Reqte	Gilberto de Souza Ferraira Advogado:  Carlos Rosenbergs
Reqdo	Soma Equipamentos Industriais Sa Advogado:  Rolff Milani de Carvalho

Data		Movimento
25/07/2025		Arquivado Definitivamente
25/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/07/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
25/07/2025		Arquivado Definitivamente
25/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/07/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0479/2025 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para o fim de admitir os herdeiros PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA TARICANO, CPF 350.190.558-08, GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA FERREIRA, CPF 350.190.648-07, LUCAS RIBEIRO DE SOUZA FERREIRA, CPF 350.190.808-37, GILBERTO GABRIEL SILVERIO DE SOUZA FERREIRA, CPF 393.821.488-09, VICTÓRIA LUIZA SILVERIO DE SOUZA FERREIRA, CPF 393.821.448-11 e BRUNA MAYSA SILVERIO DE SOUZA FERREIRA, CPF 134.881.768-27, como sucessores do habilitante, senhor GILBERTO DE SOUZA FERREIRA, CPF nº. 011.549.558-42, em razão do óbito, autorizando que o administrador judicial promova a substituição no quadro geral de credores e no respectivo plano de pagamentos da massa falida da SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A, na proporção de um sexto (1/6) para cada qual. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. Advogados(s): Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
27/05/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado para o fim de admitir os herdeiros PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA TARICANO, CPF 350.190.558-08, GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA FERREIRA, CPF 350.190.648-07, LUCAS RIBEIRO DE SOUZA FERREIRA, CPF 350.190.808-37, GILBERTO GABRIEL SILVERIO DE SOUZA FERREIRA, CPF 393.821.488-09, VICTÓRIA LUIZA SILVERIO DE SOUZA FERREIRA, CPF 393.821.448-11 e BRUNA MAYSA SILVERIO DE SOUZA FERREIRA, CPF 134.881.768-27, como sucessores do habilitante, senhor GILBERTO DE SOUZA FERREIRA, CPF nº. 011.549.558-42, em razão do óbito, autorizando que o administrador judicial promova a substituição no quadro geral de credores e no respectivo plano de pagamentos da massa falida da SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A, na proporção de um sexto (1/6) para cada qual. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.
18/03/2025		Conclusos para Sentença
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70028308-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 20:16
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Fls. 116/121: Providencie a parte requerente a regularização processual. Após, tornem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 116/121: Providencie a parte requerente a regularização processual. Após, tornem conclusos para sentença. Int.
25/02/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70022033-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 07:43
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Administrador Judicial.
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70017112-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 18:41
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0072/2025 Teor do ato: Fls. 101/105: Intime-se o requerente. Após, vista ao Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 101/105: Intime-se o requerente. Após, vista ao Administrador Judicial. Int.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70007210-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 10:24
27/01/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial e, após, nova conclusão. Advogados(s): Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial e, após, nova conclusão.
01/10/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70115518-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/09/2024 15:29
24/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMR.24.70112069-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2024 18:43
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0792/2024 Teor do ato: A presente demanda foi tornada digital. Em consequência, eventuais incidentes decorrentes também deverão tramitar de forma eletrônica. Consoante Comunicado CG 466/2020, a parte requerente juntou as peças digitalizadas dos autos físicos. Inexistindo impugnação com indicação de irregularidades, erros ou omissões nos documentos apresentados, HOMOLOGO a digitalização destes autos, passando a tramitar apenas no formato eletrônico. Advirto que nenhuma petição poderá ser direcionada fisicamente devendo eventuais pedidos serem feitos no formato digital. Fls. 37/72:Conforme inteligência do art. 110 do Código de Processo Civil, com o falecimento da parte, abre-se a possibilidade de sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores. Nesse sentido também está a jurisprudência: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESTATUTÁRIA. REVISÃO. INTEGRALIDADE.PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONHECIDA POR DECISÃO DEFINITIVA.AUTORA QUE FALECE NO ESTADO DE SOLTEIRA E NÃO POSSUI FILHOS NEMPATRIMÔNIO. ASCENDENTES JÁ FALECIDOS. ARTIGOS 1055 E 1060, INCISO I,DO CPC. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 43 DO CPC. PARTICULARIDADESDO CASO QUE AUTORIZAM, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O DEFERIMENTODA HABILITAÇÃO DOS IRMÃOS DA AUTORA NOS PRÓPRIOS AUTOS DAEXECUÇÃO. 1. O art. 1.055 do CPC determina que, com a morte da parte, os interessados deverão habilitar-se no feito, para que ocorra a sucessão processual. Nessa linha, o art. 1.060, inciso I, do mesmo diploma legal dispõe que proceder-se-á à habilitação nos autos da causaprincipal e independentemente de sentença quando promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade. 2. No presente caso, a pensionista falecida não possui herdeiros necessários nem bens ainventariar.3. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á asubstituição desta pelo seu espólio ou sucessores. 4. Apesar do art. 43 do CPC referir que a substituição possa ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, ocorrendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 5. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.051.443 - RS, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 23/06/2015, T5 - QUINTA TURMA). Assim sendo, nos termos do art. 313, I, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que os interessados demonstrem a existência ou inexistência de inventário/arrolamento em curso, mediante a apresentação de certidão a ser expedida pelo Cartório do Distribuidor, e, em caso positivo, também acoste a certidão de objeto e pé de eventual ação judicial, devendo constar expressamente o(a) nome do(a) inventariante nomeado(a). Sem prejuízo, apresentem os documentos legíveis: certidão de nascimento/casamento/óbito, CPF e RG . Após, remetam-se os autos ao Ministério Publico e então tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
20/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito A presente demanda foi tornada digital. Em consequência, eventuais incidentes decorrentes também deverão tramitar de forma eletrônica. Consoante Comunicado CG 466/2020, a parte requerente juntou as peças digitalizadas dos autos físicos. Inexistindo impugnação com indicação de irregularidades, erros ou omissões nos documentos apresentados, HOMOLOGO a digitalização destes autos, passando a tramitar apenas no formato eletrônico. Advirto que nenhuma petição poderá ser direcionada fisicamente devendo eventuais pedidos serem feitos no formato digital. Fls. 37/72:Conforme inteligência do art. 110 do Código de Processo Civil, com o falecimento da parte, abre-se a possibilidade de sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores. Nesse sentido também está a jurisprudência: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESTATUTÁRIA. REVISÃO. INTEGRALIDADE.PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONHECIDA POR DECISÃO DEFINITIVA.AUTORA QUE FALECE NO ESTADO DE SOLTEIRA E NÃO POSSUI FILHOS NEMPATRIMÔNIO. ASCENDENTES JÁ FALECIDOS. ARTIGOS 1055 E 1060, INCISO I,DO CPC. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 43 DO CPC. PARTICULARIDADESDO CASO QUE AUTORIZAM, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O DEFERIMENTODA HABILITAÇÃO DOS IRMÃOS DA AUTORA NOS PRÓPRIOS AUTOS DAEXECUÇÃO. 1. O art. 1.055 do CPC determina que, com a morte da parte, os interessados deverão habilitar-se no feito, para que ocorra a sucessão processual. Nessa linha, o art. 1.060, inciso I, do mesmo diploma legal dispõe que proceder-se-á à habilitação nos autos da causaprincipal e independentemente de sentença quando promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade. 2. No presente caso, a pensionista falecida não possui herdeiros necessários nem bens ainventariar.3. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 43 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á asubstituição desta pelo seu espólio ou sucessores. 4. Apesar do art. 43 do CPC referir que a substituição possa ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, ocorrendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 5. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.051.443 - RS, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 23/06/2015, T5 - QUINTA TURMA). Assim sendo, nos termos do art. 313, I, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que os interessados demonstrem a existência ou inexistência de inventário/arrolamento em curso, mediante a apresentação de certidão a ser expedida pelo Cartório do Distribuidor, e, em caso positivo, também acoste a certidão de objeto e pé de eventual ação judicial, devendo constar expressamente o(a) nome do(a) inventariante nomeado(a). Sem prejuízo, apresentem os documentos legíveis: certidão de nascimento/casamento/óbito, CPF e RG . Após, remetam-se os autos ao Ministério Publico e então tornem conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - REGULARIDADE DA DIGITALIZAÇÃO ADV.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70098187-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2023 11:27
06/06/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70053332-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/06/2023 11:03
10/03/2023		Recebidos os Autos do Perito estagiario Igoor Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
09/02/2023		Remetidos os Autos para o Perito estagiario Igoor Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
28/03/2014		Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral Volume 1 arquivado junto aos autos principais no escaninho de volumes
04/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2013 Data da Disponibilização: 04/12/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1553 Página: 2014/2024
03/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0315/2013 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
02/12/2013		Remetido ao DJE
22/11/2013		Proferido Despacho Vistos. Ao arquivo. Int.
12/11/2013		Conclusos para Despacho
24/10/2013		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2013 Data da Disponibilização: 09/10/2013 Data da Publicação: 10/10/2013 Número do Diário: 1516 Página: 1699/1706
08/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0238/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 23/25: trata-se de embargos declaratórios opostos por MASSA FALIDA DE SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, pleiteando a retificação dos valores constantes na sentença de fls. 19/20. Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e os acolho, para retificar o dispositivo da sentença para que fique constando da seguinte forma: "Posto isso, DETERMINO A INCLUSÃO do habilitante como credor da Massa Falida na quantia líquida de R$14.381,44, sendo que R$4.876,24, corresponde ao principal, mais juros de mora no valor de R$8.104,48 e R$1.400,72 referente a multa do artigo 601 do Código de Processo Civil.". Posto isso, ressalvada a retificação acima, mantenho a decisão, tal como está lançada. Int. Sumare, 16 de setembro de 2013. Advogados(s): Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
07/10/2013		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 23/25: trata-se de embargos declaratórios opostos por MASSA FALIDA DE SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, pleiteando a retificação dos valores constantes na sentença de fls. 19/20. Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e os acolho, para retificar o dispositivo da sentença para que fique constando da seguinte forma: "Posto isso, DETERMINO A INCLUSÃO do habilitante como credor da Massa Falida na quantia líquida de R$14.381,44, sendo que R$4.876,24, corresponde ao principal, mais juros de mora no valor de R$8.104,48 e R$1.400,72 referente a multa do artigo 601 do Código de Processo Civil.". Posto isso, ressalvada a retificação acima, mantenho a decisão, tal como está lançada. Int. Sumare, 16 de setembro de 2013.
20/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80057 - Protocolo: FSMR13000500570
19/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
18/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. MP/CIENCIA. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/10/2013
17/09/2013		Sentença Registrada
16/09/2013		Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Resumida Vistos. Fls. 23/25: trata-se de embargos declaratórios opostos por MASSA FALIDA DE SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, pleiteando a retificação dos valores constantes na sentença de fls. 19/20. Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e os acolho, para retificar o dispositivo da sentença para que fique constando da seguinte forma: "Posto isso, DETERMINO A INCLUSÃO do habilitante como credor da Massa Falida na quantia líquida de R$14.381,44, sendo que R$4.876,24, corresponde ao principal, mais juros de mora no valor de R$8.104,48 e R$1.400,72 referente a multa do artigo 601 do Código de Processo Civil.". Posto isso, ressalvada a retificação acima, mantenho a decisão, tal como está lançada. Int. Sumare, 16 de setembro de 2013.
16/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2013 Data da Disponibilização: 27/08/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 1485 Página: 1712/1721
09/09/2013		Conclusos para Despacho
26/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0179/2013 Teor do ato: Vistos. GILBERTO DE SOUZA FERREIRA ajuizou pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em desfavor da MASSA FALIDA de SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. Apontou como valor devido à quantia de R$12.929,29, conforme carta de habilitação expedida pela Vara do Trabalho de Sumaré (fls. 04). O Administrador da Massa falida manifestou-se às fls. 10/14, sendo que o órgão do Ministério Público pugnou pelo acolhimento das sugestões apresentadas pelo Administrador (fls. 17/18). É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente o seu crédito por meio do documento acostado aos autos, não sendo necessários quaisquer outros argumentos a motivar a sentença favorável à procedência. O Administrador da Massa Falida manifestou-se, aduzindo que o crédito do habilitante é de R$12.980,72, líquido, sendo R$4.876,24 referentes ao principal, R$8.104,48 relativos aos juros de mora, observando-se que já foram descontadas as contribuições previdenciárias (INSS reclamante) no valor de R$34,87 e IRRF no valor de R$991,65. Posto isso, DETERMINO A INCLUSÃO do habilitante como credor da Massa Falida na quantia líquida de R$12.980,72, líquido, sendo R$4.876,24 referentes ao principal, R$8.104,48 relativos aos juros de mora, na classe de créditos privilegiados trabalhistas, consolidado na data da decretação da quebra. Os juros posteriores à quebra deverão ficar destacados e somente poderão ser pagos se o ativo comportar. P. R. I. Ciência ao órgão do MP. Sumare, 06 de agosto de 2013. Advogados(s): Carlos Rosenbergs (OAB 33672/SP), Rolff Milani de Carvalho (OAB 84441/SP)
23/08/2013		Remetido ao DJE
20/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
19/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/09/2013
15/08/2013		Sentença Registrada
06/08/2013		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. GILBERTO DE SOUZA FERREIRA ajuizou pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em desfavor da MASSA FALIDA de SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A. Apontou como valor devido à quantia de R$12.929,29, conforme carta de habilitação expedida pela Vara do Trabalho de Sumaré (fls. 04). O Administrador da Massa falida manifestou-se às fls. 10/14, sendo que o órgão do Ministério Público pugnou pelo acolhimento das sugestões apresentadas pelo Administrador (fls. 17/18). É o relatório. Decido. O habilitante comprovou suficientemente o seu crédito por meio do documento acostado aos autos, não sendo necessários quaisquer outros argumentos a motivar a sentença favorável à procedência. O Administrador da Massa Falida manifestou-se, aduzindo que o crédito do habilitante é de R$12.980,72, líquido, sendo R$4.876,24 referentes ao principal, R$8.104,48 relativos aos juros de mora, observando-se que já foram descontadas as contribuições previdenciárias (INSS reclamante) no valor de R$34,87 e IRRF no valor de R$991,65. Posto isso, DETERMINO A INCLUSÃO do habilitante como credor da Massa Falida na quantia líquida de R$12.980,72, líquido, sendo R$4.876,24 referentes ao principal, R$8.104,48 relativos aos juros de mora, na classe de créditos privilegiados trabalhistas, consolidado na data da decretação da quebra. Os juros posteriores à quebra deverão ficar destacados e somente poderão ser pagos se o ativo comportar. P. R. I. Ciência ao órgão do MP. Sumare, 06 de agosto de 2013.
31/07/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO
31/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
29/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMESSA AO SETOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/08/2013
04/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária - Número: 80033 - Protocolo: FSMR13000314651
28/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Defiro o prazo solicitado. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. Sumare, 28 de junho de 2013.
21/06/2013		Conclusos para Despacho
10/05/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PRAZO 26/03 MLPS
18/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 05 - Autos nº 0001624-67.2013.8.26.0604 Incidente 31 (802/90-31) Vistos, etc. Ao Administrador Judicial. Após, ao MP e venham conclusos. Int. (Manifeste-se o Síndico)
14/02/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (RP) GA
14/02/2013		Despacho Proferido Autos nº 0001624-67.2013.8.26.0604 Incidente 31 (802/90-31) Vistos, etc. Ao Administrador Judicial. Após, ao MP e venham conclusos. Int. (Manifeste-se o Síndico)
17/01/2013		Incidente Cadastrado Entrados em 17/01/2013 com origem no Processo Principal 0000031-09.1990.8.26.0604

Data	Tipo
20/06/2013	Petição Intermediária
29/08/2013	Petição Intermediária
06/06/2023	Petição Intermediária - Digitalização
20/09/2023	Petição Intermediária
17/09/2024	Pedido de Habilitação
24/09/2024	Manifestação do MP
27/01/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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