Incidente
Precatório (0001008-23.2017.8.26.0614) (02)
Tramitação prioritária
Assunto
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Foro
Foro de Tambaú
Vara
Vara Única
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Jose Luiz Fernandes
Advogado:  Jose Luiz Fernandes  
Advogada:  Tífane Lorranne Gonçalves Fernandes  
Ent. Devedora  MUNICÍPIO DE TAMBAÚ
Advogado:  Júlio César Zuanetti Miniéri  

Movimentações

Data Movimento
13/03/2026 Petição Juntada
Nº Protocolo: WTBU.26.70003500-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 09:31
12/03/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0472/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0472/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, certifique a z. serventia acerca da regularidade da instrução deste expediente, bem como da apresentação dos documentos exigidos pelo art. 6º do referido Provimento. Constatada eventual irregularidade, intime-se a parte credora para que promova as devidas adequações no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição do pedido, nos termos do §2º do art. 5º do mesmo diploma normativo. Sem prejuízo, nos termos do art. 6º, IX, do mencionado Provimento, intimem-se previamente as partes antes da expedição do ofício requisitório, aguardando-se eventual manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP), Tífane Lorranne Gonçalves Fernandes (OAB 452965/SP)
11/03/2026 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026 Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Nos termos do art. 5º, §3º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, certifique a z. serventia acerca da regularidade da instrução deste expediente, bem como da apresentação dos documentos exigidos pelo art. 6º do referido Provimento. Constatada eventual irregularidade, intime-se a parte credora para que promova as devidas adequações no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição do pedido, nos termos do §2º do art. 5º do mesmo diploma normativo. Sem prejuízo, nos termos do art. 6º, IX, do mencionado Provimento, intimem-se previamente as partes antes da expedição do ofício requisitório, aguardando-se eventual manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Int.
  Mais

Petições diversas

Data Tipo
13/03/2026 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.