. Intime-se.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70149491-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2023 16:17
31/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0583/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
20/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
20/07/2023		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/102: Manifeste-se a parte executada nos termos solicitados na manifestação de fls. 80/84 e quanto ao ofício juntado às fls. 98/102. Intime-se. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
11/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 96/102: Manifeste-se a parte executada nos termos solicitados na manifestação de fls. 80/84 e quanto ao ofício juntado às fls. 98/102. Intime-se.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70051195-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/03/2023 15:37
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.23.70034719-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2023 11:36
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1020/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que nesta data encaminhei o ofício de fls. 76 por e-mail. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
14/12/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé que nesta data encaminhei o ofício de fls. 76 por e-mail.
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0993/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.68/69. Defiro. Oficie-se à Subprefeitura respectiva para que informe se a parte requerida permanece sem licença de funcionamento e AVCB e quais medidas administrativas estão sendo adotadas para sanar a falta das licenças necessárias ao funcionamento. Ademais, informe se interdição está sendo cumprida. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.68/69. Defiro. Oficie-se à Subprefeitura respectiva para que informe se a parte requerida permanece sem licença de funcionamento e AVCB e quais medidas administrativas estão sendo adotadas para sanar a falta das licenças necessárias ao funcionamento. Ademais, informe se interdição está sendo cumprida. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70165055-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2022 16:51
16/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/10/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
24/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR383368553TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Grêmio Recreativo Escola de Samba Nenê de Vila Matilde Diligência : 13/07/2022
05/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.58. Intime-se a parte executada para pagamento do débito vencido, conforme cálculo de fls.58, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Em razão da certidão de fls.54, majoro o valor da multa diária para R$ 400,00(quatrocentos reais). Intime-se a parte ré por carta. Intime-se. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
15/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.58. Intime-se a parte executada para pagamento do débito vencido, conforme cálculo de fls.58, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Em razão da certidão de fls.54, majoro o valor da multa diária para R$ 400,00(quatrocentos reais). Intime-se a parte ré por carta. Intime-se.
15/06/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.22.70067317-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2022 05:07
25/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR321734813TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Grêmio Recreativo Escola de Samba Nenê de Vila Matilde Diligência : 07/10/2021
07/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0498/2021 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a ordem de fls.45 pois lançada por equívoco. Intime-se o réu, por carta e por publicação, para que cumpra a obrigação de fazer indicada na sentença executada, conforme itens descritos às fls.02/03, no prazo de 20 dias. Ainda, no prazo de 90 dias, deverá obter a licença de funcionamento perante a Prefeitura Municipal de São Paulo, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
15/09/2021		Decisão Vistos. Reconsidero a ordem de fls.45 pois lançada por equívoco. Intime-se o réu, por carta e por publicação, para que cumpra a obrigação de fazer indicada na sentença executada, conforme itens descritos às fls.02/03, no prazo de 20 dias. Ainda, no prazo de 90 dias, deverá obter a licença de funcionamento perante a Prefeitura Municipal de São Paulo, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.
15/09/2021		Conclusos para Decisão
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEN.21.70121658-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/08/2021 13:13
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 3403/3407
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se, o executado, via DJE, através de seu Patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. Advogados(s): Roberto Gomes Lauro (OAB 87708/SP)
15/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se, o executado, via DJE, através de seu Patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int.
15/03/2021		Conclusos para Despacho
15/03/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1012278-71.2018.8.26.0006 - Classe: Ação Civil Pública Cível - Assunto principal: Práticas Abusivas
15/03/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1012278-71.2018.8.26.0006

Data	Tipo
10/08/2021	Manifestação do MP
10/05/2022	Manifestação do MP
17/10/2022	Manifestação do MP
03/03/2023	Manifestação do MP
27/03/2023	Manifestação do MP
14/08/2023	Manifestação do MP
29/05/2024	Manifestação do MP
17/12/2024	Manifestação do MP
25/08/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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