Reqte	Sidnei Paulino Advogado:  Kleverson Moreira da Fonseca
Reqda	Eliane Aparecida Pontes Advogado:  David José Souza Santos   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Perito	Max Rolli Di Cicco Advogado:  Fabiano Braz de Melo Ribeiro   Advogada:  Poliane Zamboni Ribeiro

Reqte	Sidnei Paulino Advogado:  Kleverson Moreira da Fonseca
Reqda	Eliane Aparecida Pontes Advogado:  David José Souza Santos   Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes
Perito	Max Rolli Di Cicco Advogado:  Fabiano Braz de Melo Ribeiro   Advogada:  Poliane Zamboni Ribeiro
Perito	Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira Advogado:  Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira

Data		Movimento
05/12/2025		Conclusos para Decisão
04/12/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70129313-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2025 15:47
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1843/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1843/2025 Teor do ato: Fls. 220/229: Manifeste-se a parte autora. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
05/12/2025		Conclusos para Decisão
04/12/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70129313-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2025 15:47
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1843/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1843/2025 Teor do ato: Fls. 220/229: Manifeste-se a parte autora. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 220/229: Manifeste-se a parte autora.
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70115684-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 08:54
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70112987-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 14:43
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70102474-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 12:00
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1261/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1261/2025 Teor do ato: Fls. 207/216: Ciência as partes interessadas. Aguarde-se o resultado do leilão pelo prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo pelo prazo prescricional. Intime-se Intime-se Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
14/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 207/216: Ciência as partes interessadas. Aguarde-se o resultado do leilão pelo prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo pelo prazo prescricional. Intime-se Intime-se
14/08/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70077996-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/07/2025 11:32
01/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0003604-05.2020.8.26.0604 (processo principal 1004355-43.2018.8.26.0604) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Sidnei Paulino - Eliane Aparecida Pontes - Max Rolli Di Cicco e outro - Vistos. Fl. 198: a providência pode ser tomada pela executada sem necessidade de qualquer intervenção deste juízo. Cumpra-se fl. 195. Intime-se. - ADV: FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO (OAB 305143/SP), DAVID JOSÉ SOUZA SANTOS (OAB 371751/SP), KLEVERSON MOREIRA DA FONSECA (OAB 289804/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), POLIANE ZAMBONI RIBEIRO (OAB 392132/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0531/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 198: a providência pode ser tomada pela executada sem necessidade de qualquer intervenção deste juízo. Cumpra-se fl. 195. Intime-se. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0460/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 198: a providência pode ser tomada pela executada sem necessidade de qualquer intervenção deste juízo. Cumpra-se fl. 195. Intime-se. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 198: a providência pode ser tomada pela executada sem necessidade de qualquer intervenção deste juízo. Cumpra-se fl. 195. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70032811-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 11:29
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 176/177 e 178/190: ciente da resposta do ofício. Em relação ao pedido de fl. 194, observa-se que há muito se escoou o prazo para apresentação de proposta de compra da cota parte do exequente pela executada. Assim, determino o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de fls. 83/84. Intime-se o perito. Sem prejuízo, traga o exequente o cálculo atualizado do débito, bem como, a relação de débitos pendentes sobre o imóvel. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 176/177 e 178/190: ciente da resposta do ofício. Em relação ao pedido de fl. 194, observa-se que há muito se escoou o prazo para apresentação de proposta de compra da cota parte do exequente pela executada. Assim, determino o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de fls. 83/84. Intime-se o perito. Sem prejuízo, traga o exequente o cálculo atualizado do débito, bem como, a relação de débitos pendentes sobre o imóvel. Prazo: 10 dias. Int.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
18/02/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70002684-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 16:33
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Fls. 176/190: Ciência. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 176/190: Ciência.
07/01/2025		Documento Juntado
07/01/2025		Documento Juntado
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70156591-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 16:30
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1186/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1186/2024 Teor do ato: Fls. 169: Providencie a interessada o encaminhamento ao Banco destinatário do ofício (CEF). Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 169: Providencie a interessada o encaminhamento ao Banco destinatário do ofício (CEF). Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
09/12/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70119409-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 16:35
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0923/2024 Teor do ato: Vistos. Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria providências para informar a este Juízo acerca dos saldo devedor do financiamento e o demonstrativo de valores já quitados até a presente data, do imóvel abaixo discriminado nos autos em epígrafe. Imóvel sob matrícula 91.909 com registro no RGI da Comarca de Sumaré/SP Rua Zuleica Rodrigues da Silva, nº. 56 - Parque das Nações, Sumaré/SP, CEP: 13.181-134. Contrato nº. 828850000310 Mutuário Principal: SIDNEI PAULINO CPF: 178.901.908-75 Mutuário Coobrigado 1: ELIANE APARECIDA PONTES PAULINO CPF: 262.329.728-21 Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sumare2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Apresento a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo a parte requerida a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
23/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria providências para informar a este Juízo acerca dos saldo devedor do financiamento e o demonstrativo de valores já quitados até a presente data, do imóvel abaixo discriminado nos autos em epígrafe. Imóvel sob matrícula 91.909 com registro no RGI da Comarca de Sumaré/SP Rua Zuleica Rodrigues da Silva, nº. 56 - Parque das Nações, Sumaré/SP, CEP: 13.181-134. Contrato nº. 828850000310 Mutuário Principal: SIDNEI PAULINO CPF: 178.901.908-75 Mutuário Coobrigado 1: ELIANE APARECIDA PONTES PAULINO CPF: 262.329.728-21 Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sumare2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Apresento a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo a parte requerida a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. Intime-se.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70088131-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 14:24
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0695/2024 Teor do ato: Fls. 156/157: Para análise do pedido, traga a qualificação completo do imóvel, bem como a matrícula atualizada desse, para que seja possível a expedição de Ofício à credora fiduciária. Prazo: 10 dias. Intime-se Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 156/157: Para análise do pedido, traga a qualificação completo do imóvel, bem como a matrícula atualizada desse, para que seja possível a expedição de Ofício à credora fiduciária. Prazo: 10 dias. Intime-se
24/07/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70069384-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 11:37
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70058335-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 11:19
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0420/2024 Teor do ato: Tendo em vista o silêncio da parte autora, manifeste-se, a parte requerida, em termos de prosseguimento, indicando, de forma concreta, qual será a forma de pagamento da cota parte pertencente ao autor, para eventual homologação do Juízo. Para tanto, deverá apresentar planilha especificada dos valores, inclusive, a forma de quitação da parcela pertencente ao requerente. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista o silêncio da parte autora, manifeste-se, a parte requerida, em termos de prosseguimento, indicando, de forma concreta, qual será a forma de pagamento da cota parte pertencente ao autor, para eventual homologação do Juízo. Para tanto, deverá apresentar planilha especificada dos valores, inclusive, a forma de quitação da parcela pertencente ao requerente. Após, conclusos para deliberações. Intime-se.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1049/2023 Teor do ato: Fls. 144: Defiro o prazo requerido (30 dias) para cumprimento integral pela parte autora acerca do item 3 da determinação de fls. 138. Int. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
24/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 144: Defiro o prazo requerido (30 dias) para cumprimento integral pela parte autora acerca do item 3 da determinação de fls. 138. Int.
24/10/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Documento Juntado
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70085504-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2023 14:41
17/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria - Pagamento de Honorários ao Perito
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0739/2023 Teor do ato: 1. Fl. 128: Expeça-se ofício à DPESP, nos termos requeridos pelo sr. Perito Judicial. 2. Fl. 125: manifeste, a parte exequente, acerca do item 2, da decisão de fl. 123. Prazo: 5 dias. 3. Aguarde-se, pelo prazo de quinze dias, a manifestação do exequente, com relação à proposta formulada pela executada, com a observância de que seu silêncio será interpretado como concordância. 4. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132/SP)
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fl. 128: Expeça-se ofício à DPESP, nos termos requeridos pelo sr. Perito Judicial. 2. Fl. 125: manifeste, a parte exequente, acerca do item 2, da decisão de fl. 123. Prazo: 5 dias. 3. Aguarde-se, pelo prazo de quinze dias, a manifestação do exequente, com relação à proposta formulada pela executada, com a observância de que seu silêncio será interpretado como concordância. 4. Após, conclusos para deliberações. Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
15/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70070319-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/07/2023 14:18
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0701/2023 Teor do ato: 1. Expedir ofício à Defensoria (reserva de honorários). 2. Intimar o perito para regularizar a representação processual (fls. 129/130 procuração em nome de terceiro). Nada Mais. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), Fabiano Braz de Melo Ribeiro (OAB 305143S/P), David José Souza Santos (OAB 371751/SP), Poliane Zamboni Ribeiro (OAB 392132S/P)
14/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Expedir ofício à Defensoria (reserva de honorários). 2. Intimar o perito para regularizar a representação processual (fls. 129/130 procuração em nome de terceiro). Nada Mais.
03/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70052507-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 03/06/2023 13:47
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70047272-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 17:03
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: 1. Fls. 101/107: diante da manifestação de interesse, por parte da executada, em adquirir a cota pertencente ao exequente, e, tendo apresentado a tabela de fls. 122, com base nos documentos de fls. 108/121, referente a despesas pagas sobre o imóvel, determino a manifestação do exequente, no prazo máximo de quinze dias. 2. A fim de possibilitar a tutela jurisdicional mais concreta nestes autos, poderá, a parte exequente, apresentar a planilha atualizada, referente ao valor devido a título de alugueis, nos termos da decisão de fl. 83, item 1, para a realização da compensação. 3. Além disso, deverá a parte executada, tendo em vista que pretende adquirir o bem, apresentar nestes autos, consulta à instituição financeira, do valor a ser pago para a quitação do financiamento na data da consulta (quitação antecipada, com amortização de juros e correção monetária, relativos às parcelas vincendas), a fim de possibilitar o alcance do valor efetivo do débito para quitação na data da consulta, e assim, possibilitar o acordo entre as partes. Prazo: 15 dias. 4. Após o cumprimento dos itens acima, tornem conclusos para deliberações, com a observância de que poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação, ou mesmo prosseguir na alienação do bem em hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 101/107: diante da manifestação de interesse, por parte da executada, em adquirir a cota pertencente ao exequente, e, tendo apresentado a tabela de fls. 122, com base nos documentos de fls. 108/121, referente a despesas pagas sobre o imóvel, determino a manifestação do exequente, no prazo máximo de quinze dias. 2. A fim de possibilitar a tutela jurisdicional mais concreta nestes autos, poderá, a parte exequente, apresentar a planilha atualizada, referente ao valor devido a título de alugueis, nos termos da decisão de fl. 83, item 1, para a realização da compensação. 3. Além disso, deverá a parte executada, tendo em vista que pretende adquirir o bem, apresentar nestes autos, consulta à instituição financeira, do valor a ser pago para a quitação do financiamento na data da consulta (quitação antecipada, com amortização de juros e correção monetária, relativos às parcelas vincendas), a fim de possibilitar o alcance do valor efetivo do débito para quitação na data da consulta, e assim, possibilitar o acordo entre as partes. Prazo: 15 dias. 4. Após o cumprimento dos itens acima, tornem conclusos para deliberações, com a observância de que poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação, ou mesmo prosseguir na alienação do bem em hasta pública. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70096600-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 16:55
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0882/2022 Teor do ato: 1. Fls. 95/97: Conheço dos embargos de declaração interpostos, por tempestivos, mas a eles nego provimento. Não há, na decisão impugnada, omissões, contradições, obscuridades, ou erro material. Não vislumbro, pois, presentes, quaisquer das hipóteses constantes do artigo 1022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. O prazo para manifestação, pela parte executada, nos termos da decisão de fl. 74 ainda se encontra em curso, e, a decisão embargada somente nomeou leiloeiro, a fim de imprimir celeridade ao feito, caso a parte executada não demonstre interesse em adquirir o imóvel, caso em que será levado à hasta pública. Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos. 2. Desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação entre as partes, diante da fase em que o feito se encontra, o que não impede que as partes tentem uma composição extrajudicial, para a solução da lide, comunicando nestes autos, no prazo indicado pela decisão de fl. 74. O silencio, no entanto, será interpretado como ausência de interessa na composição, e prosseguimento na designação de leilão judicial para a venda do bem. Intime-se. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
20/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 95/97: Conheço dos embargos de declaração interpostos, por tempestivos, mas a eles nego provimento. Não há, na decisão impugnada, omissões, contradições, obscuridades, ou erro material. Não vislumbro, pois, presentes, quaisquer das hipóteses constantes do artigo 1022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. O prazo para manifestação, pela parte executada, nos termos da decisão de fl. 74 ainda se encontra em curso, e, a decisão embargada somente nomeou leiloeiro, a fim de imprimir celeridade ao feito, caso a parte executada não demonstre interesse em adquirir o imóvel, caso em que será levado à hasta pública. Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos. 2. Desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação entre as partes, diante da fase em que o feito se encontra, o que não impede que as partes tentem uma composição extrajudicial, para a solução da lide, comunicando nestes autos, no prazo indicado pela decisão de fl. 74. O silencio, no entanto, será interpretado como ausência de interessa na composição, e prosseguimento na designação de leilão judicial para a venda do bem. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSMR.22.70095077-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/10/2022 16:59
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70093308-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 10:45
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2022		Documento Juntado
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0852/2022 Teor do ato: 1. Fls. 78/81: tem razão a parte embargante, assim, dou provimento ao recurso interposto, para determinar o início do pagamento do valor referente ao aluguel mensal, após o transcurso do trigésimo dia após o transito em julgado da sentença. 2. E, por não haver, a executada, manifestado seu direito de preferência, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 3.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 7. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 8.Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA - JUCESP 843 - (HTTP://WWW.SILVEIRALEILOES.COM.BR), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 9. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 17. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 18. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 19.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se com urgência. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
11/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 78/81: tem razão a parte embargante, assim, dou provimento ao recurso interposto, para determinar o início do pagamento do valor referente ao aluguel mensal, após o transcurso do trigésimo dia após o transito em julgado da sentença. 2. E, por não haver, a executada, manifestado seu direito de preferência, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 3.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 7. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 8.Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial MARCELO EMIDIO FERREIRA PIEROBOM SILVEIRA - JUCESP 843 - (HTTP://WWW.SILVEIRALEILOES.COM.BR), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 9. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 17. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 18. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 19.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se com urgência.
11/10/2022		Conclusos para Decisão
10/10/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSMR.22.70092074-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/10/2022 17:12
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70091881-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2022 14:05
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0818/2022 Teor do ato: Fls. 60/73: laudo pericial encartado aos autos, com a indicação do valor de avaliação do bem, tanto para venda, como para locação. Assim, manifestem-se as partes, no prazo máximo de quinze dias, se alguma delas possui interesse em adquirir a parcela pertencente à outra parte, ou se submeterão o bem a alienação judicial, ou particular, a seu critério. Inclusive, a parte requerida, deverá iniciar a realizar os depósitos relativos ao aluguel do imóvel, tendo por base o valor indicado pelo sr. Perito Judicial, a contar da data do transito em julgado da sentença aqui executada. Manifestem-se, inclusive, as partes, se pretendem a realização de audiência de tentativa de conciliação. Após a manifestação das partes, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 60/73: laudo pericial encartado aos autos, com a indicação do valor de avaliação do bem, tanto para venda, como para locação. Assim, manifestem-se as partes, no prazo máximo de quinze dias, se alguma delas possui interesse em adquirir a parcela pertencente à outra parte, ou se submeterão o bem a alienação judicial, ou particular, a seu critério. Inclusive, a parte requerida, deverá iniciar a realizar os depósitos relativos ao aluguel do imóvel, tendo por base o valor indicado pelo sr. Perito Judicial, a contar da data do transito em julgado da sentença aqui executada. Manifestem-se, inclusive, as partes, se pretendem a realização de audiência de tentativa de conciliação. Após a manifestação das partes, tornem conclusos para deliberações. Intime-se.
29/09/2022		Conclusos para Sentença
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70088478-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/09/2022 17:49
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Fls. 56: Aguarde-se a realização da perícia. Int. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
14/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 56: Aguarde-se a realização da perícia. Int.
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0558/2022 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas, por meio de seus respectivos procuradores, da data agendada da diligência da prova pericial no dia 18/08/2022 às 10h30min, no endereço Rua Zuleica Rodrigues da Silva, 56, Parque das Nações Sumaré/SP conforme informações de fls. 53. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
12/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas, por meio de seus respectivos procuradores, da data agendada da diligência da prova pericial no dia 18/08/2022 às 10h30min, no endereço Rua Zuleica Rodrigues da Silva, 56, Parque das Nações Sumaré/SP conforme informações de fls. 53.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
09/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70059277-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 08/07/2022 16:07
05/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSMR.22.70056913-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/07/2022 17:49
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/04/2022		Documento Juntado
26/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 5299/5312
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0442/2021 Teor do ato: Fls. 39/40: Ciente. Expeça-se Ofício à Defensoria para a reserva dos honorários, salientando-se que ambas as partes são beneficiarias da gratuidade judicial, bem como o valor atribuído a causa é R$ 150.000,00 (fls. 9, processo 1004355-43.2018.8.26.0604). Com reserva, intime-se o perito para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Int. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
16/09/2021		Proferido Despacho Fls. 39/40: Ciente. Expeça-se Ofício à Defensoria para a reserva dos honorários, salientando-se que ambas as partes são beneficiarias da gratuidade judicial, bem como o valor atribuído a causa é R$ 150.000,00 (fls. 9, processo 1004355-43.2018.8.26.0604). Com reserva, intime-se o perito para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Int.
27/07/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Documento Juntado
21/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 2755/2768
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0229/2021 Teor do ato: Fls. 30: Ciente da aceitação dos trabalhos pelo perito. Solicite-se a reserva dos honorários. Com reserva, intime-se a perita para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Com a juntada do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de 15 dias, e tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
07/05/2021		Proferido Despacho Fls. 30: Ciente da aceitação dos trabalhos pelo perito. Solicite-se a reserva dos honorários. Com reserva, intime-se a perita para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Com a juntada do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de 15 dias, e tornem os autos conclusos. Intime-se.
08/04/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70024479-5 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 25/03/2021 13:12
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 2616/2625
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0134/2021 Teor do ato: Vistos. Para realização da perícia determinada na sentença proferida nos autos principais (apuração do valor locatício do imóvel, bem como, do valor para venda), nomeio o perito Max Rolli de Cicco, cujos honorários deverão ser arcados pelo Convênio Defensoria/OAB. Requisite-se a reserva da verba. Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, intime-se o perito para dar início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada da prova aos autos, dê-sevistaàs partes. Intime-se. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
17/03/2021		Documento Juntado
17/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/03/2021		Decisão Vistos. Para realização da perícia determinada na sentença proferida nos autos principais (apuração do valor locatício do imóvel, bem como, do valor para venda), nomeio o perito Max Rolli de Cicco, cujos honorários deverão ser arcados pelo Convênio Defensoria/OAB. Requisite-se a reserva da verba. Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, intime-se o perito para dar início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada da prova aos autos, dê-sevistaàs partes. Intime-se.
15/03/2021		Conclusos para Decisão
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Conclusos para Decisão
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70006833-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2021 14:35
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0903/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 3014/3031
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0903/2020 Teor do ato: Nota do Cartório: Vistos. Intimem-se as partes para manifestação nos termos do artigo 510 do CPC. Intime-se Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
05/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do Cartório: Vistos. Intimem-se as partes para manifestação nos termos do artigo 510 do CPC. Intime-se
05/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70094925-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2020 11:06
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 3064/3069
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0822/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para manifestação nos termos do artigo 510 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP)
26/10/2020		Proferido Despacho Intimem-se as partes para manifestação nos termos do artigo 510 do CPC. Intime-se.
05/10/2020		Conclusos para Despacho
02/10/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1004355-43.2018.8.26.0604

Data	Tipo
03/12/2020	Petição Intermediária
03/02/2021	Petição Intermediária
25/03/2021	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
01/07/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
08/07/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
29/09/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/10/2022	Petição Intermediária
10/10/2022	Embargos de Declaração
14/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Embargos de Declaração
24/10/2022	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
03/06/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
15/07/2023	Manifestação do Perito
21/08/2023	Petição Intermediária
22/05/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Petições Diversas
14/01/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/08/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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