Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ Advogada:  Aline Marini Tardivo Valderrama
Invtarda	Patricia de Cassia Morelli Nascimento Advogado:  Lucas Domingues Fuster Pinheiro

Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ Advogada:  Aline Marini Tardivo Valderrama
Invtarda	Patricia de Cassia Morelli Nascimento Advogado:  Lucas Domingues Fuster Pinheiro
Invtardo	Braian Oliveira Nascimento Advogado:  Lucas Domingues Fuster Pinheiro
Invtardo	Flavio Henrique Morelli Nascimento Advogado:  Lucas Domingues Fuster Pinheiro
Invtardo	Gabriel Henrique Morelli Nascimento Advogado:  Lucas Domingues Fuster Pinheiro
Invtardo	Joao Henrique Nascimento

Data		Movimento
28/08/2025		Arquivado Definitivamente
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000137-67.2024.8.26.0607 (processo principal 1000283-38.2017.8.26.0607) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Patricia de Cassia Morelli Nascimento - - Braian Oliveira Nascimento - - Flavio Henrique Morelli Nascimento - - Gabriel Henrique Morelli Nascimento e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito formulado pelo Município de Tabapuã, determinando a inclusão do valor de R$ 13.760,23 (treze mil, setecentos e sessenta reais e vinte e três centavos), calculado em abril de 2024, na relação de credores do inventário de João Henrique Nascimento. Outrossim, considerando que o "de cujus" deixou apenas um único bem (Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, Renavam 00894505203, placa HSE-8826), e conforme solicitado pelo credor habilitado, determino que, após a realização da avaliação já designada nos autos do inventário, seja providenciado o leilão do referido bem para a satisfação do crédito. Translade-se cópia da presente sentença nos autos principais (proc. 1000283-38.2017.8.26.0607). Não há condenação em honorários de sucumbência. Oportunamente, após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a serem recolhidas. P.I.C. - ADV: LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP)
28/08/2025		Arquivado Definitivamente
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000137-67.2024.8.26.0607 (processo principal 1000283-38.2017.8.26.0607) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Patricia de Cassia Morelli Nascimento - - Braian Oliveira Nascimento - - Flavio Henrique Morelli Nascimento - - Gabriel Henrique Morelli Nascimento e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito formulado pelo Município de Tabapuã, determinando a inclusão do valor de R$ 13.760,23 (treze mil, setecentos e sessenta reais e vinte e três centavos), calculado em abril de 2024, na relação de credores do inventário de João Henrique Nascimento. Outrossim, considerando que o "de cujus" deixou apenas um único bem (Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, Renavam 00894505203, placa HSE-8826), e conforme solicitado pelo credor habilitado, determino que, após a realização da avaliação já designada nos autos do inventário, seja providenciado o leilão do referido bem para a satisfação do crédito. Translade-se cópia da presente sentença nos autos principais (proc. 1000283-38.2017.8.26.0607). Não há condenação em honorários de sucumbência. Oportunamente, após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a serem recolhidas. P.I.C. - ADV: LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), LUCAS DOMINGUES FUSTER PINHEIRO (OAB 315054/SP), ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0479/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito formulado pelo Município de Tabapuã, determinando a inclusão do valor de R$ 13.760,23 (treze mil, setecentos e sessenta reais e vinte e três centavos), calculado em abril de 2024, na relação de credores do inventário de João Henrique Nascimento. Outrossim, considerando que o "de cujus" deixou apenas um único bem (Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, Renavam 00894505203, placa HSE-8826), e conforme solicitado pelo credor habilitado, determino que, após a realização da avaliação já designada nos autos do inventário, seja providenciado o leilão do referido bem para a satisfação do crédito. Translade-se cópia da presente sentença nos autos principais (proc. 1000283-38.2017.8.26.0607). Não há condenação em honorários de sucumbência. Oportunamente, após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a serem recolhidas. P.I.C. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
09/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito formulado pelo Município de Tabapuã, determinando a inclusão do valor de R$ 13.760,23 (treze mil, setecentos e sessenta reais e vinte e três centavos), calculado em abril de 2024, na relação de credores do inventário de João Henrique Nascimento. Outrossim, considerando que o "de cujus" deixou apenas um único bem (Pálio Celebration 1.0 Fire Flex, ano/modelo 2006/2007, Renavam 00894505203, placa HSE-8826), e conforme solicitado pelo credor habilitado, determino que, após a realização da avaliação já designada nos autos do inventário, seja providenciado o leilão do referido bem para a satisfação do crédito. Translade-se cópia da presente sentença nos autos principais (proc. 1000283-38.2017.8.26.0607). Não há condenação em honorários de sucumbência. Oportunamente, após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a serem recolhidas. P.I.C.
06/06/2025		Conclusos para Sentença
03/05/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.25.70004772-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 15:24
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Município exequente em termos de prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
20/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2025		Ato ordinatório Manifeste-se o Município exequente em termos de prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze) dias.
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/11/2024		Mandado Juntado
29/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/11/2024		Mandado Juntado
29/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/11/2024		Mandado Juntado
17/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 607.2024/004574-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2024 Local: Oficial de justiça - Aucenir da Costa
16/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 607.2024/004575-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2024 Local: Oficial de justiça - Maria Sebastiana Malheiros
16/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 607.2024/004572-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2024 Local: Oficial de justiça - Aucenir da Costa
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0638/2024 Teor do ato: Vistos. O pedido de habilitação no crédito carece da concordância de todos os interessados, nos termos do art. 643 do CPC e não apenas do inventariante. No caso dos autos de origem (1000283-38.2017.8.26.0607), nota-se que a representação processual dos herdeiros Braian Oliveira Nascimento, Flávio Henrique Morelli Nascimento e Gabriel Henrique Morelli Nascimento carece de regularização, isso porque foram citados, mas deixaram escoar in albis o prazo para apresentarem manifestação nos autos. Assim, entendo que o presente incidente de habilitação de crédito deverá contar com a anuência dos demais herdeiros, para além da concordância da inventariante lançada à fl. 28. Citem-se os herdeiros Braian Oliveira Nascimento, Flávio Henrique Morelli Nascimento e Gabriel Henrique Morelli Nascimento para dizerem se concordam com o pedido de habilitação no crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo a diligência ser margeada por MAPA, observando-se ainda os endereços indicados nas certidões de fls. 235, 249 e 252 dos autos de nº 1000283-38.2017.8.26.0607. Intime-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O pedido de habilitação no crédito carece da concordância de todos os interessados, nos termos do art. 643 do CPC e não apenas do inventariante. No caso dos autos de origem (1000283-38.2017.8.26.0607), nota-se que a representação processual dos herdeiros Braian Oliveira Nascimento, Flávio Henrique Morelli Nascimento e Gabriel Henrique Morelli Nascimento carece de regularização, isso porque foram citados, mas deixaram escoar in albis o prazo para apresentarem manifestação nos autos. Assim, entendo que o presente incidente de habilitação de crédito deverá contar com a anuência dos demais herdeiros, para além da concordância da inventariante lançada à fl. 28. Citem-se os herdeiros Braian Oliveira Nascimento, Flávio Henrique Morelli Nascimento e Gabriel Henrique Morelli Nascimento para dizerem se concordam com o pedido de habilitação no crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo a diligência ser margeada por MAPA, observando-se ainda os endereços indicados nas certidões de fls. 235, 249 e 252 dos autos de nº 1000283-38.2017.8.26.0607. Intime-se.
30/07/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTAB.24.70008634-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 19:47
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0357/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Intime-se o Espólio de João Henrique Nascimento, na pessoa do(a) inventariante, por meio de seu respectivo procurador, pelo DJE, para manifestação sobre o pedido de habilitação, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Domingues Fuster Pinheiro (OAB 315054/SP), Aline Marini Tardivo Valderrama (OAB 361996/SP)
07/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Intime-se o Espólio de João Henrique Nascimento, na pessoa do(a) inventariante, por meio de seu respectivo procurador, pelo DJE, para manifestação sobre o pedido de habilitação, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
06/05/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000283-38.2017.8.26.0607

Data	Tipo
21/05/2024	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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