Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Reqte	Justiça Pública
Réu	DOUGLAS SILVA COSTA Réu Preso Advogado:  Fabricio de Freitas Franca
Interessado	Sonia Ferreira Advogado:  Rafael Silveira Jorge Lázzaro

Reqte	Justiça Pública
Réu	DOUGLAS SILVA COSTA Réu Preso Advogado:  Fabricio de Freitas Franca
Réu	FLAVIO RIBEIRO NUNES Advogado:  André Magurno Fernandes
Réu	ANDERSON MORAES DE OLIVEIRA Advogado:  Edieles de Oliveira Maia
Réu	Eduardo Santos de Almeida Advogado:  Fabricio de Freitas Franca
Interessado	Sonia Ferreira Advogado:  Rafael Silveira Jorge Lázzaro
Interessado	Bruna Souza de Faria

Data		Movimento
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: 1 - Ficam as partes intimadas de que foi designado leilão/praça do(s) bem(n) penhorado(s) nos autos, sendo que o(a) 1º(ª) leilão/praça terá início no dia 04/05/2026, às 15:00h, e término no dia 07/05/2026, às 15:00h,entregando-o(s) a quem mais der, desde que seja o valor igual ou superior ao da avaliação, ficando designada, desde logo, o 2º(ª) leilão/praça para ocorrer entre os dias 07/05/2026, com início às 15:00h, até 27/05/2026, às 15:00h, caso não haja licitante no(a) 1º(ª), ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a50%do valor do 1º(ª) leilão/praça, conforme condições presentes no edital e no site www.d1lance.com. Será considerado o horário oficial de Brasília para os atos do leilão. Ficam as partes também cientificadas que, tendo sido iniciado o procedimento de leilão/praça, eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes acarretará na necessidade de ressarcimento dos custos, diretos e indiretos, incorridos na preparação deste caso, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Rafael Silveira Jorge Lázzaro (OAB 337683/SP), Edieles de Oliveira Maia (OAB 116110/MG), André Magurno Fernandes (OAB 97217/MG), Fabricio de Freitas Franca (OAB 463149/SP)
17/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0344/2026 Teor do ato: 1 - Ficam as partes intimadas de que foi designado leilão/praça do(s) bem(n) penhorado(s) nos autos, sendo que o(a) 1º(ª) leilão/praça terá início no dia 04/05/2026, às 15:00h, e término no dia 07/05/2026, às 15:00h,entregando-o(s) a quem mais der, desde que seja o valor igual ou superior ao da avaliação, ficando designada, desde logo, o 2º(ª) leilão/praça para ocorrer entre os dias 07/05/2026, com início às 15:00h, até 27/05/2026, às 15:00h, caso não haja licitante no(a) 1º(ª), ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a50%do valor do 1º(ª) leilão/praça, conforme condições presentes no edital e no site www.d1lance.com. Será considerado o horário oficial de Brasília para os atos do leilão. Ficam as partes também cientificadas que, tendo sido iniciado o procedimento de leilão/praça, eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes acarretará na necessidade de ressarcimento dos custos, diretos e indiretos, incorridos na preparação deste caso, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Rafael Silveira Jorge Lázzaro (OAB 337683/SP), Edieles de Oliveira Maia (OAB 116110/MG), André Magurno Fernandes (OAB 97217/MG), Fabricio de Freitas Franca (OAB 463149/SP)
17/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Ficam as partes intimadas de que foi designado leilão/praça do(s) bem(n) penhorado(s) nos autos, sendo que o(a) 1º(ª) leilão/praça terá início no dia 04/05/2026, às 15:00h, e término no dia 07/05/2026, às 15:00h,entregando-o(s) a quem mais der, desde que seja o valor igual ou superior ao da avaliação, ficando designada, desde logo, o 2º(ª) leilão/praça para ocorrer entre os dias 07/05/2026, com início às 15:00h, até 27/05/2026, às 15:00h, caso não haja licitante no(a) 1º(ª), ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a50%do valor do 1º(ª) leilão/praça, conforme condições presentes no edital e no site www.d1lance.com. Será considerado o horário oficial de Brasília para os atos do leilão. Ficam as partes também cientificadas que, tendo sido iniciado o procedimento de leilão/praça, eventual suspensão, sustação ou cancelamento decorrente de acordo ou vontade das partes acarretará na necessidade de ressarcimento dos custos, diretos e indiretos, incorridos na preparação deste caso, sob pena de indeferimento.
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAUF.26.70002285-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/03/2026 16:06
10/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/03/2026		Auto de Avaliação Juntado
30/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 060.2025/004178-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2026 Local: Oficial de justiça - Franks Deener do Nascimento
13/11/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.70015905-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/11/2025 15:24
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1390/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1390/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que foi oportunizada às proprietárias dos veículos a manifestação acerca das avaliações, contudo, transcorreu in albis o prazo concedido, sem que houvesse qualquer manifestação por parte das interessadas e aliada a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO as avaliações de fls.58. No entanto, considerando o decurso do tempo da última avaliação (abril/2024) e, em razão do estado que se encontram os veículos, não sendo possível utilizar dos valores da tabela Fipe ou de sites de comercialização, determino que o senhor Oficial de Justiça proceda nova avaliação dos automóveis VW/FOX 1.0 GII, placa EVZ5386, ano fabricação 2010 e modelo 2011 e GM/Montana Conquest, placa EIQ1120, ano fabricação 2009 e modelo 2010, os quais se encontram apreendidos no pátio na cidade de JALES (fls. 1802 e seguintes), utilizando-se os critérios das tabelas divulgadas em sites de comercialização de veículos quanto ao valor de mercado e levando-se em consideração o estado de conservação dos mesmos. Expeça-se mandado. Com a vinda da avaliação determino, desde já, o leilão. Para tanto, nomeio para atuar como leiloeiro, o Sr. JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, inscrito na JUCESP sob nº 1106, para realizar a venda dos veículos apreendidos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet. Avaliado os bens, providencie a serventia a cientificação do leiloeiro por e-mail para, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias para realização da hasta pública. Caberá ao leiloeiro providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando a este Juízo por e-mail (auriflama@tjsp.jus.br) para conferência. Após, assinado o edital, remeta-o ao leiloeiro para que proceda a ampla divulgação. Fica autorizada a visita de licitante, acompanhado por membro da empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, ora nomeado, bem como a coleta de material fotográfico do(s) bem(ns) penhorado(s). A comissão do leiloeiro fica fixada no montante de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Rafael Silveira Jorge Lázzaro (OAB 337683/SP), Edieles de Oliveira Maia (OAB 116110/MG), André Magurno Fernandes (OAB 97217/MG), Fabricio de Freitas Franca (OAB 463149/SP)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que foi oportunizada às proprietárias dos veículos a manifestação acerca das avaliações, contudo, transcorreu in albis o prazo concedido, sem que houvesse qualquer manifestação por parte das interessadas e aliada a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO as avaliações de fls.58. No entanto, considerando o decurso do tempo da última avaliação (abril/2024) e, em razão do estado que se encontram os veículos, não sendo possível utilizar dos valores da tabela Fipe ou de sites de comercialização, determino que o senhor Oficial de Justiça proceda nova avaliação dos automóveis VW/FOX 1.0 GII, placa EVZ5386, ano fabricação 2010 e modelo 2011 e GM/Montana Conquest, placa EIQ1120, ano fabricação 2009 e modelo 2010, os quais se encontram apreendidos no pátio na cidade de JALES (fls. 1802 e seguintes), utilizando-se os critérios das tabelas divulgadas em sites de comercialização de veículos quanto ao valor de mercado e levando-se em consideração o estado de conservação dos mesmos. Expeça-se mandado. Com a vinda da avaliação determino, desde já, o leilão. Para tanto, nomeio para atuar como leiloeiro, o Sr. JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM, inscrito na JUCESP sob nº 1106, para realizar a venda dos veículos apreendidos, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede internet. Avaliado os bens, providencie a serventia a cientificação do leiloeiro por e-mail para, no prazo de 10 (dez) dias, adote as providências necessárias para realização da hasta pública. Caberá ao leiloeiro providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando a este Juízo por e-mail (auriflama@tjsp.jus.br) para conferência. Após, assinado o edital, remeta-o ao leiloeiro para que proceda a ampla divulgação. Fica autorizada a visita de licitante, acompanhado por membro da empresa gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, ora nomeado, bem como a coleta de material fotográfico do(s) bem(ns) penhorado(s). A comissão do leiloeiro fica fixada no montante de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Cumpra-se e intime-se.
12/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.80004484-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2025 15:44
05/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
04/11/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA775699885TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bruna Souza de Faria
10/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA775699877TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bruna Souza de Faria Diligência : 29/09/2025
19/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/07/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/07/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0494/2025 Teor do ato: Vistos. Determino a realização de buscas SIEL e INFOJUD para localização do atual endereço da interessada Bruna Souza de Faria. Obtido endereço diverso daquele que já foi tentada a intimação, expeça-se nova carta postal para intimação. Resultando negativa(s) a(s) intimação(ões), intime-se Bruna Souza de Faria, por edital, com prazo de 15 dias. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Rafael Silveira Jorge Lázzaro (OAB 337683/SP), Edieles de Oliveira Maia (OAB 116110/MG), André Magurno Fernandes (OAB 97217/MG), Fabricio de Freitas Franca (OAB 463149/SP)
12/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino a realização de buscas SIEL e INFOJUD para localização do atual endereço da interessada Bruna Souza de Faria. Obtido endereço diverso daquele que já foi tentada a intimação, expeça-se nova carta postal para intimação. Resultando negativa(s) a(s) intimação(ões), intime-se Bruna Souza de Faria, por edital, com prazo de 15 dias. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Documento Juntado
29/03/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA746589636TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bruna Souza de Faria
29/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA746589622TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sonia Ferreira Diligência : 26/03/2025
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Ofício Juntado
20/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam os advogados dos réus intimados para manifestarem sobre a avaliação de fls 58, no prazo de 05 Nada Mais. Auriflama, 20 de março de 2025. Eu, ___, Matheus Felipe de Salles, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Rafael Silveira Jorge Lázzaro (OAB 337683/SP), Edieles de Oliveira Maia (OAB 116110/MG), André Magurno Fernandes (OAB 97217/MG), Fabricio de Freitas Franca (OAB 463149/SP)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam os advogados dos réus intimados para manifestarem sobre a avaliação de fls 58, no prazo de 05 Nada Mais. Auriflama, 20 de março de 2025. Eu, ___, Matheus Felipe de Salles, Escrevente Técnico Judiciário.
20/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAUF.25.80001088-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/03/2025 10:11
20/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0228/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam os advogados dos réus intimados para manifestarem sobre a avaliação de fls 58, no prazo de 05 dias. Nada Mais. Auriflama, 19 de março de 2025. Eu, ___, Matheus Felipe de Salles, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Fabricio de Freitas Franca (OAB 463149/SP)
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam os advogados dos réus intimados para manifestarem sobre a avaliação de fls 58, no prazo de 05 dias. Nada Mais. Auriflama, 19 de março de 2025. Eu, ___, Matheus Felipe de Salles, Escrevente Técnico Judiciário.
19/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2025		Intimação Juntada
19/03/2025		Mandado Juntado
14/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/06/2024		Mandado Juntado
14/06/2024		Mandado Juntado
05/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 060.2024/000906-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2024 Local: Oficial de justiça - Washington Luis Andreo Pilon
05/04/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Tendo em vista a decretação do perdimento dos bens apreendidos com o réu na ação penal nº.1500144-80.2019.8.26.0060, determino a alienação, nos termos do artigo 61 e seguintes da Lei 11.343/2006, dos seguintes veículos: a) VW/FOX 1.0 GII, placa EVZ5386, ano fabricação 2010 e modelo 2011; b) GM/Montana Conquest, placa EIQ1120, ano fabricação 2009 e modelo 2010. 2. Nos termos do artigo 61, parágrafo 3º, proceda-se o senhor Oficial de Justiça a avaliação dos veículos, os quais se encontram apreendidos no pátio na cidade de JALES (fls. 1802 e seguintes), utilizando-se os critérios das tabelas divulgadas em sites de comercialização de veículos quanto ao valor de mercado e levando-se em consideração o estado de conservação dos mesmos. Expeça-se mandado para avaliação. 3. Efetivada a avaliação, intime-se o órgão gestor do Funad, o Ministério Público e os interessados, sendo o réu, na pessoa de seus advogados e os proprietários dos veículos para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Cadastre-se no sistema SAJ o nome dos proprietários como terceiros-interessados (fls. 30 e 32), a fim de serem oportunamente intimados a manifestarem nos autos, conforme acima determinado. 5. Ciência ao Ministério Público.
22/02/2024		Conclusos para Decisão
14/02/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixo os autos em cartório em razão de ter cessado minha designação.
19/12/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixo os autos em cartório em razão de ter cessado minha designação.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Ofício Juntado
25/09/2023		Documento Juntado
23/09/2023		Conclusos para Despacho
23/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Diante do contido na certidão de p. 36, prejudicada a alienação de bens com relação ao veículo Tipo: CAMINHONETE, Ano fabric: 2018, Ano modelo: 2018, Marca: I/TOYOTA HILUX CSLSTM4FD Combustível: Diesel, Placas: FPK6049, Chassis: 8AJFA8CB5J2003838. Anote-se e observe-se a serventia. 2. O presente incidente prosseguirá com relação aos outros 2 veículos. O veículo VW/FOX 1.0 GII, placa EVZ5386, ano fabricação 2010 e modelo 2011, possui a restrição "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA". Já o outro automóvel GM/Montana Conquest, placa EIQ1120, ano fabricação 2009 e modelo 2010, possui "RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA". Assim, oficie-se ao DETRAN de Auriflama, requisitando as seguintes informações: a) nome e endereço do credor fiduciário do veículo VW/FOX 1.0 GII, placa EVZ5386, ano fabricação 2010 e modelo 2011; b) qual a "restrição administrativa" do automóvel GM/Montana Conquest, placa EIQ1120, ano fabricação 2009 e modelo 2010 Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. Com a vinda das informações, tornem conclusos.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Documento Juntado
02/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Junte a serventia a pesquisa RENAJUD dos veículos a serem alineados. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Documento Juntado
09/11/2022		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
09/11/2022		Auto de Exibição/Apreensão/Entrega Juntado
09/11/2022		Decisão Digitalizada
09/11/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1500144-80.2019.8.26.0632

Data	Tipo
20/03/2025	Manifestação do MP
05/11/2025	Manifestação do MP
13/11/2025	Petição Intermediária - Digitalização
16/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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