Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Advogado:  Anderson Tadeu Oliveira Machado   Advogada:  Camila Fernandes Santos Teixeira
Reqdo	ALEX FONSECA DE ANDRADE
TerIntCer	Associação Filantrópica Os Animais Importam Advogado:  Yosef Morenghi Fawcett

Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Advogado:  Anderson Tadeu Oliveira Machado   Advogada:  Camila Fernandes Santos Teixeira
Reqdo	ALEX FONSECA DE ANDRADE
TerIntCer	Associação Filantrópica Os Animais Importam Advogado:  Yosef Morenghi Fawcett
TerIntCer	Anda Agencia de Noticias de Direitos dos Animais Advogada:  Maria Leticia Benassi Filpi

Data		Movimento
17/07/2025		Arquivado Definitivamente
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/07/2025		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado em 16/06/2025, Nada Mais.
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
17/07/2025		Arquivado Definitivamente
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/07/2025		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado em 16/06/2025, Nada Mais.
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO oposta contra o perito do Juízo pela MUNICÍPIO DE SOROCABA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação a despesas processuais ou a verba honorária autônoma, por se tratar de incidente. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique-se o decurso do prazo recursal e traslade-se cópia desta decisão aos autos principais e neles prossiga-se. Ficam as partes cientes de que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos ou de provas, tampouco à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição apenas nos estreitos limites técnicos previstos nos artigos 1.022 do CPC. Ficam cientes, ainda, desde já, que a interposição de embargos de declaração com caráter infringente ou protelatório ensejará a aplicação de multa determinada em lei por dolo processual, conforme estabelece o artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito, regularize-se no sistema e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Sorocaba, 23 de abril de 2025. Advogados(s): Maria Leticia Benassi Filpi (OAB 218921/SP), Yosef Morenghi Fawcett (OAB 509103/SP)
23/04/2025		Julgada improcedente a ação Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO oposta contra o perito do Juízo pela MUNICÍPIO DE SOROCABA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação a despesas processuais ou a verba honorária autônoma, por se tratar de incidente. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique-se o decurso do prazo recursal e traslade-se cópia desta decisão aos autos principais e neles prossiga-se. Ficam as partes cientes de que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos ou de provas, tampouco à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição apenas nos estreitos limites técnicos previstos nos artigos 1.022 do CPC. Ficam cientes, ainda, desde já, que a interposição de embargos de declaração com caráter infringente ou protelatório ensejará a aplicação de multa determinada em lei por dolo processual, conforme estabelece o artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito, regularize-se no sistema e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Sorocaba, 23 de abril de 2025.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
22/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Certidão Juntada
12/03/2025		Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
12/03/2025		Petição Juntada
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Documento Juntado
12/03/2025		Petição Juntada
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0200/2025 Teor do ato: Para ciência da Municipalidade e demais interessados da tramitação em apartado do presente incidente de impedimento suscitado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA em face do perito judicial nomeado nos autos 1010896-59.2022.8.26.0602 - Ação Civil Pública - Processo Digital . Advogados(s): Maria Leticia Benassi Filpi (OAB 218921/SP), Yosef Morenghi Fawcett (OAB 509103/SP)
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.80033345-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2025 15:57
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Ato ordinatório Para ciência da Municipalidade e demais interessados da tramitação em apartado do presente incidente de impedimento suscitado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA em face do perito judicial nomeado nos autos 1010896-59.2022.8.26.0602 - Ação Civil Pública - Processo Digital .
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que estes autos de IMPEDIMENTO CÍVEL tramita como dependente ao processo 1010896-59.2022.8.26.0602 .
11/03/2025		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado
11/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Documento Juntado
11/03/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1010896-59.2022.8.26.0602

Data	Tipo
11/03/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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