Exeqte	Keler Aparecida de Oliveira Martins Advogada:  Keler Aparecida de Oliveira Martins
Exectda	Maristela Clementino de Lucena Advogado:  Joao Luiz Wahl de Araujo   Advogada:  Fernanda Beatriz Wahl da Silva Aniello   Advogado:  Joel de Araujo

Data		Movimento
28/04/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70144146-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/04/2026 13:00
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0509/2026 Teor do ato: Vistos. Os documentos apresentados nos autos pela parte exequente e a situação financeira verificada, demonstram a plena capacidade para arcar com as custas e despesas processuais. A assistência judiciária gratuita deve ser concedida à parte que, ao pagar as custas processuais, tem sua sobrevivência comprometida, o que não se verifica no presente caso. Ademais, a parte exequente apresentou declaração do imposto de renda extemporânea, pois referente ao exercício de 2.020. Assim, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária à parte exequente. Recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, advertindo-se que eventual cumprimento quanto aos honorários sucumbenciais deverão ser propostos em incidente próprio. Intime-se. Advogados(s): Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB 154121/SP), Keler Aparecida de Oliveira Martins (OAB 210649/SP), Fernanda Beatriz Wahl da Silva (OAB 240217/SP), Joel de Araujo (OAB 53778/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os documentos apresentados nos autos pela parte exequente e a situação financeira verificada, demonstram a plena capacidade para arcar com as custas e despesas processuais. A assistência judiciária gratuita deve ser concedida à parte que, ao pagar as custas processuais, tem sua sobrevivência comprometida, o que não se verifica no presente caso. Ademais, a parte exequente apresentou declaração do imposto de renda extemporânea, pois referente ao exercício de 2.020. Assim, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária à parte exequente. Recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, advertindo-se que eventual cumprimento quanto aos honorários sucumbenciais deverão ser propostos em incidente próprio. Intime-se.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70144146-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/04/2026 13:00
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0509/2026 Teor do ato: Vistos. Os documentos apresentados nos autos pela parte exequente e a situação financeira verificada, demonstram a plena capacidade para arcar com as custas e despesas processuais. A assistência judiciária gratuita deve ser concedida à parte que, ao pagar as custas processuais, tem sua sobrevivência comprometida, o que não se verifica no presente caso. Ademais, a parte exequente apresentou declaração do imposto de renda extemporânea, pois referente ao exercício de 2.020. Assim, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária à parte exequente. Recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, advertindo-se que eventual cumprimento quanto aos honorários sucumbenciais deverão ser propostos em incidente próprio. Intime-se. Advogados(s): Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB 154121/SP), Keler Aparecida de Oliveira Martins (OAB 210649/SP), Fernanda Beatriz Wahl da Silva (OAB 240217/SP), Joel de Araujo (OAB 53778/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os documentos apresentados nos autos pela parte exequente e a situação financeira verificada, demonstram a plena capacidade para arcar com as custas e despesas processuais. A assistência judiciária gratuita deve ser concedida à parte que, ao pagar as custas processuais, tem sua sobrevivência comprometida, o que não se verifica no presente caso. Ademais, a parte exequente apresentou declaração do imposto de renda extemporânea, pois referente ao exercício de 2.020. Assim, indefiro os benefícios da Assistência Judiciária à parte exequente. Recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, advertindo-se que eventual cumprimento quanto aos honorários sucumbenciais deverão ser propostos em incidente próprio. Intime-se.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70461407-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 00:42
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Isto posto e, considerando o mais que dos autos consta, diante do reconhecimento da coisa julgada, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Exequente em multa por litigância de má-fé, conforme reportado na fundamentação. Sucumbente, condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa do presente incidente, termos do artigo 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade ficará condicionada à apreciação do pedido de gratuidade. Neste aspecto, observo que postulada a gratuidade da justiça pela exequente, ainda não apreciada. Para a adequada apreciação do pleito, em quinze (15) dias, deverá a exequente juntar cópia do último comprovante de rendimentos mensais, se assalariado; cópia de documentos idôneos e hábeis à comprovação de seus rendimentos médios mensais, se autônomo; ou cópia do último comprovante de proventos mensais, se aposentado (esclarecendo ainda, na hipótese, se tem outra fonte de rendimentos além dos proventos de aposentadoria); bem como juntar cópia integral dos três últimos extratos de movimentação bancária de todos os bancos onde tiver conta, e cópia completa e digitalizada da última declaração prestada à Receita Federal (IRPF), facultando-lhe a juntada como documento sigiloso e de acesso restrito, ciente de que se assim não o fizer (se não qualificá-la como sigilosa), ter-se-á por renunciado o respectivo sigilo fiscal, ou, desistindo do pedido de assistência judiciária, que recolha as custas e despesas de sua alçada, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB 154121/SP), Keler Aparecida de Oliveira Martins (OAB 210649/SP), Fernanda Beatriz Wahl da Silva (OAB 240217/SP), Joel de Araujo (OAB 53778/SP)
01/10/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Isto posto e, considerando o mais que dos autos consta, diante do reconhecimento da coisa julgada, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Exequente em multa por litigância de má-fé, conforme reportado na fundamentação. Sucumbente, condeno a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa do presente incidente, termos do artigo 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade ficará condicionada à apreciação do pedido de gratuidade. Neste aspecto, observo que postulada a gratuidade da justiça pela exequente, ainda não apreciada. Para a adequada apreciação do pleito, em quinze (15) dias, deverá a exequente juntar cópia do último comprovante de rendimentos mensais, se assalariado; cópia de documentos idôneos e hábeis à comprovação de seus rendimentos médios mensais, se autônomo; ou cópia do último comprovante de proventos mensais, se aposentado (esclarecendo ainda, na hipótese, se tem outra fonte de rendimentos além dos proventos de aposentadoria); bem como juntar cópia integral dos três últimos extratos de movimentação bancária de todos os bancos onde tiver conta, e cópia completa e digitalizada da última declaração prestada à Receita Federal (IRPF), facultando-lhe a juntada como documento sigiloso e de acesso restrito, ciente de que se assim não o fizer (se não qualificá-la como sigilosa), ter-se-á por renunciado o respectivo sigilo fiscal, ou, desistindo do pedido de assistência judiciária, que recolha as custas e despesas de sua alçada, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Publique-se. Intimem-se.
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70417787-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 12:07
12/06/2025		Conclusos para Sentença
11/06/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70250915-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/06/2025 23:51
21/05/2025		Conclusos para Despacho
02/05/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70184835-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 02/05/2025 16:39
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 50/55: Manifeste-se a excipiente, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para julgamento da impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB 154121/SP), Keler Aparecida de Oliveira Martins (OAB 210649/SP), Fernanda Beatriz Wahl da Silva (OAB 240217/SP), Joel de Araujo (OAB 53778/SP)
28/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 50/55: Manifeste-se a excipiente, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para julgamento da impugnação. Intimem-se.
27/01/2025		Conclusos para Sentença
12/12/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70512900-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/10/2024 02:20
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: "Fls. Retro: manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a impugnação/exceção apresentada." Advogados(s): Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB 154121/SP), Keler Aparecida de Oliveira Martins (OAB 210649/SP), Fernanda Beatriz Wahl da Silva (OAB 240217/SP), Joel de Araujo (OAB 53778/SP)
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls. Retro: manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a impugnação/exceção apresentada."
04/10/2024		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70468287-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 04/10/2024 17:56
01/10/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70459538-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 01/10/2024 11:30
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0728/2024 Teor do ato: Vistos. Valor do débito: R$ 11.342,19 (onze mil trezentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), atualizado até junho de 2024. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB 154121/SP), Keler Aparecida de Oliveira Martins (OAB 210649/SP), Fernanda Beatriz Wahl da Silva (OAB 240217/SP), Joel de Araujo (OAB 53778/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Valor do débito: R$ 11.342,19 (onze mil trezentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), atualizado até junho de 2024. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1027145-66.2014.8.26.0602

Data	Tipo
01/10/2024	Exceção de Pré-Executividade
04/10/2024	Pedido de Extinção do Processo
30/10/2024	Manifestação sobre a Impugnação
02/05/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
11/06/2025	Manifestação sobre a Impugnação
23/09/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petições Diversas
28/04/2026	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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