Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ Advogado:  Júlio César Zuanetti Miniéri
Exectdo	Luiz Armando Pinto Figueira - Me

Data		Movimento
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Documento Juntado
05/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Documento Juntado
05/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0730/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o prazo para manifestação da Fazenda Municipal. Após, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP)
26/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o prazo para manifestação da Fazenda Municipal. Após, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
26/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Intimação à Fazenda Pública sobre o resultado do cumprimento de mandado.
13/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à rua Joviano Bernardes, 206 - Mombaça, em 21/8 às 16:45h, e aí sendo, DEIXEI DE PROCEDER à penhora, pois no local reside há 18 anos a sra. Melissa, que disse não conhecer o sr. Luiz Armando Pinto Figueira.
22/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
31/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2024/002588-4 Situação: Cumprido parcialmente em 14/08/2024 Local: Oficial de justiça - Rocheli Possebon de Souza
18/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2024/002587-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/07/2024 Local: Oficial de justiça - Rocheli Possebon de Souza
18/07/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
11/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2024/002465-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2024 Local: Oficial de justiça - Cléber Ferreira Calil
11/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2024/002464-0 Situação: Não cumprido em 12/07/2024 Local: Oficial de justiça - Fernanda Gaino Faria
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70005658-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 09:00
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Comprovado o recolhimento da verba de diligência, ADITE-SE o mandado de fls. 59, para PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E CONSTATAÇÃO, em todos os endereços mencionados às fls. 75. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP)
28/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Comprovado o recolhimento da verba de diligência, ADITE-SE o mandado de fls. 59, para PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E CONSTATAÇÃO, em todos os endereços mencionados às fls. 75. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70004476-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 09:19
20/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Autos com vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação sobre a não localização do executado, no prazo legal.
20/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à Rua Padre Anchieta, 29, no dia 15/03, às 12:00h e, ali sendo, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA E AVALIAÇÃO em virtude de não ter encontrado bens da empresa executada. No local, recebi a informação da atual moradora de que ela reside ali há quase cinco anos e não conhece a empresa requerida ou seu representante legal, nem soube dizer onde os encontrar. Assim sendo, devolvo o mandado no SADM e aguardo novas determinações.
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70002844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 07:54
22/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a exequente intimada a providenciar e comprovar nos autos o depósito de 01(uma) diligência de Oficial de Justiça para possibilitar o cumprimento do mandado de penhora e avaliação junto a comarca de São José do Rio Pardo.
01/02/2024		Documento Juntado
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Providencie-se pesquisa, via sistema RENAJUD. Localizado veículos em nome da executada, livres de restrições, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação e proceda-se ao bloqueio de transferência. 2- Restando infrutífera a pesquisa Renajud, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Sendo localizado qualquer veículo que se encontre em posse do executado mesmo que este não esteja registrado em seu nome, providencie-se a penhora, haja vista se tratar de bem móvel cuja transferência de propriedade dá-se pela mera tradição, Eventual alegação por parte do executado de que os bens existentes não são de sua propriedade, deverá ser feita em ação própria. Realizada a penhora, INTIME-SE o executado, que deverá ser nomeado depositário que zelará pelo bem e não poderá dele dispor até segunda ordem desse juízo. Não sendo encontrados bens, deverá o oficial proceder a CONSTATAÇÃO de bens pertencentes ao executado, descrevendo os bens que guarnecem sua residência. Os atos poderão ser realizados nos termos do art. 212 e parágrafos do CPC. Fica autorizada a requisição de força policial ou arrombamento, se necessário. Int. Advogados(s): Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP)
31/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Providencie-se pesquisa, via sistema RENAJUD. Localizado veículos em nome da executada, livres de restrições, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação e proceda-se ao bloqueio de transferência. 2- Restando infrutífera a pesquisa Renajud, expeça-se mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Sendo localizado qualquer veículo que se encontre em posse do executado mesmo que este não esteja registrado em seu nome, providencie-se a penhora, haja vista se tratar de bem móvel cuja transferência de propriedade dá-se pela mera tradição, Eventual alegação por parte do executado de que os bens existentes não são de sua propriedade, deverá ser feita em ação própria. Realizada a penhora, INTIME-SE o executado, que deverá ser nomeado depositário que zelará pelo bem e não poderá dele dispor até segunda ordem desse juízo. Não sendo encontrados bens, deverá o oficial proceder a CONSTATAÇÃO de bens pertencentes ao executado, descrevendo os bens que guarnecem sua residência. Os atos poderão ser realizados nos termos do art. 212 e parágrafos do CPC. Fica autorizada a requisição de força policial ou arrombamento, se necessário. Int.
29/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo Intimação à Fazenda Pública sobre o Resultado Negativo do SISBAJUD.
19/05/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA543255465TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Luiz Armando Pinto Figueira - Me
16/05/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA543255488TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Luiz Armando Pinto Figueira - Me
16/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA543255474TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Luiz Armando Pinto Figueira - Me Diligência : 11/05/2023
16/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA543255457TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Luiz Armando Pinto Figueira - Me Diligência : 11/05/2023
04/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
04/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Observe-se os endereços indicados às fls. 01. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int."
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0324/2023 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Observe-se os endereços indicados às fls. 01. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Observe-se os endereços indicados às fls. 01. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001358-28.2016.8.26.0614

Data	Tipo
21/07/2023	Pedido de Penhora On-Line
30/01/2024	Pedido de Penhora
28/02/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Pedido de Indisponibilidade de Bens nos Termos do Art. 185-A do CTN
30/10/2024	Pedido de Indisponibilidade de Bens nos Termos do Art. 185-A do CTN

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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