Reqte	Caroline Utuari Borges Cosméticos - Me Advogado:  Robson da Cunha Meireles
Ent. Devedora	MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Data		Movimento
12/04/2024		Arquivado Definitivamente
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Cível - Certidão - Genérica
27/11/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
27/11/2023		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/04/2024		Arquivado Definitivamente
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Cível - Certidão - Genérica
27/11/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
27/11/2023		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/11/2023		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/11/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida a r. sentença de fl. 42 transitou em julgado em 24/08/2023
02/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida CÍVEL - Certidão de expedição de MLE conforme decisão e formulário
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0737/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do pagamento efetuado pela entidade devedora, que alcança o valor do débito, p. 34, DOU POR SATISFEITA a obrigação, extinguindo o presente incidente de requisição de pequeno valor, bem como o cumprimento de sentença de n.º 0001560-27.2022.8.26.069, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a intimação desta. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente, nos termos do formulário MLE de p. 41. Cumpridas as determinações, traslade-se cópia desta para o cumprimento de sentença, comunique-se a extinção ao DEPRE nos termos do comunicado CG n.º 1299/2017 e arquivem-se definitivamente ambos incidentes, observadas as formalidades legais. P.I.C. Advogados(s): Robson da Cunha Meireles (OAB 222640/SP)
22/08/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante do pagamento efetuado pela entidade devedora, que alcança o valor do débito, p. 34, DOU POR SATISFEITA a obrigação, extinguindo o presente incidente de requisição de pequeno valor, bem como o cumprimento de sentença de n.º 0001560-27.2022.8.26.069, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a intimação desta. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente, nos termos do formulário MLE de p. 41. Cumpridas as determinações, traslade-se cópia desta para o cumprimento de sentença, comunique-se a extinção ao DEPRE nos termos do comunicado CG n.º 1299/2017 e arquivem-se definitivamente ambos incidentes, observadas as formalidades legais. P.I.C.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Documento Juntado
12/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTSR.23.70045877-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/05/2023 16:13
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ao requerente: manifestar-se, no prazo de cinco dias, quanto ao valor depositado, p.34, e se satisfaz a obrigação, bem como providencie o formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 2205/2018. Advogados(s): Robson da Cunha Meireles (OAB 222640/SP)
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: ao requerente: manifestar-se, no prazo de cinco dias, quanto ao valor depositado, p.34, e se satisfaz a obrigação, bem como providencie o formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 2205/2018.
09/05/2023		Documento Juntado
09/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2023		Documento Juntado
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTSR.23.70043798-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 09:40
24/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
15/03/2023		Ofício Requisitório - Retificação de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/03/2023		Ofício Requisitório-Retificação de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Vistos. Razão assiste à Fazenda Municipal. A data-base para atualização, nos termos da planilha de cálculo de p. 2, é 01/03/2022. Sendo assim, expeça-se retificação de ofício requisitório. No mais, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Robson da Cunha Meireles (OAB 222640/SP)
13/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023		Retificação de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Razão assiste à Fazenda Municipal. A data-base para atualização, nos termos da planilha de cálculo de p. 2, é 01/03/2022. Sendo assim, expeça-se retificação de ofício requisitório. No mais, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
08/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTSR.23.70020039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 14:56
17/02/2023		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
17/02/2023		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
07/02/2023		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
07/02/2023		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0038267-93.2023.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
07/02/2023		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
06/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Robson da Cunha Meireles (OAB 222640/SP)
19/10/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
11/10/2022		Termo Digitalizado
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1002646-84.2020.8.26.0609 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Posturas Municipais
04/10/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1002646-84.2020.8.26.0609

Data	Tipo
07/03/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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