Exeqte	Vanessa Rocha de Souza Advogado:  Jose Carlos Ignatz Junior
Exectdo	Elisaneia Oliveira de Castilho Sorocaba ME Advogado:  Ataide Campoio
Gestor	Zukerman Leilões Advogado:  Andre Zalcman
Interesdo.	Município de Itu Advogado:  Damil Carlos Roldan

Exeqte	Vanessa Rocha de Souza Advogado:  Jose Carlos Ignatz Junior
Exectdo	Elisaneia Oliveira de Castilho Sorocaba ME Advogado:  Ataide Campoio
Exectda	Elisaneia Oliveira de Castilho Advogado:  Anselmo Augusto Branco Bastos
Gestor	Zukerman Leilões Advogado:  Andre Zalcman
Interesdo.	Município de Itu Advogado:  Damil Carlos Roldan
Interesdo.	Alex Alberto Braz Advogado:  Alex Alberto Braz
Interesdo.	Alexandre Gomes Moreira Advogado:  David dos Santos Cassoli Filho   Advogado:  Jhonatan Roberto Jordão
Interesdo.	Engenharia de Negocios Ltda Advogado:  David dos Santos Cassoli Filho   Advogado:  Jhonatan Roberto Jordão

Data		Movimento
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70529684-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/12/2025 17:11
01/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1104/2025 Teor do ato: N.º de Ordem: 2014/003218 Vistos. 1 - Fls. 750/752: Ciência às partes e interessados. 2 - Z. Serventia: Após a publicação desta decisão, proceda-se a exclusão do patrono da leiloeira, junto ao sistema SAJ, atentando-se para que as intimações a esta destinadas sejam realizadas pelo e-mail informado no último parágrafo de fls. 752. Sem prejuízo, remetam-se cópia desta decisão, à leiloeira, por meio do e-mail indicado. 3 - Fls. 525/733: A situação noticiada nos autos após a publicação do edital de leilão desconhecida, portanto, por este juízo e pelo arrematante enquadra-se na hipótese prevista no art. 903, §5º, I, do CPC, legitimando o pedido de desistência da arrematação, uma vez que impõe restrição ao exercício da plena propriedade do imóvel arrematado. Nos termos do art. 903, §5º, I, do Código de Processo Civil, é assegurado ao arrematante o direito de desistir da arrematação quando, após a publicação do edital, verificar-se a existência de ônus real ou gravame não informado que restrinja o exercício da plena propriedade do bem. No caso em análise, a situação noticiada nos autos posteriormente à publicação do edital configura hipótese legal expressa, pois impõe limitação ao domínio do imóvel arrematado, circunstância que não era conhecida pelo juízo nem pelo arrematante à época da hasta pública. Assim, mostra-se legítimo o pedido de desistência formulado, em consonância com a proteção conferida pelo dispositivo legal mencionado. E, considerando que, embora tenha ocorrido a arrematação do imóvel, não houve a assinatura do auto de arrematação (em cumprimento a determinação judicial de suspensão - decisão de fls. 741/742), requisito indispensável para a sua perfeição e irretratabilidade, nos termos do art. 903, caput, do CPC, conclui-se que o ato não se aperfeiçoou, o que dispensa a necessidade de homologação de pedido de desistência, pois a arrematação não se tornou perfeita e acabada. E, apesar da desnecessidade de homologação, mas considerando a existência de pedido formulado diretamente à leiloeira (fls. 756), de rigor o seu deferimento pelo juízo, declarando-se insubsistente a arrematação, cabendo a leiloeira a comunicação do arrematante da presente decisão. 4 - No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro ( Embargos de Terceiro nº 40045321520258260602). Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Damil Carlos Roldan (OAB 162913/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP), Alex Alberto Braz (OAB 442254/SP), Jhonatan Roberto Jordão (OAB 76188/PR), David dos Santos Cassoli Filho (OAB 33094/PR)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas N.º de Ordem: 2014/003218 Vistos. 1 - Fls. 750/752: Ciência às partes e interessados. 2 - Z. Serventia: Após a publicação desta decisão, proceda-se a exclusão do patrono da leiloeira, junto ao sistema SAJ, atentando-se para que as intimações a esta destinadas sejam realizadas pelo e-mail informado no último parágrafo de fls. 752. Sem prejuízo, remetam-se cópia desta decisão, à leiloeira, por meio do e-mail indicado. 3 - Fls. 525/733: A situação noticiada nos autos após a publicação do edital de leilão desconhecida, portanto, por este juízo e pelo arrematante enquadra-se na hipótese prevista no art. 903, §5º, I, do CPC, legitimando o pedido de desistência da arrematação, uma vez que impõe restrição ao exercício da plena propriedade do imóvel arrematado. Nos termos do art. 903, §5º, I, do Código de Processo Civil, é assegurado ao arrematante o direito de desistir da arrematação quando, após a publicação do edital, verificar-se a existência de ônus real ou gravame não informado que restrinja o exercício da plena propriedade do bem. No caso em análise, a situação noticiada nos autos posteriormente à publicação do edital configura hipótese legal expressa, pois impõe limitação ao domínio do imóvel arrematado, circunstância que não era conhecida pelo juízo nem pelo arrematante à época da hasta pública. Assim, mostra-se legítimo o pedido de desistência formulado, em consonância com a proteção conferida pelo dispositivo legal mencionado. E, considerando que, embora tenha ocorrido a arrematação do imóvel, não houve a assinatura do auto de arrematação (em cumprimento a determinação judicial de suspensão - decisão de fls. 741/742), requisito indispensável para a sua perfeição e irretratabilidade, nos termos do art. 903, caput, do CPC, conclui-se que o ato não se aperfeiçoou, o que dispensa a necessidade de homologação de pedido de desistência, pois a arrematação não se tornou perfeita e acabada. E, apesar da desnecessidade de homologação, mas considerando a existência de pedido formulado diretamente à leiloeira (fls. 756), de rigor o seu deferimento pelo juízo, declarando-se insubsistente a arrematação, cabendo a leiloeira a comunicação do arrematante da presente decisão. 4 - No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro ( Embargos de Terceiro nº 40045321520258260602). Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Int.
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70529684-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/12/2025 17:11
01/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1104/2025 Teor do ato: N.º de Ordem: 2014/003218 Vistos. 1 - Fls. 750/752: Ciência às partes e interessados. 2 - Z. Serventia: Após a publicação desta decisão, proceda-se a exclusão do patrono da leiloeira, junto ao sistema SAJ, atentando-se para que as intimações a esta destinadas sejam realizadas pelo e-mail informado no último parágrafo de fls. 752. Sem prejuízo, remetam-se cópia desta decisão, à leiloeira, por meio do e-mail indicado. 3 - Fls. 525/733: A situação noticiada nos autos após a publicação do edital de leilão desconhecida, portanto, por este juízo e pelo arrematante enquadra-se na hipótese prevista no art. 903, §5º, I, do CPC, legitimando o pedido de desistência da arrematação, uma vez que impõe restrição ao exercício da plena propriedade do imóvel arrematado. Nos termos do art. 903, §5º, I, do Código de Processo Civil, é assegurado ao arrematante o direito de desistir da arrematação quando, após a publicação do edital, verificar-se a existência de ônus real ou gravame não informado que restrinja o exercício da plena propriedade do bem. No caso em análise, a situação noticiada nos autos posteriormente à publicação do edital configura hipótese legal expressa, pois impõe limitação ao domínio do imóvel arrematado, circunstância que não era conhecida pelo juízo nem pelo arrematante à época da hasta pública. Assim, mostra-se legítimo o pedido de desistência formulado, em consonância com a proteção conferida pelo dispositivo legal mencionado. E, considerando que, embora tenha ocorrido a arrematação do imóvel, não houve a assinatura do auto de arrematação (em cumprimento a determinação judicial de suspensão - decisão de fls. 741/742), requisito indispensável para a sua perfeição e irretratabilidade, nos termos do art. 903, caput, do CPC, conclui-se que o ato não se aperfeiçoou, o que dispensa a necessidade de homologação de pedido de desistência, pois a arrematação não se tornou perfeita e acabada. E, apesar da desnecessidade de homologação, mas considerando a existência de pedido formulado diretamente à leiloeira (fls. 756), de rigor o seu deferimento pelo juízo, declarando-se insubsistente a arrematação, cabendo a leiloeira a comunicação do arrematante da presente decisão. 4 - No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro ( Embargos de Terceiro nº 40045321520258260602). Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Damil Carlos Roldan (OAB 162913/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP), Alex Alberto Braz (OAB 442254/SP), Jhonatan Roberto Jordão (OAB 76188/PR), David dos Santos Cassoli Filho (OAB 33094/PR)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas N.º de Ordem: 2014/003218 Vistos. 1 - Fls. 750/752: Ciência às partes e interessados. 2 - Z. Serventia: Após a publicação desta decisão, proceda-se a exclusão do patrono da leiloeira, junto ao sistema SAJ, atentando-se para que as intimações a esta destinadas sejam realizadas pelo e-mail informado no último parágrafo de fls. 752. Sem prejuízo, remetam-se cópia desta decisão, à leiloeira, por meio do e-mail indicado. 3 - Fls. 525/733: A situação noticiada nos autos após a publicação do edital de leilão desconhecida, portanto, por este juízo e pelo arrematante enquadra-se na hipótese prevista no art. 903, §5º, I, do CPC, legitimando o pedido de desistência da arrematação, uma vez que impõe restrição ao exercício da plena propriedade do imóvel arrematado. Nos termos do art. 903, §5º, I, do Código de Processo Civil, é assegurado ao arrematante o direito de desistir da arrematação quando, após a publicação do edital, verificar-se a existência de ônus real ou gravame não informado que restrinja o exercício da plena propriedade do bem. No caso em análise, a situação noticiada nos autos posteriormente à publicação do edital configura hipótese legal expressa, pois impõe limitação ao domínio do imóvel arrematado, circunstância que não era conhecida pelo juízo nem pelo arrematante à época da hasta pública. Assim, mostra-se legítimo o pedido de desistência formulado, em consonância com a proteção conferida pelo dispositivo legal mencionado. E, considerando que, embora tenha ocorrido a arrematação do imóvel, não houve a assinatura do auto de arrematação (em cumprimento a determinação judicial de suspensão - decisão de fls. 741/742), requisito indispensável para a sua perfeição e irretratabilidade, nos termos do art. 903, caput, do CPC, conclui-se que o ato não se aperfeiçoou, o que dispensa a necessidade de homologação de pedido de desistência, pois a arrematação não se tornou perfeita e acabada. E, apesar da desnecessidade de homologação, mas considerando a existência de pedido formulado diretamente à leiloeira (fls. 756), de rigor o seu deferimento pelo juízo, declarando-se insubsistente a arrematação, cabendo a leiloeira a comunicação do arrematante da presente decisão. 4 - No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro ( Embargos de Terceiro nº 40045321520258260602). Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. Int.
26/11/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70454996-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/10/2025 18:05
14/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70443015-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 15:18
08/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0899/2025 Teor do ato: N.º de Ordem: 2014/003218 Vistos. No presente cumprimento de sentença, foi deferida e efetivada a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel de matrícula nº 15.785 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP (fls. 416 e 424/430), com designação de leilão judicial eletrônico (fls. 489/491 e 497/499). Sobrevieram as petições de fls. 521/522 (Município de Itu), fls. 734/740 (A.A.B.) e fls. 525/733 (A.G.M. e E.N. Ltda). As duas primeiras visam à habilitação de crédito, enquanto a última consiste em embargos de terceiro com pedido de tutela de urgência para suspensão do leilão. Primeiramente, cadastrem-se os peticionantes (indicados no parágrafo acima) como terceiros interessados. Quanto aos pedidos de habilitação de crédito formulados nos autos (acima indicados), anote-se a preferência legal do crédito tributário e a anterioridade da penhora averbada em favor do segundo (Av. 17 da matrícula - fls. 507). A apreciação definitiva de tais pedidos, contudo, será feita oportunamente, após resolvidas as demais questões, que por ora se sobrepõem, por atacarem diretamente a constrição judicial que é o objeto da presente fase executória. Fls. 525/733 (embargos de terceiro): de início, observo que a via processual eleita é inadequada. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma e devem ser distribuídos por dependência a este cumprimento de sentença, nos exatos termos do art. 676 do Código de Processo Civil, não sendo cabível sua formulação por mera petição nos autos principais. Apesar disso, considerando a alegação de posse e o risco de dano grave decorrente da iminente expropriação do bem, passo à análise do pedido de urgência. Verifico que o segundo pregão do leilão eletrônico do imóvel se encerra em poucas horas (amanhã, 08/10/2025). O cancelamento abrupto do ato, nesta fase avançada, poderia gerar tumulto processual e prejuízo a eventuais licitantes. Contudo, a prudência recomenda que se resguarde o direito do terceiro (embargante) que alega, com plausibilidade documental, ser o legítimo possuidor do bem desde data muito anterior à penhora. A consolidação da arrematação, com a expedição da respectiva carta e a transferência da posse, poderia, de fato, gerar dano de difícil reparação. Assim, ponderando os interesses em conflito, a solução que melhor se alinha aos princípios da razoabilidade e da efetividade processual é permitir que o leilão se encerre (daqui a algumas horas), mas suspender seus efeitos práticos até que a questão incidental seja devidamente formalizada e apreciada. Ante o exposto, DECIDO: (i) Intimem-se os embargantes (A.G.M. e E.N. Ltda) para que, no prazo de 15 dias, regularizem sua pretensão, distribuindo a devida ação de embargos de terceiro por dependência a este feito, via sistema eproc, já em vigor neste juizado desde maio/2025, sob pena de a presente manifestação ser desconsiderada e a constrição judicial prosseguir sem maiores óbices; (ii) Em caráter de tutela de urgência, INDEFIRO o pedido de cancelamento do leilão, porém, DEFIRO a suspensão de quaisquer atos expropriatórios subsequentes a uma eventual arrematação. Fica, portanto, vedada a expedição da carta de arrematação e a imissão na posse do imóvel até nova deliberação deste juízo, o que ocorrerá após a devida distribuição e análise dos embargos de terceiro; (iii) Comunique-se, com urgência, a leiloeira nomeada, acerca do teor desta decisão, para que dê ciência aos eventuais interessados e ao arrematante de que os efeitos da arrematação se encontrarão suspensos; solicite-se ainda que informe ao juízo, após o encerramento do leilão, se houve lances. Aguarde-se a vinda dos embargos de terceiro, via eproc. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Damil Carlos Roldan (OAB 162913/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP), Alex Alberto Braz (OAB 442254/SP), David dos Santos Cassoli Filho (OAB 33094/PR)
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas N.º de Ordem: 2014/003218 Vistos. No presente cumprimento de sentença, foi deferida e efetivada a penhora sobre os direitos que a executada possui sobre o imóvel de matrícula nº 15.785 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP (fls. 416 e 424/430), com designação de leilão judicial eletrônico (fls. 489/491 e 497/499). Sobrevieram as petições de fls. 521/522 (Município de Itu), fls. 734/740 (A.A.B.) e fls. 525/733 (A.G.M. e E.N. Ltda). As duas primeiras visam à habilitação de crédito, enquanto a última consiste em embargos de terceiro com pedido de tutela de urgência para suspensão do leilão. Primeiramente, cadastrem-se os peticionantes (indicados no parágrafo acima) como terceiros interessados. Quanto aos pedidos de habilitação de crédito formulados nos autos (acima indicados), anote-se a preferência legal do crédito tributário e a anterioridade da penhora averbada em favor do segundo (Av. 17 da matrícula - fls. 507). A apreciação definitiva de tais pedidos, contudo, será feita oportunamente, após resolvidas as demais questões, que por ora se sobrepõem, por atacarem diretamente a constrição judicial que é o objeto da presente fase executória. Fls. 525/733 (embargos de terceiro): de início, observo que a via processual eleita é inadequada. Os embargos de terceiro constituem ação autônoma e devem ser distribuídos por dependência a este cumprimento de sentença, nos exatos termos do art. 676 do Código de Processo Civil, não sendo cabível sua formulação por mera petição nos autos principais. Apesar disso, considerando a alegação de posse e o risco de dano grave decorrente da iminente expropriação do bem, passo à análise do pedido de urgência. Verifico que o segundo pregão do leilão eletrônico do imóvel se encerra em poucas horas (amanhã, 08/10/2025). O cancelamento abrupto do ato, nesta fase avançada, poderia gerar tumulto processual e prejuízo a eventuais licitantes. Contudo, a prudência recomenda que se resguarde o direito do terceiro (embargante) que alega, com plausibilidade documental, ser o legítimo possuidor do bem desde data muito anterior à penhora. A consolidação da arrematação, com a expedição da respectiva carta e a transferência da posse, poderia, de fato, gerar dano de difícil reparação. Assim, ponderando os interesses em conflito, a solução que melhor se alinha aos princípios da razoabilidade e da efetividade processual é permitir que o leilão se encerre (daqui a algumas horas), mas suspender seus efeitos práticos até que a questão incidental seja devidamente formalizada e apreciada. Ante o exposto, DECIDO: (i) Intimem-se os embargantes (A.G.M. e E.N. Ltda) para que, no prazo de 15 dias, regularizem sua pretensão, distribuindo a devida ação de embargos de terceiro por dependência a este feito, via sistema eproc, já em vigor neste juizado desde maio/2025, sob pena de a presente manifestação ser desconsiderada e a constrição judicial prosseguir sem maiores óbices; (ii) Em caráter de tutela de urgência, INDEFIRO o pedido de cancelamento do leilão, porém, DEFIRO a suspensão de quaisquer atos expropriatórios subsequentes a uma eventual arrematação. Fica, portanto, vedada a expedição da carta de arrematação e a imissão na posse do imóvel até nova deliberação deste juízo, o que ocorrerá após a devida distribuição e análise dos embargos de terceiro; (iii) Comunique-se, com urgência, a leiloeira nomeada, acerca do teor desta decisão, para que dê ciência aos eventuais interessados e ao arrematante de que os efeitos da arrematação se encontrarão suspensos; solicite-se ainda que informe ao juízo, após o encerramento do leilão, se houve lances. Aguarde-se a vinda dos embargos de terceiro, via eproc. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
07/10/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70429698-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2025 16:24
22/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70415751-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/09/2025 13:51
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70395583-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 13:20
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0673/2025 Teor do ato: Com fundamento no art. 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, do TJSP, a empresa ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação em 1.ª Praça, com início no dia 12/09/2025 às 10h00min, e com término no dia 16/09/2025 às 10h00min, e entregando-o a quem mais der, valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para 2.ª Praça com início no dia 16/09/2025 às 10h01min, e com término no dia 08/10/2025 às 10h00min, o(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. Fica o gestor de leilão eletrônico intimado a dar continuidade nos procedimentos. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Com fundamento no art. 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, do TJSP, a empresa ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação em 1.ª Praça, com início no dia 12/09/2025 às 10h00min, e com término no dia 16/09/2025 às 10h00min, e entregando-o a quem mais der, valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para 2.ª Praça com início no dia 16/09/2025 às 10h01min, e com término no dia 08/10/2025 às 10h00min, o(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. Fica o gestor de leilão eletrônico intimado a dar continuidade nos procedimentos.
06/08/2025		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
22/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70312975-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/07/2025 09:09
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0472/2025 Teor do ato: Nº de Ordem: 2014/003218 Vistos. 1 - Não havendo adjudicação nem requerimento de alienação por iniciativa particular (art. 881, CPC/2015), proceda-se à alienação judicial do bem penhorado, observando-se a preferência legal da modalidade leilão eletrônico (art. 882, CPC/2015), bem como a disciplina administrativa do Provimento CSM 1.625/2009, até que seja editada Resolução própria do Conselho Nacional de Justiça (§1º do art. 882, CPC/2015). 2 - Nomeio como Leiloeiro DORA PLAT, JUCESP 744, habilitado perante o E. Tribunal de Justiça de SP; contatos poderão ser realizados por telefone (11-3825.6874 e 11-2184.0900) ou por e-mail (contato@zukerman.com.br). 3 - Intime-se prontamente o Leiloeiro para dar início às atividades, observadas as regras previstas nos art. 886/888 do CPC/2015, em especial: (i) designar data para realização do primeiro pregão da alienação judicial eletrônica, com prazo de três dias, devendo ser publicado o edital em jornal de ampla circulação local, com o prazo mínimo de cinco dias de antecedência, sem prejuízo das demais fôrmas de divulgação, inclusive eletrônica, a fim de atender a mais ampla publicidade da alienação, nos termos do artigo 887 do CPC/2015; (ii) não havendo lanço superior à importância da avaliação, no prazo estabelecido para primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, ao segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento); (iii) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/2015, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Provimento); (iv) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Provimento); (v) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas, não sendo admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no sítio do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Provimento); (vi) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no sítio (art. 16 do Provimento); (vii) a comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Provimento); (viii) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Provimento), devendo o leiloeiro lavrar o auto de arrematação (art. 901, CPC/2015); (ix) o arrematante terá o prazo de até 03 (três) horas para efetuar o depósito do lanço, devendo também ser depositada judicialmente a comissão do gestor (art. 267, parágrafo único, das NSCGJ, com a redação do Provimento CSM 2.154/2014); (x) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito do lanço e da comissão do leiloeiro (art. 884, inc. V, CPC/2015), o leiloeiro deverá prestar contas dos valores recebidos, bem como enviar ao juízo o auto de arrematação devidamente assinado por ele e pelo arrematante, para posterior assinatura por este magistrado (art. 903, CPC/2015), facultando-se o envio do auto de arrematação por correio eletrônico; (xi) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará o fato prontamente, informando também os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC/2015; (xii) se vier a arrematar o bem, o exequente não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor da arrematação exceder o seu crédito, deverá depositar a diferença, dentro de 03 (três) dias, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação; neste caso, o bem será levado a nova alienação eletrônica, às expensas do credor (art. 892, §1º, CPC/2015); (xiii) no caso de remição do débito ou de acordo firmado entre as partes, após a publicação do edital, será devida pela parte executada o pagamento da comissão ao Leiloeiro Oficial, desde já arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor pago ou acordado, ficando estabelecido o valor mínimo da referida comissão em R$ 1.000,00 (um mil reais), independentemente do valor do débito; o pagamento da comissão deverá ser efetuado no prazo de 10 dias, contados da homologação do acordo, expedindo-se certidão para fins de execução e protesto, em caso de inadimplemento; (xiv) eventuais interessados em vistoriar/visitar o bem deverão se apresentar no endereço indicado no mandado ou auto de penhora, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal. Em caso de recusa do fiel depositário, o(a) interessado(a) deverá comunicar o(a) MM. Juiz(a) de Direito responsável pelo processo. 4) Expedido o edital, cientifique-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, CPC/2015. Intime-se. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
01/07/2025		Hasta Pública Deferida Nº de Ordem: 2014/003218 Vistos. 1 - Não havendo adjudicação nem requerimento de alienação por iniciativa particular (art. 881, CPC/2015), proceda-se à alienação judicial do bem penhorado, observando-se a preferência legal da modalidade leilão eletrônico (art. 882, CPC/2015), bem como a disciplina administrativa do Provimento CSM 1.625/2009, até que seja editada Resolução própria do Conselho Nacional de Justiça (§1º do art. 882, CPC/2015). 2 - Nomeio como Leiloeiro DORA PLAT, JUCESP 744, habilitado perante o E. Tribunal de Justiça de SP; contatos poderão ser realizados por telefone (11-3825.6874 e 11-2184.0900) ou por e-mail (contato@zukerman.com.br). 3 - Intime-se prontamente o Leiloeiro para dar início às atividades, observadas as regras previstas nos art. 886/888 do CPC/2015, em especial: (i) designar data para realização do primeiro pregão da alienação judicial eletrônica, com prazo de três dias, devendo ser publicado o edital em jornal de ampla circulação local, com o prazo mínimo de cinco dias de antecedência, sem prejuízo das demais fôrmas de divulgação, inclusive eletrônica, a fim de atender a mais ampla publicidade da alienação, nos termos do artigo 887 do CPC/2015; (ii) não havendo lanço superior à importância da avaliação, no prazo estabelecido para primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, ao segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento); (iii) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/2015, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Provimento); (iv) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Provimento); (v) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas, não sendo admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no sítio do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Provimento); (vi) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no sítio (art. 16 do Provimento); (vii) a comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Provimento); (viii) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Provimento), devendo o leiloeiro lavrar o auto de arrematação (art. 901, CPC/2015); (ix) o arrematante terá o prazo de até 03 (três) horas para efetuar o depósito do lanço, devendo também ser depositada judicialmente a comissão do gestor (art. 267, parágrafo único, das NSCGJ, com a redação do Provimento CSM 2.154/2014); (x) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito do lanço e da comissão do leiloeiro (art. 884, inc. V, CPC/2015), o leiloeiro deverá prestar contas dos valores recebidos, bem como enviar ao juízo o auto de arrematação devidamente assinado por ele e pelo arrematante, para posterior assinatura por este magistrado (art. 903, CPC/2015), facultando-se o envio do auto de arrematação por correio eletrônico; (xi) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará o fato prontamente, informando também os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC/2015; (xii) se vier a arrematar o bem, o exequente não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor da arrematação exceder o seu crédito, deverá depositar a diferença, dentro de 03 (três) dias, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação; neste caso, o bem será levado a nova alienação eletrônica, às expensas do credor (art. 892, §1º, CPC/2015); (xiii) no caso de remição do débito ou de acordo firmado entre as partes, após a publicação do edital, será devida pela parte executada o pagamento da comissão ao Leiloeiro Oficial, desde já arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor pago ou acordado, ficando estabelecido o valor mínimo da referida comissão em R$ 1.000,00 (um mil reais), independentemente do valor do débito; o pagamento da comissão deverá ser efetuado no prazo de 10 dias, contados da homologação do acordo, expedindo-se certidão para fins de execução e protesto, em caso de inadimplemento; (xiv) eventuais interessados em vistoriar/visitar o bem deverão se apresentar no endereço indicado no mandado ou auto de penhora, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal. Em caso de recusa do fiel depositário, o(a) interessado(a) deverá comunicar o(a) MM. Juiz(a) de Direito responsável pelo processo. 4) Expedido o edital, cientifique-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, CPC/2015. Intime-se.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70147494-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 20:13
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Manifeste-se o requerente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de levantamento da penhora de fls 424/430 e arquivamento dos autos (movimentação 61613). Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Manifeste-se o requerente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de levantamento da penhora de fls 424/430 e arquivamento dos autos (movimentação 61613). Int.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: Ciência ao procurador da parte executada acerca da penhora realizada, conforme fls. 424/430 e do prazo de 15 (quinze) dias para embargos, a contar da presente intimação. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao procurador da parte executada acerca da penhora realizada, conforme fls. 424/430 e do prazo de 15 (quinze) dias para embargos, a contar da presente intimação.
12/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/02/2025		Mandado Juntado
20/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2025/004078-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2025 Local: Oficial de justiça - Lucia Helena M. Dini Oliveira
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/10/2024		Ofício Juntado
30/09/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCB.24.70458358-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 30/09/2024 17:45
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0561/2024 Teor do ato: Ciência à exequente acerca do teor da certidão de fls. 470, e do prazo de 60 (sessenta) dias para eventual manifestação nos termos dos itens 5/6 do r. Despacho de fls. 24/25, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente acerca do teor da certidão de fls. 470, e do prazo de 60 (sessenta) dias para eventual manifestação nos termos dos itens 5/6 do r. Despacho de fls. 24/25, sob pena de extinção/arquivamento.
23/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2024/071357-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2024 Local: Oficial de justiça - Lucia Helena M. Dini Oliveira
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2024/069597-0 Situação: Cancelado em 04/09/2024 Local: Oficial de justiça -
29/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70301805-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 14:55
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0247/2024 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. 1 - Fl. 450: Expeça-se mandado para intimação da executada da penhora; 2 - Fl. 452: Apresente a parte exequente, no prazo de 30 dias, matrícula atualizada no imóvel. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
20/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. 1 - Fl. 450: Expeça-se mandado para intimação da executada da penhora; 2 - Fl. 452: Apresente a parte exequente, no prazo de 30 dias, matrícula atualizada no imóvel. Int.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Ofício Juntado
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2024 Data da Disponibilização: 02/04/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937 Página:
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70136091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 17:56
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0120/2024 Teor do ato: Ciência à exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à certidão do sr. Oficial de Justiça (fls. 447) e/ou indique bens à penhora, ou o atual/correto endereço da parte executada, por seus próprios meios, nos termos do item 4 do r. Despacho de fls. 24/25, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à certidão do sr. Oficial de Justiça (fls. 447) e/ou indique bens à penhora, ou o atual/correto endereço da parte executada, por seus próprios meios, nos termos do item 4 do r. Despacho de fls. 24/25, sob pena de extinção/arquivamento.
26/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
26/03/2024		Auto de Avaliação Juntado
22/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/076540-2 Situação: Cumprido parcialmente em 20/02/2024 Local: Oficial de justiça - Carlos Eugênio De Almeida
14/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/11/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: N. Ordem: 2014/003218 Vistos. Em complementação ao despacho retro, e diante da informação de improcedência da demanda no proc. 1002128-86.2018.8.26.0602, da 6ª Vara Cível local (fls. 375), fica levantada a penhora no rosto dos autos, independente de termo nos autos. Comunique-se, anotando-se. No mais, cumpra-se integralmente o r. despacho retro. Cópia do presente decisão, servirá de OFÍCIO a ser encaminhado pela z. Serventia, ao douto juízo acima mencionado. Intime-se. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: N. Ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 371/415: Considerando que (i) o registro imobiliária do imóvel indicado pela exequente (matr. 015785, Reg. Imóveis de Itu-SP) ainda se encontra em nome da executada (fls. 385 e ss), (ii) houve contrato particular de compra e venda (fls 383 e ss), mas há ação judicial visando a sua rescisão, com pedido de reintegração de posse (proc. 1002653-07.2022.8.26.0286), pendente de recurso de apelação (fls. 393 e ss), e (iii) há averbação de alienação fiduciária em garantia, onerando o imóvel (fls. 390, R. 12), defiro a penhora sobre os direitos da executada, em relação ao referido imóvel. Lavre-se o respectivo termo nos autos. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem e intimação da executada, para eventual oferecimento de embargos, no prazo legal. Comunique-se, ainda, o credor fiduciário Banco Itaú Unibanco (fls. 393, R.12), para informar nos autos a situação atual do contrato de financiamento, notadamente saldo devedor, para fins de assegurar direito de preferência sobre eventual produto da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
30/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente N. Ordem: 2014/003218 Vistos. Em complementação ao despacho retro, e diante da informação de improcedência da demanda no proc. 1002128-86.2018.8.26.0602, da 6ª Vara Cível local (fls. 375), fica levantada a penhora no rosto dos autos, independente de termo nos autos. Comunique-se, anotando-se. No mais, cumpra-se integralmente o r. despacho retro. Cópia do presente decisão, servirá de OFÍCIO a ser encaminhado pela z. Serventia, ao douto juízo acima mencionado. Intime-se.
30/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente N. Ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 371/415: Considerando que (i) o registro imobiliária do imóvel indicado pela exequente (matr. 015785, Reg. Imóveis de Itu-SP) ainda se encontra em nome da executada (fls. 385 e ss), (ii) houve contrato particular de compra e venda (fls 383 e ss), mas há ação judicial visando a sua rescisão, com pedido de reintegração de posse (proc. 1002653-07.2022.8.26.0286), pendente de recurso de apelação (fls. 393 e ss), e (iii) há averbação de alienação fiduciária em garantia, onerando o imóvel (fls. 390, R. 12), defiro a penhora sobre os direitos da executada, em relação ao referido imóvel. Lavre-se o respectivo termo nos autos. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem e intimação da executada, para eventual oferecimento de embargos, no prazo legal. Comunique-se, ainda, o credor fiduciário Banco Itaú Unibanco (fls. 393, R.12), para informar nos autos a situação atual do contrato de financiamento, notadamente saldo devedor, para fins de assegurar direito de preferência sobre eventual produto da arrematação. Intime-se.
27/10/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0421/2023 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Fl.367: Indefiro por se tratarem de diligencias já realizadas nos autos. No derradeiro prazo de 30 dias informe a parte exequente, o atual andamento do processo nº 1002128-86.2018, em trâmite na 6ª Vara Cível local, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento do presente cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
30/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Fl.367: Indefiro por se tratarem de diligencias já realizadas nos autos. No derradeiro prazo de 30 dias informe a parte exequente, o atual andamento do processo nº 1002128-86.2018, em trâmite na 6ª Vara Cível local, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento do presente cumprimento de sentença. Int.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0154/2023 Teor do ato: Tendo em vista a resposta negativa do Sisbajud (fls. 356/361), deverá a parte exequente dar cumprimento ao determinado às fls. 346, no prazo de 30 dias, conforme r. despacho de fls. 354/355. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0154/2023 Teor do ato: Nº de Ordem: 2014/003218 Vistos. Considerando a notícia das novas funcionalidades implementadas pelo sistema SISBAJUD, notadamente a possibilidade de bloqueio de valores (incluindo-se valores mobiliários, bem como os existentes junto as fintechs), defiro a realização de nova pesquisa, por meio do referido sistema, procedendo-se à penhora de ativos financeiros da parte executada, por meio de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Elisaneia Oliveira de Castilho Sorocaba ME Elisaneia Oliveira de Castilho Valor atualizado: R$ 22.697,11 Quanto à reiteração automática da ordem de penhora online ("teimosinha"): i) em se tratando de executada pessoa jurídica, presumindo-se em regular atividade econômico, fica desde já deferida a reiteração da ordem ("teimosinha") pelo prazo de 10 dias; ii) em se tratando de executada pessoa física, pode-se presumir que a falta de recursos financeiros em conta corrente, na data da primeira tentativa de bloqueio, indique que a reiteração da ordem incidirá sobre quantia importante para a própria manutenção da parte executada. Assim, por ora, fica indeferida a reiteração da ordem de penhora on line. Em caso de bloqueio, providencie-se o necessário para a transferência dos valores para conta judicial, intimando-se desde logo o executado do prazo de 15 dias para embargos ou aguarde-se o prazo, independente de intimação, caso a parte devedora seja revel e não se encontre representada por advogado. Certificado o decurso do prazo para oferecimento dos embargos, ou com anuência da parte devedora, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) quanto ao depósito decorrente do bloqueio, em favor da parte exequente, obrigatório desde 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, o patrono da parte exequente deverá preencher o formulário disponibilizado no site http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. Se a parte exequente não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário, com seus dados bancários, no prazo de 30 dias. Havendo bloqueio de valor irrisório, providencie-se o necessário para o imediato desbloqueio. Infrutífera a penhora de ativos financeiros, no prazo de 30 dias, deverá a parte exequente dar cumprimento ao determinado à fl.346. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a resposta negativa do Sisbajud (fls. 356/361), deverá a parte exequente dar cumprimento ao determinado às fls. 346, no prazo de 30 dias, conforme r. despacho de fls. 354/355.
10/03/2023		Remetido ao DJE Nº de Ordem: 2014/003218 Vistos. Considerando a notícia das novas funcionalidades implementadas pelo sistema SISBAJUD, notadamente a possibilidade de bloqueio de valores (incluindo-se valores mobiliários, bem como os existentes junto as fintechs), defiro a realização de nova pesquisa, por meio do referido sistema, procedendo-se à penhora de ativos financeiros da parte executada, por meio de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Elisaneia Oliveira de Castilho Sorocaba ME Elisaneia Oliveira de Castilho Valor atualizado: R$ 22.697,11 Quanto à reiteração automática da ordem de penhora online ("teimosinha"): i) em se tratando de executada pessoa jurídica, presumindo-se em regular atividade econômico, fica desde já deferida a reiteração da ordem ("teimosinha") pelo prazo de 10 dias; ii) em se tratando de executada pessoa física, pode-se presumir que a falta de recursos financeiros em conta corrente, na data da primeira tentativa de bloqueio, indique que a reiteração da ordem incidirá sobre quantia importante para a própria manutenção da parte executada. Assim, por ora, fica indeferida a reiteração da ordem de penhora on line. Em caso de bloqueio, providencie-se o necessário para a transferência dos valores para conta judicial, intimando-se desde logo o executado do prazo de 15 dias para embargos ou aguarde-se o prazo, independente de intimação, caso a parte devedora seja revel e não se encontre representada por advogado. Certificado o decurso do prazo para oferecimento dos embargos, ou com anuência da parte devedora, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) quanto ao depósito decorrente do bloqueio, em favor da parte exequente, obrigatório desde 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, o patrono da parte exequente deverá preencher o formulário disponibilizado no site http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. Se a parte exequente não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário, com seus dados bancários, no prazo de 30 dias. Havendo bloqueio de valor irrisório, providencie-se o necessário para o imediato desbloqueio. Infrutífera a penhora de ativos financeiros, no prazo de 30 dias, deverá a parte exequente dar cumprimento ao determinado à fl.346. Int.
10/03/2023		Documento Juntado
10/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/01/2023		Bloqueio/penhora on line Nº de Ordem: 2014/003218 Vistos. Considerando a notícia das novas funcionalidades implementadas pelo sistema SISBAJUD, notadamente a possibilidade de bloqueio de valores (incluindo-se valores mobiliários, bem como os existentes junto as fintechs), defiro a realização de nova pesquisa, por meio do referido sistema, procedendo-se à penhora de ativos financeiros da parte executada, por meio de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Elisaneia Oliveira de Castilho Sorocaba ME Elisaneia Oliveira de Castilho Valor atualizado: R$ 22.697,11 Quanto à reiteração automática da ordem de penhora online ("teimosinha"): i) em se tratando de executada pessoa jurídica, presumindo-se em regular atividade econômico, fica desde já deferida a reiteração da ordem ("teimosinha") pelo prazo de 10 dias; ii) em se tratando de executada pessoa física, pode-se presumir que a falta de recursos financeiros em conta corrente, na data da primeira tentativa de bloqueio, indique que a reiteração da ordem incidirá sobre quantia importante para a própria manutenção da parte executada. Assim, por ora, fica indeferida a reiteração da ordem de penhora on line. Em caso de bloqueio, providencie-se o necessário para a transferência dos valores para conta judicial, intimando-se desde logo o executado do prazo de 15 dias para embargos ou aguarde-se o prazo, independente de intimação, caso a parte devedora seja revel e não se encontre representada por advogado. Certificado o decurso do prazo para oferecimento dos embargos, ou com anuência da parte devedora, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) quanto ao depósito decorrente do bloqueio, em favor da parte exequente, obrigatório desde 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, o patrono da parte exequente deverá preencher o formulário disponibilizado no site http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. Se a parte exequente não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário, com seus dados bancários, no prazo de 30 dias. Havendo bloqueio de valor irrisório, providencie-se o necessário para o imediato desbloqueio. Infrutífera a penhora de ativos financeiros, no prazo de 30 dias, deverá a parte exequente dar cumprimento ao determinado à fl.346. Int.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0547/2022 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Informe a parte exequente, no prazo de 30 dias, o atual andamento do processo nº 1002128-86.2018, em trâmite na 6ª Vara Cível local, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento do presente cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Informe a parte exequente, no prazo de 30 dias, o atual andamento do processo nº 1002128-86.2018, em trâmite na 6ª Vara Cível local, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento do presente cumprimento de sentença. Int.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0230/2022 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 339: Reporto-me à decisão de fls. 332, a qual fica mantida. Int. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
25/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 339: Reporto-me à decisão de fls. 332, a qual fica mantida. Int.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70118679-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 14:59
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do andamento do processo n.1002128-86.2018, da 6ª Vara Cível local, nos termos do despacho de fls. 327, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
28/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do andamento do processo n.1002128-86.2018, da 6ª Vara Cível local, nos termos do despacho de fls. 327, sob pena de arquivamento. Int.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Certidão de Cartório Expedida DECURSO PZ MANIF AUTOR-EXEQUENTE
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0494/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0494/2021 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 329: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta. Após, cumpra a parte exequente o determinado às fls. 327. Int. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
23/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 329: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta. Após, cumpra a parte exequente o determinado às fls. 327. Int.
23/11/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70405883-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/10/2021 10:00
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0425/2021 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. No prazo de 30 dias, manifeste-se a parte exequente acerca do andamento do processo n.1002128-86.2018, da 6ª Vara Cível local. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
08/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. No prazo de 30 dias, manifeste-se a parte exequente acerca do andamento do processo n.1002128-86.2018, da 6ª Vara Cível local. Int.
08/10/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Autos no Prazo PZ 120 D Vencimento: 07/10/2021
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 2514/19
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0154/2021 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 318: Defiro, nos termos do despacho de fls 304. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
09/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 318: Defiro, nos termos do despacho de fls 304. Int.
09/04/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70067278-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 12:32
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 4174/76
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0031/2021 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 314: Defiroa suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, cumprindo-se, ao término desse prazo, os termos do despacho de fls. 304. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
13/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 314: Defiroa suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, cumprindo-se, ao término desse prazo, os termos do despacho de fls. 304. Int.
11/01/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70410521-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 09:53
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0512/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 3136/43
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0512/2020 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Cumpra a parte exequente o determinado à fl. 304, no prazo de 30 dias, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento do processo. Int. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
05/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº de ordem: 2014/003218 Vistos. Cumpra a parte exequente o determinado à fl. 304, no prazo de 30 dias, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento do processo. Int.
05/11/2020		Conclusos para Despacho
18/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 2767/70
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0220/2020 Teor do ato: Nº ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 306: Defiro nos termos do despacho de fls. 304. Anote-se. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
30/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 306: Defiro nos termos do despacho de fls. 304. Anote-se. Int.
30/03/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70074871-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 16:55
23/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2019		Autos no Prazo PZ. 120 D. Vencimento: 17/03/2020
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 3266/70
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0393/2019 Teor do ato: Nº ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 303: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de cento e vinte dias, devendo a a parte exequente, ao término desse prazo, trazer a estes autos informações acerca do andamento do processo n 1002128-86.2018, da 6ª Vara Cível local, onde foi realizada a penhora no rosto do autos. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
22/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 303: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de cento e vinte dias, devendo a a parte exequente, ao término desse prazo, trazer a estes autos informações acerca do andamento do processo n 1002128-86.2018, da 6ª Vara Cível local, onde foi realizada a penhora no rosto do autos. Int.
22/08/2019		Conclusos para Despacho
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70244808-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 15:40
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 3097/3102
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a penhora de fls. 297, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
03/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a penhora de fls. 297, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento.
03/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 3050/54
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Ciência ao procurador da parte executada da penhora realizada em fl. 297 e do prazo de 15 dias para embargos, a contar de sua intimação. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
14/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao procurador da parte executada da penhora realizada em fl. 297 e do prazo de 15 dias para embargos, a contar de sua intimação.
14/06/2019		Auto de Penhora Juntado
14/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/06/2019		Mandado Juntado
23/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2019/039721-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2019 Local: Cartório da 2ª Vara do Juizado Especial Cível
21/05/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2019/038715-1 Situação: Cancelado em 23/05/2019 Local: Oficial de justiça -
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 3268/73
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: Nº de Ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 191: PROCEDA-SE à penhora no rosto dos autos da ação de Obrigação de Fazer c/c indenização por danos morais - Processo nº 1002128-86.2018.8.26.0602, movida por Elisaneia Oliveira de Castilho em face de 100 Fronteiras Soluções em Serviços Ltda Me , em trâmite perante a 6ª Vara Cível desta comarca, servindo o presente, como mandado de penhora, desde que constatado eventual saldo em favor da ora executada, devendo a penhora recair sobre o saldo eventualmente existente, até o limite do débito executado nestes autos. Efetivada a penhora, intime-se a parte devedora do prazo para embargos que é de 15 dias, a contar da intimação de seu procurador constituído. Valor do débito atualizado até julho/2018: R$ 12.317,42. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
13/05/2019		Decisão Nº de Ordem: 2014/003218 Vistos. Fls. 191: PROCEDA-SE à penhora no rosto dos autos da ação de Obrigação de Fazer c/c indenização por danos morais - Processo nº 1002128-86.2018.8.26.0602, movida por Elisaneia Oliveira de Castilho em face de 100 Fronteiras Soluções em Serviços Ltda Me , em trâmite perante a 6ª Vara Cível desta comarca, servindo o presente, como mandado de penhora, desde que constatado eventual saldo em favor da ora executada, devendo a penhora recair sobre o saldo eventualmente existente, até o limite do débito executado nestes autos. Efetivada a penhora, intime-se a parte devedora do prazo para embargos que é de 15 dias, a contar da intimação de seu procurador constituído. Valor do débito atualizado até julho/2018: R$ 12.317,42. Int.
13/05/2019		Conclusos para Despacho
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 3039/45
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0357/2018 Teor do ato: Nº ordem: 2014/003218 Vistos. Fl. 183/184: Alega a parte impugnante acerca da impenhorabilidade dos bens descritos às fls. 178, considerando tratarem-se de bens de uso doméstico, nos termos do art. 833, II, CPC. Às fls. 187, rebate a exequente as alegações afirmando que se tratam de bens de alto padrão, sendo que o imóvel onde reside a executada encontra-se dentro de condomínio cujo valor dos imóveis ultrapassam os milhões de reais. Decido. Indefiro a penhora sobre os bens indicados às fls. 178. Este Juízo vinha sustentando que penhoráveis todos os bens existentes na residência do executado que não essenciais à habitabilidade, em vista do que dispõe o Enunciado 14 do FONAJE. Ocorre que, em razão do decidido nos autos da Reclamação 4.374-MS (Relator Min. Sidnei Benetti, 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, j. 23.02.11), resta a este juízo reconsiderar o entendimento mencionado. Pela relevância, transcrevo a ementa do V. Acórdão: RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TELEVISOR E MÁQUINA DE LAVAR. IMPENHORABILIDADE. I - É assente na jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte o entendimento segundo o qual a proteção contida na Lei no 8.099/90 alcança não apenas o imóvel da família, mas também os bens móveis que o guarnecem, à exceção apenas os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. II - São impenhoráveis, portanto, o televisor e a máquina de lavar roupas, bens que usualmente são encontrados em uma residência e que não possuem natureza suntuosa. Reclamação provida. Com efeito, a orientação é a de que apenas os veículos, obras de arte e adornos suntuosos são penhoráveis, não se qualificando como tal os bens indicados à fl. 178. Ademais, não merece prosperar a alegação da parte exequente, considerando que os bens penhorados não apresentam avaliações vultosas e, ainda, há que se considerar que o fato de o imóvel encontrar-se em condomínio de alto padrão, não retira dos bens penhorados sua condição de bens de uso doméstico. Assim, declaro liberada penhora de fls. 178 sem maiores formalidades e indefiro a impugnação proposta. Em termos de prosseguimento, deverá a parte autora atender ao item 4 do despacho de fl. 32/33, no prazo ali assinado, indicado outros bens penhoráveis, observando-se o acima exposto. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
10/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Nº ordem: 2014/003218 Vistos. Fl. 183/184: Alega a parte impugnante acerca da impenhorabilidade dos bens descritos às fls. 178, considerando tratarem-se de bens de uso doméstico, nos termos do art. 833, II, CPC. Às fls. 187, rebate a exequente as alegações afirmando que se tratam de bens de alto padrão, sendo que o imóvel onde reside a executada encontra-se dentro de condomínio cujo valor dos imóveis ultrapassam os milhões de reais. Decido. Indefiro a penhora sobre os bens indicados às fls. 178. Este Juízo vinha sustentando que penhoráveis todos os bens existentes na residência do executado que não essenciais à habitabilidade, em vista do que dispõe o Enunciado 14 do FONAJE. Ocorre que, em razão do decidido nos autos da Reclamação 4.374-MS (Relator Min. Sidnei Benetti, 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, j. 23.02.11), resta a este juízo reconsiderar o entendimento mencionado. Pela relevância, transcrevo a ementa do V. Acórdão: RECLAMAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TELEVISOR E MÁQUINA DE LAVAR. IMPENHORABILIDADE. I - É assente na jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte o entendimento segundo o qual a proteção contida na Lei no 8.099/90 alcança não apenas o imóvel da família, mas também os bens móveis que o guarnecem, à exceção apenas os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. II - São impenhoráveis, portanto, o televisor e a máquina de lavar roupas, bens que usualmente são encontrados em uma residência e que não possuem natureza suntuosa. Reclamação provida. Com efeito, a orientação é a de que apenas os veículos, obras de arte e adornos suntuosos são penhoráveis, não se qualificando como tal os bens indicados à fl. 178. Ademais, não merece prosperar a alegação da parte exequente, considerando que os bens penhorados não apresentam avaliações vultosas e, ainda, há que se considerar que o fato de o imóvel encontrar-se em condomínio de alto padrão, não retira dos bens penhorados sua condição de bens de uso doméstico. Assim, declaro liberada penhora de fls. 178 sem maiores formalidades e indefiro a impugnação proposta. Em termos de prosseguimento, deverá a parte autora atender ao item 4 do despacho de fl. 32/33, no prazo ali assinado, indicado outros bens penhoráveis, observando-se o acima exposto. Int.
05/12/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70369289-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 15:05
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 2703/2710
29/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0305/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente/embargada acerca dos embargos interposto, em quinze dias. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
26/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente/embargada acerca dos embargos interposto, em quinze dias.
23/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70336043-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2018 12:21
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 2716/2727
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0281/2018 Teor do ato: Fls. 178: penhora efetivada. Aberto o prazo de quinze dias para embargos.Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Encontro do FOJESP de 18/03/2016. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
05/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 178: penhora efetivada. Aberto o prazo de quinze dias para embargos.Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Encontro do FOJESP de 18/03/2016.
05/10/2018		Documento Juntado
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70284435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2018 13:30
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 2910/2942
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0231/2018 Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá o procurador(a) da parte autora, providenciar a devida distribuição da carta precatória expedida à(s) fl.(s) 167/168 por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, diretamente ao juízo deprecado, comprovando nos autos a distribuição, no prazo de trinta dias, pena de preclusão ou extinção/arquivamento do feito, independente de nova intimação. Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Encontro do FOJESP de 18/03/2016. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
27/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá o procurador(a) da parte autora, providenciar a devida distribuição da carta precatória expedida à(s) fl.(s) 167/168 por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, diretamente ao juízo deprecado, comprovando nos autos a distribuição, no prazo de trinta dias, pena de preclusão ou extinção/arquivamento do feito, independente de nova intimação. Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Encontro do FOJESP de 18/03/2016.
14/08/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
10/08/2018		Documento Juntado
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2630 Página: 2792/2804
02/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0194/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando o quanto certificado às fls. 66, proceda-se ao desbloqueio do veículo de fls. 08. Fls. 133: Por ora, determino a suspensão do cumprimento da determinação de fls. 128 e 131. Expeça-se carta precatória para constatação e penhora de bens da executada no novo endereço trazido pelo exequente. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
02/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o quanto certificado às fls. 66, proceda-se ao desbloqueio do veículo de fls. 08. Fls. 133: Por ora, determino a suspensão do cumprimento da determinação de fls. 128 e 131. Expeça-se carta precatória para constatação e penhora de bens da executada no novo endereço trazido pelo exequente. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp. Int.
30/07/2018		Conclusos para Despacho
27/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70225725-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2018 13:59
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 3156/3163
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0154/2018 Teor do ato: Vistos. Chamei os autos à conclusão para complementar o despacho de fls. 128 uma vez que, em que pese o silêncio do executado, verifico que o valor da avaliação dos bens penhorados ( fls.79) supera o crédito do exequente, portanto, para possibilitar o prosseguimento da adjudicação, deverá o exequente depositar, em juízo, a diferença entre o valor da avaliação dos bens depositados e o valor atualizado do débito, no prazo de 30 dias, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento. Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp. Int. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
20/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamei os autos à conclusão para complementar o despacho de fls. 128 uma vez que, em que pese o silêncio do executado, verifico que o valor da avaliação dos bens penhorados ( fls.79) supera o crédito do exequente, portanto, para possibilitar o prosseguimento da adjudicação, deverá o exequente depositar, em juízo, a diferença entre o valor da avaliação dos bens depositados e o valor atualizado do débito, no prazo de 30 dias, sob pena de levantamento da penhora e arquivamento. Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp. Int.
20/06/2018		Conclusos para Despacho
12/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 2931/2936
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0111/2018 Teor do ato: Nº de ordem: 2014/003218Vistos. Trata-se de PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado pela parte exequente, em relação ao(s) bem(ns) penhorados nos autos às fls. 79 sendo que o pedido reúne condições de admissibilidade, na medida em que a oferta observa o valor da avaliação.Intime-se o(a) executado(a) para que, querendo, apresente eventual impugnação sobre o(s) bem(ns) a ser(em) adjudicado(s). Prazo: 05 dias (art. 877, CPC/2015).Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação das partes e interessados, considerar-se-á DEFERIDA A ADJUDICAÇÃO, independente de nova apreciação judicial.Em se tratando de bem(ns) móvel(is), e considerando os princípios da informalidade e celeridade, fica desde já dispensada a lavratura de respectivo auto, expedindo-se o mandado de entrega respectivo, independente de outro despacho.Ao final, cumpridas as diligências acima mencionadas e nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 30 dias, tornem conclusos para regular extinção. Intimem-se. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
18/05/2018		Decisão Nº de ordem: 2014/003218Vistos. Trata-se de PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO formulado pela parte exequente, em relação ao(s) bem(ns) penhorados nos autos às fls. 79 sendo que o pedido reúne condições de admissibilidade, na medida em que a oferta observa o valor da avaliação.Intime-se o(a) executado(a) para que, querendo, apresente eventual impugnação sobre o(s) bem(ns) a ser(em) adjudicado(s). Prazo: 05 dias (art. 877, CPC/2015).Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação das partes e interessados, considerar-se-á DEFERIDA A ADJUDICAÇÃO, independente de nova apreciação judicial.Em se tratando de bem(ns) móvel(is), e considerando os princípios da informalidade e celeridade, fica desde já dispensada a lavratura de respectivo auto, expedindo-se o mandado de entrega respectivo, independente de outro despacho.Ao final, cumpridas as diligências acima mencionadas e nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 30 dias, tornem conclusos para regular extinção. Intimem-se.
18/05/2018		Conclusos para Despacho
04/04/2018		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WSCB.18.70088157-0 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 02/04/2018 20:42
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 2689/2719
26/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0028/2018 Teor do ato: Indefiro novo leilão tendo em vista que não há nos autos indícios da efetividade da realização novamente deste ato.Cumpra-se o já determinado a fls. 121.Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp.Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
23/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Indefiro novo leilão tendo em vista que não há nos autos indícios da efetividade da realização novamente deste ato.Cumpra-se o já determinado a fls. 121.Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp.Int.
21/02/2018		Conclusos para Despacho
22/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70009569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2018 13:59
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 2908/2916
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: À serventia: Proceda-se à baixa do Gestor Eletrônico junto ao sistema informatizado. No mais, em face do leilão negativo, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, inclusive quanto a eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 30 dias, pena de levantamento da penhora e extinção do feito . Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
09/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente À serventia: Proceda-se à baixa do Gestor Eletrônico junto ao sistema informatizado. No mais, em face do leilão negativo, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, inclusive quanto a eventual interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 30 dias, pena de levantamento da penhora e extinção do feito . Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 74 do Fojesp.
09/11/2017		Conclusos para Despacho
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.17.70275773-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2017 18:21
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.17.70252363-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 09:36
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.17.70246311-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 18:31
21/07/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSCB.17.70193322-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 21/07/2017 11:55
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 2513/2532
18/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0325/2017 Teor do ato: Com fundamento no art. 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, do TJSP, a empresa ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação em 1.ª Praça, com início no dia 06/09/2017, às 10:15 horas, e com término no dia 12/09/2017, às 10:15 horas, entregando-o a quem mais der, valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para 2.ª Praça com início no dia 12/09/2017, às 10:16 horas, e com término no dia 02/10/2017, às 10:15 horas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. Certifico, ainda, ter afixado nesta data, uma via do Edital no Átrio do Fórum, no local de costume. Fica o gestor de leilão eletrônico intimado a dar continuidade nos procedimentos. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP), Caroline Orlandi (OAB 341231/SP)
16/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.17.70180903-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2017 14:52
14/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Com fundamento no art. 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, do TJSP, a empresa ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação em 1.ª Praça, com início no dia 06/09/2017, às 10:15 horas, e com término no dia 12/09/2017, às 10:15 horas, entregando-o a quem mais der, valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para 2.ª Praça com início no dia 12/09/2017, às 10:16 horas, e com término no dia 02/10/2017, às 10:15 horas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. Certifico, ainda, ter afixado nesta data, uma via do Edital no Átrio do Fórum, no local de costume. Fica o gestor de leilão eletrônico intimado a dar continuidade nos procedimentos.
13/07/2017		Edital Expedido Edital - Hasta Única - Cível
12/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2366 Página: 1312/1341
09/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Nº de Ordem: 2014/003218Vistos.1) Não havendo adjudicação nem requerimento de alienação por iniciativa particular (art. 881, CPC/2015), proceda-se à alienação judicial do bem penhorado, observando-se a preferência legal da modalidade leilão eletrônico (art. 882, CPC/2015), bem como a disciplina administrativa do Provimento CSM 1.625/2009, até que seja editada Resolução própria do Conselho Nacional de Justiça (§1º do art. 882, CPC/2015). 2) Fica desde já nomeado o(a)s Leiloeiro(a)s, ZUKERMAN LEILÕES, habilitado perante o Colendo Tribunal de Justiça. Contatos poderão ser realizados por intermédio dos telefones 11-2184 0900 ou por e-mail: contato@zukerman.com.br. .3) Intime-se prontamente o Leiloeiro para dar início às atividades, observadas as regras previstas nos art. 886/888 do CPC/2015, em especial:(I) designar data para realização do primeiro pregão da alienação judicial eletrônica, com prazo de três dias, devendo ser publicado o edital em jornal de ampla circulação local, com o prazo mínimo de cinco dias de antecedência, sem prejuízo das demais fôrmas de divulgação, inclusive eletrônica, a fim de atender a mais ampla publicidade da alienação, nos termos do artigo 887 do CPC/2015;(II) não havendo lanço superior à importância da avaliação, no prazo estabelecido para primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, ao segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento);(III) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/2015, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Provimento); (IV) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Provimento);(V) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas, não sendo admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no sítio do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Provimento);(VI) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no sítio (art. 16 do Provimento);(VII) a comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Provimento);(VIII) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Provimento), devendo o leiloeiro lavrar o auto de arrematação (art. 901, CPC/2015);(IX) o arrematante terá o prazo de até 03 (três) horas para efetuar o depósito do lanço, devendo também ser depositada judicialmente a comissão do gestor (art. 267, parágrafo único, das NSCGJ, com a redação do Provimento CSM 2.154/2014);(X) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito do lanço e da comissão do leiloeiro (art. 884, inc. V, CPC/2015), o leiloeiro deverá prestar contas dos valores recebidos, bem como enviar ao juízo o auto de arrematação devidamente assinado por ele e pelo arrematante, para posterior assinatura por este magistrado (art. 903, CPC/2015), facultando-se o envio do auto de arrematação por correio eletrônico;(XI) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará o fato prontamente, informando também os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC/2015;(XII) se vier a arrematar o bem, o exequente não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor da arrematação exceder o seu crédito, deverá depositar a diferença, dentro de 03 (três) dias, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação; neste caso, o bem será levado a nova alienação eletrônica, às expensas do credor (art. 892, §1º, CPC/2015);(XIII) no caso de remição do débito ou de acordo firmado entre as partes, após a publicação do edital, será devida pela parte executada o pagamento da comissão ao Leiloeiro Oficial, desde já arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor pago ou acordado, ficando estabelecido o valor mínimo da referida comissão em R$ 1.000,00 (um mil reais), independentemente do valor do débito. O pagamento dessa comissão deverá ser efetuado no prazo de 10 dias, contados da homologação do acordo e, em caso de inadimplemento, expedir-se-á certidão para fins de execução e protesto.(XIV) interessados em visitar o bem deverão se apresentar no endereço indicado no mandado ou auto de penhora, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal. Em caso de recusa do fiel depositário, o(a) interessado(a) deverá comunicar o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Vara.4) Expedido o edital, cientifique-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, CPC/2015. Int. Advogados(s): Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Anselmo Augusto Branco Bastos (OAB 297065/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP), Caroline Orlandi (OAB 341231/SP)
30/05/2017		Hasta Pública Deferida Nº de Ordem: 2014/003218Vistos.1) Não havendo adjudicação nem requerimento de alienação por iniciativa particular (art. 881, CPC/2015), proceda-se à alienação judicial do bem penhorado, observando-se a preferência legal da modalidade leilão eletrônico (art. 882, CPC/2015), bem como a disciplina administrativa do Provimento CSM 1.625/2009, até que seja editada Resolução própria do Conselho Nacional de Justiça (§1º do art. 882, CPC/2015). 2) Fica desde já nomeado o(a)s Leiloeiro(a)s, ZUKERMAN LEILÕES, habilitado perante o Colendo Tribunal de Justiça. Contatos poderão ser realizados por intermédio dos telefones 11-2184 0900 ou por e-mail: contato@zukerman.com.br. .3) Intime-se prontamente o Leiloeiro para dar início às atividades, observadas as regras previstas nos art. 886/888 do CPC/2015, em especial:(I) designar data para realização do primeiro pregão da alienação judicial eletrônica, com prazo de três dias, devendo ser publicado o edital em jornal de ampla circulação local, com o prazo mínimo de cinco dias de antecedência, sem prejuízo das demais fôrmas de divulgação, inclusive eletrônica, a fim de atender a mais ampla publicidade da alienação, nos termos do artigo 887 do CPC/2015;(II) não havendo lanço superior à importância da avaliação, no prazo estabelecido para primeiro pregão, seguir-se-á, sem interrupção, ao segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Provimento);(III) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC/2015, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Provimento); (IV) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Provimento);(V) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas, não sendo admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no sítio do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Provimento);(VI) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no sítio (art. 16 do Provimento);(VII) a comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Provimento);(VIII) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado a este juízo (art. 18 do Provimento), devendo o leiloeiro lavrar o auto de arrematação (art. 901, CPC/2015);(IX) o arrematante terá o prazo de até 03 (três) horas para efetuar o depósito do lanço, devendo também ser depositada judicialmente a comissão do gestor (art. 267, parágrafo único, das NSCGJ, com a redação do Provimento CSM 2.154/2014);(X) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito do lanço e da comissão do leiloeiro (art. 884, inc. V, CPC/2015), o leiloeiro deverá prestar contas dos valores recebidos, bem como enviar ao juízo o auto de arrematação devidamente assinado por ele e pelo arrematante, para posterior assinatura por este magistrado (art. 903, CPC/2015), facultando-se o envio do auto de arrematação por correio eletrônico;(XI) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará o fato prontamente, informando também os lanços imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC/2015;(XII) se vier a arrematar o bem, o exequente não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor da arrematação exceder o seu crédito, deverá depositar a diferença, dentro de 03 (três) dias, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação; neste caso, o bem será levado a nova alienação eletrônica, às expensas do credor (art. 892, §1º, CPC/2015);(XIII) no caso de remição do débito ou de acordo firmado entre as partes, após a publicação do edital, será devida pela parte executada o pagamento da comissão ao Leiloeiro Oficial, desde já arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor pago ou acordado, ficando estabelecido o valor mínimo da referida comissão em R$ 1.000,00 (um mil reais), independentemente do valor do débito. O pagamento dessa comissão deverá ser efetuado no prazo de 10 dias, contados da homologação do acordo e, em caso de inadimplemento, expedir-se-á certidão para fins de execução e protesto.(XIV) interessados em visitar o bem deverão se apresentar no endereço indicado no mandado ou auto de penhora, trazendo consigo cópia do presente edital e documento de identificação pessoal. Em caso de recusa do fiel depositário, o(a) interessado(a) deverá comunicar o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Vara.4) Expedido o edital, cientifique-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, CPC/2015. Int.
30/05/2017		Conclusos para Despacho
08/05/2017		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.17.70114579-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/05/2017 18:32
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 2709/2714
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Para que o autor se manifeste, no prazo de 30 dias, quanto ao seu interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ( fls. 79 ), pelo valor da avaliação, ou ainda em termos de prosseguimento da execução. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
27/04/2017		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.17.70105299-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/04/2017 17:01
27/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para que o autor se manifeste, no prazo de 30 dias, quanto ao seu interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ( fls. 79 ), pelo valor da avaliação, ou ainda em termos de prosseguimento da execução.
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 3180/3182
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Para que a(s) parte(s) executada (s) apresente embargos à penhora de folhas 79, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
27/03/2017		Ato ordinatório Para que a(s) parte(s) executada (s) apresente embargos à penhora de folhas 79, no prazo de 15 dias.
21/03/2017		Auto de Penhora Juntado
21/03/2017		Mandado Juntado
21/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2017/014532-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2017 Local: Cartório da 2ª Vara do Juizado Especial Cível
23/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/02/2017		Mandado Juntado
21/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
07/12/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2016/101898-4 Situação: Cumprido parcialmente em 20/02/2017 Local: Cartório da 2ª Vara do Juizado Especial Cível
07/12/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/11/2016		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
14/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2016/087172-1 Situação: Não cumprido em 21/11/2016 Local: Cartório da 2ª Vara do Juizado Especial Cível
12/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 2179/2185
08/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0673/2016 Teor do ato: Nº ordem: 2014/003218Vistos.Expeça-se folha de rosto para integral cumprimento ao mandado de fls. 11, no endereço indicado a fls.59 .Caso a diligência seja negativa, tornem para apreciação dos demais pedidos.Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Encontro do FOJESP de 18/03/2016..Int. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
05/09/2016		Decisão Nº ordem: 2014/003218Vistos.Expeça-se folha de rosto para integral cumprimento ao mandado de fls. 11, no endereço indicado a fls.59 .Caso a diligência seja negativa, tornem para apreciação dos demais pedidos.Consigne-se que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais deverá ser feita em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Encontro do FOJESP de 18/03/2016..Int.
02/09/2016		Conclusos para Despacho
04/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.16.70165991-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2016 11:06
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 2208/2210
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0554/2016 Teor do ato: Para a autora indicar o atual/correto endereço da requerida, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção/arquivamento, Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
27/07/2016		Ato ordinatório Para a autora indicar o atual/correto endereço da requerida, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção/arquivamento,
27/07/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/06/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2016/046861-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2016 Local: Cartório da 2ª Vara do Juizado Especial Cível
14/06/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.16.70068636-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2016 09:15
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 2593/2596
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0243/2016 Teor do ato: Diante da não informação do CEP do endereço da requerida, não foi possível o cadastro no sistema SAJ. Deverá o autor fornecer o n, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
01/04/2016		Ato ordinatório Diante da não informação do CEP do endereço da requerida, não foi possível o cadastro no sistema SAJ. Deverá o autor fornecer o n, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei.
29/02/2016		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCB.16.70035309-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 29/02/2016 10:42
17/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 2057 Página: 2347/2350
16/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0120/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
16/02/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
16/02/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/01/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/12/2015		Conclusos para Despacho
15/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2015		Documento Sigiloso Juntado
15/12/2015		Documento Juntado
15/12/2015		Documento Juntado
26/11/2015		Conclusos para Despacho
12/11/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.15.70188506-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2015 15:47
09/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0677/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 1985 Página: 2198/2202
08/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0677/2015 Teor do ato: Tendo em vista a resposta negativa do Bacenjud (fls. 26/27), deverá a parte credora manifestar-se sobre os bens já penhorados nos autos, no prazo de 30 dias, conforme determinado no r. despacho de fls. 24/25. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
04/09/2015		Ato ordinatório Tendo em vista a resposta negativa do Bacenjud (fls. 26/27), deverá a parte credora manifestar-se sobre os bens já penhorados nos autos, no prazo de 30 dias, conforme determinado no r. despacho de fls. 24/25.
04/09/2015		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/08/2015		Conclusos para Decisão
06/08/2015		Conclusos para Despacho
01/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.15.70078705-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2015 18:19
29/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2015 Data da Disponibilização: 29/05/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: 1895 Página: 2097/2098
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0388/2015 Teor do ato: Vistos. Apresente a parte credora ficha cadastral atualizada da JUCESP, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
22/05/2015		Decisão Vistos. Apresente a parte credora ficha cadastral atualizada da JUCESP, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Int.
06/05/2015		Conclusos para Despacho
06/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.15.70039796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2015 16:25
19/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1849 Página: 2105/2106
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0220/2015 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, notadamente acerca de seu interesse na imediata adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação, sem prejuízo do proseguimento da execução em caso de remanescer parte da dívida a executar. Advogados(s): Ataide Campoio (OAB 32085/SP), Jose Carlos Ignatz Junior (OAB 300358/SP)
17/03/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, notadamente acerca de seu interesse na imediata adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação, sem prejuízo do proseguimento da execução em caso de remanescer parte da dívida a executar.
17/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 602.2015/007625-2, no dia 12.02 às 16h30, dirigi-me na Rua Monsenhor João Soares, nº 29/35, no Shopping das Noivas, Centro, nesta Cidade, e, lá sendo, fui atendida pela funcionária, Sra. Rosana, a qual informou que a representante legal da empresa executada não se encontrava no local naquele momento. Na oportunidade, deixei com ela o número do telefone para contato com esta Oficial. Certifico ainda que, como a representante legal não entrou em contato, no dia 25.02 às 12h05, retornei ao endereço indicado e, novamente, não encontrei a representante, segundo informação da funcionária, Sra. Marina. Na ocasião, as funcionárias entram em contato com o Procurador da representante legal, Dr. Ataíde, o qual informou que no dia 27.02 às 11h00, estaria no local. Dessa forma, no dia e hora marcados, dirigi-me novamente ao endereço indicado, onde em contato com o Procurador da empresa executada, Dr. Ataíde, ele informou que o veículo descrito no r. Mandado e indicado à penhora, foi vendido para terceiros, há mais de 01 (um) ano. Em seguida, PROCEDI a PENHORA e AVALIAÇÃO de bens existentes no estabelecimento, conforme auto lavrado em anexo. Após, PROCEDI a INTIMAÇÃO da executada ELISANEIA OLIVEIRA DE CASTILHO SOROCABA ME, na pessoa de seu bastante Procurador, Dr. ATAÍDE CAMPOIO, da penhora realizada e do prazo para apresentação de Embargos, o qual bem ciente ficou de tudo o quanto lhe foi lido, aceitou o encargo de depositário dos bens penhorados, exarou sua assinatura no presente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.
11/03/2015		Mandado Juntado
02/02/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/01/2015		Conclusos para Despacho
27/01/2015		Documento Juntado
27/01/2015		Documento Juntado
27/01/2015		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/12/2014		Conclusos para Decisão
28/11/2014		Conclusos para Despacho
07/10/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 3032062-31.2013.8.26.0602

Data	Tipo
24/03/2015	Petições Diversas
02/06/2015	Petições Diversas
12/11/2015	Petições Diversas
29/02/2016	Petição de Diligência em Novo Endereço
11/04/2016	Petições Diversas
04/08/2016	Petições Diversas
27/04/2017	Pedido de Habilitação
08/05/2017	Pedido de Designação de Hastas
11/07/2017	Petições Diversas
21/07/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
05/09/2017	Petições Diversas
13/09/2017	Petições Diversas
02/10/2017	Petições Diversas
22/01/2018	Petições Diversas
02/04/2018	Pedido de Adjudicação
27/07/2018	Petições Diversas
12/09/2018	Petições Diversas
23/10/2018	Petição Intermediária
21/11/2018	Petições Diversas
18/04/2019	Pedido de Penhora
15/07/2019	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
16/11/2020	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
18/10/2021	Pedido de Prazo
30/03/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
28/03/2023	Pedido de Penhora
11/08/2023	Pedido de Penhora
03/04/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/04/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
09/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/09/2025	Pedido de Habilitação
08/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Manifestação do Perito
05/12/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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