Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública
Recorrente	BRUNA RAFAELA MACHADO BARBOZA Advogada:  Juliana Carla Parise Cardoso

Data		Movimento
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0327/2024 Teor do ato: Vistos. Bruna Rafaela dos Reis Machado interpôs Recurso em Sentido Estrito contra decisão que indeferiu a concessão de indulto da pena, em seu favor. Processado o recurso, a decisão combatida foi mantida pelo Juízo (artigo 589 do Código de Processo Penal) e os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que, em sessão permanente e virtual na 15ª Câmara de Direito Criminal, proferiram a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.". O v. acórdão transitou em julgado para o Ministério Público em 01 de novembro de 2023. A Defesa apresentou Recurso Especial que não foi admitido (fls.69/70), decisão agravada que determinou a remessa do feito ao Superior Tribunal de Justiça (fls. 109/110). O agravo interposto não foi conhecido na E. Corte, por irregularidade na representação processual, que não suprida pela parte (fls.118/134). A Defesa apresentou Embargos de Declaração que foram rejeitados (fls. 156). Irresignada, recorreu ao AgRg no Agravo em Recurso Especial. Agravo interno não provido (fls.185/190). O v. Acórdão transitou em julgado no dia 10 de junho de 2024, com baixa definitiva à este Juízo. Assim, nada mais havendo, determino o arquivamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Juliana Carla Parise Cardoso (OAB 129675/SP)
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Bruna Rafaela dos Reis Machado interpôs Recurso em Sentido Estrito contra decisão que indeferiu a concessão de indulto da pena, em seu favor. Processado o recurso, a decisão combatida foi mantida pelo Juízo (artigo 589 do Código de Processo Penal) e os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que, em sessão permanente e virtual na 15ª Câmara de Direito Criminal, proferiram a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.". O v. acórdão transitou em julgado para o Ministério Público em 01 de novembro de 2023. A Defesa apresentou Recurso Especial que não foi admitido (fls.69/70), decisão agravada que determinou a remessa do feito ao Superior Tribunal de Justiça (fls. 109/110). O agravo interposto não foi conhecido na E. Corte, por irregularidade na representação processual, que não suprida pela parte (fls.118/134). A Defesa apresentou Embargos de Declaração que foram rejeitados (fls. 156). Irresignada, recorreu ao AgRg no Agravo em Recurso Especial. Agravo interno não provido (fls.185/190). O v. Acórdão transitou em julgado no dia 10 de junho de 2024, com baixa definitiva à este Juízo. Assim, nada mais havendo, determino o arquivamento do feito. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0327/2024 Teor do ato: Vistos. Bruna Rafaela dos Reis Machado interpôs Recurso em Sentido Estrito contra decisão que indeferiu a concessão de indulto da pena, em seu favor. Processado o recurso, a decisão combatida foi mantida pelo Juízo (artigo 589 do Código de Processo Penal) e os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que, em sessão permanente e virtual na 15ª Câmara de Direito Criminal, proferiram a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.". O v. acórdão transitou em julgado para o Ministério Público em 01 de novembro de 2023. A Defesa apresentou Recurso Especial que não foi admitido (fls.69/70), decisão agravada que determinou a remessa do feito ao Superior Tribunal de Justiça (fls. 109/110). O agravo interposto não foi conhecido na E. Corte, por irregularidade na representação processual, que não suprida pela parte (fls.118/134). A Defesa apresentou Embargos de Declaração que foram rejeitados (fls. 156). Irresignada, recorreu ao AgRg no Agravo em Recurso Especial. Agravo interno não provido (fls.185/190). O v. Acórdão transitou em julgado no dia 10 de junho de 2024, com baixa definitiva à este Juízo. Assim, nada mais havendo, determino o arquivamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Juliana Carla Parise Cardoso (OAB 129675/SP)
15/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Bruna Rafaela dos Reis Machado interpôs Recurso em Sentido Estrito contra decisão que indeferiu a concessão de indulto da pena, em seu favor. Processado o recurso, a decisão combatida foi mantida pelo Juízo (artigo 589 do Código de Processo Penal) e os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que, em sessão permanente e virtual na 15ª Câmara de Direito Criminal, proferiram a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.". O v. acórdão transitou em julgado para o Ministério Público em 01 de novembro de 2023. A Defesa apresentou Recurso Especial que não foi admitido (fls.69/70), decisão agravada que determinou a remessa do feito ao Superior Tribunal de Justiça (fls. 109/110). O agravo interposto não foi conhecido na E. Corte, por irregularidade na representação processual, que não suprida pela parte (fls.118/134). A Defesa apresentou Embargos de Declaração que foram rejeitados (fls. 156). Irresignada, recorreu ao AgRg no Agravo em Recurso Especial. Agravo interno não provido (fls.185/190). O v. Acórdão transitou em julgado no dia 10 de junho de 2024, com baixa definitiva à este Juízo. Assim, nada mais havendo, determino o arquivamento do feito. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Ofício Juntado
14/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 110 Aguarde-se o julgamento do agravo interposto por Bruna Rafaela Machado Barboza, contra a decisão que não admitiu o recurso especial, para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Juliana Carla Parise Cardoso (OAB 129675/SP)
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 110 Aguarde-se o julgamento do agravo interposto por Bruna Rafaela Machado Barboza, contra a decisão que não admitiu o recurso especial, para ulteriores deliberações. Intime-se.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/08/2023		Petição Intermediária Juntada
03/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/08/2023		Decisão Digitalizada
03/08/2023		Decisão Digitalizada
03/08/2023		Decisão Digitalizada
03/08/2023		Decisão Digitalizada
03/08/2023		Petição Juntada
03/08/2023		Petição Juntada
03/08/2023		Recurso Interposto Processo principal: 1506202-24.2021.8.26.0602

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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