Reqte	Rolff Milani de Carvalho Advogado:  Rolff Milani de Carvalho
Reqdo	União (Fazenda Nacional)

Data		Movimento
02/09/2025		Arquivado Definitivamente
04/10/2024		Arquivado Definitivamente
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/10/2024		Alvará Expedido Alvará - Levantamento - Parte - Competência Delegada
03/10/2024		Alvará Expedido UPJ - ALVARÁ EXPEDIDO
02/09/2025		Arquivado Definitivamente
04/10/2024		Arquivado Definitivamente
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
03/10/2024		Alvará Expedido Alvará - Levantamento - Parte - Competência Delegada
03/10/2024		Alvará Expedido UPJ - ALVARÁ EXPEDIDO
03/10/2024		Documento Juntado
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0903/2024 Teor do ato: Expeça-se alvará, observando-se os termos do Comunicado 744/2023¹, à vista do depósito de fls. 137, em favor do beneficiário R. M. DE C. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se alvará, observando-se os termos do Comunicado 744/2023¹, à vista do depósito de fls. 137, em favor do beneficiário R. M. DE C. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70110757-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 09:29
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0842/2024 Teor do ato: 1. Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, para fins de emissão do alvará, o patrono deverá indicar se o beneficiário do referido alvará é isento ou não do imposto de renda. 2. Em caso de isenção, deverá comprovar através das informações retiradas no sítio da Receita Federal: Consulta restituição IRPF (fazenda.gov.br). Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, para fins de emissão do alvará, o patrono deverá indicar se o beneficiário do referido alvará é isento ou não do imposto de renda. 2. Em caso de isenção, deverá comprovar através das informações retiradas no sítio da Receita Federal: Consulta restituição IRPF (fazenda.gov.br).
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70103769-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 09:16
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Requerente. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) Requerente.
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70098083-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2024 11:14
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Manifeste-se a Fazenda Pública da União. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
13/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se a Fazenda Pública da União.
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70094356-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 15:27
26/03/2024		Autos no Prazo ag pagamento Vencimento: 26/03/2026
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhar ofício requisitório (PRECWEB).
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70099347-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 12:08
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0921/2023 Teor do ato: Ciência da correção do ofício requisitório. Deve o requerente se manifestar quanto à correção do ofício. Depois da manifestação o ofício será validado, assinado e protocolado. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da correção do ofício requisitório. Deve o requerente se manifestar quanto à correção do ofício. Depois da manifestação o ofício será validado, assinado e protocolado.
18/09/2023		Ofício Juntado
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0879/2023 Teor do ato: Fls. 114/116: Defiro. Providencie a serventia a retificação da minuta do ofício requisitório. Após, intime-se novamente as partes para conferência e manifestação. Int. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
05/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 114/116: Defiro. Providencie a serventia a retificação da minuta do ofício requisitório. Após, intime-se novamente as partes para conferência e manifestação. Int.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70089846-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 11:26
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0843/2023 Teor do ato: Ciência da expedição do ofício requisitório. Deve o requerente se manifestar quanto à correção do ofício. Depois da manifestação o ofício será validado, assinado e protocolado. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da expedição do ofício requisitório. Deve o requerente se manifestar quanto à correção do ofício. Depois da manifestação o ofício será validado, assinado e protocolado.
25/08/2023		Ofício Juntado
24/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/08/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
19/07/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 1 - Ato - (branco) - CUMPRIR
10/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70067224-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2023 13:52
29/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Nacional quanto ao teor da decisão de fls. 100.
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: Fls. 95: Ciente. Fls. 97/99: Trata-se de embargos de declaração, aduzindo que houve contradição na sentença de fls. 90/91. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Considerando que a decisão homologatória de cálculos de fls. 79 está correta, contendo mero erro material quanto ao nome da parte executada, ACOLHO os embargos, para o fim de anular a sentença de fls. 90/91 e retificar a decisão de fls. 79 apenas e tão somente quanto a denominação do nome da parte executada. Portanto, na decisão de fls. 79, aonde se lê ".... em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.", leia-se: "... em face da Fazenda Nacional." No mais, à vista da regularização, bem como já escoado o prazo para recursos em face aos valores homologados, cumpra-se, COM URGÊNCIA, expedindo-se as minutas dos ofícios requisitórios, e abrindo-se vista às partes para conferência, nos termos do artigo 10, da Resolução 168/2011, da CJF. Por fim, não havendo retificações, transmitam-se ou encaminhem-se, o precatório/RPV, para a requisição do pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente, conforme o caso, e aguarde-se o pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Garcia Garibaldi (OAB 256495/SP)
19/03/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Fls. 95: Ciente. Fls. 97/99: Trata-se de embargos de declaração, aduzindo que houve contradição na sentença de fls. 90/91. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Considerando que a decisão homologatória de cálculos de fls. 79 está correta, contendo mero erro material quanto ao nome da parte executada, ACOLHO os embargos, para o fim de anular a sentença de fls. 90/91 e retificar a decisão de fls. 79 apenas e tão somente quanto a denominação do nome da parte executada. Portanto, na decisão de fls. 79, aonde se lê ".... em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.", leia-se: "... em face da Fazenda Nacional." No mais, à vista da regularização, bem como já escoado o prazo para recursos em face aos valores homologados, cumpra-se, COM URGÊNCIA, expedindo-se as minutas dos ofícios requisitórios, e abrindo-se vista às partes para conferência, nos termos do artigo 10, da Resolução 168/2011, da CJF. Por fim, não havendo retificações, transmitam-se ou encaminhem-se, o precatório/RPV, para a requisição do pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente, conforme o caso, e aguarde-se o pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSMR.23.70023979-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/03/2023 10:29
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70023535-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2023 10:49
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0181/2023 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que, em retificação a decisão anterior (fl. 79), esse cumprimento de sentença se dá em face da Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 0001032-18.2016.8.26.0604, e não contra o INSS, como lá constou. Nesse sentido, ante a manifestação da parte requerida (fls.72) e a inércia da parte autora (fls.78), HOMOLOGO os cálculos de fls. 73/74, no montante total de R$ 2.109,52, atualizado para agosto/2020, devendo ser pago pelo DEPRE. Dou por superada a fase do artigo 535, do Código de Processo Civil Lei nº. 13.105/15 e, em consequência,julgo extinto presente feito, com fundamento nos artigos 924, III e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, e de acordo com o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, e Comunicado SPI nº. 64/2015 publicado no DJE em 18.04.2016, a expedição de ofícios precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) somente serão admitidas no formato digital, cabendo ao credor as providências necessárias. Sem custas finais. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Garcia Garibaldi (OAB 256495/SP)
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que, em retificação a decisão anterior (fl. 79), esse cumprimento de sentença se dá em face da Fazenda Pública Nacional, relativa aos autos nº 0001032-18.2016.8.26.0604, e não contra o INSS, como lá constou. Nesse sentido, ante a manifestação da parte requerida (fls.72) e a inércia da parte autora (fls.78), HOMOLOGO os cálculos de fls. 73/74, no montante total de R$ 2.109,52, atualizado para agosto/2020, devendo ser pago pelo DEPRE. Dou por superada a fase do artigo 535, do Código de Processo Civil Lei nº. 13.105/15 e, em consequência,julgo extinto presente feito, com fundamento nos artigos 924, III e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, e de acordo com o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, e Comunicado SPI nº. 64/2015 publicado no DJE em 18.04.2016, a expedição de ofícios precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) somente serão admitidas no formato digital, cabendo ao credor as providências necessárias. Sem custas finais. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C.
06/03/2023		Conclusos para Sentença
28/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal (COM ATOS) CUMPRIR SENTENÇA
06/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70047188-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2022 23:53
26/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Decisão (Fls. 79): "Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (honorários sucumbenciais), relativo aos autos nº. 0000031-09.1190.8.26.0604, da ação proposta por ROLFF MILANI DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Ante a manifestação da parte requerida (fls. 72/74) e a inércia da parte autora (fls. 78), HOMOLOGO os cálculos de fls. 73/74, no montante total de R$2.109,52, atualizado para agosto/2020. Dou por superada a fase do artigo 535, do Código de Processo Civil Lei nº. 13.105/15. Com decurso dos prazos, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, abrindo-se vista às partes para conferência, nos termos do artigo 10, da Resolução 168/2011, da CJF. Por fim, não havendo retificações, transmitam-se ou encaminhem-se, o precatório/RPV, para a requisição do pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente, conforme o caso, e aguarde-se o pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se."
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0662/2021 Teor do ato: Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (honorários sucumbenciais), relativo aos autos nº. 0000031-09.1190.8.26.0604, da ação proposta por ROLFF MILANI DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Ante a manifestação da parte requerida (fls. 72/74) e a inércia da parte autora (fls. 78), HOMOLOGO os cálculos de fls. 73/74, no montante total de R$2.109,52, atualizado para agosto/2020. Dou por superada a fase do artigo 535, do Código de Processo Civil Lei nº. 13.105/15. Com decurso dos prazos, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, abrindo-se vista às partes para conferência, nos termos do artigo 10, da Resolução 168/2011, da CJF. Por fim, não havendo retificações, transmitam-se ou encaminhem-se, o precatório/RPV, para a requisição do pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente, conforme o caso, e aguarde-se o pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Garcia Garibaldi (OAB 256495/SP)
10/12/2021		Homologado o Cálculo Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (honorários sucumbenciais), relativo aos autos nº. 0000031-09.1190.8.26.0604, da ação proposta por ROLFF MILANI DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Ante a manifestação da parte requerida (fls. 72/74) e a inércia da parte autora (fls. 78), HOMOLOGO os cálculos de fls. 73/74, no montante total de R$2.109,52, atualizado para agosto/2020. Dou por superada a fase do artigo 535, do Código de Processo Civil Lei nº. 13.105/15. Com decurso dos prazos, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, abrindo-se vista às partes para conferência, nos termos do artigo 10, da Resolução 168/2011, da CJF. Por fim, não havendo retificações, transmitam-se ou encaminhem-se, o precatório/RPV, para a requisição do pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente, conforme o caso, e aguarde-se o pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
15/10/2021		Conclusos para Despacho
15/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 2983/2996
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0393/2021 Teor do ato: * Nota do Cartório: Fls. 72 (manifestação da União) manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Garcia Garibaldi (OAB 256495/SP)
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Nota do Cartório: Fls. 72 (manifestação da União) manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito.
03/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70066668-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2021 09:15
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 2815/2819
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0356/2021 Teor do ato: Fls. 64/66: Defiro. INTIME-SE a requerida (União Federal PRFN), nos termos do Comunicado 1372/2020, para ofertar manifestação e/ou oposição de impugnação acerca da petição e cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, ante o disposto no art. 535, do CPC (Lei nº. 13.105/15). Int. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Garcia Garibaldi (OAB 256495/SP)
23/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2021		Proferido Despacho Fls. 64/66: Defiro. INTIME-SE a requerida (União Federal PRFN), nos termos do Comunicado 1372/2020, para ofertar manifestação e/ou oposição de impugnação acerca da petição e cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, ante o disposto no art. 535, do CPC (Lei nº. 13.105/15). Int.
15/07/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70033838-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 12:05
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 2831/2841
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 2831/2841
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Fl. 61: ciente. Ante a inércia da parte autora, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Garcia Garibaldi (OAB 256495/SP)
12/04/2021		Proferido Despacho Fl. 61: ciente. Ante a inércia da parte autora, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
08/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0889/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2792/2798
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0889/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2792/2798
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0889/2020 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: Providencie a parte requerente o recolhimento das custas de diligências do Oficial de Justiça, para fins de expedição de mandado de intimação. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Garcia Garibaldi (OAB 256495/SP)
23/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO: Providencie a parte requerente o recolhimento das custas de diligências do Oficial de Justiça, para fins de expedição de mandado de intimação.
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 2301/2306
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 2301/2306
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0745/2020 Teor do ato: Fls. 56: Ciente. INTIME-SE a requerida (Fazenda Nacional), nos termos do Comunicado 508/2018, para ofertar manifestação e/ou oposição de impugnação acerca da petição e cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, ante o disposto no art. 535, do CPC (Lei nº. 13.105/15). Em caso de inércia, expeça-se mandado de intimação. Int. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP), Juliana Garcia Garibaldi (OAB 256495/SP)
30/09/2020		Proferido Despacho Fls. 56: Ciente. INTIME-SE a requerida (Fazenda Nacional), nos termos do Comunicado 508/2018, para ofertar manifestação e/ou oposição de impugnação acerca da petição e cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, ante o disposto no art. 535, do CPC (Lei nº. 13.105/15). Em caso de inércia, expeça-se mandado de intimação. Int.
28/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Certidão Juntada
23/09/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 2352/2357
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 2352/2357
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0668/2020 Teor do ato: Remetam-se os autos ao distribuidor para a alteração da classe, visto tratar-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Int. Advogados(s): Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
31/08/2020		Proferido Despacho Remetam-se os autos ao distribuidor para a alteração da classe, visto tratar-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Int.
28/08/2020		Conclusos para Despacho
28/08/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0000031-09.1990.8.26.0604

Data	Tipo
26/04/2021	Petições Diversas
31/07/2021	Petições Diversas
02/06/2022	Petição Intermediária
15/03/2023	Petição Intermediária
16/03/2023	Embargos de Declaração
09/07/2023	Petição Intermediária
30/08/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petição Intermediária
02/09/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI