Exeqte	Conjunto Residencial Antenor Baddini Advogado:  Guilherme Jaime Baldini   Advogada:  Adriana Cristina do Nascimento Fernandes
Exectdo	REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
Perito	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Jose Vicente Faria Advogado:  Dante Soares Catuzzo Junior   Advogada:  Mayra Regina Tesoto Raimundo
ArremTerc	Sardelli Empreendimentos e Participações Ltda Advogado:  Danilo Mariano de Almeida

Exeqte	Conjunto Residencial Antenor Baddini Advogado:  Guilherme Jaime Baldini   Advogada:  Adriana Cristina do Nascimento Fernandes
Exectdo	REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS
Perito	Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Jose Vicente Faria Advogado:  Dante Soares Catuzzo Junior   Advogada:  Mayra Regina Tesoto Raimundo
TerIntCer	Marcos Antonio Faria
TerIntCer	Francisco Carlos Faria
TerIntCer	Shirley Carvalho Faria
ArremTerc	Sardelli Empreendimentos e Participações Ltda Advogado:  Danilo Mariano de Almeida
TerIntCer	1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexo de Sorocaba
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Advogada:  Maria Claudia Damini

Data		Movimento
13/04/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Ofício Juntado
05/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0249/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca do extrato obtido junto ao Portal de Custas juntado a fls. 431/432, manifestando-se em termos de prosseguimento, apresentando os respectivos formulários, visando às expedições dos MLE's a que fazem jus. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Dante Soares Catuzzo Junior (OAB 198402/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP), Maria Claudia Damini (OAB 224999/SP), Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB 277509/SP), Danilo Mariano de Almeida (OAB 402089/SP)
13/04/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Ofício Juntado
05/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0249/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca do extrato obtido junto ao Portal de Custas juntado a fls. 431/432, manifestando-se em termos de prosseguimento, apresentando os respectivos formulários, visando às expedições dos MLE's a que fazem jus. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Dante Soares Catuzzo Junior (OAB 198402/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP), Maria Claudia Damini (OAB 224999/SP), Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB 277509/SP), Danilo Mariano de Almeida (OAB 402089/SP)
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do extrato obtido junto ao Portal de Custas juntado a fls. 431/432, manifestando-se em termos de prosseguimento, apresentando os respectivos formulários, visando às expedições dos MLE's a que fazem jus.
12/02/2026		Documento Juntado
06/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2026 Data da Publicação: 07/01/2026
05/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0003/2026 Teor do ato: Vistos. O imóvel foi arrematado por R$84.500,00 (fls. 287/288), valor que se acha depositado em conta judicial (fls. 293/294). Ainda que ao valor do depósito incidam os juros e correção creditados pela instituição custodiante, já se antevê, pelos ofícios de penhora no rosto destes autos (fls. 344/345 e 362), que o montante é insuficiente até mesmo para quitação da dívida condominial. Ainda assim, para que não haja arguição de omissão quanto à solução do concurso de credores, passo a ordená-los conforme suas preferências legais e processuais: 1) Crédito tributário (fls. 205/209); 2) Crédito condominial (deste processo e dos que tramitam na 2ª Vara Cível local sob números 0023232-54.2018 e 0013355-56.2019); 3) Crédito objeto do processo de número 0010857-89.2016 desta 3ª Vara Cível, com penhora averbada na matrícula (AV 16), conforme fl. 402. Fls. 405/423: a tão só existência de caução averbada na matrícula não confere ao titular da obrigação garantida o direito a participar do concurso de credores sobre o saldo da arrematação, se não houver averbação de penhora na matrícula ou penhora no rosto dos autos. Anoto que os requerentes Dulce e Fernando se limitaram a trazer aos autos indicação do número de um processo de conhecimento (1031182-29.2020.8.26.0602), não demonstrando sequer a existência de execução em andamento. Ora, a caução não se confunde com a hipoteca, não gerando direito real ao beneficiário. Demais disso, ao contrário da hipoteca, a caução não garante dívida líquida, e sim obrigação genérica, sendo sua constituição anterior ao próprio (eventual) inadimplemento. Nesse contexto, não havendo indício de dívida vencida, de processo de execução em andamento nem ordem de penhora no rosto destes autos, não se admite a participação dos terceiros no concurso sobre o saldo da arrematação, sob pena de violação ao devido processo legal executivo. Seja como for, a questão se coloca apenas no aspecto teórico, dado que há débitos tributário e condominial que superam, em muito, o montante depositado. Finalmente, consigno que, diante da inércia da Municipalidade frente ao comando de fl. 377, item c, o pagamento que lhe cabe será feito com base no valor nominal apontado às fls. 205/209. Assim, delibero: 1) Junte a UPJ extrato atualizado do depósito de fls. 293/294, dando-se ciência às partes por ato ordinatório. Cumpra-se independentemente de prazo recursal. 2) Na sequência, expeça-se MLE em favor da Municipalidade, no valor de R$5.693,54, bem como MLE em favor do exequente no montante de R$52.450,46 (fls. 384), sem inclusão de acréscimos. Cumpra-se tão logo sejam apresentados os respectivos formulários, independentemente de prazo recursal. 3) Após, e seguindo a ordem de superveniência das penhoras no rosto destes autos (fls. 344/345 e 362/363), transfira-se para conta judicial vinculada ao processo 0023232-54.2018 da 2ª Vara Cível o valor remanescente em conta, até o limite de R$60.334,34 (fl. 385), sem inclusão de acréscimos. Cumpra-se após o decurso do prazo recursal. Int. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Dante Soares Catuzzo Junior (OAB 198402/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP), Maria Claudia Damini (OAB 224999/SP), Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB 277509/SP), Danilo Mariano de Almeida (OAB 402089/SP)
05/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O imóvel foi arrematado por R$84.500,00 (fls. 287/288), valor que se acha depositado em conta judicial (fls. 293/294). Ainda que ao valor do depósito incidam os juros e correção creditados pela instituição custodiante, já se antevê, pelos ofícios de penhora no rosto destes autos (fls. 344/345 e 362), que o montante é insuficiente até mesmo para quitação da dívida condominial. Ainda assim, para que não haja arguição de omissão quanto à solução do concurso de credores, passo a ordená-los conforme suas preferências legais e processuais: 1) Crédito tributário (fls. 205/209); 2) Crédito condominial (deste processo e dos que tramitam na 2ª Vara Cível local sob números 0023232-54.2018 e 0013355-56.2019); 3) Crédito objeto do processo de número 0010857-89.2016 desta 3ª Vara Cível, com penhora averbada na matrícula (AV 16), conforme fl. 402. Fls. 405/423: a tão só existência de caução averbada na matrícula não confere ao titular da obrigação garantida o direito a participar do concurso de credores sobre o saldo da arrematação, se não houver averbação de penhora na matrícula ou penhora no rosto dos autos. Anoto que os requerentes Dulce e Fernando se limitaram a trazer aos autos indicação do número de um processo de conhecimento (1031182-29.2020.8.26.0602), não demonstrando sequer a existência de execução em andamento. Ora, a caução não se confunde com a hipoteca, não gerando direito real ao beneficiário. Demais disso, ao contrário da hipoteca, a caução não garante dívida líquida, e sim obrigação genérica, sendo sua constituição anterior ao próprio (eventual) inadimplemento. Nesse contexto, não havendo indício de dívida vencida, de processo de execução em andamento nem ordem de penhora no rosto destes autos, não se admite a participação dos terceiros no concurso sobre o saldo da arrematação, sob pena de violação ao devido processo legal executivo. Seja como for, a questão se coloca apenas no aspecto teórico, dado que há débitos tributário e condominial que superam, em muito, o montante depositado. Finalmente, consigno que, diante da inércia da Municipalidade frente ao comando de fl. 377, item c, o pagamento que lhe cabe será feito com base no valor nominal apontado às fls. 205/209. Assim, delibero: 1) Junte a UPJ extrato atualizado do depósito de fls. 293/294, dando-se ciência às partes por ato ordinatório. Cumpra-se independentemente de prazo recursal. 2) Na sequência, expeça-se MLE em favor da Municipalidade, no valor de R$5.693,54, bem como MLE em favor do exequente no montante de R$52.450,46 (fls. 384), sem inclusão de acréscimos. Cumpra-se tão logo sejam apresentados os respectivos formulários, independentemente de prazo recursal. 3) Após, e seguindo a ordem de superveniência das penhoras no rosto destes autos (fls. 344/345 e 362/363), transfira-se para conta judicial vinculada ao processo 0023232-54.2018 da 2ª Vara Cível o valor remanescente em conta, até o limite de R$60.334,34 (fl. 385), sem inclusão de acréscimos. Cumpra-se após o decurso do prazo recursal. Int.
18/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70547766-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/12/2025 18:47
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70251342-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 11:01
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70043481-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 17:09
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70499281-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 09:56
03/10/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
31/07/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 602.2024/059962-9 Situação: Não cumprido em 16/09/2024 Local: Oficial de justiça - Katia Regina Yabiku
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70300154-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 04/07/2024 18:00
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 362/363: anotada a nova penhora no rosto dos autos, oriunda do processo 0013355-56.2019.8.26.0602, da 2ª Vara Cível local, movido pelo mesmo exequente. 2) Cumpra o cartório o que foi determinado hoje nos autos do processo 0010857-89.2016.8.26.0602, desta 3ª Vara Cível, anotando-se, igualmente, a penhora no rosto destes autos. 3) Diante do recolhimento de fls. 370/371 e do certificado à fl. 352, expeça-se o mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel, o que já foi deferido às fls. 335, item "5". 4) Diante da arrematação ocorrida em 27 de abril de 2023 (fls. 287) e do depósito do preço às fls. 293/294, delibero: A) Apresente o exequente planilha atualizada do débito cuja satisfação é perseguida nestes autos, restrita às cotas vencidas até a data de arrematação; B) Apresente o exequente planilhas atualizadas dos débitos cuja satisfação é perseguida nos autos do processo 0013355-56.2019.8.26.0602 (penhora no rosto destes autos às fls. 364) e nos autos do processo 0023232-54.2018.8.26.0602 (penhora no rosto destes autos às fls. 345), ambos da 2ª Vara Cível local, que têm por objeto cotas condominiais originadas a partir da mesma unidade autônoma aqui arrematada. Atente o exequente para que não haja "bis in idem" nas planilhas mencionadas nos itens "a" e "b" supra; C) Apresente a Municipalidade de Sorocaba cálculo do valor atualizado do débito tributário incidente sobre o imóvel arrematado, considerados os valores vencidos até a data da arrematação; D) Aguarde-se o cumprimento, pelo cartório, do item "2" supra, valendo anotar que os credores daqueles autos já tinham penhora averbada na matrícula do imóvel arrematado; Prazo para os interessados cumprirem as ordens acima: 15 dias. Desde já deixo consignado que, nos termos do artigo 908, § 2º do Código de Processo Civil, as preferências creditórias de direito material antecedem as preferências processuais, de maneira que os créditos materialmente privilegiados terão preferência sobre os quirografários, independente da existência ou de antecedência de penhora. Destarte, fica desde já reconhecida a primazia do crédito tributário sobre qualquer outro, nos termos do artigo 186 do Código Tributário Nacional, ao que se segue a prioridade do crédito condominial, objeto da presente execução e também daquelas referidas no item "b" supra, únicas de que aqui se tem notícia. Na sequência, havendo saldo remanescente, será determinada a transferência de valores para os autos da execução referida no item "2" supra. Int. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Dante Soares Catuzzo Junior (OAB 198402/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP), Maria Claudia Damini (OAB 224999/SP), Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB 277509/SP), Danilo Mariano de Almeida (OAB 402089/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 362/363: anotada a nova penhora no rosto dos autos, oriunda do processo 0013355-56.2019.8.26.0602, da 2ª Vara Cível local, movido pelo mesmo exequente. 2) Cumpra o cartório o que foi determinado hoje nos autos do processo 0010857-89.2016.8.26.0602, desta 3ª Vara Cível, anotando-se, igualmente, a penhora no rosto destes autos. 3) Diante do recolhimento de fls. 370/371 e do certificado à fl. 352, expeça-se o mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel, o que já foi deferido às fls. 335, item "5". 4) Diante da arrematação ocorrida em 27 de abril de 2023 (fls. 287) e do depósito do preço às fls. 293/294, delibero: A) Apresente o exequente planilha atualizada do débito cuja satisfação é perseguida nestes autos, restrita às cotas vencidas até a data de arrematação; B) Apresente o exequente planilhas atualizadas dos débitos cuja satisfação é perseguida nos autos do processo 0013355-56.2019.8.26.0602 (penhora no rosto destes autos às fls. 364) e nos autos do processo 0023232-54.2018.8.26.0602 (penhora no rosto destes autos às fls. 345), ambos da 2ª Vara Cível local, que têm por objeto cotas condominiais originadas a partir da mesma unidade autônoma aqui arrematada. Atente o exequente para que não haja "bis in idem" nas planilhas mencionadas nos itens "a" e "b" supra; C) Apresente a Municipalidade de Sorocaba cálculo do valor atualizado do débito tributário incidente sobre o imóvel arrematado, considerados os valores vencidos até a data da arrematação; D) Aguarde-se o cumprimento, pelo cartório, do item "2" supra, valendo anotar que os credores daqueles autos já tinham penhora averbada na matrícula do imóvel arrematado; Prazo para os interessados cumprirem as ordens acima: 15 dias. Desde já deixo consignado que, nos termos do artigo 908, § 2º do Código de Processo Civil, as preferências creditórias de direito material antecedem as preferências processuais, de maneira que os créditos materialmente privilegiados terão preferência sobre os quirografários, independente da existência ou de antecedência de penhora. Destarte, fica desde já reconhecida a primazia do crédito tributário sobre qualquer outro, nos termos do artigo 186 do Código Tributário Nacional, ao que se segue a prioridade do crédito condominial, objeto da presente execução e também daquelas referidas no item "b" supra, únicas de que aqui se tem notícia. Na sequência, havendo saldo remanescente, será determinada a transferência de valores para os autos da execução referida no item "2" supra. Int.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0237/2024 Teor do ato: Interessado(a): Carta de Arrematação expedida às fls. 372 encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Dante Soares Catuzzo Junior (OAB 198402/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP), Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB 277509/SP), Danilo Mariano de Almeida (OAB 402089/SP)
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Interessado(a): Carta de Arrematação expedida às fls. 372 encontra-se disponível para impressão e encaminhamento.
19/04/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70158620-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 09:55
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Sardelli Empreendimentos e Participações Ltda: em cumprimento ao determinado na r. decisão de fls. 334/335 deverá juntar aos autos o comprovante das custas de diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, para posterior emissão do mandado de Imissão na Posse do Imóvel. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Dante Soares Catuzzo Junior (OAB 198402/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP), Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB 277509/SP), Danilo Mariano de Almeida (OAB 402089/SP)
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sardelli Empreendimentos e Participações Ltda: em cumprimento ao determinado na r. decisão de fls. 334/335 deverá juntar aos autos o comprovante das custas de diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, para posterior emissão do mandado de Imissão na Posse do Imóvel.
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - Cumprimento - Genérico
24/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2024		Documento Juntado
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70469086-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 16:52
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0847/2023 Teor do ato: Para o cumprimento da r. Decisão de fls. 334/335, providencie a parte arrematante, no prazo de 10 dias, o recolhimento das respectivas taxas. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Dante Soares Catuzzo Junior (OAB 198402/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP), Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB 277509/SP), Danilo Mariano de Almeida (OAB 402089/SP)
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para o cumprimento da r. Decisão de fls. 334/335, providencie a parte arrematante, no prazo de 10 dias, o recolhimento das respectivas taxas.
05/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal digitação ofício COM ATO sem prazo
05/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
02/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70381952-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 17:09
01/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0697/2023 Teor do ato: 1. Fls. 344/345: ciência às partes da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS efetuada pela 2ª Vara Cível do Foro de Sorocaba, referente ao processo nº 0023232-54.2018. Assim, oficie-se noticiando a anotação da penhora nestes autos, valendo a presente decisão como ofício, a ser encaminhado por e-mail. Anote-se. 2. Certifique o cartório o decurso de prazo para apresentação de recurso em face à Decisão de fls. 334/335. Após, cumpra-se o determinado no último parágrafo. Int. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Dante Soares Catuzzo Junior (OAB 198402/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP), Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB 277509/SP), Danilo Mariano de Almeida (OAB 402089/SP)
31/08/2023		Penhora Deferida 1. Fls. 344/345: ciência às partes da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS efetuada pela 2ª Vara Cível do Foro de Sorocaba, referente ao processo nº 0023232-54.2018. Assim, oficie-se noticiando a anotação da penhora nestes autos, valendo a presente decisão como ofício, a ser encaminhado por e-mail. Anote-se. 2. Certifique o cartório o decurso de prazo para apresentação de recurso em face à Decisão de fls. 334/335. Após, cumpra-se o determinado no último parágrafo. Int.
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70336879-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 13:44
28/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Ofício Juntado
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0526/2023 Teor do ato: 1- Fls. 210/215: cuida-se da IMPUGNAÇÃO À PENHORA e LEILÃO, aduzindo os terceiros interessados, DULCE BONADIA e FERNANDO DE PROENÇA, que são herdeiros de Palmyro Bonadia, o qual firmou contrato de locação com o executado REGINALDO, e para garantir o contrato, REGINALDO ofertou como caução o imóvel inscrito na matrícula nº 39.528 do 1º CRI desta cidade, sendo que ajuizaram ação de despejo e ação indenizatória, posto que são detentores do crédito atualizado de R$ 251.243,43, devendo ocorrer a suspensão do leilão, pois o imóvel garante o contrato de locação, e a averbação da caução deu-se em 18/06/2021, sendo que a decisão que deferiu a penhora foi proferida em 10/09/2021. Ao final, requereram a suspensão do leilão ou subsidiariamente, a reserva do numerário de R$ 251.243,43. Juntaram documentos (fls. 239). A exequente se manifestou a fls. 271/272, alegando que o crédito reltativo às cotas condominiais tem preferência a qualquer outro, com exceção apenas dos créditos de natureza tributária e trabalhista. Juntou procuração (fls. 279) e planilha de cálculos (fls. 279/282). DECIDO. Pois bem, na decisão de fls. 240/241 determinou-se aos terceiros interessados a juntada de procuração no prazo de cinco dias, e isso não ocorreu. Ora, nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil, a parte será representada em juízo por advogado. Vale anotar: Ninguém, ordinariamente, pode postular em juízo sem a assistência de advogado, a quem compete, nos termos da lei, o exercício do 'jus postulandi'. A exigência de capacidade postulatória constitui indeclinável pressuposto processual de natureza subjetiva, essencial à válida formação da relação jurídico-processual (RTJ 176/99). Assim, deixo de apreciar a IMPUGNAÇÃO. 2- Fls. 259/261: ainda que a exequente tenha ajuizado mais duas ações de cobrança das taxas condominiais, eventual valor da arrematação do leilão do imóvel penhorado somente poderá abranger os débitos da presente ação, cabendo ao exequente, no seu interesse, pleitear, em cada uma das demais ações, a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, a incidir sobre eventual crédito remanescente da arrematação do imóvel. Referente às taxas condominiais em aberto, somente a partir da data em que o imóvel for arrematado, é que caberá ao eventual arrematante arcar diretamente com essas despesas, não havendo que se falar na imposição, ao arrematante, no pagamento de débitos pretéritos, anteriores à arrematação. No sentido da fundamentação: "Agravo de instrumento ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que consignou que o arrematante responderá pelas despesas condominiais somente após sua imissão na posse do bem. Insurgência. Responsabilidade do arrematante pelas despesas condominiais que se inicia com a arrematação, independentemente de sua imissão na posse do bem ou da regularização do registro imobiliário. Agravo provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2193889-16.2022.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2022; Data de Registro: 01/12/2022). Assim, indefiro o pedido de reserva de numerário para quitação dos demais processos, bem como a retificação do edital do leilão. 3- Fls. 283/284 e documentos de fls. 285/317: ciência às partes da arrematação do leilão, pelo preço de R$ 84.500,00. 4- Fls. 318/320: JOSÉ VICENTE FARIA e outros, na qualidade de terceiros interessados, aduzem que são detentores de um crédito oriundo do contrato de locação do imóvel situado na Rua. Dr. Nogueira Martins, 427, salas 01 a 03, no qual o executado REGINALDO figurou como fiador e responsável solidário pelo débito, objeto do Cumprimento de Sentença (processo nº 0010857-89.2016), em trâmite perante esta mesma Vara, totalizando R$ 132.967,47, sendo que pleitearam a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 39.528 do 1º CRIA desta cidade, e eventual saldo remanescente da arrematação do imóvel, deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao Cumprimento de Sentença mencionado. Juntaram procuração (fls. 321/323), planilha de cálculos (fls. 324/329) e documento (fls. 330). DECIDO. Pois bem, não podem os terceiros interessados solicitarem, nestes autos, a reserva de numerário decorrente de crédito que possuem em outro processo, cabendo-lhes pleitear, no Cumprimento de Sentença nº 0010857-89.2016, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, para aí sim, ser possível a reserva de eventual crédito remanescente, diante da arrematação do imóvel. Assim, INDEFIRO o pedido. 5- Fls 331/332: após o decurso do prazo para eventual recurso (o que o cartório certificará), nos termos do art. 901, § 1º, do CPC, diante do pagamento do preço e da comissão do leiloeiro (fls. 293/297), expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO, contendo os requisitos do § 2º do mesmo dispositivo legal, bem como mandado de IMISSÃO na posse do imóvel, em prol da arrematante, SARDELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Intime-se. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Dante Soares Catuzzo Junior (OAB 198402/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP), Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB 277509/SP), Danilo Mariano de Almeida (OAB 402089/SP)
04/07/2023		Remetido ao DJE 1- Fls. 210/215: cuida-se da IMPUGNAÇÃO À PENHORA e LEILÃO, aduzindo os terceiros interessados, DULCE BONADIA e FERNANDO DE PROENÇA, que são herdeiros de Palmyro Bonadia, o qual firmou contrato de locação com o executado REGINALDO, e para garantir o contrato, REGINALDO ofertou como caução o imóvel inscrito na matrícula nº 39.528 do 1º CRI desta cidade, sendo que ajuizaram ação de despejo e ação indenizatória, posto que são detentores do crédito atualizado de R$ 251.243,43, devendo ocorrer a suspensão do leilão, pois o imóvel garante o contrato de locação, e a averbação da caução deu-se em 18/06/2021, sendo que a decisão que deferiu a penhora foi proferida em 10/09/2021. Ao final, requereram a suspensão do leilão ou subsidiariamente, a reserva do numerário de R$ 251.243,43. Juntaram documentos (fls. 239). A exequente se manifestou a fls. 271/272, alegando que o crédito reltativo às cotas condominiais tem preferência a qualquer outro, com exceção apenas dos créditos de natureza tributária e trabalhista. Juntou procuração (fls. 279) e planilha de cálculos (fls. 279/282). DECIDO. Pois bem, na decisão de fls. 240/241 determinou-se aos terceiros interessados a juntada de procuração no prazo de cinco dias, e isso não ocorreu. Ora, nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil, a parte será representada em juízo por advogado. Vale anotar: Ninguém, ordinariamente, pode postular em juízo sem a assistência de advogado, a quem compete, nos termos da lei, o exercício do 'jus postulandi'. A exigência de capacidade postulatória constitui indeclinável pressuposto processual de natureza subjetiva, essencial à válida formação da relação jurídico-processual (RTJ 176/99). Assim, deixo de apreciar a IMPUGNAÇÃO. 2- Fls. 259/261: ainda que a exequente tenha ajuizado mais duas ações de cobrança das taxas condominiais, eventual valor da arrematação do leilão do imóvel penhorado somente poderá abranger os débitos da presente ação, cabendo ao exequente, no seu interesse, pleitear, em cada uma das demais ações, a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, a incidir sobre eventual crédito remanescente da arrematação do imóvel. Referente às taxas condominiais em aberto, somente a partir da data em que o imóvel for arrematado, é que caberá ao eventual arrematante arcar diretamente com essas despesas, não havendo que se falar na imposição, ao arrematante, no pagamento de débitos pretéritos, anteriores à arrematação. No sentido da fundamentação: "Agravo de instrumento ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que consignou que o arrematante responderá pelas despesas condominiais somente após sua imissão na posse do bem. Insurgência. Responsabilidade do arrematante pelas despesas condominiais que se inicia com a arrematação, independentemente de sua imissão na posse do bem ou da regularização do registro imobiliário. Agravo provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2193889-16.2022.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2022; Data de Registro: 01/12/2022). Assim, indefiro o pedido de reserva de numerário para quitação dos demais processos, bem como a retificação do edital do leilão. 3- Fls. 283/284 e documentos de fls. 285/317: ciência às partes da arrematação do leilão, pelo preço de R$ 84.500,00. 4- Fls. 318/320: JOSÉ VICENTE FARIA e outros, na qualidade de terceiros interessados, aduzem que são detentores de um crédito oriundo do contrato de locação do imóvel situado na Rua. Dr. Nogueira Martins, 427, salas 01 a 03, no qual o executado REGINALDO figurou como fiador e responsável solidário pelo débito, objeto do Cumprimento de Sentença (processo nº 0010857-89.2016), em trâmite perante esta mesma Vara, totalizando R$ 132.967,47, sendo que pleitearam a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 39.528 do 1º CRIA desta cidade, e eventual saldo remanescente da arrematação do imóvel, deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao Cumprimento de Sentença mencionado. Juntaram procuração (fls. 321/323), planilha de cálculos (fls. 324/329) e documento (fls. 330). DECIDO. Pois bem, não podem os terceiros interessados solicitarem, nestes autos, a reserva de numerário decorrente de crédito que possuem em outro processo, cabendo-lhes pleitear, no Cumprimento de Sentença nº 0010857-89.2016, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, para aí sim, ser possível a reserva de eventual crédito remanescente, diante da arrematação do imóvel. Assim, INDEFIRO o pedido. 5- Fls 331/332: após o decurso do prazo para eventual recurso (o que o cartório certificará), nos termos do art. 901, § 1º, do CPC, diante do pagamento do preço e da comissão do leiloeiro (fls. 293/297), expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO, contendo os requisitos do § 2º do mesmo dispositivo legal, bem como mandado de IMISSÃO na posse do imóvel, em prol da arrematante, SARDELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Intime-se.
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0514/2023 Teor do ato: 1- Fls. 210/215: cuida-se da IMPUGNAÇÃO À PENHORA e LEILÃO, aduzindo os terceiros interessados, DULCE BONADIA e FERNANDO DE PROENÇA, que são herdeiros de Palmyro Bonadia, o qual firmou contrato de locação com o executado REGINALDO, e para garantir o contrato, REGINALDO ofertou como caução o imóvel inscrito na matrícula nº 39.528 do 1º CRI desta cidade, sendo que ajuizaram ação de despejo e ação indenizatória, posto que são detentores do crédito atualizado de R$ 251.243,43, devendo ocorrer a suspensão do leilão, pois o imóvel garante o contrato de locação, e a averbação da caução deu-se em 18/06/2021, sendo que a decisão que deferiu a penhora foi proferida em 10/09/2021. Ao final, requereram a suspensão do leilão ou subsidiariamente, a reserva do numerário de R$ 251.243,43. Juntaram documentos (fls. 239). A exequente se manifestou a fls. 271/272, alegando que o crédito reltativo às cotas condominiais tem preferência a qualquer outro, com exceção apenas dos créditos de natureza tributária e trabalhista. Juntou procuração (fls. 279) e planilha de cálculos (fls. 279/282). DECIDO. Pois bem, na decisão de fls. 240/241 determinou-se aos terceiros interessados a juntada de procuração no prazo de cinco dias, e isso não ocorreu. Ora, nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil, a parte será representada em juízo por advogado. Vale anotar: Ninguém, ordinariamente, pode postular em juízo sem a assistência de advogado, a quem compete, nos termos da lei, o exercício do 'jus postulandi'. A exigência de capacidade postulatória constitui indeclinável pressuposto processual de natureza subjetiva, essencial à válida formação da relação jurídico-processual (RTJ 176/99). Assim, deixo de apreciar a IMPUGNAÇÃO. 2- Fls. 259/261: ainda que a exequente tenha ajuizado mais duas ações de cobrança das taxas condominiais, eventual valor da arrematação do leilão do imóvel penhorado somente poderá abranger os débitos da presente ação, cabendo ao exequente, no seu interesse, pleitear, em cada uma das demais ações, a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, a incidir sobre eventual crédito remanescente da arrematação do imóvel. Referente às taxas condominiais em aberto, somente a partir da data em que o imóvel for arrematado, é que caberá ao eventual arrematante arcar diretamente com essas despesas, não havendo que se falar na imposição, ao arrematante, no pagamento de débitos pretéritos, anteriores à arrematação. No sentido da fundamentação: "Agravo de instrumento ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que consignou que o arrematante responderá pelas despesas condominiais somente após sua imissão na posse do bem. Insurgência. Responsabilidade do arrematante pelas despesas condominiais que se inicia com a arrematação, independentemente de sua imissão na posse do bem ou da regularização do registro imobiliário. Agravo provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2193889-16.2022.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2022; Data de Registro: 01/12/2022). Assim, indefiro o pedido de reserva de numerário para quitação dos demais processos, bem como a retificação do edital do leilão. 3- Fls. 283/284 e documentos de fls. 285/317: ciência às partes da arrematação do leilão, pelo preço de R$ 84.500,00. 4- Fls. 318/320: JOSÉ VICENTE FARIA e outros, na qualidade de terceiros interessados, aduzem que são detentores de um crédito oriundo do contrato de locação do imóvel situado na Rua. Dr. Nogueira Martins, 427, salas 01 a 03, no qual o executado REGINALDO figurou como fiador e responsável solidário pelo débito, objeto do Cumprimento de Sentença (processo nº 0010857-89.2016), em trâmite perante esta mesma Vara, totalizando R$ 132.967,47, sendo que pleitearam a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 39.528 do 1º CRIA desta cidade, e eventual saldo remanescente da arrematação do imóvel, deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao Cumprimento de Sentença mencionado. Juntaram procuração (fls. 321/323), planilha de cálculos (fls. 324/329) e documento (fls. 330). DECIDO. Pois bem, não podem os terceiros interessados solicitarem, nestes autos, a reserva de numerário decorrente de crédito que possuem em outro processo, cabendo-lhes pleitear, no Cumprimento de Sentença nº 0010857-89.2016, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, para aí sim, ser possível a reserva de eventual crédito remanescente, diante da arrematação do imóvel. Assim, INDEFIRO o pedido. 5- Fls 331/332: após o decurso do prazo para eventual recurso (o que o cartório certificará), nos termos do art. 901, § 1º, do CPC, diante do pagamento do preço e da comissão do leiloeiro (fls. 293/297), expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO, contendo os requisitos do § 2º do mesmo dispositivo legal, bem como mandado de IMISSÃO na posse do imóvel, em prol da arrematante, SARDELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Intime-se. Advogados(s): Dante Soares Catuzzo Junior (OAB 198402S/P), Mayra Regina Tesoto Raimundo (OAB 277509/SP)
29/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito 1- Fls. 210/215: cuida-se da IMPUGNAÇÃO À PENHORA e LEILÃO, aduzindo os terceiros interessados, DULCE BONADIA e FERNANDO DE PROENÇA, que são herdeiros de Palmyro Bonadia, o qual firmou contrato de locação com o executado REGINALDO, e para garantir o contrato, REGINALDO ofertou como caução o imóvel inscrito na matrícula nº 39.528 do 1º CRI desta cidade, sendo que ajuizaram ação de despejo e ação indenizatória, posto que são detentores do crédito atualizado de R$ 251.243,43, devendo ocorrer a suspensão do leilão, pois o imóvel garante o contrato de locação, e a averbação da caução deu-se em 18/06/2021, sendo que a decisão que deferiu a penhora foi proferida em 10/09/2021. Ao final, requereram a suspensão do leilão ou subsidiariamente, a reserva do numerário de R$ 251.243,43. Juntaram documentos (fls. 239). A exequente se manifestou a fls. 271/272, alegando que o crédito reltativo às cotas condominiais tem preferência a qualquer outro, com exceção apenas dos créditos de natureza tributária e trabalhista. Juntou procuração (fls. 279) e planilha de cálculos (fls. 279/282). DECIDO. Pois bem, na decisão de fls. 240/241 determinou-se aos terceiros interessados a juntada de procuração no prazo de cinco dias, e isso não ocorreu. Ora, nos termos do art. 103 do Código de Processo Civil, a parte será representada em juízo por advogado. Vale anotar: Ninguém, ordinariamente, pode postular em juízo sem a assistência de advogado, a quem compete, nos termos da lei, o exercício do 'jus postulandi'. A exigência de capacidade postulatória constitui indeclinável pressuposto processual de natureza subjetiva, essencial à válida formação da relação jurídico-processual (RTJ 176/99). Assim, deixo de apreciar a IMPUGNAÇÃO. 2- Fls. 259/261: ainda que a exequente tenha ajuizado mais duas ações de cobrança das taxas condominiais, eventual valor da arrematação do leilão do imóvel penhorado somente poderá abranger os débitos da presente ação, cabendo ao exequente, no seu interesse, pleitear, em cada uma das demais ações, a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, a incidir sobre eventual crédito remanescente da arrematação do imóvel. Referente às taxas condominiais em aberto, somente a partir da data em que o imóvel for arrematado, é que caberá ao eventual arrematante arcar diretamente com essas despesas, não havendo que se falar na imposição, ao arrematante, no pagamento de débitos pretéritos, anteriores à arrematação. No sentido da fundamentação: "Agravo de instrumento ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que consignou que o arrematante responderá pelas despesas condominiais somente após sua imissão na posse do bem. Insurgência. Responsabilidade do arrematante pelas despesas condominiais que se inicia com a arrematação, independentemente de sua imissão na posse do bem ou da regularização do registro imobiliário. Agravo provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2193889-16.2022.8.26.0000; Relator (a):Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2022; Data de Registro: 01/12/2022). Assim, indefiro o pedido de reserva de numerário para quitação dos demais processos, bem como a retificação do edital do leilão. 3- Fls. 283/284 e documentos de fls. 285/317: ciência às partes da arrematação do leilão, pelo preço de R$ 84.500,00. 4- Fls. 318/320: JOSÉ VICENTE FARIA e outros, na qualidade de terceiros interessados, aduzem que são detentores de um crédito oriundo do contrato de locação do imóvel situado na Rua. Dr. Nogueira Martins, 427, salas 01 a 03, no qual o executado REGINALDO figurou como fiador e responsável solidário pelo débito, objeto do Cumprimento de Sentença (processo nº 0010857-89.2016), em trâmite perante esta mesma Vara, totalizando R$ 132.967,47, sendo que pleitearam a penhora do imóvel objeto da matrícula nº 39.528 do 1º CRIA desta cidade, e eventual saldo remanescente da arrematação do imóvel, deverá ser transferido para conta judicial vinculada ao Cumprimento de Sentença mencionado. Juntaram procuração (fls. 321/323), planilha de cálculos (fls. 324/329) e documento (fls. 330). DECIDO. Pois bem, não podem os terceiros interessados solicitarem, nestes autos, a reserva de numerário decorrente de crédito que possuem em outro processo, cabendo-lhes pleitear, no Cumprimento de Sentença nº 0010857-89.2016, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, para aí sim, ser possível a reserva de eventual crédito remanescente, diante da arrematação do imóvel. Assim, INDEFIRO o pedido. 5- Fls 331/332: após o decurso do prazo para eventual recurso (o que o cartório certificará), nos termos do art. 901, § 1º, do CPC, diante do pagamento do preço e da comissão do leiloeiro (fls. 293/297), expeça-se CARTA DE ARREMATAÇÃO, contendo os requisitos do § 2º do mesmo dispositivo legal, bem como mandado de IMISSÃO na posse do imóvel, em prol da arrematante, SARDELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Intime-se.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70212499-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 13:43
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70191787-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 09:52
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70176456-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 17:00
03/05/2023		Conclusos para Despacho
15/04/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70150314-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/04/2023 18:38
15/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70150300-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 18:29
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70138236-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 18:39
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0262/2023 Teor do ato: 1. Fls. 205: ciência às partes sobre a existência de débitos fiscais com o Município de Sorocaba em face do imóvel, em decorrência da hasta pública que encerrará em 27 de abril de 2023, às 15 horas, no montante de R$ 5.693,54. Assim, providencie-se a reserva de crédito municipal. Vale anotar: Art. 130, parágrafo único, do CTN "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.". 2. Tendo em vista a impugnação à penhora e leilão apresentados por terceiros interessados (fls. 210/215 e docs), com fundamento no art. 10, do CPC, dê-se ciência à parte exequente para, caso queira, manifestar-se no prazo de 05 dias. 3. No prazo supra (item 2) regularize a representação processual, pois nos termos dos artigos 76 e art. 103 do Código de Processo Civil, a parte será representada em juízo por advogado, e os interessados não juntaram instrumentos de mandato. Vale anotar: "Ninguém, ordinariamente, pode postular em juízo sem a assistência de advogado, a quem compete, nos termos da lei, o exercício do 'jus postulandi'. A exigência de capacidade postulatória constitui indeclinável pressuposto processual de natureza subjetiva, essencial à válida formação da relação jurídico-processual (RTJ 176/99).". 4. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
31/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 205: ciência às partes sobre a existência de débitos fiscais com o Município de Sorocaba em face do imóvel, em decorrência da hasta pública que encerrará em 27 de abril de 2023, às 15 horas, no montante de R$ 5.693,54. Assim, providencie-se a reserva de crédito municipal. Vale anotar: Art. 130, parágrafo único, do CTN "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.". 2. Tendo em vista a impugnação à penhora e leilão apresentados por terceiros interessados (fls. 210/215 e docs), com fundamento no art. 10, do CPC, dê-se ciência à parte exequente para, caso queira, manifestar-se no prazo de 05 dias. 3. No prazo supra (item 2) regularize a representação processual, pois nos termos dos artigos 76 e art. 103 do Código de Processo Civil, a parte será representada em juízo por advogado, e os interessados não juntaram instrumentos de mandato. Vale anotar: "Ninguém, ordinariamente, pode postular em juízo sem a assistência de advogado, a quem compete, nos termos da lei, o exercício do 'jus postulandi'. A exigência de capacidade postulatória constitui indeclinável pressuposto processual de natureza subjetiva, essencial à válida formação da relação jurídico-processual (RTJ 176/99).". 4. Decorridos, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70128507-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 17:20
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70124395-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 09:28
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0191/2023 Teor do ato: Para ciência das partes acerca do leilão designado conforme abaixo: A 1ª praça terá início em 03 de abril de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 06 de abril de 2023,às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de abril de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 27 de abril de 2023, às 15 horas. De acordo com minuta juntada aos autos. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
09/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para ciência das partes acerca do leilão designado conforme abaixo: A 1ª praça terá início em 03 de abril de 2023, às 15 horas, e se encerrará no dia 06 de abril de 2023,às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de abril de 2023, às 15 horas, e se encerrará em 27 de abril de 2023, às 15 horas. De acordo com minuta juntada aos autos.
09/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: Aprovo a minuta apresentada pela Gestora DAVI BORGES DE AQUINO (Alfa Leilões). Incumbe à empresa nomeada a intimação das partes e a publicidade das hastas na forma da lei processual. Intime-se para providenciar o quanto necessário à realização da praça/leilão. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
09/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta apresentada pela Gestora DAVI BORGES DE AQUINO (Alfa Leilões). Incumbe à empresa nomeada a intimação das partes e a publicidade das hastas na forma da lei processual. Intime-se para providenciar o quanto necessário à realização da praça/leilão.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
04/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70083004-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 16:49
24/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70065014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 11:53
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0125/2023 Teor do ato: Fls. 164/166: para o leilão do Imóvel de matrícula n° 39.528, do 1° CRIA, nomeio DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1070 (www.alfaleiloes.com), o qual se encontra devidamente habilitada perante o Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Deverá o leiloeiro se encarregar de elaborar o edital, fazendo-se constar que não será aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (art. 891, parágrafo único). O edital deverá conter, ainda, todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes da data designada para o leilão; até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895 do CPC. O interessado em participar da alienação judicial eletrônica deverá se cadastrar previamente no sítio eletrônico na internet em que se desenvolverá a alienação. O cadastramento é gratuito e é requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica. A exequente poderá também, se quiser, participar do leilão, devendo efetuar seu cadastro, no site da empresa responsável. Porém, caso o valor do seu lance supere o de seu crédito, deverá depositar em juízo o valor da diferença (art. 892, § 1º). Para o caso de arrematação, fixo o percentual da comissão do Leiloeiro Judicial em 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, a ser paga pelo arrematante cujo valor não estará incluído no valor lançado, em hipótese alguma. Caso reste negativo o leilão, nos termos do art. 878 do CPC, intime-se por ato ordinatório a parte exequente a dizer se pretende a adjudicação do bem ou a realização de nova avaliação. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 164/166: para o leilão do Imóvel de matrícula n° 39.528, do 1° CRIA, nomeio DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1070 (www.alfaleiloes.com), o qual se encontra devidamente habilitada perante o Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Deverá o leiloeiro se encarregar de elaborar o edital, fazendo-se constar que não será aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (art. 891, parágrafo único). O edital deverá conter, ainda, todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do CPC. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes da data designada para o leilão; até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895 do CPC. O interessado em participar da alienação judicial eletrônica deverá se cadastrar previamente no sítio eletrônico na internet em que se desenvolverá a alienação. O cadastramento é gratuito e é requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica. A exequente poderá também, se quiser, participar do leilão, devendo efetuar seu cadastro, no site da empresa responsável. Porém, caso o valor do seu lance supere o de seu crédito, deverá depositar em juízo o valor da diferença (art. 892, § 1º). Para o caso de arrematação, fixo o percentual da comissão do Leiloeiro Judicial em 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, a ser paga pelo arrematante cujo valor não estará incluído no valor lançado, em hipótese alguma. Caso reste negativo o leilão, nos termos do art. 878 do CPC, intime-se por ato ordinatório a parte exequente a dizer se pretende a adjudicação do bem ou a realização de nova avaliação. Intimem-se.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70516608-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/12/2022 19:16
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1016/2022 Teor do ato: Apesar de devidamente intimado, o procurador da parte interessada, não se manifestou nestes autos, portanto, deverá a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar de forma objetiva, em termos de prossecução dos autos. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apesar de devidamente intimado, o procurador da parte interessada, não se manifestou nestes autos, portanto, deverá a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar de forma objetiva, em termos de prossecução dos autos.
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0934/2022 Teor do ato: Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento.
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0831/2022 Teor do ato: Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
11/10/2022		Reativação de Processo Suspenso
11/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento.
17/09/2022		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSCB.22.70388107-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 16/09/2022 18:06
02/09/2022		Arquivado Provisoriamente
02/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
01/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0630/2022 Teor do ato: Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
08/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento.
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/07/2022		Auto Digitalizado
13/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
28/06/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2022/040130-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2022 Local: Oficial de justiça - Marcio Pereira de Macedo
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal digitação mandado
13/05/2022		Guia Juntada
13/05/2022		Guia Juntada
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70186751-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 12:00
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0319/2022 Teor do ato: Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
28/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento.
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0220/2022 Teor do ato: Fls. 128: Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para recolhimento de diligência de oficial de justiça. Após, cumpra-se o despacho de fls. 125. Intime-se. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
23/03/2022		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 128: Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para recolhimento de diligência de oficial de justiça. Após, cumpra-se o despacho de fls. 125. Intime-se.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70073002-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/02/2022 17:55
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0080/2022 Teor do ato: Fls. 124: antes de eventual leilão do imóvel, imprescindível a avaliação do bem. Assim, providencie o exequente a comprovação do recolhimento de diligência de oficial de justiça e após, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls. 114/115. Efetivada a avaliação, intime-se o executado na mesma oportunidade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
01/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 124: antes de eventual leilão do imóvel, imprescindível a avaliação do bem. Assim, providencie o exequente a comprovação do recolhimento de diligência de oficial de justiça e após, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls. 114/115. Efetivada a avaliação, intime-se o executado na mesma oportunidade. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
01/02/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70499141-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 18:02
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0790/2021 Teor do ato: Decorreu o prazo legal sem impugnação do executado acerca da penhora do imóvel. Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorreu o prazo legal sem impugnação do executado acerca da penhora do imóvel. Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento.
23/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR360580711TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS Diligência : 01/10/2021
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0630/2021 Teor do ato: Nos termos da decisão retro, necessário o recolhimento da diligência ao oficial de justiça no valor de R$ 87,27 para expedição de mandado de avaliação, após sua intimação (carta expedida). Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
23/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da decisão retro, necessário o recolhimento da diligência ao oficial de justiça no valor de R$ 87,27 para expedição de mandado de avaliação, após sua intimação (carta expedida).
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 3219/3232
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0608/2021 Teor do ato: Fls. 97/99: 1- como o executado já foi intimado por carta postal para efetuar o pagamento do débito (fls. 77) e permaneceu inerte, nos termos do art. 845, § 1°, do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA sobre o imóvel objeto da matrícula nº 39.528, do 1º CRIA desta cidade (fls. 100/110) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Após, expeça-se mandado para intimação do executado e avaliação do bem, informando que o devedor foi constituído depositário do bem. 2- compulsando o processo nº 0010857-89.2016, em trâmite nesta mesma Vara, denota-se que ocorreu o arresto e depois a conversão em penhora, do mesmo imóvel, bem como determinação para averbação da penhora na matrícula, pelo sistema ARISP (fls. 393/394 e 421 daqueles autos) Ora, consoante art. 908, § 1º, do CPC, diante da preferência legal do crédito condominial (fls. 1168/1178), posto que se trata de dívida propter rem (ou seja, que acompanha o imóvel independentemente da transmissão da propriedade), o débito sub-roga-se no preço do leilão, ou seja do produto da arrematação devem ser destinados os valores para pagamento dos débitos de condomínio que pesam sobre o imóvel Portanto, do valor depositado pelo eventual arrematante, deduzir-se-á o montante existente no tocante ao débito condominial. No sentido da fundamentação: Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Decisão agravada que, dentre outras deliberações, determinou a ordem para reserva e pagamento de valores oriundos da arrematação do imóvel Insurgência da exequente Débitos tributários, assim como as despesas condominiais constituem obrigação propter rem, eis que acompanham o imóvel independentemente da transmissão da propriedade Valor obtido com a arrematação do bem deve observar a ordem de preferência, de acordo com o artigo 908, § 1º do Código de Processo Civil Distribuição do produto da arrematação para pagamento dos débitos de IPTU e de condomínio que pesam sobre o imóvel, assim como os respectivos encargos Decisão mantida Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso".(TJSP; Agravo de Instrumento 2196374-57.2020.8.26.0000; Relator (a):Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2020; Data de Registro: 14/12/2020). Assim, anote-se no processo nº 0010857-89.2016 a penhora sobre o imóvel deferida nestes autos, com reserva sobre eventual valor a ser obtido futuramente, em caso de arrematação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
10/09/2021		Decisão Fls. 97/99: 1- como o executado já foi intimado por carta postal para efetuar o pagamento do débito (fls. 77) e permaneceu inerte, nos termos do art. 845, § 1°, do Código de Processo Civil, DEFIRO A PENHORA sobre o imóvel objeto da matrícula nº 39.528, do 1º CRIA desta cidade (fls. 100/110) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Após, expeça-se mandado para intimação do executado e avaliação do bem, informando que o devedor foi constituído depositário do bem. 2- compulsando o processo nº 0010857-89.2016, em trâmite nesta mesma Vara, denota-se que ocorreu o arresto e depois a conversão em penhora, do mesmo imóvel, bem como determinação para averbação da penhora na matrícula, pelo sistema ARISP (fls. 393/394 e 421 daqueles autos) Ora, consoante art. 908, § 1º, do CPC, diante da preferência legal do crédito condominial (fls. 1168/1178), posto que se trata de dívida propter rem (ou seja, que acompanha o imóvel independentemente da transmissão da propriedade), o débito sub-roga-se no preço do leilão, ou seja do produto da arrematação devem ser destinados os valores para pagamento dos débitos de condomínio que pesam sobre o imóvel Portanto, do valor depositado pelo eventual arrematante, deduzir-se-á o montante existente no tocante ao débito condominial. No sentido da fundamentação: Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Decisão agravada que, dentre outras deliberações, determinou a ordem para reserva e pagamento de valores oriundos da arrematação do imóvel Insurgência da exequente Débitos tributários, assim como as despesas condominiais constituem obrigação propter rem, eis que acompanham o imóvel independentemente da transmissão da propriedade Valor obtido com a arrematação do bem deve observar a ordem de preferência, de acordo com o artigo 908, § 1º do Código de Processo Civil Distribuição do produto da arrematação para pagamento dos débitos de IPTU e de condomínio que pesam sobre o imóvel, assim como os respectivos encargos Decisão mantida Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso".(TJSP; Agravo de Instrumento 2196374-57.2020.8.26.0000; Relator (a):Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2020; Data de Registro: 14/12/2020). Assim, anote-se no processo nº 0010857-89.2016 a penhora sobre o imóvel deferida nestes autos, com reserva sobre eventual valor a ser obtido futuramente, em caso de arrematação do imóvel. Intime-se.
27/08/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 2433/2450
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0449/2021 Teor do ato: Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
24/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int.
16/06/2021		Conclusos para Despacho
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 2715/2730
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente que os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias.
06/04/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70096204-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2021 14:26
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 3127/3132
24/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Conforme comunicado nº 211/2019, DJE 12/02/19, o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP - para o recolhimento da taxa respectiva, será necessária a emissão da Guia do Fundo especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários São Paulo). Dessa forma, providencie o interessado o referido recolhimento, Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
20/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme comunicado nº 211/2019, DJE 12/02/19, o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP - para o recolhimento da taxa respectiva, será necessária a emissão da Guia do Fundo especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (formulários São Paulo). Dessa forma, providencie o interessado o referido recolhimento,
18/12/2020		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSCB.20.70454842-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/12/2020 12:07
12/08/2019		Arquivado Provisoriamente
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 286567 Página: 2547/2567
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Certidão de fls. 82: aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
05/08/2019		Decisão Certidão de fls. 82: aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
30/07/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 2940/2963
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
12/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 2898/2924
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0358/2019 Teor do ato: Decorreu o prazo sem notícias de pagamento do débito ou impugnação do executado. Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
25/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorreu o prazo sem notícias de pagamento do débito ou impugnação do executado. Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento.
09/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR972139851TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS Diligência : 07/05/2019
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 2908/2932
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Intime-se o executado, por carta, nos termos da decisão de fls. 07, no endereço fornecido a fls. 72/73. Int. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
30/04/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
29/04/2019		Decisão Intime-se o executado, por carta, nos termos da decisão de fls. 07, no endereço fornecido a fls. 72/73. Int.
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70130570-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 17:05
17/04/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 2564/2583
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0187/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
03/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 2225/2246
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Apesar do acordo formulado pelas partes a fls. 40/42, foi equivocada a intimação do requerido, pelo oficial de justiça, na pessoa de seu pai. Indefiro o pedido de fls. 65, uma vez que a intimação do executado deve ser pessoal e o AR não foi assinado por ele. Manifestação em 05 dias. Intime-se.| Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
18/03/2019		Decisão Apesar do acordo formulado pelas partes a fls. 40/42, foi equivocada a intimação do requerido, pelo oficial de justiça, na pessoa de seu pai. Indefiro o pedido de fls. 65, uma vez que a intimação do executado deve ser pessoal e o AR não foi assinado por ele. Manifestação em 05 dias. Intime-se.|
12/03/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 3067/3084
27/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70063228-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2019 12:22
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 2506/2526
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0064/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias sobre o AR juntado aos autos, assinado por terceiro. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
31/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias sobre o AR juntado aos autos, assinado por terceiro.
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR971866597TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS Diligência : 29/11/2018
22/11/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal digitação AR
19/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70294846-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 18:55
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 2936/2947
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0572/2018 Teor do ato: Decorreu o prazo sem recolhimento de taxa postal pelo exequente, devendo recolher no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
17/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Decorreu o prazo sem recolhimento de taxa postal pelo exequente, devendo recolher no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de arquivamento.
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 2562-2578
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0531/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a notícia do descumprimento do acordo pelo executado, providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias o recolhimento de taxa postal, após, DEFIRO a intimação do devedor por carta, no endereço de fls. 47, devendo a Serventia observar, quanto ao conteúdo do disposto na decisão de fls. 7. Intime-se. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
29/08/2018		Decisão de Evolução de Classe Vistos. Tendo em vista a notícia do descumprimento do acordo pelo executado, providencie o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias o recolhimento de taxa postal, após, DEFIRO a intimação do devedor por carta, no endereço de fls. 47, devendo a Serventia observar, quanto ao conteúdo do disposto na decisão de fls. 7. Intime-se.
29/08/2018		Conclusos para Despacho
16/07/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70192947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 15:53
04/04/2017		Arquivado Provisoriamente
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 2758/2781
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0149/2017 Teor do ato: 1. HOMOLOGO, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo de fls. 40/45. Defiro a suspensão provisória do feito, até o pagamento integral do débito, nos termos do artigo 922 do NCPC. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.2. Aguarde-se no Arquivo o cumprimento do avençado.Intime-se. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
15/03/2017		Processo Suspenso por 1 ano 1. HOMOLOGO, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo de fls. 40/45. Defiro a suspensão provisória do feito, até o pagamento integral do débito, nos termos do artigo 922 do NCPC. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.2. Aguarde-se no Arquivo o cumprimento do avençado.Intime-se.
15/03/2017		Conclusos para Despacho
07/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/03/2017		Mandado Juntado
24/02/2017		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCB.17.70044808-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 24/02/2017 15:43
20/02/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2017/012599-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2017 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 2496/2517
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0067/2017 Teor do ato: A citação com hora certa é diligência do sr. Oficial de justiça que, no cumprimento de suas funções, ou seja, de ofício, poderá efetivá-la nos moldes dos artigos 252 a 253 do novo Código de Processo Civil. Observe-se.Assim, adite-se o mandado para cumprimento integral no endereço indicado.Int. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
31/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente A citação com hora certa é diligência do sr. Oficial de justiça que, no cumprimento de suas funções, ou seja, de ofício, poderá efetivá-la nos moldes dos artigos 252 a 253 do novo Código de Processo Civil. Observe-se.Assim, adite-se o mandado para cumprimento integral no endereço indicado.Int.
01/11/2016		Conclusos para Despacho
26/10/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCB.16.70240652-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 26/10/2016 15:30
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0689/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 2399/2410
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0689/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 25, no prazo legal. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
04/10/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 25, no prazo legal.
04/10/2016		Mandado Juntado
04/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Santos Dumont, nº 658, BLOCO 11, APTO. 22 - Jardim Ana Maria (CEP 18065-290) - Sorocaba/SP
01/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2016/072480-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
29/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/08/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCB.16.70179660-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 19/08/2016 16:19
10/08/2016		Conclusos para Despacho
05/08/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCB.16.70167844-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 05/08/2016 16:41
14/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 2432/2447
13/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0469/2016 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento dos presentes autos. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
12/07/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento dos presentes autos.
31/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2125 Página: 2321/2327
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0327/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 10 dos autos, no prazo legal. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
25/05/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 10 dos autos, no prazo legal.
25/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Santos Dumont, nº 658, BLOCO 11, APTO. 22 - Jardim Ana Maria (CEP 18065-290) - Sorocaba/SP
13/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2016/029003-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2016 Local: Cartório da 3ª. Vara Cível
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 2445/2454
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0192/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença, em consonância com art. 523, do CPC/15. Altere-se no sistema.INTIME-SE o devedor, por mandado (custas fls. 05), para cumprimento da sentença e da memória discriminada e atualizada do debito apresentado pelo credor às fls. 04, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver; - § 1º - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.- § 2º - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.- § 3º - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Intime-se. Advogados(s): Adriana Cristina do Nascimento Fernandes (OAB 191710/SP), Guilherme Jaime Baldini (OAB 218892/SP)
04/04/2016		Decisão de Evolução de Classe Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença, em consonância com art. 523, do CPC/15. Altere-se no sistema.INTIME-SE o devedor, por mandado (custas fls. 05), para cumprimento da sentença e da memória discriminada e atualizada do debito apresentado pelo credor às fls. 04, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver; - § 1º - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.- § 2º - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.- § 3º - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Intime-se.
28/03/2016		Conclusos para Despacho
09/12/2015		Início da Execução Juntado Processo principal: 1015806-76.2015.8.26.0602

Data	Tipo
05/08/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/08/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/10/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
24/02/2017	Pedido de Homologação de Acordo
29/06/2018	Petições Diversas
19/09/2018	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
18/04/2019	Petições Diversas
18/12/2020	Pedido de Desarquivamento
16/03/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
30/07/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
16/12/2021	Petições Diversas
25/02/2022	Pedido de Prazo
13/05/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Pedido de Desarquivamento
14/12/2022	Pedido de Designação de Hastas
22/02/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Manifestação sobre a Impugnação
03/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petições Diversas
17/04/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petição de Juntada de Cálculo
22/10/2024	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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